TJ/RJ concede liminar que impede corte de salários na Uerj

uerj

Atendendo a um pedido  de liminar feito pela reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Desembargador Maurício Caldas Lopes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que objetivamente proíbe que o (des) governador Luiz Fernando Pezão cumpra a ameaça de cortar 30% dos salários (atrasados, diga-se de passagem) dos seus servidores (Aqui!).

]uerj 1

Em seu despacho, o Desembargador Maurício Caldas Lopes determinou que concedia a “liminar nos termos em que requerida, isto é, até final julgamento deste mandamus e/ou enquanto permanecer a situação de precariedade que impede o funcionamento da impetrante“. Além disso, o desembargador também intimou as autoridades impetradas para “absterem-se da prática do ato anunciado, sob pena da multa que, em caso de resistência ao cumprimento desta ordem, será fixada“.

Esta decisão representa uma derrota da tática adotada pelo (des) governador Pezão que visava coagir e, sobretudo, calar as justas reivindicações da Uerj. É que restou claro na decisão do Desembargador Maurício Caldas Lopes que a culpa pela ausência do funcionamento normal da Uerj cabe ao (des) governo do Rio de Janeiro.

Aliás, esta tentativa de coagir a Uerj representa apenas mais um capítulo patético de um (des) governo que claramente perdeu todas as condições de dirigir o estado do Rio de Janeiro. 

Para quem desejar ler a íntegra da liminar concedida pelo Desembargador Maurício Caldas Lopes, basta clicar (Aqui!)

A crise do Rio de Janeiro e seus múltiplos responsáveis

 

Instado por um leitor a pensar mais amplamente na crise que afeta atualmente o estado do Rio de Janeiro e não apenas execrar a figura do (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, me pus a pensar se teria cometido este erro na minha mensagem a tática divisionista que está sendo empregada para impedir uma greve geral dos servidores estaduais.

A partir daí fiz uma pequena retrospectiva sobre o que já publiquei neste blog sobre o assunto e vi que, ao longo do tempo, já apontei outros responsáveis para a verdadeira barafunda em que estamos metidos, onde a inapetência do (des) governo Pezão para uma saída negociada amplamente é apenas um dos sintomas, e não causa do problema.

A verdade é que desde a entrada do hoje prisioneiro Sérgio Cabral Filho no Palácio Guanabara começaram a brotar sintomas múltiplos de que algo de errado acontecia em suas parcerias “público-privadas” que injetavam bilhões em isenções fiscais nas corporações privadas, mas cujos retornos eram claramente pífios.  A mesma coisa com programas claramente paliativos como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que foram decantadas à direita e à esquerda como uma verdadeira panaceia que resolveria todos os problemas causados pelo poder do narcotráfico.

E quem ousava criticar as práticas de (des) governo de Sérgio Cabral e de seu vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (ele mesmo, o atual (des) governador) era solenemente aplastado com notícias negativas ou até pesados processos legais.

Esse verdadeiro reinado absolutista da dupla Cabral/Pezão só foi possível por um amplo arco de alianças que envolveu do setor empresarial, simbolizado pelo poder dispensado à FIERJ pela dupla, ao Tribunal de Justiça,  passando pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, e contando ainda por uma cobertura para lá de amiga da imensa maioria da mídia fluminense que dourava as boas ações e enterrava os problemas em cofres muito guardados. E, sim, claro, com a ajuda indispensável da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, sempre sob o  comando de aliados fieis como Jorge Picciani e Paulo Melo.

Agora que Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários já se encontram completamente encrencados com a justiça por rumorosos casos de apropriação de dinheiro público, estamos vendo decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores que a maioria dos cidadãos deste estado considera tardias.  A percepção é que se está a chutar cachorro morto, já que Sérgio Cabral dificilmente escapará do ostracismo político, esteja na cadeia ou curtindo a vida em uma de suas mansões em Mangaratiba.

