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Desastre ambiental no Brasil: Jair Bolsonaro passeia de jet ski em vez de enviar ajuda

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Inundações severas no Brasil. O presidente Bolsonaro está de férias. Bahia aceita ajuda da Argentina

chuvas bahiaMorador de Dario Meira na Bahia tentou na última terça-feira resgatar alguns pertences a cavalo

Por Frederic Schnatterer para o JungeWelt

O chefe de estado da ultradireita Jair Bolsonaro passou os dias próximos ao Ano Novo no estado brasileiro de Santa Catarina. Enquanto outras regiões do país sofriam fortes inundações,  Jair Bolsonaro se divertia no jet ski ou no parque de diversões, como mostram as imagens da TV. Para interromper as férias, o presidente finalmente foi movido por dores abdominais na segunda-feira. Ele deu entrada em um hospital de São Paulo na madrugada (hora local) para tratamento.

De acordo com as autoridades locais, no domingo, o estado de emergência foi declarado para 153 comunidades no estado da Bahia, devido ao recorde de chuvas, e 124 vilas e cidades no leste de Minas Gerais. A emissora de notícias latino-americana Telesur informou que pelo menos 31 pessoas já morreram nas enchentes . Além disso, há dezenas de feridos  e dezenas de milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas para chegar a um local seguro. Diversos meios de comunicação noticiaram que as chuvas estão diminuindo novamente, principalmente na Bahia. Para as demais regiões do Brasil, porém, a previsão é de fortes chuvas nos próximos dias.

Na quinta-feira, o Bolsonaro – já de férias – recusou uma oferta de ajuda da Argentina, país vizinho ao sul. Ignorando a situação dramática, ele afirmou através do Twitter que o suporte “não era necessário” no momento. Em sua “live” diária, que é transmitida semanalmente nas redes sociais, ele agradeceu ao presidente argentino Alberto Fernández pela oferta. Ao mesmo tempo, porém, afirmou que “dez pessoas não nos ajudariam no momento e podem causar ainda mais dificuldades”. O embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, já havia se oferecido para usar dez chamados capacetes brancos na Bahia, que poderiam, por exemplo, tratar água potável, desinfetar áreas ou aconselhar as autoridades locais.

O governador do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, Rui Costa, que já havia afirmado que foi “a pior catástrofe da história baiana”, condenou a oposição de Bolsonaro. Ele anunciou também no Twitter que seu estado aceitaria o auxílio argentino, independentemente da atitude do governo federal. E acrescentou: “Falo a todos os países do mundo: a Bahia aceitará qualquer ajuda neste momento – diretamente, sem que passe pelos canais diplomáticos oficiais”. Costa descreveu 21 milhões de euros oferecidos pelo governo federal para dar conta das consequências das chuvas como “totalmente inadequados”.

Bolsonaro afirmou que o motivo da rejeição da ajuda argentina não se deveu a divergências ideológicas com o governo de Buenos Aires, e que Brasília em geral estava aberta a ofertas semelhantes. Grande parte do público brasileiro não acredita nisso. Fernández é conhecido por criticar duramente o governo brasileiro e é considerado amigo do ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva. O político do Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o Brasil de 2003 a 2010 e foi afastado impedido de participar das eleições de 2018 com a ajuda de uma acusação que agora foi claramente identificada como politicamente motivada, deve concorrer contra Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro. Enquanto o apoio à ultradireita continua diminuindo e, segundo a última pesquisa do Datafolha de 17 de dezembro, é de apenas 21%, enquanto Lula deve receber 47% dos votos.

Lula ainda não anunciou oficialmente sua candidatura. Na sexta-feira, porém, ele se dirigiu aos seus compatriotas no estilo de um futuro chefe de Estado. Em saudação de Ano Novo, disse que em 2022 trabalhará para garantir “que todos os brasileiros possam levar uma vida com dignidade e que tenhamos de volta um país que nos enche de orgulho”. Lula também expressou solidariedade aos moradores das regiões inundadas.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: governo Bolsonaro bate recorde tóxico com mais 51 aprovações em 2021, totalizando 1.558 venenos liberados em 36 meses

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Os leitores do Blog do Pedlowski devem ter notado que o ano de 2021 foi bastante ativo nas publicações ligadas ao “Observatório dos Agrotóxicos” que foi criado logo no início de 2019 para documentar a promessa eleitoral (cumprida, é preciso que se diga) de acelerar a liberação de venenos agrícolas para atender a insaciável demanda do latifúndio agro-exportador de commodities.  

Como resultado da política de licenciamento “fast food” adotada pelo governo Bolsonaro, o Brasil se viu inundado por uma verdadeira tsunami de venenos agrícolas, a maioria proveniente de empresas chinesas e europeias, e com um número significativo deles banidos pela União Europeia em função de sua alta periculosidade para o meio ambiente e também para a saúde humana. 

Pois bem, como não podia ser diferente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM/MS), fez publicar hoje (31/12) o Ato Nº 55, de 23 de Dezembro de 2021 que traz a liberação de mais 51 agrotóxicos. Com isso, o governo Bolsonaro quebra o seu próprio recorde tóxico dos seus primeiros dois anos de mandato, alcançando um total de 1.558 agrotóxicos liberados em 36 meses de mandato.

