Tsulama da Samarco: documentos oficiais revelam negligência e descaso

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A empresa de consultoria Ramboll Brasil foi contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para realizar as atividades de monitoramento e assistência técnica das ações da Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce, atingida pelo incidente ambiental causado pela Mineradora Samarco  (Vale+ BH) no Distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana (MG), em Novembro de 2015.

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Como resultado do contrato com o MPF, a Ramboll produziu uma série de relatórios de monitoramento das ações de reparação que deveriam estar sendo feitas pela Fundação Renova e que agora podem ser acessados por todos os interessados.

Os documentos são oficiais e trazem bastantes informações atualizadas sobre a situação dos atingidos. Sendo assim, caso esteja com alguma pauta sobre o assunto, seguem links para download das informações.

PROGRAMA DE LEVANTAMENTO E CADASTRO DOS IMPACTADOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg01_folder_nov2019.pdf

INDENIZAÇÃO MEDIADA (PIM)

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg02_folder_nov2019.pdf

RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA (UHE) RISOLETA NEVES

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg09_folder_nov2019.pdf

APOIO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ATINGIDOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg14_04nov2019.pdf

PROGRAMA DE RETOMADA DAS ATIVIDADES AQUÍCOLAS E PESQUEIRAS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg16_folder_nov2019.pdf

AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg21_folder_nov2019.pdf

PROGRAMA DE MANEJO DE REJEITOS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg23e24_folder_nov2019.pdf

PROGRAMA DE MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg32_folder_nov2019.pdf

 INVESTIGAÇÃO E MONITORAMENTO DA BACIA DO RIO DOCE, ÁREAS ESTUARINA, COSTEIRA E MARINHA ATINGIDAS

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg38_folder_nov2019.pdf

RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E REALOCAÇÃO DE BENTO RODRIGUES, PARACATU DE BAIXO E GESTEIRA

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg08_folder_nov2019

RECUPERAÇÃO DA ÁREA AMBIENTAL-1

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll/pg25_folder_nov2019

LISTA DE RELATÓRIOS RAMBOLL

http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-samarco/documentos/relatorios-ramboll

É interessante nota que dos 42 aprovados pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), somente um está de fato sendo cumprido.

Incidente da Samarco em Mariana: quatro anos de completa impunidade

rota de fuga

Hoje se completam quatro anos desde o catastrófico incidente causado pela Mineradora Samarco (Vale+ BHP) no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana  (MG), sem que qualquer dirigente das mineradoras envolvidas tenham sido responsabilizados civil e criminalmente pelo mais grave episódio de ruptura de barragens de rejeitos da mineração mundial.

Mas pior do que a a continuada liberdade dos dirigentes da Samarco, Vale e BHP  são as crescentes evidências de que os efeitos crônicos da ruptura da barragem do Fundão continuam tendo efeitos devastadores sobre os ecossistemas do Rio Doce e seus tributários, bem como da população humana que vive ao longo do trajeto cumprido pelo Tsulama da Samarco desde Mariana até o distrito de Regência no município capixaba de Linhares.

Uma reportagem da Agência Pública, agora temos acesso a um relatório preparado a pedido da Fundação Renova que demonstra um processo de contaminação por diversos metais pesados, incluindo cádmio, níquel, zinco e cobre acima dos limites de segurança vigentes na legislação brasileira.  Quando presentes em limites excessivos em organismos vivos, estes metais são responsáveis por desencadear uma série alterações que podem causar, inclusive, a morte.

Mas a contaminação ambiental é só uma das facetas do caos social causado pela Samarco em Bento Rodrigues, pois até hoje as comunidades atingidas continuam esperando pela reconstrução de suas moradias. O jornal Brasil de Fato mostra que pelo menos 430 famílias dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, que foram atingidas pela lama de rejeitos após rompimento da barragem de Fundão,  permanecem vivendo sob condições precárias, e sem a devida assistência da Fundação Renova e do governo de Minas Gerais.

