Entidades se manifestam em defesa do Inpe

SBPC, ABC, Andifes, Conif, Confies, Confap e RBCIH encaminharam nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República na qual reafirmam confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras seis entidades científicas e acadêmicas nacionais, encaminhou nesta quarta-feira, 10 de julho, uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do monitoramento independente e de excelência desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O documento foi encaminhado também à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; e aos ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“A qualidade de seus dados é constantemente monitorada, resultando em um índice superior a 95% de precisão, e a política de transparência adotada pelo Inpe permite acesso irrestrito a todas as informações geradas pelos sistemas de monitoramento, possibilitando avaliações independentes pela comunidade usuária e acadêmica. A questão fundamental, portanto, não está na produção de dados confiáveis sobre a geografia do desmatamento, mas sim na necessidade de órgãos do governo de manter um sistema de fiscalização ágil, intenso e contínuo”, argumentam na carta.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

Leia a carta neste link.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

Nota de repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar relatório sobre os ODS na ONU

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Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Rede ODS Brasil vêm, através desta, expressar repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar sua Revisão Voluntária Nacional (RVN) durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF), que acontecerá de 9 a 18 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova York.

As RVNs são relatórios que prestam contas à comunidade internacional sobre a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sua apresentação no HLPF 2019 seria uma oportunidade para o Brasil reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação da Agenda em nível nacional.

Externamos nossa preocupação com o afastamento, cada vez maior, do compromisso que o Estado brasileiro assumiu em 2015, junto com outros 192 países-membros da ONU, de implementar um modelo de desenvolvimento voltado à prosperidade, com respeito às pessoas e ao planeta, orientado pela paz e viabilizado através de parcerias multissetoriais inclusivas, que resultem em serviços acessíveis e de qualidade para tod@s.

Tal modelo, detalhado na Agenda 2030, longe de ser uma imposição global, tem caráter universal (deve ser adotado por todos os membros da ONU) e deveria ser tratado como uma responsabilidade nacional, já que princípios caros da nossa Constituição Cidadã podem ser observados ao longo dos 17 ODS e das 169 metas que o país se comprometeu a cumprir.

Num contexto onde os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, aumentando a desigualdade e as violências e intensificando a exclusão histórica da maioria da população brasileira, seja por questões de raça, etnia, gênero ou orientação sexual – o que torna políticas públicas alinhadas aos ODS cada vez mais necessárias – é grave que o governo do Brasil, além de insistir em adotar políticas sociais, econômicas e ambientais totalmente contrárias aos ODS, ainda tenha desistido de apresentar a sua RNV.

Essa decisão aponta os incômodos que o novo governo enfrenta com vários dos indicadores nas 17 áreas da Agenda 2030. É importante lembrar que os resultados de cada país são tratados pela ONU como dados ou políticas de Estado, e não de um governo específico.

Tal desistência é mais uma prova do rechaço às instituições multilaterais como a ONU e também mostra a incapacidade de apresentar ações e propostas progressistas frente à implementação da Agenda 2030 que, as evidências mostram, hoje é tratada como um empecilho para aprovação dos principais projetos do governo Bolsonaro: flexibilização do porte de armas, desmonte da política de participação social, diminuição de recursos para saúde e educação, eliminação das políticas de igualdade racial e de gênero e devastação do meio ambiente, inclusive desregulando áreas legalmente já protegidas.

Portanto, repudiamos esta decisão que, além dos prejuízos que trará ao país, irá ferir ainda mais a imagem internacional do Brasil perante aqueles países que nos tinham como um exemplo progressista no combate às desigualdades.

Brasil, 2 de julho de 2019.

GT Agenda 2030 (www.gtagenda2030.org.br)
Contato: Alessandra Nilo (81-99987.9145)

Rede ODS Brasil (www.redeodsbrasil.org)
Contato: Patrícia Menezes (91-99194.8123)

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Este artigo foi originalmente publicado pelo GT Agenda 2030 [Aqui!].

A “reforma” que irá jogar o Brasil de volta para o Século 19

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Deputados da base do governo Bolsonaro celebram aprovação da contrarreforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara de Deputados.

A contrarreforma da Previdência que estará sendo aprovada no dia de hoje em primeiro turno por um Câmara de Deputados totalmente conservadora representa um golpe duríssimo para a classe trabalhadora brasileira. Somada à contrarreforma trabalhista e a chamada PEC do Teto de Gastos, a contrarreforma da Previdência evapora com os parcos instrumentos de justiça social que foram consagrados pela Constituição Federal de 1988.

A economia de R$ 1 trilhão que o governo Bolsonaro diz que fará graças a esse ataque brutal aos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil que arcarão com 80% da “economia” que será feita não vai acabar com nenhum privilégio, mas aprofundar os privilégios dos ultrarricos brasileiros, mantendo espremida no meio uma classe média cada vez mais empobrecida.

Esse “sanduíche” social retoma níveis de desigualdades existentes no Século 19, ao condenar a maioria dos brasileiros a viver em um país sem serviços públicos básicos e cada vez mais pobres.  E como venho frisando em diferentes postagens, combina-se com isso o uso exarcebado de produtos químicos que aumentarão exponencialmente os casos de doenças graves graças ao envenenamento de alimentos e dos recursos hídricos.

Além disso, há que se frisar que, ao contrário do que dizem os representantes do governo Bolsonaro, essa contrarreforma não tocará nos privilégios da alta burocracia estatal, incluindo o legislativo, o judiciário e as forças armadas.  A esses segmentos será franqueada a manutenção de aposentadorias polpudas, enquanto se nega aos trabalhadores braçais e aos camponeses, bem como às suas viúvas, aposentadorias que pudessem garantir um mínimo de qualidade de vida após décadas de trabalho duro.

