(Des) governo Pezão e sua infinita disposição para prejudicar os servidores estaduais

junho 1, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O (des) governo Pezão vai sobrevivendo aos trancos e barrancos, mas isto não impede que continua aplicando sua agenda de destruição dos direitos dos servidores. A última “novidade” é a aplicação de medidas que visam restringir o cumprimento dos planos de cargos e salários sobre os quais não possui efetivo direito de intervir, já que são todos aprovados por leis específicas que não podem ser simplesmente ignoradas sob pena de incorrência na prática de improbidade administrativa (Aqui!).

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Por isso mesmo, o (des) governo Pezão está adotando a tática “esperta” de impor restrições para o cumprimento das promoções enquadramentos.

É importante notar que no caso das universidades estaduais que possuem estatuto especial em termos de autonomia administrativa garantido pela Constituição Federal, esta interferência em progressões e enquadramentos é ainda mais ilegal.

Tanto que no caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) já estão sendo tomadas medidas judiciais para garantir o direito dos servidores. Lamentavelmente, no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a medida foi aceita de forma passiva e, pior, sem que a reitoria tenha informado formalmente a todos os servidores sobre esta decisão ilegal do (des) governo Pezão.

O que mais este ataque demonstra é que os sindicatos dos servidores não podem se dar ao luxo de tratar o (des) governo Pezão como um doente terminal e esperar letargicamente pela sua queda via meios judiciais ou policiais. O fim prematuro desse (des) governo só se dará se os sindicatos e associações que representam os servidores pressionarem também os deputados estaduais que continuam votando medidas de arrocho contra os servidores, enquanto salários continuam atrasados e direitos são confiscados ilegalmente.

Por último, há que notar que, enquanto massacra e humilha os servidores, o (des) governo Pezão continua lutando e ganhando na justiça para poder continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (Aqui!). O incrível é que no caso da renovação do direito de continuar a farra fiscal, os desembargadores consideraram que a proibição dada em primeira instância “poderia causar danos irreversíveis ao estado, principalmente em um momento de grave crise financeira.” Essa é aquele tipo de decisão que mostra que não vai ser pela judicial que o (des) governo Pezão não cairá simplesmente pela vontade da justiça, pois demonstra que sua política privatista encontra ecos dentro do Tribunal de Justiça cujos desembargadores continuam recebendo seus polpudos salários religiosamente em dia.

É como eu venho dizendo faz tempo, a crise que o Rio de Janeiro atravessa é seletiva, mas muito seletiva. É que no caso dos servidores, Pezão se comporta como “Edward mãos de tesoura”. Já para as corporações privadas, o comportamento de uma imensa hospedaria para os mais ricos ficarem ainda mais ricos.

Com a palavra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) e os sindicatos e associações que o formam.

Quando “modernizar” quer dizer simplesmente “retirar direitos”

julho 24, 2016julho 24, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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De tempos em tempos, as forças mais retrógradas do Brasil aparecem com uma palavra que é o próprio antônimo ambulante do que elas mesmas significam para o nosso país: Modernizar.

Olhando em qualquer dicionário “modernizar” significa basicamente “tornar(-se) moderno, acompanhando a evolução e as tendências do mundo atual.”.

E é aí que começa o problema, pois o mundo capitalista está cheio de tendências a partir de elementos particulares de evolução que se dão em cada Estado-Nação. No caso de países como a Noruega, “modernizar” significa, por exemplo, a adoção da política de desmatamento Zero. Já no Brasil, a “modernização”´é justamente liberar o desmatamento em todos os biomas,condições topográficas e importância ecológica. A modernização aqui é embalada por uma sonota onde a motosserra é o principal instrumento.

Mas a palavra “modernizar” está sendo atualmente mais utilizada para justificar mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quais possuem aspectos que mereceriam serem modernizadas, como a questão da unicidade e o pagamento obrigatório de taxas sindicais.

Contudo, não são as partes efetivamente atrasadas que se quer modernizar. O alvo da sanha do patronato, do governo interino de Michel Temer e de incontáveis analistas da mídia corporativa são as garantias e direitos que a CLT concede aos trabalhadores brasileiros. Pelos discursos que vejo e as matérias que leio, se depender dessa gente, teremos uma regressão tão profunda que as condições de trabalho existentes nos “sweatshops” existentes Bangladesh e em países da América Central serão vistas como o modelo a ser seguido.

Agora modernizar a estrutura de taxação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias que os mais ricos possuem com o Tesouro nacional, é óbvio que não há nenhuma disposição sequer para se falar do assunto. Nessa área, o “atraso” é muito mais do que bem vindo.

