Vale a penar ver: SBT RIO produz série de reportagens para tratar dos impactos do Porto do Açu

O SBT RIO inicia nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, uma série de reportagens investigativas sobre um negócio que provocou um prejuízo gigantesco aos cofres do Estado do Rio.

O governo de Sérgio Cabral foi avalista da maior grilagem de terras já feita no país para beneficiar o empresário Eike Batista, no Porto do Açu, em São João da Barra. Laudos da própria perícia judicial apontaram o preço vil pago por Eike por terras que equivalem a duas vezes a cidade de Queimados, na Baixada Fluminense. Uma área avaliada em mais de dois bilhões de reais foi praticamente doada à iniciativa privada por 37 milhões, cerca de 25 centavos por metro quadrado.  Mas para que isto acontecesse  antes o sr. governador decretou a expropriação das 300 familias de camponeses.  Muitos deles até hoje não receberam nada.

Mas la na area esta a placa PROPRIEDADE PRIVADA DA EMPRESA  X.   Não entre.  (e se entrasse a policia do sr. Cabral chegaria, como chegou várias vezes, para amedrontar os que ousaram lutar…

Bangu é pouco, é preciso fazer justiça e devolver as terras para as familias camponesas…

As licenças ambientais também foram concedidas em tempo recorde pelo INEA, contrariando pareceres técnicos de biólogos e ambientalistas. O resultado foi a salinização de parte da área. Além do impacto ambiental, pequenos agricultores foram expulsos de suas casas e até hoje não receberam indenização.

As conexões que envolvem a negociata entre Cabral e Eike são evidentes e estão todas documentadas pelo trabalho investigativo no local, feito pelo editor-chefe do SBT Rio, Humberto Nascimento, e pelo repórter Fabiano Martinez. “Porto da desilusão” é um documento para auxiliar os trabalhos do MPF e da PF sobre a quadrilha liderada pelo próprio governador, que saqueou os cofres públicos. 

Não perca, segunda, a partir de 11:50. 

Adiamento de visita ao Porto do Açu oferece oportunidade para ministro-bispo conhecer o lado obscuro do “milagre”

Eu até achei curiosa a notícia de que o dublê de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), o deputado federal Marcos Pereira, iria ser mais uma autoridade a visitar as obras do Porto do Açu e, muito provavelmente, a ser outro político que se paramentaria com o reluzente conjunto formado pelo capacete e colete da Prumo Logística Global.

Entretanto, como informou hoje o jornalista Arnaldo Neto em seu blog no jornal Folha da Manhã (ver reprodução abaixo), o ministro (ou seria bispo?) Marcos Pereira cancelou a sua visita sem anunciar a nova data em que a mesma se dará.

bispo

Pois bem, eu pessoalmente acredito que esse é um daqueles casos em que o mal vem para o bem. É que sendo o ministro também um bispo de uma denominação religiosa com fortes laços populares, ele bem que poderia pedir para visitar o “lado de fora da cerca” do Porto do Açu para conhecer algumas das famílias que até hoje não foram ressarcidas pela expropriação de suas terras que foi promovida pelo (des) governo Sérgio Cabral, ou daquelas que tiveram suas terras esterilizadas pelo sal que extravasou do aterro hidráulico do Porto do Açu. E, sim, poderia ainda haver um espaço na agenda do ministro para dialogar com os moradores da Praia do Açu que hoje vivem no sobressalto sobre o futuro da localidade em função do processo erosivo que lá ocorre.

É que apesar do grande esforço para mostrar apenas as supostas vantagens locacionais desfrutadas pelo Porto do Açu, há que se lembrar dos que foram e continuam deserdados dos ganhos fabulosos que estão prometidos para as corporações que estiverem ali instaladas quando o projeto finalmente sair da promessa para a realidade.

