RJ: Eike Batista no banco dos réus

eike-batista1-750x350

Por Cláudia Freitas

Teve início na 3ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2), nesta terça-feira (11/12), o julgamento do ex-bilionário Eike Batista. Depois de despencar do patamar de sétimo homem mais rico do mundo, o empresário brasileiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada).

E para tornar o cenário ainda mais complicado para o empresário, na semana passada a Associação de Investidores Minoritários protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta denúncia, acusando o colegiado da autarquia de ilegitimidade ao julgar uma outra ação contra Eike, esta marcada para sexta-feira (16/12).

Os minoritários alegam que a CVM está sendo investigada pelo MPF no caso envolvendo uma das empresas petrolífera que pertencia à Eike, a OGX. Em seu conteúdo, a carta denúncia destaca que o colegiado foi indicado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, investigado no âmbito da operação Lava Jato, justamente por suposto conluio com diretores da CVM.

O vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários, Aurélio Valporto, também observa com “estranheza” a decisão dos procuradores da CVM, responsáveis pela denúncia contra Eike, que este ano declinaram da ação.

“Em primeiro lugar, o colegiado [da CVM] não tem legitimidade para julgar qualquer processo envolvendo Eike Batista, porque tem diretor também sendo investigados em outras ações ligadas à empresa de Eike. Além disso, o resultado deste julgamento na CVM pode influenciar o julgamento na Vara Criminal, uma vez que as audiências no TJ devem estender até janeiro ou fevereiro do ano que vem”, destaca Valporto.

No caso do processo no TJ-RJ, se condenado, Eike terá que pagar multas e poderá ir para a cadeia. A denúncia do MPF aponta a prática de dois crimes: manipulação de mercado, com a pena variando de um a oito anos de prisão, e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), com pena que pode chegar a cinco anos em regime fechado.

FONTE: https://www.viuonline.com.br/eike-batista-no-banco-dos-reus/

Agonia de empresas de Eike Batista continua, e sem data para acabar

Justiça penhora valor da venda de óleo e faturamento da OGX

Divulgação
Plataforma de petróleo da OGX

Plataforma de petróleo da OGX: a empresa informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial

Beth Moreira, do Estadão Conteúdo

São Paulo – A Óleo e Gás Participações (OGPar) e a OGX Petróleo e Gás, ambas em recuperação judicial, informam que, a pedido de Nordic Trustee ASA, na qualidade de representante de detentores de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV, o juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou a penhora da receita financeira líquida da venda de petróleo pela OGX.

Conforme a decisão, a companhia compradora da produção da OGX deve realizar o depósito em favor do Juízo da quantia em dinheiro equivalente a 365.000 barris de petróleo, no prazo de 10 dias contados do recebimento do mandado de penhora e a penhora de 5% do faturamento mensal líquido das companhias.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OGX informa que está adotando todas as medidas necessárias à reversão da referida decisão judicial. 

“A decisão foi obtida mediante a prestação pelo Nordic de informações falsas ao juiz a respeito da produção e receita das companhias e que a Nordic não pode se escusar da afirmação de que prestou informações falsas pois as informações verdadeiras são públicas”, diz a companhia.

As empresas ressaltam ainda no documento que, diante dos potenciais prejuízos ao processo de recuperação judicial, tomarão medidas reparatórias não apenas no Brasil, mas também nos foros de residência daqueles que tomam as decisões implementadas pelo Nordic, reunidos num grupo informal Ad-Hoc dos bondholders da OSX-3 Leasing BV.

“Após a identificação de cada um dos membros do grupo Ad-Hoc e diante da gravidade do fato, as companhias informarão às autoridades competentes brasileiras e estrangeiras para tomada das medidas cabíveis”, afirmam.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/justica-penhora-receita-financeira-liquida-da-venda-de-oleo-e-faturamento-da-ogx

Reuters: Eike Batista ficará barrado de operar empresas abertas após condenação pela CVM

CVM condena Eike Batista a ficar 5 anos sem atuar em empresa aberta

Juliana Schincariol, edição Alberto Alerigi Jr.

