Venho acompanhando as apurações das eleições estadunidenses com alguma atenção, pois sei de importância estratégica que a sucessão presidencial dos EUA poderá ter para as relações internacionais nos próximos anos. Apesar de não ser adepto do “quanto pior, melhor”, não vejo qualquer diferença substancial entre Donald Trump e Joe Biden no que se refere aos interesses de países da periferia capitalista, incluindo o Brasil.
É que se formos ver o comportamento dos últimos presidentes eleitos pelo partido Democrata o que vamos encontrar são pequenas concessões para a classe trabalhadora dos EUA, principalmente às custas da piora das condições de vida dos trabalhadores de outros países. Além disso, a tendência à enviar tropas para garantir interesses geopolíticos dos EUA é igual ou maior quando os Democratas estão no poder, sempre sob a justificativa das “ações humanitárias” que de humanitárias não têm nada.
Mesmo que a vitória de Donald Trump assegure uma certa tranquilidade para o governo do Brasil, que não teria de rever imediatamente suas políticas ambientais e de relações exteriores, os custos políticas de alguma atenção de Joe Biden, por exemplo, para a proteção ambiental na Amazônia não viria sem demandas de compensações em outras áreas. Há inclusive o risco de que sob Biden, o Brasil enfrente ainda maiores restrições nas relações comerciais com os EUA, muito em parte por causa da abertura colaboração com o governo Trump. Isto sem falar em uma pressão ainda maior no que se refere às relações comerciais com a China, principal parceiro e destino prioritário de commodities em que os EUA concorrem com o Brasil como fornecedor, a começar pela soja.
Além disso, não podemos esquecer que outros países da América Latina, a começar pela Venezuela, talvez tenham mais a perder com uma eventual presidência de Biden do que já experimentou nos últimos quatro anos sob Donald Trump.
Em outras palavras, mesmo que Donald Trump possa ser apontado como um personagem que possui forte desprezo pela soberania alheia e um ser humano com defeitos mais do que óbvios, não há como dizer que Biden faria melhor no esforço para manter a hegemonia geopolítica estadunidense caso se fosse eleito.
A verdade é que como já disse há muitos anos para uma jovem militante democrata, o partido que já teve presidentes como John Kennedy e Barack Obama pode até ser melhor para dentro, mas possui um recorde horrível para fora, incluindo o apoio ao golpe militar de 1964 no Brasil e tantas outras atuações, incluindo a manutenção e aprofundamento da Guerra do Vietnã.
Desta forma, ainda que entenda a torcida pela derrota de Donald Trump, me parece equivocado achar que a vida será melhor ou mais fácil com uma eventual vitória de Joe Biden. É que os EUA, enfrentando um forte declínio econômico, é como aquele escorpião que pica o sapo que o transporta em uma lagoa determinando um final fatal também para si mesmo, mas que o faz simplesmente por não ter como negar sua própria natureza.
O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor naAmazônia Real.
Por Philip Fearnside
A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi construída no início da década de 1970 pela ditadura militar no Brasil, mas foi abandonada em 1988. Em 2016, um programa de “manutenção” foi autorizado, e a rodovia agora é transitável durante a estação seca.
A atual proposta de “reconstrução” da BR-319, que construiria uma nova estrada asfaltada sobre o antigo leito de terra, está certamente entre as decisões mais importantes que o Brasil enfrenta hoje. O estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto foi submetido ao órgão licenciador (IBAMA, órgão ambiental do Brasil), onde está recebendo tratamento acelerado para o que parece ser uma aprovação predeterminada. A autorização apressada de um projeto que implique uma grande expansão da área da Amazônia exposta ao desmatamento éextremamente imprudente .
Até agora, o desmatamento tem sido quase totalmente limitado ao “arco do desmatamento ” ao longo das bordas sul e leste da floresta amazônica no Brasil, e à metade leste da região onde o acesso rodoviário já está implantado.
Região da Amazônia Legal do Brasil. O “arco do desmatamento” é a área vermelha ao longo das bordas sul e leste da floresta. A BR-319 corta pela metade o restante da floresta amazônica, proporcionando acesso a vastas áreas de floresta em pé para aqueles que desmataram as porções leste e sul da região. Dados de desmatamento cortesia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Impactos em grande escala
O impacto da BR-319 se estenderá muito além da faixa ao longo da rodovia que é objeto do EIA.
A BR-319 abre as porções centrais e do norte da Amazônia para a migração de grileiros ( grileiros ), madeireiros, pecuaristas, grileiros individuais ( posseiros ) e agricultores sem terra organizados ( sem-Terras ). Esses atores já estão presentes no “arco do desmatamento” e se mudaram para áreas no sul do estado do Amazonas onde há acesso rodoviário, incluindo Apuí, Igarapé Realidade e Lábrea (veja mapa preto e branco abaixo).
Criticamente, a BR-319 está associada a planos de estradas adicionais, como AM-366, que abririam uma vasta área de floresta tropical intacta na parte oeste do estado do Amazonas.
