Para tentar justificar captação de água em santuário ecológico do litoral de São Paulo, Sabesp faz peça publicitária para vender “gato por lebre”

Em diversas postagens tratei do imbróglio envolvendo a Sabesp e a aprovação do licenciamento ambiental que permitirá a captação de água no Rio Itapanhaú, o qual está inserido dentro um complexo ecológico de alto interesse no litoral de São Paulo. Esse assunto me inicialmente chamado a atenção pelos jornalistas Giovana Girardi e Fábio Leite do “O Estado de São Paulo” em Março de 2016 (Aqui!), que recentemente voltaram a tocar nas idas e vindas no licenciamento da obra por causa da controvérsia causada por um parecer técnico da Fundação Florestal de São Paulo que condenava o Estudo de Impacto Ambiental submetido pela Sabesp por suas supostas limitações técnicas (Aqui!). O assunto também foi abordado em uma matéria da revista Carta Capital em uma matéria assinada pelo jornalista Miguel  Martins  (Aqui!)

Agora, com a recente aprovação desta obra controversa pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Aqui!),  acabei de encontrarar uma peça publicitária da Sabesp onde é vendida a ideia de que a captação de água no Rio Itapanhaú teria como exemplo o que é feito na cidade de Nova York (ver reprodução da publicação feita no G1) (Aqui!).

itapanhau

Pois bem, como morei próximo da cidade de Nova York, e tinha uma vaga lembrança de que realmente a captação da maioria da água usada naquela metrópole é feita fora de seus limites territoriais, me pus a procurar algum tipo de matéria jornalística que tratasse do assunto e, bingo!, encontrei um artigo assinado pela jornalista Emily S. Rueb e que foi publicada pelo jornal “The New York Times” no dia 24 de Março de 2016 (Aqui!) (ver reprodução parcial abaixo).

itapanhau nyc 2

Não é preciso nem ler muito da matéria desta matéria do “New York Times”  para verificar que a Sabesp, na ânsia de justificar o injustificável que é a captação de água num rio localizado dentro de um verdadeiro santuário ecológico, produziu uma peça publicitária destinada a inverter o que efetivamente é feito na “Big Apple“.

Para verificar isso só é preciso chegar no primeiro subtítulo da matéria que estampa o lema “Protegendo a água na sua fonte”. Mas se o leitor da matéria desejar ler mais detalhadamente, irá descobrir que isso implicou em estritas medidas de proteção e controle para impedir a entrada de contaminantes na bacia hidrográfica de Catskill que alcançou tanto terras públicas como privadas. Isso é 180 graus diferente do que ocorrerá no Rio Itapanhaú, onde a captação terá que ligar com um problema sério que é justamente a intrusão da cunha salina que poderá contaminar a água sendo captada.

Mas afora os problemas de captação, o que a jornalista Emily Rueb mostra de forma exemplar é que as intervenções feitas pela concessionária de Nova York estabeleceu uma série de protocolos destinados a, por exemplo, diminuir as perdas, coisa que a Sabesp deveria fazer e não faz adequadamente, tanto que o volume a ser captado no Rio Itapanhaú é inferior ao que é perdido pelo seu sistema.

Como a matéria bem diz, o conceito-chave aplicado lá é o de “tratar os problemas na fonte, e não nas torneiras”. E para mim, essa é a diferença principal, pois aqui está para se alterar negativamente um ecossistema de alto interesse ecológico em troca de um volume de água que é menor do que se obteria se eles diminuíssem as perdas no processo de distribuição no próprio sistema do Alto Tietê.

Assim que ninguém se deixe enganar pela peça publicitária da Sabesp, pois ela não passa de uma peça de propaganda. E o lamentável é que se as lições aprendidas em Nova York estivessem sendo aplicadas em São Paulo, o mais provável é que todos sairiam ganhando, principalmente o ambiente e as populações que mais dependem de sua preservação.  Lamentavelmente, ao invés de usar as boas lições de Nova York, o que a Sabesp optou por vender gato por lebre. E la nave va rumo ao reino do licenciamento ambiental “Fast Food“! 