Terminal da Edison Chouest no Porto do Açu e suas promessas fabulosas de geração de empregos

Vista aérea do T2

A mídia corporativa regional e nacional estão trombeteando a aprovação de mais um financiamento público para o Porto do Açu e aproveitando a ocasião para anunciar a geração de milhares de novos empregos (Aqui!Aqui!Aqui!Aqui!).

Confesso que esperei um pouco para comentar sobre mais esse desembolso milionário no Porto do Açu por não ter identificado claramente quem iria bancar mais essa fatura de R$ 610 milhões. Agora, me parece que mais essa “bagatela” sairá dos cofres do tesouro nacional via a Secretaria Nacional dos Portos.  Só esse aspecto já merece um comentário inicial que é de como deve ser maravilhoso atuar num país que oferece dinheiro público subsidiado para empresas e fundos de investimentos que remeter quase todos os seus lucros para os países centrais onde suas sedes estão localizadas, nem sempre em prédios claramente identificados.

O outro elemento que me parece peculiar se refere à promessa de geração de novos empregos. Como em todos os casos anteriores que se referiam ao anúncio de investimentos públicos no Porto do Açu, a entrega de adicionais R$ 610 milhões é acompanhada pela promessa de, pelo menos, 26.100 empregos. Esse número é curioso porque não se explica onde eles aparecerão dentro do empreendimento ou fora dele. É que algumas matérias falam de empregos diretos e indiretos, sem explicar a diferença. Além disso, a menção é de que eles se materializarão na “região”, deixando propositalmente imprecisa a distribuição espacial onde os postos serão gerados. 

Acho particularmente estranho que um terminal portuário possa gerar milhares de novos empregos após iniciar seu funcionamento, já que o normal é que ocorra o oposto. Mas é provável que a imprecisão sobre localização e distribuição dos novos postos sirva exatamente apenas a um propósito: gerar expectativas exageradas de empregos para justificar o dispêndio de recursos públicos vultosos num período em que hospitais e escolas estão sendo fechados por falta de recursos.

Em meio a esse descompasso entre a propaganda e o que efetivamente poderá ocorrer, a imagem mais reveladora que encontrei é da própria cerimônia realizada no Palácio Guanabara para celebrar a aprovação do dispêndio em favor da Brasil Port Logística Offshore (subentenda-se Edson Chouest) e que vai logo abaixo.

pezao neco

Será que sou só que noto as face contritas do (des) governador Luiz Fernando Pezão e do ainda prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, popularmente conhecido como Neco? Para uma ocasião tão festiva seria de se esperar que os sorrisos estivessem presentes e aqueles famosos momentos de “olhos nos olhos” aparecessem em alegre profusão.  Mas não é isso o que se vê, o que não deixa de ser curioso.

O pior é que enquanto centenas de milhões são disponibilizados para o Porto do Açu, a vida de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra continua sendo marcada por grandes dificuldades. Erosão, salinização, fechamento de áreas de pesca e expropriação de terras são até agora as principais marcas do legado dos bilhões de dinheiro públicos que foram colocados no empreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista, e que hoje é controlado pelos fundos internacionais EIG Global Partners e Mubadala.

E aqueles milhares de empregos que foram prometidos por Eike Batista? Obviamente ficaram muito aquém do prometido.  O pior é que não há qualquer garantia que a história não se repita com essa nova liberação para a Edson Chouest. Simples, mas tragicamente assim.

Porto do Açu: licenciamento “Fast Food” sob a lupa de quem foi na audiência da dragagem

dragagem 3

A audiência para licenciamento da dragagem do Porto do Açu continua rendendo uma série de contribuições de moradores/leitores que compareceram ao evento, e estou postando abaixo o que me parece ser uma ajuda “ajuda memória” dos principais acontecimentos da noite do dia 27 de janeiro, e que me chegou via o endereço eletrônico próprio do blog.

E o conteúdo da narrativa, apesar de duro, me parece apontar para as várias incongruências que cercam não apenas o processo de licenciamento, mas principalmente à omissão efetiva do poder público municipal (executivo e legislativo) acerca dos problemas sociais e ambientais que cercam a implantação e ampliação do Complexo Industrial Portuário do Açu.