Abrir essa região “Trans-Purus” no oeste do Amazonas ao desmatamento seria catastrófico para o Brasil, levando à perda de serviços ambientais críticos. Isso inclui o abastecimento de água à cidade de São Paulo: a área de Trans-Purus é o último grande bloco de floresta intacta da Amazônia brasileira, e perder essa área significa perder a função da floresta amazônica de reciclar a água que é transportada nos “ rios voadores ”Para as principais áreas urbanas e agrícolas do Brasil (vejaaqui , aqui , aqui , aqui eaqui). Amazônia está fornecendo 70% da água durante o pico da estação chuvosa em São Paulo, quando se enchem os reservatórios que abastecem a cidade. São Paulo quase ficou sem água várias vezes, mesmo com a função de ciclagem da água da Amazônia ainda intacta.
O estudo de impacto ambiental (EIA ) para reconstruir o “trecho do meio” da BR-319 já está disponível ao público . O EIA define uma “área de impacto direto” (ADA) e uma “área de impacto indireto” (AIA) que exclui os impactos mais amplos da rodovia, incluindo a região crítica “Trans-Purus” a oeste do Rio Purus.
A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).
Apesar das muitas deficiências do EIA, enterradas nas 3735 páginas do documento, há passagens que reconhecem muitos dos verdadeiros impactos do projeto, pelos quais os autores devem ser parabenizados. Entre eles está a ameaça que a reconstrução da BR-319 representa para a região Trans-Purus ao desencadear uma cadeia de eventos que resultaria na abertura da rodovia AM-366 planejada, permitindo assim que os desmatadores entrem nesta região crítica:
A repavimentação e a plena operação da BR-319 em toda sua extensão podem incentivar os políticos regionais a pressionar o governo do Amazonas a retomar o projeto de implantação da rodovia AM-366. Esse risco é muito concreto na medida em que, poucos anos após a inauguração da BR-319, um “ picadão ” ligando a BR-319 à cidade de Tapauá foi inaugurado por uma iniciativa provavelmente de agentes privados. (ECI-Apurina , p. 119).
O EIA também menciona a relevância da atual administração presidencial do Brasil para o perigo crescente de construção do AM-366:
Nas condições político-institucionais ora presentes na região e no país, somadas às iniciativas do Poder Executivo do governo federal de rever medidas de proteção ambiental e de viabilizar o avanço do agronegócio no sul do Amazonas – como apontado anteriormente – está bem possível que o AM-366 pudesse obter apoio político suficiente para sua implementação. (ECI-Apurina , p. 119).
Menciona-se o potencial de invasão das áreas abertas pela rodovia AM-366 e pelas vicinais ilegais ao longo de seu traçado entre Tapauá e a BR-319:
[AM-366] ofereceria aos migrantes das regiões Sul e Sudeste, e principalmente de Rondônia, uma via aberta para abertura de lotes em terras do governo – a custo zero. (ECI-Apurina , p. 83).
O EIA também menciona a probabilidade de AM-366 germinar em estradas secundárias ( ramais ) para fornecer acesso às áreas de produção de petróleo e gás planejadas para exploração no âmbito do maciço “Projeto de Área Sedimentar do Solimões”:
A questão da exploração dos blocos da bacia do Solimões. ,,, ganha maior relevância justamente pela possível interligação entre a BR-319 e os municípios de Tefé e Coari pela rodovia AM-366, de onde ramais poderia se “ramificar” para os locais das instalações petrolíferas (ECI-Apurina , p. 106).
Já estão sendo construídas estradas vicinais ilegais ( ramais ) que bifurcam a BR-319, como uma iniciada em fevereiro de 2020 para entrar em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Existem também estradas ilegais sendo construídas na direção oposta, partindo de cidades no rio Purus e avançando em direção à BR-319. Além da estrada vicinal ilegal que está sendo construída saindo de Tapauá (ECI-Apurina , pp. 119-121), o EIA menciona uma estrada ilegal semelhante sendo construída para ligar Canutama à BR-319, que já tem 40 quilômetros de extensão (EIA, p. 2565). A óbvia falta de governança na área é uma questão fundamental na batalha pelo licenciamento.
Ponte construída sobre um riacho em fevereiro de 2020 em uma estrada vicinal ilegal (ramal) ramificando-se na BR-319 e penetrando em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Imagem cortesia de líder indígena cuja identidade não foi divulgada.
O projeto de petróleo e gás é uma grande ameaça para as florestas da região de Trans-Purus porque a escala do projeto significa que as empresas que exploram o petróleo e gás teriam um motivo importante para pressionar o governo a fornecer acesso rodoviário.
O EIA toca na responsabilidade do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Brasil, pelo resultado desastroso que resultaria do papel da BR-319 em aumentar a probabilidade de construção do AM-366:
Esta cadeia de eventos, de certa forma, dá ao empresário algum grau de responsabilidade pela eventual ligação terrestre da BR-319 à cidade de Tapauá (ECI-Apurina, p. 120).
