PL 4330 institucionaliza a  burla, diz Ricardo Antunes

Para sociólogo e professor do IFCH, projeto que regulamenta a terceirização “equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”

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O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente, Antunes lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

Nesta entrevista, Antunes fala sobre os efeitos e o significado do PL 4330 – já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado Federal – e oferece réplica aos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta, incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro.

“A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios”, disse. “O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Jornal da Unicamp – É correto dizer que o PL 4330 “rasga” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?

Ricardo Antunes – Ele rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada. Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. E tem, feitas as devidas diferenciações, o efeito de uma regressão a uma sociedade do trabalho escravo no Brasil, ainda que seja uma escravidão típica deste século 21.

JU – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?

Ricardo Antunes – O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões. 

E qual é a realidade concreta do terceirizado, hoje? É sobre esse contingente que incidem as mais altas taxas de acidentes de trabalho e as maiores burlas da legislação protetora do trabalho. Nossa pesquisa, nos três volumes do “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, tem depoimentos que mostram trabalhadores que não têm férias há 3 anos, nem de um dia. Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora.

E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT.  E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização.

JU – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.

Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é. Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?

Então, as ditas salvaguardas – e o empresariado sabe melhor do que ninguém isso – são facilmente burláveis. Isso é tanto verdade que semanas atrás o ministro Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] foi ao Congresso manifestar preocupação com a perda de arrecadação por causa desse projeto. E por que vai ter menos arrecadação? Porque a burla é evidente. E o governo sabe melhor disso. 

Se quisessem fazer uma lei para defender esses 12 milhões que já estão terceirizados, é muito simples: aprovamos um novo projeto, mas eliminando-se o artigo quarto, que estende a terceirização para as atividades-fim. Por que isto não ocorre? Porque o real objetivo deste PL não é regulamentar os terceirizados, mas sim destruir os direitos dos regulamentares. Esse é o fulcro da questão: o projeto destrói a relação capital e trabalho construída no Brasil desde a década de 30, mesmo com todos os seus limites!

Minha posição é cristalina neste ponto: o trabalho terceirizado avilta, subjuga e depaupera ainda mais os 12 milhões de terceirizados.  Temos que ter, então, a coragem de dizer de modo claro: somos contra a terceirização. Em nossas pesquisas nunca nos deparamos com trabalhadores e trabalhadoras satisfeitas com esse trabalho. Eles e elas aceitam porque é esse trabalho ou o desemprego. Mas isso não deveria ser assim.

E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas. No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.

JU – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.

Ricardo Antunes – Esse argumento me faz recordar o título da peça de Shakespeare, “Sonho de uma Noite de Verão”. Vamos ver uma atividade tida como nobre? Pilotos de avião. Se os pilotos das grandes companhias aéreas de hoje, com direitos garantidos, sindicatos organizados, já sofrem com a intensificação do trabalho – outro dia vi um depoimento gravado de dois pilotos em que eles diziam, “olha não estou aguentando mais, não sei se vou conseguir aterrissar porque estou sem dormir, não estou mais vendo nada na minha frente…” – se assim é numa atividade regulamentada, se assim é onde o sindicato dos pilotos é forte… Se assim é com os médicos nos hospitais, se assim é com os professores, se assim é em tantas categorias regulamentadas e bem organizadas, é possível imaginar que vai ficar melhor quando esses trabalhadores tornarem-se terceirizados?

Então é preciso dizer: este projeto traz mais vilipêndio ao trabalho. Não é possível imaginar que ele vá trazer melhorias. O empresariado sabe melhor do que ninguém que é mais fácil demitir no regime da terceirização total.

Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele. Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?

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JU – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?

Ricardo Antunes – O problema é mais complexo do que “ganância”. É preciso ver que o mundo que temos hoje é moldado pelo capital financeiro. E esse capital financeiro não é só banco, são os bancos, as indústrias, as fusões de bancos e indústrias, controladas pelas grandes corporações financeiras, além do capital fictício, onde o dinheiro vira mais dinheiro pela especulação.