É preciso que se diga que a imensa maioria dos agrotóxicos aprovados se destina para uso em poucas culturas agrícolas, todas elas voltadas para a exportação. No caso da soja e do milho, por exemplo, o objetivo é principalmente alimentar os rebanhos de animais na União Europeia e na China (principal parceiro comercial brasileiro).  Enquanto isso, ficamos imersos em um processo de agravamento da contaminação ambiental e também da população brasileira.

Como ainda não tive tempo para cria a planilha de dados para o Ato Nº 55, de 23 de Dezembro de 2021  (o que impede a atualização da base de dados com todos os agrotóxicos liberados pela dupla Jair Bolsonaro/Teresa Cristina), farei isso nos primeiros dias de 2022.

Mas uma coisa é certa: o combate a um modelo agrícola fortemente dependente de venenos agrícolas e da devastação dos biomas da Amazônia e do Cerrado deverá ser uma prioridade para aqueles que desejam viver em uma sociedade onde o ato de se alimentar não seja uma espécie de suicídio cotidiano. E a construção desse modelo agrícola alternativo de base ecológica só será possível com a derrota desse modelo viciado em venenos mortais e que não tem como prioridade saciar a fome, seja no Brasil ou no resto do mundo.

A fome no Brasil: “A situação é mais tensa nas cidades”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra luta contra as injustiças sociais. Uma conversa com Paulo Mansan

mst jwApoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcham com militantes dos sem-terra (Brasília, 14.8.2018)

A injustiça social é muito pronunciada em Pernambuco e nos estados vizinhos do Nordeste do Brasil. Nos últimos meses, a fome se alastrou devido às condições de pandemia e uma crise econômica. O Movimento dos Trabalhadores do Solo, MST, já distribuiu 890 toneladas de alimentos e 750 mil porções em seu estado. Como isso aconteceu?

Já em 2020, era previsível que a situação social no Brasil e especialmente no Nordeste se agravasse. A situação é mais tensa nas cidades do que no campo e por isso nós, como movimento com foco no campo, decidimos expandir nossas atividades na cidade. Junto com sindicatos, universidades e outros movimentos sociais, organizações e, principalmente, centenas de militantes de esquerda de nosso meio, iniciamos a campanha “Mãos da Solidariedade”. Agrupamos todos esses atores com nossa base, nossos assentamentos e ocupações no campo e, assim, criamos a base para esta campanha de solidariedade sem precedentes. Cada um de nossos assentamentos fornece gratuitamente alimentos colhidos em trabalho voluntário, em torno de 40 toneladas por mês.

Essa solidariedade é importante, mas como o seu trabalho difere de outras iniciativas em que pacotes de ajuda são distribuídos de caminhões para quem precisa?

Durante a pandemia, montamos uma rede de “bancos de alimentos” na capital Recife. Estas foram implementadas por “profissionais de saúde” voluntários. Esses “agentes” são inspirados em como trabalham em Cuba e foram treinados por nós para fornecer uma educação básica sobre a pandemia de Covid-19, especialmente nas favelas. A distribuição da comida é organizada através destes “bancos populares”, a das refeições através das “cozinhas populares solidárias” que instalamos. Isso cria uma conexão orgânica com os residentes, o que também permite um trabalho político conjunto.

Qual a conexão entre os atores da cidade e do campo, o MST está mudando atualmente seu caráter para se tornar uma organização urbana?

Tradicionalmente temos uma boa posição na população da capital pernambucana. Os “Amigos do MST” são muito ativos na capital Recife. Muitas das pessoas ativas que agora vivem em nossos assentamentos vêm originalmente das favelas das cidades. Para realizar as transformações políticas e sociais necessárias no Brasil, é necessária uma forte movimentação nas cidades. Mas isso não muda o fato de sermos essencialmente um movimento camponês, cujas principais preocupações são a produção de alimentos saudáveis ​​e baratos para a população pobre e a implementação da reforma agrícola há muito esperada no Brasil.

Haverá eleições presidenciais no Brasil em outubro de 2022. Qual a posição do MST sobre isso?

Não somos neutros porque o atual governo do fascista Jair Bolsonaro é diametralmente oposto aos nossos planos. Em 2022, portanto, é nossa tarefa conjunta lutar por um governo Lula. Jair Bolsonaro e seus aliados mais reacionários, mas também a grande mídia, gastam muita energia nos difamando. A campanha de solidariedade agora nos dá a oportunidade de reposicionar o MST. Isso é particularmente evidente quando se trata da questão da produção de alimentos saudáveis, porque o governo Bolsonaro significa produção tóxica. Somente em 2021, o uso de mais de 440 agrotóxicos foi aprovado no Brasil, incluindo muitos que são proibidos na Europa. Em nossa produção, por outro lado, contamos com a agroecologia. E porque nossa abordagem não é de caridade, mas de solidariedade viva,

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Junge Welt” [Aqui!].

Retrospectiva ambiental 2021 e perspectivas para 2022

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisadores e profissionais do meio ambiente fazem um balanço deste ano na área ambiental e projetam o que deve mover o Brasil e o mundo no próximo ano

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Por um lado, desmatamento, enchentes, seca histórica, incêndios, degradação dos biomas, ameaças aos territórios de povos tradicionais e alertas de cientistas sobre a emergência climática. Por outro, acordos entre países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mais consciência e boas práticas entre as empresas e vozes ativas na sociedade civil mostrando a necessidade de mudanças profundas no modelo de desenvolvimento. O ano de 2021 termina com grandes desafios no campo ambiental para o Brasil e o mundo. Especialistas projetam um 2022 com obstáculos consideráveis, mas também com uma pitada de esperança para o Brasil, diante das eleições e de perspectivas de avanços em assuntos relevantes para a sustentabilidade do planeta.

