Barragem da CSN Congonhas (MG) está por um fio

Imagens de satélite indicam rachadura em barragem da CSN em Congonhas

Para arquiteto que fez estudos sobre situação de diversas barragens, a da mineradora e siderúrgica é a mais crítica. Nesta semana, Ministério Público de Minas recomendou retirada de famílias do entorno

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Vista geral da região de Congonhas. As linhas vermelhas indicam o perímetro da barragem Casa de Pedra, conforme imagem de 12 de fevereiro de 2018

Por Cida Moreira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – Imagens de satélite obtidas por meio do aplicativo Google Earth indicam rachaduras e grandes manchas de umidade na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (MG). O reservatório de rejeitos de mineração da empresa privatizada em 1993 é cinco vezes maior que o do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro, matando pelo menos 308 pessoas – 203 corpos já foram resgatados e há 105 desaparecidos. 

Na quarta-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) divulgou recomendação para que a CSN remova 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem. E que garanta o pagamento emergencial de aluguel no valor de R$ 1.500 por mês, em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano de compensação para essas pessoas que já moravam nas imediações quando o empreendimento foi instalado. 

Uma análise do arquiteto e urbanista independente Frederico Lopes Freire, de Colatina (ES), que comparou imagens do período de 2002 a 2018, aponta que a área da barragem (imagem a seguir) está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo de mineração. “O encharcamento dos resíduos funciona como um gatilho para uma possível liquefação estática, que leva uma barragem a se romper”, disse Freire, referindo-se a Mariana e Brumadinho. 

O processo de erosão e o acúmulo de água, que exerce pressão sobre os rejeitos secos, segundo ele, já podia ser visto em 2011, quando foi concluída a primeira fase da barragem Casa de Pedra. A comparação das imagens mostra que nessa época já não havia mais o córrego ou canal natural de drenagem.

Imagens de 2013 indicam reforços e reparos. Mas a obra de ampliação da barragem, em 2015, não resolveu o problema da erosão. Houve tentativas de controle do processo, conforme o arquiteto, que não obtiveram êxito, conforme imagens de 2017. Tanto que a mancha de umidade e a erosão aumentaram.

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Imagens da mesma barragem. Foto da esquerda indica erosões, lago e solo completamente encharcado

Independente, isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados, como Freire fez questão de ressaltar à RBA, sua análise tem como objetivo ajudar a evitar a ocorrência de novos desastres, a exemplo de Brumadinho, que o levou a pesquisar imagens de satélite e constatar deformações e rachaduras que serão tema de outra reportagem.

Ele passou a analisar imagens das barragens de Mar Azul, em Nova Lima, Pontal, em Itabira, e Casa de Pedra, em Congonhas, todas em Minas Gerais. “Sabemos que a liquefação estática leva ao colapso da barragem. Não há dúvidas. Então, a imprevidência quanto aos seus efeitos, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto”, disse.

A boa notícia, segundo o arquiteto, é que existem alternativas ao desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos, que podem desestabilizá-las e até contribuir para outro tipo de liquefação, a dinâmica. Entre as tecnologias, a estabilização elétrica e eletroquímica, que consiste na descarga elétrica no solo em tensões específicas conforme as características e objetivos. “É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas a ação tem de ser imediata”.

Desde a primeira análise, de Brumadinho, Freire tentou, sem êxito, contato com os grupos empresariais proprietários dos empreendimentos e a Prefeitura de Congonhas. No entanto, seus estudos foram recebidos por especialistas da organização internacional de pesquisa World Mine Tailings Failures, que mantém um banco de dados sobre falhas e eventos adversos significativos na deposição e armazenamento de rejeitos minerais, de fundições e refinarias.

Segundo a entidade, de 1990 para cá é crescente o número de falhas, cada vez mais graves. Os especialistas do World Mine defendem mudanças na legislação e regulamentação, nas práticas da indústria e em novas tecnologias mais seguras. Diante das condições atuais, as estimativas são de pelo menos 19 graves desastres até 2027.

