Comissão Europeia promete impor parâmetros de proteção ambiental e segurança alimentar no seu acordo com Mercosul, mas vai fazê-lo com o governo Bolsonaro?

A Comissão Europeia emitiu ontem (28/06) um comunicado oficial onde informa que se finalmente chegou a um acordo de comércio com o Mercosul onde são apontados os vários aspectos potencialmente positivos que o mesmo deverá trazer para os dois blocos comerciais que juntos reunem um Produto Doméstico Bruto de R$ 90 trilhões.

Mas olhando para além das amenidades que este tipo de comunicado traz, me deti em dois aspectos básicos: 1) as proteções sociais, ambientais e trabalhistas, e 2) a imposição das normas de segurança alimentar da União Europeia (EU) sobre os produtos vindos do Mercosul.

No tocante ao primeiro item, o comunicado da Comissão Europeia traz a informação de que a EU e o Mercosul se comprometem a implementar efetivamente o Acordo Climático de Paris , e que “um capítulo do acordo com o Mercosul será dedicado ao desenvolvimento sustentável, o qual abrangerá questões como o manejo sustentável e a conservação das florestas, o respeito aos direitos trabalhistas e a promoção de uma conduta empresarial responsável“.  Este capítulo deverá “oferecer às organizações da sociedade civil um papel ativo para avaliar a implementação do acordo, incluindo quaisquer preocupações com direitos humanos, sociais ou ambientais“. 

Além disso, a Comissão Europeia informa que acordo também “estabelecerá um novo fórum para trabalhar em conjunto em uma abordagem mais sustentável da agricultura e, como parte do diálogo político sob o Acordo de Associação, abordará os direitos das comunidades indígenas“.  

Em relação a esta primeira questão, fico apenas me perguntando se alguém na Comissão Europeia realmente acredita que será possível executar essas diretivas em um Brasil sob o governo Bolsonaro ou todas essas colocações são apenas para inglês ver (o que é explicável porque brevemente o Reino Unido estará fora da EU e apenas olhando para esse comunicado com a devida indiferença).  O mais provável é que essas garantias todas tenham sido colocadas e já se informou ao representantes do governo Bolsonaro que ninguém realmente pretende levá-las a sério.

Já em relação àss normas de segurança alimentar da EU, o comunicado informa que “as mesmas permanecerão inalteradas e todas as importações terão de cumprir os rigorosos padrões da UE, como é o caso hoje”. Além disso, o comunicado informa ainda que “as disposições sobre segurança alimentar e saúde animal e vegetal acordadas reforçarão a cooperação com as autoridades dos países parceiros e acelerarão o fluxo de informação sobre quaisquer riscos potenciais através de um sistema de informação e notificação mais directo e eficiente“.  

Aqui a coisa mais interessante a se perguntar é se alguém na EU tem noção de que mesmo hoje os alimentos que chegam na Europa vindos do Brasil estão com limites muito acima dos tolerados por suas próprias diretrizes. O mais provável é que  este item seja também para inglês ver, e que neste quesito haverá pouca ou nenhuma preocipação com a segurança alimentar dos europeus. É que se houvesse, a EU começaria por exigir o banimento de todos os agrotóxicos que já baniu nos países europeus e continuam a ser abundamente usados no Brasil, a começar pela Atrazina, pelo Acefato e pelo Paraquat.

A verdade é que somente a pressão política organizada vai impedir que este acordo sirva apenas para tornar os ultrarricos ainda mais ricos, enquanto o meio ambiente e a saúde humana são tratados como externalidades negativas e, portanto, plenamente ignoráveis.