Por que fazer uma auditoria independente da dívida pública é fundamental no RJ?

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que ocuparam ontem de tarde (16/05) a frente do Palácio Guanabara estão levantando uma bandeira que me supreende não ter sido levantada antes. Falo aqui da necessidade de realização de um auditoria independente do montante da dívida pública acumulada por repetidos (des) governos.

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A necessidade desta auditoria independente é mostrada como urgente após cada arresto feito pelo governo “de facto” de Michel Temer sob a alegação de estar recolhendo recursos comprometidos com o pagamento de dívidas acumuladas pelo estado do Rio de Janeiro.

Mas afinal qual é o montante da dívida e quem são os credores dela? Em apenas um caso conhecido, o do RioPrevidência, já se sabe que mensalmente algumas centenas de milhões de dólares saem do Rio de Janeiro em direção ao paraíso fiscal corporativo de Delaware (costa leste dos EUA) para beneficiarem os chamados fundos abutres que adquiriram títulos do malogrado “Rio Oil Finance Trust” (

Entretanto, o caso de Delaware é apenas mais um entre tantos. Enquanto os credores internacionais de dívidas que não se sabe como foram geradas continuam sorvendo recursos bilionários, o serviço público estadual continua afundando e milhares de servidores continuam sem seus salários e aposentadorias referentes ao mês de Março.

A maior lástima é que boa parte da dívida principal que foi acumulada somente a partir do primeiro mandato do hoje presidiário Sérgio Cabral também irrigou fartamente os mecanismos de corrupção que enriqueceram um pequeno número de pessoas, a começar pelo próprio Cabral e vários de seus (des) secretários.

E não esqueçamos ainda que enquanto o Rio de Janeiro se afundava em um montante impagável de dívidas, o mesmo (des) governo liderado por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão entregaram presentes na forma de isenções fiscais que já ultrapassaram a casa dos R$ 200 bilhões!

Desta forma, a demanda pela auditoria da dívida pública e a revisão (e em alguns casos o cancelamento sumário) das isenções fiscais deveria ser abraçada por toda a sociedade fluminense. Senão por toda a sociedade, pois tem gente que ganhou e continua ganhando muito com a falência seletiva do estado, pelo menos pelos sindicatos de servidores públicos. Do contrário, o que vamos assistir é a culpabilização objetiva dos servidores e um desmonte completo do serviço público estadual.

Por isso, que se audite a dívida pública e as isenções fiscais. E quanto antes for, melhor. Mais informações sobre os mecanismos de geração e o montante da dívida pública, podem ser obtidas (Aqui!)

Câmara de Deputados derrota Temer empurra pepino gigantesco de volta para o (des) governador Pezão

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O (des) governo Pezão decidiu se fazer de morto enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sitiada pelos servidores resolveu (por certo em comum acordo com o executivo) retornar a parte substancial do pacote de Maldades para o Palácio Guanabara. 

Lá do Palácio, o (des) secretário de Fazenda e ex-presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, declarou que entendia e respeitaba a posição soberana da Alerj, e de lá foi-se para a Sefaz parcelar em nove vezes os salários de Novembro de mais da metade dos servidores do executivo.

Essa posição de aparente calma e entendimento se baseava em algo simples: distrair os servidores, enquanto se ia a Brasília para negociar um mega pacote de Maldades muito pior do que se havia proposto no Rio de Janeiro. A chancela do Senado Federal deu a entender que tudo parecia que ia dar certo.

Parecia que ia, mas não deu. É que hoje a Câmara de Deputados rejeitou todas as condicionantes que puniam os servidores como condição para um alongamento das dívidas estaduais.  

O resultado dessa decisão da Câmara dos Deputados é que agora serão as assembleias legislativas que terão que aprovar medidas punitivas para os servidores caso queiram garantir que seus estados possam ter o tal alongamento da dívida.

Em suma, quando terminar o recesso na Alerj e os trabalhos recomeçarem lá no Palácio Tiradentes, o (des) governo Pezão e sua base parlamentar vão tentar empurrar medidas ainda piores contra os servidores estaduais do que tentaram ao longo deste mês.