A reportagem tentou contato com a CSN e com a prefeitura de Congonhas, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta reportagem. Em sua página oficial, a mineradora e siderúrgica mantém uma mensagem. Afirma lamentar “profundamente o ocorrido em Brumadinho” e que a “barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura”. Diz ainda que “a empresa está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de R$ 250 milhões na tecnologia de empilhamento a seco, que já cobre 40% do volume de seus rejeitos, o maior empreendimento do tipo já feito no Brasil”.

Afirma também que até o fim de 2019 estará processando “100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo”. “A população de Congonhas pode ficar tranquila.”


Esta matéria foi originalmente publicada pela Rede Brasil Atual [Aqui!]

MP de Minas Gerais notifica CSN para que faça remoção de moradores próximos de barragem em Congonhas

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No dia 06 de março,  publiquei uma análise visual de imagens de satélite obtidas na plataforma Google Earth feita pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire sobre a condição de instabilidade a que estaria submetida a mega represa de rejeitos que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possui na cidade de Congonhas (MG), mais precisamente a barragem Casa de Pedra.

Pois bem, na tarde desta 3a. feira (12/03), o jornal “O TEMPO” publicou uma matéria assinada pelas jornalistas Natália Oliveira e Letícia Pontes dando conta que o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a CSN pague os custos para a remoção  de “moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro que sofrem por medo de rompimento da barragem“. A reportagem informa ainda que o MP/MG  pede que “eles (os moradores) sejam evacuados da área de risco e transferidos para local seguro”.

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A matéria informa ainda que o “MP deu dez dias úteis pra empresa responder se irá cumprir a recomendação“, e que “a mineradora informou que não irá se pronunciar sobre a recomendação por enquanto“.

Dada a situação vislumbrada por Frederico Lopes Freire nas análises citadas acima, o melhor que a CSN deveria fazer seria promover a imediata remoção dos habitantes mais ameaçados pela barragem Casa de Pedra. Além disso, seria mais do que prudente que a CSN iniciasse um processo urgente de verificação da situação da barragem, de modo a adotar todas as medidas possíveis de estabilização da Casa de Pedra.

A explicação para isto é bem singela: é que tudo aponta para um efeito ainda mais devastador sobre Congonhas do que já se viu em Mariana e Brumadinho. A razão para isto é simples: o grande volume de rejeitos estocados em Casa de Pedra e a proximidade extrema da barragem com a área urbana de Congonhas.

E como já aconteceu em Brumadinho, se o pior acontecer não será por falta de aviso.  A ver!

O espectro de Mariana e Brumadinho paira sobre Congonhas

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Este blog vem publicando uma série de análises produzidas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire onde ele alerta para o que tenho chamado de “padrão Brumadinho”. Essas análises resultam de uma meticulosa inspeção visual onde são detectados uma série de fatores que podem conduzir ao rompimento de mega barragens de rejeitos.

Estou hoje publicando a análise situacional da barragem Casa de Pedra que é de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que está situada imediatamente à montante da área urbana de Congonhas, cidade mundialmente conhecida por abrigar algumas das obras mais notáveis do escultor Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

A série temporal analisada vai de 2002 a 2018, o que permitiu a Frederico Lopes Freire realizar uma série de verificações que não deixam dúvidas sobre o grave risco que já é de conhecimento público há alguns anos.

Como está bem frisado neste relatório, a situação verificada requer ação imediata da CSN e dos órgãos de governo para que se impeça a repetição das Tsulamas de Mariana e Brumadinho.  Um fato inédito na barragem Casa de Pedra é que seu a mesma está tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises feitas por Frederico Lopes Freire.

 

Análise de imagens da Barragem Casa de Pedra,  da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), município de Congonhas-MG

 Por Frederico Lopes Freire*

 Este é um relatório pessoal, com base em observação de imagens de satélite disponibilizadas no Google Earth.

 Imagem 01 – Congonhas-MG – imagem datada de 12 de fevereiro de 2018 – última imagem disponível.