Romero Jucá: quer criar licenciamento ambiental “expresso”. Adivinha quem ganharia com isso!

jucaPor Observatório do Clima

Este é o novo ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele é autor do Projeto de Lei 654/2015, que cria a figura do licenciamento ambiental “expresso” para grandes obras. Jucá acaba de ser apanhado numa conversa telefônica conspirando para enterrar a Operação Lava-Jato, aquela que revelou as ligações espúrias entre políticos e empreiteiras que fazem… grandes obras. Você vê alguma correlação?

http://goo.gl/vjaejB

FONTE: https://www.facebook.com/ObservatorioClima/photos/a.737024159659493.1073741828.140336485994933/1305407119487858/?type=3&theater

“Parecer inicial” é a inovação paulista no processo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil

Man Eating Cheeseburger ca. 2003

A matéria que vai abaixo desta postagem trata de um imbróglio envolvendo o licenciamento de uma obra supostamente voltada para resolver a crise hídrica em São Paulo, e que foi publicada neste sábado (19/03) pelo jornal “O Estado de São Paulo”. Este caso seria só um déjà vu em relação a tantos outros que eu coloco sob a designação de”Licenciamento Ambiental Fast Food” se não contivesse uma informação singular: que um parecer técnico produzido no âmbito da Fundação Florestal que aponta graves limitações no Estudo Impacto Ambiental (EIA) da obra seria apenas “inicial”. 

A questão que isso levanta é óbvia: quantos pareceres serão necessários para que se chegue à solução desejada pelo principal interessado na obra, ou seja, o governo Geraldo Alckmin (PSDB)? É que quem conhece minimamente a legislação ambiental relativa à análise de EIAs sabe que não existe a figura do “parecer inicial”. Provavelmente, o parecer só assumiu esse caráter “inicial” porque não disse o que se esperava que dissesse. Assim, parece que vão tentar produzir tantos pareceres técnicos quanto forem necessários para se chegar ao resultado desejado. Se não for isso, pelo menos é o que transparece.

Mas indo à parte substantiva da matéria, a parte do déjà vu se apresenta de forma inegável quando se verifica que o EIA analisado no parecer preparado pela Fundação Florestal sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê “não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos” (grifo meu).

O fato é que se analisarmos a maioria dos EIAs produzidos no Brasil, nós nos depararemos corriqueiramente com esses dois problemas cruciais. Por exemplo, no caso dos EIAs do Porto do Açu que continham esse mesmo tipo de vício técnico, as consequências mais palpáveis têm sido o processo de salinização de águas e solos (e notem que a matéria abaixo também ironicamente cita a possibilidade da salinização na área a ser impactada pelo empreendimento!) e o processo erosivo que está destruindo a Praia do Açu. E a falta de dimensionamento e de medidas de redução de danos agora são completadas com a negação de responsabilidades por previstos que estavam previstos nos EIAs submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Como já se sabe que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está analisando uma flexibilização ampla dos processos de licenciamento ambiental (o que eu chamo de Fastfoodização do licenciamento ambiental no Brasil), a inovação do “parecer inicial” pode ser, inclusive, introjetada como norma nas formas rebaixadas de análise que estão sendo gestadas. E se isso se confirmar, os danos ambientais e sociais serão incalculáveis e de longa duração.

Felizmente, esta matéria também mostra que, ao contrário do que propalam os governantes, existem profissionais sérios nos órgãos ambientais, os quais precisam ser apoiados para que possamos impedir a implementação de um verdadeiro “Vale Tudo” no processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Obra contra crise hídrica está travada

Por GIOVANA GIRARDI E FABIO LEITE – O ESTADO DE S. PAULO

Segundo Fundação Florestal, estudo da transposição do Rio Itapanhaú não dimensiona dano ambiental; grupo de trabalho analisa processo

Uma das principais obras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo está travada por questões ambientais. Parecer elaborado pela Fundação Florestal afirma que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre a transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê não dimensiona o real impacto da obra na região preservada nem aponta medidas de redução de danos.

A obra, que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim, atinge um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica do Estado: os núcleos Bertioga e Padre Dória do Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Litoral Centro e a APA Várzea do Tietê. São regiões consideradas sensíveis e de enorme variedade de vegetação, incluindo florestas, restinga e mangues. Ali também estão presentes diversas nascentes.

obra Alto Tietê. Regiões afetadas por obras são consideradas sensíveis, com restinga e mangues.

O parecer entregue no começo do ano à Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), responsável por liberar a obra, aponta que o EIA não dá condições para prosseguimento do licenciamento. “São ainda desconhecidos e incalculáveis os efeitos da transposição do Rio Itapanhaú e de sua consequente redução de vazão, que provocará o avanço da cunha salina”, aponta o documento, assinado pela assessora técnica Lélia Marino.