Em uma demonstração que aquilo que está ruim pode sempre piorar, o jornal Estado de Minas publica hoje um artigo informando que o município de Mariana está sob a ameaça de ruptura de outras 10 barragens, o que poderia exponencializar os impactos já devastadores do incidente de Novembro de 2014.

mariana-4-anos-protesto-2Atingidos por Mariana fecham via no dia em que rompimento da barragem da Samarco completa 4 anos — Foto: MAB/Divulgação

Sabedores de que só a mobilização social vai poder impedir a repetição e até mesmo a ampliação dos episódios de Mariana e Brumadinho, o dia de hoje está sendo palco de manifestações por parte dos atingidos e por movimentos sociais.  Os manifestantes protestam principalmente contra ,a volta da operação da mineradora Samarco  sem que tenha sido feita a correta reparação socioambiental na bacia do Rio Doce e no litoral do Espírito Santo.  O Portal G1 ao dar a notícia das mobilizações desta 3a. feira lembra que recentemente a Mineradora Samarco (Vale+ BHP) obteve a Licença de Operação Corretiva (LOC), liberada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental  de Minas Gerais (Copam).

Mortandades de peixes continuam no Rio Doce

Lançamentos periódicos de rejeito de minério matam peixes, que continuam sendo consumidos pela população

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Por Fernanda Couzemenco para o Século Diário

“É contínuo. O rejeito fica no fundo, quando começa a prejudicar as turbinas das hidrelétricas, eles abrem as comportas e os peixes morrem”, declara o presidente da Associação de Pescadores de Conselheiro Pena e região (Aspec), Lélis Barreiros, ao final da reunião do Comitê Interfederativo (CIF) realizada nestas quarta e quinta feiras (27 e 28) em Vitória.

O CIF foi criado em 2016 para fiscalizar a execução dos programas de compensação e reparação dos danos ambientais e socioeconômicos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em cinco de novembro de 2015, o maior crime ambiental da história da mineração mundial e o maior do Brasil.  Realiza reuniões itinerantes mensais, assim como as Câmaras Técnicas a ele associadas.

Conhecedor da realidade dos pescadores atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, Lélis questionou, mais uma vez à Fundação Renova e outras entidades presentes à reunião, sobre os estudos que mostrem o grau de contaminação do pescado no Rio Doce, para que a população seja devidamente informada sobre os riscos que corre ao consumidor o pescado.

“A Fundação dificulta muito as coisas. Dizem que vão fazer os estudos, mas não apresentam nada”, irrita-se. “E mente, também. Já tive de chamar um funcionário da Renova de mentiroso durante uma videoconferência, porque ele dizia que os cadastros de todos os pescadores estava tudo certo”, conta.

Atualmente, a pesca está totalmente liberada na parte capixaba do Rio Doce e, no litoral, proibida apenas entre Barra do Riacho/Aracruz e Degredo/Linhares, na profundidade de até vinte metros. Em Minas, a proibição de pesca é apenas para as espécies nativas. As exóticas estão liberadas.

E entre as espécies mais pescadas pelos pescadores mineiros, na região da divisa com o Espírito Santo, está a corimba. “Ela é recente na região e tem um gosto forte, tipo salmão, por isso o preço é baixo. Mas é um peixe grande, chega a 12 kg, é muito pescado”, conta Lélis.

corimbaNa foto ao lado, um exemplo de uma corimba encontrada morta na região entre Baixo Guandu/Es e Aymorés/MG, e devorada por piranhas, pouco após a abertura da represa Baguari, a cerca de 30 km de Governador Valadares. “Quando o rio sobe 80 cm, eles abrem a represa e a água volta a baixar”, descreve.

Essas aberturas de comportas também acontecem na Represa Risoleta Neves, próximo a Mariana, que tem, segundos dados informados nas reuniões de Câmaras Técnicas do CIF, 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos depositados. Da última vez, conta Lélis, a água jogou poeira pro ar. “Nunca vi isso, água jogar poeira”, diz.

A Aspec está acionando o Ministério Público para que intervenha no caso e explique porque os peixes exóticos estão liberados para pesca. “Em novembro 2015, sugeri a proibição total da pesca. Eles aceitaram. Mas em maio de 2017, liberaram os exóticos. Se não sabe qual o grau de contaminação, então tem que proibir tudo. Prevenir é melhor do que contaminar a população toda”, afirma o pescador.

