Os péssimos resultados de Campos dos Goytacazes no IDEB são apenas a ponta de um imenso iceberg de destruição da educação municipal

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Os péssimos resultados  obtidos, mais uma vez,  por Campos dos Goytacazes na edição de 2022 do chamado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são apenas a ponta de um gigante iceberg, e revela que há uma persistente crise estrutural na rede municipal de educação. 

Mas relatos que tenho recebido de pais e profissionais da educação municipal revelam fatos gravíssimos que estão ocorrendo em muitas escolas municipais, onde turmas inteiras estão sem professores e, pior, em edifícios escolares em que inexistem até portas nas salas de aula.

Uma colega que atua na rede estadual de ensino na Baixada Campista me relatou que a capacidade de aprendizagem dos alunos que chegam da rede municipal é tão precária que, em sua escola, um primeiro esforço é realizar um nivelamento para que os jovens estudantes possam ter um mínimo de chance para que possam evoluir dentro do sistema estadual.

A situação, segundo essa mesma colega, chega a ser bizarra, pois na escola municipal que fica ao lado da sua, na maioria do tempo as crianças ficam sem qualquer atividade escolar, na medida em que inexistem professores para dar aula. Com isso, o ambiente da escola serve apenas para que as crianças se alimentem, já que não efetivamente não existe um processo de aprendizagem ocorrendo.

O problema não é falta de dinheiro, mas de projeto de escola

Alguém mais desavisado que o fato de Campos dos Goytacazes estar na rabeira do IDEB no estado do Rio de Janeiro se deve à falta de recursos financeiros por parte da Prefeitura Municipal.  Acontece que Campos dos Goytacazes ainda possui um dos maiores orçamentos municipais do Brasil e, por extensão, de toda a América Latina. Aliás, se olharmos o montante gasto com a educação municipal, veremos que um dos maiores orçamentos de secretarias municipais é o da Educação.

Desta forma, a situação catastrófica em que a educação municipal me faz lembrar da frase lapidar que do  fundador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o professor Darcy Ribeiro, caracteriza a crise da educação brasileira. Darcy dizia que  “a crise da educação no Brasil não é uma crise, mas um projeto“.  

Parece óbvio que o projeto identificado  por Darcy Ribeiro visa manter os filhos da classe trabalhadora em condição de completa desigualdade de oportunidades, não me que lhes é negada a possibilidade de uma educação que efetivamente os habilite a se inserir no mercado de trabalho com alguma chance de sucesso.

Ao se negar um ensino minimamente de qualidade às crianças campistas, o que se faz é mantê-las em um ciclo vicioso de pobreza e violência, esta é a mais pura verdade.

O curioso é que vimos em plena pandemia da COVID-19 o Ministério Público Estadual pressionando a Prefeitura de Campos dos Goytacazes a fazer o retorno das aulas, ainda que se colocasse em risco as crianças e suas famílias pela possibilidade de aumento de transmissão do coronavírus.  Mas não vejo movimento semelhante para cobrar que as crianças tenham professores e ambientes escolares que lhes ofereça mais do que o pouco sendo oferecido neste momento.

SBPC alerta para ameaças graves à pós-graduação brasileira

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 A SBPC manifesta sua profunda preocupação ante os últimos acontecimentos na CAPES, que colocam em risco a pós-graduação brasileira, que até pouco tempo atrás tinha qualidade internacional e sempre serviu de modelo para a educação em nosso País. São duas as ameaças: (1) a Direção da CAPES assinou com o Ministério Público, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, um acordo que submete toda a avaliação a regras impostas por quem não a entende, assim ameaçando o pilar da pós-graduação brasileira, que é a avaliação realizada por pares, e que jamais teve interferência externa, como passa a haver a partir de agora; e (2) a substituição apressada dos coordenadores de área, num processo de consulta precipitado, que compromete a qualidade dos futuros responsáveis pela avaliação, e, portanto, o futuro da Pós-Graduação e pesquisa no Brasil. A SBPC também protesta contra a falta de diálogo da atual direção da CAPES com a comunidade acadêmica e sua displicência em relação à brutal queda na formação de mestres e doutores durante o atual governo federal.

Até 2018, é inegável a rápida evolução da pós-graduação brasileira tanto em número de programas como em qualidade. Em relação à formação de mestres, o Brasil já cumpria, desde 2017, a meta (de formar 80 mil mestres por ano) para 2024, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, e, em 2019, quase atingia a meta de formação de doutores (de 25 mil doutores por ano) fixada para 2024, chegando a titular 24,4 mil doutores. Somente esses resultados do sistema de pós-graduação brasileiro já bastariam para mostrar a qualquer gestor público ou órgão de controle que os recursos públicos investidos na pós- graduação sempre tiveram retorno além do esperado, e que, se falhas houvesse no sistema, o arcabouço regulatório institucional da CAPES e das instituições de ensino superior, bem como o emprego do princípio de autotutela de ambos, efetivariam a melhoria contínua do sistema, como foi o caso até 2019.

O aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, alinhado com a racionalidade dos custos da avaliação e investimentos na pós-graduação, fez, ao longo dos anos, o sistema evoluir com a introdução de ferramentas e etapas tais como o Qualis, a realização de seminários de avaliação de meio termo, seminários com banca internacional, modificação no período de avaliação, passando de trienal a quadrienal. Outras mudanças essenciais na ficha de avaliação, priorizando os resultados sobre as formalidades, a criação da Plataforma Sucupira, inclusão de indicadores de impacto social, aumento da transparência, introdução do aplicativo especial para proposta de cursos novos, criação das visitas pedagógicas para programas ou propostas com problemas, substituição de uma cultura punitiva por uma resolutiva, bem como de uma cultura competitiva por uma que valoriza a cooperação, especialmente entre cursos com nota superior e com nota inferior, entre muitas outras, foram adotadas.

Nenhum desses elementos foi introduzido por medida judicial. Todos foram resultados de busca contínua de aprimoramento e racionalidade do sistema, graças essencialmente à autonomia universitária e à pesquisa.

Eis que, em 2020, o Ministério Público (MP) questiona a avaliação, com o objetivo de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos e propiciar segurança jurídica e previsibilidade aos administrados, buscando sempre a evolução contínua da ciência”.

Assim paralisada a avaliação da pós-graduação, a Direção da CAPES foi incapaz de mostrar ao MP a forma como o sistema funciona e é aperfeiçoado ano a ano. Também não foi capaz de assinalar a eficácia do sistema do cumprimento dos seus objetivos, de apontar os prejuízos causados pela paralisação, de apresentar a história da pós-graduação brasileira e da CAPES, que não pertence a uma gestão ou a um governo. Ao contrário, é produto do trabalho árduo e dedicado de milhares de pesquisadores, estudantes e servidores, ao longo de décadas, gerou a maior crise que a instituição já conheceu. Mais de cem membros de comitês de assessoramentos, cujos nomes foram escolhidos com ampla participação da comunidade científica, renunciaram a seus mandatos, inconformados com a letargia e submissão da Direção do órgão à judicialização da avaliação da pós-graduação e de seus processos.

Naquele momento, a SBPC, além de participar, com voz, das audiências públicas com o MP, organizou uma Jornada em Defesa da Pós-graduação e agiu ativamente para minimizar os prejuízos da demissão coletiva de membros de comitês de assessoramento. Mais de uma vez, a SBPC empenhou-se em promover o diálogo da Direção da CAPES com os coordenadores de área e membros do Conselho Técnico-Científico (CTC).

As decisões recentes da CAPES demonstram que os temores expressos pela comunidade acadêmica, ao longo do segundo semestre de 2020, não eram infundados. A Direção da CAPES, sem consultar o seu Conselho Técnico-Científico, sem consultar os fóruns de coordenadores de pós-graduação, sem consultar a comunidade científica assina, em 31/08/2022, um Termo de Autocomposição, no qual aceita que procuradores do MP regulem os trâmites e processos da avaliação, numa completa e absurda inversão de papéis. Isso foi feito a título de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos”, apesar de, na utilização dos recursos públicos, as metas do PNE terem sido superadas vários anos antes do previsto. Estas medidas ocorreram a pretexto de “propiciar segurança jurídica” contra possíveis ações de autoria talvez do próprio MP e de “propiciar previsibilidade aos administrados”, previsibilidade que o sistema já garantia com as avaliações de meio termo.

A pretexto de corrigir estas graves distorções, faz-se uma aberração, com clara deturpação dos papéis institucionais do MP e da CAPES. Admite-se até mesmo que os programas que tenham tido sua nota rebaixada na Avaliação que agora se encerra, possam optar por restabelecer a nota da Avaliação anterior, sem uma análise de mérito de tais pedidos. A submissão da Presidência da CAPES aos procuradores federais, neste ponto e em outros, torna a avaliação inútil, a pós-graduação enfraquecida e retira da instituição sua razão de ser. E ainda por cima a Direção da CAPES admite que o Qualis, fundamento para a avaliação da qualidade de boa parte da publicação dos programas de pós-graduação, seja alvo de negociação posterior, implicando mais uma rendição da agência à ingerência externa e não especializada.

Completando a desorganização da instituição, a Direção da CAPES atropela o processo de composição dos comitês de assessoramento para avaliação, impondo um cronograma açodado e permitindo candidaturas sem a legitimidade assegurada pela comunidade, bem como desvinculando os mandatos dos futuros coordenadores de área dos períodos avaliativos usuais. Além disso, faz se necessária a publicação de todas as indicações feitas pelos Programas de Pós-graduação e pelas Sociedades e Associações Científicas dos nomes para os cargos de Representantes de Áreas com os respectivos índices numéricos nominais.

Nem a Direção da CAPES nem o MP se preocupam com o fato de que a formação de mestres e doutores caiu bruscamente nos anos de 2020 e 2021, em cerca de 15% ou mais. Isso sim deveria suscitar ao MP a preocupação com o mau uso dos investimentos públicos ou com a ausência de investimentos públicos, ferindo as disposições constitucionais que regem a obrigação do Governo Federal de assegurar meios para o cumprimento de metas do PNE.

A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós-graduação, fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes, que visaram tão somente ao desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania, bem como contra a indicação precipitada dos novos coordenadores de área.

Finalmente, saudamos a decisão dos coordenadores de área que têm se unido protestando contra medidas que ferem a razão de ser da CAPES, e colocam em questão sua própria missão, fazendo o Brasil retroceder mais de 70 anos, até o período anterior à fundação, por Anísio Teixeira, dessa agência que é, uma das joias da coroa da Educação Brasileira – tanto assim que serve, há quinze anos, com sua experiência acumulada na formação de professores de ensino superior, para melhorar a qualidade na educação básica.

