Rejeição pelo parlamento holandês coloca acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no limbo

A Comissão Europeia aguarda uma notificação formal de que os Países Baixos rejeitaram o acordo comercial UE-Mercosul.

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Rejeição pelo parlamento holandês coloca o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul no limbo.

Por Por Dafydd ab Iago  para a Argus

O parlamento holandês solicitou nesta semana que o governo do país notifique a Comissão Europeia para que a Holanda retira seu apoio ao Acordo de Livre Comércio (TLC) que foi firmado no ano passado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ( bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A resolução cita um aumento da concorrência desleal aos agricultores europeus e a falta de acordos executórios sobre a proteção da Amazônia ou a prevenção do desmatamento ilegal.

Essa decisão do parlamento holandês lança uma nuvem sobre o acordo, segundo o qual a UE concordou em reduzir gradualmente, em seis estágios anuais iguais, uma cota anual de 200.000 t para importações de etanol para todos os usos, incluindo combustível, com uma tarifa fixada em um terço da nação mais favorecida (MFN). A UE também concordou com uma cota anual isenta de impostos de 450.000 t de etanol para uso em produtos químicos.

A indústria de etanol da UE se opõe ao acordo

“Este sempre foi um mau negócio para o etanol da UE e para os agricultores da UE”, disse o secretário-geral da Associação Europeia de Etanol Renovável, Emmanuel Desplechin. “A UE não deve comprometer a recuperação do mercado de etanol combustível renovável – e os agricultores e o restante da cadeia de valor – permitindo uma enxurrada de importações”.

Desplechin disse no ano passado que a ratificação do TLC será longa e difícil.

A rejeição holandesa não anula o acordo, embora no ano passado a então comissária de comércio da UE, Cecilia Malmstrom, tenha dito que acordos comerciais semelhantes exigiam validação no passado para todos os estados membros, além do Parlamento Europeu. A Comissão disse hoje que as “medidas legais específicas” do processo de ratificação somente serão determinadas após a tradução formal do texto em todas as línguas oficiais da UE e a revisão legal, que prevê a possibilidade de apenas uma maioria qualificada de estados da UE aprovar. A Comissão rejeitou hoje o argumento de que o TLC levará ao aumento do desmatamento ou à concorrência desleal com os agricultores europeus.

“Este acordo comercial tem um capítulo muito forte sobre desenvolvimento sustentável, compromissos juridicamente vinculativos das partes em seus compromissos com o acordo do clima de Paris. Do lado brasileiro, isso inclui compromissos importantes em relação ao desmatamento e proteção da floresta tropical”, disse o comércio da UE. porta-voz Daniel Rosario.

Outras objeções ao TLC podem vir da Áustria, Bélgica, Irlanda e França. A ratificação é difícil para a Bélgica, pois o governo regional da Valônia se opõe ao TLC. O programa político assinado pelos parceiros da coalizão do atual governo da Áustria também rejeita o Mercosul “em sua forma atual”. E em agosto passado, o presidente francês Emmanuel Macron sinalizou oposição ao acordo, principalmente por suposta falta de ação do Brasil contra incêndios na Amazônia.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pela Argus [Aqui!].

Antiambientalismo de Bolsonaro atrapalha o comércio do Brasil com exterior

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O Parlamento Holandês aprovou ontem uma moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os seus colegas sul-americanos. Segundo comentário feito por Marcelo Godoy no Estadão, “em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada.”

No mês passado, o Parlamento Europeu publicou uma análise sobre os riscos ambientais, econômicos e comerciais da ratificação do acordo. O documento se foca no Brasil, onde a antipolítica ambiental de Bolsonaro e Salles é o principal obstáculo para que o acordo saia do papel.

Como O Globo disse em seu editorial de ontem, a política ambiental do governo Bolsonaro permeia a análise e levanta as principais dúvidas que impedem a ratificação do acordo comercial (que demorou mais de 20 anos para ser negociado). Mais do que isso, o “radicalismo antiambientalista exibido pelo governo Bolsonaro já é pretexto de cartéis europeus de alimentos para um programa protecionista, de substituição de importações de proteínas hoje adquiridas no Brasil e na Argentina”.

Em suma, além de comprometer o acesso a mercados que ainda são fechados para o comércio exterior brasileiro, a irresponsabilidade do governo Bolsonaro para com o meio ambiente está servindo de justificativa para que a União Europeia discuta o estabelecimento de restrições de acesso em mercados para os quais já vendemos.