Aviso que, como a narrativa continha alguns adjetivos pejorativos e lacunas de na construção do texto, fiz algumas edições, mas que não considero tenham comprometido a rica narrativa que se segue, e que certamente poderá ser usada no futuro pelos estudiosos deste processo de licenciamento tipo “Fast Food” e da relação do poder público com as corporações  no âmbito do que tem sido classificado como Neodesenvolvimentismo.

Finalmente, quando se diz que as pessoas não estão atentas ao que está ocorrendo, a narrativa abaixo mostra que este não é bem o caso.  Enfim, boa leitura!

PORTO DO AÇU – AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/01/2016 – A OMISSÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

1ª  – PARTE  

Realmente, amigos nossa Cidade está entregue nas mãos das grandes empresas!  Ontem, na Audiência Pública que discutia o “Aprofundamento da Dragagem do Terminal 1”, realizada na Sede do Município, NÃO HAVIA NENHUM REPRESENTANTE DO EXECUTIVO NEM LEGISLATIVO (salvo o Vereador Franquis Arêas que estava presente e se manifestou sobre o processo da erosão na Praia do Açu) !

PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES E O RESTO DA VEREANÇA  (ELÍSIO; EZIEL; JONAS; KAKÁ; RONALDO; SONINHA; ALEX) NÃO COMPARECERAM! A população, que votou e que paga altíssimos salários, ficou estarrecida com este abandono! O que mais se ouvia era “cadê estes XXXX que não botam a cara na reta?” Com a ausência do governo municipal, a população teve que engolir todas as explicações que foram de interesse da Prumo Logística mostrar! Foi feia a coisa!

2ª  – PARTE  

Entre muitas afirmações, “questionáveis”, o Gerente da Área Social e Meio Ambiente da Prumo Logística, João Teixeira, ao ser indagado se o Porto do Açu não pagaria impostos em dia a São João da Barra, afirmou: que tal colocação não era verdadeira, que a Prumo Logísticas e todas as empresas  dentro do Complexo estão com seus impostos municipais rigorosamente em dia e que, estes representam cerca de 83% do ORÇAMENTO MUNICIPAL! Se isso for verdade, em que percentuais ficam então as entradas dos royalties e demais impostos dentro do Orçamento? Quase engasguei com o sanduíche ao ouvir a reclamação de um membro do Sindicato dos Trabalhadores quando falou que muitas empresas estavam se instalando em São João da Barra, vindos com CNPJ de outros estados, e que isto gerava uma perda de receita aos cofres públicos Estaduais e municipais!  Mas como não havia representante da Secretaria Municipal de Fazenda para explicar  se isso era verdade aos cidadãos sanjoanenses presentes na audiência- uma senhora me falou que ele  estava rezando em alguma igreja –  tivemos que engolir tudo calados com o suquinho do lanchinho oferecido pela Prumo Logística! O meu era de maçã… DELÍCIA!

3ª  – PARTE  

Mais uma vez a Prumo Logística se isentou da responsabilidade da erosão acelerada na Praia do Açu, mesmo com os estudos que já apontavam para isso no Eia/Rima da OSX que o INEA, agora, FINGE  que não existiu! Mas João Teixeira, pelo menos, reconheceu que a erosão existe, está em processo acelerado e que a Prumo “estuda” (NÃO É GARANTIDO, AINDA!) a doação de material para, junto com a Prefeitura, tentar minimizar os efeitos com um possível quebra-mar na localidade (de Barra do Açu). SÓ NÃO DISSE QUE DIA E ANO QUE ISSO ACONTECERÁ! O Sr. João Teixeira também afirmou que a “CORTINA VERDE” ou “CINTURÃO VERDE” (condicionante do INEA que seria para conter as partículas em suspensão do mineroduto) por demorar a crescer, pode ser substituída por uma cobertura,  que seria mais barata. Mas como não tínhamos a presença do representante da Secretaria de Meio Ambiente Municipal para nos explicar melhor – talvez estivesse orando junto com o da Fazenda, me lembrou a tal senhora – como uma CONDICIONANTE pode ser substituída assim, sem maiores explicações , que tranquilize os pulmões dos Moradores do entorno do Complexo! ?

