(Des) governo Pezão e sua infinita disposição para prejudicar os servidores estaduais

 

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O (des) governo Pezão vai sobrevivendo aos trancos e barrancos, mas isto não impede que continua aplicando sua agenda de destruição dos direitos dos servidores. A última “novidade” é a aplicação de medidas que visam restringir o cumprimento dos planos de cargos e salários sobre os quais não possui efetivo direito de intervir, já que são todos aprovados por leis específicas que não podem ser simplesmente ignoradas sob pena de incorrência na prática de improbidade administrativa (Aqui!).

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Por isso mesmo, o (des) governo Pezão está adotando a tática “esperta” de impor restrições para o cumprimento das promoções enquadramentos.  

É importante notar que no caso das universidades estaduais que possuem estatuto especial em termos de autonomia administrativa garantido pela Constituição Federal, esta interferência em progressões e enquadramentos é ainda mais ilegal.  

Tanto que no caso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) já estão sendo tomadas medidas judiciais para garantir o direito dos servidores. Lamentavelmente, no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a medida foi aceita de forma passiva e, pior, sem que a reitoria tenha informado formalmente a todos os servidores sobre esta decisão ilegal do (des) governo Pezão.

O que mais este ataque demonstra é que os sindicatos dos servidores não podem se dar ao luxo de tratar o (des) governo Pezão como um doente terminal e esperar letargicamente pela sua queda via meios judiciais ou policiais.  O fim prematuro desse (des) governo só se dará se os sindicatos e associações que representam os servidores pressionarem também os deputados estaduais que continuam votando medidas de arrocho contra os servidores, enquanto salários continuam atrasados e direitos são confiscados ilegalmente.

Por último, há que notar que, enquanto massacra e humilha os servidores, o (des) governo Pezão continua lutando e ganhando na justiça para poder continuar a farra fiscal que já custou mais de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (Aqui!). O incrível é que no caso da renovação do direito de continuar a farra fiscal, os desembargadores consideraram que a proibição dada em primeira instância “poderia causar danos irreversíveis ao estado, principalmente em um momento de grave crise financeira.”  Essa é aquele tipo de decisão que mostra que não vai ser pela judicial que o (des) governo Pezão não cairá simplesmente pela vontade da justiça, pois demonstra que sua política privatista encontra ecos dentro do Tribunal de Justiça cujos desembargadores continuam recebendo seus polpudos salários religiosamente em dia.

É como eu venho dizendo faz tempo, a crise que o Rio de Janeiro atravessa é seletiva, mas muito seletiva. É que no caso dos servidores, Pezão se comporta como “Edward mãos de tesoura”. Já para as corporações  privadas, o comportamento de uma imensa hospedaria para os mais ricos ficarem ainda mais ricos.

Com a palavra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) e os sindicatos e associações que o formam.  

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