Ricardo Moraes/Reuters

RIO DE JANEIRO, 10 Nov (Reuters) – O empresário Eike Batista foi proibido de exercer cargo administrativo ou de conselheiro fiscal de companhias abertas por cinco anos, determinou nesta terça-feira a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A decisão está relacionada ao fato de que Eike, então presidente do Conselho de Administração da petrolífera OGX, atual Óleo e Gás Participações OGXP3.SA, votou por meio das empresas Centennial Mining e Centennial Equity na aprovação das contas de sua própria administração referentes a 2013.

Pela legislação, o acionista não pode votar em assembleia que delibere sobre aprovação de suas contas como administrador. A Centennial Mining tinha na época 46,59% da OGX e a Centennial Equity possuía 3,58% da companhia.

FONTE: http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2015/11/10/cvm-condena-eike-batista-a-ficar-5-anos-sem-atuar-em-empresa-aberta.htm

As lições não aprendidas com o colapso de Eike Batista aumentam a chance de que a tragédia se repita

eike-pobre

Há poucos dias um leitor deste blog me cobrou uma reflexão mais apurada sobre o que representou o colapso catastrófico do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista, e me comprometi a dar uma resposta mais completa quando pudesse na forma de uma postagem, e é isso que tentarei aqui.

A primeira coisa que me veio à mente foi a entrevista que concedi ao Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e que foi publicada online em 19 de Novembro de 2013 (Aqui!). A começar pela sugestiva chamada da matéria “Colapso de Eike Batista é ensaio do que virá com a manutenção das Parcerias Público-Privadas”, creio que naquele momento já era possível oferecer uma boa perspectiva acerca do futuro dos chamados “campeões nacionais” que se tornaram célebres durante os dois mandatos do presidente Luís Inácio Lula da Silva, os quais em sua maioria resultaram em grandes fracassos e que causaram graves prejuízos ao tesouro nacional.

Lamentavelmente toda a crise que vem assolando o governo da presidente Dilma Rousseff, bem como sua guinada em direção a um receituário neoliberal, vem impedindo que se faça uma reflexão sobre quais foram os erros que permitiram que não apenas Eike Batista, mas outros “campeões nacionais” não se colocassem à altura das expectativas. Além disso, tampouco foi operado qualquer esforço para estabelecer mecanismos de controle sobre as empresas envolvidas em projetos alinhados, ao menos em tese, com o que se convencionou rotular de “neodesenvolvimentismo“.  Punir eventuais usos indevidos de recursos aportados via diferentes bancos públicos (a começar pelo BNDES), isto então nem pensar.  Um bom exemplo desse tipo de prática leniente é o comportamento lerdo que tem caracterizado o trâmite dos processos existente contra Eike Batista dentro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dentro deste cenário, o meu prognóstico é que não apenas não foram aprendidas as lições necessárias para impedir apostas em tigres de papel como Eike Batista se mostrou ser, como também não se fez nada, como já disse acima, para desenvolver mecanismos voltados para punir eventuais desvios de recursos públicos. O resultado disso é péssimo, pois além de não haver qualquer ganho em termos de controle das relações entre entes públicos e privados, o que aumenta a sensação de impunidade, e, consequentemente o descrédito nas instituições de Estado que deveriam zelar pelo uso correto de recursos públicos. 

Alguém poderia me lembrar das rumorosas operações alcunhadas de Lava Jato e Zelotes como prova de que estou errado em minha análise. Mas eu convido os mais otimistas para verificar qual tem sido a repercussão objetiva em termos de salvaguardas que possam ser usadas para impedir que os crimes ocorram. Nesse sentido, a ação do Ministério Público por mais rigorosas que pareçam ser, não passam nem perto de impedir que as portas dos cofres públicos sejam arrombadas. Quando muito a Lava Jato e a Zelotes são tramelas colocadas após o ladrão entrar e sair de uma casa com dinheiro e pertences. A razão para isso é só uma: as elites brasileiras não tolerariam que o Estado se negasse a fornecer os beneplácitos que têm sido oferecidos desde que as naus portuguesas aportaram na costa da Bahia em 1500. 