Um detalhe que está sendo ignorado e que trará graves consequências sociais é o fato de que uma quantidade significativa de municípios  brasileiros sobrevivem da renda dos aposentados. Ao se enxugar a renda dos aposentados, o governo Bolsonaro está também amputando as poucas fontes de recursos que têm mantido não apenas famílias, mas cidades inteiras. O que está se plantando com esta contrarreforma é o empobrecimento brutal de regiões inteiras, em um momento que o país já se ressente de quase cinco anos de regressão econômica.

A aparente calma que reino em grandes centros urbanos deve-se especificamente ao fato de que a maioria dos brasileiros ainda não se deu conta da verdadeira derrama que o governo Bolsonaro prepara contra a classe trabalhadora e os segmentos mais pauperizados da população brasileira. Essa calma aparente certamente não durará muito após os que estão tendo seus direitos defenestrados entenderem o tanto que estão perdendo. 

O Brasil, lamentavelmente, caminha para um ciclo de graves convulsões sociais. E quanto este ciclo começar não adiantará gestos de arminha na mão ou idas a estádios de futebol para mudar o jogo político. Simples assim!

França vetará produtos brasileiros associados a desmatamento na Amazônia

soja desmatamentoSoja produzida em área de desmatamento na Amazônia será impedida de entrar na França, anunciou o governo francês.

A alegria quase incontida que tomou conta do governo Bolsonaro e dos seus aliados da bancada ruralista por causa da assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ter sido apenas um daqueles momentos de esperança exagerada que caracterizam as idas e vindas da forma dependente com que o Brasil se relaciona com a economia global.

É que segundo a Rede França Internacional (RFI), o governo francês aproveitou o anúncio do seu plano para o  clima para os próximos cinco anos, para informar que vai bloquear a importação de produtos florestais ou agrícolas que contribuam para o desmatamento no mundo, principalmente na Amazônia, no sudeste da Ásia e no Congo.

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O ministro francês da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, adiantou que entre os principais itens estão o óleo de palma e soja.  Segundo a RFI, Hulot afirmo que “Vamos colocar um fim ao desmatamento importado”, numa clara sinalização de que deverá ocorrer um controle sobre os pontos de origem da produção, e que áreas de desmatamento na Amazônia e em outras partes do mundo serão barradas como pontos de fornecimento de commodities para a França.  A questão é que outros países europeus deverão seguir o exemplo francês, colocando inclusive em questão a real aplicação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

Essa decisão francesa se soma a outras ações que estão ocorrendo na Europa, a começar pelo boicote que está sendo promovida pela rede sueca de supermercados Paradiset, e de outras ações por parte de organizações da socidade civil em diferentes países europeus que visam pressionar governos nacionais para que uma posição de restrição aos produtos brasileiros originados de áreas desmatadas seja adotada.

Por isso tudo é que quaisquer tentativas de tampar o sol com a peneira dentro do Brasil deverá trazer consequências desagradáveis para não apenas o governo Bolsonaro, mas especialmente para os grandes latifundiários que apostaram todas as suas fichas numa forma insustentável de produção agrícola, seja pelo desmatamento ou pelo uso abusivo de agrotóxicos.

Mas agora que o recado francês está dado, vamos ver como reagem os causadores dessa ameaça nada velada aos produtos brasileiros. É que se nada for feito para atender a sinalização francesa, o boicote será inevitável. A ver!

O governo e o desmatamento: a negação como mecanismo de defesa

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Leia artigo da Coalizão Ciência e Sociedade*, que inclui membros da ABC, entre outros (lista no final):

Em entrevista recente (03/07/2019) à BBC News, o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Insitucional) quesiona os dados de desmatamento da Amazônia e, em grave acusação, aponta que os mesmos são manipulados.

A Psicanálise deine a negação como um mecanismo de defesa que basicamente se manifesta pela recusa em reconhecer que um evento ocorreu. A negação tem um componente inconsciente, mas também pode ter um elemento consciente signiicaivo, com o intuito de simplesmente “fazer vista grossa” para uma situação desconfortável.

As declarações do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira são um exemplo triste de negação, em consonância com outras vozes inluentes no governo que também negam a extensão das preocupações ambientais no Brasil.

A negação da realidade objeiva do desmatamento nos cobra um alto custo, na diminuição do bem-estar da população brasileira, da credibilidade e reputação da comunidade cieníica nacional e de nossas perspecivas de inserção como parceiro comercial em um mundo onde a sustentabilidade abre as portas para mercados importantes e cooperações relevantes.

A comunidade cieníica brasileira trabalhando em insitutos de pesquisa e universidades públicas é reconhecida internacionalmente por seu pioneirismo não só no monitoramento de ecossistemas tropicais e apoio às políicas públicas mas também na apresentação transparente e fundamentada de seus resultados.

O sensoriamento remoto (principal ferramenta usada na avaliação do desmatamento) é igualmente importante e plenamente reconhecido no âmbito das Forças Armadas. Por exemplo, por meio dos projetos desenvolvidos pelo Centro de Imagens e Informações Geográicas do Exército (CIGEx )que colabora como Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.

Em paricular, destaca-se o indiscuível desenvolvimento cieníico e tecnológico conduzido pelo Insituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O INPE desempenha um papel fundamental na pesquisa cieníica em sua área de atuação e na formação de recursos humanos no monitoramento ambiental (seus egressos nuclearam outros centros importantes em todas as regiões do Brasil), tendo diversiicado a plataforma brasileira de sistemas para o entendimento dos processos complexos associados à cobertura e uso do solo no Brasil. O já mencionado CIGEx conta com parceria do INPE e o Banco de Dados do Exército-BDGEx tem como pilar um sotware livre para Sistemas de Informação Geográica (SIG) desenvolvido no INPE.