Entretanto, mais importante de que o arco de alianças é o processo mais amplo que ocorreu no Brasil nos últimos 14 anos, onde o Rio de Janeiro foi aquinhoado com gordas verbas federais por conta dos megaeventos esportivos que aqui ocorreram, incluindo a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de Verão. Graças ao fato de ser sido sede destes megaeventos é que o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e continuado por Pezão pode elevar a níveis inéditos o endividamento público e realizar operações estranhíssimas de captação internacional de recursos como foi o caso do “Rio Oil Finance Trust” que causou a falência de fato do RioPrevidência.

Em suma, a crise que vivemos é fruto de um longo processo e possui múltiplos responsáveis. Entretanto, exatamente por ser uma espécie de síntese disso tudo é que o (des) governo Pezão merece ser dissecado e execrado. É que se torna necessário mostrar o que esse (des) governo tem feito contra a população do Rio de Janeiro, de forma a melhor explicar que, em seu inteiro não existem mocinhos de boa índole que foram de alguma forma ludibriados por pessoas más e foram levados a, de forma involuntária, realizar o processo de desmanche do serviço público em prol de interesses privados. A verdade é que tudo o que tem sido feito decorre de uma opção política onde todos os riscos são friamente calculados. Tanto isso é verdade que mesmo com Sérgio Cabral preso, Pezão ainda privatizou a CEDAE com extrema facilidade. E eu não nem o Tribunal de Justiça ou o Ministério Público agindo para impedir isso.

Finalmente, como já tem transpirado após a sinalização de que várias delações premiadas estão sendo negociadas com o Ministério Público Federal, é bem provável que brevemente tenhamos detalhes de como a boa vontade de todos os setores aqui listados foi garantida pelo grupo que orbitou em torno de Sérgio Cabral.  Até lá, apenas me resta dizer que o (des) governo Pezão precisa ser encerrado o mais rápido possível. Antes que privatizem até o ar que respiramos!

A tática (até aqui vitoriosa) do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

Um aspecto que está sendo propositalmente distorcido na forma com que o (des) governo Pezão está realizando o pagamento dos salários dos servidores estaduais da ativa e aposentados se refere ao fato de que o atraso atinge apenas uma parcela do funcionalismo (algo em torno de 20% do total).  Tal distorção facilita a disseminação de que o tamanho da crise é maior do que realmente é, e tem como objetivo facilitar a implementação de um brutal confisco salarial na forma do aumento da contribuição previdenciária do conjunto dos servidores.

Outro elemento presente na distorção que está sendo engenhosamente praticada pelo (des) governo Pezão é a separação das categorias “premiadas” com o pagamento em dia daquelas que amargam atrasos cada vez maiores. Neste caso fica claro que as categorias que carregam armas ou que tenham capacidade de mobilizar grandes contingentes para manifestações públicas são as que estão sendo privilegiadas em detrimento de categorias menores e desarmadas, como é o caso dos servidores ligados às universidades estaduais e à rede de escolas técnicas ligadas à Faetec.

E essa divisão é feita sem parcimônia alguma e até é anunciada publicamente pelos representantes do (des) governo Pezão. A intenção desta publicização é óbvia: aplicar a tática de dividir para reinar, e depois privatizar. E se tomarmos o exemplo da facilidade com que se privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), a tática está sendo cumprida com perfeição.

Agora, entender o que está fazendo o (des) governo Pezão implica também em entender no que não está sendo feito pela maioria dos sindicatos que supostamente representa os interesses dos servidores estaduais. A primeira coisa que não está sendo feita é praticar formas ativas de unificação pela base e optando pela realização de atos públicos apenas formais, onde a contestação ao (des) governo Pezão se restringe a enfrentamentos inúteis com o pelotão de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.  Em segundo lugar, o que os sindicatos não têm feito é tratar o problema afetando o serviço público estadual de forma estratégica, resumindo-se a negociações parciais para que determinadas categorias, justamente as que já têm mais força, continuem recebendo seus salários em dia e, como no caso recente das gratificações devidas aos servidores da área da segurança, recebendo gratificações atrasadas enquanto outros servidores ainda não tiveram seus salários de janeiro pagos.  O somatório dessas duas faces da atuação sindical resulta na criação de um estado de apatia e desmoralização generalizadas que apenas fortalecem a tática governamental de “dividir para reinar, e depois privatizar”.