Assim, o capital financeiro está profundamente vinculado ao setor produtivo. E vou dar um exemplo muito simples: quando você vai comprar um automóvel, no passado, se você fosse pagar à vista, você seria um cliente espetacular, VIP. Hoje, o cliente VIP não é o que paga à vista. É o que compra o automóvel caro e o financia. Porque, desse modo, tanto a indústria automobilística, como seu braço financeiro, ganham duplamente, na produção e no financiamento.

Esse capital financeiro – dado que não consegue se libertar de vez do trabalho – pressupõe um trabalho corroído nos seus direitos. Quer uma empresa flexível, fluida, que eu chamei nos meus livros de empresa “liofilizada”, que tem cada vez menos trabalho vivo e mais maquinário informacional-digital.  Esse é o fulcro da racionalidade neoliberal: a empresa racional, no plano microcósmico, é enxuta, flexível, lépida e faceira. E para ser assim ela precisa desconstruir os direitos do trabalho, para que os trabalhadores possam entrar e sair como peças descartáveis. A empresa quer fechar sua unidade em São Paulo e ir para a China sem se preocupar com custos de demissões, direitos etc.

O trabalho vira uma espécie de sanfona. O mercado requer trabalhadores e trabalhadoras, ampliam-se os terceirizados. Quando o mercado se retrai, demissões flexíveis, ágeis e rápidas, sem custos. Só que a classe trabalhadora não pode ficar perambulando dessa forma.

Agora você pergunta, é inevitável que seja assim? Essa é a tese do Fukuyama [Francis Fukuyama, filósofo e cientista político americano, autor da tese do “Fim da História”], mas não foi a tese do Occupy Wall Street. Occupy Wall Street foi muito importante, porque pela primeira vez, depois de décadas, nos EUA, houve uma rebelião de massa dizendo que 1% se apropria do bolo global, e 99% ficam com o farelo.

Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha? Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o “Zero Hour Contract” (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.

E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França? Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.

JU – E quanto à terceirização no setor público?

Ricardo Antunes –  Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo? Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.

E se você levar a lógica privada ao setor público, imaginando que vai melhorar, vamos ter uma verdadeira desfiguração do sentido essencial que deve reger a atividade pública. Um hospital público deve oferecer saúde pública, uma escola pública deve educar gratuitamente, e o mesmo deve se passar na universidade pública.

Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado? Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.

JU – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.

Ricardo Antunes – Quanto do PIB brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida pública e quanto vai para o Bolsa Família? A Dilma nomeia o Levy para fazer o ajuste fiscal penalizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumenta os juros da dívida pública, eliminando a economia feita pelo ajuste nas contas. Ou seja, não há inevitabilidade, o que há é uma opção política: que Estado queremos? Qual o Estado que o mundo financeiro impõe?

JU – Como é o cenário global do trabalho desregulamentado e terceirizado?

Ricardo Antunes – Há uma empresa na China, a Foxconn, que tem até atividade no Brasil, que é emblemática: ela não tem produtos próprios, é uma terceirizada global, que monta aparelhos, por exemplo, para a Apple. A Foxconn, em 2010, teve cerca de  17 tentativas de suicídio na China, isso está documentado pela  organização Sacom (Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour, “Estudantes e Estudiosos contra o Mau Comportamento Empresarial”) e por vários pesquisadores do tema.  Dessas tentativas, sete resultaram em morte. Por que isso? Porque havia intensa exploração do trabalho, assédio moral, físico e até assédio sexual… Esses suicídios lembram um pouco a escravidão: o suicídio era uma forma de luta individual contra a escravidão, de quem não tinha mais nada a perder. Entre morrer pelo exaurimento corpóreo e psíquico no trabalho, o suicídio podia abreviar a tragédia. E são jovens chineses, jovens operários. A intensidade da exploração era tão completa que houve uma intensa campanha de denúncia e a Apple foi obrigada a pressionar a Foxconn, para impedir que sua imagem fosse maculada. E todos sabem que um dos segredos do sucesso da Apple é a montagem de seus produtos nas plantas asiáticas. Essa é a sociedade global, com suas cadeias produtivas globais…

Por que a China, nos últimos anos, tem tido altos níveis de greve? Há estudos importantes sobre a intensidade das greves na China, muitas consideradas “selvagens”, no sentido de que não têm uma organização sindical, pois são espontâneas. E pouco tempo atrás, nos Estados Unidos, houve uma grande greve dos trabalhadores das empresas de fast-food. No Japão, há trabalhadores que praticamente moram em cybercafés, os “refugiados em cybercafé”, que saem do trabalho contingente e vão para os cafés para interagir via internet, procurar emprego para o dia seguinte e descansar, pois não têm condições de alugar um quarto.  

