Banca oportunista aproveita pandemia para destruir finanças públicas

GUEDES BANQUEIROS

Por Maria Lúcia Fatorelli

Em pleno estado de calamidade pública, enquanto a sociedade enfrenta alarmante drama social agravado pela desigualdade extrema e insuficiência de serviços de saúde e assistência, a banca oportunista se aproveita da pandemia do coronavírus e do tumulto gerado por crise política para aumentar ainda mais os seus privilégios por meio de graves mecanismos financeiros incluídos na PEC 10 e no PLP 39, que irão destruir as finanças públicas e alimentar ainda mais o Sistema da Dívida.

Tais mecanismos não têm nada a ver com a pandemia do coronavírus; não representam ajuda alguma aos entes federados, pelo contrário, irão agravar ainda mais a situação, pois ambos geram dívida pública sem contrapartida alguma, a qual passa a exigir mais e mais dinheiro público para o seu pagamento, sangrando os orçamentos públicos e reduzindo direitos sociais, além da perda de patrimônio público continuamente privatizado “paga pagar dívida pública”.

Os mecanismos inseridos na PEC 10 e no PLP 39 irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida, isto é, a dívida pública gerada em sua maioria sem contrapartida alguma em investimentos, como já declarado inclusive pelo TCU (1) ao Senado.

PEC 10/2020

Na PEC 10 foi inserido imenso golpe financeiro que provocará o aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!

Essas afirmações estão comprovadas em documentos e declarações públicas de autoridades:

– O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões (2) , porém, levantamento feito pela IVIX
Value Creation (3) já havia revelado que a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!

– Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública (4) ! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais (5) , também para pagar a dívida pública.

– A PEC não estabelece limite algum para a operação que autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública em mercado secundário desregulado (de balcão), atuando como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro (6)!

– Por isso, a própria PEC 10/2020 já incluiu outro dispositivo infame, que autoriza a emissão de novos títulos da dívida pública para pagar os juros, ou seja, a dívida vai aumentar de forma exponencial tanto por causa da absorção de papelada podre da banca pelo Banco Central às custas da geração de dívida pública, como também pela emissão de mais títulos para pagar os seus juros!

A Auditoria Cidadã da Dívida já enviou NOTIFICAÇÃO (7) EXTRAJUDICIAL a todos(as) deputados(as) federais para garantir que cada parlamentar tomou conhecimento dos diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos na PEC 10/2020, assim como os seus impactos danosos à sociedade brasileira, e assegurar que todos que irão votar a referida PEC 10/2020 em plenário deem conhecimento a seus pares e deliberem, no âmbito de suas responsabilidades político-parlamentares, as medidas necessárias para que sejam superados os diversos problemas elencados na Notificação Extrajudicial, previamente à deliberação da referida proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Auditoria Cidadã da Dívida pediu ainda que a referida NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL conste dos anais da sessão que analisar a referida PEC 10/2020 na Câmara dos Deputados.

PLP 39/2020

O conteúdo do PLP 149/2020 passou a constar agora do PLP 39/2020, conforme votação virtual do Senado no último sábado à noite, e incluiu o ESQUEMA FRAUDULENTO DE SECURITIZAÇÃO, mediante o qual uma nova dívida securitizada (formalizada em debêntures) é gerada, a qual é paga mediante a cessão de parte da arrecadação tributária e não tributária, POR FORA DOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS.

O texto do PLP 39 inclui a securitização no mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais”.

O pagamento da securitização se dá por fora do orçamento público, mediante a cessão do fluxo de arrecadação do ente federado, que perde o controle sobre suas receitas, tendo em vista que o desvio do fluxo se dá durante o percurso do dinheiro pela rede bancária!

O mercado financeiro vem tentando aprovar o esquema de securitização de créditos públicos por meio do PLP 459/2017 (8(consta também da PEC 438/2018), e diante da gravidade desse mecanismo e da obscuridade do texto legal, o tema também já foi objeto de INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL (9) a todos os líderes de todos os partidos políticos na Câmara dos Deputados, a fim de garantir que todos tomaram conhecimento do verdadeiro teor desse esquema.

