Porto do Açu: cenas nada mansas e pouco pacíficas de destruição de agricultura familiar

O vídeo abaixo mostra a destruição de plantios de jiló e maxixe em uma propriedade expropriada que foi alvo de uma postagem no dia de hoje [1] por funcionários vinculados ao Porto do Açu.

Importante notar que esses cultivos gerariam não apenas rendas pelos agricultores que até hoje não foram indenizados pela tomada de sua propriedade pelo (des) governo de Sérgio Cabral, mas também alimentos para regiões muito além de São João da Barra.

Mas nada disso parece importar para quem tem fome por terra e não por comida.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/08/22/porto-do-acu-e-seu-peculiar-exercicio-manso-e-pacifico-da-posse-das-terras-desapropriadas/

Porto do Açu e o peculiar exercício “manso” e “pacífico” da posse das terras desapropriadas

Mapa dos processos de desapropriação no Açu

No dia de ontem (20/08) ocorreu mais uma daquelas “famosas” reintegrações de posse no V Distrito de São João da Barra agora em favor da Porto do Açu S/A, sucessora de LL(X) de Eike Batista no controle de terras que até 2009 serviam para a produção dos alimentos, seguindo determinação do juiz Leonardo Cajueiro (ver íntegra da decisão abaixo).

O roteiro da “reintegração” de posse seguiu o mesmo  de tantas outras que já ocorreram após deliberação de justiça (ou seria (in) justiça?) de São João da Barra: uma combinação de forças policiais com agentes privados dando apoio à implementos agrícolas que foram enviados para destruir uma área de 3.000 m2 de cultivos de jiló e maxixe, justamente num período em que essas culturas já dariam um pouco de renda para os seus reais proprietários (ou pelo menos para os descendentes deles.

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E aqui é importante notar que a despeito do juiz Leonardo Cajueiro ter apontado que a Porto do Açu Operações S/A mostrou “provas do exercício manso e pacífico da posse sobre a área objeto de imissão de posse deferida, judicialmente, nos autos do processo no. 3133-66.2012.8.19.0053″, existem ações em curso em outras instâncias da justiça questionando o fato da empresa ser efetivamente um agente legítimo nessas ações.

E mais, como bem mostram as imagens da área que seguem abaixo, após 7 anos da concessão da imissão provisória da posse, duas coisas ainda não aconteceram: 1) o pagamento das indenizações devidas aos reais proprietários da terra, 2) a implantação de qualquer estrutura que aponte que ali será um mísero projeto que seja dentro do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra. O que havia ali até ontem e foi destruído eram os plantios agrícolas dos descendentes do proprietário da terra. O que me faz pensar de que o “uso manso e pacífico da posse da terra” pela Porto do Açu Operações S/A seja manter as terras desapropriadas na condição em que estão, isto é, completamente improdutivas.

O mais trágico é que em face da possibilidade de se manterem as áreas produtivas do ponto de vista agrícola dando possibilidade aos reais proprietários da terra de gerarem alimentos e renda para suas famílias, os mesmos são tratados como invasores de suas próprias terras, numa figura de difícil encaixe numa realidade que não seja aquela comandada pelas corporações financeiras multinacionais, como é o caso atual dos donos do Porto do Açu.

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E tudo isso para que a Porto do Açu Operações S/A mate a sua fome por terras que pertencem a quem, a despeito de todas as injustiças e arbitrariedades, continue tentando trabalhar para matar a nossa fome por comida.

O Porto do Açu e seu jogo de vacas marcadas

Sem que sequer tinta da publicação da sentença do processo 2189-59.2015.8.19.0053 tenha secado já circula um folder, apócrifo, dando conta dos passos que serão dados no chamado “Plano de Retirada de Gado do Distrito Industrial de São João da Barra”.

gado 0Um aspecto que considerei bastante intrigante neste folder é que não há a identificação de quem responde por sua confecção.  A única indicação de quem produziu esta espécie de guia dirigido de “apreensão e venda de gado de agricultores expropriados pelo “des) governo Cabral” é o telefone indicado para o “tira dúvidas” que é o 0800-729-0910. Acontece que este é o número mostrado na página oficial da Prumo Logística Global como sendo o  telefone de contato do Porto do Açu (ver figura abaixo).

