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Urgente! Observatório dos Agrotóxicos divulga base com os 232 agrotóxicos liberados pelo governo Lula

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

agrotoxicosCORTADA

Desde o início do governo Lula, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski vem monitorando os atos publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tendo contabilizado a publicação de oito atos (5,6,15,16,22,26,30 e 32) que resultaram na liberação de mais 232 agrotóxicos no já gigantesco mercado brasileiro.

Após realizar o trabalho de compilar todos os agrotóxicos liberados, o Observatório dos Agrotóxicos agora divulga uma base com mais informações sobre cada um desses produtos, adicionando, por exemplo, as cidades e estados onde localizados os detentores dos registros. Isso pareceu importante, na medida em que não há muita informação sobre como esta distribuída essa rede de empresas que detém os registros.

Por outro lado, uma observação inicial leva à observação de que o processo de liberação de agrotóxicos no governo Lula está seguindo os mesmos procedimentos que foram criados pelo governo Bolsonaro, o que implica na aceitação de critérios rebaixados para a definição de toxicidade humana. Isto não apenas gera a falsa sensação de que os agrotóxicos aprovados não são perigosos, pois nenhum dos 232 agrotóxicos foi incluído na categoria de maior risco para a saúde humana, em que pese a presença de agrotóxicos conhecidos por serem causadores de câncer como é o caso do inseticida organofosforado Acefato.  Mas o acefato não é um caso isolado, pois vários outros agrotóxicos presentes na lista de aprovados do governo Lula já possuem farta documentação científica acerca de suas implicações sobre a saúde humana.

Agência Pública on Twitter: "Há alta incidência de casos de câncer e malformação nas regiões de maior produção agrícola do Mato Grosso, campeão no consumo de agrotóxicos do país. Saiba mais: https://t.co/l3LSyKKHb3

Por outro lado, a lista traz vários exterminadores de polinizadores como  é o caso dos inseticidas Imidacloprido e Fipronil, mas eles não são os únicos, o que gera uma enorme preocupação com o uso do aumento dessas substâncias no território nacional, especialmente em regiões que concentram a criação de abelhas.

Warning about the downside to insecticides

É importante notar que pelo menos 33% dos agrotóxicos liberados no governo Lula já se encontram proibidos na União Europeia, o que não impede que empresas europeias como a Basf e a Bayer, mas também a sino-suiça Syngenta, continuem enviando para cá produtos altamente perigosos, tanto para o meio ambiente como para a saúde dos brasileiros.

Por outro lado, a China continua sendo a principal fornecedora de agrotóxicos para o Brasil, com 65% dos produtos liberados em 2023 sendo produzidos diretamente na China, o que indica uma influência ainda maior do principal comprador da soja brasileira, visto que a Syngenta e a Adama que são agora controladas por empresas chinesas, também estão enviando seus produtos para o Brasil a partir de outros países, principalmente da Europa (ver figura abaixo).

mapa de paises

Há ainda que se notar que a grande maioria dos produtos aprovados estão destinados para uso nas grandes monoculturas, principalmente da soja. Com isso, fica clara um modelo de trocas imperfeitas, na medida em que o maior fornecedor de agrotóxicos é também o principal comprador deste grão, sendo que os produtos industrializados possuem maior valor agregado.

Há que se lembrar ainda que o que está ruim, ainda pode piorar mais se a bancada ruralista no Senado Federal conseguir aprovar o “Pacote do Veneno” na forma que foi enviado pela Câmara de Deputados.

Para os interessados em ter acesso ao banco de dados contendo as informações sobre os 232 agrotóxicos liberados desde janeiro pelo governo Lula, basta clicar [Aqui!].

Alerta do Observatório dos Agrotóxicos: com mais um ato, governo Lula atinge 200 liberações em 6 meses

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrotoxicos comida

O Diário Oficial da União traz hoje a publicação do Ato No. 30 de 06 de julho de 2023 que traz a liberação de mais 21 agrotóxicos, na forma de produtos técnicos que são os concentrados que servirão como base para a fabricação dos chamados agrotóxicos formulados.