Óbvio que essa situação não foge à atenção dos setores exportadores brasileiros, cada vez mais temerosos sobre as consequências dos devaneios ambientais de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles sobre o comércio exterior do país. Como bem lembra O Globo, os grandes exportadores não aceitaram participar do anúncio pró-Salles publicado na semana passada.

Em tempo: Matéria do Nexo Jornal faz um panorama do “sinceridício” de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril e da reação de ambientalistas e empresários à fala da “boiada”. A matéria reconstitui a campanha #NomeAosBois, promovida por organizações da sociedade civil para questionar a participação de grandes empresas no anúncio pró-Salles.

ClimaInfo, 4 de junho de 2020.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

O Brasil de Bolsonaro nas telas de TV na Holanda: entre a piada e o horror

 

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O brasileiro comum (que votou ou não em Jair Bolsonaro para presidir o Brasil a partir de 01 de janeiro de 2019) não tem como saber como o nosso país está sendo apresentado pelo mundo afora em função da escolha que foi feita no dia 28 de Outubro.  

Mas posso garantir por experiência própria que a imagem do Brasil que nunca foi exatamente boa, agora atingiu níveis de grave degradação.  E nos tornamos uma espécie de piada macabra que será usada para espantar os fantasmas da ultra direita, a começar pela Europa.

Um exemplo disso foi o segmento apresentado no último domingo pelo canal holandês NPO3 no programa Zong met Lubach  (Domingo com Lubach) que é um tipo de programa similar ao que Gregório Duvivier apresenta no Brasil [1]. A diferença é que o congênere holandês, Arjen Lubach, atinge fatias maiores de audiência (ver clique abaixo).

Os nacionalistas mais aguerridos dirão que estão pouco se lixando com a imagem que o presidente eleito e, por extensão, o Brasil possam ter no exterior. Isto seria verdade se uma das principais fontes de renda internas fosse a prestação de serviços a turistas estrangeiras. Do jeito que a coisa vai, mesmo sem que tenha ocorrido a posse formal do novo governo, a quantidade de pessoas dispostas a visitar o Brasil vai diminuir sensivelmente. Afinal, sempre existirão outros países no mundo dispostos a oferecer condições mais amenas para quem está disposto a passar parte do tempo viajando.

Por outro lado, apesar das escolhas de situações para compor um dado material visual, há que se reconhecer que a equipe do “Zondag met Lubach” escolheu algumas das situações menos lustrosas em que o presidente eleito se envolveu ao longo dos seus muitos anos de parlamento. E o resultado disso é que ficamos parecendo um misto de piada com filme de horror.


[1] https://www.npo3.nl/zondag-met-lubach/04-11-2018/VPWON_1282531/POMS_VPRO_13133235

 

 

 

Shell enfrenta ação legal histórica na Holanda por não atuar sobre as mudanças climáticas

A organização Amigos da Terra Holanda anunciou hoje que levará a Shell ao tribunal caso a empresa não aja de acordo com as exigências de parar com a destruição do clima.

Donald Pols, diretor dos Amigos da Terra Holanda, disse: “A Shell está entre as dez maiores empresas poluidoras do clima a nível mundial. Sabe-se que há mais de 30 anos está a causar uma mudança climática perigosa, mas continua a extrair petróleo e gás e investe bilhões na prospecção e no desenvolvimento de novos combustíveis fósseis.”

O caso é apoiado pelos Amigos da Terra Internacional, federação ambientalista que desenvolve campanhas pela justiça climática e apóia comunidades atingidas por projetos de energia suja e pelas mudanças climáticas. Amigos da Terra Internacional têm 75 grupos membros nacionais ao redor do mundo, muitos deles trabalhando para impedir que a Shell extraia combustíveis fósseis nos seus países.

Karin Nansen, presidenta da federação Amigos da Terra Internacional, comentou: “Esse caso envolve pessoas em todo o planeta. A Shell causa enormes danos, as mudanças climáticas e a energia fóssil têm impactos devastadores pelo mundo afora, mas especialmente no hemisfério Sul. Com esta ação judicial, temos a possibilidade de responsabilizar legalmente a Shell.”

O caso dos Amigos da Terra Holanda faz parte de um crescente movimento global para responsabilizar as empresas transnacionais pela sua contribuição histórica para a mudança climática perigosa, bem como pelas violações dos direitos humanos e dos povos decorrentes de suas operações em todo o mundo.