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Vista geral da região da cidade de Congonhas. Perímetro aproximado da barragem mostrado em linhas vermelhas e referências de nível indicadas com marcador amarelo, de acordo com a última imagem disponível, datada de 12 de fevereiro de 2018..

Imagem 02 – Datada de 08 de julho de 2002.casa 2

Imagem mostra a configuração geral quase virgem da área da barragem. Naquela data, duas barragens em sequencia, marcadas “Casa de Pedra” e “900”, coletavam água e rejeitos provenientes das direções indicadas no alto da imagem.

As linhas vermelhas indicam a projeção da área a ser ocupada pela barragem, em 12 de fevereiro de 2018. Os marcadores amarelos indicam níveis do terreno ou pontos de interesse a serem descritos posteriormente. 

Importante observar que partindo da barragem no nível 900, a depressão na vegetação indica o leito do córrego em direção a cota 878. Este córrego será aterrado e substituído por um canal de drenagem, também a ser eliminado posteriormente.

Outro córrego é indicado na parte superior direita da imagem, fluindo na direção do indicador “erosão n-880”, a ser descrito posteriormente.

Imagem 03 – Datada de 02 de outubro de 2007.

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Em andamento os serviços de desmatamento e terraplanagem para a  construção da nova barragem.  O córrego que existia entre o marcador 900 e o 878, foi eliminado, sendo um canal de drenagem construído logo a direita.

É visível no canto inferior esquerdo a locação do que serão os canais de drenagem futuros, junto ao marcador 898.

Não há qualquer sinal de erosão junto ao marcador n-880, no topo a direita da imagem, e na direção do qual fluía córrego indicado na imagem 02.

Imagem 04 – Datada de 24 de agosto de 2011

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 Construção da primeira fase da nova barragem está concluída. As antigas barragens acima e em torno do marcador 900 foram eliminadas. Grande acúmulo de águas superficiais até a parede da barragem.

Novos canais de drenagem estão concluídos no canto inferior esquerdo da imagem. Na parte superior da imagem está indicada a linha dos rejeitos que estão sendo introduzidos.

Na parte inferior da barragem, junto ao marcador 878, aparece a pequena lagoa e fluxo de água que permanecem no local até a última imagem disponível. Isto ocorre exatamente no ponto onde o córrego passava, e a vala de drenagem que o substituiu terminava.

No canto superior direito da imagem, junto e acima do marcador “erosão n-880”, aparecem erosões que serão melhor visualizadas na imagem 05 a seguir.

Imagem 05 – Datada de 24 de agosto de 2011.

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Erosões aparecem no canto superior direito da imagem, nas proximidades do marcador 930 – b, onde nada fora do comum podia ser observado nas imagens anteriores.

Erosões diversas aparecem junto ao marcador “erosão n-880” e proximidades na  direção da barragem acima, marcador 913. Indícios da localização do córrego ou canal natural de drenagem erradicado, podem ser vistos.

Imagem 06 – Datada de 29 de junho de 2013.

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Em andamento os serviços de ampliação, reforço e reparos da barragem e seu entorno. A entrada de resíduos é contida por uma barreira temporária no topo da imagem.

Barragem secundária está sendo construída, bem como contenções através de enrocamentos, ou barreiras de rochas compactadas, junto ao marcador “erosão n-880”.

Lagoa no marcador 878 na base da barragem está visivelmente maior. Ampliação da espessura da parede da barragem e do enrocamento, estão em execução logo acima do mesmo marcador e também junto ao marcador 898.

Imagem 07 – Datada de 03 de agosto de 2015.

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Construção da segunda fase da barragem está concluída. Apesar da construção de barragem secundária, erosão entre os marcadores 913 e “erosão n-880” permanece.

Lagoa e vazamento junto ao marcador 878 também permanecem inalterados.

A área da barragem está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises de barragens anteriores.

Se o encharcamento dos resíduos é um gatilho para uma possível liquefação estática, o quadro está montado.

 Imagem 08 – Datada de 27 de setembro de 2017.

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Tentativa de controle das erosões junto ao marcador “erosão n-880” continua. Mancha de umidade se expande, bem como aumento das erosões e manchas existentes, com surgimento de novas.