Outro aspecto que me parece merecer atenção é o fato de que no emblemático caso do Porto do Açu, todas as inúmeras violações de direitos sociais e os danos ambientais que vem ali ocorrendo desde 2009 continuam literalmente impunes. E o pior é que não apenas Eike Batista continua objetivamente desobrigado de responder pelas ações que foram cometidas em seu nome até a débâcle do Grupo EBX, mas como também se encontram desobrigados a responder por suas obrigações todos os agentes públicos e autoridades eleitas que colaboraram para que isto ocorresse.  

Essa situação de completa falta de “accountability” por parte dos responsáveis, e consequente impunidade, é que me faz ter a certeza de que as principais lições do colapso do império “X” não foram aprendidas, o que torna a sua repetição quase uma certeza, ainda que o nome das empresas e empreendimentos quebrados sejam outros. E eu não tenho dúvida de apontar de que não se trata de “se vai acontecer”, mas de “quando vai acontecer”.  A razão para isto é simples: a impunidade é o maior dos incentivos para a repetição de erros. A ver!

O inferno de Eike Batista em evolução. CVM marca julgamento por causa das contas de sua petroleira

CVM marca julgamento de Eike para novembro

Empresário é acusado de aprovar contas da OGPar em benefício próprio

Por Danielle Nogueira

O empresário Eike Batista – Arquivo/31-5-2010

RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 10 de novembro julgamento do empresário Eike Batista, acusado de aprovar contas da OGPar (antiga OGX) em benefício próprio, segundo informação publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Ao fazer isso, Eike teria descumprido a Lei das S.A. (lei 6.404/76.)

O processo em questão, o RJ2014/10060, foi aberto em 10 de setembro de 2014 e visa a apurar se o empresário violou um artigo específico da lei na qualidade de presidente do Conselho de Administração da OGPar.

O artigo 115 da Lei, em seu parágrafo primeiro, diz que “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembléia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.

No processo, Eike é acusado de ter votado, por meio de seus veículos de investimento, a favor da aprovação das contas da OGPar de 2013. A votação ocorreu em assembleia em 2 de maio de 2014. Na ocasião, Eike era presidente do Conselho de Administração da companhia, e a aprovação das contas incluía aumento de remuneração de diretores e conselheiros. Um acionista minoritário, alegando conflito de interesse, fez uma queixa à CVM, o que levou à abertura do processo.

DEFESA PEDE ANULAÇÃO

A defesa de Eike alega que ele não compareceu à assembleia nem mandou representante. Diz ainda que o empresário não participou da reunião de conselho em que houve deliberação acerca das contas da empresa. O advogado de Eike no caso, Darwin Corrêa, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, pede a anulação do processo.

Por se tratar de um processo administrativo sancionador, a CVM pode punir o empresário, caso seja condenado, com multa e inabilitação para exercício de cargo de administrador de companhia aberta.

Em março, o colegiado da CVM aplicou quatro multas, que somadas chegam a R$ 1,4 milhão, ao empresário por irregularidades na divulgação de transações envolvendo as empresas MPX (hoje Eneva), LLX (hoje Prumo), CCX e OGX (OGPar) aos investidores das companhias.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/cvm-marca-julgamento-de-eike-para-novembro-17783753#ixzz3ol5JsSaH

Eike Batista: tapete vermelho na prefeitura de Campos, processos na CVM

CVM rejeita acordo com administradores de OGX e CCX

Divulgação
Funcionário da OGX, do Grupo EBX

Funcionário da OGX, hoje conhecida como OGPar: CVM sinalizou que pretende levar os processos do caso X a julgamento

Mariana Durão, do Estadão Conteúdo

Rio – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou propostas de acordo no total de R$ 1,4 milhão apresentadas por administradores acusados de cometer irregularidades na OGX e na CCX, empresas fundadas pelo empresário Eike Batista.

Nas decisões, o órgão regulador sinalizou que pretende levar os processos sancionadores abertos no caso X a julgamento, dando um posicionamento claro ao mercado de capitais.