4ª  – PARTE  

A Prumo Logística e o INEA tentaram,  mas não puderam,  deixar de ouvir, as reclamações dos moradores! Mais uma vez a salinização das águas foi lembrada; a covarde desapropriação dos produtores e agricultores do V Distrito, também! Os pescadores também falaram e se colocaram contra a maneira perversa como são tratados; da inoperância dos cursos de qualificação, o fato de que são poucas pessoas  aproveitados pela Empresa que moram em São João da Barra!  Nenhum de nós engoliu as explicações do professor João Thadeu de Menezes  (outro contratado de Santa Catarina  para explicar o inexplicável) que defendeu a Prumo Logística classificando a “erosão acelerada no Açu “ de MÚLTIPLAS CAUSAS INDEFINIDAS!! A  Prumo como sempre deu um show com seus slides e vários funcionários tentando explicar cada ponto questionado E O NOSSO GOVERNO, AONDE ESTAVA? É para a nossa população refletir bem na hora do voto e mandar esta cambada toda omissa  tomar refresco de caju!

 

A mega dragagem do Porto do Açu: leitores questionam ausência do IBAMA no processo

drag 4 erosão

A questão da competência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para realizar o licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu continua levantada por leitores deste blog. É que dado o que estabelece a legislação que controla o processo de licenciamento ambiental compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) promover o licenciamento de empreendimentos que afetem áreas marinhas. 

Pois bem, esse conflito de competências não é novo e já vem desde as primeiras licenças que foram concedidas para a implantação do Porto do Açu. A desculpa oficial é de que o Ibama e o Inea teriam firmado um convênio onde a competência para os múltiplos licenciamentos requeridos pelo Grupo EBX e agora pela Prumo Logística para implantar o Porto do Açu ficariam a cargo do órgão estadual.

A verdade é que essa transferência de competências (ou seriam incompetências?) já deveria ter sido examinado com lupas gigantes pelo Ministério Público Federal (MPF), mas desconheço que isto tenha ocorrido até hoje.

Mas o que me parece mais sério na forma apressada com que a dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu está sendo feita se refere ao que levantou em seu blog pelo Professor Roberto Moraes em relação ao processo de naturalização do processo de erosão na Praia do Açu (Aqui!).

E essa negação de responsabilidades sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu e que já havia sido prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) submetido pela OS(X) para obter as licenças da sua unidade de construção naval e do canal de navegação do Porto do Açu é um péssimo exemplo que está sendo dado pela Prumo Logística.

E o pior é que nas 2.2221 páginas que compõem o EIA da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu o que vi foi a reafirmação de que este processo não trará nenhuma mudança significativa no processo de erosão já em curso na Praia do Açu.

Esta postura de “não tô nem ai” da Prumo Logística é ainda mais inaceitável quando se examina o “Caderno de Licenciamento Ambiental” que foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Para tanto, basta examinar o que é apontado nas duas figuras que são mostradas abaixo que estabelecem as etapas para elaboração de estudos ambientais e mais precisamente na necessidade de gerenciamento dos riscos gerados por um dado empreendimento.

E ai me parece óbvio a ligação entre o fato da Prumo Logística trabalhar com a naturalização do processo de erosão na Praia do Açu e a ausência objetiva de planos mais concretos para minimizar os riscos de que a situação vá piorar depois que a dragagem for iniciada. 