Esta é, sem dúvida, a área mais crítica exigindo imediata ação de correção.

Este relatório tem por objetivo uma análise isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados.

O objetivo único é salvaguardar vidas. Por duas vezes um desastre ocorreu, e, se na primeira vez, dúvidas poderiam existir quanto a causa do colapso da barragem, na segunda não há mais dúvida quanto ao papel principal da liquefação estática.

Novamente a imprevidência quanto aos efeitos de se eliminar o equilíbrio natural existente, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto.

A exploração dos recursos naturais é fundamental para o progresso e bem estar da sociedade, desde que os recursos da ciência não sejam aplicados somente na eficiência econômica.

Desde nossa primeira análise em Brumadinho, temos tentado contato com os grupos empresariais proprietários dos locais em foco, sem absolutamente nenhum retorno.

Apontar causas é um trabalho bem mais fácil do que apontar soluções, mas estas existem. É agora tempo de investir nas soluções, interromper o uso das barragens é uma solução temporária, as bombas relógio continuarão sua trajetória.

O desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos é uma operação de extremo perigo sem uma estabilização e drenagem dos excessos de líquido.

É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas esta existe e exige ação imediata.

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*Frederico Lopes Freire é  Arquiteto e Urbanista. Este relatório é propriedade de Frederico Lopes Freire, a quem deverá ser solicitado autorização para publicação ou qualquer outra utilização.

Barragem da CSN coloca Congonhas sobre risco grave e iminente

Congonhas

Barragem Casa de Pedra da CSN, situada logo acima da área urbana de Congonhas (MG) é considera como “propensa ao rompimento” desde 2017.

Venho publicando neste blog uma série de análises produzidas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire (Aqui!, Aqui! e Aqui!).  Inquieto com o que anda vendo e estupefato com a falta de resposta governamental, o arquiteto radicado às margens do Rio Doce em Colatina, norte do Espírito Santo, continua fazendo inspeções visuais em outras grandes barragens de rejeitos, onde acredita continuam persistindo os mesmos sintomas pré-colapso que estavam presentes nas Tsulamas da Mineradora Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho.

Abaixo publico uma imagem que Frederico Lopes Freire analisou, utilizando uma imagem de 02 de dezembro de 2018, as condições em que se encontra a barragem Casa de Pedra que é operada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na cidade de Congonhas onde se encontram localizadas as principais obras do escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

Barragem Casa de Pedra - Detalhe - # 2 - 02 de dezembro de 2018

Paredes encharcadas e com deformações repetem padrão pré-ruptura de Mariana e Brumadinho.

Além das deformações que já havia identificado em suas análises anteriores, Frederico Lopes Freire identificou graves problemas numa das paredes laterais onde a presença de água está contribuindo para o encharcamento do solo a um ponto no qual a vegetação está morrendo e há o que parece ser um fluxo superficial. Todas essas condições seriam indicativas de que as paredes estão para romper, seguindo os mesmos padrões que ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Para quem acha que Frederico Lopes Freire está tomado por um alarmismo infundado sugiro a leitura de uma reportagem escrita pelo jornalista Mateus Parreira, enviado especial do jornal Estado de Minas,  que visitou a cidade de Congonhas em Novembro de 2017 (ver imagem abaixo). Nessa reportagem, Mateus Parreira ofereceu informações importantes sobre as condições precárias do chamado “Plano de Ações Emergenciais” onde inexistiam, por exemplo, sirenes para alertar sobre emergências e sinalização de campo, treinamento adequado, mapas que simulam inundação não indicam pontos de fuga ou clareza nas rotas de fuga e pontos de encontro de eventuais desabrigados (ver infográfico abaixo).

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Assim, chega a ser inacreditável que, a despeito de tanta informação já acumulada sobre o risco grave e iminente que páira sobre Congonhas, ainda seja possível que a partir de uma inspeção visual (por olhos altamente treinados, é verdade), nada realmente de grande porte tenha sido feito pela CSN para diminuir as chances de que a represa Casa de Pedra venha a passar por um processo de ruptura causado pela liquefação de suas paredes.