Apesar de algumas passagens no EIA reconhecerem o impacto mais amplo do BR-319, isso não se traduz em recomendações sobre o que fazer a respeito. Em vez disso, o foco é restrito ao ADA e AIA, e as recomendações se limitam a apontar que a governança é necessária para minimizar os impactos. Questionar a existência do projeto, ou adiá-lo por um período substancial de anos enquanto a governança é estabelecida, não são apresentadas como opções sérias.
Em vez disso, as recomendações para evitar os impactos massivos são limitadas ao apelo padrão por “governança”, mas as chances de tal programa ser implementado em uma escala que evitaria desastres são quase zero. A área da BR-319 está praticamente sem lei hoje, com grilagem e invasões ilegais de terras, extração de madeira e construção de estradas vicinais ocorrendo com impunidade. É simplesmente fictício que “aBR-319 será um exemplo de sustentabilidade para o mundo ”, como afirmam os deputados da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.
A BR-319 agora está transitável na estação seca devido a um programa de “manutenção” iniciado em 2016. (Foto: PM Fearnside).
Impactos sobre os povos indígenas
O componente indígena é crítico. Este elemento do projeto foi aparentemente submetido ao órgão licenciador (IBAMA) algum tempo depois do restante do EIA. Embora a separação no tempo tenha sido relativamente curta neste caso, é uma irregularidade importante, repetindo o escândalo que cercou o EIA 2015 daBarragem de São Luís do Tapajós . Assim como aquela polêmica barragem, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , que é o documento que serve para discussão pública do projeto BR-319 (incluindo as audiências públicas), foi obviamente concluído antes que o componente indígena estivesse disponível e não contém informações sobre os povos indígenas.
A questão da consulta aos povos indígenas afetados pelo projeto da rodovia BR-319 representa um teste-chave do sistema jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal do Brasil (um Ministério Público estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988 para defender os direitos do povo) há muito tempo tenta trazer o Estado de Direito ao Brasil a esse respeito, mas esses esforços falharam até agora, como nos casos das Barragens de Belo Monte e São Manoel (veja aqui , aquieaqui).
O EIA da BR-319 menciona o fato de que a legislação brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário, exigem consulta prévia aos povos indígenas afetados. Esta consulta legalmente exigida não deve ocorrer apenas antes do início das obras, mas antes que qualquer decisão seja tomada sobre se deve ou não prosseguir com o projeto:
E o Artigo 15 da Convenção deixa explícito que essa consulta deve ocorrer antes que os governos empreendam ou autorizem qualquer programa de prospecção ou exploração de recursos existentes no habitat dos povos indígenas. (ECI-Apurina , p. 27).
No caso da BR-319, nenhum indígena foi consultado, apesar de alicitação do projetojá ter sido aberta e seu início imanente em violação à OIT-169 e à legislação brasileira (10.088, de 5 de novembro de 2019 , antigo 5.051 , de 19 de abril de 2004), que implementa a convenção.
No entanto, o DNIT planeja fazer sua “consulta” enquanto a construção da estrada estiver em andamento. O plano é consultar apenas cinco áreas indígenas, apesar do impacto da estrada se estender muito mais. O regulamento interno do IBAMA (Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 , Anexo II ) considera todas as áreas indígenas dentro de 40 quilômetros de uma rodovia na Amazônia como “impactadas diretamente” e exige que sejam incluídas no componente Indígena do EIA . No caso de toda a rodovia BR-319 (não apenas o “trecho médio”), são 13 áreas indígenas dentro do limite de 40 quilômetros.
A reconstrução do trecho médio é o que desencadearia os impactos socioambientais de toda a rodovia ao abrir as comportas para o tráfego e migração. A OIT-169 e sua replicação na legislação brasileira não têm limite de distância para impactos que requerem consulta. Esses impactos vão muito além da área considerada no EIA. Além de prejudicar os povos indígenas que já vivem nas áreas de fluxo migratório que a rodovia estimularia, como asde Roraima , o desmatamento daprópria rota da rodovia pode ultrapassar os 40 quilômetros. Se for considerado um limite de 150 quilômetros,63 áreas indígenasseriam consideradas impactadas.
Concluindo, a reconstrução da rodovia BR-319 teria enormes impactos e poucos benefícios. Além da necessidade de cumprir requisitos legais como a obtenção do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, os líderes brasileiros devem fazer uma pausa para considerar a sensatez do próprio projeto, dada a ameaça que representa aos interesses nacionais do país. Arriscar a perda dos serviços ambientais da Amazônia, como o fornecimento de água para São Paulo, não é pouca coisa para o Brasil.
Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].