“Diante das repercussões públicas de fatos correlatos a outras companhias do grupo empresarial de que faz parte a OGX, entende-se que o efeito paradigmático de maior relevância e visibilidade junto à sociedade e, mais especificamente, junto aos participantes do mercado de valores mobiliários, dar-se-á por meio de um posicionamento do Colegiado da autarquia em sede de julgamento”, diz o parecer do Comitê de Termo de Compromisso.

Os termos de compromisso extinguem o processo sancionador sem presunção de culpa ou julgamento do mérito.

Os processos administrativos sancionadores da CVM podem levar à pena de multa de até R$ 500 mil ou três vezes o valor da vantagem econômica obtida ou da perda evitada.

Também cabem penas como inabilitação para atuar em companhias abertas e advertência.

Para tentar fugir de uma condenação, cinco administradores da OGX propuseram pagar um total de R$ 650 mil.

O ex-conselheiro Aziz Bem Ammar e os executivos José Roberto Faveret, Luiz Eduardo Carneiro, Paulo Guimarães e Reinaldo Belotti – ainda diretor de produção da empresa – propuseram pagar R$ 100 mil cada.

Já o ex-diretor financeiro Roberto Monteiro pretendia pagar R$ 150 mil.

Todos são acusados de terem protelado a divulgação de fato relevante sobre a alienação de 40% dos blocos BM-C-39 e BM-C-40 à estatal malaia Petronas, apesar do vazamento de informações na mídia e de intensa cobrança da autarquia no mês que antecedeu a conclusão do acordo. A venda das fatias no campo de Tubarão Martelo acabou não se concretizando.

O fundador do grupo, Eike Batista, também é acusado no processo. Ele chegou a propor um acordo no fim do ano passado, mas voltou atrás alegando que não incorreu em qualquer irregularidade e que não se sustenta a infração que lhe é imputada pela CVM: não agir para divulgar a informação relevante frente à omissão do então diretor de Relações com Investidores da companhia, Roberto Monteiro.

A Instrução 358 da CVM estabelece que os administradores podem deixar de divulgar fatos relevantes quando entenderem que isso põe em risco interesse legítimo da companhia.

Mas determina a divulgação imediata se a informação escapar ao controle ou ocorrer oscilação atípica na negociação de ações. Já a Lei das S.A. exige a comunicação imediata de fato capaz de influir na decisão de investidores em negociar os papéis da empresa.

O caso da CCX também trata de irregularidades na prestação de informações relevantes ao mercado. Dessa vez, a CVM questiona a ausência de divulgação de estudos para a realização de uma oferta pública de aquisição de ações para cancelamento do registro de companhia aberta da empresa de carvão do grupo X.

Os executivos José Gustavo de Souza Costa, Leonardo Pimenta Gadelha e Eduardo Karrer enviaram proposta de pagamento de R$ 200 mil cada. Já o ex-conselheiro Aziz Bem Ammar pretendia pagar R$ 150 mil.

Além deles, são acusados Eike Batista, Luiz do Amaral de França Pereira, Rodolpho Tourinho e Samir Zraick, que fizeram parte do conselho da CCX.

Tanto no caso de OGX quanto da CCX, a xerife do mercado de capitais considerou que a aceitação das propostas não traria ganhos para a administração pública em termos de celeridade e economia processual, uma vez que os processos continuariam correndo em relação a outros acusados.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/cvm-rejeita-acordo-com-administradores-de-ogx-e-ccx

Mas que fase! CVM processo Eike Batista por “excesso de otimismo” nos anúncios da OGX

CVM acusa Eike de excesso de otimismo com o mercado

A informação foi divulgada pelos sites do jornal Folha de S. Paulo e da revista VEJA

Size_80_diogo-max
Diogo Max, de

Fernando Cavalcanti / EXAME

Eike Batista na abertura de capital da OGXEike Batista na abertura de capital da OGX

São Paulo – O ex-bilionário Eike Batista e mais sete executivos foram acusados pela CVM de terem manipulado o mercado com o excesso de otimismo nos comunicados da antiga petroleira OGX.