E é preciso deixar claro que se as análises de Frederico Lopes Freire tem sido publicizadas apenas via este blog, pois ele tem feito um grande esforço para sensibilizar governantes e as empresas proprietários destes mega reservatórios. Mas até aqui seus esforços têm encontrado um muro mais sólido do que os das barragens que romperam ou ameaçam romper. Mas uma coisa é certa: se Casa de Pedra romper seguindo o mesmo padrão de Brumadinho e causar grande destruição humana, ambiental e urbana em Congonhas, não vai ser por falta de aviso.

População de Congonhas do Campo (MG) se mobiliza contra a barragem de rejeitos da CSN

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Aconteceu no dia 29/01, uma grande assembleia comunitária em Congonhas do Campo para discutir as  possíveis ações no sentido de resguardar a população e garantir a segurança de todos diante do risco que a Barragem Casa de Pedra representa.

Mais de 1.500 pessoas compareceram à assembleia, mas  não só moradores dos bairros que fazem parte da área considerada de maior risco (i.e., Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei), mas habitantes de diversas regiões da cidade que se solidarizam com a causa, e se preocupam com a situação a que Congonhas do Campo está exposta por causa da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Na oportunidade foram apresentadas três propostas de ações a serem reivindicadas pela população junto à CSN:

1. Desocupação imediata dos bairros Residencial Gualter Monteiro e Cristo Rei com remoção dos moradores para residências em áreas seguras da cidade, sob responsabilidade da CSN.

2. Suspensão imediata das operações na barragem e monitoramento constante de sua estrutura com pessoal qualificado, além de iluminação de toda sua área. Em seguida, início do processo de esvaziamento e secagem da barragem.

3. Indenização às famílias por danos morais em decorrência da situação de ameaça constante vivida por todos desde a instalação da barragem no local e seus processos de alteamento.

Os presentes foram favoráveis às três propostas e decidiram também entregar um documento com a descrição de tais ações à CSN, todos juntos, em um ato de luta. Aprovaram ainda, o prazo de três dias para que a empresa apresente uma resposta à população.


Fonte: Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) [Aqui!]

Populações de cidades mineiras cercadas por grandes barragens vão à luta para não serem as próximas vítimas

O presidente Jair Bolsonaro antes e depois de sua posse assegurou que o Brasil se veria livre “de todos os ativismos” que, segundo ele, dificultam a vida da empresas e emperram a economia nacional. 

Pois bem, se algo de positivo está nascendo em Minas Gerais depois do segundo Tsulama provocando pela Vale em território mineiro é justamente o fortalecimento ou mesmo o aparecimento de um forte ativismo social que visa restringir a ampla liberdade que as mineradores possuem em criar gigantescas barragens de rejeitos próximas de áreas povoadas.

Um exemplo disso foi a mobilização que ocorreu hoje (30/01) nos municípios de  Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que são impactados diretamente pelo chamado sistema Minas Rio da mineradora Anglo American.  Nestes municípios, a população realizou manifestação nesta quarta feira. A luta na região é para que as comunidades do Passa Sete, Água Quente e São José do Jassém, que vivem abaixo da barragem de rejeitos da Anglo, sejam reassentadas (ver imagens abaixo).

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Segundo informou o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) em sua página oficial da rede social Facebook,  há cerca de 400 pessoas que residem na área de autosalvamento (em uma distância de até 10km das barragens da Anglo American) e que lutam há vários anos para ter seu diretos reconhecidos.

Já em Congonhas do Campo, segundo reportagem do jornal “O TEMPO”, os habitantes de bairros próximos à barragem da mina Casa de Pedra iniciaram um movimento para pressionar a Companhia Siderúrgica a secar o reservatório que contém 76 milhões de metros cúbicos de rejeitos.  O alarme dos habitantes é causado pelo fato de que em 2017 foi detectada uma fratura no dique de sela da represa.

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Barragem Casa de Pedra que a CSN opera à montante da cidade de Congonhas do Campo.

