latifúndio

Câmara aprova Pacote do Veneno em votação relâmpago e marca “derrota civilizatória”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”, enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PACOTE DO VENENO

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta quarta-feira (09), em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora segue para apreciação pelo Senado.

O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do Pacote do Veneno é “uma verdadeira derrota civilizatória”. E completa: “Num momento em que o mundo está buscando menos poluição, menor uso de recursos naturais, menos contaminação e emissões de produtos poluentes e tóxicos, o que fazemos aqui? O oposto: libera geral para os agrotóxicos. Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?”, questiona Tygel. 

A posição da maioria das e dos parlamentares  ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho. 

Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro GT Saúde e Ambiente da Abrasco, afirma que as modificações previstas no PL permitirão a liberação de agrotóxicos ainda mais danosos sejam autorizados no Brasil. “Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais”.

Para a pesquisadora, além das graves consequências diante da aprovação do Projeto de Lei, se somam a um cenário de desmonte das políticas de agroecologia, desestruturação dos órgãos de assistência técnica, fiscalização e vigilância em saúde.
“Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico, e livre de agrotóxicos e transgênicos”, garante o porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos. A plataforma abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões.

Modernização às avessas 

O PL avança em um contexto de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Foram mais de 1.500 novos produtos liberados desde o início da gestão, 641 apenas em 2021.   

Nilto Tatto, deputado federal pelo PT-SP,  enfatizou a ineficácia do aumento do uso de veneno na agricultura: “Depois de liberado mais de 1500 agrotóxicos, o curto prazo para a produção de agrotóxicos continuar aumentando”.  

O parlamentar questiona quem, de fato, se beneficia do avanço do PL: “Eu pergunto para os liberais que querem aprovar:, vocês querem atender aos interesses do povo brasileiro ou das grandes corporações e dos grandes latifúndios, que é quem ganha dinheiro com a agricultura brasileira?” São esses grandes produtores que se apropriam de 60% do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e utilizam na produção de soja para exportação, e não para a produção de alimentos”. Os produtores e distribuidores de veneno receberam cerca de R$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais em 2021, por meio da Lei Kandir, de 1996.

O pedido de urgência para a votação do PL partiu dos parlamentares Aécio Neves (PSDB-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Efraim Filho (DEM-PB) , Bira do Pindaré (PSB-MA), Cacá Leão (PP-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). 

O PL da comida de verdade

Centenas de outros projetos foram apensados ao original, proposto há 20 anos. Parte deles buscava ampliar o controle sobre o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos e incentivo à redução do uso. No entanto, a versão votada nesta quarta é amplamente focada na ampliação do uso de agrotóxicos. 

Entre os projetos que ainda não ganharam espaço na Câmara está o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL nº 6.670/2016). Construída por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza, a PNARA vai na contramão do Pacote do Veneno. 

O PL 6.670 quer a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.

>> Acompanhe e divulgue os canais da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

color compass

Este texto foi publicado inicialmente pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!].

Nove anos sem justiça para Cícero Guedes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

cicero

Cícero Guedes, lider do MST no Norte Fluminense, foi assassinado no dia 26 de janeiro de 2013 e os responsáveis pela sua morte continuam impunes e livres

Neste 26 de janeiro se completam nove anos desde o assassinato covarde de Cícero Guedes, liderança regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Norte Fluminense.  Também se completa hoje a completa falta de justiça para a morte de um trabalhador rural que dedicou parte da sua vida à luta pela reforma agrária. É que em 2019 em um julgamento relâmpago, o suposto mandante do assassinato de Cícero foi considerado inocente. Curiosamente, de lá para cá pouco se ouviu de qualquer outro esforço investigativo para retomar as apurações dos responsáveis pela morte de Cícero.

É importante enfatizar que a morte de Cícero Guedes e a consequente falta de punição para os responsáveis expressa bem o papel que o latifúndio ainda exerce na violência contra os pobres nas áreas rurais e todo aquele que se predispõe a organizar a luta pela reforma agrária. Aliás, essa é uma luta que deverá estar entre os principais elementos que qualquer um que espere uma mudança de rumo na situação política brasileira. Do contrário, continuaremos sentados em cima de um imenso barril de pólvora, e, pior, com o latifúndio armado até os dentes graças às ações pró liberação de armas adotadas pelo governo Bolsonaro (liberação para os latifundiários, é preciso que se frise).

Por outro lado, é sempre bom lembrar que Cícero Guedes teve contribuições que iam muito além da luta pela reforma agrária e pelo correto financiamento dos assentamentos criados a partir da luta dos trabalhadores rurais. Cícero era uma pessoa sempre disposta a contribuir com todos aqueles que se dispunham a questionar o “status quo“, estivessem essas pessoas dentro das universidades ou nas comunidades pobres urbanas. Por isso, a sua morte foi tão significativa para todos os que receberam o seu apoio.

