direitos trabalhistas

Trabalho escravo na produção de vinhos e suco de uva escancara a face mais obscura do agronegócio

/ Marcos Pędłowski / 84 Comentários

trabalho escravo

Ginásio em uso por trabalhadores que foram libertados de propriedades rurais em Bento Gonçalves (RS)

O trabalho escravo é uma faceta persistente nas áreas rurais brasileiras, ainda que a maioria da mídia corporativa faça vistas grossas desse problema, na medida em que a prática está firmemente fincada no que seriam os bons exemplos do agronegócio brasileiro. A mais recente descoberta  aponta que 200 trabalhadores arregimentados no estado da Bahia estavam sendo submetidos à formas modernas de escravidão em estabelecimentos ligados à empresas como as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. Como essas empresas operam na Serra Gaúcha fica claro que a prática de escravizar trabalhadores estava acontecendo em propriedades modernas e altamente fianciadas, o que desmente a noção de que trabalho escravo é algo que ocorre apenas nos grotões mais distantes do Brasil profundo.

trabalho escravo 2

Suco de uva tingido com sangue de trabalhador escravo é a imagem da regressção de direitos trabalhistas

Mas a persistência de libertação de trabalhadores escravos em áreas controladas pelo agronegócio que é normalmente apresentado como sendo o mais moderno, como foi o caso da descoberta de trabalho escravo em cafezais mineiros que eram certificados internacionalmente, deixa claro que esse é um problema que está espraiado por todo o Brasil. Aliás, há que se lembrar que a contra reforma trabalhista operada pelo governo de facto de Michel Temer tornou mais difícil imputar a prática de escravizar trabalhadores aos donos das empresas que são flagradas pelas operações realizadas pelo Ministério do Trabalho.

Por outro lado, as diferentes mudanças na legislação trabalhista tornam quase impossível que os responsáveis pela escravização de trabalhadores sejam punidos de forma contundente. Na verdade, na maioria dos casos, os escravizadores nem pagam as multas que são aplicadas, deixando tudo muito confortável para eles.

Por isso, o combate ao trabalho escravo deve ser uma prioriedade do governo Lula, na medida em que é quase certo que neste momento muitos brasileiros estão vivendo em condições degradantes de trabalho ou estão simplesmente sendo escravizados. O fato é que se nada for feito para apertar o laço no pescoço dos que aumentam suas fortunas com os produtos do trabalho escravo, nada mudará.

“Vento ideológico” tenta sufocar liberdade de crítica na Uenf e obstruir a luta dos professores por seus direitos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um dos pressupostos básicos em qualquer ambiente universitário é de que deva haver a ampla possibilidade de crítica, independente dos gostos e estéticas pessoais de quem eventualmente ocupe os cargos de poder. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), essa máxima democrática deveria ainda ser mais praticada, na medida em que esta instituição universitária foi desenhada institucionalmente pelo antropólogo Darcy Ribeiro que, convenhamos, foi um dos intelectuais mais irrequietos e disposto a criticar de que se tem memória na história da formação da universidade brasileira.  A Uenf, digamos, traz dentro dentro do seu DNA a crítica rasgada de seu idealizador, e qualquer tentativa de extirpar esse elemento genético do tecido institucional seria, no mínimo, uma contradição. Se lembrarmos que estamos celebrando o Centenário de Darcy Ribeiro em 2022, então nem se fale.

Então há algo de muito estranho acontecendo no campus Leonel Brizola, já que uma faixa colocada na última 6a. feira na entrada principal do campus Leonel Brizola pela Associação de Docentes da Uenf  (Aduenf), a qual cobrava de forma bem humorada o pagamento de direitos atrasados há vários anos, simplesmente desapareceu da local onde estava (ver imagem abaixo).

vento uenf

Esse desaparecimento, aparentemente fruto da ação de um “vento ideológico”, representa um atentado à democracia interna da Uenf, pois a mão que retirou uma faixa assinada pela Aduenf não desrespeitou apenas a posição da sua diretoria, mas, principalmente, todos aqueles professores que estão tendo negados direitos garantidos em lei.  Mas o simbolismo dessa remoção autoritária é maior, na medida em que atinge algo que deveria ser sagrado em um campus universitário que é justamente a liberdade de críticar e demandar direitos.