As críticas à liberação da pesca no Rio Doce é feita também por pescadores capixabas, sem qualquer atendimento por parte dos governos estaduais ou do Ministério Público.


Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Século Diário” [Aqui!]

Manifestação contra a Samarco interdita linha férrea em Baixo Guandu/ES

O prefeito Neto Barros juntou-se ao protesto e fez um pronunciamento contundente contra a Samarco e a Fundação Renova

 

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Foto Portal Guandu

 

Cerca de 500 pessoas estão protestando desde a manhã de hoje (14/01) contra a Samarco, em Baixo Guandu, manifestação que culminou, por volta das 11 horas, na interdição da linha férrea da Vale.

Os manifestantes vieram de várias cidades ao longo do rio Doce e iniciaram o protesto em frente ao escritório da Fundação Renova, localizado no centro de Baixo Guandu próximo à Praça São Pedro, por volta das 9 horas.

Ali o prefeito Neto Barros juntou-se ao protesto e fez um pronunciamento contundente contra a Samarco e a Fundação Renova, denunciando mais uma vez o descaso com a reparação social e ambiental desde 2015, quando milhões de toneladas de lama tóxica foram despejados no rio Doce, no rompimento da barragem de Mariana.

“A manifestação é legítima. A Samarco e suas controladoras Vale e BHP estão tratando toda esta tragédia com descaso, postergando soluções que deveriam ter sido colocadas em prática há muito tempo. A união de todos é importante para termos respostas ao maior desastre ambiental da história do país”, disse o prefeito.

O protesto realizado hoje em Baixo Guandu diz respeito a uma decisão judicial tomada recentemente, pela Justiça Federal no mês de dezembro de 2018, alterando acordos feitos entre a Fundação Renova e envolvendo cerca de 9 mil pescadores.

Esta decisão judicial permite que a Samarco desconte, no pagamento das indenizações – por danos morais e lucros cessantes – o valor já pago em auxílios emergenciais mensais. Para o presidente da colônia de pescadores de Baixo Guandu e da Federação das Colônias de Pescadores do ES, Claudio Marcio Alvarenga, houve má fé da empresa na indução para composição do acordo.

Os manifestantes paralisaram a circulação de trens da Vale por volta das 11 horas, nas proximidades da Ponte de Ferro, localizada próxima ao centro de Baixo Guandu. Uma composição chegou buzinando ao local e teve que parar porque a linha estava repleta de galhos de árvores e pessoas.

Mesmo com o sol forte e o calor escaldante que fazia ao meio dia de hoje, os manifestantes garantem que não vão deixar a linha férrea enquanto não obtiverem uma reposta da Fundação Renova às suas reivindicações.


Foto PMBG – prefeito de Baixo Guandu Neto Barros

Ameaça

Ontem o prefeito Neto Barros divulgou uma carta endereçada a ele pela Fundação Renova, datada de 4 de janeiro de 2019, que ameaça processa-lo por declarações feitas na 33º Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo. O prefeito é o representante dos municípios capixabas no CIF e deixou claro que não recua de suas posições.

“ Estão me ameaçando por dizer o óbvio. São R$ 4,4 bilhões investidos e nenhuma casa construída no distrito de Bento Rodrigues. A Samarco (Vale e BHP Billiton) deu calote nos municípios e até hoje não restituiu o que a população foi obrigada a custear para garantir água tratada às comunidades. A Fundação Renova desrespeita as decisões do Comitê Interfederativo e não aceita ser questionada”, disse Neto Barros.

“Mandaram uma carta tentando me intimidar. Agora querem usar a Justiça para me perseguir? Esse pessoal se acha protegido de pessoas muito poderosas. Quantos morreram nesta tragédia? Quantos estão sem teto? Quantos perderam sua renda e tem que se humilhar? Quantos animais foram mortos? E a flora, a fauna aquática, o desequilíbrio ecológico? Quantos foram punidos?“, pergunta o prefeito de Baixo Guandu.

A manifestação em Baixo Guandu hoje conta com apoio de pescadores e representantes de demais cidades atingidas, como Linhares, Colatina, Aimorés, Itueta, Resplendor e Governador Valadares, as quatro ultimas de Minas Gerais.