O mundo inteiro hoje é capaz de, por meio de uma constelação ampla de satélites com alta resolução e frequência de imageamento, avaliar o desmatamento da Amazônia e dos demais biomas brasileiros. Ou seja, não é mais possível “tapar o sol com a peneira” ao negar dados reais e públicos com base em airmações sem embasamento, e muito menos despresigiar o trabalho sério e criterioso realizado pela ciência nacional. Ao contrário, nossos dirigentes demonstrariam amadurecimento e compromisso com o bem do país se tratassem de frente e com coragem a realidade objeiva do desmatamento, a começar pelo respeito e coniança na capacidade cieníica brasileira.

* Coalizão Ciência e Sociedade (em ordem alfabéica):

Adalberto Luis Val (Insituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)
Alexandre Turra (Universidade de São Paulo)
Blandina Felipe Viana (Universidade Federal da Bahia)
Carlos Afonso Nobre (Insituto de Estudos Avançados – Universidade de São Paulo)
Carlos Alfredo Joly (Universidade Estadual de Campinas)
Caia Nunes da Cunha (Universidade Federal de Mato Grosso)
Crisiana Simão Seixas (Universidade Estadual de Campinas)
Crisina Adams (Universidade de São Paulo)
Daniele Vila Nova (Painel Mar)
Eduardo José Viola (Universidade de Brasília)
Enrico Bernard (Universidade Federal de Pernambuco)
Erich Arnold Fischer (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
Fabio Rubio Scarano (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Francisca Soares de Araujo (Universidade Federal do Ceará)
Gabriela Marques di Giulio (Universidade de São Paulo)
Geraldo Wilson Fernandes (Universidade Federal de Minas Gerais)
Gerd Sparovek (Universidade de São Paulo)
Gerhard Ernst Overbeck (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Gislene Maria da Silva Ganade (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
Gustavo Romero (Universidade Estadual de Campinas)
Helder Lima de Queiroz (Instituto Mamirauá)
Helena de Godoy Bergallo (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Ima Célia Guimarães Vieira (Museu Paraense Emilio Goeldi)
Jean Paul Walter Metzger  (Universidade de São Paulo)
Jean Pierre Ometto (Centro de Ciência do Sistema Terrestre/INPE)
Joice Nunes Ferreira (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
José Alexandre Felizola Diniz Filho (Universidade Federal de Goiás)
José Antonio Marengo Orsini (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais)
José Sabino (Universidade Anhanguera – Uniderp, MS)
Leandra Gonçalves  (Universidade de São Paulo)
Leonor Costa Maia (Universidade Federal de Pernambuco)
Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Associação de Estudos Costeiros e Marinhos dos Abrolhos – ECOMAR)
Leticia Couto Garcia (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)
Ludmilla Moura de Souza Aguiar (Universidade de Brasília)
Luiz Antonio Martinelli  (Universidade de São Paulo)
Marcelo Tabarelli (Universidade Federal de Pernambuco)
Marcia Cristina Mendes Marques (Universidade Federal do Paraná)
Margareth da Silva Copertino (Universidade Federal do Rio Grande)
Maria Alice dos Santos Alves (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (Uni Chicago)
Maria Teresa Fernandez Piedade (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)
Mercedes Maria da Cunha Bustamante (Universidade de Brasília)
Michele Dechoum (Universidade Federal de Santa Catarina)
Paulo Eduardo Artaxo Netto (Universidade de São Paulo)
Pedro Luís Bernardo da Rocha (Universidade Federal da Bahia)
Rafael Dias Loyola (Universidade Federal de Goiás e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável)
Renato Sérgio Balão Cordeiro (Instituto Osvaldo Cruz)
Ricardo Bomfim Machado (Universidade de Brasília)
Ricardo Ribeiro Rodrigues  (Universidade de São Paulo)
Rômulo Simões Cezar Menezes (Universidade Federal de Pernambuco)
Ronaldo Bastos Francini Filho (Universidade Federal da Paraíba)
Sergio Ricardo Floeter (Universidade Federal de Santa Catarina)
Sidinei Magela Thomaz (Universidade Estadual de Maringá)
Tatiana Maria Cecy Gadda (Universidade Federal Tecnológica do Paraná)
Thomas Michael Lewinsohn (Universidade Estadual de Campinas)
Valério De Patta Pillar (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

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Este artigo foi publicado inicialmente pela Academia Brasileira de Ciências [Aqui!].

Amazônia em chamas, devastadora matéria mostra que o “The Intercept” não é só #VazaJato

deforestation 1Na fronteira da reserva indígena dos Jupaús, a floresta encontra porções de terra ocupadas por gado. Sem a vegetação nativa, a solo superficial da região seca e se esgota rapidamente. A maioria das pastagens é degradada e abandonada dentro de 10 ou 15 anos.  Foto: Gabriel Uchida Fonte: The Intercept

Enquanto causa sensação e gera júbilo e raiva com sua série de reportagens sobre as entranhas da operação “Lava Jato” (agora corretamente rebatizada de #VazaJato), o site “The Intercept”, em colaboração com o Pulitzer Center, acaba de lançar uma devastadora reportagem sobre a guerra promovida pelo governo Bolsonaro contra as florestas da Amazônia e dos povos que vivem em seu interior.

Lançada em português e inglês, a matéria faz uma análise ampla sobre as origens do atual ciclo de devastação e explica com dados irrefutáveis alguns dos meandros que estão determinando o avanço da franja de desmatamento no interior da Amazônia brasileira.

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Mas a reportagem assinada por Alexander Zaitchik também auxilia a entender o ódio incontrolável que é mostrado contra os povos indígenas que resistem aos planos de devastação que estão sendo facilitados pelo desmanche das estruturas de governança e pelo desmantelamento dos órgãos de manejo e proteção ambiental sob o governo Bolsonaro. O exemplo dos Apurinãs e dos Uru-Eu-Wau-Wau que são citados como exemplos dessa resistência deverá se repetir em outras partes da Amazônia, pois os povos indígenas sabem que não irão sobreviver sem as florestas de onde tiram sua reprodução social, cultural e econômica.

urueuwauwauMembros da tribo Jupaú, incluindo Arima e seu filho, Awapu, fazendo uma ronda para detectar invasões ou grilagem. A reserva abriga importantes bacias hidrográficas que servem toda a floresta. Fotos: Gabriel Uchida, Fonte: The Intercept.