Como o atual reitor foi presidente da Aduenf e já esteve do outro lado da mesa, tendo pessoalmente pregado faixas críticas a administrações anteriores, tenho certeza que a ordem de remoção não partiu dele. Mas cabe ao reitor garantir que as responsabilidades sejam apuradas para que a faixa seja encontrada e recolocada no local em que estava. Ou é isso ou estaremos diante de um grave rompimento das relações democráticas dentro da Uenf, o que dado o Centenário de Darcy Ribeiro seria ainda um pisotear sobre suas melhores expectativas do que a Universidade do Terceiro Milênio poderia representar para a luta por um região Norte Fluminense mais democrática e sociaolmente justa.

Em tempo: a última vez em que a Aduenf teve uma das suas faixas retiradas à força foi durante a luta pela autonomia universitária há mais de 20 anos. Por isso mesmo, não é possível aceitar este ato de força descabido.

Para fazer valer os direitos dos professores da Uenf, Aduenf lança campanha “Nenhum direito a menos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

nenhum direito a menos

Com uma atividade de colação de cartazes em todo o campus Leonel Brizola em Campos dos Goytacazes, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) lançou hoje a campanha “Nenhum direito a menos” cujo objetivo central é mobilizar os professores da instituição a lutarem por uma série de direitos trabalhistas que não estão sendo pagos, ocasionando graves perdas financeiras aos atingidos por uma ampla gama de descumprimentos da legislação trabalhista.

Segundo uma postagem feita na página oficial da Aduenf na rede social Facebook, os problemas envolvendo o não pagamento de direitos devidos aos professores da Uenf são os seguintes:

✔️ Não realização de perícias na UENF para concessão dos adicionais de insalubridade;
✔️ Falta de pagamento dos auxílios educação, saúde e alimentação;
✔️ Falta de pagamento correto do terço constitucional e concessão de 45 dias de férias;

✔️ Não pagamento dos enquadramentos funcionais e progressões já publicados.

Além disso, a campanha “Nenhum direito a menos” também busca garantir a aprovação imediata do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) que está paralisado na Casa Civil do governador Claúdio Castro, bem o estabelecimento de prioridade para o pagamento dos direitos  congelados na execução do orçamento da Uenf.

Mas uma coisa é certa: a situação de aparente letargia que reinava no campus Leonel Brizola por causa do isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 começa acabar com essa movimentação da diretoria da Aduenf. Como testemunha ocular do cotidiano da Uenf, posso adiantar que o descontentamento com a óbvia apatia (ou seria desinteresse?) da reitoria  de fazer cumprir direitos garantidos em lei é muito grande entre os professores.

O Blog do Pedlowski irá acompanhar de perto a mobilização da Aduenf e irei divulgar tudo o que ocorrer a partir dela.

Com ataque aos direitos dos servidores, Wladimir coloca Campos na vanguarda do atraso

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motosserra

Ainda que não se saiba perfeitamente o que a Câmara de Vereadores aprovou do chamado “Pacote de Maldades” enviado em ritmo de urgência urgentíssima pelo jovem prefeito Wladimir Garotinho (PSD), uma coisa parece certa: a tunga nos direitos dos servidores foi alcançada como queria o grupo político que o sustenta e é por ele sustentado. Segundo fontes da imprensa local, dentre os direitos retirados estão o “pagamento de complementação aos servidores cedidos pelo Estado; fim do abono de permanência, que é destinado aos profissionais que já tem idade para se aposentar, mas continuam nos cargos públicos; revogação do auxílio-alimentação, de R$ 200, para servidores que tiver o salário bruto acima de R$ 3.409,37“. 