Com os salários atrasados e parcelados e com a perspectiva de reberem míseros R$ 370,00 até o Natal é de se imaginar que os servidores estaduais do Rio de Janeiro vão estar com pouquíssima paciência para aceitar reduções salariais, aumentos de recolhimento da previdência, extinção do triênio, e outras cositas más.

Diante disso, é de se esperar que cresce o movimento pró-impeachment do (des) governador Pezão. É que está mais do que evidente que nem mesmos os deputados mais submissos vão estar dispostos a enfrentar a fúria dos servidores para servir um (des) governador que já se mostrou bastante incompetente. E, pior, com toda chance de entrar 2017 enrolado no enredo da Lava Jato.

De toda forma uma coisa é certa: o pepino está de volta  nas mãos do (des) governador Pezão. Vamos ver como ele se sair dessa enrascada toda.

O golpe das estatais não dependentes no aumento da dívida pública. O RJ tem a sua!

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No dia 15 de Outubro de 2016 postei um material relativo  à Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), uma estatal não dependente, que foi  criada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão,  por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015,  com uma série de atribuições bastante específicas  (Aqui!).

Aquela postagem tinha como base uma apresentação de Powerpoint da da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!), que é uma das principais experts no processo de aumento da dívida pública no Brasil.

Agora acabo de receber uma matéria onde Maria Lúcia Fatorelli explica o papel pernicioso das chamadas estatais não-dependentes no crescimento da dívida pública, e de como a chamada PEC 241 deixa brechas para que essa empresas continuem operando livremente. O resultado final disso será o crescimento da dívida pública, enquanto os gastos sociais ficarão congelados por 20 anos.

Rio de Janeiro e sua curiosa estatal “não dependente” que opera na área da securitização

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Um lema que deveria servir para a sobrevivência de blogs é a sentença de “quem tem leitor não deixa de informar”.  É que um leitor deste blog que já leu a apresentação de Powerpoint da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli (Aqui!) ficou particularmente impressionado com o papel cumprido pelas chamadas “estatais não dependentes” no aumento da dívida pública e pôs-se rapidamente a pesquisar sobre a existência delas no âmbito da administração estadual comandada pelo PMDB no Rio de Janeiro e, Eureka!, ele descobriu uma bastante interessante, a Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC).

A CFSEC foi criada pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015 (ver reprodução do ato de criação publicado no DOERJ logo abaixo) com uma série de atribuições bastante específicas.

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Mas antes de me ater às especificidades do ato de criação de CFSEC, creio que seria importante tentar explicar o que vem a ser uma “estatal não dependente”.  Após procurar na legislação disponível, acabei encontrando referências diretas ao que seria uma “estatal dependente”, e que vem a ser uma ” empresa eque recebe do ente controlador (União, Estado ou Município) recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária – Art. 30, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – (LRF)”. Em contraposição a isto, a empresa estatal não dependente não recebe recursos financeiros para pagamentos semelhantes, mas apenas para aqueles destinados ao aumento da participação acionária. E isto, aliás, está previsto nos artigos 3 e 4 do decreto que criou a CFSEC.

Mas vamos ao que interessa! O fato é que s empresas estatais não dependentes operam fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar do estado deter o controle acionária das mesmas. 

Entretanto, mais importante ainda é a finalidade deste tipo de empresas de estatal não dependente, especialmente quando atuam no campo da securitização. Como o Artigo 2 do Decreto 45.408/2015 bem explica, no caso da CFSEC a finalidade é a “estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais..“!

Mais interessante ainda é o fato de que as operações da CFSEC são lastreadas em “cobranças de créditos inadimplidos, dos tributos administrados pela Secretaria Estadual de Fazenda e de créditos de qualquer natureza inscritos em dívida pública”. Em outras palavras, o lastro para operar no mercado de capitais resulta do uso de recursos obtidos pela cobrança de tributos. Uma beleza, não? É que ao invés de investir em saúde e educação o dinheiro cobrado sob a forma de impostos são aplicados na especulação financeira, com todos os riscos que esse tipo de operação acarreta.

Outro aspecto ainda mais expressivo é o fato de que a CFSEC (parágrafo único do Artigo 2) também poderá estender sua atuação junto aos municípios cujas prefeituras também desejarem participar da ciranda financeira com o dinheiro recolhido por impostos municipais! Mais amplo ainda é o mandato colocado no Art. 7 que permite a interação não apenas com municípios, mas com a União e até orgãos internacionais. E o melhor de tudo: fora dos limites da LRF!

