Conflito agrário no Porto do Açu: uma sentença e suas muitas curiosidades

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A leitura da sentença exarada no dia de ontem pelo juiz da 2ª. Vara Cível de São João da Barra, Leonardo Cajueiro, no âmbito do processo 0002189-59.2015.8.19.0053 traz vários fatos bastante curiosos, e tentarei abordar alguns dos que eu julgo mais significativos (Aqui!).

O primeiro é que o juiz Leonardo Cajueiro inicia a sua sentença com uma citação bastante usada atualmente na internet do jurista e primeiro-ministro francê entre 09/1847 e 02/1848,  François Guizot, que dizia que “quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”, apenas para nas linhas 31 a 40 realizar uma defesa explícita de uma ação política executada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral a pedido expresso do ex-bilionário Eike Batista.

Mas essa contradição inicial desemboca em outras igualmente curiosas. A sentença proferida se refere a um processo do ano de 2015 que havia sido julgado pelo juiz Leonardo Cajueiro após a ocupação de uma área por agricultores inconformados pela ausência de compensação financeira pela desapropriada e suas terras, as quais agora sabemos pela própria sentença, tiveram sua emissão provisória de posse decididas pelo próprio, a denominada área T77. Entretanto, essa área não se encontra “invadida” por humanos, mas por vacas que ali pastam ocasionalmente. Nesse caso, essa parece ser a primeira sentença de reintegração de posse realizada em desfavor de bovinos, já que os humanos (no caso os agricultores) estavam ocupando uma propriedade contígua, denominada de T 73, para a qual sequer parece existir um pedido de reintegração de posse (ver mapa abaixo para efeitos de clarificação).

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Mas mais curioso ainda é o uso do estatuto do “interdito proibitório” que representa no escopo do atual processo, o que em caso de julgamento se denomina de “Ultra Petita”, que ocorre quando uma dada sentença vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido. No caso, muito além do que foi pedido. E ainda tem o dom  de revelar certo pendor para a premonição por parte do honorável juiz Leonardo Cajueiro.

Nessa pirâmide de curiosidades se verifica que a possível razão para a “Ultra Petita” são as decisões já exaradas no âmbito do Processo 000721-89.2017.8.19.0053 que se encontra tramitando na 1ª Vara de São João da Barra, mas com resultados diversos daqueles expressos na sentença aqui analisada. E essa para mim é uma grande curiosidade, pois apesar de leigo em Direito, entendo que houve uma espécie de extrapolação dos limites processuais ao se trazer a decisão de outro juiz para dentro de outra. E, pior, sendo a outra sentença apresentada como uma potencial incentivadora de outras “invasões” (que são na verdade reocupações de terras pertencentes aos próprios agricultores desapropriados).  Falando nisso, interessante será notar a reação do juiz da 1ª. Vara, especialmente porque o prazo de 40 dias que ele concedeu para as partes se entenderem irá terminar em breve!

Para encerrar, noto outra curiosidade no âmbito deste processo. É que no momento da entrega do mandado de reintegração de posse da T77, os oficiais de justiça Mônica Manhães e Icrólio Ressiguier teriam constatado “a existência de 2.500 a 3.000 cabeças de gado’, as quais “estariam espalhados pelo Distrito Industrial”. Primeiro há duas impossibilidades lógicas nesta narrativa. É que na propriedade T77, basta ver o mapa acima, dificilmente poderia ser constatada a presença de um rebanho bovino deste tamanho, já que não espaço físico para tanto. Além disso, se as vacas foram constatadas na T77, como poderiam estar espalhadas pelo Distrito Industrial? E uma última curiosidade se refere a como e onde teria sido feita a contagem do número de cabeças.

Ainda falando sobre as tais 2.500 a 3.000 vacas, após a certificação da constatação, o juiz Leonardo Cajueiro determinou que os autores do processo de reintegração, que são a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a Porto do Açu Operações S/A, fiquem como depositários do gado lá encontrado, ficando desde já autorizados a marcar as cabeças, para futura restituição. Afora o problema operacional que é causado pela necessidade de reunir, agrupar e alimentar todos esses animais, como neto de proprietário rural lembro que a marcação de uma cabeça de gado extrapola o estatuto do fiel depositário, podendo gerar grave confusão sobre quem são os efetivos donos dos animais. Afinal, qual e de quem será a marca a ser colocada nos animais eventualmente confiscados? Da Codin ou da Porto do Açu Operações S/A?

Me parece que esta sentença tem o potencial de agravar e explicitar conflitos que estão latentes no V Distrito de São João da Barra, conflitos esses que estão diretamente ligados ao não pagamento das desapropriações realizadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.  Mas agora vamos esperar as repercussões, pois certamente elas acontecerão, e provavelmente dentro do próprio Fórum de São João da Barra.  

Finalmente, para encerrar, preciso lembrar que François Guizot também disse que “os acontecimentos são mais vastos do que os homens podem imaginar.”   E esse me parece ser caso do que está ocorrendo neste momento no entorno do Porto do Açu. A ver!
 

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