Com essa nova rodada de liberações, o governo Lula atinge um grande total de 200 agrotóxicos liberados em pouco mais de seis meses de governo, o que indica que apesar de estar ocorrendo em um ritmo mais lento, a onda de aprovações que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro continua basicamente inabalada. Com isso, o Brasil segue firme na sua senda de se tornar uma espécie de latrina química para onde são dirigidos produtos que já estão banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade ambiental e sobre a saúde humana.

Quem ganha com essa manutenção de múltiplas liberações são as grandes corporações químicas (principalmente Basf, Bayer, Syngenta e a ChemChina) e seus aliados internos, começando pelos membros do latifúndio agro-exportador.

Um dos aspectos cruciais dessa continuidade é que os brasileiros continuarão sendo expostos a venenos altamente tóxicos que estão cada vez mais chegando em suas casas por meio de alimentos contaminados por resíduos dessas substâncias, mas também na água que é servida nas torneiras.

O resultado disso já está aparecendo em múltiplos estudos científicos, inlcuindo aqueles que estão detectando o aumento de doenças graves como o câncer. 

Como já disse várias vezes, a questão dos agrotóxicos e do modelo agrícola dependente da lógica química que eles representam é crucial e deve ser encarada de frente por todos os que querem um futuro minimamente saudável para os brasileiros. E pelo que se vê, se não for pressionado de forma direta, o governo Lula vai continuar servindo aos interesses do ogronegócio.

Informo que ao longo do mês de julho, estarei trabalhando para compilar a lista dos agrotóxicos já liberados pelo governo Lula, mantendo um compromisso que estabeleci ao longo do governo Bolsonaro.

Com insistência na “Ferrogrão”, governo Lula aposta no “quanto pior, melhor”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Críticas à Ferrogrão crescem no Mato Grosso; governo vê "lobby contrário"

O portal UOL trouxe ontem uma ampla matéria assinada pelo jornalista Wanderley Preite Sobrinho sobre a decisão do governo Lula de desengavetar o projeto de construção da chamada “Ferrogrão”, um projeto de ferrovia criado pelos gigantes do comércio global de grãos (ADM, Dreiffus, Bunge e Amaggi) para escoar soja do centro do Mato Grosso para um porto fluvial no Pará.

A notícia é péssima para quem se preocupa da floresta amazônica já que só para a construção da Ferrogrão será preciso desmatar 49 km2 de vegetação nativa, uma área que seria 11% superior ao território do estado do Rio de Janeiro. Mas esse montante seria apenas para construir a ferrovia, pois junto com ela viria o avanço da especulação de terras e ainda mais desmatamento.

E o custo desta brincadeira? Do ponto de vista financeiro seria inicialmente de R$ 34 bilhões, mas junto com isso viria  a emissão de 75 milhões de toneladas de gás carbono, o equivalente a R$ 9,2 bilhões, considerando o preço de US$ 25 (R$ 119,95) a tonelada de carbono.  Em outras palavras, para baratear o custo das gigantes do comércio da soja, o Brasil irá perder algo em torno de R$ 43 bilhões, apenas como estimativa inicial.

O curioso é que a reportagem mostra que essa devastação toda poderia ser evitada se alguém dentro do governo Lula parece para verificar que outras ferrovias em atividade e outras em fase de construção terão capacidade para transportar a produção agrícola do Centro-Oeste sem a necessidade da Ferrogrão (ver figura abaixo).

ferrogrão

Apenas essa estripulia da Ferrogrão explica o porquê do governo Lula estar tão irritado com as demandas de mais proteção das florestas por parte da União Europeia, já que com os planos da Ferrogrão isso não terá mesmo como ser firmado.

Aliás, os problemas futuros no Brasil com a questão ambiental passam ainda pela exigência de que a produção brasileira não contenha tantos resíduos de agrotóxicos para que seja aceita nos países da União Europeia. Em que pese a hipocria desta demanda, já que são empresas europeias que abastecem o Brasil com grandes quantidades de agrotóxicos banidos no velho continente, essa é uma demanda real, e não haverá como escapar dela nos próximos anos.

O mais lamentável disso tudo é que o passivo ambiental dos projetos neodesenvolvimentistas dos governos Lula e Dilma está aí para quem quiser ver, incluindo os trágicos casos das usinas hidrelétricas de Belo Monte e as do Rio Madeira. Mas, aparentemente, há no governo Lula quem queira mais destruição ambiental e degradação social na Amazônia.