Com 54% das autorizações, China lidera fornecimento dos agrotóxicos liberados em 2020. Enquanto isso, 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia
Agricultor espalha agrotóxicos em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images
Com a publicação do Ato No. 60 de 26 de outubro de 2020, o governo Bolsonaro liberou mais 16 agrotóxicos para o mercado brasileiro, chegando a 408 apenas nos dez primeiros meses de 2020, perfazendo um “grande total” de 911 agrotóxicos liberados nos primeiros 20 meses de governo, um verdadeiro recorde.
A análise das liberações feitas em 2020 confirma a China como o principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador brasileiro, principal responsável pelo alto consumo de venenos agrícolas na agricultura nacional. Interessante notar que o Brasil ocupa a segunda colocação na produção de agrotóxicos por um crescimento ascendente do chamado controle biológico. Por sua vez, a Índia é o segundo maior fornecedor estrangeiro de venenos agrícolas, o que representa uma interessante especialização dos países do chamado BRICs na produção deste tipo insumo usado nas grandes monoculturas de exportação (ver figura abaixo mostrando a origem da produção dos produtos liberados em 2020).
Países sedes das empresas que vendem os ingredientes técnicos dos agrotóxicos liberados no Brasil em 2020
Um detalhe importante é que os dados acerca dos agrotóxicos liberados em 2020 mostra que 16 países fornecem este tipo de produto para o Brasil, a maioria na Europa, o que torna o Brasil um dos principais (senão o principal) destino de substâncias que já estão banidas pela União Europeia nos países membros (EU). Entretanto, o pragmatismo da EU não impede que empresas estabelecidas no Velho Continente (por exemplo: Basf, Bayer e Syngenta) continuem exportando venenos agrícolas que já foram ali banidos por seus reconhecidos efeitos danosos para o meio ambiente e a saúde humana (ver gráfico abaixo).
Status na União Europeia dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020
Um aspecto que não pode ser omitido nessa nova liberação é que apesar de ter sumido das manchete as alegações do presidente Jair Bolsonaro acerca da “Coronavac” em função da mesma ser produzida pela empresa Sinovac Life Science. Entretanto, essa oposição à Coronavac parece nem chegar perto dos agrotóxicos produzidos por dezenas de empresas chinesas que as distribuem com maior facilidade após a chegada de Jair Bolsonaro ao posto de presidente da república, com a ajuda célere da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). Em suma, toda a gritaria em torno da Coronavac não passa de uma forma apurada de cinismo hipócrita.
Quem desejar baixar a base de dados contendo as informações sobre os 16 agrotóxicos liberados pelo Ato 60 de 26 de outubro, basta clicar [Aqui! ]. Já para os interessados em baixar a base de dados contendo os 408 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
Em uma demonstração de que não há limite para a sanha privatizante comandada pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o governo federal fez publicar oDecreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 cujo mote é privatizarum número indefinido das 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) existentes no Brasil, sem que o Ministério da Saúde tivesse sido ouvido. E isso, em plena pandemia da COVID-19!
Em um primeiro momento há que se entender que a UBS cumprem um papel estratégico que é o de garantir a capilarização do atendimento nos serviços públicos de saúde, fazendo alcançar as populações mais pobres e muitas vezes localizadas nas regiões mais periféricas das cidades brasileiras e das suas regiões rurais.
A privatização das UBS seria um papel gigantesco na universalização dos serviços públicos, o que, na prática, deixará de fora uma parcela muita significativa da população brasileira de qualquer tipo de assistência médica. E isso, pasmem, em um contexto histórico em que nunca se teve tanto trabalhador desempregado no Brasil.
A reação iniciala essa proposta absurda está vindo de todos os quadrantes sociais, especialmente de especialistas e de entidades de saúde, o que muitos lerão como uma inviabilização da proposta de privatização do SUS. Eu já diria que o governo Bolsonaro está, mais usando, a tática de estabelecer metas aparentemente absurdas para serem rejeitadas, ocultando o objetivo real que depois é vendido com mais palatável.
Em função dos riscos entranhados de que até parcela da dita oposição ao governo Bolsonaro aceite propostas que não sejam as mais aparentemente absurdas, não podemos deixar que esse ataque ao SUS fique sem resposta, como tem ficado a privatização da Petrobras, por exemplo. E é preciso ter claro que se um poderoso movimento de resistência não for criado por sindicatos, movimentos sociais e associações de moradores, a privatização do SUS ocorrerá. Tudo em nome do aumento do lucro das grandes instituições financeiras e aquela parcela de 1% dos brasileiros que vivem da especulação financeira.
Monitor interativo bilíngue produzido por jornalistas elenca principais acontecimentos em forma de linha do tempo, refletindo a atuação coordenada do governo Bolsonaro a partir de outubro de 2018
Há dois anos, Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com uma campanha de ameaça a ativistas, proposta de fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente e recusa em demarcar terras indígenas, entre outras promessas desastrosas do ponto de vista socioambiental.