Não é possível que seja esse o desenho do mundo do trabalho que queremos. E o estudo do trabalho é importante porque ele é parte da anatomia dessa forma societal destrutiva que estamos vivendo hoje em relação ao trabalho.

E essa é a conclusão que consta de meu livro “Os Sentidos do Trabalho”: o trabalho que estrutura o capital, desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade, desestrutura o capital. E esse parece ser um imperativo do século 21.

 

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FONTE: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

Escravidão é uma das peças chaves na destruição da floresta Amazônica

Ontem abordei neste blog o envolvimento de representantes de diferentes esferas de governo no estado de Rondônia no roubo de terras no interior da reserva indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau (Aqui! ). Mas numa demonstração que os problemas que estão ocorrendo em toda a Amazônia brasileira são mais amplos, hoje o site UOL publicou uma extensão reportagem assinada pelas jornalistas Ana Aranha e Tânia Caliari do Repórter Brasil onde fica demonstrada a relação direta entre a prática do trabalho escravo e a extração ilegal de madeira dentro de áreas florestais no estado do Pará (Aqui! ).

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Ainda que eu tenha sempre desconfiado da versão fantasiosa propagada durante o período em que os presidentes Lula e Dilma Rousseff governaram o Brasil, as revelações que emergem desta reportagem das jornalistas Ana Aranha e Tania Calliari mostra que o problema está atingindo um nível alarmante no governo “de facto” de Michel Temer e do seu folclórico ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney. É que ma ausência de medidas mais amplas de repressão aos madeireiros ilegais, não apenas o desmatamento está atingindo níveis alarmantes, como também a prática do trabalho escravo está se disseminando.

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Além disso, a matéria também demonstra que as áreas indígenas no Pará, como em Rondônia, também estão sob forte pressão de grupos que atuam à margem da lei. Essa revelação também serve para reforçar a impressão de que os discursos como o do ministro Osmar Serraglio que já condenado pelo Conselho Indígena Missionário (CIMI (Aqui!) estão, na verdade, sendo interpretados como uma autorização tácita para o avanço dos madeireiros sobre as áreas onde vivem os povos originais, os quais têm cumprido um papel fundamental na preservação da floresta Amazônica.

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Agora, quem pensa que o problema da extração ilegal de madeira e a prática do trabalho escravo estão desconectado das grandes corporações nacionais e multinacionais que atuam no Brasil e no exterior, pense de novo. É que a reportagem também mostra uma direta conexão entre esses fenômenos e grandes empresas, sendo que a Tramontina foi apontada explicitamente como uma das beneficiárias do saque que está sendo promovido nos recursos florestais amazônicos a partir do uso do trabalho escravo (Aqui!).

Um elemento bastante importante que merece ser analisado com mais profundidade é sobre o impacto deste tipo de atividade sobre a capacidade dos ecossistemas amazônicos continuarem prestando os importantes serviços ambientais que a eles estão sendo associados, a começar pelo controle climático que é propiciado por suas florestas. Ao serem degradadas e depois removidas via “corte raso”, o que se faz é aumentar os desequilíbrios ambientais que estão sendo sentidos dentro e fora da Amazônia, como é o caso dos ciclos de chuva na região centro sul do Brasil.

Por que o desrespeito aos terceirizados é tão facilmente acatado socialmente?

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Uma coisa que tem me intrigado é do porquê de tantos colegas meus agirem com extrema naturalidade frente à informação de que os servidores terceirizados que atuam na segurança  na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão sem ter seus salários pagos há CINCO meses! Além disso, outro grupo se encontra desprovido de direitos garantidos pela legislação, incluindo o auxílio transporte e o vale refeição.

