O inferno de Eike Batista em evolução. CVM marca julgamento por causa das contas de sua petroleira

CVM marca julgamento de Eike para novembro

Empresário é acusado de aprovar contas da OGPar em benefício próprio

Por Danielle Nogueira

O empresário Eike Batista – Arquivo/31-5-2010

RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 10 de novembro julgamento do empresário Eike Batista, acusado de aprovar contas da OGPar (antiga OGX) em benefício próprio, segundo informação publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Ao fazer isso, Eike teria descumprido a Lei das S.A. (lei 6.404/76.)

O processo em questão, o RJ2014/10060, foi aberto em 10 de setembro de 2014 e visa a apurar se o empresário violou um artigo específico da lei na qualidade de presidente do Conselho de Administração da OGPar.

O artigo 115 da Lei, em seu parágrafo primeiro, diz que “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembléia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.

No processo, Eike é acusado de ter votado, por meio de seus veículos de investimento, a favor da aprovação das contas da OGPar de 2013. A votação ocorreu em assembleia em 2 de maio de 2014. Na ocasião, Eike era presidente do Conselho de Administração da companhia, e a aprovação das contas incluía aumento de remuneração de diretores e conselheiros. Um acionista minoritário, alegando conflito de interesse, fez uma queixa à CVM, o que levou à abertura do processo.

DEFESA PEDE ANULAÇÃO

A defesa de Eike alega que ele não compareceu à assembleia nem mandou representante. Diz ainda que o empresário não participou da reunião de conselho em que houve deliberação acerca das contas da empresa. O advogado de Eike no caso, Darwin Corrêa, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, pede a anulação do processo.

Por se tratar de um processo administrativo sancionador, a CVM pode punir o empresário, caso seja condenado, com multa e inabilitação para exercício de cargo de administrador de companhia aberta.

Em março, o colegiado da CVM aplicou quatro multas, que somadas chegam a R$ 1,4 milhão, ao empresário por irregularidades na divulgação de transações envolvendo as empresas MPX (hoje Eneva), LLX (hoje Prumo), CCX e OGX (OGPar) aos investidores das companhias.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/cvm-marca-julgamento-de-eike-para-novembro-17783753#ixzz3ol5JsSaH

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s