A raposa no comando do galinheiro: a captura corporativa da conservação ambiental

Escondidas sob o discurso da proteção da biodiversidade, grandes empresas avançam sobre territórios de uso comum, convertem a natureza em ativo e desterritorializam comunidades tradicionais

Uma nota publicada no “Portal Portuário” anuncia a criação da Rede Brasileira de Reservas Privadas (RBRP), uma iniciativa que, à primeira vista, se insere em uma agenda amplamente legitimada — a conservação ambiental e o cumprimento de metas globais de biodiversidade. No entanto, em uma rápida leitura crítica encontramos fortes tensões entre essa agenda e os modos de vida de comunidades tradicionais, especialmente quando a proteção ambiental é apropriada por grandes corporações como instrumento de reorganização territorial. 

Desta forma, a criação da rede liderada por empresas como Vale, Suzano e Reservas Votorantim deve ser situada no contexto mais amplo da financeirização da natureza e da crescente centralidade dos chamados “serviços ecossistêmicos”. Nesse quadro, a conservação deixa de ser apenas um imperativo ético ou ecológico e passa a ser também um ativo estratégico, com valor econômico, reputacional e geopolítico. O problema não está necessariamente na conservação em si, mas na forma como ela é territorializada e governada, muitas vezes seguindo a lógica corporativa.

Historicamente, processos de criação de áreas protegidas — inclusive públicas — já foram associados à expulsão ou marginalização de populações locais. O que se observa agora é uma reconfiguração desse fenômeno: a privatização da conservação. Quando grandes empresas passam a gerir extensas áreas “protegidas”, frequentemente em regiões onde há ou houve usos comunitários, abre-se espaço para processos de desterritorialização mais sutis, porém igualmente impactantes. Comunidades que dependem desses territórios para práticas como pesca artesanal, extrativismo ou agricultura de subsistência podem ser excluídas em nome de uma racionalidade ambiental que não reconhece seus modos de vida como compatíveis com a conservação. Coincidentemente ou não, isso é o que assistimos nas disputas envolvendo o acesso e uso dos recursos pesqueiros na Lagoa de Iquipari que foi sutilmente incorporada à fazenda particular que o Grupo EBX comprou para transformar na RPPN Caruara.

Esse ponto é crucial: muitas comunidades tradicionais são, historicamente, agentes de conservação dado que seus sistemas de uso comum (baseados em regras consuetudinárias e conhecimentos locais) frequentemente garantem a manutenção da biodiversidade. No entanto, a lógica corporativa tende a deslegitimar esses saberes, substituindo-os por modelos técnicos e gerenciais que privilegiam métricas, certificações e padrões internacionais. Assim, o que se apresenta como “proteção da natureza” pode, na prática, significar a substituição de um regime de uso coletivo por um regime de controle privado.

Além disso, há uma dimensão política importante. Empresas com histórico de impactos socioambientais significativos passam a ocupar um lugar de protagonismo na governança ambiental. Isso na prática funciona como estratégia de “greenwashing”, e também como mecanismo de reconfiguração de poder: ao se posicionarem como guardiãs da biodiversidade, essas corporações ampliam sua legitimidade pública e sua capacidade de influenciar políticas ambientais. A governança “colaborativa” mencionada no texto pode, nesse sentido, mascarar assimetrias profundas entre atores corporativos e comunidades locais.

Outro elemento relevante é a articulação com agendas globais, como o Marco Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Embora essas metas sejam importantes, sua implementação pode reforçar dinâmicas de cima para baixo, em que compromissos internacionais são traduzidos em intervenções territoriais sem a devida participação das populações afetadas. A padronização de práticas de conservação em escala global tende a ignorar especificidades locais, favorecendo soluções que são mais facilmente mensuráveis e reportáveis — algo que se alinha bem com a lógica corporativa, mas nem sempre com a justiça socioambiental.

Portanto, a iniciativa da criação da RBRP deve ser analisada a partir de uma tensão central: entre conservação e justiça territorial. A proteção ambiental não é neutra; ela envolve disputas sobre quem decide, quem se beneficia e quem arca com os custos. Quando a conservação é apropriada por grandes empresas, sem mecanismos robustos de participação e reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais, há o risco de que ela se torne mais um vetor de expropriação.