Algo que deveria deixar qualquer um chocado chegou a merecer um elogio por um professor na última assembleia dos professores da Uenf que apontou para o “altruísmo” dos servidores que estavam trabalhando sem receber, enquanto nós estaríamos de braços cruzados enquanto os salários estão sendo, mesmo que atrasadamente, pagos. Mesmo o sorriso amarelo após eu me posicionar sobre este posição absurda não apagou o fato de que para alguns os direitos só valem para os segmentos mais abastados da população brasileira.

Mas mas não é só na Uenf que essa situação de completo desrespeito aos que tiveram suas funções terceirizadas ocorre, visto que quase todos (senão a totalidade) dos órgãos estaduais do Rio de Janeiro abrigam hoje trabalhadores que trabalham, mas não recebem. 

A situação é tão esdrúxula, já que trabalho sem salário equivale à uma particular de escravidão, que temos visto mobilizações ocorrendo nos órgãos estaduais (principalmente na área de educação) centradas na demanda de pagamento dos terceirizados. As ocupações de unidades educacionais da rede Faetec são um exemplo disso. E mesmo na Uenf, temos tido ações de solidariedade para coletar doações voltadas para adquirir alimentos para estes trabalhadores que trabalham sem receber.

Entretanto, não vejo muita mobilização fora dos locais de trabalho para que os direitos dos trabalhadores terceirizados sejam respeitados. Pode-se dizer que não há ninguém batendo panela por esses trabalhadores ou, tampouco, manifestações exigindo o impeachment de Luiz Fernando Pezão e Franciso Dornelles por permitirem tamanho abuso contra milhares de trabalhadores que não possuem nenhuma outra fonte de sobrevivência que não seja seus próprios salários.

Para mim, essa falta de solidariedade demonstra a natureza intrínseca das regressões cotidianas que estão sendo submetidos pelo governo interino de Michel Temer. Há sempre que se lembrar que o impeachment de Dilma Rousseff foi turbinado por milhares de brasileiros que queriam mudar o Brasil. Agora, fica evidente que a mudança que aquelas multidões demandavam não alcança o direito básico de todo trabalhador que é receber após trabalhar. Se for terceirizado então, aí é que o bicho pega.

Há ainda que se lembrar que aprofundar a terceirização para todos os cargos é uma das promessas que Michel Temer tentará cumprir após sacramentar . Deste modo, se a situação que os terceirizados do serviço público fluminense enfrentam hoje pode ser apenas um aviso do futuro obscuro que aguarda os trabalhadores brasileiros.

Finalmente, para quem acha que minha posição acerca da terceirização como uma forma pós-moderna de escravidão, sugiro a leitura de uma entrevista feita com o professor Ricardo Antunes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ao Portal Fórum onde ele coloca essa situação de forma bastante clara (Aqui!).

Perto do fim da escravidão, 60% dos negros trazidos ao país eram crianças

Caetano Manenti, do UOL, no Rio

 

Reprodução/Johann Rugendas

Ilustração de 1835 mostra o porão de um navio negreiro. Estima-se que mais de 660 mil africanos escravizados morreram no caminho entre a África e o Brasil

Ilustração de 1835 mostra o porão de um navio negreiro. Estima-se que mais de 660 mil africanos escravizados morreram no caminho entre a África e o Brasil

Brasil e Portugal estão no topo de um ranking que não traz nenhum motivo de orgulho: os dois países são os maiores protagonistas do site Slave Voyages (em inglês, viagens escravas), onde estão catalogadas 29 mil travessias transatlânticas, que carregaram 9 milhões de escravos. No total, barcos com bandeira de Portugal/ Brasil chegaram a transportar 5,8 milhões de escravos. Em segundo lugar no número de escravos comercializados para a América, está o Reino Unido, com 3,3 milhões de escravos, especialmente com destino à Jamaica.

A Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) abre os trabalhos nesta segunda-feira (13) e já pediu ao Consulado dos EUA auxílio para trazer ao Brasil nos próximos meses os pesquisadores responsáveis pelo site.

Os números mostram que houve um forte aumento na quantidade de escravos jovens negociados nos últimos anos da escravidão no Brasil, justamente quando as leis abolicionistas se recrudesceram. Nos 200 anos anteriores a 1841, por exemplo, a proporção de crianças nos navios negreiros foi de 7,6%. Só nos últimos 15 anos deste período, o índice saltou para 59,5%. 