Como não espero nenhuma resistência dentro do Inea para obrigar a Prumo Logística a refazer o EIA, a questão do conflito de competências para o licenciamento desta mega dragagem deveria ser mais bem observada pelo MPF. A começar pelo fato de que não conheço uma viva alma que tenha tido acesso aos termos do convênio entre o IBAMA e o Inea para transferir a emissão das licenças ambientais para o plano estadual. Talvez seja o caso do MPF examinar (ou quem sabe reexaminar) os termos deste convênio.

Com a palavra o MPF!

 

Novo licenciamento do Porto do Açu: meu nome é dragagem, mas pode me chamar de negação da erosão

Graças a um atento leitor deste blog pude acessar e baixar no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o Relatório de impacto Ambiental (Rima) preparado pela empresa  de consultoria Masterplan contratada pela Prumo Logística para viabilizar o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu.

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O documento que servirá de base para as discussões (discussões?) que deverão ocorrer na audiência pública que deverá ocorrer em São João da Barra é um respeitoso calhamaço de 2.221 páginas, sendo 1.218 delas compostas por anexos ao documento principal.

A primeira informação que me chamou a atenção se refere ao total de material a ser dragado. Em qualquer dos três cenários apresentados, o volume de material que será removido do assoalho oceânico é, digamos, gigantesco como mostra a imagem abaixo, pois vai da ordem de 35 milhões a 39 milhões de metros cúbicos de material dragado.

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A coisa para mim começou a ficar mais interessante ao encontrar os dois mapas de influência (direta e indireta) desta mega dragagem. Vejamos primeiro o mapa da influência direta e depois o da influência indireta.

Em ambos os mapas, fica demonstrado que a Praia do Açu, atualmente atingida por um forte processo de erosão será afetada pela dragagem que está sendo proposta para aprofundar o canal de navegação e a área de acesso ao Terminal 1 do Porto do Açu. As razões para isso são várias, mas eu eu diria que, como o próprio RIMA mostra, uma alteração duradoura será a alteração da dinâmica de circulação de sedimentos naquela porção do litoral sanjoanense. É que como o volume de material removido será jogado em alto mar, o provável é que haja um aumento da velocidade das correntes (principal e deriva).

Mas, curioso que sou, fui procurar se havia no RIMA alguma menção ao processo de erosão já em curso na Praia do Açu, e não deu outra,  havia menções explícitas ao problema que muitos, a começar pelo o RIMA preparado pela OS(X) para licenciar o canal que agora deverá ter sua dragagem licenciada,  associam à construção dos dois terminais do Porto do Açu.

A primeira menção significativa que eu encontrei no RIMA acerca da erosão em curso na Praia do Açu aparece na imagem abaixo, onde está  dito explicitamente que a erosão em trechos da Praia do Açu seria resultado da “ocupação antrópica” que “interferiu na dinâmica natural da linha de costa”.drag 4 erosão

Antes que alguém se anime a pensar que, finalmente, a Prumo Logística se animou a finalmente reconhecer sua parcela de participação no processo de erosão que está consumindo a Praia do Açu, eu aviso logo que este não é o caso. É que na mesma parte do RIMA em que a imagem se encontra, encontrei uma descrição acerca do problema da erosão que, para todos os fins, reafirma o que está num relatório bastante discutível que foi preparado pelo engenheiro e professor da COPPETEC/UFRJ Paulo César Rosman a pedido da própria Prumo Logística, e que foi transformado num tratado científico para sancionar a falta de responsabilidade da empresa no problema da erosão.

Uma possível razão para explicar tamanho alinhamento entre o documento apresentado pelo próprio Prof. Rosman na audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra  no já distante dia de 01 de outubro de 2014 (Aqui!), e o que é dito no RIMA da dragagem pode ser encontrado na apresentação da equipe responsável por sua confecção.  É que olhando o grupo técnico que preparou o RIMA da dragagem do Porto do Açu, verifiquei que o Prof. Rosman é identificado como o membro responsável pela avaliação da modelagem da hidrodinâmica (ver imagem abaixo). Em outras palavras,  o Prof. Rosman está confirmando no RIMA, o que ele mesmo disse no relatório com o qual a Prumo Logística vem se isentando de quaisquer responsabilidades sobre o problema da erosão na Praia do Açu!