Como alguém que realiza pesquisas na e sobre a Amazônia desde 1991 creio que a matéria poderia ter abordado de forma mais aprofundada os agentes econômicos e políticos que estão por detrás da nova fase de devastação que está ocorrendo sob o beneplácito do governo Bolsonaro. Entretanto, considero que o conteúdo em geral é ede excelente qualidade e merece ser devidamente lido e difundido. Isto sem falar nas excelentes imagens que oferecem um excelente apoio às informações que a reportagem contém.

E com esta reportagem, o site “The Intercept” reforça a imagem de um veículo de mídia capaz de fazer jornalismo investigativo de alta qualidade. Isto certamente é a pior informação que os membros do governo Bolsnaro vão recolher da reportagem. Aliás, o fato desse material estar sendo publicado simultaneamente em português e inglês apenas reforçará a repercussão.

 

Deputados do partido de Macron se rebelam contra acordo entre Mercosul e União Europeia

O acordo comercial concluído entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta forte resistência na França. O assunto é manchete nesta quinta-feira (4) nos jornais Le Figaro e Les Echos.

rfi lemondeA imprensa francesa continua apontando resistências na França ao acordo concluído entre o Mercosul e a União Europeia.Fotomontagem RFI

As duas publicações citam o mal-estar gerado no governo pela declaração do deputado Jean-Baptiste Moreau, agricultor e parlamentar do partido do presidente Emmanuel Macron. Ele considera o tratado ruim e diz que pretende convencer Macron da necessidade de rejeitá-lo. Para o parlamentar, é inaceitável importar produtos agrícolas de um país que liberou recentemente, no governo de Jair Bolsonaro, 250 agrotóxicos proibidos na Europa.

Moreau não é o único a se rebelar contra o tratado concluído na sexta-feira passada. Da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo centro, sem falar nos agricultores, o acerto com o Mercosul enfrenta duras críticas e deixa o governo francês em situação desconfortável.

Le Figaro afirma em seu editorial que o acordo não deve ser aprovado no Parlamento francês tão cedo, apesar das declarações da Comissão Europeia de que se trata de um texto “equilibrado” e “estratégico” para os europeus.

“Como explicar a um francês que ele não pode tirar o carro da garagem no dia do rodízio em nome do combate ao aquecimento global e justificar a importação de carne da América do Sul, ainda por cima embalada em escândalos sanitários? Como explicar que é preciso desenvolver uma agricultura sustentável e comprar produtos de quem não respeita nenhuma regra?”, interroga Le Figaro.

Falta de transparência

O jornal conservador reconhece que a globalização tirou uma parte do planeta da miséria nas últimas décadas, mas hoje essa prática enfrenta limites. Não é questão de ceder ao protecionismo, mas sim de inventar um novo sistema de trocas para o comércio internacional, mais sustentável e com riscos controlados, defende o texto.

Vários deputados macronistas, tanto da Assembleia Francesa quanto do Parlamento Europeu, criticam abertamente a falta de transparência nas negociações realizadas pela Comissão Europeia, a ausência de debate e de interação dos parlamentares nos termos do tratado. O ponto central de oposição é a questão ambiental, que se tornou uma preocupação maior e uma exigência da opinião pública, explica Les Echos.

Política ambiental de Bolsonaro afunda o tratado

O ex-deputado da base macronista Matthieu Orphelin explica, nas páginas do Les Echos, que o Mercosul não oferece nenhuma garantia aos europeus de combate ao aquecimento global. Orphelin argumenta que o acordo não prevê nenhum mecanismo de suspensão do tratado caso um país decida abandonar o Acordo de Paris ou simplesmente não cumpra as metas prometidas de controle de emissões e desmatamento.

O deputado cita o exemplo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, não merece a menor confiança. “Desde que assumiu o poder, Bolsonaro adota uma política contra o clima, o desmatamento na Amazônia duplicou, inclusive em zonas de reserva”, alega o parlamentar.

O Ceta, acordo assinado entre os europeus e o Canadá, enfrenta a mesma desconfiança e passará pelo crivo dos deputados em uma votação que se anuncia complicada para o governo no dia 17 de julho.

Orphelin pensa como o ex-ministro francês do Meio Ambiente, Nicolas Hulot, que não será possível vencer a guerra contra as mudanças climáticas com as regras atuais do comércio internacional. O deputado defende uma refundação das regras do livre-comércio, que não se baseiem exclusivamente no aumento das exportações para garantir a sustentabilidade do comércio. Ele defende um tratamento à parte dos produtos agrícolas, que leve em conta o modelo de exploração e questões relacionadas com alimentação, saúde e meio ambiente.

Diante da oposição aos dois tratados, especialmente ao do Mercosul, Macron tomou a palavra na terça-feira em Bruxelas para criticar o que chamou de onda “neoprotecionista”, reafirmando que é possível abrir os mercados de maneira exigente em relação ao clima e ao respeito dos diferentes modelos agrícolas. O ministro da Agricultura, Didier Guillaume, e o ministro das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, também deram declarações em favor dos dois acordos. Mas a votação na Assembleia Francesa será um teste para a credibilidade do governo.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Rede França Internacional [Aqui!].

Noruega e Alemanha admitem hipótese de extinção do Fundo Amazônia

Principais doadores são contra mudanças propostas pelo governo Bolsonaro na gestão do fundo bilionário. Após reunião com embaixadores, ministro Ricardo Salles também menciona possibilidade do fim do programa.