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Em outras palavras, apesar do folder ser apócrifo a atribuição de autoria à holding da Prumo Logística Global não seria nenhum absurdo, dada a conexão telefônica ser clara. Esse fato, contudo, suscita a pergunta que não quer calar: onde ficam a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra nesse imbróglio? É que, como se sabe, apesar da CODIN ter feito as desapropriações, o Distrito Industrial de São João da Barra é um ente municipal!

Outro aspecto bastante singular que é apontado no folder se refere à informação de que o gado eventualmente apreendido na área destinada à construção do Distrito Industrial de São João será “marcada a frio”. 

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A questão aqui é particularmente grave, na medida em que a colocação de uma segunda marca, assumindo-se que o gado apreendido está sequer marcado, resultará em potenciais conflitos quanto a quem cabe a propriedade de gado que será armazenado em duas fazendas citadas no folder.

Como se pode depreender, o conflito agrário no entorno do Porto do Açu que andava adormecido está a ponto de aflorar novamente, e com potencial de ser com grande intensidade. E a ausência do pagamento das terras expropriadas certamente servirá como combustível adicional. A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: uma sentença e suas muitas curiosidades

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A leitura da sentença exarada no dia de ontem pelo juiz da 2ª. Vara Cível de São João da Barra, Leonardo Cajueiro, no âmbito do processo 0002189-59.2015.8.19.0053 traz vários fatos bastante curiosos, e tentarei abordar alguns dos que eu julgo mais significativos (Aqui!).

O primeiro é que o juiz Leonardo Cajueiro inicia a sua sentença com uma citação bastante usada atualmente na internet do jurista e primeiro-ministro francê entre 09/1847 e 02/1848,  François Guizot, que dizia que “quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”, apenas para nas linhas 31 a 40 realizar uma defesa explícita de uma ação política executada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral a pedido expresso do ex-bilionário Eike Batista.

Mas essa contradição inicial desemboca em outras igualmente curiosas. A sentença proferida se refere a um processo do ano de 2015 que havia sido julgado pelo juiz Leonardo Cajueiro após a ocupação de uma área por agricultores inconformados pela ausência de compensação financeira pela desapropriada e suas terras, as quais agora sabemos pela própria sentença, tiveram sua emissão provisória de posse decididas pelo próprio, a denominada área T77. Entretanto, essa área não se encontra “invadida” por humanos, mas por vacas que ali pastam ocasionalmente. Nesse caso, essa parece ser a primeira sentença de reintegração de posse realizada em desfavor de bovinos, já que os humanos (no caso os agricultores) estavam ocupando uma propriedade contígua, denominada de T 73, para a qual sequer parece existir um pedido de reintegração de posse (ver mapa abaixo para efeitos de clarificação).

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Mas mais curioso ainda é o uso do estatuto do “interdito proibitório” que representa no escopo do atual processo, o que em caso de julgamento se denomina de “Ultra Petita”, que ocorre quando uma dada sentença vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. No caso, muito além do que foi pedido. E ainda tem o dom  de revelar certo pendor para a premonição por parte do honorável juiz Leonardo Cajueiro.

Nessa pirâmide de curiosidades se verifica que a possível razão para a “Ultra Petita” são as decisões já exaradas no âmbito do Processo 000721-89.2017.8.19.0053 que se encontra tramitando na 1ª Vara de São João da Barra, mas com resultados diversos daqueles expressos na sentença aqui analisada. E essa para mim é uma grande curiosidade, pois apesar de leigo em Direito, entendo que houve uma espécie de extrapolação dos limites processuais ao se trazer a decisão de outro juiz para dentro de outra. E, pior, sendo a outra sentença apresentada como uma potencial incentivadora de outras “invasões” (que são na verdade reocupações de terras pertencentes aos próprios agricultores desapropriados).  Falando nisso, interessante será notar a reação do juiz da 1ª. Vara, especialmente porque o prazo de 40 dias que ele concedeu para as partes se entenderem irá terminar em breve!