Entendendo que tais ameaças não eram falas isoladas do presidente mas parte de uma estratégia de consolidação de seu projeto político, um time de comunicadores independentes se uniu para acompanhar como as ações e omissões do governo federal na área socioambiental estão relacionadas entre si. A partir da pesquisa de cerca de 800 conteúdos e textos sobre o tema, foi criado o Sinal de Fumaça – Monitor Socioambiental, uma linha do tempo interativa com foco na atuação do poder público e respostas da sociedade civil nesta área.
Bilíngue e de utilidade pública, o Sinal de Fumaça – Monitor Socioambiental registra fatos e movimentos relacionados às políticas socioambientais brasileiras e já nasce com mais de 220 textos que narram os principais eventos desde outubro de 2018. A curadoria de conteúdo é feita a partir de notícias publicadas em portais confiáveis da imprensa nacional e internacional, canais oficiais do governo na internet, sites de ONGs e movimentos sociais, além de publicações do Diário Oficial; o monitoramento é contínuo e a atualização da linha do tempo é semanal.
Com objetivo de oferecer ao público uma visão geral sistemática que dê transparência à crise socioambiental no Brasil, a plataforma possibilita ao usuário personalizar a linha do tempo com a seleção de editorias, temas e personagens para aprofundar a compreensão sobre fatos e consequências em assuntos específicos.
“As conquistas e direitos socioambientais garantidos pela Constituição de 1988 estão ameaçados e sendo desmantelados em tempo recorde pelo governo Bolsonaro”, explica Rebeca Lerer, jornalista, ativista de direitos humanos e coordenadora do Sinal de Fumaça. “A crise ecológica brasileira obviamente é bem anterior a 2018, mas nosso monitoramento mostra que o atual governo tem agido de forma sistemática e sem precedentes para acelerar o desmonte da estrutura de proteção e desenvolvimento socioambiental no país. As tais reformas infralegais começaram no primeiro dia da gestão Bolsonaro, bem antes do ministro Ricardo Salles verbalizar sua “boiada” na reunião ministerial de abril de 2020″, completa Rebeca
Sem a pretensão de cobrir todo o noticiário socioambiental, a ferramenta visa servir conteúdo selecionado a pesquisadores, jornalistas, ambientalistas, ativistas, estudantes, economistas, investidores, assessores parlamentares, organizações não-governamentais, coletivos e movimentos sociais na consulta dos temas de seu interesse. Apresentando os resultados deste monitoramento de maneira categorizada desde outubro de 2018, o Sinal de Fumaça ainda atua como eficiente espaço de preservação de memória dos fatos e combate a fake news.
Sinal de fumaça – monitor socioambiental é uma realização da Agência Lema, sob a coordenação geral da jornalista e ativista de direitos humanos Rebeca Lerer, a redatora Julia Alves e o editor bilíngue Pedro Nogueira.
LANÇAMENTO
Para marcar o lançamento do monitor socioambiental, Sinal de Fumaça e Fluxo convidam para uma série de 4 lives temáticas, reunindo especialistas para discutir a linha do tempo de cada editoria da ferramenta. A programação segue abaixo.
A Comissão Europeia se encontra em uma posição precária ao tentar implementar um acordo de livre comércio com o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Embora esse acordo do Mercosul seja negociado há vinte anos, a sua implementação agora é mais questionável do que nunca.
Em particular, a indiferença do atual governo brasileiro às mudanças climáticas é impressionante. O país permitiu que a floresta amazônica fosse eliminada para atender as necessidades da pecuária, apesar dos fortes protestos no resto do mundo.
Se a União Europeia (UE) abrir mais oportunidades para aumentar as importações de carne da América do Sul, a geração de energia insustentável para o clima do Mercosul apenas aumentaria. As consequências para a floresta amazônica, crítica para o clima, seriam catastróficas.
Embora os proponentes do acordo tenham pensado que o livre comércio fortalecerá o compromisso do Mercosul com a certificação e o Acordo do Clima de Paris, é difícil ver tal desenvolvimento como realista.
Muitos países da UE viram a produção agrícola irresponsável apenas acelerar na América do Sul. Ao mesmo tempo, os benefícios econômicos do livre comércio para os países da UE estão se tornando cada vez mais questionáveis.
O acordo foi interpretado no sentido de perseguir os interesses da indústria automotiva global, bem como a produção agrícola em larga escala da América do Sul e grandes gigantes alimentícios. À medida que a mudança climática avança e as ações dos países do Mercosul sobem ao escrutínio internacional, os benefícios de longo prazo do acordo serão inúteis para todos os envolvidos.
Markus Kröger, professor assistente de Pesquisa de Desenvolvimento Global da Universidade de Helsinque, também considera o crescimento das importações de etanol de milho e ração de soja para o mercado da UE como muito prejudicial.
Desmatamento, redução do sequestro de carbono, danos ao solo e conflitos com povos indígenas e pequenos proprietários são, segundo Kröger, resultado da produção de etanol e soja.
Kröger também chama a atenção para o quão permissivo o Brasil é quanto ao uso de diversos agrotóxicos. No ano passado, quase 500 novos agrotóxicos foram aprovados no país, muitos deles proibidos na União Europeia.
