Dragagem do Porto do Açu: audiência pública com direito a pegadinha

Como programado ocorreu em São João da Barra a audiência pública referente ao processo de licenciamento da dragagem do Porto do Açu. A referida audiência é um dos pré-requisitos para o fornecimento das licenças ambientais para que o processo possa ocorrer.  Além da presença ostensiva de funcionários da Prumo Logística, a audiência também contou com uma presença razoável de populares, principalmente os vindo do V Distrito, onde o Porto do Açu já vem causando uma série de transformações sociais e ambientais, a maioria delas negativas para os moradores.

A verdade é que essas audiências são um mecanismo precário de observação dos interesses sociais, pois a imensa maioria dos presentes não teve acesso prévio ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, no caso da dragagem do Porto do Açu possui 2.221 páginas, ou ao Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (Rima) e que normalmente são escritos numa linguagem estritamente técnica e de difícil compreensão para os poucos leigos que conseguem ter acesso ao documento.

Além disso, a maioria das audiências públicas segue um script bastante rígido onde o controle dos trabalhos, ainda que formalmente nas mãos do órgão licenciador (no caso o INEA), acaba ficando com a empresa de consultoria contratada para produzir o EIA/Rima. E segundo fui informado por pessoas que estiveram presentes na audiência de ontem, o script foi cumprido à risca.

Isso ficou ainda mais explícito quando o professor João Thadeu de Menezes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) foi chamado para responder a cerca de 15 perguntas que haviam sido feitos sobre o processo de erosão que está ocorrendo na Praia do Açu.  Surpreendentemente, já que a erosão não era o objeto da audiência, o Prof. Menezes pode fazer uma apresentação em Powerpoint onde seu conhecimento científico foi utilizado para isentar o Porto do Açu do processo de erosão que está destruindo em incrível velocidade a Praia do Açu. 

Esse espaço para que a erosão em curso na Praia do Açu fosse justificada em meio a uma audiência pública para licenciar o processo de dragagem é uma verdadeira “pegadinha”, visto que não apenas não atendia o objetivo da audiência, mas também porque os populares que estavam ali para ter respostas sobre o processo de erosão não puderem se manifestar, já que não estavam inscritos para falar especificamente sobre os aspectos trazidos pelo Prof. João Thadeu de Menezes. Perfeito, não? Eu  (a Prumo Logística) não apenas garanto as licenças para a dragagem, mas como também me isento das responsabilidades sobre o avanço da língua erosiva, já que o “meu especialista” garante que sempre houve erosão na Praia do Açu!

A minha maior preocupação a partir desta pegadinha em audiência pública se refere ao fato de que, com a dragagem poderá ter mais erosão, mas tudo ficará nas costas da “natureza” e dos próprios moradores que decidiram construir uma localidade em uma área “naturalmente” afetada pela erosão.

Mas a presença de um profissional da Univali  (localizada no município catarinense de Itajaí) na audiência de ontem em São João da Barra  me trouxe à lembrança dois fatos curiosos acerca dessa instituição de ensino privado, e que a ligam aos empreendimentos do ex-bilionário Eike Batista.  

O primeiro fato é que profissionais ligados à Univali também tiveram participação na tentativa que o Grupo EBX de obter as licenças ambientais para a construção do Porto de Biguaçu, município próximo de Florianópolis. E claro onde a Univali possui dois campi universitários. 

Para quem não se lembra, quando a construção do Porto de Biguaçu foi impedida pela oposição popular, foi que Eike Batista decidiu construir o seu megaporto em São João da Barra.  E adivinhem onde Eike foi contratar pesquisadores para fazer um estudo sócio-econômico com as famílias de agricultores do V Distrito? Quem pensou, Univali, acertou!

Finalmente, uma ausência sentida na audiência foi a do Prof. Paulo César Rosman da COPPETEC/UFRJ, expert que gerou os modelos utilizados para fazer os prognósticos sobre os eventuais efeitos da dragagem que certamente será aprovada pelo Inea. A ver!

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