“No período ilegal do tráfico (a partir de 1831), era mais fácil para o traficante deslocar uma grande quantidade de escravos de uma região para outra se fossem crianças, já que havia entre elas menor resistência à escravidão”, explica o historiador Daniel da Silva, integrante do grupo –ligado à Universidade de Emory, em Atlanta (EUA)– que conduz o estudo desde a década de 1960.

O banco de dados possibilita novos registros de pesquisadores parceiros. A plataforma está dividida em duas: uma parte expõe os números dos documentos já obtidos; a outra faz projeções por meio de cálculos demográficos. 

A estimativa atual aponta que 45% dos escravos em direção à América vinham ao Brasil. Isso significa 5,5 milhões de negros trazidos à força para o país. Segundo os cálculos, 12% deles não desembarcaram aqui –estima-se que mais de 660 mil morreram antes do fim da viagem.

As principais rotas negreiras também são detalhadas no site. Os escravos comprados no Benin tinham o porto de Salvador como destino mais comum. Da Senegâmbia, saíam os escravos que trabalhariam no ciclo do algodão, no Maranhão. Era alto o índice de rebelião destes africanos –muitos deles, muçulmanos.

Somente no século 19 o porto do Rio de Janeiro torna-se o líder absoluto do continente em escravos desembarcados. A maioria expressiva veio de Luanda. O ano de 1829 foi o de comércio mais intenso no Brasil, com estimativa de 79 mil novos escravos. A remo e a vela, o bergatim tornou-se o tipo de embarcação que mais trouxe africanos ao país. O estudo ainda mostra o sadismo nos nomes de muitos desses barcos, como Caridade, Feliz Destino, Feliz Sociedade e Esperança.

Alguns documentos ajudam os brasileiros a supor como poderiam ser seus próprios nomes não fosse o batismo obrigatório por aqui. Em 1826, Bozo, Tozu, Boya e Dee saíram do Benin em direção a Salvador. Em 1832, Muamba, Malungo, Goma e Bungu deixaram Luanda rumo ao Rio. “O batismo cristão e a escravidão andam sempre juntos nesta história. Tinha que se batizar o escravo”, conta a historiadora Ivana Stolze, da Fundação Casa de Rui Barbosa. 

A fundação, em parceria com a PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica), está traduzindo o estudo para o português e deve colocá-lo no ar em outubro, quando lançar um site próprio sobre Memória da Escravidão e Abolição. “Além do público, a Casa também tem a missão de oferecer material para os professores e, assim, formar pesquisadores”, afirma Lúcia Maria Velloso, chefe do arquivo.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/04/13/perto-do-fim-da-escravidao-60-dos-negros-trazidos-ao-pais-eram-criancas.htm

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

 

Anali Dupré/Repórter Brasil
Em sentença, juiz afirma que houve na terceirização “fraude escancarada” e que subordinação é clara. Empresa diz que irá recorrer e insiste em culpar intermediária

Por Daniel Santini, Da Repórter Brasil

A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou na primeira instância. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.

Em sua decisão (leia na íntegra), o magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.

“A decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”, afirma Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, que ressaltou a importância de o relatório de fiscalização reunir documentos e provas detalhando a situação. “O juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”, ressalta.

Da Espanha,  Raúl Estradera, porta-voz da Zara, afirmou à Repórter Brasil que a empresa vai recorrer da sentença. “É mais um passo em um processo judicial que vai ser longo. Com todo respeito à decisão, entendemos que não foram considerados nossos argumentos e que não tivemos oportunidade de nos defender de forma adequada”, afirma, insistindo que a responsabilidade é da empresa intermediária. “Foi essa empresa que realmente cometeu as irregularidades, e obteve o lucro com isso. Eles que deveriam estar sendo punidos. Nós temos tomado ações de responsabilidade social, inclusive colaborando com entidades públicas e do terceiro setor em um esforço para melhorar as condições de trabalho não só nas nossas cadeias produtivas, mas no Brasil em geral.”