Eu sinceramente fico imaginando por quanto tempo mais as ministras Marina Silva e Sonia Guajajara vão aguentar a pressão de estar em um governo cujas práticas vão de encontro às necessidades de proteção ambiental e dos povos originários.

O governo Lula em vez de apoiar, se preocupa. E lá vai motosserra nas florestas brasileiras

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem abaixo traz uma reportagem assinada pelos jornalistas Nathalia Garcia e Thiago Rezende sobre o temor do governo Lula de que a nova regra ambiental da União Europeia que proibe a importação de bens ligados a desmatamento. 

Eu diria que preocupação em vez de apoio é um elemento definidor da via que o governo Lula decidiu adotar, muito em conformidade com o que foi praticado pelo governo anterior, de priorizar os ganhos mirrados do “ogronegócio” em detrimento dos interesses de longo prazo do Brasil, os quais passam pela proteção das nossas florestas.

É importante notar que a partir da entrada em vigor desta norma, o Brasil vai ter que parar de fazer teatro e efetivamente controlar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado sob pena de ver fechado o mercado europeu para produtos como carne, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha, madeira e itens derivados.

Ainda que alguns gritem “soberania nacional”, a verdade é que a União Europeia está nos prestando uma valiosa ajuda contra a destruição dos nossos biomas florestais.

 

exportação desmatamento

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 53 liberações, governo Lula alcança 179 agrotóxicos em menos de 6 meses

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agro tóxico

Como já observei aqui, no seu discurso da vitória, o presidente Lula se comprometeu a trabalhar para a adoção de um novo modelo agrícola que tivesse mais compromissos com a segurança alimentar e com a proteção no meio ambiente. Passados quase 6 meses de governo, o fato é que a promessa de uma agricultura de bases ecológicas está firmemente abandonada em alguma gaveta do ministério da Agricultura comandada pelo ruralista e apoiador do “Pacote do Veneno”, Carlos Fávaro.

Uma prova disso foi a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/6) do Ato Nº 26 de 15 de junho de 2023 que traz a liberação de mais 53 agrotóxicos, o que totaliza um total de 179 agrotóxicos liberados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. 

Ao examinar a lista destes 53 agrotóxicos, encontrei as mesmas tendências mostradas nas muitas liberações feitas pelo governo de Jair Bolsonaro, a começar pela hegemonia de empresas chinesas e europeias no oferecimento de venenos agrícolas, muitos deles banidos na União Europeia.

Uma outra tendência que se mantém é que a maioria dos agrotóxicos liberados está destinada às monoculturas de exportação, especialmente a soja e o milho. Há que se lembrar que as monoculturas de exportação como soja, milho e cana de açúcar concentram algo em torno de 70% do consumo total de agrotóxicos no Brasil.

Os custos econômicos e sociais do uso intensivo de agrotóxicos são astrônomicos, na medida em que os fabricantes de venenos agrícolas possuem grandes benefícios fiscais e tributários, com o ônus associados à contaminação generalizada da água, solos e alimentos recaindo diretamente sobre a população brasileira, como já tem sido demonstrado por inúmeros estudos científicos.

Como em outras áreas em que as promessas eleitorais foram esquecidas (a questão do cancelamento do Novo Ensino Médio, por exemplo), não haverá mudança no rumo da marcha do veneno sem cobrança direta ao presidente Lula pelo descumprimento do que foi alardeado por ele para convencer milhões de brasileiros a elegê-lo mais uma vez como presidente da república. 

A questão dos agrotóxicos é grave demais para ser deixada de lado, pois a cada novo produto aprovado aumentam-se os riscos de contaminação e adoecimento dos brasileiros.

Com seu arcabouço fiscal, o PT se agarra à nau neoliberal e comete novo estelionato contra seus eleitores

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Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo Lula. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O trâmite do chaamdo “arcabouço fiscal” proposto pelo ministro da Fazenda  Fernando Haddad segue em ritmo acelerado para ser aprovado pelo congresso nacional. Com isso, temos garantidos mais arrocho contra os servidores públicos e o abandono dos segmentos mais pobres da população, enquanto se garante o suprimento praticamente infinito de recursos públicos para alimentar a máquina rentista que sufoca a economia brasileira.