Com essa retirada de direitos, além de encolher vencimentos, o prefeito certamente aumentará o número de servidores que irão solicitar aposentadoria nos próximos meses e também solicitarão o retorno aos seus órgãos de origem. Essas são consequências óbvias que já devem ter sido antecipadas por quem preparou esse ataque aos servidores. Quem ainda não foi avisado que os serviços públicos municipais irão piorar é a população que mais depende deles.

Há que se ressaltar que todos os cálculos que vi em termos da economia que será alcançada por essas medidas apontam no sentido de que ela será mínima, se alguma.  E, pior, sem que haja qualquer alteração na pressão que determinados custos impõe aos cofres públicos, inclusive no pagamento da folha de pessoal, onde os cargos nomeados representam um custo normalmente mais significativo do que os direitos e incentivos que estão subtraídos dos servidores.

É interessante notar que ao se adiantar à reforma administrativa que começou a tramitar no congresso nacional, Wladimir Garotinho se coloca na dianteira de mais uma onda de ataque aos direitos dos servidores públicos. Nesse sentido, ele se coloca na vanguarda do atraso já que se sabe que a precarização da condição salarial dos servidores só beneficia mesmo corporações privadas que se beneficiam da privatização do Estado, normalmente com contratos extremamente salgados que não garantem a qualidade dos serviços públicos, aliás, muito pelo contrário.

Assim, um governo que começou com a cara de um pequeno museu de velhas novidades agora migra para a condição de ser a vanguarda do atraso. E isso tudo em pouco menos de cinco meses de duração. Isso me faz pensar que os próximos 43 meses têm tudo para serem parecidos com os longos e dolorosos 48 meses do governo de outro jovem que chegou à Prefeitura de Campos prometendo respeitar e valorizar os servidores municipais. 

Finalmente, há que se dizer que com esse ataque aos servidores municipais fica evidente que o “Garotismo” se tornou uma espécie de braço auxiliar do “Bolsonarismo” no estado do Rio de Janeiro, principalmente no município de Campos dos Goytacazes. Resta saber apenas como isso se refletirá nas próximas eleições que ocorrerão em 2022. Eu não me surpreenderia nem um pouco se virmos o pai do prefeito, Anthony Garotinho, subindo ou oferecendo o palanque para a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro. Afinal, vanguarda do atraso por vanguarda do atraso, fica difícil ver quem é mais atrasado.

ActionAid comenta aumento da sobrecarga de trabalho doméstico para as mulheres e retoma campanha pela divisão justa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

‘Diante da escalada de uma tragédia sanitária e econômica, essa desigualdade se escancara’

covid-19 domesticas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta quarta-feira a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que revela o aumento da desigualdade na divisão sexual do trabalho doméstico no Brasil, numa escalada que já vem acontecendo há anos. De acordo com o levantamento, a jornada da mulher nos serviços de casa é 10h24m superior à do homem por semana, é quase o dobro.

A organização internacional ActionAid, em seu trabalho por igualdade de gênero, superação da pobreza e justiça social em 43 países, vem atuando contra essa divisão injusta do trabalho doméstico e alertando sobre a necessidade do olhar atento desses números e suas consequências. Neste momento de pandemia, em que as mulheres fazem parte dos grupos mais afetados, sobrecarregadas tanto na linha de frente do combate ao coronavírus quanto em suas próprias casas, é fundamental aprofundar o debate e defender medidas que garantam a proteção e vida digna dessas mulheres. Por isso, a ActionAid junto a 11 parceiras, como Casa da Mulher do Nordeste e Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, além de organizações que compõem a Rede Feminismo e Agroecologia do Nordeste, retomam nesta quinta-feira (04/06) a Campanha Pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico, que visa a levar mensagens de divisão justa e de vida livre de violência para as mulheres impactadas por suas ações, especialmente em áreas rurais e mais vulneráveis. O mote da campanha é “Ficar em casa é questão de saúde. Dividir tarefas e viver sem violência também”, tema da live que marca o lançamento, realizada no YouTube , às 15h.