Subordinação camuflada

Apesar dos argumentos e da tentativa de transferir a culpa para a intermediária, para a Justiça do Trabalho não restam dúvidas de que a responsabilidade é da Zara. A sentença aponta que a Aha foi contratada para minimizar custos e burlar a legislação trabalhista. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão, que ressalta que ”a subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”.

O texto destaca ainda ”que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.

O argumento de que a Zara não tinha conhecimento da situação a que os trabalhadores estavam submetidos também é refutado na decisão. “A Aha não tinha porte para servir de grande fornecedora, e disto ela [a Zara] estava  perfeitamente ciente, pois, realizando auditorias sistemáticas, sabia do extenso downsizing realizado, com o número de costureiras da Aha caindo mais de 80%, ao tempo em que a produção destinada à Zara crescia”, diz a sentença. “A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo em seu ramo de negócio, custando crer, reitere-se, que tivesse controles tão frouxos da conduta de seus fornecedores, mostrando-se muito mais palatável a versão defendida pela fiscalização, de que, na realidade, controlava-os ao ponto de deter a posição de empregadora.”

Na sentença, o juiz também critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. “Chega a ser insólito, de outra banda, o longo discurso derredor de conduta da entidade capitalista, igualmente posterior à lavratura dos Autos e igualmente desinfluente para o deslinde desta contenda, no sentido de prática de ações de certa repercussão social, cujo objetivo primordial foi, sem dúvida, a recuperação da imagem da marca, imensamente desgastada pela repercussão dos resultados da fiscalização na mídia.”

“Lista suja”

Na sentença, o juiz reforça ainda a importância do cadastro de empregadores flagrados, a “lista suja”, e reafirma sua legitimidade. Ele escreve: “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”.

No recurso que foi rejeitado na sexta-feira, a Zara questionava a própria existência da “lista suja”, posicionamento extremo que levou a empresa a ser suspensa do acordo empresarial contra a escravidão, o Pacto Nacional pela Erradicação do TrabalhoEscravo.

A decisão judicial é relativa ao processo nº 0001662-91.2012.502.0003 e foi proferida em 11 de abril. 

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/28153

A luta contra a escravidão está ameaçada

Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas, mais uma vez, os ruralistas estão na contramão. Segundo eles, o trabalho escravo não existe e agora eles pretendem mudar a definição do trabalho escravo enquanto se discute essa nova lei. Participe do abaixo-assinado.

 (Repórter Brasil, CPT e Walk Free)

Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm sua dignidadenegada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria.

Você pode ajudar a por um fim nisso.

Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.

A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem 19 anos. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.

Foi somente em 1995 que o Brasil passou a reconhecer e combater o trabalho escravo “moderno” no país. Em 2003, a definição do crime no Código Penal foi atualizada. O atual Artigo 149 identifica como trabalho análogo ao de escravo: a submissão de alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes, a imposição de trabalho forçado, a restrição de sua locomoção por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova essa definição e reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Os ruralistas querem negar tudo isso; na verdade eles querem negar a própria realidade do trabalho escravo no Brasil.

Nos últimos 19 anos, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo. Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime.

Participe do abaixo-assinado, está na hora de acabar de vez com isso!

Agradecemos sua colaboração.

Contatos:

Xavier Plassat

(63) 3412-3200/9221-9957

Comunicação CPT Nacional

(62) 4008-6466

Fonte: http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/noticias-2/49-trabalho-escravo/1899-a-luta-contra-a-escravidao-esta-ameacada#sthash.LKZIfiCg.dpuf

Imigrantes haitianos são escravizados no Brasil

Em dois flagrantes diferentes, 121 haitianos foram resgatados. Grupo de migrantes vivia em alojamento que, segundo equipe de fiscalização, parecia uma senzala

Por Stefano Wrobleski

 O Haiti é o país em que ocorreu a mais famosa revolta de escravos durante o período colonial. Em 1791, milhares de pessoas começaram uma revolta que culminou na abolição da escravidão do país, tornando-se o primeiro do mundo a abolir a prática. O processo abalou proprietários de escravos em toda a América e inspirou diferentes mobilizações em outros países. Mais de dois séculos depois, haitianos voltam a ser escravizados, agora no Brasil. Ao todo, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas operações diferentes realizadas em 2013. Na maior delas, em que 100 pessoas foram resgatadas, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que acompanhou ação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comparou a situação em que um grupo estava alojado com a da escravidão do passado. “Uma das casas parecia uma senzala da época da colônia, era absolutamente precária. No fundo, havia um espaço grande com fogões a lenha. A construção nem era de alvenaria”, afirmou.