Há que se lembrar que é na cidade de Congonhas do Campo que se encontra parte considerável do acervo arquitetônico deixado pelo escultor Antonio Francisco de Lisboa (o Aleijadinho), sendo que as peças mais famosas (os 12  profetas) estão localizadas no Santuário de Bom Jesus de Matosinhos. Em uma eventual ruptura poderia atingir não apenas os bairros vizinhos, mas também o santuário onde estão alojadas as estátuas de Aleijadinho (ver logo abaixo imagem de satélite de 2018).

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Mas como o número de barragens de rejeitos em Minas Gerais em condição insegura foi estimado como sendo de 300,  é bem provável que outras cidades se juntem ao processo iniciado em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Congonhas do Campo.

E é melhor que seja assim, pois está mais do que evidente que as mineradoras possuem um lobby fortíssimo dentro das diferentes de governo, bem como uma bancada parlamentar ávida por impedir que as medidas necessárias para aumentar o grau de segurança das operações minerarias sejam adotadas.

A montanha de escória da CSN e o sumiço das autoridades

A imagem abaixo é da montanha de escória (i.e., residuos da produção industrial) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) logrou construir às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda (RJ). A possibilidade do desmoronamento de parte ou mesmo de todo esse lixo sobre a principal fonte de água doce para milhões de habitantes do Rio de Janeiro clama por respostas e cobranças de responsabilidades.

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Essa montanha de lixo tóxico que ocupa uma área equivalente a 274 campos de futebol não apareceu de um dia para outro, resultando no fato de que existe um cadeia de responsabilidades pela sua formação e ampliação.

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O que estão esperando as autoridades responsáveis pelo controle da proteção do Rio Paraíba do Sul para iniciarem o processo de remoção desse material? Que a montanha desabe e deixe o rio inutilizável sabe-se lá por quanto tempo?

Em Volta Redonda dormita uma nova Mariana?

O jornal “O DIA” publica nesta segunda-feira (18/06) uma ampla reportagem sobre o grave risco que estaria pairando neste momento sobre o Rio Paraíba do Sul na forma de um montanha de resíduos oriundos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (ver imagem abaixo) [1].

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Na reportagem assinada pelo jornalista Francisco Edson Alves aparece a informação de que esta montanha de escória, composta por  areia e metais pesados, é oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da CSN.  Esta montanha está colocada a céu aberto no bairro Brasilândia, em uma área de 274 mil m2 , pela Harsco Metals, sendo que o depósito fica próximo da calha principal do Rio Paraíba do Sul (a menos de 50 m da margem do rio, metade da distância permitida por lei).  A reportagem também informa que a CSN, atualmente uma empresa multinacional, opera mesmo aguardando avaliação de Licença de Operações (LO) definitiva desde 2010, numa situação que se apresenta como um “limbo (aguardo) legal”. 

Importante notar que este problema só está recebendo a atenção devida por causa de uma denúncia feita pela ONG Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) que possui um longo histórico de enfrentamento com a ação poluidora de grandes empresas, a começar pela Petrobras.

Lamentável mais uma vez é a posição do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que, em vez de agir para impedir que haja uma repetição do incidente de Mariana na principal fonte da água consumida pela população do Rio de Janeiro, optou por aracar a Ahomar e sua defesa do Paraíba do Sul.

Agora vamos esperar que o Ministério Público Federal aja de forma rápida e efetiva para impedir que essa montanha de escória continue ameaçando o já sofrido Rio Paraíba do Sul.


[1] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/06/5549776-rio-paraiba-do-sul-esta-ameacado-de-sofrer-desastre-ambiental.html#foto=1

 

O fantasma do mar de lama

Minas Gerais possui quase 50 barragens de rejeitos que podem produzir desastres ambientais semelhantes ao de Mariana em 2015. Apesar de estudos que alertam para os riscos, mineradoras não realizam obras que poderiam evitar tragédias

Crédito: Antonio Milena

ALERTA Depois de quase romper, barragem da CSN em Congonhas (MG) pode ser ampliada (Crédito: Antonio Milena)

Por André Vargas

Os riscos de novas rupturas de barragens de rejeitos de mineração pairam sobre cidades de Minas Gerais, quase dois anos e meio após o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e poluiu o Rio Doce até sua foz, afetando 230 municípios. Um levantamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) aponta que 48 estruturas estão em situação precária ou precisam ser monitoradas com atenção. Em todo o estado há 435 barragens de rejeitos, 51% do total existente no País.