E eu inocente achando que a operação realizada pelo RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware era o único caso em que o (des) governo do Rio de Janeiro tinha enveredado pelo campo da especulação financeira. E, pior, a CFSEC foi criada exatamente no mesmo período em que a captação bilionária de recursos via o chamado “Rio Oil Finance Trust” já tinha começado a fazer água (Aqui! Aqui!).

Pois é, depois os representantes do (des) governo do Rio de Janeiro ficam tentando vender a versão de que os salários dos servidores e aposentadorias são a causa básica da falência financeira do tesouro estadual. Só que não!

Palestra na UERJ quebra mitos sobre as raízes da crise no Brasil

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A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, que contribuiu com a auditoria das dívidas públicas da Grécia e do Equador proferiu nesta sexta-feira (14/10) uma palestra no Programa de Pós-Graduação em Relacões Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o processo de montagem da dívida pública brasileira e os riscos que são trazidos pela PEC 241 (também conhecida como PEC da Morte).

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Um dos muitos aspectos relevantes abordados por Maria Lúcia Fatorelli se referiu à criação de mecanismos ilegais de aumento da dívida pública a partir das chamadas “empresas estatais não dependentes” que não passam de canais de transferência de recursos estatais para a especulação financeira, sendo assim mecanismos de geração de dívida pública. 

Quem desejar acessar o conteúdo da palestra proferida por Maria Lúcia Fatorelli na UERJ, basta clicar Aqui!

Financiamento privado dos Jogos Olímpicos: mais retórica do que fato

A edição de Agosto do “Jornal dos Economistas” que é publicado pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon/RJ) traz uma série de artigos que esmiuçam diferentes aspectos envolvendo a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 (Aqui!).

A maioria dos artigos de coletânea é assinada por pesquisadores que acompanham a realização deste megaevento sob um olhar crítico e que aborda diferentes aspectos de suas repercussões presentes e futuras. 

Um dos artigos que mais me parece apropriado para o debate é o assinado pela professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Nelma Gusmão de Oliveira, que destrincha um dos principais mitos envolvendo este megaevento: o de que o mesmo seria basicamente financiado pela iniciativa privada. 

Após demonstrar que há muito mais participação pública em termos de investimento e comprometimentos futuros em termos de dívida acumulada pelo Estado brasileiro, a professora Nelma Gusmão conclui dizendo que:

Os dados apresentados põem ao chão o argumento de 57% de financiamento privado dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e reafirmam a ideia de que formas diversas de organização dos números podem conduzir a diferentes representações do real. A retórica do financiamento privado converte em ganho o que de fato é custo e, além de legitimar custos sociais injusti cáveis, retira da esfera política a discussão da prioridade de investimentos realizados com rrecursos públicos.

Em outras palavras, o lucro com a realização do megaevento esportivo será essencialmente privado e às custas dos interesses públicos!

Abaixo posto o artigo completo para quem desejar lê-lo sem ter que acessar o site do Corecon/RJ.

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Copa e Olimpíada deixarão Rio endividado por 10 anos, diz estudo

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Qual o legado que a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos deixarão para a cidade do Rio de Janeiro?

 O pesquisador suíço Christopher Gaffney, da Universidade de Zurique, levantou esse questionamento em um novo estudo, entitulado “Transforming Rio – for the benefit of whom?”, em que revela que a dívida deixada por esses grandes eventos demorará 10 anos para ser paga pela cidade.

Segundo o pesquisador, o modelo de negócios desses grandes eventos precisa mudar para se adequar à realidade da população local, que acaba sofrendo com a dívida deixada.

Gaffney conta que o Comitê Olímpico Internacional e a FIFA oferecem às elites locais grandes promessas ao sediar tais eventos, no entanto, ao contrário do que parece, não conseguem entregar infraestruturas úteis aos moradores desses países.

FONTE: http://www.msn.com/pt-br/esportes/olimpiadas/copa-e-olimp%C3%ADada-deixar%C3%A3o-rio-endividado-por-10-anos-diz-estudo/ar-BBvgwlH?li=AAggXC1