Soldados brasileiros no Haiti. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Soldados brasileiros no Haiti. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

A exploração de migrantes no Brasil está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. A estimativa é de que 22 mil haitianos migraram para o país desde 2010, ano em que aconteceu o mais intenso terremoto da história do país. O Brasil, à frente das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) que invadiram e ocupam o Haiti desde 2004, virou um dos destinos escolhidos entre os desabrigados na tragédia.

Os dois casos de trabalho escravo recentes são os que mais ganharam destaque e receberam atenção das autoridades. Movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa de direitos de migrantes ouvidas pela reportagem alertam que os casos se multiplicam no país e que há violações que não se tornam públicas.

Anglo American
O principal caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil até hoje culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles, os 100 haitianos que viviam em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 quilômetros de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013 a pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que a chegada da mineradora foi discutida em uma audiência pública. “Houve um incremento de cerca de 8 mil trabalhadores por conta da presença da mineradora e a cidade não estava preparada”, explica Marcelo.

Haitianos resgatados afirmam que foram informados de que não poderiam deixar o emprego antes de três meses

As vítimas foram encontradas em diversos alojamentos, incluindo a casa que, segundo o fiscal, lembrava uma senzala. Ainda de acordo com a fiscalização, todos os resgatados viviam em condições degradantes. A comida fornecida era de baixa qualidade e alguns dos trabalhadores chegaram a ter hemorragia no estômago. Entre os brasileiros, foram libertados migrantes nordestinos que a equipe verificou terem acabado endividados após serem obrigados a pagar entre R$ 200 e R$ 400 como custo de transporte para chegar até o local de trabalho, o que caracterizou servidão por dívida. Além disso, diversos funcionários haitianos disseram à fiscalização ter sido informados pelo empregador que não poderiam deixar o trabalho antes de três meses, o que foi rebatido pelo patrão como uma falha de compreensão dos migrantes.

Uma das casas onde os resgatados em Minas Gerais dormiam estava sendo reformada e ainda não tinha camas ou piso (Foto: MTE)

Uma das casas onde os resgatados em Minas Gerais dormiam estava sendo reformada e ainda não tinha camas ou piso (Foto: MTE)

Tanto a Anglo American quanto a Diedro, construtora contratada pela Anglo American para a obra em que ocorreu o resgate, negam a responsabilidade pelo caso. Os resgatados trabalhavam na construção de casas onde viverão os empregados da mineradora, que planeja a exploração de minério de ferro na região em um projeto de mais de US$ 5 bilhões, conforme anunciado no site da empresa. Procurada pela Repórter Brasil a Anglo American afirma , em nota, que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista e exige de suas terceirizadas o mesmo” e informou que “possui um rígido controle sanitário de suas contratadas, aplicando multas, notificações e treinamentos sempre que identificados desvios”.

A Diedro afirma ter sido “injustamente acusada de aliciamento na contratação desse grupo [nordestinos]. Os sergipanos foram contratados de acordo com as normas da legislação brasileira e a Diedro possui cópias de toda documentação, carteiras de trabalho e contracheque”. As empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a regularizar a situação de todas as vítimas e a pagar R$ 100 mil em indenização por dano moral coletivo.

Minha Casa Minha Vida
Outra libertação envolvendo haitianos aconteceu em junho de 2013 na capital do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com a fiscalização, as 21 vítimas foram alojadas em uma casa em condições degradantes. Além de superlotada, faltava água com frequência e não havia camas para todos. Elas haviam sido contratadas para a construção de casas de um conjunto residencial financiado com verbas do programa de habitação do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, em que flagrantes de trabalho escravo têm sido constantes.