 

amazoniaFundo Amazônia foi criado em 2008 majoritariamente com doações da Alemanha e da Noruega

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os embaixadores de Noruega e Alemanha se reuniram nesta quarta-feira (03/07) para discutir um impasse criado pelas mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo Bolsonaro para alterar a administração o Fundo Amazônia, o programa de financiamento à proteção da maior floresta tropical do mundo.

Após a reunião, tanto Salles quanto os embaixadores Nils Martin Gunneng (Noruega) e Georg Witschel (Alemanha) admitiram a possibilidade de que o programa venha a ser extinto caso o impasse não seja resolvido. Tanto a Alemanha quanto a Noruega mostraram contrariedade com a extinção de dois comitês responsáveis pela gestão do fundo, que foi oficializada pelo governo Bolsonaro na semana passada.

Antes disso, os governos alemão e norueguês já haviam rejeitado publicamente a proposta de Brasília de usar parte dos recursos do fundo para indenizar proprietários que vivem em áreas incluídas em unidades de conservação da Amazônia, o que hoje nao é permitido. Os europeus também rejeitaram as insinuações do governo brasileiro de que há indícios de irregularidades em contratos do fundo.

Após a reunião de hoje, Salles disse que o governo brasileiro ainda trabalha com os europeus para resolver o impasse, mas também admitiu a possibilidade de extinção do programa. “Em teoria, sim”, afirmou Salles. “Mas o que estamos falando aqui é de continuidade, de algo com mais afinco, mais dedicação e maior sinergia entre os diversos envolvidos”, disse.

Já o embaixador norueguês Nils Martin Gunneng, quando perguntado se continuidade do programa estava garantida, respondeu “nao”. “Como o ministro disse, teoricamente isso é uma opção, mas nós trabalhamos para continuar”, completou. O alemão Witschel, por sua vez, respondeu: “Existe essa possibilidade, mas queremos evitar o pior cenário”.

O ministro Salles e os embaixadores não detalharam quais pontos sobre o fundo estão sendo discutidos, mas o diplomata norueguês disse que ter ficado “surpreso” com a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do comitê técnico do programa. Por outro lado, ele disse que o “ministro nos assegurou que o diálogo continua”-

“Nossa conversa hoje clarificou um pouco o caminho para uma solução positiva”, disse, por sua vez, Witschel. Ainda segundo o embaixador alemão, os países doadores apresentaram questionamentos ao governo brasileiro e que esperam as respostas até a segunda quinzena do mês.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 majoritariamente com doações da Alemanha e da Noruega, responsáveis por 99% dos 3,3 bilhões de reais que já foram repassados.

A verba é administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os projetos financiados têm como objetivo a redução do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa.

No início de junho, em uma carta enviada a Ricardo Salles, e ao então ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz, os dois governos europeus defenderam o atual modelo de gestão e afirmaram que nenhuma das “auditorias financeiras ou de impacto que foram realizadas revelou qualquer ato ilegal ou de má gestão de recursos do fundo”.

“Esperamos que o BNDES continue a administrar o fundo e a aprovar os projetos planejados, de acordo com os entendimentos e diretrizes existentes. Nós também acreditamos que o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo podem ser abordados dentro da atual estrutura de governança”, disse a carta, que foi assinada pelos embaixadores Georg Witschel e Nils Gunneng.

Nos últimos meses, Salles também vem pressionando o BNDES. Em maio, o banco afastou Daniela Baccas, que tinha 15 anos de carreira no banco e era responsável pela gestão do fundo. O motivo do desligamento, segundo o BNDES, seria a averiguação das suspeitas levantadas pelo ministério. A decisão ocorreu após Salles ter anunciado que sua pasta teria encontrado indícios de “inconsistências” em contratos que recebem apoio do fundo.

Em condição de anonimato, funcionários do BNDES disseram à DW Brasil que o ministro teria iniciado uma “cruzada” contra o fundo, com falas agressivas contra a equipe e ausência de propostas.

Na carta, os embaixadores não só rejeitaram a possibilidade de problemas nos contratos como defenderam o atual modelo de composição do Cofa e a independência do BNDES para gerir o fundo.

“A estrutura de governança do Cofa vem servindo bem ao Fundo Amazônia por mais de 10 anos. Contar com uma representação diversificada e balanceada de autoridades e de membros da sociedade civil no Cofa contribui para uma maior transparência de informação e de prestação de contas na tomada de decisões. […] A competência e independência do BNDES na gestão do fundo é chave”, apontou o documento. “A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática.”

Ainda segundo os embaixadores, o fato de o BNDES – e não o Cofa –, ser responsável por aprovar os projetos evita potenciais conflitos de interesse.

A carta ainda abordou a redução do desmatamento da Amazônia nos últimos 15 anos e apontou que “a experiência brasileira mostra que governos isoladamente não conseguem reduzir o desmatamento” e que isso demanda um “esforço conjunto entre autoridades públicas, empresas, ONGs e comunidades locais”.

Por fim, os embaixadores afirmaram que qualquer mudança para “o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo” deve ser abordada “dentro da atual estrutura de governança” do fundo.

JPS/ots

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Este artigo foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Revelado: desmatamento desenfreado da Amazônia é impulsionado pela ganância global por carne

Investigação expõe como o enorme setor de carne bovina do Brasil continua a ameaçar a saúde da maior floresta tropical do mundo.

guardian 1Os vaqueiros movimentam o gado de fazendas da Terra do Meio, onde alguns fazendeiros foram vistos desrespeitando os embargos ao desmatamento. Foto: João Laet / The Guardian

Por Dom Phillips e Daniel Camargos em São Félix do Xingu, André Campos em São Paulo e Andrew Wasley e Alexandra Heal em Londres para o The Guardian

As vacas pastavam sob o sol amazônico do meio-dia, perto de uma ponte de madeira que atravessava um rio. Era uma cena idílica de tranquilidade pastoral, ocasionalmente interrompida por uma motocicleta roncando na estrada de terra que corta parte da fazenda de gado da Lagoa do Triunfo para uma comunidade próxima.