“Foi um ano muito difícil para o meio ambiente e a biodiversidade brasileira, com grande expansão do desmatamento, especialmente na Amazônia, muita queimada no Cerrado, muita grilagem de terras públicas com retirada ilegal de madeira e ouro. Em Brasília, as bancadas do governo e dos lobbies do atraso aprovaram no Congresso Nacional vários projetos de lei contrários ao meio ambiente, sem levar em conta o agravamento da crise hídrica e do aquecimento global. Graças ao Poder Judiciário, que tem atuado à luz da Constituição Federal, o estrago não foi maior”, analisa Braulio Dias, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor da Universidade de Brasília (UnB). Ele e outros especialistas fizeram um balanço dos eventos mais marcantes da área ambiental em 2021 e traçaram algumas perspectivas para 2022. Veja a seguir:

Desmatamento na Amazônia

O ano foi marcado pela divulgação de novos recordes de desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve aumento de 21,97% em um ano. No período da análise consolidada, que vai de agosto de 2020 a julho de 2021, a área desmatada foi de 13.235 quilômetros quadrados, a maior taxa registrada nos últimos 15 anos. O Governo Federal, que vem sofrendo forte pressão interna e externa para proteger a Amazônia, assumiu compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028, mas foi fortemente criticado por atrasar a divulgação das informações do Inpe de forma proposital antes da COP26. “Neste tema da Amazônia, a credibilidade internacional do Brasil continuou a despencar em 2021. A decisão do governo de esconder os dados de desmatamento durante a COP26 foi a gota d’água”, frisa Braulio Dias.

Natureza e terras indígenas ameaçadas

Especialistas e pesquisadores identificaram diversos projetos de lei, decretos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC) danosos ao meio ambiente ao longo do ano. Muitas dessas medidas avançaram e foram aprovadas no Congresso Nacional com rapidez inédita. Dentre os retrocessos estão a PEC 191/2020, que prevê a abertura de terras indígenas para mineração, hidrelétricas e agronegócio; as “leis de grilagem” (PL 2633/2020 e PLS 510/2021); e a “lei geral de licenciamento ambiental” (PL 3729/2004). “Há também as invasões de garimpeiros em terras indígenas, especialmente nas áreas Yanomami e Munduruku, com grandes consequências ambientais, além de humanas. As recentes liberações para a mineração sinalizam aberturas maiores”, pontua Philip Fearnside, também membro da RECN e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O pesquisador também menciona o avanço da aprovação da pavimentação da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). “É um dos eventos com maiores impactos no futuro na Amazônia”, salienta Fearnside.

Margens de rios em risco, população insegura

O Congresso Nacional aprovou em dezembro um projeto de lei que transfere da União para os municípios a competência para definir as regras de proteção às margens de rios, lagos, lagoas e demais cursos d’água de cidades brasileiras. O texto altera o Código Florestal e pode permitir a realização de intervenções e obras, além de facilitar a regularização de construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Essas áreas devem ser conservadas, pois contribuem para a proteção da biodiversidade, ajudam a regular o microclima, protegem recursos hídricos e também oferecem bem-estar para as populações. Não faz sentido flexibilizar a legislação, gerando incertezas sobre as APPs e colocando a população em risco”, alerta André Ferretti, membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Seca histórica no Brasil

O Brasil iniciou o período de seca na região Centro-Sul, em maio, com o menor volume de chuvas registrado nos reservatórios em 91 anos. A escassez ligou um alerta geral nas autoridades sobre os riscos de um novo “apagão” no Brasil, exigindo medidas “excepcionais” para garantir o fornecimento de energia elétrica, sobretudo com o aumento do uso das usinas termelétricas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do País, finalizaram o mês de abril com nível médio de armazenamento de 34,7%. As chuvas nos reservatórios que asseguram o abastecimento de água nas metrópoles também tiveram menor intensidade no verão passado. No Sistema Cantareira, por exemplo, que abastece municípios da Grande São Paulo, o volume de chuvas no primeiro trimestre do ano foi o mais baixo desde o final da grave crise hídrica de 2016, que obrigou a região a utilizar o “volume morto” dos reservatórios.

Alerta vermelho sobre o aquecimento global

Em agosto, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas publicou seu aguardado relatório, apontando a “inequívoca” responsabilidade humana no aquecimento do planeta. Considerado o mais contundente estudo sobre o tema em três décadas, o trabalho dos cientistas demonstra que as atividades humanas são responsáveis por 98%, ou seja 1,07oC do total de 1,09oC que o planeta já aqueceu desde a Revolução Industrial. O IPCC também explica que o limite estabelecido no Acordo de Paris – 1,5oC de aquecimento em relação à era pré-industrial –, provavelmente será excedido nos próximos 20 anos. Somente uma redução drástica nas emissões de gases de efeito estufa poderá fazer a temperatura média da Terra se manter dentro da meta até o final do século.