Quando votei em Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2021 não alimentava nenhuma esperança de que teríamos a necessária reversão de toda a desconstrução ocorrida durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.  Mas confesso que tinha uma expectativa mínima de que iríamos, pelo menos, retomar um caminho de investimentos públicos em áreas estratégicas que nos permitisse ter alguma chance de rumar por mares mais tranquilos, a começar pela ciência e tecnologia.

Mas o que se vê com a proposta do “arcabouço fiscal” é que o PT está abandonando qualquer compromisso com o estabelecimento de mecanismos que permitiriam ao Brasil  ter opções distintas do modelo agro-exportador e extrativista que se tornou hegemônico na economia e na política. Com isso, estimo que nem a miragem do Neodesenvolvimentismo nos será apresentada como solução para o atraso econômico e a miséria extrema que marca a vida de milhões de brasileiros neste momento. O que provavelmente virá pela frente é uma aposta cada vez mais forte na reprimarização da economia brasileira, com um avanço cada vez mais do agronegócio e do extrativismo mineral.

Quando cotejamos a prática do governo Lula até aqui se torna inevitável vislumbrar outro estelionato eleitoral, pois quem votou em Lula contra Jair Bolsonaro o fez para que outro modelo econômico fosse implementado, e não apenas a colocação de um verniz civilizatório sobre as políticas de terra arrasada que foram executadas pela dupla Temer/Bolsonaro.

O problema é que já vimos o resultado do estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff que foi o golpe parlamentar de 2016. O perigo que corremos com esse novo estelionato é que venha algo ainda pior pela frente. Por isso,  me parece que há que se trabalhar de forma acelerada para impedir o aprofundamento da minimização do Estado brasileiro em benefícios das grandes corporações financeiras.

Superexploração e assassinatos: a população indígena do Brasil sofre com a invasão de garimpeiros ilegais

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário
garimpeiros paGarimpeiros ilegais no trabalho (no estado do Pará, 04/09/2021)
Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Forças de segurança mataram quatro garimpeiros durante um despejo no último domingo em conjunto com funcionários do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Ibama). Segundo o Ibama, pelo menos uma das vítimas era integrante de uma organização criminosa. No dia anterior, segundo a Associação Hutukara Yanomami (HAY), um grupo de garimpeiros de barcos atacou os Yanomami da comunidade Uxiu durante um rito fúnebre no rio Mucajaí, matando um indígena a tiros e ferindo dois.

Agora a polícia descobriu os corpos de oito supostos garimpeiros no rio Mucajaí. As autoridades acreditam que eles foram mortos por Yanomami da Aldeia de Uxiu em retaliação ao ataque ao funeral. A fim de evitar uma nova escalada, o governo já despachou uma força policial federal de elite para a área.

Segundo o governo de Brasília, as ações policiais na reserva Yanomami têm sido bem-sucedidas até o momento. Cerca de 70 a 80% dos garimpeiros já deixaram a área de proteção indígena. Segundo o Ibama, as forças de segurança destruíram um total de 327 acampamentos, 18 aviões, dois helicópteros e dezenas de jangadas, barcos e tratores pertencentes aos garimpeiros até o momento.

À primeira vista, o presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, e seu secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lutzenberger, tiveram mais sucesso do que o governo de Lula da Silva. Em 1992, a Reserva Yanomami sofria então com uma invasão de mais de 40.000 garimpeiros ilegais, que ganhou as manchetes em todo o mundo. As forças aéreas bombardearam as pistas dos acampamentos de garimpeiros com aviões de combate e helicópteros, após o que os invasores fugiram. Naquela época, a maioria dos garimpeiros fugiu para o território vizinho dos Yanomami, na Venezuela, enquanto o restante fugiu para as cidades brasileiras fora da reserva. Mas foi apenas uma vitória de Pirro. Logo após a conferência ambiental, milhares retornaram à reserva e continuaram com suas ocupações habituais:  desmatamento e garimpo de ouro.