Mas esta pastagem é uma terra que a fazenda foi proibida de usar para o gado desde 2010, quando foi embargada pela agência ambiental Ibama para o desmatamento ilegal. Ali perto havia mais sinais de pastagem fresca: grama curta, comedouros e sal para gado.

A enorme fazenda de 145.000 hectares (358.302 acres) é uma das várias pertencentes à empresa AgroSB Agropecuária SA – conhecida na região como Santa Bárbara. Localizada em uma área ambientalmente protegida, a Lagoa do Triunfo fica a mais de 600 km da capital do estado do Pará, na margem ocidental da “fronteira agrícola” do Brasil – onde a agricultura ingressa na floresta tropical. Chegar leva horas dirigindo por estradas de terra e um passeio de balsa saindo de São Félix do Xingu, uma cidade de gado acessível somente de avião até algumas décadas atrás.

A AgroSB fornece gado para a JBS, a maior empresa de embalagem de carne do mundo e única fornecedora de carne bovina, frango e couro em todo o mundo, com 350.000 clientes em mais de 150 países.

Uma investigação conjunta do Guardian, da Repórter Brasil e do Bureau of Investigative Journalism constatou que, em 2018, a fazenda Lagoa do Triunfo entregou centenas de cabeças de gado para outras fazendas também de propriedade da AgroSB para engorda. O gado foi enviado dessas fazendas para o abate nas plantas da JBS.

guardian 2Em 2018 a fazenda Lagoa do Triunfo entregou centenas de cabeças de gado para fazendas de propriedade da AgroSB para engorda. Foto: João Laet / The Guardian

Embargos são impostos por violações ambientais, como fazendeiros ou proprietários de terras que cortam árvores e desmatam ilegalmente, e servem tanto como uma medida de punição quanto de proteção para permitir que a terra se recupere. Entre 2010 e 2013, pelo menos 12 áreas de terra na Lagoa do Triunfo foram embargadas, e o Ibama multou a AgroSB mais de US $ 18 milhões – a taxas atuais – pelo desmatamento na fazenda Lagoa do Triunfo.

Nossa equipe de investigação visitou terras claramente demarcadas como embargadas em sites do governo e encontrou vacas pastando lá. Um trabalhador agrícola disse que o gado podia vagar em áreas que os funcionários sabiam que estavam sendo embargados. “Você não pode cortar a vegetação”, disse o funcionário. “A vegetação cresce e nós trabalhamos com o gado dentro.” O Guardião está retendo seu nome em caso de retaliação.

O trabalho da ONG Trase, com sede em Estocolmo, visto exclusivamente pela nossa equipe, revela em que medida a demanda internacional por carne bovina está provocando o desmatamento, com milhares de hectares da Amazônia sendo derrubados todos os anos para fornecer carne aos mercados mundiais.

O AgroSB é um poderoso império agrícola pertencente ao grupo Opportunity, co-fundado por Daniel Dantas, um empresário polêmico que Bloomberg descreveu como o “bad boy” das finanças brasileiras. Ela possui meio milhão de hectares em todo o Pará e há muito tempo atrai controvérsias. Ao longo da última década, o AgroSB foi acusado de desmatamento ilegal, mantendo trabalhadores em condições de escravidão e pulverizando uma comunidade que ocupa uma de suas fazendas com agrotóxicos – acusações que negou veementemente.

O escândalo também cercou a JBS, que é fornecida pela AgroSB. Em 2017, após uma investigação do Ibama, a empresa de carnes foi multada em US $ 7,7 milhões pela compra de gado de fazendas com áreas embargadas, incluindo outra fazenda de propriedade da AgroSB. A empresa se comprometeu a parar de comprar gado da fazenda.

No mesmo ano, Joesley Batista, CEO de sua controladora, quase derrubou o governo do presidente Michel Temer após secretamente registrá-lo aparentando endossar suborno – Temer foi indiciado, mas nunca tentou e sempre negou as acusações, alegando que a gravação foi editada. Joesley e seu irmão Wesley, então CEO da JBS, admitiram uma extensa rede de suborno em um acordo de barganha.

guardian 3Rações para gado em área embargada na fazenda Lagoa do Triunfo. Foto: João Laet / The Guardian

Em um email, um porta-voz da AgroSB disse que qualquer desmatamento ocorreu antes da aquisição da Lagoa do Triunfo, em 2008. “A AgroSB não realiza o desmatamento para aumentar sua área, mas recupera áreas degradadas. Isso traz progresso social e ambiental para todos, porque na mesma área é possível produzir mais, sem desmatamento, em relação ao meio ambiente ”, disse o porta-voz.

“O modelo de negócios da AgroSB está ancorado na aquisição de áreas abertas e pastagens degradadas, que são fertilizadas, recuperadas e transformadas em pastagens de alta intensidade ou plantações de grãos – o que aumenta a produção de alimentos por hectare e captura dióxido de carbono (CO2) da atmosfera. as plantações e em mais de 250.000 hectares de florestas (reserva legal) mantidas em suas propriedades. ”Ele apontou que:“ Não há irregularidade na comercialização / transferência de gado ”.

Ele disse que apenas 7% da fazenda foi embargada, e acrescentou que, como a AgroSB foi bem sucedida em apelar contra alguns dos outros embargos em suas terras, a empresa acredita que também irá derrubar os embargos na Lagoa do Triunfo.

guardian 4A cidade de São Félix do Xingu com o rio Xingu ao fundo. Foto: João Laet / The Guardian

A franja “oeste selvagem” da floresta amazônica

Com uma população de 125.000 e mais de dois milhões de cabeças de gado, a cidade de São Félix do Xingu cobre uma área maior que a Escócia. A criação de gado alimentou seu crescimento de postos remotos da Amazônia para uma cidade movimentada, e há sinais claros de riqueza aqui.