Que neste aniversário de sua morte, Cícero Guedes seja lembrado pela grande e generosa figura, e que sua luta seja mantida acesa por todos os que desejam um Brasil mais justo, fraterno e democrático. 

Cícero Guedes vive!

Embargo sanitário contra o Brasil por causa do excesso de agrotóxicos é uma questão de tempo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrotoxicos

A agência Publica vem publicando uma série de reportagens sobre os efeitos avassaladores que o amplo uso de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, está causando na cadeia agrícola brasileira.  No  dia 07 de julho, uma reportagem assinada por Pedro Grigori mostra o extermínio de algo em torno de 0,5 bilhão de abelhas apenas em quatro estados brasileiros (RS, SC, MS e SP) por causa do contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil, produto proibido na Europa há mais de uma década

abelhas mortas

Mas nem a mortandade de abelhas ou as crescentes evidências de que os brasileiros estão sendo paulatinamente envenenados por resíduos de agrotóxicos que estão contaminados até o lençol freático em áreas agrícolas com menor intensidade de uso destes venenos agrícolas estão servindo para conter  a sede por novos venenos por parte do latifúndio agro-exportador que tem hoje na soja a sua principal fonte de renda.

Isto fica evidente numa reportagem assinada pela jornalista Natália Cancian para a Folha de São Paulo onde são apresentados dados oficiais sobre a velocidade de aprovação para a comercialização de agrotóxicos altamente tóxicos para a saúde humana e o ambiente (ver infográfico abaixo).

info veneno

Fonte: Folha de São Paulo

Apenas para que se tenha uma ideia da amplitude do crescimento exponencial de venenos agrícolas disponíveis no mercado brasileiro, em 2012 publiquei um artigo científico na revista Crop Protection dando conta que estavam disponveis 1.079 produtos formulados registrados no Brasil, o que representaria um crescimento de 197% em apenas 7 anos.  E o pior é constatar que apenas nos primeiros dois meses de governo Bolsonaro foram aprovados 74 novos agrotóxicos, a maioria nas faixas consideradas mais perigosas para a saúde humana e o meio ambiente.

A verdade é que em vez de se buscar um maior aperfeiçoamento nos sistemas de manejo de culturas agrícolas que contemplasse a diminuição no uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos, os latifundiários optaram pelo caminho aparentemente mais fácil de aumentar a quantidade do uso destes insumos altamente poluentes.

O problema é que esse modelo viciado em venenos cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) vai ter sua compra barrada em outras partes do mundo onde a tolerância à quantidade existente de resíduos de venenos agrícolas na produção agrícola é menor, a começar pela União Europeia, mas certamente isto não ficará restrito a este bloco comercial, como ficou bem claro na ameaça feita pela Federação Russa de barrar a compra de soja brasileira em função do alto nível de resíduos de herbicidas produzidos a partir do glifosato.

Mas enquanto o inevitável não chega, há que se discutir como impedir o avanço da Tsunami de venenos que está sendo desencadeada pelo governo Bolsonaro sob pena de termos uma catástrofe humana e ambiental no Brasil. Os sinais de alerta já estão claros, e será de bom senso não desprezá-los. Simple assim!

Harvard University, a latifundiária, enfrenta problemas por seus investimentos na América Latina

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os multimilionários e polêmicos investimentos da Universidade de Harvard em terras na América Latina

harvard

Harvard é considerada uma das melhores universidades do mundo e também é a mais endinheirada. Getty Images
Luis Fajardo Da BBC News Mundo

Alguns discutem se Harvard é a melhor universidade do mundo. Mas ninguém duvida de que seja a mais endinheirada.

Seu patrimônio próprio, superior a US$ 36 bilhões (o equivalente a R$ 142 bilhões), ultrapassa o PIB de países como Paraguai, Honduras ou El Salvador.

Harvard é, em si, uma potência não apenas em termos de prestígio, mas também econômica. E nos últimos anos decidiu investir em terras na América Latina (Brasil incluído), uma opção que lhe tem trazido dores de cabeça – algumas delas por causa de terras que comprou na Bahia.

Críticos acusam a instituição de má gestão ambiental, de adquirir imóveis com irregularidades nos títulos de propriedade e, no melhor dos casos, de ter feito um mau negócio.

Tudo começou com o colapso financeiro global de 2007, quando os mercados de ações despencaram em todo o planeta.

Como muitos dos destinos tradicionais de seus investimentos estavam em dificuldades por causa da crise econômica, os especialistas financeiros que administram o patrimônio de Harvard decidiram embarcar em uma estratégia de compra de terras agrícolas em países em desenvolvimento, inclusive a América Latina, esperando que essas fazendas mantivessem a rentabilidade que não se via mais em Wall Street.