Fenômenos climáticos extremos pelo mundo

Em junho, mais de 200 pessoas, a maioria idosas, tiveram morte súbita no Canadá por causa de uma onda de calor com temperaturas que chegaram a 50 graus Celsius. Mais de 170 mortes e prejuízos de cerca de 2 bilhões de euros foram provocados por enchentes no Oeste da Alemanha, em julho. No mês seguinte, o calor intenso provocou incêndios florestais devastadores no Mediterrâneo, atingindo regiões da Turquia e, principalmente, Itália e Grécia. Enchentes históricas foram registradas na China em julho e outubro, gerando destruição, deixando milhares de pessoas desabrigadas e provocando mais de 300 mortes, além dos prejuízos materiais. No Brasil, mais de 50 cidades baianas decretaram situação de emergência em dezembro por causa de fortes chuvas, que provocaram a morte de 10 pessoas, deixaram centenas de feridos, mais de 6 mil desabrigados. No mesmo período, no Norte de Minas Gerais, as enchentes foram responsáveis por cinco mortes e cerca de 2 mil desabrigados. “A realidade confirma o que a ciência vem dizendo há muito tempo: os fenômenos estão ocorrendo com mais frequência, mais intensidade e, por vezes, fora de um período esperado. No caso dos tornados no Brasil, o mais assustador é que percorreram áreas muito maiores que o comum, chegando a 350 quilômetros de extensão”, salienta Carlos Rittl, também membro da RECN, especialista em políticas públicas da Rainforest Foundation da Noruega e ex-secretário executivo do Observatório do Clima.

COP 26 – A aguardada Conferência do Clima da ONU

Sem condições de ser realizada em 2020 por causa da pandemia, a 26ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26) ocorreu em Glasgow, na Escócia, em novembro. Cercada de grande expectativa, a reunião teve importantes anúncios de metas voluntárias dos países para “descarbonizar” a economia, mas também decepções. O Brasil comprometeu-se a zerar o desmatamento ilegal até 2028 e assinou acordo, junto com outros 100 países, para reduzir em 30% a emissão do gás metano até 2030. Muitas definições, no entanto, serão tratadas apenas na COP27, em 2022. O Brasil contou com a segunda maior delegação na conferência de Glasgow, atrás apenas do Reino Unido. Além de autoridades, líderes empresariais e celebridades presentes, também houve destaque para a participação de movimentos sociais e lideranças indígenas. A jovem ativista brasileira Txai Suruí, de 24 anos, foi a primeira indígena a discursar na abertura de uma conferência sobre clima.

COP15 – a Conferência da biodiversidade

A primeira parte da 15ª Conferência das Partes sobre a Biodiversidade das Nações Unidas, a COP15, foi realizada de forma virtual de 11 a 15 de outubro. As negociações presenciais em Kunming, na China, serão realizadas em abril de 2022. Como principal resultado do evento, mais de 100 países assinaram a Declaração de Kunming, comprometendo-se a criar um novo pacto global para proteção da biodiversidade. A criação de um fundo internacional para conservação ambiental, com uma dotação inicial de US$ 233 milhões do governo da China, foi outro resultado do evento.

Início da Década do Oceano

Entre as boas notícias ambientais do ano está o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que entre 2021 e 2030 todos os países unam esforços para a geração e divulgação de conhecimento sobre o oceano. A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que é uma das instituições da sociedade civil representantes da Década do Oceano no Brasil, promoveu uma jornada de cocriação de soluções para o mar e as regiões costeiras. O Camp Oceano selecionou 19 propostas de todo o país para serem colocadas em prática a partir de 2022, totalizando R$ 3,7 milhões em apoio. Além disso, o primeiro Edital Conexão Oceano de Comunicação Ambiental ofereceu cinco bolsas para a produção de reportagens sobre a temática, que foram publicadas em veículos de comunicação de diferentes regiões do país, em variados formatos e plataformas.

Mudança no Ministério do Meio Ambiente

Em junho, o ministro Ricardo Salles foi exonerado do Ministério do Meio Ambiente, dando lugar a Joaquim Leite, que já ocupava uma secretaria do órgão. O ex-ministro foi alvo de operação da Polícia Federal, em maio, que resultou também no afastamento da cúpula do Ibama, por suspeita de facilitar o contrabando de madeira. A troca no comando foi recebida com um misto de alívio e baixas expectativas por ambientalistas. Salles ficou marcado por uma polêmica declaração em reunião ministerial em 2020, quando disse que a pandemia seria a oportunidade para modificar normas que seriam questionadas na Justiça, aproveitando o foco da mídia na Covid-19 para “passar a boiada” em regramentos. Com perfil mais discreto, a gestão de Leite segue a mesma linha de Salles.

Sai Trump, entra Biden

Na política internacional, o ano começou com uma grande novidade: a posse de Joe Biden, no dia 20 de janeiro, como presidente dos Estados Unidos. Com um discurso ambiental bem ensaiado, mencionando a crise do clima entre as suas prioridades, o novo mandatário recolocou os EUA no Acordo de Paris e apresentou a meta de reduzir em 50% as emissões do País até 2030, com um pacote trilionário de recuperação verde. Em abril, Biden promoveu uma cúpula de líderes mundiais sobre o clima em preparação para a COP26. Ao longo do ano, no entanto, contradições internas foram aparecendo. Impasses com senadores, inclusive do Partido Democrata, sobre incentivos à retomada verde e ao pacote de estímulo à energia limpa travaram a pauta ambiental nos Estados Unidos. O ano chega ao fim com uma série de dificuldades do novo governo em relação às negociações com o Congresso.

