Após quase 17 meses da desapropriação, terras do Sr. José Irineu Toledo continuam abandonadas

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Nem a placa da CODIN declarando o Sítio Camará como sendo terra privada de uma empresa pública sobreviveu ao abandono

No dia 01 de Agosto de 2013 ocorreu uma das desapropriações mais truculentas e desumanas das muitas que eu vi sendo realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o hoje quase defunto conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista. Naquele dia fatídico, falecia o Sr. José Irineu Toledo, após toda uma vida dedicada ao trabalho de cultivar e produzir alimentos. Mas seus filhos e netos não puderem sequer velar o patriarca da família em paz, pois tiveram que se dividir entre o velório e enterro, e o destino do rebanho leiteiro que a família mantinha no Sítio Camará.

Pois bem, passei hoje em frente do Sítio Camará e o que eu vi está mostrado abaixo: o completo abandono e terras completamente improdutivas. Nem a estrutura metálica da torre de transmissão de energia que justificou a “pressa” da CODIN em desalojar a família Toledo de suas terras está mais lá para ser vista. Além disso, a fonte de água cristalina que abastecia de dezenas de famílias da localidade de Água Preta tampouco pode ser usada, visto que os expropriadores lacraram a entrada e removeram a bomba que as famílias usavam gratuitamente para conseguir o líquido precioso.

E a secura da pastagem é preocupante, pois bastará uma fagulha para que o fogo chegue bem perto da localidade de Água Preta e, de quebra, acabe com quaisquer evidências que os descendentes do Sr. José Irineu Toledo possam ter de uma avaliação correta do valor de suas terras.

Essa desapropriação é certamente um marco no total desrespeito que foi cometido pelo (des) governo liderado por Sèrgio Cabral e Luis Fernando Pezão contra centenas de famílias de agricultores humildes, mas valorosos. E o pior é que até hoje a família Toledo não recebeu um centavo pela propriedade, que hoje está lá totalmente improdutiva.


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A desapropriação das terras do falecido José Irineu Toledo assombra o Porto do Açu

Petição da CODIN ao TJ/RJ revela preocupação com a inviabilização do projeto do Porto do Açu

Já tive a oportunidade de abordar a rumorosa desapropriação do Sítio Camará do Sr. José Irineu Toledo no dia 01/08/2013 (Aqui!Aqui! e Aqui!) justamente no dia de sua morte. Há que se lembrar que o Sr. José Irineu passou toda sua vida, de quase 83 anos, trabalhando duro na localidade de Água Preta. Naquele dia, oficiais de justiça compareceram ao Sítio Camará para desapropriar as terras de um réu supostamente ignorado, sem que se respeitasse nem a dor da família ou, tampouco, os direitos básicos que a lei faculta aos cidadãos brasileiros.

Pois bem, a saga da família Toledo por seus direitos continua rolando firme no Tribunal de Justiça onde corre uma ação para anular a imissão provisória de posse que foi concedida pela justiça de São João da Barra. Em função desse processo, os advogados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) apresentou uma petição para tentar dar a versão que justifica a expropriação de uma propriedade produtiva de quase 25 hectares.  Lendo a petição, encontrei dois detalhes que considero para lá reveladores sobre o imbróglio em que a família Toledo foi envolvida pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

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Alguém consegue como razoável, como alega a CODIN, que seja necessário desapropriar uma propriedade inteira para a instalação de uma torre de sustentação? Nesse caso, por que simplesmente a LL(X) (hoje PRUMO) não pagou simplesmente o direito de servidão para a família Toledo? Afinal, em outras propriedades ao longo do caminho isso foi feito, sem que fosse preciso cometer o tipo de arbitrariedade que foi cometido contra a família Toledo, que não teve sequer o direito de velar o seu patriarca em paz.

Mas é no parágrafo da mesma petição que os advogados da CODIN incorrem no que pode ser um exagero de retórica ou, simplesmente, uma confissão de desespero. Vejamos abaixo o que dizem os patronos da CODIN:

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Como assim? A anulação de uma única desapropriação poderá inviabilizar todo o projeto (do Porto do Açu)? Como os doutos representantes da CODIN não elaboraram nada em cima desta declaração, até o mais ingênuo dos observadores da situação do Porto do Açu poderá se perguntar se há mais do que caroço nesse angu. Para este observador do processo, a coisa está mesmo para o desespero. Afinal, foram tantos os absurdos cometidos contra centenas de agricultores humildes que podemos estar defrontados com um imenso castelo de areia que pode ruir de vez.

Ai é que eu digo. Se tivessem tratado as famílias do V Distrito com menos arrogância e mais respeito, talvez não estivessem tendo que apelar para argumentos tão, digamos, desesperados.  Mas no frigir dos ovos, o que importante mesmo é quando que os direitos da família do Sr. José Irineu serão plenamente respeitados. O resto, diria o falecido Francisco Milani, são chorumelas.