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Ainda em relação ao Prof. Rosman, verifiquei que o seu Curriculum Vitae ocupa 70 páginas do RIMA destinado a apresentar a capacitação da equipe que preparou o documento (que no seu conjunto ocupa 15o páginas), o que efetivamente demonstra a importância do renomado pesquisador para a validação da competência de todo o grupo.

Agora, duas coisas que achei peculiar sobre o RIMA e a empresa que o confeccionou. A primeira coisa é que apesar de informar que haverá uma seção para apresentar as referências bibliográficas usadas na preparação do documento, não encontrei a referida seção no documento postado no site do Inea. Essa ausência me impediu, por exemplo, de verificar quem é o autor identificado no corpo do texto como “Menezes (2014)” e qual é o título do trabalho que este autor ou autora produziu, e que corroboraria o relatório apresentado na audiência pública realizada na Câmara de São João da Barra.

Já a segunda coisa que considero peculiar é o fato de que no site oficial da  empresa de consultoria Masterplan, na janela relativa a “alguns clientes” (Aqui!) quem aparece listado não é a Prumo Logística Global, mas sim o Inea e a Secretaria Estadual do Ambiente (Sema) (ver imagem abaixo!).

masterplan

Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se o fato do Inea e da Sema serem ao mesmo tempo os licenciadores da dragagem do Porto do Açu e clientes da empresa que preparou o RIMA que será usado para obter as licenças não cria um conflito de interesses. A minha resposta a esse pergunta hipotética seria a seguinte: não é que parece?

Para quem também quiser acessar e baixar o RIMA que será discutido na audiência do 27.01, basta clicar  (Aqui!).

Finalmente, eu diria para que os moradores da Barra do Açu deveriam se organizar para participarem dessa audiência para cobrar explicações claras e diretas para os riscos visualizados para a estabilidade da linha de praia nas áreas de influência desta dragagem. É que, como mostrado nos mapas, a Praia do Açu estará sob efeitos direto e indireto. E é ai que mora o perigo! 

Erosão na Praia do Açu: em vez de ação, Prumo responde vereador com evasivas

Trecho do RIMA - Explicação da Erosão

As últimas semanas foram mais calmas na Praia do Açu, já que o avanço da língua erosiva deu uma acalmada. Isto deveria estar sendo usado pelo poder público e pelos gestores do Porto do Açu para agilizar todas o cumprimento das exigências legais para que fossem iniciadas ações para mitigar a destruição daquela praia que está dentro da chamada Área de Influência Direta do empreendimento. Lamentavelmente não parece ser esse o “espírito” que reina ao menos na direção da Prumo Logística.

Implicância minha com a empresa que herdou o Porto do Açu? Não, nada disso. É que ao receber via redes sociais um ofício que a Prumo Logística enviou à Câmara de Vereadores de São João da Barra no dia 09/10/2015 após um pedido de informações do vereador Franquis Arêas (PR), não me resta outra conclusão senão a de que não há efetivamente compromisso com a resolução de um problema que estava previsto nos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e nos Relatórios  de Impactos Ambientais (RIMAs) que foram utilizados para se obter as licenças ambientais para a construção da Unidade de Construção Naval (UCN) da OS(X) e do Canal de Navegação (CN) do Porto do Açu.

Vejamos então o ofício da Prumo Logística à Câmara de Vereadores de São João da Barra com destaques visuais que coloco para ressaltar as contradições objetivas que o mesmo contêm:

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Já na primeira página identifiquei um exagero criativo e uma contradição em termos. O exagero criativo fica por conta do fato de que o estudo a que a Prumo Logística se refere foi o documento essencialmente qualitativo que foi preaprado a pedido da empresa pelo professor da UFRJ/COPPETEC, Paulo César Rosman, onde ele exonerou o Porto do Açu de ser elemento causal na erosão em curso na porção central da Praia do Açu.  Ora, naquela audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014, o próprio professor Rosman reconheceu que não havia 1) visitado a Praia do Açu, e 2) não tinha tido acesso aos resultados do monitoramento costeiro que a Prumo diz estar realizando na área de influência do Porto do Açu.  Em outras palavras,  o que foi apresentado na Câmara de Vereadores dificilmente passaria num teste de rigor científico para atender o critério de “estudo científico”.