Uma abordagem mais equilibrada exigiria, no mínimo, o reconhecimento dos territórios de uso comum, a garantia de consulta prévia, livre e informada, e a incorporação efetiva dos conhecimentos tradicionais na gestão ambiental. Sem isso, iniciativas como a RBRP podem acabar reforçando uma lógica em que a natureza é protegida, mas à custa da exclusão daqueles que historicamente a preservaram.

Em última instância, há um risco evidente — e difícil de ignorar — de que estejamos diante de uma situação em que a “raposa passa a tomar conta do galinheiro”. Quando corporações com histórico de forte impacto ambiental e territorial assumem o protagonismo na definição, gestão e legitimação de áreas de conservação, cria-se um cenário de potencial conflito de interesses estrutural. A mesma racionalidade que orienta a expansão de empreendimentos extrativos ou monoculturas em larga escala passa a moldar os critérios de proteção ambiental, o que pode resultar em formas seletivas e estratégicas de conservação — aquelas que não confrontam, e por vezes até compensam, os danos gerados em outros territórios. Nesse arranjo, a conservação corre o risco de deixar de ser um fim em si mesma e tornar-se um instrumento de gestão de imagem, compensação ambiental e controle territorial, frequentemente à revelia — ou em detrimento — das comunidades que historicamente cuidaram desses espaços.

Estudo na UENF mostra como programas de proteção ambiental do Porto do Açu causaram a desterritorialização da pesca lagunar em São João da Barra

Blog do Roberto Moraes: Lagoas de Grussaí e Iquipari em SJB

Ocorreu ontem, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf, a defesa da dissertação de mestrado de meu orientando Jayson Freitas Gomes, intitulada “Empreendimentos portuários e o uso de intervenções ambientais como ferramentas de desterritorialização de pescadores artesanais: o caso do Porto do Açu em São João da Barra (RJ)”. A banca, formada pelos professores Raquel Giffoni Pinto (UFF-Niterói), Felipe Silva Machado (IFF Itaperuna) e Leonardo Bis dos Santos (IFES Vitória), realizou uma análise criteriosa do estudo, que se concentrou nos impactos decorrentes da criação de unidades de conservação no entorno do Porto do Açu sobre a pesca artesanal lagunar historicamente praticada no V Distrito de São João da Barra.

Um dos casos examinados foi o da RPPN Fazenda Caruara, especialmente os impactos do fechamento dos acessos à Lagoa de Iquipari sob o argumento de proteção ambiental desse importante ecossistema costeiro. Além disso, a pesquisa buscou identificar os efeitos dessa medida sobre as atividades de pesca em outras lagoas, incluindo a Lagoa do Açu.

O estudo verificou não apenas a intensidade da atuação dos pescadores artesanais no ecossistema lagunar, mas sobretudo o papel do fechamento dos acessos na continuidade da pesca artesanal diante das fortes restrições impostas pelo Porto do Açu aos pescadores que historicamente exerciam suas atividades nas lagoas do V Distrito.

Nesse contexto, a pesquisa evidenciou que as intervenções ambientais corporativas do Porto do Açu atingiram principalmente os pescadores artesanais locais, que foram desterritorializados da Lagoa de Iquipari — espaço historicamente utilizado como área de uso comum dos recursos naturais. Embora atualmente inserida na RPPN Fazenda Caruara, a lagoa foi, ao longo de décadas, fundamental para a geração de renda, a subsistência familiar e a reprodução social dos pescadores do V Distrito. Após o açambarcamento fundiário promovido pelo Porto do Açu e a criação da RPPN, os pescadores passaram a enfrentar novos regimes normativos de acesso e uso da lagoa, materializados no cercamento, na vigilância, na restrição de acessos e na redefinição das práticas tradicionais consideradas legítimas. O reordenamento territorial implementado pelo empreendimento subalternizou o direito dos pescadores artesanais ao território de pesca, contribuindo para a desarticulação dos sistemas econômicos, sociais e culturais das comunidades pesqueiras locais. A exclusão de acesso à Lagoa de Iquipari pelo V Distrito constituiu o principal mecanismo de controle espacial adotado pelo empreendimento, que, ao ser implementado sem a devida consideração das dinâmicas socioeconômicas locais, tende a aprofundar o processo de vulnerabilidade identificado na pesquisa.