Como os planos regressivos estão claros e evidentes, a minha expectativa é de que haja uma forte reação da classe trabalhadora, apesar da posição pelega que hoje domina a maioria das centrais sindicais brasileiras. Aliás, é bem provável que aquilo que marcou a reação da classe trabalhadora francesa ao pacote de “modernização” de François Hollande também ocorra aqui, qual seja, a revolta das bases sindicais que terminaram obrigando a que as direções sindicais a se mobilizarem para evitar seu desaparecimento da cena política. A ver!

Direitos dos trabalhadores: de reforma em reforma, eles vão sumindo

maio 19, 2016maio 19, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

carteira

A palavra “Reforma” deveria denotar melhorar algo que precisa ser melhorado. Mas se olharmos as atuais propostas do governo interino de Michel Temer, bem como as já executadas durante todos os governos pós-ditadura de 1964, o que estamos assistindo é um encurtamento progressivo de direitos que foram duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

Agora mexer nos lucros fabulosos que os bancos desfrutam no Brasil, isso nem é mencionado. Aliás, com a nomeação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, para dirigir o Banco Central, a sinalização dado pelo governo interino de Michel Temer é que o capital financeiro vão continuar mandando e desmandando nas finanças públicas brasileiras.

E os principais perdedores dessa coisa toda são os trabalhadores que estão sendo empurrados cada vez mais para um mundo do trabalho sem direitos numa espécie de retorno ao mundo precário que imperou no capitalismo industrial do início do Século XIX, só que agora com os bancos como os maiores beneficiários.

Com um chargista como esse, quem precisa do Oráculos de Delfos?

março 13, 2016março 13, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Situado em Delfos na antiga Grécia, o Oráculo de Delfos era dedicado principalmente a Apolo e centrado num grande templo, ao qual vinham os antigos gregos para colocar questões aos deuses. Neste templo, as sacerdotisas de Apolo (Pitonisa) faziam profecias em transes. As respostas e profecias ali obtidas eram consideradas verdades absolutas.

Pois bem, a que mais poderia relacionar a charge que circula há tempos na internet com uma fotografia produzida em Copacabana no protesto deste domingo (13/03) senão uma incrível reincarnação de um das pitonisas de Delfos no chargista que a produziu de forma tão premonitória?

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Falem o que falarem esses que supostamente acorrem às ruas do Brasil para supostamente protestar contra a corrupção nos governos do PT. Mas a verdade nua e crua, e que a combinação da charge com a fotografia sintetiza, é que um bom número dos que protestam tem outro foco em sua ira, qual seja, os parcos avanços sociais que foram realizados por Lula e Dilma. Simples, mas ainda assim, extremamente reveladores da nossa incrível pirâmide social.

E que ninguém estranhe que as empregadas domésticas sejam o primeiro alvo de um governo que emerja de um afastamento precoce de Dilma Rousseff do cargo para o qual ela foi eleita. É que as elites adorariam não ter mais que pagar férias, FGTS e 13o. daquelas mesmas pessoas a quem deixam os seus filhos para serem cuidados.

Estaleiro Jurong, aquele que queriam trazer o Porto do Açu, demite e reprime trabalhadores em greve

setembro 25, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após greve, estaleiro mantém metalúrgicos em cárcere privado e demite por justa causa

por Redação RBA

CNM/CUT – DIVULGAÇÃO – REPRODUÇÃO

Funcionários da Jurong foram demitidos após participarem de greve por melhores condições de trabalho

São Paulo – Vídeo gravado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo acusa o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) de manter em cárcere privado mais de 40 trabalhadores que estiveram à frente de uma greve, entre os dias 31 de agosto e 17 passado, durante campanha salarial da categoria. Segundo os depoimentos, a prática – antissindical e ilegal – foi cometida na última terça-feira (22), nas instalações da empresa, em Barra do Sahy, município de Aracruz, litoral norte capixaba.

Segundo reportagem da confederação dos metalúrgicos ligados à (CNM-CUT), os funcionários trabalhavam normalmente, quando receberam um comunicado da empresa de que deveriam comparecer a uma sala de reuniões. Lá, foram surpreendidos pelo anúncio de que estavam demitidos por justa causa, isto é, sem direitos.

Alfredo Neto Barbosa, um dos demitidos, conta no vídeo que os metalúrgicos foram mantidos em cárcere privado e sob a coação de mais de 15 seguranças e policias à paisana. “Todas as portarias foram bloqueadas. Os policiais fizeram uma barricada para impedir a saída dos funcionários que se recusaram a assinar a rescisão. Nós ficamos coagidos e os policiais até sacaram armas”, relata. Ainda de acordo com o trabalhador, a Jurong adiantou que nos próximos dias vai demitir mais de 100 metalúrgicos.

Assista ao vídeo:

“A empresa tem uma cultura de práticas antissindicais. Os trabalhadores que foram demitidos são os que estavam à frente da greve, lutando por melhores condições de trabalho”, contou à CNM/CUT o presidente do sindicato dos metalúrgicos capixabas, Roberto Pereira. “O estaleiro não respeita as leis trabalhistas brasileiras e isso é muito preocupante. O sindicato não vai aceitar que práticas como essa aconteçam e já está tomando as medidas necessárias para denunciar esses abusos cometidos pela empresa”, completou.