Para encerrar, noto outra curiosidade no âmbito deste processo. É que no momento da entrega do mandado de reintegração de posse da T77, os oficiais de justiça Mônica Manhães e Icrólio Ressiguier teriam constatado “a existência de 2.500 a 3.000 cabeças de gado’, as quais “estariam espalhados pelo Distrito Industrial”. Primeiro há duas impossibilidades lógicas nesta narrativa. É que na propriedade T77, basta ver o mapa acima, dificilmente poderia ser constatada a presença de um rebanho bovino deste tamanho, já que não espaço físico para tanto. Além disso, se as vacas foram constatadas na T77, como poderiam estar espalhadas pelo Distrito Industrial? E uma última curiosidade se refere a como e onde teria sido feita a contagem do número de cabeças.

Ainda falando sobre as tais 2.500 a 3.000 vacas, após a certificação da constatação, o juiz Leonardo Cajueiro determinou que os autores do processo de reintegração, que são a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a Porto do Açu Operações S/A, fiquem como depositários do gado lá encontrado, ficando desde já autorizados a marcar as cabeças, para futura restituição. Afora o problema operacional que é causado pela necessidade de reunir, agrupar e alimentar todos esses animais, como neto de proprietário rural lembro que a marcação de uma cabeça de gado extrapola o estatuto do fiel depositário, podendo gerar grave confusão sobre quem são os efetivos donos dos animais. Afinal, qual e de quem será a marca a ser colocada nos animais eventualmente confiscados? Da Codin ou da Porto do Açu Operações S/A?

Me parece que esta sentença tem o potencial de agravar e explicitar conflitos que estão latentes no V Distrito de São João da Barra, conflitos esses que estão diretamente ligados ao não pagamento das desapropriações realizadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.  Mas agora vamos esperar as repercussões, pois certamente elas acontecerão, e provavelmente dentro do próprio Fórum de São João da Barra.  

Finalmente, para encerrar, preciso lembrar que François Guizot também disse que “os acontecimentos são mais vastos do que os homens podem imaginar.”   E esse me parece ser caso do que está ocorrendo neste momento no entorno do Porto do Açu. A ver!
 

Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

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O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

Porto do Açu: desapropriações foram uma ação de amigos entre Eike Batista e Sérgio Cabral

Uma das razões da criação deste blog foi dar voz a centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra que estavam sendo violentamente expulsas de suas pequenas propriedades em função da promulgação dos  Decretos 42.675 e 42.676 (ambos do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Ao longo dos últimos 6 anos dediquei muita atenção aqui no blog e em minhas atividades de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre as desapropriações determinadas pelo (des) governo Cabral supostamente para a criação do DISJB que jamais saiu do papel. Aliás, nesse período de quase 6 anos, os únicos que saíram de algum lugar foram os agricultores, muitas vezes sobre pesada repressão policial e judicial

Os estudos que fiz em torno deste caso estão sintetizados no artigo intitulado “When the State Becomes the Land Grabber: Violence and Dispossession in the Name of ‘Development’ in Brazil ”  (ou em português “Quando o Estado se torna grileiro de terras: violência e despossessão em nome do desenvolvimento”, e que foi publicado no Journal of Latin American Geography em 2013  (Aqui!).

Mas sempre achei que havia algo “fishy” (que cheirava mal) nessas desapropriações, visto que o estoque de terras expropriado e entregue para Eike Batista claramente excedia o que estava acontecendo dentro da retroárea do Porto do Açu.

Eis que agora com a determinação da prisão de Eike Batista como parte das apurações sendo realizadas no ramo fluminense da chamada “Operação Lava Jato”, estamos sendo informados pela mídia corporativa que no mesmo período da decretação das desapropriações em São João da Barra, Eike Batista estava pagando propinas a Sérgio Cabral, além de lhe oferecer várias outras benesses (Aqui! Aqui!).