Em janeiro, a cidade de Nova Iorque foi a tribunal para exigir uma indenização às cinco maiores empresas de petróleo, incluindo a Shell, pelas conseqüências das mudanças climáticas. As cidades de São Francisco e Oakland, assim como vários condados da Califórnia, estão fazendo o mesmo. Um agricultor peruano está processando a empresa alemã de energia RWE por contribuir para que os glaciares derretam acima da sua aldeia, resultado das mudanças climáticas.

“Enquanto isso, no Brasil, o presidente ilegítimo Michel Temer indica o nome de ex-executivos da Shell para ocupar a o Conselho de Administração da estatal Petrobrás, fortalecendo os indícios de que o golpe de 2016 teria respondido aos interesses das transnacionais petroleiras. Vale lembrar que uma das primeiras mudanças de lei sancionadas após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi a de alteração das regras de exploração do pré-sal, beneficiando diretamente as grandes da energia suja, como a Shell”, acrescentou Lúcia Ortiz, dos Amigos da Terra Brasil, coordenadora internacional do Programa de Justiça Econômica da federação.

O caso dos Amigos da Terra Internacional é único porque é o primeiro processo climático a exigir que uma empresa de combustíveis fósseis atue para parar de contribuir com a mudança do clima, ao invés de buscar compensações. Esse caso inovador, se for bem sucedido, limitará significativamente os investimentos da Shell em petróleo e gás a nível global, exigindo que se cumpram as metas climáticas acordadas pelos países na COP de Paris em 2015.

Nansen acrescentou: “Se vencermos este caso, haverá grandes consequências para outras empresas fósseis e se abrirá a porta para mais ações legais contra outros poluidores do clima. Amigos da Terra Internacional quer ver regras obrigatórias e vinculantes para corporações como a Shell, que muitas vezes se consideram acima da lei, inclusive quando se trata das metas climáticas”.

Mais informações:

https://www.foei.org/es/noticias/caso_legal_clima_shell#

https://www.shellwatch.nl/en/

Contatos de imprensa:

Lúcia Ortiz, Coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo de Amigos da terra Internacional (no Brasil)

+55 48 99915 0071 – lucia@foei.org

Karin Nansen, Presidenta da Federação Amigos da Terra Internacional (no Uruguai)


+598 98 707 161 – chair@foei.org



 Lowie Kok / Marlijn Dingshoff, de Amigos da Terra Holanda


 +3120 5507 333 / +316 2959 3883 – persvoorlichting@milieudefensie.nl

 

Sara Shaw, Coordenadora do Programa de Justiça Climática dos Amigos da Terra Internacional (na Inglaterra)


+ 447974008270 – press@foei.org

FONTE: http://www.amigosdaterrabrasil.org.br/2018/04/04/shell-enfrenta-acao-legal-historica-na-holanda-por-nao-atuar-sobre-as-mudancas-climaticas/

Pesquisadores demonstram que uso de agrotóxicos neonicotinóides está diminuindo populações de pássaros na Holanda

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Pesquisadores holandeses acabam de publicar um artigo científico na conceituada revista científica “Nature” demonstrando a ligação entre o uso de agrotóxicos neonicotinóides e a diminuição do tamanho de populações de pássaros insetívoros (Aqui!). O agrotóxico em questão é o imidacloprid, um produto considerado altamente tóxico para os seres humanos.

Um dado que explica o efeito letal que o imidacloprid está tendo em populações animais, e não apenas de pássaros como é o presente caso, é que 95% do que é aplicado acaba extrapolando as culturas que teoricamente estão sendo protegidas do ataque de insetos, causando não apenas a morte de insetos-alvo, mas de uma quantidade de espécie mais ampla, incluindo aquelas das quais os pássaros se alimentam. Outro efeito adicional é a contaminação das fontes de água, fato que acaba agravando os efeitos diretos e indiretos sobre os pássaros.

O imidacloprid no Brasil é fabricado por diversas empresas, incluindo a SERVATIS, aquela empresa que em 2008 causou um enorme desastre ecológico no Rio Paraíba do Sul quando deixou escapar outro agrotóxico, o Endosulfan, no município de Resende.

Além disso, o imidacloprid é usado em diversas culturas agrícolas tais como arroz, cana de açúcar, milho e soja, o que aumenta bastante a sua capacidade de causar por aqui os mesmos problemas ecológicos que acabam de ser comprovados na Holanda.