“Historicamente, a materialização dos cuidados com as tarefas domésticas e com os dependentes vem sendo estrutural, cultural e socialmente atribuída a nós, mulheres. É um ‘trabalho invisível’, pouco reconhecido ou valorizado. Agora, diante da escalada de uma tragédia sanitária e econômica, essa sobrecarga em relação aos homens se escancara e coloca mães, avós, trabalhadoras informais, enfermeiras e tantas de nós na linha de frente tanto do combate ao vírus quanto dos seus impactos”, comenta Claudia Dias, assessora de Direitos das Mulheres da ActionAid.

De acordo com a Pnad, desde 2016, o tempo dedicado pelos homens ao trabalho doméstico se mantém em 11h. Há 4 anos, no entanto, a diferença de horas dedicadas entre homens e mulheres era de 9h54. Em 2019, subiu para 10h24. No Brasil, ainda segundo a pesquisa, 92% da população feminina de 14 anos ou mais realizam afazeres domésticos, enquanto 78,5% da população masculina se encarregam dessas atividades. O relatório “Quem cuida do futuro” , publicado este ano pela ActionAid, também aponta números nesse sentido: mulheres e meninas desempenham ¾ do trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados no mundo inteiro.

“Os agravados reflexos dessa divisão injusta do trabalho doméstico vão bem além dos físicos e emocionais. Com postos de trabalho extintos, escolas fechadas e serviços públicos paralisados ou voltados ao combate da pandemia, as mulheres ficaram não somente ainda mais sobrecarregadas, mas sem condições de suprir as necessidades de suas famílias. As mulheres estão na posição mais baixa da pirâmide econômica: têm rendimentos mais baixos; vínculos empregatícios mais precarizados, compõem a maior parcela do mercado informal e correm mais risco de perderem seus empregos na pandemia, principalmente as mulheres negras. Nesse contexto, as moradoras de favelas, periferias e comunidades pobres, além de indígenas e quilombolas, são as mais vulneráveis”, explica Claudia, ressaltando a urgência de haver uma resposta à crise com olhar para as necessidades das mulheres, tanto as emergenciais quanto de longo prazo.

Entre as próximas ações da Campanha Pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico está a distribuição de uma série de materiais de comunicação em comunidades rurais e urbanas, principalmente na região Nordeste, para conscientizar mulheres e famílias sobre a importância da divisão justa de tarefas, além de alertar para abusos e formas de prevenir e denunciar a violência doméstica.

Para pedidos de outras informações e entrevista:

Ana Carolina Morett | Assessoria de Imprensa e Conteúdo | Media & Content | Brasil, Tel: +55 21 99502-1957,  E: anacarolina.morett@actionaid.org

Em reunião com políticos, Bolsonaro diz que é “muito difícil ser patrão no Brasil”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Ele provavelmente disse isso porque nunca teve que viver com um salário mínimo por mês.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante reunião com MDB Foto: Reprodução

Em reunião com as bancadas do MDB e do PRB no dia de hoje, o presidente eleito aproveitou a ocasião a parabenizar os parlamentares que, como ele, votaram para aprovar a contra reforma trabalhista idealizada pelo presidente “de facto” Michel Temer e que causou graves retrocessos nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Além disso, Jair Bolsonaro aproveitou para avisar que vai aprofundar ainda mais o retrocesso contra os direitos dos trabalhadores pois, segundo ele, atualmente é “muito difícil ser patrão no Brasil” e “…o trabalhador vai ter que decidir, um pouquinho menos de direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego.“[1]

bolsonaro patrao

Eu tenho certeza que se o presidente eleito tivesse passado um dia nos últimos 30 anos em que acumulou salário de parlamentar e militar da reserve como trabalhador ganhando salário mínimo, ele saberia melhor para quem a coisa é muito difícil no Brasil.