São Paulo, 14 de setembro de 2022.

Diretoria

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

A exploração do comum: como voluntários ajudam o capitalismo durante as crises

Trabalho grátis é urgentemente necessário. As sociólogas Silke van Dyk e Tine Haubner mostram em seu estudo “Capitalismo Comunitário” como os voluntários ajudam o capitalismo durante as crises. Uma contribuição para o Dia Internacional do Voluntário

hamburog limpaNossa vila deveria ficar mais bonita: o que o estado salva, os cidadãos fazem-o movimento “Hamburgo limpa” após a cúpula do G20 na cidade hanseática. Foto: IMAGO IMAGES / MANNGOLD

Por Claudia Pinl para o Neues Deutschland

Pouco antes de Papai Noel receber presentes no Palácio de Bellevue: Em 3 de dezembro, o Presidente Federal distribuiu ordens de mérito para “trabalho voluntário para o bem da comunidade”. A ocasião é o dia do cargo honorário proclamado pelas Nações Unidas em 1985, que é celebrado na Alemanha todos os anos em 5 de dezembro, juntamente com vários dias locais de voluntariado nas “Semanas de Compromisso Cívico”. Este ano, serão homenageados 15 cidadãos que defendem os refugiados, e a integração e a igualdade de oportunidades para os imigrantes. Em uma democracia, o envolvimento da sociedade civil é indispensável; Precisa da participação ativa de tantos quanto possível no que está acontecendo ao nosso redor, no bairro, na cidade, no campo, também além de eleições e votações. Depois do desastre da enchente neste verão, há motivos particularmente bons para estarmos felizes com as muitas pessoas que removeram os escombros no Vale do Ahr e em outros lugares, distribuíram alimentos ou levaram os vizinhos que ficaram desabrigados.

Trabalho voluntário e um “estado enxuto”

A “cultura de reconhecimento” em torno do voluntariado tem muito mais a ver com recompensar a ajuda espontânea ou o compromisso político. Desde o » estado enxuto“ da década de 1980, sob a bandeira do neoliberalismo, foram dados aos ricos presentes fiscais e pressionou os pobres ao diluir a previdência social. Foi quando começou a era da “política de engajamento” do estado, agora controlada centralmente pelo Ministério Federal da Família, apoiada por uma densa rede de agências de voluntariado, fundações, academias de voluntariado e organizações implementadoras, como ajuda aos sem-teto, “ônibus cidadãos” , assistência com a lição de casa, “placas” ou centros de saúde dirigidos por voluntários em que pessoas sem certificado de saúde são tratadas.

Em seu estudo recentemente publicado »Community Capitalism«, as sociólogas Jena Silke van Dyk e Tine Haubner explicam essa história de sucesso na política de engajamento. De acordo com elas, o apelo por “ajuda caritativa dos cidadãos uns para os outros” é ouvido principalmente porque aparentemente representa o contraprograma da filosofia neoliberal do indivíduo como um “I-AG” egocêntrico, e, portanto, é compatível com a alternativa de conceitos sociais que se baseiam no sistema econômico da lógica de mercado e monetária sob o lema “Viva diferente, trabalhe diferente”.  Ou seja, colocar o cuidado sobre e com as pessoas no centro das considerações da reforma social: só uma “sociedade de cuidados” baseada na cooperação e na comunidade pode criar a solidariedade necessária para enfrentar as crises do presente, a partir do cuidado emergência para superar a mudança climática global.

Haubner e van Dyk traçam como o capitalismo de crise consegue transformar essas e outras idéias semelhantes de uma nova comunidade cooperativa em um instrumento central de controle. Comunidades de todos os tipos, tradicionais ou recém-criadas, são usadas como ajudas de bairro, recursos de cuidado, »distrito mães «, órgãos de fiscalização para crianças ou refugiados podem ser usados gratuitamente ou a baixo custo. O termo “comunidades de cuidado” inclui paróquias de igrejas, conselhos de refugiados ou clubes esportivos como atores não remunerados no trabalho de bairro ou no cuidado de idosos.

Comunidade versus individualismo

A política de engajamento opera com um conceito de “comunidade” indefinido em termos de conteúdo. Diferentes meios políticos podem entender os laços sociais voluntários como mundos opostos a – opcionalmente – mercado, estado ou família. Para alguns, “comunidade” se opõe ao frio do capitalismo; para outros, significa a reavaliação da família tradicional ou a liberdade da regulamentação estatal. É assim que a  sociedade civil pode estar ligado a quase todo o espectro político, ignoram-se as abordagens socialmente críticas, como a investigação sobre o trabalho assistencial. O anseio por segurança é ainda mais colocado a serviço do trabalho livre e “o capitalismo consegue mais uma vez se reorganizar com sucesso através de seus efeitos de crise”, escrevem Haubner e van Dyk.

Os autores veem o “capitalismo comunitário” não apenas no mundo analógico de atendimento direto, atendimento e trabalho de vizinhança em funcionamento, mas também em comunidades digitais. Um exemplo é a plataforma de bairro Nebenan.de, que tem 1,7 milhão de usuários cadastrados que, segundo a operadora, veem o bairro como um lugar “onde os grandes desafios da sociedade podem ser resolvidos em pequena escala”. A Internet, portanto, cria mais oportunidades para conectar a oferta e a demanda por trabalho não remunerado no mundo analógico.