O esquema da Securitização de Créditos já tem sido implementado de forma ilegal em alguns entes federados, a exemplo de Belo Horizonte, onde uma CPI (10) comprovou graves danos aos cofres públicos. As finanças do Estado de Minas Gerais também têm sido gravemente afetadas por esse esquema (11) .

Esse esquema vem dando errado no mundo todo, pois só interessa aos bancos que passam a se apropriar de parte da arrecadação tributária que sequer alcança os cofres públicos (12) , em montante muitas vezes maior do que o adiantamento inicial de recursos que o esquema possibilita, como uma isca para o imenso rombo que virá em seguida e comprometerá drasticamente o orçamento público.

Em vez de significar ajuda, esse esquema representa um rombo às contas públicas! Não houve o devido debate sobre esse dispositivo aprovado às pressas no sábado à noite, em rito que impedia argumentação e sequer o devido debate acerca das consequências do que se estava votando!

O Congresso não pode penalizar os estados e municípios dessa forma!

Somente bancos (que agenciam o processo de securitização, cobram taxas exorbitantes e acabam adquirindo a totalidade das debêntures emitidas nesse processo), ganham com esse negócio, que irá prejudicar as gerações atuais e futuras de todos os entes federados, comprometendo o fluxo de arrecadação dos respectivos entes de forma definitiva no processo de securitização!

Ademais, o texto do PLP 39 está vago e dá a entender que qualquer dívida dos entes federados poderia ser objeto de securitização, abrindo margem para referendar as ilegitimidades das dívidas dos estados (em especial a transferência dos passivos dos bancos estaduais para o estoque dessas dívidas no esquema que se denominou PROES na década de 90), além das históricas condições financeiras abusivas
aplicadas contra os entes federados. Essa proposta de securitização passa por cima de decisão do STF que suspende temporariamente as dívidas refinanciadas pela União (13), e que deveriam ser auditadas e revisadas, expurgando-se os cálculos abusivos e as parcelas ilegais e ilegítimas (PROES).

Em vez de empacotar as dívidas dos entes federados e oferece-las em processo fraudulento de securitização, em linha com a perversa financeirização que está dado errado no mundo todo, o Congresso deveria obrigar a União a socorrer estados e município, onde vive a população, pois tem muito dinheiro em caixa; mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional (14), mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais (15) , e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central (16).

É inaceitável que se aproveite do drama da pandemia do coronavírus para suicidar de vez as finanças dos entes federados com esse fraudulento esquema da securitização.

Conclusão

Diante disso, solicitamos aos excelentíssimos deputados e deputadas federais que sejam excluídos da PEC 10/2020 (Arts. 7 o e 8 o do substitutivo aprovado no Senado (17 ) e do PLP 39/2020 (Art. 6 o do texto aprovado no Senado), tendo em vista que tais dispositivos não têm nada a ver com o drama da pandemia do coronavírus e descaradamente representam mais privilégio ainda para bancos, às custas de geração exponencial de dívida pública sem contrapartida alguma e comprometimento de todas as gerações atuais e futuras com os seus pagamentos exorbitantes, destruindo as finanças públicas e qualquer possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do país.

Apelamos a toda a sociedade que pressione deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 e o PLP 39/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE FINANCEIRO!

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Este artigo foi originalmente publicado no site da “Auditoria Cidadã da Dívida” [Aqui!].

Golpe de trilhões em plena Pandemia

coronavirus eua

Por Maria Lúcia Fatorelli

A pandemia do coronavírus atingiu a economia brasileira em momento de grande fragilidade. O país já vinha enfrentando uma crise econômica fabricada[i] desde 2015-2016, quando o PIB[ii] caiu cerca de 7%, ficando praticamente estagnado desde então. A desindustrialização estrutural[iii] também vem se agravando a cada ano[iv], assim como o desemprego[v] e a informalidade. A extrema pobreza chegou a 13,5 milhões de pessoas em 2019[vi], antes do vírus. As contrarreformas trabalhista e a da Previdência reduziram ainda mais os direitos sociais da classe trabalhadora. Os investimentos em áreas sociais essenciais, como saúde, educação, ciência e tecnologia, assistência social etc., vêm sendo prejudicados sistematicamente devido ao privilégio dado aos gastos financeiros com a dívida pública[vii]. Essa distorção se agravou após a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu teto para todos os investimentos sociais e gastos com a manutenção do Estado em todas as áreas, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida pública. Essa privilegiada dívida pública não tem servido para investimentos no país, como declarou representante do TCU[viii] ao Senado.