A informação é de duas reportagens publicadas neste sábado pelos sites do jornal Folha de S. Paulo e da revista VEJA, que tiveram acesso ao relatório do processo da CVM.

De acordo com as notícias, a peça de acusação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que pode abrir inquérito para apurar indícios de manipulação do mercado, conduzida por Paulo Mendonça e Marcelo Torres, dois dos principais executivos de Eike Batista à época.

Os oito processados já foram notificados pela CVM e devem apresentar suas defesas em relação às acusações da autarquia.

As penas para um caso como esse podem chegar à esfera criminal, no caso das acusações mais graves.

No entanto, o julgamento desse e de mais uma dezena de processos contra Eike e seus executivos tendem a ficar para 2015, em um momento de provável quórum reduzido de diretores na CVM.

Eike Batista

No auge de sua carreira, Eike chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, com uma fortuna de 34 bilhões de dólares.

No entanto, uma maré de prejuízos, que foram desencadeados pelo descumprimento das metas da OGX, fez o seu império X desmanchar.

A crise de Eike Batista começou por uma quebra de confiança. Em meados de 2012, a OGX rebaixou a previsão de produção Tubarão Azul, seu principal campo de petróleo, de 20.000 barris diários para apenas 5.000.

O fato gerou uma crise de credibilidade que arrastou todas as empresas de capital aberto do Grupo EBX e, com ele, a fortuna de Eike.

O ex-bilionário perdeu o controle da maioria de suas empresas e teve de se desfazer de seus brinquedinhos de luxo, como uma Lamborghini que mantinha na sala de estar, e um barco, que acabou virando sucata.

Atualmente, Eike possui um patrimônio de 800 milhões de dólares, mas, como tem uma dívida de 1,8 bilhão de dólares com bancos, seu saldo está no negativo: menos 1 bilhão de dólares.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/cvm-acusa-eike-de-excesso-de-otimismo-com-o-mercado

Exame: Depois de irregularidades, OGX muda plano de recuperação

Companhia apresentou novo processo à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na última sexta-feira

Size_80_daniela-barbosa
Daniela Barbosa, de 

Marcelo Correa/EXAME.com

Eike Batista, dono do grupo EBX

 Eike Batista: plano da OGX sofreu pequenas alterações

São Paulo – Depois de o Ministério Público apontar irregularidades no plano de recuperação judicial da OGX, a companhia apresentou, na última sexta-feira, seu plano de recuperação judicial, à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o novo processo apresentou mudanças pequenas, mas entre as alterações, a cláusula que desobrigada Eike Batista a fazer um aporte de 1 bilhão de dólares na companhia foi alterada.

De acordo com o documento, uma vez aprovado o plano de recuperação pela assembleia, os credores reconhecerão a validade e eficácia do aporte e só então ele pode ou não ser aprovado.

No plano anterior, a cláusula de “put option” desobrigava Eike de fazer o investimento bilionário.

Investigações

O empresário já declarou publicamente que não estava preocupado com as investigações envolvendo seu nome.  A Justiça do Rio de Janeiro teria decretado o sequestro de bens do empresário no valor de 122 milhões de reais.

Eike é investigado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro desde o mês passado. A PF abriu inquérito para apurar a possibilidade de crimes financeiros cometidos pelo empresário em 2013, quando ele ainda estava no comando da OGX.

FONTE: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/depois-de-irregularidades-ogx-muda-plano-de-recuperacao

Receita Federal analisa movimentação de fundo de Eike no exterior

Empresário controlava a petroleira OGX por um fundo instalado em Nevada, nos Estados Unidos. Ministério Público solicitou informações sobre evolução patrimonial do empresário, que teve sigilos bancário e fiscal quebrados na semana passada

Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Eike Batista, CEO do Grupo EBX, durante cerimônia em comemoração do início da produção de petróleo da OGX, de Batista e gás da empresa, no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro

Eike Batista, CEO do Grupo EBX, durante cerimônia em comemoração do início da produção de petróleo da OGX, de Batista e gás da empresa, no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters)

A Receita Federal analisa a movimentação de fundos de investimento controlados pelo empresário Eike Batista no exterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX. 