Perspectivas para 2022

Eleições no Brasil

Com mais espaço na agenda pública, pressões e interesses conflitantes internos e externos, especialistas acreditam que a pauta ambiental deve marcar presença nas campanhas de candidatos nas eleições gerais do Brasil em 2022. Além de escolher o presidente da República e os governadores, o pleito também definirá as bancadas da Câmara dos Deputados, a renovação de um terço do Senado – 27 cadeiras – e os representantes para as Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara Distrital, no Distrito Federal. “O ano promete ser muito difícil na área política. Resta a esperança de termos alguns bons candidatos para as eleições e termos a felicidade de poder eleger governantes e legisladores competentes e comprometidos com os interesses da sociedade brasileira”, destaca Braulio Dias.

Olhos atentos à Amazônia

A política ambiental para proteger a Amazônia deve seguir atraindo a atenção da opinião pública tanto no Brasil quanto no exterior. Os relatórios periódicos de órgãos que acompanham de perto o bioma e a delicada situação das terras indígenas seguirão sob o foco da imprensa e das entidades dedicadas à causa ambiental. Caso a agenda do governo seja mantida, são esperadas pressões ao Brasil vindas a partir da perda de investimentos estrangeiros, possibilidade de boicote a produtos nacionais e até sanções comerciais de outros países.

COP27 do Clima, COP15 da Biodiversidade e Rio + 30

Entre os grandes eventos globais do próximo ano estão a COP27 do Clima, que será realizada no Egito, em novembro, com a missão de regulamentar diversos pontos do Acordo de Paris, como o mercado de carbono e outros mecanismos de apoio financeiro a países em desenvolvimento. A segunda parte da COP15 da Biodiversidade será realizada em abril, na China, com a missão de estabelecer diretrizes globais para a proteção das espécies até 2050. Outro evento relevante será o Rio + 30 Cidades, previsto para junho, para discutir o papel das mudanças climáticas mundiais nos grandes centros urbanos.

Fortalecimento da economia verde

O compromisso das empresas na proteção e conservação do meio ambiente deve seguir em alta, numa crescente conscientização sobre os impactos socioambientais de negócios econômicos. Maior fôlego para um mercado global de carbono, boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) valorizadas pelas corporações, fundos verdes com a adesão de investidores e o fortalecimento de negócios com impacto socioambiental positivo são alguns dos movimentos de mercado que devem trazer o meio ambiente para o centro do mundo corporativo em 2022.

Governo Bolsonaro reforçou agricultura dependente de agrotóxicos com novo recorde de aprovações em 2021

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Como já mostrado ao longo deste ano através das publicações do “Observatório dos Agrotóxicos”, o governo Bolsonaro quebrou um novo recorde de aprovações de agrotóxicos em 2021, tendo ultrapassado o total de 500 novas liberações.  E o pior é que dos agrotóxicos liberados até o início de dezembro, 94% (ou seja 470) eram de produtos genéricos, com uma quantidade significativa de substâncias banidas em outras partes do mundo por causa de sua alta periculosidade para seres humanos e o meio ambiente. Na prática, esses dados desmentem as alegações do governo Bolsonaro de que a tsunami de agrotóxicos se destinava a modernizar o portfólio existente e a baratear o custo desses produtos. É que nem uma das duas coisas aconteceu.

Mas se engana quem acha que os setores mais interessados nessa verdadeira tsunami de agrotóxicos altamente perigosos estão satisfeitos com a “agilidade” demonstrada pelo governo Bolsonaro. É que a aliança formada por produtores de venenos agrícolas e grandes latifundiários envolvidos na exportação de commodities agrícolas querem fazer aprovar em 2022 o chamado “Pacote do Veneno (o PL 6.299/2002) cujo objetivo é praticamente abolir a regulação existente para a produção e utilização de venenos agrícolas. Se aprovado, o Pacote do Veneno causará uma aceleração ainda maior no consumo de agrotóxicos, o que deverá contribuir para um aumento da contaminação de alimentos, águas e solos, além de expor os trabalhadores rurais que manuseiam esses produtos a taxas ainda maiores de adoecimento.

Há que se dizer que o uso massivo de agrotóxicos no Brasil decorre da implantação de grandes áreas de monoculturas de poucas commodities, que incluem a soja, o algodão, a cana de açúcar e o milho. Todas essas monoculturas contribuem para mais de 80% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Desta forma, qualquer alegação de que esse abusivo de agrotóxicos se destina a garantir a produção de alimentos para a mesa dos brasileiros não passa de uma mentira grosseira. 

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Aliás, falando sobre a relação existente o uso de agrotóxicos e o consumo de alimentos pelos brasileiros, é importante lembrar que a recente a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) mostrou um grave processo de contaminação não apenas por agrotóxicos, mas também por metais pesados. Isto objetivamente coloca em risco a saúde dos brasileiros que estão hoje submetidos a um modelo agrícola totalmente dependente de substâncias altamente perigosas para produzir.