Já a contradição fica a cargo da declaração contida no mesmo terceiro parágrafo onde a Prumo Logística afirma que apesar do empreendimento não ser o fator causal no processo erosivo, a empresa vai participar dos esforços para entender as “causas  reais” e “apresentar soluções emergenciais e definitivas” para o problema. Ora, se as estruturas do Porto do Açu não são causa, o que levaria a Prumo a assumir tal compromisso?  A julgar pelas práticas cotidianas que temos visto, não é por simples compromisso social. 

Agora, vejamos a segunda página do ofício.

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Aqui temos a combinação de duas novidades velhas com promessas vagas. A primeira novidade velha é que houve uma reunião no dia 10 de Dezembro de 2014 (mais de 10 meses atrás!). e a segunda é que ali, se acordou que o mesmo professor Paulo César Rosman para coordenar estudos para se chegar à conclusão das causas do processo erosivo do Porto do Açu. Será que é preciso ser algum Einstein para se intuir que nesse novo estudo, a causa do processo erosivo continuará a não ser a construção do Porto do Açu e suas estruturas perpendiculares á costa? 

Em relação às promessas (isto é, “produtos”) me causa espécie o fato de que já se saiba as causas da erosão e a Prumo Logística não se digna a informá-las à Câmara Vereadores de São João da Barra neste mesmo ofício. Já em relação à segunda promessa (“produto”), me causa ainda mais espécie que o projeto para conter a erosão só deverá ficar pronto até Março de 2016! Com esse prazo elástico, é capaz de que quando for iniciar os trabalhos de construção das estruturas de proteção, não haja mais nada a ser protegido!

Mas vamos agora à última página do ofício que também contém declarações e omissões peculiares para uma empresa encarregada de gerir um negócio de grande porte como se diz que o Porto do Açu seria.

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Nesta página, o primeiro detalhe é que de cara se volta à ladainha de que não houve erosão ao sul e ao norte do molhe (quebra mar) como se essa fosse uma informação relevante. Ora, ali houve e está havendo deposição que só não causa maiores impactos porque existe um processo de dragagem todos os dias por 24 horas! Esse fato acompanhado da alteração que está ocorrendo ao sul do quebra mar é que se apresenta como relevante para quem quer realmente explicar o que está acontecendo na Praia do Açu. E, novamente, chamar o documento que foi enviado para a Câmara de Vereadores e apresentado publicamente na audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014 é, quando muito, um exagero criativo.

Agora, notei ainda o detalhe de que o documento é assinado por alguém que não teve seu nome ou cargo na Prumo Logística identificados.  Como o mundo das corporações não é controlado por pessoas ingênuas, esta falta de identificação deve ter seu propósito. Resta saber apenas qual.

Mas o que me causa realmente espécie não apenas na situação particular da erosão da Praia do Açu, mas em várias outras relacionadas aos problemas ambientais que decorrem da construção do Porto do Açu, é a completa ausência de cobranças formais por parte do Estado sobre as responsabilidades que foram assumidas no processo de emissão de licenças por parte do Instituto Estadual do Ambiente.  Que a Prumo Logística procure se eximir de responsabilidades é esperável.  Mas não é aceitável que a resposta a esta posição seja de completa inércia por parte de quem deveria estar cobrando o cumprimento das exigências legais contidas no processo de licenciamento ambiental.

Enquanto isso, a comunidade que vive nas imediações da Praia do Açu fica à mercê do imponderável e, sim, da inclemência das ondas.