A evolução do patrimônio de Eike vai ser investigada. O empresário controlava a OGX pelo fundo Centennial Asset Mining Fund, instalado em Nevada, um estado de baixa tributação nos Estados Unidos (EUA). Auditores fiscais terão de informar à Justiça se houve sonegação fiscal com o uso desse fundo. Eike teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de mensagens eletrônicas) decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário. Advogados de Eike recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir o desbloqueio dos valores. 

A defesa de Eike tem alegado que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático será uma oportunidade de provar a inocência de Eike. “Só se recorre da decisão quando se discorda. Eike quer exatamente uma oportunidade de mostrar que não fez nada de errado. A situação dele é muito singular, porque não tem um tostão de débito trabalhista ou fiscal”, afirmou o advogado Sérgio Bermudes.

As transações de Eike com ações da OGX estão sendo examinadas. Os procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do MPF, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 “com informações suficientes” sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal. 

Em outra transação, a suspeita é de manipulação de mercado. Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio a público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado de capitais. 

“Note-se que, mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais”, diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril. 

Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike no Brasil. A medida foi divulgada pela coluna Radar, do site de VEJA, na quarta-feira. O empresário tinha 128.088.512,85 de reais em contas bancárias, dos quais restaram cerca de 6 milhões de reais sem bloqueio. “Corre-se o risco do investigado desfazer-se dos recursos, impossibilitando uma futura reparação, em caso de condenação”, afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza ao decidir pelo bloqueio.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-analisa-patrimonio-de-eike-batista-no-exterior

Estadão: BNDES perde disputa milionária para família de senador licenciado do PR do MS

Banco tentava se desfazer de ações do frigorífico Independência, adquiridas após injeção de R$ 250 milhões da BNDESPar na empresa

Mauro Zanatta – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual tentava se desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008, segundo apurou o ‘Estado’.

A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar “campeões nacionais” para dominar globalmente alguns setores, previa investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do banco na empresa.

O processo de arbitragem, iniciado em 2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram ao BNDES o uso da cláusula “direito de regresso”, que daria ao banco a opção de vender suas ações.

A família Russo e o BNDES alegaram, via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária. Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.

O grupo Independência entrou em recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em 2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou.

Vaivém

O tribunal arbitral, composto por três membros da câmara da Bolsa, avaliou o processo desde a instauração do procedimento, passando pela audiência de conciliação, até a produção de provas e as alegações finais. Foram vários meses de vaivém entre as partes. Em nota, a câmara da Bolsa informou que “os procedimentos arbitrais que tramitam perante a CAM são sigilosos”.

O governo admite a derrota e o constrangimento interno causado pelo investimento fracassado e, agora, a perda milionária. Fontes oficiais informaram ao Estado que, embora não esteja prevista a divulgação formal da sentença, é preciso relevar a decisão da BNDESPar em adquirir as ações. O primeiro argumento é de que o Independência era uma “estrela do mercado”, empresa das mais relevantes em um setor que “estava em alta” à época. A alegação é de que havia um contexto no mercado,

Parte do governo afirma até que o banco não tinha informações suficientes para tomar a decisão de investimento. Uma fonte ligada à disputa avalia que, como a qualidade das informações era “insuficiente”, o banco, insatisfeito, evitou o novo aporte de R$ 200 milhões. A decisão, segundo essa avaliação, foi tomada com base em “informações precárias”.

O frigorífico era quem deveria ter fornecido elementos para balizar a decisão do banco. Há indicações de que a prática do Independência afetou não só o BNDES, mas bancos como Citibank e Santander, que teriam emprestado US$ 100 milhões para a recompra de bônus emitidos pela empresa no exterior.

A operação teria sido cancelada logo após o anúncio da recuperação judicial. O Independência tinha credores de peso do setor financeiro, como JP Morgan, Bradesco, Itaú e Barclays, o que corroborava a “percepção generalizada” de que a empresa, cujo faturamento atingiu US$ 1,5 bilhão no auge, vivia “situação boa e sólida” à época.

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bndes-perde-disputa-milionaria,1165139,0.htm