Apenas fora da cidade, muito dinheiro estava sendo jogado em uma corrida de cavalos em um campo cheio de 4×4. Enquanto dois jóqueis esporeavam seus cavalos pela rudimentar pista de corrida, um comentarista berrou e homens sacudiram maços de dinheiro enquanto suas apostas chegavam.

Houve mais de US $ 35 mil em prêmios durante dois dias de corrida, disse Valdiron Bueno, dono de duas lojas de materiais agrícolas e do organizador da corrida. Bueno construiu seu negócio mais de 20 anos depois de chegar aqui com apenas as roupas nas costas. “Não foi fácil. Eu chorei muito ”, disse ele.

guardian 5Um evento de corrida de cavalos fora da cidade de São Félix do Xingu. Foto: João Laet / The Guardian

São Félix do Xingu era principalmente floresta quando Arlindo Rosa, agora presidente do sindicato de produtores rurais da cidade, chegou em 1993. “Não havia praticamente nenhuma dessas fazendas … não havia rodovia, não havia nada”, disse ele.“As pessoas vieram de fora com o espírito de criar gado”, disse seu vice-presidente, Francisco Torres, que chegou em 1987.

Ambos os homens foram críticos do que eles viam como controles ambientais excessivamente zelosos. Torres criticou o Ibama como uma “indústria de multas”, tomando emprestada uma frase do presidente Jair Bolsonaro, que desmantelou a proteção do meio ambiente e conta com o apoio de agricultores como esses. “Como você vai trabalhar se não conseguir desmatar uma área, principalmente uma pequena?”, Disse Rosa.

Mas os embargos não parecem ter afetado os negócios da AgroSB, descobriram as investigações do Guardian e do Réporter Brasil.

Um porta-voz da JBS disse: “Os fatos apontados não correspondem aos padrões e processos adotados pela Companhia”, indicando uma auditoria independente de 2018 que mostrou que “mais de 99,9% das compras de gado da JBS atendem aos critérios socioambientais da empresa e Compromisso da Pecuária Pública ” – acordo firmado entre grandes empresas de gado e Greenpeace em 2009. Seguiu-se em 2011 um acordo entre a JBS e outras empresas de carnes com procuradorias federais de não comprar gado diretamente de áreas embargadas ou ilegalmente desmatadas.

Um porta-voz disse ao Guardian via e-mail: “A JBS tem uma política de compra responsável de matérias-primas e não compra animais de fazendas envolvidas no desmatamento de florestas nativas, invasão de reservas indígenas ou áreas de conservação ambiental, ou que são embargados pelo Instituto Brasileiro de Nutrição. Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ”.

A auditoria independente constatou que a empresa havia feito um progresso impressionante no acerto dos procedimentos e no fechamento de fazendas com áreas embargadas pelo Ibama. No entanto, embora o sistema exclua fazendas com áreas embargadas, a auditoria observou que outras fazendas de propriedade da mesma empresa ainda podem vender para a JBS. Concluiu que: “Fornecedores indiretos de gado para a JBS ainda não são verificados sistematicamente, uma vez que a JBS ainda não conseguiu adotar procedimentos auditáveis para seus fornecedores indiretos”.

 

guardian 6Gado pastando na Terra do Meio, no município de São Félix do Xingu. Foto: João Laet / The Guardian

Documentos oficiais do Estado vistos pelo Guardian e pela Repórter Brasil mostram que de janeiro a outubro de 2018, Santa Bárbara entregou pelo menos 296 cabeças de gado da fazenda Lagoa do Triunfo à sua fazenda Espiríto Santo em Xinguara, no mesmo estado.

Entre julho e dezembro de 2018, Santa Bárbara enviou pelo menos 1.977 bovinos da fazenda Espirito Santo para dois frigoríficos da JBS no Pará. Em janeiro, pelo menos 936 bovinos foram enviados da fazenda do Espírito Santo para o matadouro da JBS em Redenção, no Pará.

guardian 7Fazenda Lagoa do Triunfo. Foto: João Laet / The Guardian

Ao longo de 2018, Santa Bárbara também enviou pelo menos 729 bovinos da fazenda Lagoa do Triunfo para serem engordados em sua fazenda Porto Rico, em Xinguara. Em abril de 2018, 36 bovinos da fazenda Porto Rico foram enviados para abate na fábrica da JBS em Tucumã, no Pará.

A crescente demanda internacional por carne bovina se tornou um fator-chave na destruição da floresta amazônica, com novos números vistos por nossa equipe revelando a extensão total do desmatamento diretamente ligado a um punhado de grandes corporações de alimentos. A carne vinculada ao desmatamento é exportada globalmente, inclusive para os principais mercados do leste da Ásia e da Europa.

Uma investigação feita pela Trase revelou como até 5.800 km2 de floresta estão sendo derrubados na Amazônia e em outras áreas anualmente para serem convertidos em pastagens usadas para criação de gado, com animais de áreas desmatadas que fornecem suprimento de matadouros que produzem carne para os mercados globais.

As empresas da cadeia de fornecimento da JBS são potencialmente responsáveis ​​pela destruição de entre 28.000 e 32.000 hectares (280-320 km2) de floresta por ano para carne bovina exportada, segundo dados reunidos pela Trase. Não há sugestão de que a carne da Lagoa do Triunfo seja exportada. A AgroSB afirma que comprou a terra em 2008, depois que o desmatamento já havia acontecido. A JBS destaca que possui “um dos maiores sistemas privados de monitoramento de fornecedores do mundo… que abrange a Amazônia Legal”. Tem trabalhado no conceito GTA-Verde, que cobriria todos os elos da cadeia de suprimentos e “evitaria a entrada de gado de áreas desmatadas ilegalmente na indústria da carne ”.