Informo que a dissertação será disponibilizada após o agora mestre em Políticas Sociais, Jayson Freitas Gomes, concluir os ajustes sugeridos pela banca. Considero fundamental ampliar a visibilidade sobre o que ocorreu com os pescadores artesanais do V Distrito após a implantação do Porto do Açu.

Rio de Janeiro como principal laboratório neoliberal da América Latina

O imbróglio envolvendo o chamado “plano de recuperação fiscal” imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer sobre o cambaleante (des) governo Pezão seria patético se não fosse trágico. Após exigir e conseguir enormes concessões por parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Michel Temer e seu ainda ministro/banqueiro Henrique Meirelles não conseguem (ou não querem conseguir) dar andamento ao que foi obtido. De sua parte, o (des) governador Pezão é a expressão máxima da incapacidade ao demonstrar completa inépcia para dar conta de questões básicas quanto mais de resolver os graves problemas que afogam o Rio de Janeiro numa grave crise neste momento.

Mas esqueçamos por um momento dos personagens toscos que povoam os cargos diretivos para nos concentrar no que efetivamente está sendo feito no Rio de Janeiro. É que somando tudo o que ocorreu após a chegada de Sérgio Cabral et caterva no Palácio Guanabara, o que temos de fato é a transformação do estado num laboratório avançado das piores expressões das políticas de recorte neoliberal em toda a América Latina.

Exagerado? Basta dar uma percorrida na imprensa internacional para se verificar que inexiste caos semelhante na área de pagamentos de servidores e aposentados. Como também inexiste tamanha apropriação indevida de recursos públicos por membros dos governos. E olha que estamos falando de América Latina, onde a inexistência de instituições democráticas sólidas sempre dá espaço para a ação de aventureiros e lacaios das grandes corporações multinacionais.  Por todas as medidas e considerações possíveis, o que está acontecendo no Rio de Janeiro não possui paralelos. Digamos que vivemos um caos planejado para que haja uma completa apropriação da coisa pública por um punhado de pessoas que sequer representam os interesses da burguesia local.

Eu aproveito ainda para mencionar que neste caldeirão neoliberal existe a repetição de casos de expropriação de territórios ocupados por grupos que são tradicionalmente marginalizados social e economicamente. Os exemplos mais grotescos são das expropriações conduzidas para a implantação dos portos Sudeste (Itaguaí) e Açu (São João da Barra), mas também tivemos milhares de tomadas de lotes urbanos na cidade do Rio de Janeiro para a realização dos megaeventos esportivos, começando com os Jogos Panamericanos de 2007, passando pela Copa do Mundo de 2014 e desembocando nas Olimpíadas de Verão de 2016. Em todos estes casos, o Estado agiu para desterritorializar os pobres para entregar suas terras aos ricos fossem eles indivíduos ou grandes corporações multinacionais.

Mas a ação do Estado não se resumiu ao plano do executivo, pois legislativo e judiciário deram e continuam dando grandes contribuições para que o Rio de Janeiro vire uma pocilga neoliberal que é inabitável para a maioria pobre e negra da sua população. Ao se examinar a formulação, aplicação e a fiscalização de leis, veremos que os interesses da maioria da população não têm sido sequer levados em consideração, pois os exemplos de ação preferencial em prol dos ricos são incontáveis.

Alguém poderia me perguntar qual seria o cenário mais provável para o Rio de Janeiro nos próximos anos, no que eu teria de responder que vejo que viveremos um período marcado por uma forte conflagração com riscos de convulsão social generalizada. É que. apesar da desorganização política e da inexistência de líderes comprometidos com a reversão desse caldo neoliberal, não haverá como impedir que as pessoas se mobilizem para cobrar condições melhores de existência. Aliás. as demonstrações de que a paciência da maioria dos fluminenses já está esgotada são múltiplas. Resta saber apenas qual será o evento que acenderá a fagulha.

E, sim, depois não culpem os pobres se os caos completo se instalar.  É que na vida social como na Natureza, existem sempre limites, que se forem transpostos, sempre acarretarão mudanças de proporções compatíveis com as transgressões cometidas contra o fino balanço instável que rege todas as relações.