Mas como Jair Bolsonaro jamais teve que pisar nos sapatos de um trabalhador de salário mínimo, o mais provável é que sua agenda regressiva vá aprofundar ainda mais a já abissal diferença econômica que torna o Brasil numa das sociedades mais desiguais do planeta.

Aos trabalhadores restará aprender a lição dos coletes amarelos franceses ou se preparar para anos ainda mais perversos sob os ditames de Jair Bolsonaro e sua turma de ministros ultraneoliberais.

[1] https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/12/04/hoje-em-dia-e-muito-dificil-ser-patrao-no-brasil-nao-ha-duvida-diz-bolsonaro.htm

As propostas de Bolsanaro (cuidado com as letras!)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

CARTEIRA

Por João Guilherme Vargas Netto*

As propostas trabalhista e sindical registradas pelo candidato Bolsanaro na Justiça Eleitoral e que fazem parte de seu programa de governo, totalmente submisso a Paulo Guedes, representante da bolsa, da banca e dos rentistas, são um ultraje à história de resistência e de organização dos trabalhadores. Merecem repulsa.

Reativando antigas propostas neoliberais e agravando ainda mais os efeitos danosos da lei trabalhista celerada, compactuam com uma maior desorganização sindical e agridem de maneira letal a própria Constituição.

Mas onde se destila o pior veneno é na esdrúxula proposta da carteira de trabalho verde e amarela, que, ao lado da verdadeira carteira de trabalho azul, dividiria os trabalhadores que as tiverem assinadas em dois grupos inconciliáveis: os que têm direitos e os que não os têm, submetidos à extorsiva “livre negociação individual”. Os trabalhadores (principalmente os jovens) com a carteira verde e amarela serão igualados aos milhões de trabalhadores informais, precarizados e subutilizados. Seria uma carteira de trabalho “fake”, uma armadilha, um escárnio.

E o que mais espanta e enraivece é a simbologia collorida adotada pelo candidato, que conspurca as cores da bandeira e afronta a nacionalidade.

A infeliz manobra de collorir de verde e amarelo o documento que consagraria a tríplice perversão (nacional, democrática e social) não pode passar incólume sem uma crítica desapiedada. É preciso desmascarar o falso simbolismo do patriota desvairado e demonstrar que, além de sua agressão aos direitos dos trabalhadores, o candidato agride também a sensibilidade dos verdadeiros patriotas e dos homens e mulheres de bem.

Em minha indignação convoco aqui o poeta maior Castro Alves, voz condoreira da luta contra a escravidão:

“Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
…………………………………………………
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!…”

*João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

FONTE: http://www.agenciasindical.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=9321&friurl=_-1682018—As-propostas-de-Bolsanaro-cuidado-com-as-letras-_

(Des) governo Pezão e sua infinita disposição para prejudicar os servidores estaduais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

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O (des) governo Pezão vai sobrevivendo aos trancos e barrancos, mas isto não impede que continua aplicando sua agenda de destruição dos direitos dos servidores. A última “novidade” é a aplicação de medidas que visam restringir o cumprimento dos planos de cargos e salários sobre os quais não possui efetivo direito de intervir, já que são todos aprovados por leis específicas que não podem ser simplesmente ignoradas sob pena de incorrência na prática de improbidade administrativa (Aqui!).

pezao ataques

Por isso mesmo, o (des) governo Pezão está adotando a tática “esperta” de impor restrições para o cumprimento das promoções enquadramentos.  

É importante notar que no caso das universidades estaduais que possuem estatuto especial em termos de autonomia administrativa garantido pela Constituição Federal, esta interferência em progressões e enquadramentos é ainda mais ilegal.  

Tanto que no caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) já estão sendo tomadas medidas judiciais para garantir o direito dos servidores. Lamentavelmente, no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a medida foi aceita de forma passiva e, pior, sem que a reitoria tenha informado formalmente a todos os servidores sobre esta decisão ilegal do (des) governo Pezão.