Mas também cria novas formas puramente digitais de trabalho gratuito, serviços que são fornecidos pelos chamados »prosumers«. Trata-se da atividade simultânea de consumo e produção de usuários que utilizam plataformas como Tripadvisor ou Komoot, tanto para obter informações quanto para assumir trabalhos por meio de relatos de experiência e feedback que anteriormente eram feitos por publicitários, desenvolvedores de produtos, jornalistas. Essa forma de conseguir trabalho gratuito também funciona por meio da ideia de comunidade: Você se vê como uma comunidade, por exemplo, os ciclistas de montanha, que usam a plataforma digital para obter todas as informações de que precisam sobre as trilhas.

A questão permanece: como a ajuda mútua e a solidariedade podem ser fortalecidas na sociedade sem que pessoas e comunidades comprometidas contribuam para a continuação e legitimação do capitalismo contemporâneo? Segundo Haubner e van Dyk, um requisito básico é o retorno ao princípio do Estado de bem-estar, à “função das instituições sociais e dos direitos sociais que garantem a liberdade e criam autonomia”. As autoras vêem vantagens decisivas em serviços de interesse geral garantidos institucionalmente em comparação com hierarquias e dependências pessoais em comunidades. “Os direitos sociais criam condições sob as quais até mesmo um paciente com demência desagradável, que assusta todos os voluntários e não tem parentes, recebe assistência social.”

Solidariedade em vez de trabalho gratuito

No entanto, os serviços públicos de interesse geral devem ser fundamentalmente reconstruídos. Depois que o estado de bem-estar e as tarefas comunitárias foram entregues a interesses econômicos privados e o trabalho restante que “não compensa” foi entregue a voluntários. Haubner e van Dyk defendem a abordagem oposta: a integração da sociedade civil nas estruturas do estado de bem-estar e serviços públicos. Eles vêem abordagens para isso na Espanha, onde, por exemplo, onde vereadores do movimento »Ahora Madrid« tentaram envolver a maioria da população na formulação da política local, a fim de recuperar o controle público de base sobre habitação, transporte, saúde, energia e abastecimento de água. Muito disso foi revertido pela maioria de centro-direita que governa Madrid desde 2019.

De acordo com o acordo para o novo governo federal da Alemanha, os partidos alemães na “coalizão de semáforos” também estão trabalhando em uma “nova cultura de cooperação que também é alimentada pela força da sociedade civil”. Isso significa que a sociedade civil terá uma palavra a dizer na formação dos serviços públicos no futuro? Ou você ficará com o trabalho de limpeza não remunerado nas bordas desgastadas do estado de bem-estar – e, claro, os prêmios honorários e ordens de mérito?

Silke van Dyk e Tine Haubner: Capitalismo Comunitário . Hamburger Edition, 175 p., Br., 15 €.

Claudia Pinl é cientista política e jornalista. Em 2018,  publicou seu livro Um cappuccino para os pobres. Críticas à economia de doação e voluntariado .

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland [Aqui! ].

Com falta de investimento em Educação e Ciência, Brasil perde talentos e cai em índice de competitividade

Pesquisas científicas e projetos inovadores podem ser cortados
elcio abdallaÉlcio Abdalla, coordenador e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP)
O corte contínuo de verbas em Ciência e Tecnologia, que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos, não está afetando apenas as pesquisas científicas, mas pode levar a um fenômeno de difícil reversão: a fuga de cérebros, o que já pode ser visto em número. No ranking do Índice Global de Competitividade por Talento, o Brasil despencou 25 posições de 2019 para 2020: da posição 45 foi para a 70. Na lista das nações que mais atraem talentos, o país também caiu muito em quatro anos: perdeu 28 posições.

A emigração intelectual coincide com a redução do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que perdeu quase metade dos recursos de 2015 para 2016 e vem sofrendo mais cortes de 2019 para cá. Só em outubro, o Ministério da Economia decidiu cortar do Orçamento 90% dos recursos que seriam destinados a vários projetos científicos, inclusive a bolsas e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A verba destinada para a ciência, que era de R$690 milhões, vai ficar em apenas R$55,2 milhões.

As consequências para o país serão nefastas. Por aqui, a quase totalidade das pesquisas científicas e em inovação são feitas pelas universidades públicas, financiadas pela FAPESP, pelo Ministério da Educação e outras instituições, como a Finep. Élcio Abdalla, coordenador e professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP), é coordenador do Bingo, um radiotelescópio inédito no país, financiado pela Fapesp, pelo governo da Paraíba com colaboração chinesa, que corre o risco de ser interrompido com a queda de investimentos. Além disso, em sua sala de aula ele tem visto: a fuga de cérebros é um fenômeno que tende a crescer. Revertê-lo é mais difícil, diz.

Hoje no projeto há três colaboradores de altíssima competência, que estão saindo definitivamente do Brasil por falta de oportunidades aqui.”São alguns excelentes pesquisadores, alunos recém formados, que estão indo embora e não necessariamente porque queriam, mas porque são extremamente qualificados e aqui não são remunerados adequadamente em pesquisa, e, pior que isto, por vezes não encontram trabalho. China, Alemanha, Estados Unidos são alguns dos destinos deles e, pelas perspectivas que vemos desse governo, de cada vez maior desvalorização do conhecimento, a perspectiva de que esses cérebros podem retornar é baixa. Mesmo que voltemos a investir, serão anos para retomarmos os níveis atuais”.