Esse cenário de escassez, que tem impedido o desenvolvimento socioeconômico do país, contrasta com o privilégio do gasto financeiro que, além de consumir a maior parte dos recursos orçamentários, ainda conta com garantia de recursos que o governo mantém acumulados em caixa, o “colchão de liquidez”, para tranquilizar os rentistas. Temos mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional[ix], mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais[x], e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central[xi].

A pandemia do coronavírus está escancarando a profunda desigualdade e vulnerabilidade social, e a precariedade dos serviços públicos essenciais. Em meio a esse drama social, o setor financeiro usa de oportunismo abominável e exige a aprovação da PEC 10/2020, que promove a transferência de trilhões de recursos públicos para os bancos, aumentando ainda mais os seus lucros.

As justificativas apresentadas para a PEC 10/2020 são insustentáveis! Não procede a alegação de que essa mudança constitucional seria necessária amparar pagamentos e contratações extraordinários durante o período da pandemia, tendo em vista que até o STF[xii] já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus[xiii]. Também não tem o menor fundamento a afirmação do ministro Paulo Guedes de que o governo federal só poderia pagar aos pobres o auxílio emergencial de R$ 600,00 se essa PEC 10 fosse aprovada[xiv], tendo em vista que o gasto estimado com as 3 parcelas de R$600,00 para cerca de 46 milhões de pessoas será de cerca de R$82 bilhões, e temos mais de R$4trilhões disponíveis em caixa, como antes detalhado!

O clima de falsa urgência criado em torno dessa desnecessária PEC visa não dar tempo de mobilizar a sociedade contra o imenso golpe financeiro embutido nessa PEC 10/2020, que dá ao Banco Central autorização para operar no desregulado mercado secundário (de balcão) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro[xv]!

O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões[xvi], porém, levantamento feito pela IVIX Value Creation[xvii] já havia revelado quea “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!

A PEC não estabelece limite algum para essa operação, e autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública nesse mercado secundário, o que provocará crescimento exponencial da dívida pública!

Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública[xviii]! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais[xix], também para pagar a dívida pública.

Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!

Apelamos aos deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE!

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[i] Crise fabricada expande o poder do mercado financeiro e suprime direitos sociais https://auditoriacidada.org.br/conteudo/crise-fabricada-expande-o-poder-do-mercado-financeiro-e-suprime-direitos-sociais/

[ii] Fonte: IBGE https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa

[iii] Fonte: https://www3.eco.unicamp.br/cede/centro/146-destaque/508-desindustrializacao-no-brasil-e-real-e-estrutural

[iv] Fonte: https://iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_940.html

[v] Fonte: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php

[vi] Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos

[vii] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf

[viii] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/video/tcu-afirma-que-divida-nao-serviu-para-investimento-no-pais/

[ix] Fonte:  https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/docs_estatisticasfiscais/Notimp3.xlsx – Tabela 4 – Linha 44

[x] Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries , Série Temporal no 13621

[xi] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/fonte-da-informacao-de-r-144-trilhao-no-caixa-do-tesouro-nacional-em-dez-2019/

[xii] Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=440384).

[xiii] http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=440384).