As interpretações do pesquisador da Universidade de Helsinki são cada vez mais conhecidas dos consumidores europeus e também dos produtores agrícolas. Dado que a própria União Europeia impõe condições estritas às emissões ambientais da sua própria agricultura será completamente incompreensível permitir a entrada de produtos do Mercosul no mercado europeu.
Pelo contrário, a UE deve usar a sua política comercial para promover uma agricultura ética e sustentável no mercado mundial.
Principalmente do ponto de vista da cadeia alimentar responsável finlandesa, o acordo do Mercosul significaria permitir uma grave ruptura do mercado.
Se a UE não apoiar inequivocamente sua própria produção resiliente ao clima contra importações antiéticas, falar do Acordo Verde como base para uma nova política fundiária e florestal cairá no descrédito.
A pandemia internacional causada pela COVID-19 mais uma vez nos lembra os riscos da resistência aos antibióticos. O mundo é forçado a acordar para a quantidade de antibióticos usados na produção de carne.
Se os medicamentos perderem sua eficácia, a crise global de saúde que se avizinha será ainda pior. É difícil ver com o Acordo do Mercosul reduziria o uso de antibióticos na produção em larga escala na América do Sul. O efeito oposto é mais provável.
O Mercosul também deve receber muito mais atenção no debate político finlandês. Embora o assunto pareça distante, seus efeitos também seriam sentidos no dia a dia dos finlandeses.
O governo finlandês e os deputados europeus têm uma responsabilidade significativa nesta matéria.
Este editorial foi escrito originalmente em finlandês e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [Aqui!].
O governo pró-veneno de Jair Bolsonaro cria caso com a vacina da COVID-19, mas aprova agrotóxicos produzidos na China em ritmo acelerado
O governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro acaba de liberar mais 12 agrotóxicos na forma de produtos técnicos por meio doAto No. 59de 19 de outubro de 2020, sendo 10 deles produzidos por empresas localizadas na China. Essas aprovações mantém as empresas chinesas como importantes fornecedoras de venenos agrícolas que estão sendo usados principalmente no cultivo de commodities agrícolas, a começar pela soja, que têm na China o seu principal mercado.
Assim, o mesmo presidente que vocifera contra uma vacina que poderá salvar milhões de vidas brasileiras por ser desenvolvida por empresas farmacêuticas chinesas, não hesita em permitir que mais venenos agrícolas sejam autorizados para livre circulação no Brasil, em que pese o fato de também serem produzidas na China. Essa discrepância de tratamento entre uma vacina que salvará vidas e agrotóxicos cujo uso prejudica não apenas a saúde de seres humanos mas também do meio ambiente, mostra a extensão do cinismo do discurso presidencial.
Mas ao olharmos as substâncias aprovadas para uso a partir de mais este ato do Ministério da Agricultura, veremos que nesta nova rodada de liberações estão inclusos três princípios ativos proibidos pela União Europeia: Fipronil, Tiacloprido e Tiodicarbe. Em seus relatórios de reprovação dessas substâncias que foram preparados pela Comissão Europeia, um caso que salta aos olhos é o do Tiodicarbe cuja proibição se baseia no risco à saúde de crianças trazidos pelo consumo de uvas contaminadas por esse produto e à dos adultos por causa do consumo de vinho. Além disso, a União Europeia já proibiu o uso do Tiodicarbe nos seus países membros desde setembro de 2007, o que não impede que a substância continue sendo produzida por empresas europeias e chinesas para serem vendidas em países como o Brasil.
Ainda em relação ao Tiodicarbe fica explícita a contradição trazida pela modificação das regras de avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já que um produto cujo risco de dano ao ambiente é considerado como sendo de Classe I (o mais alto em termos de riscos), recebe apenas a informação de que sua toxicidade para a saúde humana é equivalente ao produto técnico de referência, sem que seja informado qual seria.
É interessante notar que com mais 12 agrotóxicos, o total de produtos liberados apenas em 2020 já chegou a 392, totalizando 895 liberações desde janeiro de 2019, o que explicita uma marcha desenfreada para a aprovação de produtos altamente perigosos para a saúde dos brasileiros e para o meio ambiente. E como já observado acima, com uma expressiva participação de empresas chinesas, sem que haja restrição como a oferecida à vacina contra a COVID-19. Em suma, as empresas chinesas são maléficas quando produzem vacinas, mas são benignas quando fornecem agrotóxicos.
O mais grave é que no ritmo que vai, o governo Bolsonaro vai quebrar o seu próprio recorde de agrotóxicos aprovados apenas em um ano que foi de 503 em 2020, mas pode ser ainda maior em 2020. E tudo isso em meio a uma crise sanitária!