Assim, dentre as muitas questões importantes a serem tratadas em 2022 está a aprovação do “Pacote do Veneno”, pois se esta questão for deixada apenas no âmbito do congresso nacional, a aprovação será inevitável

Estudo mostra que 25% dos agrotóxicos vendidos no Brasil podem ser ilegais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

apreensãoPolicial do Departamento de Operações de Fronteira descarrega agrotóxico escondido em sacos de sementes em uma apreensão realizada em Ponta Porã (MS) (Foto: Divulgação) – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

Não bastasse a verdadeira tsunami de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo por serem extremamente perigosos, um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) mostra que em torno de 25% vendidos no Brasil entram no país de forma ilegal. O estudo do IDESF mostra uma evolução na quantidade de produtos que entraram ilegalmente o Brasil, sendo que houve também uma verificação nas substâncias que chegaram a um crescente mercado clandestino de agrotóxicos.

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Entre os “campeões” do contrabando estão substâncias como Benzoato de Emamectina, Tiametoxam e Paraquat, mas a lista é muito maior, incluindo uma grande gama de agrotóxicos que incluem o Acetamiprido; Carbendazim; Cletodim; Clodinafope; Clorimuron; Clorpirifós; Endosulfan; Fipronil; Imazetapir; Imidaclorido;  Lambda Cialotrina;  e  Tiodicarbe.  

A distribuição das apreensões desses produtos que entram ilegalmente no país mostra que há uma associação quase perfeita com os estados que são considerados os “campeões” do agronegócio, reforçando a tese de que em vez de ser pop, o agro é tóxico (ver figura abaixo).

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Um detalhe a mais é que os produtos ilegais chegam no Brasil, a maioria vinda via o Paraguai, em concentrações muito mais altas do que permitido legalmente no Brasil. Desta forma, o prejuízo ambiental e à saúde humana acaba sendo exponencializado, mesmo porque a maioria dessas substâncias é banida em outras partes do mundo por estarem associadas à ocorrência de fortes impactos ambientais e sanitários.

O interessante é que o estudo do IDESF mostra não apenas que os pontos de origem dessa quantidade expressiva de produtos ilegais são conhecidos pelas autoridades, mas que também as rotas de distribuição estão bem mapeadas (ver figura abaixo).

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O fato é que o estudo do IDESF mostra que aparentemente existe dentro do Brasil é uma enorme tolerância para as operações ilegais de uma poderosa rede comercial clandestina de agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas.

Quem desejar ler o relatório do IDESF na íntegra, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais dois atos, governo Bolsonaro chega a 1.507 agrotóxicos liberados em 35 meses

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Ministra Tereza Cristina e presidente Jair Bolsonaro são a corda e a caçamba por detrás da tsunami de agrotóxicos assolando o Brasil

Como já é feito desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem informar que em mais dois atos publicados pelo Ministério da Agricultura (47 e 49), o Brasil acaba de bater um novo recorde em termos de liberação de agrotóxicos, com um total de 1507 substâncias ganhando autorização para produção e comercialização em território brasileiro.

Nos próximos dias estarei liberando as planilhas referentes a esses dois atos, mas uma análise preliminar já mostra que as mesmas características presentes em atos anteriores estão presentes. Entre estas características estão a aprovação de produtos banidos em outras partes do mundo por seu grau de alta toxicidade, bem como a forte influência de empresas chinesas de agrotóxicos que têm no Brasil um mercado preferencial para os chamados produtos pós-patente que são aqueles cuja produção inicial é normalmente antiga, tendo os seus fabricantes iniciais perdido a condição de fabricantes únicos dessas substâncias. 

É interessante notar que tais características vão de encontro ao discurso oficial que era de que essa tsunami de agrotóxicos seria para modernizar o portfólio de produtos disponíveis e garantir o seu barateamento.  Na prática nenhuma dessas promessas foram cumpridas, com o agravante que sequer houve um barateamento dos custos desses venenos agrícolas.

Na prática a única coisa que se pode ter certeza é que o nível de contaminação por agrotóxicos, seja em termos ambientais ou da saúde humana, vai aumentar, com resultados imprevisíveis a médio e longo prazo para a maioria da população, enquanto os beneficiários principais são os grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas, a começar pela soja que consome mais de 50% usados no Brasil.

A Unisinos tem um reitor que está à altura do cargo que ocupa e do que o momento histórico demanda

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O Reitor da Unisinos, Marcelo Fernandes de Aquino, que recusou a Ordem do Cavaleiro na Ordem de Rio Branco por discordar das ações do governo Bolsonaro

Ao longo do início da primeira década do atual século, estive envolvido com outros colegas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) envolvido em um programa pioneiro de intercâmbio internacional de estudantes de graduação criado no âmbito do chamado acordo “CAPES/FIPSE” a partir do qual estudantes brasileiros e estadunidenses puderam viver experiências acadêmicas únicas, e que gerou belos frutos do lado brasileiro. Uma das parceiras brasileiras da Uenf no âmbito desse acordo foi a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), uma universidade jesuíta cujo campus está localizado em São Leopoldo (RS).

Como um dos coordenadores da Uenf no Programa “CAPES/Fund for the Improvement of Post Secondary Education (FIPSE)”, tive a oportunidade de conhecer o seu reitor, Marcelo Fernandes de Aquino, que sempre fazia questão de receber os intercambistas e os professores das universidades envolvidas em seu gabinete. Ali em encontros rápidos, o professor Aquino mostrava sua grande capacidade intelectual, mesmo que da forma austera que marca as manifestações públicas dos dirigentes de instituições jesuítas. 