Cama improvisada na frente de alojamento de trabalhadores haitianos de obra do Minha Casa Minha Vida (Foto: MTE)

Cama improvisada na frente de alojamento de trabalhadores haitianos de obra do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá (MT) (Foto: MTE)

Na carteira de trabalho, o registro foi feito em nome de uma empresa terceirizada pela Sisan Engenharia, a construtora responsável pela obra. Depois de duas semanas de trabalho, a terceirizada demitiu os funcionários sem pagar nenhum salário, o que só aconteceu depois que a fiscalização chegou ao local. Como os empregados trabalhavam na mesma atividade-fim da Sisan, a terceirização foi considerada ilícita com base na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho e a empresa foi responsabilizada pelo problema. A Repórter Brasil procurou a Sisan para comentar o fato, mas a empreiteira não respondeu ao pedido de entrevista.

Longe de casa
O caminho percorrido entre o Haiti e o Brasil é longo e difícil. Do país caribenho, a maioria dos haitianos viaja dois mil quilômetros de avião para o Equador, que não exige visto de nenhum país do mundo. Por terra, eles cruzam a fronteira com o Peru e seguem viagem até Brasileia – um pequeno município acriano com cerca de 21 mil habitantes –, em um percurso de mais de 3,6 mil quilômetros.

Caminho percorrido pelos haitianos que chegam ao Brasil por Brasileia, no Acre (Imagem: Reprodução/Google Maps)

Quase seis mil quilômetros: da capital Porto Príncipe (A), os haitianos com destino ao Brasil vão de avião até o Equador (B) e percorrem o Peru para entrar no país com destino a Brasileia, no Acre (C) (Imagem: Reprodução/Google Maps)

Em janeiro de 2012, a obtenção de vistos de haitianos no Brasil foi limitada a 1200 vistos permanentes de caráter humanitário por ano, emitidos somente na embaixada brasileira em Porto Príncipe (no mesmo mês, por pressão do governo brasileiro, o Peru passou a exigir vistos dos haitianos que entrassem no país). A limitação de 1200 vistos por ano caiu em abril de 2013 e, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, foram emitidos mais de cinco mil vistos aos migrantes do Haiti só no ano passado.

Quando os haitianos chegam a Brasileia, equipes do Sistema Nacional de Emprego (SINE) – vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – e do Governo do Estado do Acre emitem os documentos necessários para que os migrantes possam morar e trabalhar no Brasil, além de auxiliá-los a conseguir emprego.

Empresas que contratam empregados em locais distantes são responsáveis por garantir a contratação e o transporte

Nem sempre, porém, empregadores e trabalhadores têm recebido as orientações corretas. No caso da Anglo American, representantes da empresa afirmam que chegaram a consultar o próprio SINE e o Governo do Acre, mas alegam não ter sido informados de que deveriam efetuar a contratação antes da viagem do Acre para Minas Gerais, conforme determina a lei. Trata-se de uma exigência da Instrução Normativa nº 90/2011 do MTE, que prevê que a empresa que contrata empregos em locais distantes é responsável pela segurança no transporte e por arcar com custos no caso de eventuais acidentes que aconteçam no caminho. A medida evita a superexploração em condições análogas às de escravos ao impor, também, a necessidade de informar ao MTE sobre o transporte.

O auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos questionou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre sobre o caso e recebeu como resposta que a pasta “não é agência de emprego”. “Nos dispomos a fazer a ponte entre empresa-haitiano por razões humanitárias”, diz o texto assinado por Francisca Mirtes de Lima, coordenadora da Divisão de Apoio e Atendimento aos Imigrantes e Refugiados, órgão subordinado à secretaria mencionada. O posicionamento é questionado pelo auditor que fez o resgate dos trabalhadores. “Como é que o Governo do Estado do Acre e o SINE patrocinam essa contratação ao arrepio da lei e em uma situação de vulnerabilidade tão acentuada?”, pergunta Marcelo.

Repórter Brasil procurou ouvir o SINE no Acre, mas não recebeu qualquer resposta do MTE até o fechamento desta matéria. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, não respondeu aos telefonemas.

Confira a segunda parte desta reportagem: Sem acesso a políticas públicas, haitianos são explorados

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/01/imigrantes-haitianos-sao-escravizados-no-brasil/