Quem desejar acessar a lista de produtos liberados pelo Ato No. 59 de 19 de outubro de 2020 basta clicar [Aqui!]. Já para os interessados acessar a lista de todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma delegação de segundo escalão do governo dos EUA e deu as declarações que alegraram os visitantes do norte em um momento em que as chances eleitorais do chefe deles parecem se esmaecer. A mais forte e problemática tem a ver com a não aquisição de tecnologia e equipamentos que sejam produzidos por empresas chinesas, mais destacadamente a Huawei.
A primeira questão que cerca esse problema é o fato de que se isso for levado a sério em termos práticos, o Brasil vai encarecer sobremaneira (e sem necessidade) a transição do 4G para o 5G, atrasando ainda o processo de colocação dessa tecnologia mais avançada no sistema telefônico brasileiro, apenas para se submeter às determinações de cunho imperial dos EUA. E, pior, sem qualquer consideração técnica, mas simplesmente por capricho ideológico. Justamente o contrário do que prometia em campanha o presidente brasileiro.
A segunda e importante questão dessa situação é que, enquanto os EUA são concorrentes em áreas em que o Brasil alcançou grande relevância como é o caso da produção da soja e do etanol, a China é a principal compradora das commodities agrícolas e minerais produzidas aqui. Fui duas vezes na China e tive contato apenas com membros da comunidade científica chinesa, sem nunca ter encontrado pessoalmente com qualquer dirigente do governo chinês. Entretanto, pelo pouco que pude aprender nesse contato, um eventual banimento da tecnologia 5G da China será respondido de forma contundente pelos chineses, de forma a atingir o Brasil no que mais dói que é justamente a capacidade de gerar renda em dólar.
A postura do governo Bolsonaro e do presidente que o encabeça tem sido de repetidas agressões verbais e gestos de descortesia aos parceiros chineses, seja para atender a pequena franja radicalizada que retransmite as posições ideológicas extremadas de Jair Bolsonaro ou para mostrar obediência às vontades e necessidades dos EUA. Essa postura é provavelmente amparada na certeza não declarada de que os chineses não vão abrir mão de comprar nossas commodities baratas. Essa avaliação parece desconhecer a ação diligente da liderança chinesa para alcançar auto sustentação em determinadas áreas e de garantir outras áreas de fornecimento de commodities, principalmente na África.
O desmanche da diplomacia profissional por Ernesto Araújo está provavelmente impedindo que as embaixadas brasileiras realizem a devida prospecção de inteligência, especialmente na África onde aparentemente várias delas foram fechadas por simples capricho. Com isso, se fortalece a certeza de que os chineses estão na mão do Brasil no tocante, por exemplo, ao fornecimento de soja. Esse é um engano básico e decorre da falta de “olhos” no exterior. A mesma coisa se dá para o minério de ferro onde a Austrália está se posicionando para se tornar uma parceira ainda mais intensa, e sem os malabarismos discursivos do presidente e do chanceler brasileiros.
Fico apenas curioso para saber quando finalmente os membros do latifúndio agro-exportador vão parar de serem tolerantes com o governo que ameaça matar a sua galinha de ovos de ouro sem o menor pudor ou desejo de ocultar que está fazendo isso. É que, apesar da parecer o contrário, a disputa pelo mercado brasileiro na área da tecnologia 5G tem tudo ver a com a exportação da soja que justifica o desmatamento da Amazônia. E, sim, não confundam o pragmatismo chinês com a falta de sangue na veia dos dirigentes chineses. É que Xi Jinping já mostrou que de descerebrado ele nada tem.
Grupo parlamentar de esquerda faz uma “questão menor” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo Merkel respondeu que “não tem conhecimento”
O presidente de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019. Na época como agora, os direitos humanos não são um problema. Marcos Corrêa/PR
Por Mario Schenk para o Amerika21
Nas relações germano-brasileiras, o governo alemão está aparentemente ignorando as violações de direitos humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. No entanto, ela está visivelmente relutante em criticar o presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. Isso fica claro a partir daresposta do governo federal em 2 de outubro a uma “pequena questão” do grupo parlamentar de esquerda.
Vários parlamentares do partido Die Linke perguntaram ao governo que conhecimento eles tinham sobre as violações dos direitos humanos em geral e sobre o governo de Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus. Eles também perguntaram como o governo alemão avalia a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e economicamente desfavorecidos da população que estão particularmente sob risco de pandemia.
O Governo Merkel, portanto, “não tem conhecimento” sobre a impunidade das violações de direitos humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode surpreender, tendo em vista os inúmeros relatos de descumprimento da proteção e ataques impunes a povos indígenas por madeireiros ou a população negra e pobre por parte das autoridades de segurança. A polícia continuou suas operações nas favelas nos tempos do coronavírus, embora tenham sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial fatal nas favelas ao redor do Rio de Janeiro em abril aumentou 43% em comparação com o ano anterior. 80% deles eram negros, informou aDeutsche Welle no início de junho.
