A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar o montante da Dívida Pública do estado do Rio, realizou na última nesta terça-feira (24), uma oitiva na qual a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou os dados da dívida pública do estado (Aqui! e Aqui!) .

Segundo a Sefaz, dos R$ 184 bilhões da dívida pública estadual, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos nos quais o Governo Federal é garantidor (ou seja a União detém 77% da dívida pública estadual), enquanto que 25% de toda a dívida está indexada em dólar (suponho que em parte causada pela famigerada “Operação Delaware”.

Por outro lado, ao contrário do que muitas vezes se pensa, a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não cessou a atualização do estoque via a aplicação de taxas de juros, o que faz com que, apesar de todos os sacrifícios impostos ao funcionalismo público e aos serviços que eles prestam, o estoque da dívida não só não diminuiu, como aumentou, ainda que estabilizo em vultosos R$ 200 bilhões.

Mas uma coisa está clara com essas primeiras revelações, qual é a razão de que o Ministério da Fazenda sob o comando do banqueiro Paulo Guedes esteja pressionando o estado do Rio de Janeiro a impor ainda mais sacrifícios aos servidores públicos e à população em geral. É que sendo a União sendo a principal ganhadora da hemorragia de recursos pertencentes ao Rio de Janeiro, a decisão é continuar sugando a galinha de ovos de ouro, ainda que sob o risco de uma grave insurreição social causada pela degradação extrema dos serviços públicos, como já está ocorrendo.

Uma coisa é certa, o RRF na verdade é um regime de repressão fiscal que retira toda a autonomia e capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro, tornando o governador e a Alerj uma espécie de rainha da Inglaterra tropical.