Em Congonhas, cidade histórica que abriga os Doze Profetas e Via Crucis, do escultor Aleijadinho, a Barragem Casa de Pedra, da CSN, precisou passar por reformas urgentes em 2017. Com 79 metros de altura, a base de seu dique fica a menos de 300 metros de bairros onde residem quase 5 mil pessoas. Em caso de rompimento, não haveria plano de evacuação que funcionasse a tempo para evitar que uma onda de lama atingisse a cidade. Em abril, a estrutura foi considerada segura e a CSN aguarda licença para elevar o dique.

Em Rio Acima e Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, a manutenção de duas precárias barragens abandonadas da Mundo Mineração, subsidiária da australiana Mundo Minerals, teve que ser assumida pelo poder público. A empresa extraía ouro, gerando rejeitos altamente tóxicos, como cianeto. Nenhum responsável legal foi encontrado para desativar os reservatórios. “As ações não deram resultado”, lamentou a promotora ambiental Andressa Lanchotti, do Ministério Público mineiro. Em caso de vazamento nesses locais, haveria contaminação do Rio das Velhas, onde é feita captação de água para 3 milhões de habitantes da Grande BH.

Desconfiança

Já em Itabirito, a Vale pretende erguer a Barragem Maravilhas 3, com 86 metros de altura e capacidade para 108 milhões de metros cúbicos de rejeitos – três vezes o volume do reservatório rompido da Samarco. A Vale alega que cumprirá todas as normas e que fez estudos adequados. Mesmo assim, a desconfiança persiste. Junto com a australiana BHP Billinton, a empresa é sócia da Samarco. Os problemas potenciais não param por aí. O braço da Vale que explora manganês possui sete estruturas que não foram garantidas pela auditoria da Feam. Cinco delas ficam no entorno da Mina do Fundão, em Nazareno, uma na usina de Ouro Preto e outra em Conselheiro Lafaiete.

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Desde o desastre de Mariana há um esforço para limitar novas barragens. O MP-MG apresentou sugestões que estão paradas no Legislativo mineiro. As principais são vetar barragens acima de comunidades, proibir obras de elevação a partir do topo do dique e incentivar métodos alternativos de armazenamento. “Não se pode altear mais do que três metros por ano por razões de segurança, mas no Brasil tudo pode”, critica o professor de Engenharia Hidráulica da Unifei Carlos Barreira Martinez.

“A mina se esgota, as mineradoras vão embora e o problema fica” Carlos Barreira Martinez, professor de Engenharia Hidráulica da Unifei

Professor de Engenharia de Minas da UFMG e pesquisador de barragens, Evandro Moraes da Gama diz que existem alternativas de armazenamento que podem gerar receita e que isso só não ocorre por falta de diálogo entre as empresas. No processamento de minério de ferro, a areia fina e o pó de rocha resultantes podem ser usadas na indústria de cimento. “O material pode virar um agregado seco estocável”, diz. Outra possibilidade é transformá-lo em brita e tijolos.

Depois de Mariana, outro acidente ambiental ganhou repercussão. Em fevereiro, fortes chuvas causaram o transbordamento de rejeitos de bauxita do reservatório da usina da norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, Pará. A empresa negou qualquer problema ambiental. Porém, laudos do Instituto Evandro Chagas (IEC), de Belém, detectaram índices elevados de chumbo, sódio, nitrato e alumínio nos cursos d’água próximos e peritos encontraram dutos clandestinos que despejavam poluentes. Mais de 500 famílias ribeirinhas foram afetadas. Há casos de diarréia e vômitos na população, além de mortandade de peixes. Diante das evidências, a empresa recuou. “Vertemos água de chuva e de superfície não tratada”, afirmou o CEO Svein Brandtzaeg, em março. A negativa de dano ambiental foi mantida, porém não sem consequências. O ministro da Indústria Torbjorn Isaksen terá que dar explicações ao parlamento norueguês. O governo é o principal acionista da Hydro e lá os contribuintes cobram responsabilidades. Uma atitude que deveria ser seguida por aqui.