“Em face não só da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, mas também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor, conclui-se que o estudo apresentado deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras”, continua. E conclui: “Em que pese o caráter de relevância, emergência e excepcionalidade de que se reveste o projeto apresentado, essa insuficiência de informações impossibilita também propor que sejam impostas ao empreendedor condicionantes para a emissão de licença prévia”.

O texto foi encaminhado à Cetesb, que deve analisar o pedido de licenciamento ambiental, pelo então diretor da Fundação Florestal Luiz Fernando Rocha (ele deixou o cargo na quarta, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal de que membros do Ministério Público não podem ocupar outra função pública).

Conforme o Estado apurou, 15 dias depois, em 26 de janeiro, Rocha, a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, além de técnicos da Cetesb e da Sabesp foram convocados para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes para tratar da obra.

FONTE: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,obra-contra-crise-hidrica-esta-travada,1845483

Licenciamento ambiental da dragagem do Porto do Açu e seu possível conflito de competências

Por uma dessas coincidências interessantes, após ler uma postagem feita pelo Prof. Roberto Moraes em seu blog onde ele teceu considerações sobre a audiência pública realizada para garantir as licenças ambientais necessárias para a dragagem que a Prumo Logística quer fazer no Terminal 1 do Porto do Açu (Aqui!), recebi a mensagem abaixo de um leitor deste blog acerca de um possível conflito de competências na condução do processo de licenciamento.

Vejamos o que escreveu o leitor do blog:

“Prezado Professor:

Já li sua matéria da Audiência Pública da dragagem do Porto de Açu.  Mas quero lhe contar que uma amiga esteve na audiência e ficou chocada. Ela me contou que para fazer as perguntas, os participantes tinham que escrever as perguntas em um pedaço de papel.  O problema é que ela encaminhou duas questões que foram não lidas-ou censuradas- o que é o mesmo.

Uma das questões que a minha amiga apresentou se referia ao porquê do órgão licenciador da dragagem do Porto ser o INEA, e não  o IBAMA, já que por tratar-se de um empreendimento feito no mar territorial, o órgão licenciador teria que ser o IBAMA pela Resolução do CONAMA 237

O fato é que a Resolução CONAMA 237  foi editada em 1997 e regulamentou o licenciamento ambiental definindo que ao órgão federal de meio ambiente – IBAMA caberá o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, segundo o que é determinado no seu artigo 10 para áreas:

I. localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

V. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada à legislação específica.

Além disso, em 2008 foi editada a Instrução Normativa nº 184 do IBAMA que regulamentou os procedimentos de licenciamento ambiental federal, especificando prazos e trâmites administrativos.

Finalmente, em 2011 foi editada a Lei Complementar 140/ que estabeleceu a forma de atuação da União, dos Estados e dos Municípios no licenciamento ambiental, cabendo a União – e forma específica ao IBAMA – o licenciamento de empreendimentos e atividades, conforme o estabelecido pelo artigo 7, parágrafo XIV como sendo aqueles:

a. localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

b. localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

c. localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

d. localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

e.localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

f. de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

g. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou

h. que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

À luz de todas essas legislações fica claro que a competência da dragagem do Porto do Açu deveria estar sendo realizada pelo IBAMA e não pelo INEA.  O que o senhor teria a nos dizer sobre isso?

A minha resposta ao questionamento deste leitor do blog vai na mesma direção daquilo que observou o Prof. Roberto Moraes quando ele afirmou que não teria “muitas dúvidas que o MPF, ou uma ação judicial suspenderá um eventual licenciamento”,  já que como está demonstrado acima, a legislação determina que no caso em que se enquadra a dragagem do Porto do Açu cabe ao IBAMA, e não ao Inea, realizar o licenciamento.

Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se em todas as licenças anteriores a competência também não seria do IBAMA, e a resposta é simples: sim, precisamente! Agora explicar o papel que o Inea cumpriu até aqui de emitir todas as licenças referentes do Porto do Açu talvez seja caso de uma postagem apenas sobre este assunto.

Mas o que eu espero é que o Ministério Público Federal tome algum tipo de iniciativa para proteger os interesses da população da Barra do Açu. É que como bem narrou o Prof. Roberto Moraes, esses interesses continuam sendo efetivamente ignorados no licenciamento ambiental “Fast Food” que o Inea realizou até hoje, e com os prejuízos ambientais e sociais já fartamente conhecidos de qualquer um que acompanhe a situação criada pela implantação do Porto do Açu. A ver!