Passado todo esse tempo em que a imensa maioria das famílias desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN), vemos emergir lentamente evidências materiais de que todo esse processo foi viciado e se tratou de uma grande ação entre dois amigos poderosos e dispostos a ganhar muito, mas muito dinheiro, nem que centenas de famílias pobres e trabalhadoras tivessem que ficar sem as terras que lhes davam sustento.

Agora que as tratativas e os intercâmbios monetários que ocorreram entre o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, me parece uma obrigação da sociedade civil organizada fluminense cobrar a imediata anulação dos Decretos 42.675 e 42.676, e o imediato retorno das terras expropriadas aos seus legítimos donos. Nem mais, nem menos!

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!

Porto do Açu: das promessas douradas à realidade de pirita

Eu andava saudoso de uma daquelas matérias positivas sobre as nunca demonstradas potencialidades do Porto do Açu para alavancar o desenvolvimento regional do Norte Fluminese. Mas eis que hoje, a minha saudade foi saciada! É que numa daquelas peças simpáticas ao porto que já foi do ex-bilionário Eike Batista e seu império de empresas pré-operacionais, sou informado pelo jornal Terceira Via que o “Açu está de mar aberto para o mundo” (seja lá o que isso signifique!) (Aqui!).

O problema começa quando verifico a lista de empresas que já estão no Açu e as que estão mas ainda não chegaram. É que para começo de conversa, a maquete dos tempos de Eike Batista era mais povoada de grandes nomes do que a construída pela Prumo Logística Global (ver a maquete na reprodução abaixo parcial da matéria abaixo).

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Da lista de empresas que já estariam instaladas, ou em função de instalação, no Porto do Açu salta aos olhos a inclusão da própria Prumo Logística que, afinal,  é a atual proprietária do empreendimento. Se a Prumo não estivesse lá, quem estaria? Mas de toda forma é uma forma de enriquecer um portfólio que continua beirando o sofrível.

Além disso, me surpreende negativamente a citação de que a novidade do Porto do Açu para 2016 é uma série de projetos cuja viabilidade não depende dela, mas de um governo federal totalmente em crise, seja do ponto de vista econômico, financeiro ou político. Assim,  apontar para projetos de futuro completamente nebuloso como a interligação dos modais rodoviário e ferroviário é acima de tudo um reconhecimento de fragilidade, e não de força. 

Pelo que mostra esta matéria, a verdade é que o mar não está para peixe no Açu, e com tendências a piorar. Eu explico! É que dado o agravamento dos conflitos em torno da propriedade das terras que foram desapropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro, a  Vallourec, que segundo a matéria  é até o momento a única empresa que confirmou sua instalação no ainda imaginado Polo Metalmecânico que deverá ser instalado no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), vai acabar optando por algum lugar menos conflituoso.

Finalmente, como já afirmei em outras ocasiões, o Porto do Açu continua sendo mais promessa do que realidade. Enquanto isso,  os custos sociais e ambientais associados ao empreendimento continuam se acumulando. 

Prumo, seu “porto maravilha”, e a pergunta que não quer calar: quando os desapropriados serão pagos?

A imagem reproduz uma postagem feita pelo jornalista Arnaldo Neto no seu blog para o jornal Folha da Manhã e nos dá conta de um daqueles felizes convescotes que ocorrem diariamente nos corredores do poder em Brasília (Aqui!). Nesse caso o encontro se refere às tratativas para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu.

ZPE Porto do Açu

Dentre as várias declarações incluídas por Arnaldo Neto fiquei especialmente “encafifado” com a oferecida pelo presidente da Prumo Logística Global, José Magela Bernardes, que emitiu a seguinte pérola: “— O Porto do Açu tem todas as condições para sediar uma ZPE. Nosso porto está operacional, localizado próximo aos maiores mercados consumidores e possui acesso logístico. A infraestrutura do porto está pronta, e agora vamos desenvolver o distrito industrial. E a ZPE é o elemento para alavancar isso”. 