O que mais este ataque demonstra é que os sindicatos dos servidores não podem se dar ao luxo de tratar o (des) governo Pezão como um doente terminal e esperar letargicamente pela sua queda via meios judiciais ou policiais.  O fim prematuro desse (des) governo só se dará se os sindicatos e associações que representam os servidores pressionarem também os deputados estaduais que continuam votando medidas de arrocho contra os servidores, enquanto salários continuam atrasados e direitos são confiscados ilegalmente.

Por último, há que notar que, enquanto massacra e humilha os servidores, o (des) governo Pezão continua lutando e ganhando na justiça para poder continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (Aqui!). O incrível é que no caso da renovação do direito de continuar a farra fiscal, os desembargadores consideraram que a proibição dada em primeira instância “poderia causar danos irreversíveis ao estado, principalmente em um momento de grave crise financeira.”  Essa é aquele tipo de decisão que mostra que não vai ser pela judicial que o (des) governo Pezão não cairá simplesmente pela vontade da justiça, pois demonstra que sua política privatista encontra ecos dentro do Tribunal de Justiça cujos desembargadores continuam recebendo seus polpudos salários religiosamente em dia.

É como eu venho dizendo faz tempo, a crise que o Rio de Janeiro atravessa é seletiva, mas muito seletiva. É que no caso dos servidores, Pezão se comporta como “Edward mãos de tesoura”. Já para as corporações  privadas, o comportamento de uma imensa hospedaria para os mais ricos ficarem ainda mais ricos.

Com a palavra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) e os sindicatos e associações que o formam.  

Quando “modernizar” quer dizer simplesmente “retirar direitos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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De tempos em tempos, as forças mais retrógradas do Brasil aparecem com uma palavra que é o próprio antônimo ambulante do que elas mesmas significam para o nosso país: Modernizar.

Olhando em qualquer dicionário “modernizar” significa basicamente “tornar(-se) moderno, acompanhando a evolução e as tendências do mundo atual.”.  

E é aí que começa o problema, pois o mundo capitalista está cheio de tendências a partir de elementos particulares de evolução que se dão em cada Estado-Nação. No caso de países como a Noruega, “modernizar” significa, por exemplo, a adoção da política de desmatamento Zero. Já no Brasil, a “modernização”´é justamente liberar o desmatamento em todos os biomas,condições topográficas e importância ecológica. A modernização aqui é embalada por uma sonota onde a motosserra é o principal instrumento.

Mas a palavra “modernizar” está sendo atualmente mais utilizada para justificar mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quais possuem aspectos que mereceriam serem modernizadas, como a questão da unicidade e o pagamento obrigatório de taxas sindicais.  

Contudo, não são as partes efetivamente atrasadas que se quer modernizar. O alvo da sanha do patronato, do governo interino de Michel Temer e de incontáveis analistas da mídia corporativa são as garantias e direitos que a CLT concede aos trabalhadores brasileiros.  Pelos discursos que vejo e as matérias que leio, se depender dessa gente, teremos uma regressão tão profunda que as condições de trabalho existentes nos “sweatshops” existentes Bangladesh e em países da América Central serão vistas como o modelo a ser seguido.

Agora modernizar a estrutura de taxação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias que os mais ricos possuem com o Tesouro nacional, é óbvio que não há nenhuma disposição sequer para se falar do assunto. Nessa área, o “atraso” é muito mais do que bem vindo.

Como os planos regressivos estão claros e evidentes, a minha expectativa é de que haja uma forte reação da classe trabalhadora, apesar da posição pelega que hoje domina a maioria das centrais sindicais brasileiras.  Aliás, é bem provável que aquilo que marcou a reação da classe trabalhadora francesa ao pacote de “modernização” de François Hollande também ocorra aqui, qual seja, a revolta das bases sindicais que terminaram obrigando a que as direções sindicais a se mobilizarem para evitar seu desaparecimento da cena política. A ver!