No mundo dos sonhos de Marilene Ramos não há lugar sequer para o licenciamento ambiental “Fast Food”

marilene

A capacidade do governo Dilma Rousseff de produzir fatos que tornam difícil a sua defesa contra os ataques da direita parece ser mesmo infinita. É que se olhar de perto, não há como separar os predicados do governo Dilma do que seria, por exemplo, um comandado por Aécio Neves et caterva. Vejamos por exemplo a defesa que a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) acaba de defender num fórum (parece piada) de meio ambiente do setor elétrico: o autolicenciamento ambiental como regra de funcionamento de empreendimentos poluidores.

Ora, que visão maravilhosa de futuro! Em vez de termos o Estado brasileiro agindo como um artífice de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos nossos ecossistemas naturais, Marilene Ramos quer deixar que as empresas poluidoras se autolicenciem, dispensando assim aqueles indesejáveis controles que os órgãos ambientais teimam em por para proteger, mesmo precariamente,  os sistemas naturais e as populações que neles vivem.

Mas um detalhe ainda mais dantesco aparece nessa matéria. É que aparece com todas as letras que o maior medo de Marilene Ramos é que haja um “retrocesso” no autolicenciamento como resultado do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton). É que sob os desígnios de Aécio Neves e Antonio Anastasia, o que tem predominado em Minas Gerais é uma forma objetiva de autolicenciamento, com os resultados que todos estamos podendo acompanhar na bacia do Rio Doce e nas áreas costeiras do Espírito Santo.

E que ninguém se engane, o que está em curso no Brasil é uma política de desregulamentação total do processo de licenciamento ambiental que foi criado para conter de forma bastante tímida o saque dos nossos recursos naturais e a degradação impiedosa dos nossos ecossistemas naturais.  E neste contexto, as proposições da presidente do IBAMA devem estar soando como música para as corporações multinacionais que em seus países sede não podem contaminar, poluir e degradar como fazem livremente no Brasil. 

 

Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.

Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.

O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.

“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.

No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/presidenta-do-ibama-defende-autolicenciamento-ambiental-das-empresas#.Vmh19vNx3Vo.twitter

McDonald’s está em decadência?

Por Altamiro Borges
 
Um dos símbolos do capitalismo mundial e do imperialismo ianque, a rede de fast-food McDonald’s está passando por um período de acentuado declínio. Nesta segunda-feira (19), o site da “Economist” divulgou longa reportagem sobre as dificuldades da multinacional – que engorda as crianças, estimula péssimos hábitos alimentares, abusa da publicidade infantil e esfola seus milhares de funcionários no mundo inteiro, entre outros crimes. A matéria aponta algumas das razões da queda nas vendas globais da empresa desde meados do ano passado.

“Os restaurantes da rede McDonald’s estão entre as maiores histórias de sucesso do capitalismo americano. Fundada num único estabelecimento simples em 1948, a ênfase da rede de fast-food no serviço rápido e no cardápio padronizado ajudou-a a se expandir para mais de 35 mil endereços em todo o mundo. O negócio foi rentável: depois de um período de instabilidade no início da década de 2000, o preço das ações da empresa foi de US$ 12, em 2003, para mais de US$ 100 ao final de 2011. Mas agora o McDonald’s perdeu o brilho. As vendas globais estão em queda desde julho”.
 
O que deu errado? – pergunta a Economist, porta-voz dos interesses do capital. Segunda a publicação, a atual crise do McDonald’s decorre de “problemas operacionais em todo o mundo. Em particular, a unidade asiática – responsável por quase um quarto da renda global da empresa – foi atingida por vários escândalos de vigilância sanitária. As vendas na China tiveram queda acentuada depois que revelou-se em julho que um de seus fornecedores usava carne bovina e de frango com o prazo de validade expirado. Mais recentemente, vários fregueses japoneses informaram ter encontrado pedaços de plástico e até um dente na comida”.
 
No ano passado, alguns estabelecimentos da rede na Rússia também foram fechados temporariamente por inspetores locais, “aparentemente como retaliação pelas sanções anunciadas por europeus e americanos contra o país em decorrência da intervenção militar na Ucrânia. Alguns políticos russos chegaram a pedir que a empresa fosse expulsa do país de uma vez”. Mas os problemas não ocorrem apenas nas filiais no exterior. O McDonald’s enfrenta dificuldades em sua própria casa, nos EUA.
 