Até as 13 horas a disposição dos manifestantes era manter a interrupção da linha férrea da Vale. Um representante da Vale esteve no local, mas não conseguiu a liberação da composição carregada de que está retida.

A Polícia Militar acompanhou todo o protesto, se limitando a interditar as ruas para o tráfego de veículos. O comandante da 2ª Cia do 8º BPM, capitão Wagner Batista, disse que vai continuar acompanhando o protesto com “toda a cautela” e entregou um documento aos líderes do movimento, que prevê multa, por decisão judicial, em caso de interrupção da estrada de ferro.

Vídeo

Renova

Por meio de nota, a Fundação Renova disse que a decisão do juiz não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Segundo o órgão, a decisão “apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM).”

Em relação ao AFE, a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu “em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas”, correspondendo a “uma indenização imediata, até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um”.

Ainda de acordo com a decisão, a Renova disse que “tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”.

Sobre o questionamento dos pescadores de que a Fundação Renova pode receber de volta o dinheiro já pago em indenizações, a instituição disse que “não haverá a devolução para a Fundação Renova de qualquer valor já pago a título de AFE.”

Valores

Segundo a Renova, desde 2015, R$ 1,3 bilhão já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 26 mil pessoas afetadas pelo desastre ambiental.

Vale

Um grupo de manifestantes ocupou a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) por volta das 11 horas desta segunda-feira (14), na região de Baixo Guandu (ES). As reivindicações dos manifestantes não têm relação com as operações da Vale.

A ação pode interferir no horário de chegada do trem de passageiros que saiu de Belo Horizonte, Minas Gerais, com destino à Estação Pedro Nolasco, em Cariacica.

A Vale repudia quaisquer manifestações violentas que coloquem em risco cerca de 2 mil pessoas que usam o trem de passageiros diariamente, seus empregados e suas operações e ratifica que obstruir ferrovia é crime.

O diálogo com as comunidades está sendo conduzido pela Fundação Renova, criada para gerir e executar os programas e ações de reparação e indenização às pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco.

FONTE: Portal Guandu [Aqui!]

Prefeito de Mariana diz que não desistirá de ação no Reino Unido

Desistência é condição para que municípios sejam ressarcidos por danos

Resultado de imagem para FUNDAÇÃO RENOVA MARIANA

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A prefeitura de Mariana (MG) não vai desistir da ação que move na Justiça do Reino Unido em busca de uma indenização integral pelos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco. A desistência do processo é uma exigência da Fundação Renova para que os municípios atingidos recebam R$ 53 milhões em ressarcimento aos gastos extraordinários efetuados após tragédia na Bacia do Rio Doce, que completou três anos na semana passada.

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“Dinheiro que mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, diz Duarte Júnior – Arquivo/Agência Brasil

O prefeito Duarte Júnior disse à Agência Brasil que tentará dialogar com a Fundação Renova para resolver o impasse. Se não houver solução, o município irá à Justiça para buscar a liberação dos recursos. “Estão querendo que desistamos dos nossos direitos para receber algo que já está acordado. As mineradoras estão achando que vão colocar cabresto nos prefeitos”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova é responsável pela gestão de todos os esforços para reparação dos danos e foi criada conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esse acordo também definiu as ações a serem implementadas com recursos das mineradoras.

Uma delas diz repeito ao ressarcimento dos gastos extraordinários de 39 municípios dos dois estados com a mobilização de funcionários da prefeitura e da Defesa Civil além da jornada regular de trabalho, com aluguel de tratores para reabrir estradas, com alojamentos improvisados para os desalojados, com o abastecimento alternativo de água e com serviços emergenciais, entre outros serviços.

De acordo com Duarte Júnior, no cálculo dos municípios, o montante era de R$ 83 milhões. Para agilizar a liberação dos recursos, os prefeitos concordaram com a estimativa de R$ 53 milhões apresentada pela Fundação Renova. Cerca de R$ 41 milhões são apenas para cidades mineiras e R$ 12 milhões para cidades mineiras e capixabas. “Abrimos mão do valor que calculamos porque não queremos que se torne uma grande batalha judicial, o que só prejudicaria a população”, disse o prefeito.

As exigências da Fundação Renova para o pagamento dos recursos constam de termo de quitação enviado aos municípios, que foram pegos de surpresa. O assunto entrará na pauta do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, que se reúne na próxima semana. “Algumas prefeituras até pensam em assinar porque a cobrança da população é grande, e elas precisam de recursos para pagar dívidas, 13º salário e honrar outros compromissos. No meu caso, não vou abrir mão dos direitos que a cidade tem. O dinheiro que as mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova informou que aguarda a entrega dos documentos e que, uma vez recebidos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias. “Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto.

Pela Cláusula 6 do termo de quitação, o município deverá conceder à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas. Além disso, conforme a Cláusula 8, o pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido e ao compromisso de que novos procedimentos relacionados à tragédia de Mariana não seriam abertos em jurisdições estrangeiras.

Interferência

Para Duarte Júnior, as exigências apresentadas revelam interferência da mineradora inglesa BHP Billiton na gestão da Fundação Renova, o que seria vedado pelo TTAC. A empresa estrangeira é o alvo do processo movido no Reino Unido.

A ação foi proposta pelo escritório anglo-americano SPG Law. No início do mês, os advogados anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre as quais as de empresas e prefeituras, além da Igreja Católica. A Agência Brasil entrou em contato com a BHP Billiton, que informou que “não irá se manifestar sobre os comentários do prefeito Duarte Júnior”.

Ao tomar conhecimento da proposta da Fundação Renova, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$ 53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/prefeito-de-mariana-diz-que-nao-desistira-de-acao-no-reino-unido?fbclid=IwAR0dT1DojMr7xpMhAdtTFYFnC6iR9Z8HUcr8pyrjG1kCD741VQ9ZMMPUnfE

Descaso e desespero, essa é a atual situação dos atingidos do Tsulama da Samarco

Justiça dá mais prazo para Samarco fechar acordo sobre Mariana

Abaixo posto um vídeo com um depoimento dado pelo prefeito de Mariana (MG), Durval Junior (PPS), numa audiência realizada na  Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  sobre a situação de desespero em que se encontram centenas de famílias que foram atingidos pelo TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) no Distrito de Bento Rodrigues e no município de Paracatu e que até hoje estão completamente abandonadas pelas mineradoras.

Uma das mais informações mais gritantes que o prefeito de Mariana oferece nesse depoimento é que a Fundação Renova, que foi criada com pompa e circunstância em 2016, e anunciada como agente da salvação do Rio Doce, até hoje não completou sequer o projeto de reflorestamento das áreas atingidas pelos resíduos tóxicos que escaparam do reservatório do Fundão. 

Mas pior ainda é a descrição do processo de tentativa de compra de imóveis na cidade de Mariana pelos atingidos que já não possuem qualquer expectativa de que o ressentamento que criaria uma nova “Bento Rodrigues” seja efetivamente levado a cabo. Essa situação certamente está tendo um impacto especulativo no preço do solo urbano em Mariana (MG), pois não faltam espertos querendo se dar bem com a desgraça alheia.

Um detalhe curioso que também apareceu na fala do prefeito Durval Junior é sobre a troca permanente dos representantes da Fundação Renova nas reuniões com autoridades e com os atingidos. Segundo ele, os representantes da Renova sempre mostram boa vontade, mas isso nunca se transforma em ação por causa da grande rotatividade dos representantes nas reuniões destinadas a oferecerem ações práticas. Alguém precisa avisar ao prefeito de Mariana, se ele ainda não sabe, que a estratégia de “girar representantes” é um dos truques mais velhos no arcabouço de ferramentas de quem não quer resolver os problemas que seus patrões ou chefes políticos criaram.

O problema é que, enquanto a Fundação Renova gira constantemente seus representantes, os atingidos continuam sofrendo as consequências, inclusive com graves problemas de saúde [1].


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/04/26/barra-longa-vitimas-da-samarco-seguem-sem-atendimentos/

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Foto: Reprodução. Publicado originalmente no Outras Palavras.

Por Paula Guimarães e Raul Lemos dos Santos

Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime.

A partir deste argumento justificou-se a criação da Fundação Renova, que garantiu às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação não apenas o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso.

O discurso que coloca o Estado como incapaz de gerir os recursos para a recuperação ganhou força em meio à crise política do país, sob a capa da ideia de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada pela ação empresarial a partir de mecanismos de gestão.

Com a aplicação de normas de Compliance (transparência), na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, colocou-se ainda mais lenha na fogueira do discurso sobre a corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem é legitimado pelos atingidos pelo rompimento da barragem: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo sequer foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente, tal arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à Fundação Renova para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê; a medida exige o reconhecimento das comunidades do norte e sul da foz do Rio Doce como atingidas, o que implicaria o cadastramento imediato e posterior a concessão do auxílio emergencial[1].

Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, restringe-se a notificar a entidade em vez da devida multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, a deliberação, que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz, serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes. 

Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo de perfil neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais.

Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para o espírito colonialista implícito em tais políticas ambientais, pois implicam manter os recursos naturais salvaguardados por organizações, em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova.

O que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime converteu-se em uma grande jogada em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

O argumento de Salgado, ao manter o foco no processo prévio de degradação (causado diretamente pela mineradora!) ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia. É uma estratégia de desresponsabilização das empresas.

A criação da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos, opera na mesma lógica e foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-as em grande parte dos holofotes.

O processo de desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes.

O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses empresariais como abre espaço para uma visão tecnicista sobre os problemas ambientais.

Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes das políticas adotadas pelas empresas e ONGs a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas) componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam à estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica[2].

Seguindo esta lógica, a organização e mobilização da sociedade recebe atenção central no gerenciamento dos riscos sociais. Visando lidar com esses “riscos”, as empresas, por canais próprios ou articulados a outras entidades do terceiro setor, buscam aproximar-se e incentivar as organizações, apropriando-se de conceitos como “mobilização” e “engajamento”, quando na verdade estas adequações se limitam ao campo discursivo.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como a produção de conhecimento comprometida pela dimensão ético-política. O desmantelamento das estruturas estatais e dentre elas a Universidade abriu uma fissura estratégica para o entranhamento das empresas culpadas na produção de conhecimento, através dos financiamentos de pesquisa.

É neste cenário propício que cresce o assédio da Fundação Renova aos grupos de pesquisa e universidades, visando legitimar suas ações. Processo que se concretiza na parceria entre Fundação Renova e os Fundos de Apoio à Pesquisa e Ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo (FAPEMIG e FAPES).

Confluindo com as práticas empresariais, o mito da neutralidade científica é a racionalidade na qual se recostam os interesses hegemônicos, em detrimento da concepção de Universidade em prol daqueles desfavorecidos socialmente. Diante disso, a recusa ao financiamento empresarial e da Fundação Renova é a única forma de garantir que as críticas não sejam neutralizadas.

De modo análogo à ruptura socioespacial explícita na divisão entre os atingidos “com cartão e sem cartão”[3], o ambiente acadêmico afetado pelas estratégias empresariais é esgarçado pela divisão entre os financiados e os não financiados pela fundação. Tal segmentação ultrapassa a questão dos recursos para questionar o lugar da Universidade se coloca, como legitimadora das estruturas postas ou desestabilizadora do campo de forças em prol dos atingidos.

É com o mote “somos todos atingidos” que O Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens convocou o 8º Encontro Nacional do Atingidos por Barragens com lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, que ocorreu entre os dias 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro. A reunião debateu a criação de um modelo energético popular para o Brasil, o fortalecimento da luta pela aprovação da Política de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciou a desresponsabilização das empresas culpadas pelo crime no Rio Doce.

Paula Guimarães é mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

Raul Lemos dos Santos é graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG,  pesquisador do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.


[1] O processo de cadastramento nas comunidades atingidas de São Mateus foi iniciado em setembro/2017

[2] ACSELRAD, H. PINTO, R. A gestão empresarial do “risco social” e a neutralização da crítica. Revista PRAIA VERMELHA, Rio de Janeiro, v. 19 nº 2, p. 51-64, Jul-Dez 2009 2009.

[3] Leia mais no InDebate: Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)https://goo.gl/NpxXZ4

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/17/rio-doce-farsa-da-recuperacao/