O que é preciso para ser prefeita ou prefeito de Campos dos Goytacazes?

Uma leitura do processo que antecede as eleições municipais de 2020

campos

Por Carlos Eduardo de Rezende & Marcos Pedlowski

O município de Campos dos Goytacazes possui a maior área territorial do Estado do Rio de Janeiro e uma dimensão populacional (~500 mil habitantes) que a caracteriza como uma cidade de médio porte. A década de 1990 representou um ponto de inflexão na cidade, pois aqui se instalaram novas instituições de ensino superior e as existentes ampliaram suas atuações. Portanto, hoje a cidade é de fato o segundo pólo universitário do estado e uma cidade mais cosmopolita.

A partir do início do Século XXI, vários municípios receberam recursos dos Royalties e participação especial na produção do petróleo, mas desconhecemos qual município tenha criado um fundo que possibilitasse o enfrentamento de problemas futuros. Este assunto foi colocado publicamente em um programa de rádio há muito tempo atrás, logo no início destes repasses oriundos da produção de petróleo. Hoje, um ponto que tem chamado atenção nesta eleição é que durante muitos anos o município recebeu cifras consideráveis de recursos provenientes desta fonte e nos debates este assunto ganha centralidade nos debates políticos devido à previsão de redução para o ano de 2021. Agora, a dependência desta fonte nos parece uma falha dos governos anteriores, e em nenhum momento é informada a população que o orçamento municipal de Campos dos Goytacazes está entre as 50 cidades brasileiras, seja este orçamento de 1,5 ou 1,7 bilhões de reais.

Neste ano com tantas dificuldades apontadas por inúmeras avaliações, temos 11 candidaturas, sendo duas lideradas por mulheres (PSOL e PT). A média de idade das cabeças de chapa é de 44 anos e a mediana de 37 anos, com um intervalo de 31 a 72 anos. Entretanto, a idade da candidata do PSOL é a que vem sendo questionada por alguns órgãos de imprensa, mas se esquecem que ela não é a mais jovem e os candidatos que hoje se reapresentam como alternativas também estão na mesma faixa etária e não possuem o preparo acadêmico e experiência profissional desta candidata. Na realidade este ponto chama atenção por trazer a discussão à questão de gênero ou racial, e tendo como intenção criar dificuldades ou até mesmo uma possível rejeição. Inclusive, cabe recordar aos detratores que a candidata é jovem e experiente, e em Campos dos Goytacazes já tivemos um prefeito que foi eleito com 29 anos.

Entre as 11 candidaturas têm pessoas que já atuaram politicamente em Campos dos Goytacazes, dois estão com mandatos, servidores públicos, setor de saúde, empresários, jornalista e professoras da rede pública e privada. Assim, todos possuem alguma experiência profissional. Entretanto, poucos possuem um preparo e proximidade para lidar com as dificuldades da população com maiores necessidades de assistência social.

Por outro lado, já parece óbvio que a maioria das candidaturas fala principalmente para a classe empresarial, quando se concentram em propostas para enxugar a máquina pública sem um diagnóstico preciso; consideram a retomada dos programas sociais um gasto e não um investimento na saúde e dignidade da população mais pobre.  Esse tipo de visão, pasmem, é a mesma que foi aplicada pelo prefeito Rafael Diniz desde que ele tomou posse. Essa similaridade entre candidatos e o prefeito que pretendem substituir levanta a questão de se eles refletiram objetivamente sobre a necessidade imperiosa de reincluir os pobres do orçamento municipal.

Em um recente artigo escrito pelo Prof. Isaac Roitman (Ex-Diretor do CBB – UENF, Professor Emérito da UNB, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do Movimento 2022-2030 O Brasil e mundo que queremos) ele observa que a educação é repetida como um mantra dos políticos – a cada eleição – como uma solução para o Brasil, mas ao invés de investimentos, a cada dia presenciamos ataques aos professores (ex.: já fomos chamados de vagabundos, maconheiros, entre outros absurdos) e o sucateamento do ensino público.  

Em  2019,  a Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes não realizou o envio das informações necessárias para saber a posição relativa da nossa rede municipal de educação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas. A inviabilização deste índice por parte do governo municipal poderá comprometer o repasse de recursos federais em 2021. Portanto, como professores e vendo duas candidaturas regidas por duas professoras, acreditamos na valorização da educação municipal com salários dignos, carreira atraente e condições adequadas de trabalho. Não menos importante sabemos que Campos dos Goytacazes como segundo polo universitário do Estado do Rio de Janeiro, também precisa de uma política municipal permanente que prestigie a graduação e  a pós-graduação.

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e Marcos Pedlowski é professor associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf.

Na gestão de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais, a educação virou um asterisco

1_brand_e_diniz_2-1540960

O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-secretário municipal de Educação Brand Arenari (PSB) prometeram um “choque de gestão” na Educação municipal, mas acabaram enrolados com compras mal explicadas de merenda escolar e com o município sendo um asterisco no IDEB.

Em sua campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Rafael Diniz (Cidadania) não se cansava de dizer que o problema da Prefeitura de Campos de Goytacazes não era financeiro, mas de gestão.  Pois bem, quase 4 anos depois da retumbante vitória que alçou Rafael Diniz ao posto de prefeito, descubro no Tribuna do Norte Fluminense que a educação municipal virou um asterisco no mapa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)(ver figura abaixo).

ideb-2019

É preciso frisar que a ausência dos dados de Campos dos Goytacazes no IDEB não se deve em primeira instância à falta de investimentos na educação. É que segundo outra matéria, agora no Portal Viu, o orçamento da secretaria municipal de Educação em 2019 foi estipulado em cerca de R$ 400 milhões.  Um orçamento que, convenhamos, não é nenhuma mixaria, e permitiria uma ação sustentada para melhorar a educação pública municipal, caso houvesse a prometida melhoria na gestão pelo poder executivo.