“Há a concorrência de rivais do fast-food como Burger King, que aumentam sua fatia do mercado com uma versão mais simples e barata do cardápio do McDonald’s. E a rede sofre a pressão de restaurantes de padrão um pouco mais elevado e estética ‘casual’ como Shake Shack e Chipotle Mexican Grill, em rápido crescimento. Estes têm afastado os fregueses – principalmente os mais jovens – dos nuggets de frango do McDonald’s, por exemplo, ao oferecer comida de qualidade um pouco melhor, um alto nível de personalização e serviço parcial de atendimento nas mesas”.
 
Diante deste cenário preocupante – para a empresa e não para seus frequentadores -, Economist até dá alguns conselhos. “O McDonald’s parece ter duas opções: imitar rivais como Burger King e retornar às raízes, ou incrementar suas instalações e concorrer com nomes como Shake Shack. A rede parece tentar ambas as coisas… Enquanto tenta se reinventar, talvez a rede descubra que livrar-se de sua imagem tradicional será uma tarefa bem mais difícil”. E olha que a mídia venal – mundial e brasileira – protege um bocado a imagem desta gulosa multinacional.

FONTE: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/01/mcdonalds-esta-em-decadencia.html

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio lança manifesto para denunciar “licenciamento Fast Food” de minerodutos em MG

NOTA À SOCIEDADE

MESMO APÓS ROMPIMENTO DE BARRAGEM, GOVERNO DE MINAS APRESSA LICENÇAS AMBIENTAIS DE MEGA PROJETOS DE MINERAÇÃO

A Articulação da Bacia do Santo Antônio vem denunciar  o Governo do Estado de Minas Gerais e sua Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por apressar licenças ambientais de dois megaprojetos de mineração, de forma intempestiva, porque arbitrária e ilegal, no apagar das luzes da atual gestão.

Na mesma semana em que ocorreu um grave rompimento de barragem de rejeitos em Itabirito e se alertou sobre o comprometimento de outras no Estado, marcaram uma reunião extraordinária no próximo dia 18 (quinta), através da SUPRAM Jequitinhonha, e colocaram em pauta a votação da Licença Prévia (LP) do empreendimento minerário MANABI, em Morro do Pilar, e a Licença Operação (LO) do empreendimento MINAS-RIO, da ANGLO AMERICAN, em Conceição do Mato Dentro/MG.

É público e notório o caos social e ambiental vivido no município de Conceição do Mato Dentro, provocado pela implantação do empreendimento Minas-Rio, cujo licenciamento, apesar das inúmeras irregularidades e o número exorbitante de mais de 400 condicionantes, foi apressado pelo Governo do Estado de Minas Gerais na gestão de Aécio Neves e de Antônio Anastasia. 

Situações como graves falhas técnicas e processuais desde antes da licença prévia, o  fracionamento da licença de instalação, o reconhecimento fragmentário do universo de atingidos e os fatores emergenciais deflagrados pela própria implantação da infraestrutura do empreendimento não têm sido suficientes para que o Governo de Estado de Minas Gerais tenha uma postura digna com a população e a Bacia do Rio Santo Antônio.

Da mesma forma, já na fase inicial do licenciamento MANABI, detectamos problemas e omissões graves nos estudos e no processo, entre os quais o desconhecimento do comprometimento dos recursos hídricos da região, conforme atestado por técnicos da própria SUPRAM na 84a. reunião da URC Jequitinhonha em 21 de julho. Além de apresentados nesta reunião, os problemas foram expostos por nós diretamente ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Marques Torres no dia 04 de agosto.

No caso do empreendimento MINAS-RIO, destacamos que a pauta da LO para o próximo dia 18 de setembro atropela, mais uma vez, os estudos e tratativas relacionados à identificação e situação das comunidades atingidas pela implantação do empreendimento, que, por imperativo legal, deveriam ter sido realizados ainda na fase do licenciamento prévio, e que vem sendo sistematicamente adiadas, conforme atesta a própria equipe técnica da SUPRAM, através das CONDICIONANTES de nº 45 e 46/2008 da LP; 91/2009 da LI FASE 1; 70 e 72/2010 da LI FASE 2; e nº 1/2014 da LO! 

Há seis anos, portanto, as famílias e comunidades da região vêm sofrendo danos e impactos, sem sequer serem reconhecidas como atingidas, e hoje se encontram na iminência de não terem seus direitos garantidos caso a última licença seja concedida.