Pandemia mostrou importância do investimento em ciência

A pandemia da Covid-19 e a consequente busca por vacinas deixou claro que os países com maior investimento saíram na frente – e devem continuar liderando o mundo:

“A produção científica, o investimento em pesquisa, retorna para a sociedade em quase todas as áreas. Desde inovações e descobertas que tornam bens de consumo melhores e mais acessíveis até a produção de medicamentos e vacinas, procedimentos médicos, obras de engenharia que melhoram a mobilidade urbana e desenvolvimento agropecuário que torna a produção de alimentos mais barata e de melhor qualidade. Investir em inovação e ciência é criar autonomia para o país. Percebemos isso agora, nas vacinas. Aqueles com capacidade de desenvolver e produzir saíram na frente. Isso não é uma simples coincidência, são as nações que mais valorizam a ciência”, explica Élcio. Não apenas isto, há também benefícios tecnológicos que revertem diretamente na economia do país, como já tem acontecido.

Os dados confirmam: os quatros países que mais investem em pesquisa estão na frente em inovação. Eles são Coreia do Sul e Alemanha, que investem quase 4% em pesquisa; e Japão e Estados Unidos, que repassam cerca de 3%. No Brasil, esse montante é um pouco maior que 1%. E vale lembrar: essas quatro nações têm PIB maior que o nosso. Ou seja, elas direcionam mais dinheiro não só percentualmente, mas também em números absolutos. Nos EUA, só para pesquisas envolvendo a COVID-19 foram destinados mais de 6 bilhões de dólares. No Brasil, apenas US $100 milhões.

As principais fontes desses recursos são justamente algumas instituições que podem ter corte de verba, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Igualmente importante é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação. Todos eles sofreram cortes significativos, essenciais, no Orçamento de 2021.

Projeto inédito e revolucionário pode sofrer

Um dos projetos que sofre com o corte de verbas e investimento é o coordenado por Abdalla, o Bingo. Trata-se de um radiotelescópio, financiado principalmente pela Fapesp e pelo Governo da Paraíba, inédito no país e que conta com pesquisadores do Brasil, da China, África do Sul, Reino Unido, Coréia do Sul, Portugal e França. O objetivo é explorar novas possibilidades na observação do universo a partir do céu brasileiro. O sertão da Paraíba, pela alta visibilidade e baixa poluição, foi o local escolhido. A FINEP, que contribuiria significativamente, não está colocando verbas no projeto, apesar de termos, na análise técnica, logrado aprovação do apoio pretendido por duas vezes, em 2018 e em 2021.

“A proposta do radiotelescópio BINGO é estudar a energia escura e também o fenômeno Fast Radio Bursts [“Rajadas Rápidas de Rádio”, em tradução livre], ainda pouco conhecido. Além disso, entender e conhecer o nosso céu pode trazer conhecimentos importantes e estratégicos sobre o que acontece em cima de nós, quais fenômenos, que tipo, por exemplo, de satélites, estão passando por aqui. É informação importante para toda a sociedade”, conta Élcio.

Há um extenso plano educacional que segue diretrizes internacionais, aprovado pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba. Há também um plano de divulgação muito importante. Isto tudo sem detalhar aqui as contribuições tecnológicas do projeto, já em andamento, assim como a formação de um conjunto de pesquisadores capazes de trazer conhecimento estatístico vital para a economia e que podem contribuir inclusive no sistema financeiro nacional, o que também já está acontecendo.

O BINGO contribuirá com a visão do Hemisfério Sul para um trabalho sobre o fenômeno que já vem sendo realizado por meio do Chime (Canadian Hydrogen Intensity Mapping Experiment) no Hemisfério Norte. O chamado “setor escuro do Universo” estará no foco das descobertas. No sertão, longe da poluição eletromagnética, será possível saber mais sobre estruturas desconhecidas da galáxia, pulsares que ainda precisam de observação e perceber novos sinais do espaço.

O coordenador do projeto observa que “cerca de 95% do conteúdo energético do universo é completamente desconhecido, e o BINGO olhará para a distribuição detalhada da matéria conhecida para verificar os vínculos do setor escuro”. E mostrar para o cidadão comum como seus impostos beneficiam o país é um dos objetivos que Élcio tem com esse projeto:

“O assunto não é necessário apenas para a comunidade científica, mas para a população em geral. De fato, há um enorme projeto educacional conectado às pesquisas, é ciência e educação para todos. Não podemos simplesmente falar para doutores, temos que colocar as pessoas a par, já que são elas que pagam pela nossa pesquisa. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do pãozinho vai para esse trabalho também. Então nós temos, até como obrigação, contribuir para um desenvolvimento real e mostrar ao cidadão que a ciência é importante, que a ciência muda o mundo – como de fato mudou nos últimos três séculos a face da civilização”, sintetiza Élcio Abdalla.