Além disso, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxinas e Direitos Humanos, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início de setembro que uma “investigação internacional independente da atual situação dos direitos humanos no Brasil com foco especial no meio ambiente, saúde pública, direitos trabalhistas e defensores dos direitos humanos” seja iniciada. O governo Bolsonaro não está cumprindo seu mandato de proteção aos povos indígenas e ambientalistas e está aceitando vítimas da pandemia corona , segundo relatório da ONU.
O Itamaraty parece ter recebido este relatório com desinteresse. Correspondentemente, o porta-voz dos direitos humanos do grupo parlamentar de esquerda, Michel Brandt, associou ao governo federal da Alemanha uma “indiferença à situação dos direitos humanos no Brasil”.
Apenas o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim “com grande preocupação”, como mostra a resposta do governo Merkel. Para tal, mantém um “diálogo político estreito e contínuo” com os ministérios e autoridades responsáveis.
No entanto, Berlim não critica a política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que Jair Blsonaro minimiza o coronavírus até hoje, e recusou-se a tomar medidas contra a pandemia, tendo torpedeado as exigências locais e estaduais, como restrições de contato. Os críticos de Bolsonaro o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de mais de cinco milhões de brasileiros já estarem infectados com o coronavírus e mais de 150 mil pessoas terem morrido em decorrência do vírus.
Recentemente, um estudo mostrou uma conexão entre as altas taxas de infecção nos municípios e os altos índices de aprovação do Bolsonaro. Seus partidários freqüentemente seguem a retórica do presidente e deliberadamente violam as regras impostas localmente. O estudo ainda falava do “Efeito Bolsonaro”.
Independentemente disso, o governo Merkel chegou à avaliação de que “o governo brasileiro tomou medidas durante a crise da COVID-19 para melhor preparar e equipar adequadamente o sistema público de saúde para o combate à pandemia”.
A minimização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um cálculo: “Em vez de combater as violações dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro e identificar claramente as significativas consequências sociais e de sanitários do coronavírus para a população brasileira, o governo Merkel prefere se ater aos interesses econômicos” , concluiu o político de esquerda Brandt. Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automotiva, química e de carne alemãs, eles colocam as questões ambientais e de direitos humanos em segundo lugar. Porque com a mesma “grande preocupação” que o governo tem a ver com a a crescente rejeição dos parceiros europeus ao acordo UE-Mercosul.
Quando a pandemia do coronavírus se alastrou de forma particularmente grave na América Latina em junho, o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, exortou os 26 países latino-americanos e caribenhos a fortalecerem as relações econômicas e a implementarem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Diante da crise econômica associadaao coronavírus, este acordo comercial é “um elemento muito importante” para superá-la, segundoMaas.
A resposta do Governo alemão mostra que este reluta em criticar as violações dos direitos humanos, quando os interesses econômicos essenciais são afetados. “Claro, Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger os mercados de vendas dos produtos alemães”. Em vez disso, ele prefere justificar seu comportamento paciente sob o pretexto de um diálogo necessário, disse a porta-voz da política de desenvolvimento da facção de esquerda, Helin Evrim Sommer, à Amerika21. Durante a visita de Estado a Maas em abril de 2019, o tema da proteção dos direitos humanos só apareceu marginalmente na declaraçãofinalconjunta , ao contrário do que foi anunciado previamente , critica Sommer.
Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].
Com Bolsonaro e Tereza Cristina, a liberação de agrotóxicos proibidos disparou no Brasil, colocando em risco a saúde dos brasileiros e dos ecossistemas naturais
Em meio aos discursos falaciosos cercando o papel da pecuária nos devastadores incêndios que consomem o bioma Pantanal, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) continua em sua marcha resoluta de liberar mais agrotóxicos para um mercado que já encontra inundado de substâncias proibidas em outros partes do planeta, incluindo a União Europeia e a China.
O mês de outubro foi aberto com a promulgação da aprovação de mais 57 agrotóxicos por meio do Ato 70 do dia 02, o que considerado apenas o ano de 2020, temos a liberação de 380 substâncias em 2020, e de 883 desde o início do governo Bolsonaro.
Como já ocorreu em todas as rodadas anteriores de liberações de agrotóxicos, no Ato 70 a China aparece como a principal fornecedora de agrotóxicos para o mercado brasileiro, sendo que neste caso as empresas chinesas são responsáveis pela produção de 63% dos produtos aprovados, sendo seguidas por empresas brasileiras que tiveram uma participação de 14% em função da aprovação de novos agrotóxicos que operam com base no controle biológico (ver gráfico abaixo).
Um aspecto sempre presente nas aprovações desses “novos” agrotóxicos é a presença de substâncias que estão proibidas pela União Europeia (em um total de 35% do total dos agrotóxicos aprovados (ver gráfico abaixo).
Quem desejar acessar a base de dados com os 57 agrotóxicos liberados pelo Ato 70, basta clicar [Aqui!]. Já para acessar a base de dados contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).
Agricultor espalha agrotóxicos em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images
blogdopedlowski.com 