E qual é a “pérola” dessa declaração? Para verdade é um conjunto de “pérolas”. A primeira é que até onde eu saiba, o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB)é um empreendimento municipal, e não caberia nem ao (des) governo do Rio de Janeiro e, menos ainda, à Prumo Logística tratar do seu desenvolvimento.  A segunda coisa é que até o mais desatento morador do V Distrito de São João da Barra sabe que até hoje não houve a imissão definitiva de posse das mais de 400 propriedades expropriadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro para implantar o quase natimorto DISJB. Daí que para atrair qualquer empresa que tenha um mínimo de amor ao seu capital, o (des) governo do Rio de Janeiro teria que pagar pelas terras tomadas dos agricultores do V Distrito, antes que possa sequer pensar em repassá-las para a administração do DISJB.

O problema é que atualmente as terras tomadas dos agricultores, e cujos processos se arrastam em ritmo mais lentos do que as tartarugas do Projeto Tamar o fazem pelas areias sanjoanenses, estão sob controle da Prumo Logística, a qual exerce um controle de segurança estrita sobre o acesso ao seu interior. E a questão aqui é a seguinte: com base em que determinação legal já que as terras sequer tiveram sua posse passada de forma definitiva para o DISJB?

Como o presidente da Prumo Logística certamente não desconhece o imbróglio que envolve as terras onde supostamente o DISJB será um dia construído, eu fico imaginando o que realmente está por detrás de sua otimista declaração sobre o envolvimento da sua empresa no “desenvolvimento do DISJB”.  O mínimo e o mais ingênuo que eu posso pensar é que o Sr. Bernardes estava tentando aumentar a espuma no copo para fazer parecer que estava cheio de chopp. Entretanto, a questão fundamental que é o pagamento devido aos agricultores pela expropriação das suas terras não se resolverá com declarações otimistas em corredores de poder. Simples assim!

Finalmente, uma nota de lamento em relação à persistente ação do prefeito de São João da Barra, Neco, que aparentemente prefere se comportar como um porta-voz da Prumo Logística em vez de cobrar soluções para os diversos problemas criados pela instalação do Porto do Açu que começam na falta de pagamento de pelas desapropriações,  e incluem as drásticas mudanças ambientais causadas pela salinização de águas e terras e pelo processo de erosão costeira na Praia do Açu. Apesar do prefeito Neco ser originário e viver no V Distrito, eu não me surpreenderei se ele sofrer uma fragorosa derrota política por lá. É que a população que sofre na pele os efeitos das promessas não cumpridas do Porto do Açu certamente vai puní-lo nas urnas. A ver!

 

Porto do Açu: mais uma estranha novidade na questão da compra e venda de terras desapropriadas

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A imagem acima é um extrato de um conjunto de anúncios publicados no último dia 25/06 na seção de classificados do jornal Folha da Manhã. E o conteúdo deste material lança um pouco mais de luz num processo que até recentemente corria de uma forma bem menos, digamos, documentada. 

Mas ao ler o conteúdo das convocações feitas por um escritório de advocacia em nome da “Porto do Açu Operações S/A” para que um determinado número de condôminos se manifestem em termos de exercer o seu direito de preferência sobre a compra/venda da quota parte de um determinado imóvel, que suponho estar localizado na área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, algumas questões surgem em minha mente:

1. Por que é a “Porto do Açu Operações S/A” quem está intimidando condôminos, e não a Codin ou a LL(X) Açu

2. De que forma a “Porto do Açu Operações S/A” se tornou parte interessada deste processo? É que se são desapropriadas, em tese Codin repassou as quotas partes desse condomínio para a LL(X) Açu. Ou não?

3. O que acontecerá se um dos condôminos citados decidir exercer o direito de compra da quota parte do imóvel para o qual está sendo citado?

4. E no meio desse imbróglio todo, onde anda a Codin que não se manifesta e permite que a “Porto do Açu Operações S/A” o faça?

O interessante é que essa “intimação” ocorreu justamente num período em que vários proprietários que se sentem lesados no processo de vendas de suas terras para a LL(X) começaram a se mobilizar para anular os contratos de gaveta que assinaram em troca de valores bem aquém do que suas terras no V Distrito valem atualmente no mercado. Pode ser até coincidência, mas não deixa de ser curioso.