[xiv] Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/03/31/guedes-se-pec-emergencial-for-aprovada-em-24h-voucher-sai-em-24h.htm

[xv] Fonte: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-dirigida-ao-presidente-e-demais-parlamentares-da-camara-dos-deputados-e-a-sociedade-em-geral-que-arcara-com-o-peso-dos-trilhoes-que-a-pec-10-transforma-em-divida-publica/

[xvi]Fontehttps://www.moneytimes.com.br/ativos-privados-que-bc-pode-comprar-caso-pec-seja-aprovada-somam-r-9729-bilhoes/ também disponível em:

https://auditoriacidada.org.br/presidente-do-banco-central-informa-a-senadores-que-as-operacoes-autorizadas-pela-pec-10-podem-chegar-perto-de-r1-trilhao/

[xvii]  Fonte: https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/11/epoca-negocios-retomada-da-economia-pode-destravar-carteira-de-r-1-tri-em-creditos-podres.html também disponível em https://auditoriacidada.org.br/grandes-jornais-revelaram-a-existencia-de-r1-tri-em-papeis-podres-nos-bancos/

[xviii] Fonte: https://www.infomoney.com.br/economia/guedes-defende-reducao-de-reservas-internacionais-para-diminuir-divida-bruta/

[xix] Fonte: Vídeo com a fala do ministro em https://www.esmaelmorais.com.br/2020/04/paulo-guedes-quer-repassar-mais-r-2-trilhoes-aos-bancos-enquanto-o-povo-se-humilha-para-receber-r-600/

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Este texto foi originalmente publicado no página da “Auditoria Cidadã da Dívida” [Aqui!].

Enquanto no Brasil se faz caça à previdência social dos pobres, economista russo alerta para risco de nova crise econômica global

 

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Enquanto o Brasil experimenta uma grave crise de alienação em face dos elementos estruturais da economia global e prefere apostar em receitas ultraneoliberais que têm o potencial de ampliar a desnacionalização da economia e punir severamente os mais pobres, um economista russa reforça o alarme em torno da erupção de mais uma grave crise econômica global aos moldes da que ocorreu em 2008, mas que dessa vez poderá ter consequências ainda mais severas.

A iminência dessa crise global de proporções inéditas é o centro da matéria publicada pelo site de notícias russo Sputnik e que foi ao ar no dia de hoje, a qual posto em sua íntegra logo abaixo.

Essa análise se confirmada pegará o Brasil totalmente desprevenido e sem qualquer proteção na medida que as políticas iniciadas por Michel Temer e aprofundadas por Jair Bolsonaro  aumentaram consideravelmente o nível de dependência historicamente alto do nosso país aos especuladores que controlam o mercado financeiro mundial.

Enquanto isso somos distraídos por supostos embates entre membros do governo Bolsonaro e por pronunciamentos ao melhor estilo do Chacrinha (confundir em vez de explicar). Isto sem falar na proposta agora sigilosa de contrarreforma da previdência social.

Nova crise econômica mundial será grave e pode mudar ordem global existente, diz analista

dolar

O mundo está à beira de uma iminente crise global provocada pelas ambições excessivas dos Estados: no início de 2019, a dívida mundial alcançou 244 trilhões de dólares e continua crescendo.

O principal problema atual é a perspectiva de uma recessão deflacionária prolongada e estagnação interminável da economia, como foi no caso do Japão nas últimas décadas, revelou Aleksandr Losev, diretor de uma empresa de gestão de ativos, ao diário Kommersant.

O aumento da carga da dívida e o custo cada vez maior de sua manutenção afetam o crescimento econômico, aumentam os riscos de crédito e a possibilidade de incumprimento de pagamentos, o que no futuro criará dificuldades para refinanciar as dívidas e abrandará o “boom” de crédito que atualmente está estimulando o crescimento global, explicou Losev.

Segundo Losev, um estudo do Banco Mundial mostrou que, quando a relação dívida/PIB supera 77% durante um longo período de tempo, o crescimento econômico se desacelera e cada ponto percentual da dívida acima deste nível custa ao país 1,7% de crescimento econômico nos países desenvolvidos. Quanto aos países em desenvolvimento, a situação é ainda pior: cada ponto percentual adicional de dívida acima do nível de 64% reduzirá anualmente o crescimento econômico em 2%.

De acordo com previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia mundial irá desacelerar neste ano em 70% dos países.

“Muitas economias não são suficientemente sustentáveis. A alta dívida pública e baixas taxas de juro limitam sua capacidade para superar uma nova recessão”, disse a diretora-executiva do FMI, Christine Lagarde.