Os garimpeiros não são apenas responsáveis ​​pelos assassinatos e estupros dos Yanomami e de outros povos indígenas na Amazônia. Eles também carregam doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis, como malária, sífilis e AIDS para as áreas indígenas protegidas. Além disso, deixam verdadeiras paisagens lunares envenenadas com mercúrio em busca do metal precioso. O metal pesado líquido e brilhante é usado por garimpeiros ilegais e legais no Brasil para separar o pó de ouro fino da lama. Em toda a Amazônia, vários rios já estão fortemente contaminados com mercúrio, que se acumula na cadeia alimentar, principalmente nos peixes, e leva a problemas de saúde.

Uma medida necessária há décadas para evitar a extração de ouro na floresta tropical, também por razões ambientais, seria, portanto, a proibição do uso de mercúrio na mineração de ouro e a regulamentação estrita da venda de mercúrio. Mas até agora nenhum governo de Brasíl fez isso.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!]. 

Arcabouço fiscal do governo Lula está mais para calabouço fiscal que pune os pobres para premiar os ultrarricos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O presidente Lula entregou o projeto do arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) — Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda

Sob inspiração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), o governo Lula enviou ontem ao Congresso o projeto de lei sobre o “Arcabouço Fiscal” que deverá substituir o “Teto de Gastos” aprovado no governo de Michel Temer.

O problema é que, contrariando as promessas feitas aos eleitores que votaram para eleger o presidente Lula, o “arcabouço fiscal” proposto por Fernando Haddas mantém o teto só para investimentos sociais, enquanto o gasto com a chamada dívida pública continua sem teto, controle ou limite algum, apesar de ser o responsável pelo rombo das contas públicas, de acordo com Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais conhecedoras do orçamento federal e membro atuante da Auditoria Cidadã da Dívida (ver imagem abaixo).

arcabouço fiscal

O primeiro problema é que ao manter livre o pagamento da dívida pública e aprisionados os gastos sociais a uma espécie de “teto de gastos do bem”, o governo Lula continuará punindo os pobres em benefícios dos 1% de ultrarricos que se alimentam da jogatina financeira que mantém os mais pobres aprisionado em uma espécie de calabouço fiscal. 

O segundo problema é que mantida essa postura de neoliberalismo com face social, as chances dos planos de retomada do crescimento econômico serão praticamente inviabilizados. Com isso, cairá água no moinho da extrema-direita que poderá se habilitar a avançar ainda mais no plano eleitoral, inclusive nas eleições presidenciais de 2026.

Jornal alemão entrevista Alan Tygel, dirigente da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

tratorAté agora, a agroindústria brasileira tem se beneficiado dos negócios de exportação (Gloria de Dourados, Mato Grosso do Sul, 13 de outubro de 2021)

Entrevista por Jan Pehrke para o JungeWelt

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou a mudança para uma agricultura sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Você acredita nisso?

Lula foi eleito por um amplo espectro de forças políticas cujo objetivo principal era derrubar Jair Bolsonaro. Apesar dessa ampla aliança, Lula venceu apenas por uma margem de menos de dois por cento. Consequentemente, ele deve formar um governo que reflita essa aliança. Existem facções dentro do governo que defendem o “capitalismo verde”. Outros, mais próximos de nós, entendem que a agricultura sustentável só pode ser alcançada por meio de uma profunda reforma agrária e proteção das terras indígenas, proibições generalizadas de agrotóxicos, foco agroecológico na agricultura e forte regulamentação governamental dos mercados de alimentos.

O governo já anunciou um programa concreto de política agrícola?

Não, mas há alguns sinais muito positivos. Lula criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e transferiu para este ministério a Agência de Abastecimento, a Conab e o INCRA. Ambas as instâncias estavam sediadas no Ministério da Agricultura, totalmente voltado para o agronegócio de grande porte. A Conab é responsável pela bem-sucedida política de compras de gêneros alimentícios estabelecida durante os primeiros mandatos de Lula e Dilma Rousseff.  A Conab garante à agricultura familiar, principalmente agroecológica, que sua produção seja comprada pelo Estado e distribuída para escolas, hospitais, presídios e outras instituições públicas.

Outro sinal muito positivo foi a recriação do Conselho de Segurança e Soberania Alimentar. Depois dos números baixíssimos de famélicos durante os mandatos de Lula e Dilma, cerca de 33 milhões de pessoas passam fome e cerca de 100 milhões estão em situação de insegurança alimentar.

O que você acha que deveria acontecer primeiro?