Contudo, os técnicos e a SUPRAM, nos pareceres emitidos para ambos os processos, recomendam a concessão de ambas as licenças.

A sociedade civil organizada já denunciou, em nota do dia 05 de junho de 2014, o processo de desmanche dos órgãos ambientais em Minas Gerais, com a falta de pessoal qualificado, a precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, a carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, o constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-Secretário de Estado de  Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalhães Chaves, conforme apuração do Ministério Público  (Procedimento Investigatório Criminal MPMG no. 0024.14.002519-8). 

Os próprios técnicos do Sistema Ambiental reforçaram essa precariedade através de moção lida na 81ª Reunião da URC Jequitinhonha, em março de 2014; situação que ainda persiste, uma vez que a reunião ordinária de 14 de agosto foi cancelada, segundo justificativa publica no Diário Oficial, em virtude de operação padrão (greve) realizada pelos técnicos.

Recentemente, o retrato dessa precariedade se concretizou no triste – porém previsível – episódio do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Empresa Herculano, em Itabirito, que, embora com todas as licenças ambientais “regularizadas”, vitimou três trabalhadores, ocasionou a falta de água a moradores cuja captação de água foi atingida, colocou em risco o Rio das Velhas e deixou um rastro de destruição ainda não avaliado.

No caso da barragem de rejeitos da Anglo American, no final de agosto de 2014, os moradores a jusante da barragem foram surpreendidos por uma grande mortandade de peixes no córrego Passa Sete. Vinte dias após o incidente, a população de peixes é quase inexistente no rio. Um bezerro agonizou durante 5 dias após beber a água do córrego. Um B.O. foi realizado, mas até o momento não houve investigação e esclarecimentos por parte da empresa ou dos órgãos públicos. 

A população está insegura e aguarda explicações e medidas que garantam a sua segurança e que o fato não se repetirá. Incidentes como esses demonstram a irresponsabilidade da aprovação de licenças com estudos mal feitos e com condicionantes não cumpridas.

Diante de todo esse quadro, exigimos:

  • A retirada de pauta dos licenciamentos da Manabi e da Anglo American pautados para a reunião extraordinária designada na URC Jequitinhonha no próximo dia 18;
  • Que a Licença de Operação do empreendimento MINAS-RIO não seja pautada até que:

 o   o universo dos atingidos seja determinado, tal como previsto nas condicionantes 45 e 46/2008 da LP, e reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado;

o  o status de cumprimento das condicionantes seja avaliado pela equipe técnica com base em vistorias in loco, realizadas com acompanhamento não só do empreendedor, mas também de representantes das comunidades atingidas, conforme compromisso assumido pelo Dr. Alceu em 4/8/2014;

o   o incidente envolvendo mortandade expressiva de peixes ocorrido no dia 28 de agosto no córrego Passa Sete possa ser esclarecido e medidas claras e definitivas de segurança sejam tomadas para que o episódio não se repita.

o  seja comprovada a efetividade das medidas de proteção de novas áreas de Mata Atlântica (e ecossistemas associados) na mesma região e bacia hidrográfica atingida pelo projeto Minas-Rio (cumprindo o disposto na Lei 11.428/2006 e Regulamento (Decreto 6660/2008) da Mata Atlântica).

  •  Que a Licença Prévia do empreendimento MANABI não seja pautada até que:

 

o   o universo dos atingidos seja reconhecido na amplitude do empreendimento licenciado, e considerado na especificidade de seus modos de vida, para o devido subsídio para a análise de viabilidade;

o   as graves falhas e omissões nos estudos técnicos e nos ritos processuais sejam esclarecidos e devidamente sanados;

o   os efeitos conexos e sinérgicos de ambos os empreendimentos na Bacia do Rio Santo Antônio sejam devidamente avaliados e integrados à análise de viabilidade socioambiental.

Exigimos que nenhuma licença seja concedida até a apuração das denúncias de corrupção e favorecimento de empreendedores por parte de Adriano Magalhães Chaves, conforme apontou a denúncia criminal noticiado acima, com o aprofundamento das investigações e sua extensão aos casos Minas-Rio e Manabi.   Entendemos que após a publicização dessas denúncias, a concessão de licenças a esses projetos implicará na exposição deliberada e consciente da população local a riscos incalculáveis.

Saiba mais:  Nota Pública ARTICULAÇÃO SANTO ANTÔNIO_Complemento.docx

Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio – Minas Gerais, Brasil

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