Ao mesmo tempo, o analista sublinha que uma nova crise poderia trazer mudanças na ordem global existente

O financista prevê que “a atual ordem mundial começará a mudar rapidamente não no momento da crise, mas quando os Estados não puderem coordenar seus esforços a nível global para manter o sistema econômico e financeiro atual, os princípios e regras do comércio internacional, quando o egoísmo prevalecer, mas a competição não for suficiente”.

Isso levará a uma época de conflitos, à revisão de prioridades, ao protecionismo, mobilização e reindustrialização, ou seja, às prioridade de produção nacional, projetos de grande escala e desenvolvimento da ciência.

Losev aconselha a não esquecer que, em momentos de instabilidade, todas as grandes potências, em virtude de sua posição e interesses de suas elites, negócios e capital, tentam criar sua própria ordem e, até certo ponto, estão prontas para defender esta ordem de várias maneiras, de militares até políticas.


Este artigo foi originalmente publicado pela agência Sputnik [Aqui!]

Dívida de R$ 170 bilhões é o maior legado dos anos Cabral/Pezão para o Rio de Janeiro

pezão cabral

Os  ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão podem até estar amargando uns tempos de prisão por causa de seus escabrosos anos à frente do executivo estadual do Rio de Janeiro, mas quem vai pagar a conta mesmo são os milhões de cidadãos pobres que ainda vão tolerar muitos anos de dificuldades por causa do “legado” nada olímpico que a dupla deixou para trás.

Não falo aqui das estruturas bilionárias que foram construídas para hospedar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas sim da monstruosa dívida que nos foi deixada que segundo reportagem da jornalista Savedra do “O DIA” alcança a mirabolante quantia de R$ 170 bilhões.

divida publica

O pior disso é que já a partir de setembro de 2020, o governo agora comandado por Wilson Witzel terá de começar a quitar essa dívida monstruosa, o que deverá aumentar ainda mais o déficit orçamentário que em 2019 está na ordem R$ 8 bilhões anuais. 

Então que ninguém se deixe enganar pela falsa situação de normalidade que hoje paira sobre a condição financeira do estado do Rio de Janeiro. A verdade é que a situação continua altamente crítica e a qualquer momento podemos ter um colapso financeiro que tornará uma situação já complicada em algo praticamente ingovernável.

Deixar o desenvolvimento de respostas apenas para o governador Wilson Witzel e sua equipe é pouquíssimo recomendável, na medida em que fontes palacianas dão conta que a mistura entre um marinheiro de primeira viagem (no caso o governador) com uma equipe de neófitos estão gerando uma situação de combustão quase instantânea dentro dos corredores do Palácio Guanabara.

É preciso que haja uma ação pró-ativa de universidades e organizações da sociedade civil para que propostas para a saída da crise sejam formuladas, sob pena do estado do Rio de Janeiro ser o primeiro a abrir falência completa dentro da federação de estados que compõe o Brasil.  Há ainda que se lembrar que ao contrário do governo federal que ainda dispõe de um grande estoque de reservas para queimar, o único estoque de que o Rio de Janeiro é da dívida estratosférica que Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão deixaram como legado.  Simples assim e muito trágico.

Governo Bolsonaro desvia R$ 600 bilhões da Previdência para pagar dívida

BOLSOGUEDES

Por Portal Viu!

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (edição do último dia 8), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a transferência de mais de R$ 600 bilhões da seguridade social para cobrir encargos financeiros do governo. A denúncia é do site Jornalistas Livres.

O decreto também autoriza a transferência de recursos da Previdência Social aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

decreto 9699

Os recursos da seguridade social são oriundos do orçamento da previdência social, que é mantida com contribuição de trabalhadores, fatia de impostos e parte do dinheiro das loterias.  

O decreto, que também tem assinatura do ministro da Economia Paulo Guedes, gera desconforto no momento em que o governo tenta promover uma reforma previdenciária sob a argumentação de que a previdência social é detentora de um rombo financeiro que a condena a falência no futuro.

Auditorias independentes, no entanto, afirmam que a previdência social brasileira é superavitária, com orçamento bilionário, mas enfrenta dificuldades em custear a seguridade social, porque tem o dinheiro desviado para cobrir dívidas do governo. 