Reoriente: nasce uma revista científica para debater os grandes desafios da atualidade

Que a atual conjuntura histórica marcada por uma persistente crise do sistema capitalista em nível global que foi agravada pela pandemia da COVID-19 gera desafios consideráveis para a Humanidade, isto me parece evidente. Esta crise tem sido respondida por parte da comunidade científica com certa paralisia, pois modelos estabelecidos para domesticar a consciência coletiva (especialmente aqueles que apregoavam a inevitabilidade e até o caráter benigno da globalização neoliberal) estão sendo desmanchados pela realidade como castelos de areia na beira da praia. 

Por outro lado, se vê esforços para criar espaços de reflexão que permitam a geração ou a renovação de instrumentos analíticos que sejam úteis para a superação do atual estado de coisas.  Um exemplo desse tipo de esforço é o lançamento da revista científica “Reoriente” a partir do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mas que conta com grupos de pesquisa de outras universidades brasileiros, incluindo o Setor de Estudos sobre Sociedade e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), do qual faço parte. 

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Segundo seus editore, a Reoriente tem como objetivo estabelecer um espaço teórico e analítico de crítica radical à globalização neoliberal, à economia política capitalista e seu projeto civilizatório.  Os editores consideram que  tal crítica é indispensável em função do período de inflexão histórico que estamos vivenciando, onde transitamos do longo século XX para um período de caos sistêmico em que as lutas de classes e interestatais deverão se aprofundar, desafiando as ciências sociais a construírem alternativas para Humanidade. Os editores da Reoriente consideram ainda que a inflexão histórica que vivemos, marcada pelo colapso provisório ou terminal da globalização neoliberal e pela transição do sistema mundial para um novo período de caos sistêmico, põe em questão a civilização capitalista e seus fundamentos, lançando ainda um desafio à novas sínteses teóricas.

O primeiro número da “Reoriente” é composto por uma combinação de entrevistas, artigos científicos e resenhas, e inclui a contribuição de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, incluindo Carlos Eduardo Martins (editor da Reoriente), Cristobal Kay (da University of London) Beverly Silver (da Universidade Johns Hopkins) e Adrian Sotelo(da Universidade Nacional Autônoma do México). 

A Reoriente é publicada no formato de acesso aberto e o conteúdo de sua edição de lançamento poderá acessado integralmente [Aqui!].

Longa vida à Reoriente!

Crise no governo do Brasil: escândalos e mais de um milhão de pessoas infectadas com coronavírus

Escândalos, problemas econômicos e infecções crescentes por coronavírus enfraquecem enormemente o governo do presidente de direita Jair Bolsonaro. Os pedidos de demissão estão ficando mais altos

congresso nacionalEdifício do congresso nacional na capital do Brasil, Brasília. Foto: Adveniat / Jürgen Escher

Por Thomas Milz para a KNA

Uma tempestade está se formando no Brasil: vários escândalos estão enfraquecendo o governo de Jair Messias Bolsonaro, enquanto a economia está caminhando para uma queda histórica em face do crescente número de infectados pelo coronavírus. Na última sexta-feira, o Brasil quebrou a barreira de um milhão de infecções. No sábado, a marca de 50.000 mortes por COVID-19 foi ultrapassada. Isso coloca o Brasil em segundo lugar no mundo, atrás dos EUA.

Mais de um milhão de infectados e 50.000 mortos

No início da semana passada, especialistas viram primeiros sinais de queda no número de infectados por coronavírus no estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, o epicentro da pandemia da COVID-19. Com quase 2.000 mortos, um novo recorde semanal foi estabelecido lá, como noticiou a mídia brasileira no sábado. A Organização Mundial da Saúde  (OMS) anunciou outro recorde no domingo: com 54.700 novas infecções em um dia, o Brasil quebrou o recorde do dia anterior, em 26 de abril que pertencia aos EUA.

No entanto, o número de mortes por  COVID-19, localizado em 50.659 no domingo, provavelmente será ainda maior. Segundo especialistas, 21.289 mortes previamente registradas como doenças respiratórias graves podem ser casos de COVID-19. Devido à falta de testes, a verdadeira extensão da doença dificilmente será estimada.

As cidades que haviam afrouxado as medidas de isolamento social para conter a expansão do coronavírus devido à pressão das associações empresariais, agora precisavam apertá-las novamente, como na metrópole de Porto Alegre, na região sul. No Rio de Janeiro, a região mais afetada depois de São Paulo, milhares lotaram as praias bloqueadas no fim de semana. Nem a polícia nem os oficiais do departamento de regulamentação intervieram para fazer cumprir o requisito da máscara.

Os governos locais atualmente estão sozinhos na luta contra o coronavírus. Diante de vários escândalos, o governo federal é quase incapaz de agir, tanto o cargo de Ministro da Saúde como o de Ministro da Educação não estão preenchidos. Não existe uma ideia de como e quando as escolas e universidades abrirão novamente.

Investigação ao filho de Bolsonaro por suspeita de lavagem de dinheiro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que está sob investigação por campanhas de ódio e “fake news”  (notícias falsas), anunciou sua renúncia na quinta-feira. Horas depois, ele fugiu para Miami com seu passaporte diplomático. Somente depois que ele desembarcou nos Estados Unidos, o presidente Bolsonaro renunciou oficialmente. Atualmente, os brasileiros estão proibidos de entrar nos EUA com passaportes simples.