Para segunda-feira (28) está agendada uma reunião dos trabalhadores com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo para reivindicar a reintegração dos 40 demitidos e para denunciar a prática ilegal da empresa cometida na terça-feira. “Além disso, vamos mover uma ação indenizatória por perseguição ao exercício legal do direito de greve e por este atentado criminoso contra a organização dos trabalhadores”, afirmou Roberto.

Roberto, que também é secretário de Políticas Sociais da CNM/CUT, disse ainda que a entidade prepara uma denúncia contra o estaleiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Nenhuma empresa tem poder de polícia para perseguir e prender trabalhador porque ele está exercendo o seu legítimo direito de greve”, destacou o presidente da confederação, Paulo Cayres.

Perseguições

Os trabalhadores acusam ainda outros motivos de indignação da categoria, relacionados à falta de segurança no local de trabalho e às constantes ameaças sofridas pelos metalúrgicos. “Várias denúncias estão sendo feitas ao sindicato. Os metalúrgicos reclamam das condições precárias às quais são submetidos nas dependências do estaleiro, acompanhadas de ameaças de demissão contra os companheiros que participaram das ações sindicais”, afirmou Roberto Pereira.

Um dos demitidos, o cipeiro Leandro Almeida, foi enfático ao descrever a sensação de perseguição imposta aos metalúrgicos. “A relação com os trabalhadores é conflituosa. A empresa nos vigia quando vamos beber água e até quando vamos ao banheiro. Não podemos fazer nada, que eles ficam nos vigiando. Temos que trabalhar como escravos.”

Por ser integrante da Cipa, Leandro tem estabilidade no emprego, segundo as leis brasileiras, e sua demissão é flagrantemente irregular.

A reportagem tentou falar com a sede da Jurong, mas os telefonemas não foram atendidos.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2015/09/apos-greve-estaleiro-mantem-metalurgicos-em-carcere-privado-e-demite-por-justa-causa-6400.html

Sindicatos acionam McDonald’s na Justiça por desrespeito às leis trabalhistas

fevereiro 27, 2015fevereiro 27, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Entidades sindicais protocolaram na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald’s no Brasil e sua franqueadora Arcos Dourados, por violações às leis trabalhistas.

Segundo as entidades, a empresa cometeu infrações contra trabalhadores e ex-trabalhadores de franquias em todos os estados brasileiros para se tornar mais competitivo diante seus concorrentes e obter vantagem no mercado.

A ação marca o início da Campanha Internacional do Trabalho Decente McDonald’s no Brasil, que tem como objetivo alertar a Justiça e sociedade sobre as diversas práticas ilegais da empresa, como jornada móvel variável, acúmulo de funções sem a devida remuneração, o não reconhecimento à insalubridade de algumas funções, pagamento com valores inferiores ao mínimo estabelecido pela lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão de intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, assim como utilização de mão de obra de menores de idade em atividades proibidas à faixa etária.

“O McDonald’s pensa que o Brasil é uma terra sem lei. Qualquer empresa tem que ter contrato social formal e outro com a sociedade. Se essa empresa não tem responsabilidade social com o trabalhador brasileiro, não está cumprindo suas obrigações”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, à Agência Brasil.

Para Moacyr, as ações podem forçar a rede a se enquadrar à legislação brasileira e regularizar a situação de seus funcionários. “Ou então, que fique proibida de abrir novas lojas no País para simplesmente massacrar e trazer um trabalho similar à escravidão. Nós precisamos de trabalho decente”, acrescentou.

Procurada pelo Brasil Post, a assessoria de imprensa do McDonald’s informou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, “no entanto, a companhia reforça que tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua.”

Por nota, ainda afirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o Brasil. “Todos os empregados da companhia são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no País.”

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-02/entidades-sindicais-acionam-o-mc-donalds-na-justica-do-trabalho

Imagens inéditas da paralisação total das obras do Porto do Açu

janeiro 15, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para quem achava que a saída de Eike Batista e a entrada do fundo estadunidense EIG ia resolver num passe de mágica os graves problemas que afligem as obras do Porto do Açu em São João da Barra, o dia de hoje deve estar servindo como um verdadeiro “wake up call”. Afinal, pelo que está transpirando, o descumprimento dos direitos trabalhistas continua, ocasionando um novo movimento grevista que está se alastrando por todas as empresas que ainda realizam ativididades no Açu.

baixo seguem imagens da mobilização dos trabalhadores que hoje para novamente a construção do Porto do Açu. As imagens são do jornalista Bruno Costa do site “quotidiano.com.br”.