FONTE: https://www.portalviu.com.br/politica/governo-desvia-r-600-bi-da-previdencia-para-pagar-divida/

Acordo de recuperação fiscal: salvação ou suicídio?

Guanabara

O economista e professor da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Barth Sobral, é uma das vozes mais lúcidas na análise da crise estrutural da economia fluminense, e vem alertando sobre a falácia de que a assinatura do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” é uma armadilha contra o futuro do Rio de Janeiro.

No vídeo abaixo produzido pelo Blog Nocaute do jornalista Fernando Morais, ele e o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dialogam sobre os impactos que a adesão ao RRF trará para o estado do Rio de Janeiro.  Em minha opinião, conhecer os argumentos apresentados pelos dois economistas é fundamental para que não se caia na ladainha de que esse acordo seria uma espécie de salvação. Muito pelo contrário, o que Sobral e Osório mostram é que esse acordo é fruto de uma análise equivocada sobre as causas da crise em que o Rio de Janeiro está imerso neste momento.

E o pior é que embutido nesse acordo há uma clara orientação de redução no número de servidores públicos em um estado onde já existe um déficit em vários setores estratégicos.

Em suma, o RRF está mais para suicídio do que qualquer outra coisa. Mas claramente salvação não é, a não ser para o (des) governador Luiz Fernando Pezão e para o presidente “de facto” Michel Temer. 

No ritmo de Samuel Blaunstein, (des) governo Pezão prepara novo empréstimo de R$ 3,5 bilhões!

blaustein

Aparentemente o galopante nível de endividamento público criado pelo (des) governo do Rio de Janeiro sob a “gerência” de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão ainda não foi suficiente para aplacar a sede por mais dívidas! Isso já era sabido, pois apesar da crise seletiva que afeta o estado não houve qualquer redução no número de secretarias, cargos comissionados ou serviços terceirizados. Aliás, a única coisa que mostra que existe  crise é a falta do pagamento de salários de uma parcela do funcionalismo e a interrupção de verbas de custeio para universidades e hospitais públicos.

Agora, graças ao blog da Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro fiquei sabendo que o (des) governo Pezão está se preparando para tomar um novo empréstimo bilionário (Aqui!).

A disposição para aumentar a dívida pública estadual é tanta que o anúncio de uma audiência pública publicado no dia 07 de Julho pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (ver imagem abaixo) informa que este novo empréstimo poderá ser contraído  “junto a instituição financeira nacional ou internacional, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de
garantia de financiamentos“. Em outras palavras,  o (des) governo Pezão adotou o lema do personagem da “Escolinha do Professor Raimundo”, Samuel Blaunstein que era interpretado pelo falecido Marcos Plonka, cujo famoso bordão era “fazemos qualquer negócio”. 

emprestimo

Vale lembrar que a garantia que deverá ser dada por esse empréstimo é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) cuja privatização foi aprovada a toque de caixa pela Alerj supostamente para garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais que, surpresa das surpresas, permanecem atrasados e atrasando cada vez mais.

O mais interessante é que a audiência pública que deverá tratar de um assunto tão polêmico vai ocorrer no auditório da própria Secretaria Estadual de Fazenda, onde quase certamente o acesso ao público será não só restringido, mas também praticamente impossível por causa do tamanho acanhado do espaço. Mas como a audiência deverá ser pública, comparecer a ela deverá ser uma tarefa de todos os que se dizem preocupados com a situação financeira do Rio de Janeiro.

De toda forma, o que se espera é que, no mínimo, não apenas os deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas também as lideranças sindicais ligadas aos servidores públicos estaduais compareçam ao evento. É que não dá para aceitar mais endividamento público num (des) governo sobre os quais pesam fortes desconfianças sobre sua capacidade de gerir o estado do Rio de Janeiro.

Por que é preciso uma auditoria independente da dívida pública e no RioPrevidência?

As tentativas do (des) governo Pezão de jogar sobre as costas dos servidores estaduais e da população fluminense o custo de uma gestão desastrosa do estado deve ser respondida com a demanda de uma auditoria independente na dívida pública e no RioPrevidência. 