Os dados mais recentes mostram que o desmatamento na Amazônia brasileira tem aumentado desde 2012. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, cerca de 7.900 km2 foram destruídos.

guardian 8Transporte de gado na Terra do Meio, no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, na Amazônia. Foto: Joao Laet / The Guardian

No mais abrangente estudo desse tipo já produzido, o TRASE utilizou dados alfandegários, agrícolas, sanitários e de desmatamento para mapear as exportações brasileiras de gado dos mercados internacionais que os consomem de volta para os mais de 3.000 municípios onde o gado foi criado.

A análise inclui dados sobre fornecedores “indiretos”, que geralmente são fazendas intermediárias que não vendem diretamente para os matadouros, mas fornecem outras fazendas que podem transportar gado para o abate. Esta é uma parte “anteriormente invisível” da cadeia da carne, dizem os pesquisadores, que não são monitorados quanto aos riscos de desmatamento.

O “mapa” da cadeia de suprimentos foi então cruzado com conjuntos de dados oficiais sobre a expansão das pastagens, taxas de desmatamento e números da produção pecuária regional para calcular um “risco” de desmatamento associado a empresas específicas e aos principais mercados internacionais de exportação.

Devido ao alto volume de carne bovina brasileira embarcada para a China e Hong Kong, esses mercados estão associados à maior quantidade de desmatamento no total – 16.000 e 22.500 hectares por ano – segundo a análise. A UE também importa mais de US $ 600 milhões em carne bovina do Brasil a cada ano. E isso aumentará se a UE e os Estados membros aprovarem um novo acordo comercial com o Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai para deixar gradualmente 99.000 toneladas de carne bovina sul-americana de baixa tarifa na Europa a cada ano.

Erasmus zu Ermgassen, pesquisador chefe da Trase, disse que enquanto alguns frigoríficos monitoram seus fornecedores diretos, nenhum monitora seus fornecedores indiretos. “Há um enorme potencial para usar a terra de forma mais eficiente e sustentável no setor de carne bovina brasileiro e para melhorar a subsistência rural, investindo na pecuária em pastagens existentes.”

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Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

O Acordo EU-Mercosul e seus compromissos socioambientais para inglês ver

 

Comissão Europeia promete impor parâmetros de proteção ambiental e segurança alimentar no seu acordo com Mercosul, mas vai fazê-lo com o governo Bolsonaro?

A Comissão Europeia emitiu ontem (28/06) um comunicado oficial onde informa que se finalmente chegou a um acordo de comércio com o Mercosul onde são apontados os vários aspectos potencialmente positivos que o mesmo deverá trazer para os dois blocos comerciais que juntos reunem um Produto Doméstico Bruto de R$ 90 trilhões.

eu comunicado

Mas olhando para além das amenidades que este tipo de comunicado traz, me deti em dois aspectos básicos: 1) as proteções sociais, ambientais e trabalhistas, e 2) a imposição das normas de segurança alimentar da União Europeia (EU) sobre os produtos vindos do Mercosul.

No tocante ao primeiro item, o comunicado da Comissão Europeia traz a informação de que a EU e o Mercosul se comprometem a implementar efetivamente o Acordo Climático de Paris , e que “um capítulo do acordo com o Mercosul será dedicado ao desenvolvimento sustentável, o qual abrangerá questões como o manejo sustentável e a conservação das florestas, o respeito aos direitos trabalhistas e a promoção de uma conduta empresarial responsável“.  Este capítulo deverá “oferecer às organizações da sociedade civil um papel ativo para avaliar a implementação do acordo, incluindo quaisquer preocupações com direitos humanos, sociais ou ambientais“. 

Além disso, a Comissão Europeia informa que acordo também “estabelecerá um novo fórum para trabalhar em conjunto em uma abordagem mais sustentável da agricultura e, como parte do diálogo político sob o Acordo de Associação, abordará os direitos das comunidades indígenas“.  

Em relação a esta primeira questão, fico apenas me perguntando se alguém na Comissão Europeia realmente acredita que será possível executar essas diretivas em um Brasil sob o governo Bolsonaro ou todas essas colocações são apenas para inglês ver (o que é explicável porque brevemente o Reino Unido estará fora da EU e apenas olhando para esse comunicado com a devida indiferença).  O mais provável é que essas garantias todas tenham sido colocadas e já se informou ao representantes do governo Bolsonaro que ninguém realmente pretende levá-las a sério.

Já em relação àss normas de segurança alimentar da EU, o comunicado informa que “as mesmas permanecerão inalteradas e todas as importações terão de cumprir os rigorosos padrões da UE, como é o caso hoje”. Além disso, o comunicado informa ainda que “as disposições sobre segurança alimentar e saúde animal e vegetal acordadas reforçarão a cooperação com as autoridades dos países parceiros e acelerarão o fluxo de informação sobre quaisquer riscos potenciais através de um sistema de informação e notificação mais directo e eficiente“.  

Aqui a coisa mais interessante a se perguntar é se alguém na EU tem noção de que mesmo hoje os alimentos que chegam na Europa vindos do Brasil estão com limites muito acima dos tolerados por suas próprias diretrizes. O mais provável é que  este item seja também para inglês ver, e que neste quesito haverá pouca ou nenhuma preocipação com a segurança alimentar dos europeus. É que se houvesse, a EU começaria por exigir o banimento de todos os agrotóxicos que já baniu nos países europeus e continuam a ser abundamente usados no Brasil, a começar pela Atrazina, pelo Acefato e pelo Paraquat.

A verdade é que somente a pressão política organizada vai impedir que este acordo sirva apenas para tornar os ultrarricos ainda mais ricos, enquanto o meio ambiente e a saúde humana são tratados como externalidades negativas e, portanto, plenamente ignoráveis.