Mas o que a falta  do envio dos dados para a base do IDEB, uma ação tão básica quanto necessária, pode refletir mais do que uma simples incompetência clerical de algum gestor sonolento. É que sem esses dados, não teremos com saber os efeitos (positivos ou negativos) do prometido choque de gestão que Rafael Diniz e seu secretário de Educação, o sociologo Brand Arenari, na educação municipal. Aliás, interessante ver abaixo a manifestação do SEPE Campos sobre alguns dos impactos que a falta de preenchimento dos dados do IDEB acarreta.

sepe ideb

E o pior é que sem esses dados, os futuros gestores do município (salvaguardada a possibilidade de reeleição de Rafael Diniz) não terão a mínima ideia de que como andam as coisas na educação municipal, em que pese os gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão que terão sido feitos ao longo do mandato do atual prefeito.

Tampouco saberemos quão sustentável (ou até desejável) terá sido o “legado de Brand Arenari à frente da Secretaria Municipal de Educação. Um exemplo disso são os tais Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs) dos quais pouco se sabe, mas que tomaram ares de Viúva Porcina, “aquela que deixou de ser sem nunca ter sido”.

Mas o essencial aqui é ver agora o que dizem os candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes sobre como pretendem fazer para que Campos dos Goytacazes, em que pesem os bilhões gastos, deixe a incômoda posição de ser um asterisco na educação brasileira. É que nossas crianças merecem algo melhor do que apenas serem recebedoras de merenda escolar de baixa qualidade, mesmo que custando bastante para os cofres municipais.

Famílias com filhos na E.M. Jocilda Givanoite vão fazer nova manifestação para protestar contra autoritarismo da PMCG

jocilda

Uma nova manifestação de familiares de crianças que estudam na Escola Municipal Jocilda Givanoite ocorrerá na manhã desta 3a. feira (11/11) a partir das 8:00 da manhã com uma forma de protesto contra o fechamento de mais uma unidade escolar na cidade de Campos dos Goytacazes. É o que me garantiu uma mãe que está inconformada com o que ela considera um tratamento autoritário por parte da Secretaria Municipal de Educação, que segundo ela está impedindo matrículas e rematrículas para forçar as famílias a buscarem colocação em escolas que são consideradas muito distantes das residências. Além disso, essa mãe me garantiu que as famílias gostam do ambiente existente na E.M. Jocilda Givanoite, e não querem que seus filhos sejam realocados em outras unidades escolares.

Essa situação tem algumas peculiaridades que eu considero absurdas, especialmente no tocante à ausência de relações democráticas dentro das unidades escolares e na relação delas com o poder público municipal. Para começar não há um efetivo processo de escolha que seja minimamente democrático para a direção das escolas. Também me causa espécie que numa cidade tão rica, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes venha a público dizer que não existem alternativas para abrigar a E.M. Jocilda Givanoite em um local próximo do qual a unidade funciona atualmente.

Deste modo, considero importante que as famílias sejam ouvidas e que seus pleitos, básicos e justos, sejam respeitados. Se não for assim, um município tão rico quanto Campos dos Goytacazes vai continuar amargando as piores colocações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). É que se não há um mínimo de democracia e respeito à comunidade que depende da escola pública, não há nada que consiga ser melhorado.

E não custa nada lembrar que estamos a dois anos das eleições para eleger um prefeito que não contará com a chancela direta da família Garotinho. É que os pais e mães das crianças da E.M. Jocilda Givanoite vão lembrar da forma que estão sendo tratados os interesses de seus filhos e filhos. Pode não parecer nada, mas é muito!

Humildes dicas para o deputado Anthony Garotinho ajudar a melhorar o lugar de Campos no ranking no IDEB

Agora que eu ouvi que o deputado Anthony Garotinho decidiu passar mais tempo na nossa cidade depois de encerrar seu mandato na Câmara Federal, ponho-me no papel de dar uma singela dica para que ele use seu tempo para livrar a cidade do Campos dos Goytacazes do pouco honroso posto em que se encontra no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Eu começo a dica postando a capa de um guia de professor que foi produzido pelo “Centro de Excelência de Educação Expoente Desenvolvimento  de Produtos Pedagógicos“, que se localiza na região central da capital do meu estado natal, Curitiba!

guia professor

 

Este guia me foi entregue por uma professora da rede municipal de Campos dos Goytacazes, que se mostrou indignada em ter que usar um material que, segundo ela, é de baixa qualidade e que custaria caro aos cofres públicos municipais. Apesar do livro em questão não ser da minha área de formação, alguns detalhes neste guia me chamaram a atenção: 1. o mesmo não possui ficha catalográfica, 2.  a autoria do material é anônima!

Então qual é a dica para o deputado Anthony Garotinho: não seria melhor rever a fonte do material didático que está sendo usado, até que se saiba quem e onde efetivamente esse material foi produzido? De quebra, enquanto estiver em Brasília, o nobre deputado poderia dar uma passadinha no Ministério de Educação e Cultura (MEC) para ver de perto as diversas opções que são oferecidas em termos de livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). 

As crianças de Campos certamente agradecerão. E, sim, as finanças municipais também!