Pois bem, mais de uma década após nosso último encontro em São Leopoldo, eis que descubro que reitor da Unisinos recusou a medalha correspondente ao título de Cavaleiro na Ordem de Rio Branco que lhe foi oferecida pelo Itamaraty e explicou as razões: “Declino receber essa condecoração, em virtude da atual incapacidade do governo federal de dar rumo correto para as políticas públicas para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia” (ver carta abaixo).

carta aquino

A reação do reitor da Unisinos é uma demonstração inequívoca de um líder que sabe o difícil momento que a educação brasileira passa nas mãos de um governo que mistura negacionismo científico com desprezo pela formação de novas atuais e próximas gerações.  De minha parte fica a certeza de que todas as demandas que a participação no Programa CAPES/FIPSE me impôs tiveram uma importância que foi além da minha pessoa e dos outros colegas que participaram dele. É que diante da posição adotada pelo professor Aquino, tivemos a oportunidade de conviver com um dirigente acadêmico que está a altura do seu cargo. 

Webdossiê documenta 9 principais retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

retrocessos

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

  • PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

  • Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

  • Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

  • Marco temporal indígena

O Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

  • Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

  • Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

  • Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

  • Corte orçamentário:

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

  • Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. Em sua 3ª edição, o material adverte para a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem, que estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental. Para saber mais, acesse: https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.  

Carta dos epidemiologistas à população brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nós epidemiologistas, profissionais da saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, reunidos no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO, vimos, através desta carta, denunciar as sérias condições socioeconômicas e de saúde que, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de austeridade econômica, têm levado a um imenso sofrimento da nossa população.

A COVID-19 deixou um rastro de milhões de casos e de milhares de mortos no Brasil.  Nos últimos dois anos nosso país sofreu enormes transformações que promoveram mudanças marcantes na vida dos brasileiros. O Brasil registrou o segundo maior número de mortes por COVID-19 no mundo, atrás apenas dos EUA. A política de enfrentamento à epidemia por parte do governo federal foi catastrófica! Agora, nos confrontamos com um enorme declínio econômico, a volta da fome, aumento desastroso do desemprego, e um cenário de ataques à ciência e à educação.

É sabido que a ocorrência de pandemias/epidemias como a COVID-19, AIDS, MERS, SARS, ZIKA, CHIKUNGUNYA, entre outras, são consequências da maior degradação ambiental ocorrida em nosso planeta nas últimas décadas. O Brasil, ao invés de reduzir seus ataques às nossas matas, tem promovido uma das maiores devastações da floresta amazônica e do cerrado deste século. Facilitou a “passagem da boiada” permitindo que grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de indígenas praticassem seus crimes livremente. O garimpo afetou gravemente as populações indígenas, destruindo suas reservas e envenenando seus rios e seus peixes, e levou o coronavírus para estas comunidades que, como consequência, tiveram as maiores taxas de mortalidade do país.

Desde que a pandemia se instalou no país, o Ministério da Saúde do Brasil teve quatro diferentes ministros, nenhum dois quais foi capaz de liderar o processo de mitigação da COVID-19. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas e muitas famílias foram destroçadas. Estudos brasileiros comprovam que, além do boicote às práticas de prevenção, o chefe da nação, ativamente, concorreu para a disseminação da pandemia no país: rejeitou a gravidade do vírus, não providenciou testes, não organizou a atenção básica na pandemia, criou crises diplomáticas que interferiram na aquisição das vacinas, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e tentou impedir a implementação de medidas não farmacêuticas pelos governadores e prefeitos, permitindo que o SARS-CoV-2 se disseminasse por todo o país. Os maiores afetados por esta ação deliberada foram os idosos, os negros, as populações indígenas, as comunidades quilombolas e todos aqueles que vivem em maior vulnerabilidade.

Apesar de toda a inépcia, depois de um retardo de seis meses, as vacinas chegaram ao país, mas não na quantidade suficiente. Com isto, a vacinação avançou graças à resposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que, apesar de sua desestruturação central, mostrou sua presença e capilaridade nos estados e municípios. Entre atrasos, erros e suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal, cerca de 60% dos brasileiros já receberam as duas doses de imunizantes ou a dose única, ultrapassando os EUA. As coberturas alcançadas no Brasil contrastam com a forma premeditadamente errática com que o presidente Bolsonaro lidou com a pandemia. Relembram e reforçam a extensão da confiança que nós brasileiros temos no nosso robusto sistema de saúde público – o SUS, e no histórico de sucesso e de respostas rápidas a crises que muitas vezes conseguimos dar. Vencemos a pólio, o sarampo, o H1N1, nosso Programa Nacional de Controle da epidemia de HIV/Aids foi considerado um modelo mundial, nossos esforços na redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e em inúmeras outras ações que, mesmo com reveses e dificuldades enormes, nos enchem de orgulho. Todos sabemos que a pandemia seria ainda muito mais devastadora se não tivéssemos o SUS.

Nossos desafios, contudo, ainda são enormes. Mais de 20 milhões de brasileiros com a primeira dose, ainda não tomaram a segunda dose e não estão, portanto, adequadamente protegidos. É urgente que os gestores de saúde promovam as condições para que o SUS faça a busca ativa destas pessoas, e vários municípios mostraram que isto é possível.

Realçamos, contudo, que mesmo depois de atingirmos o controle da pandemia, o SUS, cronicamente subfinanciado, continuará sobrecarregado, lidando com as demandas de saúde represadas e com as sequelas da COVID-19. Por isto, nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos precisa ser incessante. Com todos os ataques, o SUS foi efetivo em garantir que a vacinação chegasse em todos os pontos do país. A pequenez do atual governo ficará na sombra da grandeza do nosso SUS.

Não podemos esquecer de que a pandemia nos atingiu em meio a uma crise política e econômica imposta sobre o nosso país com o golpe parlamentar de 2016 aprofundada pelas desigualdades já existentes. O Atlas das situações alimentares no Brasil deixa claro que no período entre 2004 e 2013 a fome e o risco de fome apresentaram uma tendência de queda, enquanto que entre 2017-2018 se observa um aumento dessas duas situações que se agravaram mais recentemente.

A alta vulnerabilidade em que se encontram diversos segmentos de trabalhadores ocupa centralidade no Brasil. As dificuldades quanto à garantia do emprego e da sobrevivência, marcam o atual momento histórico no país. A remoção de direitos e garantias sociais pela reforma trabalhista de 2017 ampliou as desigualdades e repercussões da atual crise sanitária. Como consequência, muitos trabalhadores não puderam atender às recomendações de distanciamento físico para contenção da COVID-19. Excluídos do mercado formal de trabalho passaram a depender de programas temporários e insuficientes de transferência de renda e muitos engrossaram a multidão daqueles vivendo em situações extremas de insegurança alimentar, sem saber se ou quando vão poder comer.

Hoje, se de um lado temos famílias desesperadas, buscando restos de alimentos no lixo ou comprando ossos para cozinhar; temos cerca de 15 milhões de desempregados no país; mais uns 50 milhões em trabalhos informais e outros novos empregos com salários menores, de outro lado, assistimos à concentração de renda ser incrementada durante a pandemia: 1% dos brasileiros mais ricos se tornaram donos de metade das riquezas do país. São tristes recordes que o Brasil insiste em ostentar, reforçando aquilo que há de pior da desigualdade social.

Não colher, esconder e manipular dados virou especialidade deste governo. Bolsonaro tentou substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica para omitir os dados corretos. Enquanto seu ministro do Ambiente assinava compromissos na recente reunião da COP26, o país registrava desmatamento recorde e atrasou a divulgação de dados do monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Na saúde, em meio à pandemia, em meados de 2020, o Ministério da Saúde ocultou o número total de infectados pelo SARS-CoV-2 e o acumulado de óbitos no país, tentando apagar o efeito desastroso de sua estratégia de deixar a transmissão do vírus circular livremente entre os brasileiros. Com o Censo Demográfico de 2021 persegue a mesma estratégia. O que foi dificultado pela pandemia em 2020, agora é adiado para 2022, sob alegação de falta de verba. A pesquisa, principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades, e que deveria ser realizada a cada 10 anos, não poderá revelar o panorama dramático resultante da crise econômica e social pós pandemia na população brasileira e o papel do governo.

Na educação o caos não foi menor. Os ataques do governo à ciência, às universidades e às agências de fomento à pesquisa são impiedosos. Os orçamentos da Capes e do CNPq caíram 73% desde 2015, e juntas, estas duas agências tiveram uma redução real de quase 10 bilhões de reais em seus orçamentos. O orçamento de 2021 é quase ¼ daquele de 2015. O Enem, exame que democratizou o acesso às universidades brasileiras, foi o mais excludente, com o menor número de inscrições, implicando em uma maior exclusão de estudantes de escola pública e de estudantes negros no ensino universitário.

Através de nossa entidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que agrega pesquisadores, profissionais e estudantes das diversas áreas da saúde coletiva, nos mobilizamos e juntamente com outras entidades de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde elaboramos um Plano de Enfrentamento à COVID-19, que foi lançado publicamente em ato político no dia 3 de julho 2020 com a participação de muitas entidades, movimentos e parlamentares e no dia 28 de julho 2020 foi entregue ao Ministério da Saúde. Neste plano, analisamos a situação da pandemia e todas as suas consequências e apresentamos recomendações para autoridades políticas, sanitárias, gestores e sociedade em geral.

Neste congresso temas altamente relevantes sobre a saúde no Brasil foram amplamente apresentados e discutidos com participação de importantes nomes da comunidade científica brasileira e internacional. Debatemos exaustivamente a situação da pandemia de COVID-19 e é nosso dever e compromisso colocar nosso conhecimento e nossa experiência a favor da defesa da vida e da saúde dos brasileiros.

Temos a certeza que a saída da atual crise sanitária deverá ser de forma coletiva. É urgente fortalecer o SUS para que ele possa responder aos desafios atuais e futuros, assim como defender, de forma incondicional, todas as instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades e com a garantia de acesso universal e público às ações de saúde e à educação. Assim sendo, apelamos para que toda a população entenda que a pandemia de COVID-19 não terminou, é necessário que todos tenham acesso a vacinação completa e que sigam as medidas de saúde pública que há quase dois anos repetimos em todos os espaços insistentemente: máscaras, distanciamento físico e evitar aglomerações. É nossa responsabilidade exigir que o governo federal cumpra seu dever de garantir saúde e educação para todos, direitos conquistados em nossa Constituição Federal.

Nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e conclamamos todas e todos para se somarem à luta em defesa da vida, da democracia e do SUS. Continuamos firmemente trabalhando e contribuindo para a superação desta que é a mais grave crise deste século. Viva o SUS!

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Este texto foi originalmente publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva [Aqui!].