As estruturas do Estado foram destruídas nos últimos quatro anos, incluindo todo o quadro dos sistemas de segurança social. Lula já anunciou várias medidas de renda mínima e políticas habitacionais para os mais necessitados. Os próximos passos teriam que envolver os agricultores familiares na estratégia de combate à fome.

O atual líder da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion, é um extremista ferrenho e tentará causar sérios problemas ao governo. A situação futura depende muito do sucesso da estratégia econômica de Lula para combater a pobreza e a fome e restaurar a dignidade das pessoas.

O agrolobby em geral e o grupo alemão Bayer em particular aderiram a Bolsonaro ?

O agronegócio está intimamente ligado a  Jair Bolsonaro. A política de desvalorização cambial do governo Bolsonaro favoreceu esse segmento, que exporta a maior parte de sua produção e essa exportação se torna mais lucrativa com a cotação do dólar mais alta. Internamente, porém, isso provocou um aumento inflacionário nos preços do óleo de soja, apesar de o Brasil ser o maior produtor mundial de soja. A Bayer não tem uma posição clara. No entanto, as associações às quais o grupo pertence apoiam think tanks como o Instituto Pensar Agro, que define a estratégia para todo o agrolobby.

Qual é a posição de sua campanha sobre o acordo Mercosul da UE com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai?

O acordo em sua forma atual é muito perigoso para a agricultura familiar e para a agroecologia. Em sua essência, favorece a importação de produtos industriais, como pesticidas, e a exportação de commodities básicas.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Reforma agrária continua parada após 2 meses de governo Lula, impedindo avanço no combate à fome

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 2,4 milhões para aquisição de terras e criação de novos assentamentos, dificultando cumprimento de promessa de reverter retrocessos do governo Bolsonaro; no Incra ainda falta indicar os gestores estaduais

plantio

Por Daniela Penha e Diego Junqueira para a Repórter Brasil

Duas trouxas de roupas. Foi o que sobrou para Aziel Souza dos Santos, a esposa e os quatro filhos pequenos recomeçarem a vida após terem sido expulsos do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA) em 2018. As 250 famílias que viviam ali aguardam desde então por um pedaço de terra para trabalhar, e esperavam notícias melhores com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder. Mas apesar de o novo governo apostar na reforma agrária para combater a fome, pouco mudou em 60 dias de gestão.

Em 2018, cerca de 250 famílias foram expulsas do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), e desde então aguardam solução (Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional)

A demora para definir o novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), anunciado apenas nesta semana, é apontada por movimentos de trabalhadores do campo como um dos motivos para o atraso na retomada da reforma agrária. No entanto, o baixo orçamento deixado pelo governo de Jair Bolsonaro para este ano, o pouco crédito para a produção e o desmonte das políticas de desapropriação e distribuição de terras são vistos como desafios. Reverter esse cenário é considerado urgente pelos movimentos ouvidos pela Repórter Brasil, mas o plano continua engavetado.

“A gente achava que iria começar a toda velocidade, porque já são seis anos de desgoverno”, lamenta o sociólogo Givanilson Porfírio da Silva, assessor da presidência da Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura), que fez parte do grupo de desenvolvimento agrário na equipe de transição. “Ainda é o governo Bolsonaro nas superintendências [estaduais] do Incra. Se isso não mudar, nada adianta, porque são as equipes locais que executam as políticas”.

Durante o governo Bolsonaro, a vida dos camponeses ficou “suspensa” devido à paralisação de todos os processos de aquisição, vistoria, regularização e distribuição de terras, medida determinada na primeira semana de seu mandato, em 2019. Atualmente há 360 processos de criação de assentamentos congelados, de acordo com o Incra. Enquanto isso, 90 mil famílias vivem acampadas pelo país, segundo o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governo Lula ainda não detalhou o plano de reforma agrária, mas o relatório da equipe de transição aponta alguns caminhos: voltar a reassentar trabalhadores, ampliar a concessão de crédito para o plantio, reforçar a assistência técnica e revisar o cadastramento das famílias.