FONTE: https://istoe.com.br/o-fantasma-do-mar-de-lama/

Tribunal mantém decisão que determina redução de material particulado pela CSN

TRF-2 negou efeito suspensivo ao recurso da CSN; atividade siderúrgica vem causando violações aos limites de emissão vigentes

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 A desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo negou efeito suspensivo  ao recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contra decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), que reconheceu que a atividade da siderúrgica vem causando violações aos limites de emissão de material particulado vigentes.

Na decisão, a Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) determinou a redução, no prazo de 30 dias, da emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução Conama nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deve apresentar o cumprimento da medida de forma integral.

Para o TRF-2, “não impressiona a alegação (da CSN) de necessidade de promover pesados dispêndios para implementar alterações no processo de sinterização, pois sequer estima o montante e tempo necessário para adequar-se às normas ambientais – relevante para aquilatar o prazo conferido pelo juízo, 30 dias”.

Decisão liminar
De acordo com a decisão do juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, com base em elementos dos autos, foram ultrapassados os limites legais, como os relatórios elaborados pelo Instituto do Meio Ambiente (Inea) e trazidos aos autos pelo MPF, os quais noticiam a existência de grande quantidade de material particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância dos parâmetros fixados pela legislação (Resolução Conama nº 436/2011) “poderá acarretar em danos ao meio ambiente e à população”.

O juiz faz menção a pelo menos seis relatórios de amostragem em chaminé que apontam, nas três unidades de sinterização da CSN, concentração de material particulado superior ao previsto na Resolução Conama nº 436/2011, que estabelece o nível de emissão em 70 mg/nm3, o mesmo da Resolução Conama nº 382/2006.

A Justiça determinou também que a CSN apresente, em 20 dias, um plano de monitoramento das emissões nas unidades de sinterização. “O monitoramento pleiteado pelo autor mostra-se razoável, diante da narrativa fática apresentada, uma vez que proporcional à proteção do bem jurídico, bem como não impede o exercício da atividade econômica, cabendo à empresa nada mais do que cumprir a legislação ambiental de regência”, destaca.

De acordo com o juiz, as medidas determinadas são necessárias para a demonstração do cumprimento da lei ambiental, ainda que possam acarretar consequências econômicas. “A redução imediata não representa a imposição de obrigação não prevista na legislação ou no TAC 26/2010, e sim, a aderência aos limites fixados na legislação é necessária para a manutenção do meio ambiente idôneo”, afirma.

Entenda o caso

O MPF propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Na ação, o MPF pediu a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou pelo menos a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida.

Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.

A ação destaca ainda a operação irregular das três unidades de sinterização da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatório de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emissão de uma quantidade equivalente a 43% materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm3 no período de setembro a outubro de 2014, e de 25%, no período de outubro a dezembro de 2014.

“Uma breve análise dos dados de monitoramentos efetuados entre setembro e dezembro de 2014 permite perceber que o nível de emissões das sinterizações, atualmente, é pior que aquele praticado pela empresa em 2009, quando já se afigurava ilegal”, destacam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação. Além disso, a CSN não vem apresentando resultados de medições das concentrações de SO2 e NOX nas fontes de emissão analisadas, poluentes que deveriam ser monitorados para o tipo de empreendimento da empresa, de acordo com as Resoluções Conama nº 382/2006 e 436/2011.

Em maio de 2014, inspeção do Inea na Sinterização #4 constatou grande quantidade de material particulado no pátio, cuja limpeza não era realizada há 3 meses. Em relatório, o órgão ambiental classificou como “crítica” a operação de Sinterização #4. Na vistoria foi constatado que o sistema de controle de emissão de poluentes estava paralisado há duas semanas.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro