Prefeito de Mariana diz que não desistirá de ação no Reino Unido

Desistência é condição para que municípios sejam ressarcidos por danos

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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A prefeitura de Mariana (MG) não vai desistir da ação que move na Justiça do Reino Unido em busca de uma indenização integral pelos danos sofridos em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco. A desistência do processo é uma exigência da Fundação Renova para que os municípios atingidos recebam R$ 53 milhões em ressarcimento aos gastos extraordinários efetuados após tragédia na Bacia do Rio Doce, que completou três anos na semana passada.

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“Dinheiro que mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, diz Duarte Júnior – Arquivo/Agência Brasil

O prefeito Duarte Júnior disse à Agência Brasil que tentará dialogar com a Fundação Renova para resolver o impasse. Se não houver solução, o município irá à Justiça para buscar a liberação dos recursos. “Estão querendo que desistamos dos nossos direitos para receber algo que já está acordado. As mineradoras estão achando que vão colocar cabresto nos prefeitos”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova é responsável pela gestão de todos os esforços para reparação dos danos e foi criada conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esse acordo também definiu as ações a serem implementadas com recursos das mineradoras.

Uma delas diz repeito ao ressarcimento dos gastos extraordinários de 39 municípios dos dois estados com a mobilização de funcionários da prefeitura e da Defesa Civil além da jornada regular de trabalho, com aluguel de tratores para reabrir estradas, com alojamentos improvisados para os desalojados, com o abastecimento alternativo de água e com serviços emergenciais, entre outros serviços.

De acordo com Duarte Júnior, no cálculo dos municípios, o montante era de R$ 83 milhões. Para agilizar a liberação dos recursos, os prefeitos concordaram com a estimativa de R$ 53 milhões apresentada pela Fundação Renova. Cerca de R$ 41 milhões são apenas para cidades mineiras e R$ 12 milhões para cidades mineiras e capixabas. “Abrimos mão do valor que calculamos porque não queremos que se torne uma grande batalha judicial, o que só prejudicaria a população”, disse o prefeito.

As exigências da Fundação Renova para o pagamento dos recursos constam de termo de quitação enviado aos municípios, que foram pegos de surpresa. O assunto entrará na pauta do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, que se reúne na próxima semana. “Algumas prefeituras até pensam em assinar porque a cobrança da população é grande, e elas precisam de recursos para pagar dívidas, 13º salário e honrar outros compromissos. No meu caso, não vou abrir mão dos direitos que a cidade tem. O dinheiro que as mineradoras devem ao município não é meu, é da população”, afirmou Duarte Júnior.

A Fundação Renova informou que aguarda a entrega dos documentos e que, uma vez recebidos, o prazo para transferência dos recursos será de 30 dias. “Os pagamentos às prefeituras serão feitos mediante o envio do termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM)”, diz o texto.

Pela Cláusula 6 do termo de quitação, o município deverá conceder à Fundação Renova e às três mineradoras irrestrita e irrevogável quitação de valores relativos ao ressarcimento dos gastos públicos extraordinários. Ações que já estejam em curso precisariam ser encerradas. Além disso, conforme a Cláusula 8, o pagamento a cada prefeitura ficaria condicionado à comprovação de que ela desistiu do processo no Reino Unido e ao compromisso de que novos procedimentos relacionados à tragédia de Mariana não seriam abertos em jurisdições estrangeiras.

Interferência

Para Duarte Júnior, as exigências apresentadas revelam interferência da mineradora inglesa BHP Billiton na gestão da Fundação Renova, o que seria vedado pelo TTAC. A empresa estrangeira é o alvo do processo movido no Reino Unido.

A ação foi proposta pelo escritório anglo-americano SPG Law. No início do mês, os advogados anunciaram que houve mais de 250 mil adesões, entre as quais as de empresas e prefeituras, além da Igreja Católica. A Agência Brasil entrou em contato com a BHP Billiton, que informou que “não irá se manifestar sobre os comentários do prefeito Duarte Júnior”.

Ao tomar conhecimento da proposta da Fundação Renova, a SPG Law enviou mensagem às prefeituras alegando que o valor oferecido pela Fundação Renova, de R$ 53,3 milhões é inferior a 0,5% da previsão inicial de indenização que poderia ser obtida no âmbito da ação movida no Reino Unido. “A proposta de acordo encaminhada trata tão somente de indenização dos gastos extraordinários, não da indenização integral dos danos, como pleiteado perante o tribunal inglês”, destaca o texto.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-11/prefeito-de-mariana-diz-que-nao-desistira-de-acao-no-reino-unido?fbclid=IwAR0dT1DojMr7xpMhAdtTFYFnC6iR9Z8HUcr8pyrjG1kCD741VQ9ZMMPUnfE

Descaso e desespero, essa é a atual situação dos atingidos do Tsulama da Samarco

Justiça dá mais prazo para Samarco fechar acordo sobre Mariana

Abaixo posto um vídeo com um depoimento dado pelo prefeito de Mariana (MG), Durval Junior (PPS), numa audiência realizada na  Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  sobre a situação de desespero em que se encontram centenas de famílias que foram atingidos pelo TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) no Distrito de Bento Rodrigues e no município de Paracatu e que até hoje estão completamente abandonadas pelas mineradoras.

Uma das mais informações mais gritantes que o prefeito de Mariana oferece nesse depoimento é que a Fundação Renova, que foi criada com pompa e circunstância em 2016, e anunciada como agente da salvação do Rio Doce, até hoje não completou sequer o projeto de reflorestamento das áreas atingidas pelos resíduos tóxicos que escaparam do reservatório do Fundão. 

Mas pior ainda é a descrição do processo de tentativa de compra de imóveis na cidade de Mariana pelos atingidos que já não possuem qualquer expectativa de que o ressentamento que criaria uma nova “Bento Rodrigues” seja efetivamente levado a cabo. Essa situação certamente está tendo um impacto especulativo no preço do solo urbano em Mariana (MG), pois não faltam espertos querendo se dar bem com a desgraça alheia.

Um detalhe curioso que também apareceu na fala do prefeito Durval Junior é sobre a troca permanente dos representantes da Fundação Renova nas reuniões com autoridades e com os atingidos. Segundo ele, os representantes da Renova sempre mostram boa vontade, mas isso nunca se transforma em ação por causa da grande rotatividade dos representantes nas reuniões destinadas a oferecerem ações práticas. Alguém precisa avisar ao prefeito de Mariana, se ele ainda não sabe, que a estratégia de “girar representantes” é um dos truques mais velhos no arcabouço de ferramentas de quem não quer resolver os problemas que seus patrões ou chefes políticos criaram.

O problema é que, enquanto a Fundação Renova gira constantemente seus representantes, os atingidos continuam sofrendo as consequências, inclusive com graves problemas de saúde [1].


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/04/26/barra-longa-vitimas-da-samarco-seguem-sem-atendimentos/

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Rio Doce, a farsa da “recuperação”

Foto: Reprodução. Publicado originalmente no Outras Palavras.

Por Paula Guimarães e Raul Lemos dos Santos

Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime.

A partir deste argumento justificou-se a criação da Fundação Renova, que garantiu às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação não apenas o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso.

O discurso que coloca o Estado como incapaz de gerir os recursos para a recuperação ganhou força em meio à crise política do país, sob a capa da ideia de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada pela ação empresarial a partir de mecanismos de gestão.

Com a aplicação de normas de Compliance (transparência), na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, colocou-se ainda mais lenha na fogueira do discurso sobre a corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem é legitimado pelos atingidos pelo rompimento da barragem: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo sequer foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente, tal arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à Fundação Renova para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê; a medida exige o reconhecimento das comunidades do norte e sul da foz do Rio Doce como atingidas, o que implicaria o cadastramento imediato e posterior a concessão do auxílio emergencial[1].

Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, restringe-se a notificar a entidade em vez da devida multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, a deliberação, que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz, serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes. 

Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo de perfil neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais.

Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para o espírito colonialista implícito em tais políticas ambientais, pois implicam manter os recursos naturais salvaguardados por organizações, em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova.

O que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime converteu-se em uma grande jogada em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

O argumento de Salgado, ao manter o foco no processo prévio de degradação (causado diretamente pela mineradora!) ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia. É uma estratégia de desresponsabilização das empresas.

A criação da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos, opera na mesma lógica e foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-as em grande parte dos holofotes.

O processo de desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes.

O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses empresariais como abre espaço para uma visão tecnicista sobre os problemas ambientais.

Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes das políticas adotadas pelas empresas e ONGs a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas) componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam à estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica[2].

Seguindo esta lógica, a organização e mobilização da sociedade recebe atenção central no gerenciamento dos riscos sociais. Visando lidar com esses “riscos”, as empresas, por canais próprios ou articulados a outras entidades do terceiro setor, buscam aproximar-se e incentivar as organizações, apropriando-se de conceitos como “mobilização” e “engajamento”, quando na verdade estas adequações se limitam ao campo discursivo.

Na atual conjuntura, não só os movimentos de resistência encontram-se em risco diante do avanço neoliberal e das estratégias empresariais, como a produção de conhecimento comprometida pela dimensão ético-política. O desmantelamento das estruturas estatais e dentre elas a Universidade abriu uma fissura estratégica para o entranhamento das empresas culpadas na produção de conhecimento, através dos financiamentos de pesquisa.

É neste cenário propício que cresce o assédio da Fundação Renova aos grupos de pesquisa e universidades, visando legitimar suas ações. Processo que se concretiza na parceria entre Fundação Renova e os Fundos de Apoio à Pesquisa e Ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo (FAPEMIG e FAPES).

Confluindo com as práticas empresariais, o mito da neutralidade científica é a racionalidade na qual se recostam os interesses hegemônicos, em detrimento da concepção de Universidade em prol daqueles desfavorecidos socialmente. Diante disso, a recusa ao financiamento empresarial e da Fundação Renova é a única forma de garantir que as críticas não sejam neutralizadas.

De modo análogo à ruptura socioespacial explícita na divisão entre os atingidos “com cartão e sem cartão”[3], o ambiente acadêmico afetado pelas estratégias empresariais é esgarçado pela divisão entre os financiados e os não financiados pela fundação. Tal segmentação ultrapassa a questão dos recursos para questionar o lugar da Universidade se coloca, como legitimadora das estruturas postas ou desestabilizadora do campo de forças em prol dos atingidos.

É com o mote “somos todos atingidos” que O Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens convocou o 8º Encontro Nacional do Atingidos por Barragens com lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, que ocorreu entre os dias 1 e 5 de outubro, no Rio de Janeiro. A reunião debateu a criação de um modelo energético popular para o Brasil, o fortalecimento da luta pela aprovação da Política de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciou a desresponsabilização das empresas culpadas pelo crime no Rio Doce.

Paula Guimarães é mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG, pesquisadora do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.

Raul Lemos dos Santos é graduando em Arquitetura e Urbanismo pela UFMG,  pesquisador do Indisciplinar na frente ação Cartografias frente ao desastre-crime no Rio Doce, vinculado ao projeto extensionista Cartografias Emergentes.


[1] O processo de cadastramento nas comunidades atingidas de São Mateus foi iniciado em setembro/2017

[2] ACSELRAD, H. PINTO, R. A gestão empresarial do “risco social” e a neutralização da crítica. Revista PRAIA VERMELHA, Rio de Janeiro, v. 19 nº 2, p. 51-64, Jul-Dez 2009 2009.

[3] Leia mais no InDebate: Com cartão, sem cartão: as fragmentações como estratégia de controle do território pela Samarco (Vale-BHP)https://goo.gl/NpxXZ4

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/17/rio-doce-farsa-da-recuperacao/