Além disso, a reforma vai se articular com outros programas que também devem ser reforçados, como o de produção de alimentos saudáveis, redução de agrotóxicos e compras públicas de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, chegou a ter orçamento de R$ 1 bilhão em 2014, mas recuou para 2,6 milhões em 2023. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Com Lula, a pasta passou a comandar a Companhia Nacional de Abastecimento, que também sofreu cortes importantes no governo Bolsonaro e estava sob guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Essas políticas são necessárias para combater a fome, segundo o governo, pois a agricultura familiar é a principal responsável pelos alimentos que chegam à mesa da população. Por isso, o objetivo é ampliar a área plantada de culturas alimentares como arroz, feijão e mandioca, já que o governo avalia que nos últimos anos as políticas públicas priorizaram os plantios de soja, milho e café e a bovinocultura, em razão dos preços favoráveis no mercado internacional.

Além de distribuir terra, a reforma agrária precisa vir acompanhada de políticas públicas para que os agricultores familiares não desistam de produzir (Foto: Gustavo Marinho/MST)

“É necessário combater o agronegócio como forma de produção de alimentos, porque isso está adoecendo o país”, afirma Pablo Neri, que integra a coordenação nacional do MST. “É pelo combate à fome que vamos ter que reformular a reforma agrária no Brasil”, concorda Ademir de Lucas, especialista em extensão rural e organização de produtores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Reconstrução

Qualquer política a ser implantada, entretanto, vai esbarrar na falta de recursos. Em 2011, o programa de aquisição de terras para a criação de novos assentamentos tinha R$ 930 milhões em caixa, cifra que caiu gradualmente até sofrer um corte abrupto em 2017, com Michel Temer, quando chegou a R$ 41 milhões. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso no ano passado, destina irrisórios R$ 2,4 milhões. “Isso não dá para comprar nem um apartamento em Brasília, imagina uma propriedade rural”, critica Silva, da Contag.

Para driblar a falta de orçamento, um dos primeiros passos é levantar e organizar informações. Hoje, segundo o Incra, os processos de aquisição de terras para criar novos assentamentos não estão informatizados, o que dificulta o planejamento e o controle da reforma agrária.

Além disso, faltam dados até sobre as terras públicas – que pertencem ao próprio governo e, por isso, poderiam ser distribuídas sem a necessidade de adquirir áreas privadas. “O governo não tem uma dimensão do que é terra pública e do que pode ser destinado para reforma agrária”, salienta Isolete Wichinieski, que integra a coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Após identificar as terras disponíveis, a segunda etapa seria estudar o histórico dos acampamentos que aguardam regularização para selecionar os casos mais sensíveis. Para Wichinieski, é urgente pensar na Amazônia Legal. “É um dos territórios com mais conflitos e, do ponto de vista de terras públicas, é o que mais tem”, diz.

Outro desafio é recuperar o espírito original da reforma agrária, pois o governo Bolsonaro substituiu o programa por uma política de concessão de títulos provisórios para quem já era assentado. Os títulos de domínio dão a propriedade da terra para o assentado, ao contrário do que ocorre na concessão de direito de uso, em que a área do assentamento permanece coletiva e não pode ser comercializada. Ao titularizar a terra, o governo se exime da responsabilidade de promover políticas públicas no local e, na prática, também insere essas terras no mercado.

Sem incentivo, os pequenos produtores acabam vendendo as áreas que conquistaram para grandes fazendeiros, o que pode agravar ainda mais os conflitos no campo e a concentração de terras.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos no país, e incentivá-la é essencial no combate à fome (Foto: Divulgação/MST)

Espera amarga

A expulsão da família de Aziel do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), causa traumas até hoje. Em uma madrugada de julho de 2018, pistoleiros chegaram atirando, ameaçando moradores e ateando fogo em tudo o que encontraram. Um dos alvos era a esposa de Aziel.

“A gente fala que foi livramento. Ela conseguiu fugir. Eles ameaçaram nossa filha, uma criança. Diziam que iriam jogar a menina no carro pegando fogo. Um companheiro conseguiu tirar ela de lá”, ele relembra o terror.

O Incra informou que já tentou a compra da fazenda onde está o acampamento, mas não houve acordo com o proprietário. As famílias continuam aguardando, alojadas em outro acampamento há quase cinco anos.

A espera e a violência alimentam o medo, que eles driblam para seguir. “A gente não pode deixar que esse medo nos impeça de lutar pela nossa família e pelas outras. A luta pela terra é árdua”, diz.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].