O próprio presidente Jair Bolsonaro está sob pressão depois que os investigadores detiveram um ex-policial (Fabrício Queiroz) que estava escondido na casa de seu advogado por mais de um ano na quinta-feira. O ex-policial é amigo íntimo de Bolsonaro há 30 anos e foi considerado um intermediário entre sua família e milícias que operam no Rio de Janeiro. Flavio, filho de Bolsonaro, senador, teria lavado centenas de milhares de euros com a ajuda desse intermediário.

Pedido de demissão

Os problemas legais da família Bolsonaro estão dificultando cada vez mais o trabalho do governo. O ministro da Justiça Sergio Moro renunciou em abril depois que Bolsonaro tentou influenciar a investigação policial do Rio. Enquanto isso, não há ideia de como ajudar a economia atingida pela pandemia causada pelo coronavírus. A produção econômica pode cair em até 9% em 2020, e o déficit orçamentário ameaça aumentar em cinco vezes. No Congresso, as reivindicações pelo impeachment de Bolsonaro estão ficando mais fortes.

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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pela Domradio.de [Aqui!].

Blog O Cafezinho desvenda caminhos do financiamento estatal da mídia corporativa

Apesar da crise econômica, repasses de dinheiro público à Folha crescem 78% sob o governo Temer; Abril tem mais 624%

Exclusivo! Temer inicia trem da alegria para a mídia do golpe. Repasses federais à Folha crescem 78%

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Miguel do Rosário, em O Cafezinho

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Agora entendi um pouco melhor dois movimentos da Folha nos últimos sete dias. Primeiro, o jornal publicou reportagem sobre si mesmo, se autoelogiando, dizendo que faz “cobertura crítica” do governo Temer.

Segundo, publica matéria requentando notícia de maio deste ano, sobre decisão do governo de suspender publicidade federal aos blogs, uma não-notícia bizarra, pois não informa afinal que veículos receberam recursos durante esses primeiros meses de governo Temer.

Então fui olhar com mais calma os números da Secom, fazendo o seguinte comparativo: peguei as execuções contratuais (pagamentos efetivamente realizados) neste quatro meses de “governo Temer”, de maio a agosto deste ano, e os comparei com os quatro meses de 2015.

Os pagamentos federais à Folha/UOL, nos quatro meses de maio a agosto de 2016, foram 78% maiores que no mesmo período de 2015.

Apesar da grave crise fiscal, da recessão, da campanha da mídia para o governo cortar gastos, o volume de recursos publicitários pagos nos últimos meses já é quase 50% maior que o registrado em 2015.

A grande mídia começou a receber a propina oficial do governo pelo apoio ao golpe, e a campanha contra os blogs é um preparativo para neutralizar aqueles que podem denunciar a mamata.

É bom lembrar que o governo Temer só conseguiu sua verdadeira “alforria” há pouco mais de um mês, quando o Senado aprovou o afastamento definitivo da presidenta Dilma, e as execuções contratuais espelham frequentemente contratos celebrados em período anterior.

O trem da alegria está apenas começando a pegar velocidade.

Mas já dá para ter uma ideia dos pixulecos a serem pagos à mídia tradicional,  em pagamento a uma cobertura bem ao contrário de “crítica” ao governo Temer. Na verdade, a mídia, assim como durante o regime militar, dá sustentação ao golpe que ela mesmo articulou.

A Globo não viu crise este ano em termos de publicidade federal. De maio a agosto, as empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais (sem contar as estatais!), 24% a mais que no ano anterior.

Enquanto os Marinho defendem o fim da aposentadoria rural, o fim da gratuidade da universidade pública, o arrocho do salário mínimo, eles arrancam mais e mais dinheiro do povo brasileiro. E olha que isso é só o começo!

A Abril também começou a recuperar o terreno perdido. Nos quatro meses de maio a agosto de 2015, o grupo que edita a Veja recebeu apenas R$ 52 mil, valor que saltou para R$ 380,77 mil no mesmo período de 2016, um crescimento de 624%!

A concentração dos recursos federais em mãos da Globo já era uma realidade gritante antes do golpe, como se pode ver nos dados de 2015, quando a Globo ficou com 31% de toda a publicidade federal sem as estatais.

É bom lembrar que estamos falando apenas da publicidade do governo federal e seus ministérios. Se o Judiciário aceitar a liberação dos dados das estatais, veremos que o trem da alegria para a mídia que apoiou o golpe é bem maior.

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/apesar-da-grave-crise-economica-repassea-de-dinheiro-publico-a-folha-crescem-78-sob-o-governo-temer-abril-tem-mais-624.html

Transparência RJ faz mais um achado que mostra o caráter seletivo da crise

O blog “Transparência RJ” traz mais um achado que explicita que a crise do Rio de Janeiro não é financeira, mas de prioridade. É que numa postagem colocada no ar na última quarta-feira (28/06),  todos podem verificar que o fluxo de dinheiro para as chamadas Organizações Sociais (OSs) continua firme e forte, em que pese a falta do pagamento dos salários dos servidores públicos e terceirizados (Aqui!).

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Neste último caso levantado pelo Transparência RJ, se trata de um contrato de R$ 12 milhões com a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul (!?), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/06, para  assegurar a prestação de serviços numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Pedro do Aldeia, município localizado na região dos Lagos ( ver extrato acima).