E qual é o moral dessa história macabra?  Para mim é a necessidade de que se entenda o que está sendo feito pelo (des) governo Pezão para “dividir para reinar, e depois privatizar”, mas também que se pressione as direções sindicais para que efetivamente adotem uma ação unificadora de todos as categorias de servidores da ativa e aposentados para fazer frente à política de desmanche do serviço público estadual, e finalmente concretizar a realização de uma greve geral contra as políticas destrutivas do (des) governo Pezão. Do contrário, após aprovado o confisco salarial que atingirá duramente o conjunto do funcionalismo, o próximo passo será aplicar  planos de demissão voluntária (PDVs) que atingirão duramente todas as categorias e aprofundarão o processo de privatização do Estado no Rio de Janeiro.

Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo terá audiência pública para discutir seus desafios

A Comunidade Acadêmica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo (ETEAAS) realizará no dia  10/03 uma audiência pública para debater os desafios que esta importante instituição de ensino enfrenta neste momento.

Dada a posição estratégica que a Antonio Sarlo ocupa historicamente em nossa região, essa é uma audiência em que todos que se preocupam com seu atual quadro de abandono por parte do (des) governo Pezão deverão participar.

Abaixo o convite que recebi dos organizadores.

audiencia

Feira de Ciências para ampliar a resistência em defesa da Uenf

No dia 11 de Março uma feira de ciências será realizada no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense como processo do calendário de atividades de resistência  contra a tentativa de desmanche que está sendo imposto pelo (des) governo Pezão.

O objetivo desta atividade é possibilitar que a população de Campos dos Goytacazes e municípios vizinhos para que conheçam as múltiplas atividades que a Uenf realiza em prol do desenvolvimento regional, e que hoje estão sob grave risco de interrupção por causa da falta de custeio por parte do (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão.

Abaixo o cartaz que foi criado para difundir esta atividade.  Ajude a divulgar e venha a Uenf participar de sua defesa!

uenf-resiste

Novo roubo em unidade experimental mostra quão elusiva e impossível é a vida dentro da Uenf sob ataque do (des) governo Pezão

uenf-1

Há hoje nas universidades estaduais do Rio de Janeiro um debate sobre a realização de um esforço para que se alcance um mínimo de normalidade para que estas instituições estratégicas possam continuar funcionando. 

Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) tem ocorrido um esforço descomunal para que se garantir a confecção de um calendário acadêmico que mais parece um Frankstein de datas de maneira a que os estudantes possam voltar ao campus Leonel Brizola em Campos dos Goytacazes e ao campus avançado de Macaé.

Lamentavelmente esse esforço não recebe nenhuma contrapartida real do (des) governo Pezão que continua se fazendo de morto em face de suas responsabilidades, enquanto o pau continua literalmente cantando dentro das universidades, colocando em risco inclusive a vida dos que teimam em continuar fazendo essas instituições cumprirem suas obrigações com a sociedade.

Um exemplo disso foi um roubo que ocorreu na madrugada desta 5a, feira no interior das unidades experimentais que a Uenf têm no interior das dependências do Colégio Agrícola Antonio Sarlo quando um grupo de assaltantes invadiu a área, imobilizou e manteve em cativeiro um estudante de doutorado do Programa de  Pós Graduação Produção Animal que dormia num alojamento existente no local, para depois roubarem animais usados em pesquisas, balanças digitais, computadores,  e aparelhos de ar condicionado. 

E o pior é que dada a greve em curso na Polícia Civil do Rio de Janeiro não está sendo possível sequer a confecção de um Boletim de Ocorrência, quiça a apuração do caso que já causou sérios prejuízos financeiros cujas estimas iniciais são de um prejuízo de quase R$ 100.000,00, mas que comprometerá a continuação de pesquisas com custos ainda incalculáveis para a Uenf e a ciência fluminense.

Esse caso expressa bem o quadro de abandono de nossas instituições de ensino superior e o completo descompromisso do (des) governo Pezão com a coisa pública. A questão que se coloca é a seguinte: por quanto tempo mais estamos dispostos a aturar tanto desmando por parte do (des) governo Pezão?