É que sem isso, o (des) governo Pezão vai continuar aumentando o processo de endividamento público, apenas para beneficiar as corporações econômicos como o que já foi feito para beneficiar as empreiteiras e a JBS Friboi.

No vídeo abaixo falo mais sobre a situação de crise seletiva que está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde perdem os servidores e a população e ganham as grandes corporações.

NOTÍCIAS DA ADUENF: ADUENF lança campanha pela auditoria independente da dívida pública e no RioPrevidência

auditoria

Além de aprovar a paralisação de 24 horas nesta 4a. feira (24/05) com o objetivo de pressionar os deputados estaduais para que não aprovem a escandalosa majoração da contribuição previdenciária, os professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) também decidiram pelo início de uma campanha para demandar a realização de uma auditoria independente na dívida pública do estado do Rio de Janeiro e no RioPrevidência.

Essa campanha resulta da compreensão que uma combinação de empréstimos duvidosos, malversação dos recursos do RioPrevidência (vide o caso da Operação Delaware) e atos de corrupção é que causaram catástrofe financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro neste momento.

Assim, auditar a dívida pública e o RioPrevidência devem ser prioridades não apenas dos servidores estaduais, mas da sociedade civil organizada e de toda a população fluminense. É que sem essa auditoria não haverá pacote de maldades que tire o Rio de Janeiro da crise em que se encontra.

Apoie a realização da auditoria independente na dívida pública e no RioPrevidência. Sem isso não haverá um futuro melhor para o povo do Rio de Janeiro.

Campos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2017.

DIRETORIA DA ADUENF

Gestão Resistência & Luta

Por que fazer uma auditoria independente da dívida pública é fundamental no RJ?

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que ocuparam ontem de tarde (16/05) a frente do Palácio Guanabara estão levantando uma bandeira que me supreende não ter sido levantada antes. Falo aqui da necessidade de realização de um auditoria independente do montante da dívida pública acumulada por repetidos (des) governos.

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A necessidade desta auditoria independente é mostrada como urgente após cada arresto feito pelo governo “de facto” de Michel Temer sob a alegação de estar recolhendo recursos comprometidos com o pagamento de dívidas acumuladas pelo estado do Rio de Janeiro.

Mas afinal qual é o montante da dívida e quem são os credores dela? Em apenas um caso conhecido, o do RioPrevidência, já se sabe que mensalmente algumas centenas de milhões de dólares saem do Rio de Janeiro em direção ao paraíso fiscal corporativo de Delaware (costa leste dos EUA) para beneficiarem os chamados fundos abutres que adquiriram títulos do malogrado “Rio Oil Finance Trust” (

Entretanto, o caso de Delaware é apenas mais um entre tantos. Enquanto os credores internacionais de dívidas que não se sabe como foram geradas continuam sorvendo recursos bilionários, o serviço público estadual continua afundando e milhares de servidores continuam sem seus salários e aposentadorias referentes ao mês de Março.

A maior lástima é que boa parte da dívida principal que foi acumulada somente a partir do primeiro mandato do hoje presidiário Sérgio Cabral também irrigou fartamente os mecanismos de corrupção que enriqueceram um pequeno número de pessoas, a começar pelo próprio Cabral e vários de seus (des) secretários.

E não esqueçamos ainda que enquanto o Rio de Janeiro se afundava em um montante impagável de dívidas, o mesmo (des) governo liderado por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão entregaram presentes na forma de isenções fiscais que já ultrapassaram a casa dos R$ 200 bilhões!

Desta forma, a demanda pela auditoria da dívida pública e a revisão (e em alguns casos o cancelamento sumário) das isenções fiscais deveria ser abraçada por toda a sociedade fluminense. Senão por toda a sociedade, pois tem gente que ganhou e continua ganhando muito com a falência seletiva do estado, pelo menos pelos sindicatos de servidores públicos. Do contrário, o que vamos assistir é a culpabilização objetiva dos servidores e um desmonte completo do serviço público estadual.

Por isso, que se audite a dívida pública e as isenções fiscais. E quanto antes for, melhor. Mais informações sobre os mecanismos de geração e o montante da dívida pública, podem ser obtidas (Aqui!)