Duas coisas me causam espécie em mais esse caso levantado pelo Transparência RJ: o valor que será pago e a empresa contratada.  É que entre o endereço da contratada e o local onde prestará serviço são percorridos quase 1.700 km, o que levanta a questão de porque sequer se cogitou exigir que o serviço fosse contratado no território fluminense, já que diante de tal distância são criados problemas óbvios de logística que podem afetar o controle da qualidade dos serviços.

O mais incrível nesse caso é que, enquanto se gastará R$ 12 milhões com uma OSs localizada em outro estado da federação para administrar apenas uma UPA, o (des) governo deixa à míngua completa os hospitais públicos do Rio de Janeiro, a começar pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ que é um dos centros de excelência do nosso estado.

Como bem me disse ontem o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL) em um encontro que ocorreu em seu gabinete, a crise do Rio de Janeiro não é de ordem financeira, mas política. É que enquanto os entes públicos estão sendo completamente sucateados, a torneira jorra fácil para as empresas privadas.  E os servidores estaduais continuam sem saber quando receberão os seus salários!

Em meio de crise profunda, Alerj com plenário vazio e gritos de assassino de policiais contra Beltrame

Estive hoje na Assembleia Legislativa como parte da preparação de uma reunião da Comissão de Educação que iria reunir deputados, dirigentes de instituições de ensino, representações sindicais e o (des) secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno.  Eu disse que iria porque Júlio Bueno resolveu cancelar a reunião pela terceira vez consecutiva sob a alegação de estar em Brasília tratando da dívida pública do Rio de Janeiro.

Pois bem, após ser notificado de mais este cancelamento de Júlio Bueno, resolvi dar uma passada no plenário da Alerj para medir a temperatura política entre os deputados estaduais, mas acabei encontrando um plenário completamente esvaziado (ver imagens abaixo).

Segundo apurei, a base parlamentar do (des) governo estadual está evitando o plenário para não ter que dar explicações sobre o uso dos R$ 2,9 bilhões que deverão enviados pelo governo federal para assegurar a realização “tranquila” dos Jogos Olímpicos.

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A monotonia causada pelo plenário esvaziado quando um grupo de ativistas(que estava na Alerj para apoiar a aprovação de um projeto de lei que prevê a blindagem de viaturas policiais, o PL 494-A/2015 ) reagiu de forma eloquente à defesa feita pela deputada Cidinha Campos do (des) secretário estadual de Segurança, José Maria Beltrame.  E assim por alguns minutos, o plenário foi abastecido com os gritos de “Beltrame, assassino de policiais“.

A partir dai quase que simpatizei com mais uma escapada de Júlio Bueno para não aparecer na Alerj para discutir a profunda crise em que o (des) governo comandado pelo PMDB e pelo PP colocaram o Rio de Janeiro. Mas deixando claro é que “quase” não passou disso, pois não há como não imputar culpa a quem a tem.

Rio de Janeiro: (des) governo opera como despachante das corporações. E o povo que se exploda!

A cada notícia de uma nova isenção fiscal bilionária fica mais evidente até para o mais ingênuo dos habitantes do Rio de Janeiro que não vivemos meramente uma crise econômica. Aqui se concentra uma combinação particularmente nefasta de crises: econômica, financeira, fiscal, política e moral.

Como já se desnudou diversas das mentiras alardeadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro para explicar a barafunda em que estamos metidos, essa combinação de crises demanda mais do que uma mera denúncia de usos e práticas do grupo que se apossou do controle do estado a partir da entrada de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara. É que apenas apontar para os evidentes desvios praticados com a coisa pública, e que emerge de diversas formas nefastas sobre a vida da população, não é suficiente para entendermos porque tudo o que é de ruim parece ser abater sobre o Rio de Janeiro, numa forma muito particular das sete pragas do Egito.

A questão de fundo que merece ser analisada com a devida profundidade se refere à concepção de Estado que está por detrás de tantos malfeitos evidentes. A partir da análise dos discursos e práticas predominantes é possível verificar que há uma evidente inclinação para a aplicação de uma forma particularmente aguda das receitas Neoliberais. Essa receita combina a ação de pilhagem do Estado a partir de contratos superfaturados nas diversas áreas privatizadas com uma generosa política de isenções fiscais para todo tipo de empresa, desde pequenos empreendimentos que incluem termas, restaurantes, cabeleireiros, joalherias até corporações multinacionais como a Jaguar Land Rover, Coca Cola e Nissan.

Enquanto isso acontece como política oficial de (des) governo, a coisa pública vai se desmanchando com uma velocidade impressionante. Nesse terremoto de sucateamento estão sendo engolidos escolas, hospitais e universidades e programas sociais voltados para as camadas mais pobres da população.  A marcha desse desmanche cirurgicamente programado dos serviços públicos é inclemente, mesmo porque não existe uma oposição forte o suficiente para reverter este processo.   E esse é para mim o maior problema que estamos enfrentando, pois tudo parece prosseguir como nada de anormal estivesse acontecendo, inclusive os arranjos e alianças para as próximas eleições municipais.

Esse é o Rio de Janeiro transformando em pasto das corporações onde o Estado se resume a ser um mero despachante de empresas e grupos privados. Resta apenas saber até quando a população vai assistir a tudo de forma pacífica. E se um vagalhão de violência vier, que não se culpe os que reagem a este processo acintoso de destruição da coisa pública que apenas pune quem já é historicamente marginalizado.