Harvard investiu em terras rurais no Uruguai, no Chile, na Argentina e no Brasil, entre outros países da região.

Venda de terras

Mas o investimento se justificou? Em muitos casos, parece que não.

Em outubro de 2017, a Harvard Management Company, empresa que administra os investimentos da universidade, anunciou que reduziu em US$ 1 bilhão (R$ 3,94 bilhões) o valor estimado de sua carteira de investimentos em recursos naturais em todo o mundo, ante o fraco desempenho desses negócios.

Foi então anunciada, entre outras medidas, a venda de uma fazenda no Uruguai, cujo valor se estimava em US$ 120 milhões (R$ 473,35 milhões) e incluía 20 mil hectares de plantações de eucalipto.

brasil harvard

Vista aérea do interior do Brasil: terras no país e em outros da América Latina foram compradas por Harvard

Mas a rentabilidade insatisfatória dessas propriedades poderia ser apenas um dos problemas de Harvard como proprietária de terras na América Latina.

Há vários anos, entretanto, a instituição também enfrenta uma controvérsia legal por causa de sua propriedade na Bahia, com 140.000 hectares e comprada por intermédio de uma subsidiária, a Caracol Agropecuária.

De acordo com a agência de notícias Bloomberg, alguns questionam em Harvard se o negócio foi feito, de fato, com os legítimos proprietários.

Algum tempo atrás, vários agricultores da região foram à Justiça brasileira argumentar que, há mais de uma década, eles praticavam agricultura de subsistência nessas fazendas, que eram então propriedade do Estado.

Os agricultores afirmam que foram expulsos irregularmente da área por um grupo de latifundiários brasileiros, supostamente com títulos de propriedade, e então a venderam a Harvard.

As autoridades brasileiras estudam há anos essas supostas irregularidades.

Um relatório apresentado em 2014 por uma comissão estadual argumentou, segundo a Bloomberg, que sua recomendação era revogar títulos de propriedade – descritas como resultado de um “festival de procedimentos irregulares e ilegais que resultaram na usurpação de terras públicas”, situação sucedida pela compra o terreno pela Caracol, a empresa associada a Harvardo.

As autoridades do Estado da Bahia “estão decidindo se entrarão com uma ação para reivindicar a propriedade dos títulos”, observou a Bloomberg no final de abril.

Mas não há notícias de medidas legais concretas tomadas contra Harvard, apesar de a disputa estar em curso há tantos anos.

Questionada sobre o caso pela BBC News Mundo, a Harvard Management Company informou que adota a política de não comentar “investimentos específicos”.

Queixas ambientais

Imagem mostra pessoas caminhando em frente à Universidade de Harvard
Com muitos dos destinos tradicionais de seus investimentos em dificuldades por causa da crise econômica, Harvard direcionou seu foco a áreas agrícolas de países da América Latina. Getty Images

As polêmicas não param por aí. Harvard também foi acusada por ativistas em pelo menos dois países latino-americanos de comportamentos inadequados em relação ao meio ambiente.

No Chile, o governo local de Chiloé anunciou ações legais contra a Agricola Brinzal, pertencente a Harvard, acusando-a de derrubar florestas nativas e reflorestá-las com espécies estrangeiras.

Segundo o CIPER, Centro de Investigação Jornalística do Chile, “desde 2004, a Universidade de Harvard criou pelo menos 11 empresas no Chile para explorar o negócio florestal”.

“Uma delas é a Agrícola Sapling e Pólo, que enfrenta dois processos judiciais,” supostamente pelo corte ilegal de 76 hectares de mata nativa, afirma o Centro.

Na Argentina, de acordo com reportagem do jornal Clarín, “Harvard possui terras no país e seus alunos a acusam de explorá-las mal”. O jornal acrescenta que a instituição “tem 87 mil hectares na cidade de Corrientes, onde produz madeira”.

Imagem mostra estudantes de Harvard em momento de comemoração, durante cerimônia de formatura
A despeito da polêmica sobre seus investimentos, Harvard continua sendo muito rica. E seu prestígio acadêmico se mantém avassalador. Getty Images

Grupos de ativistas, alguns deles alunos da universidade, acusaram a empresa de ter iniciado uma atividade de exploração florestal que poderia ser prejudicial ao meio ambiente.

A propriedade em questão era usada na plantação de pinheiros e eucaliptos em uma área ambientalmente sensível perto da reserva natural de Ibera, na província argentina de Corrientes.

Quando questionada sobre as queixas que suas propriedades no Chile e Argentina enfrentam, a Harvard Management Company repetiu, em nota à BBC News Mundo, que não comentaria sobre investimentos específicos.

Independentemente das controvérsias ambientais que enfrentou no passado, Harvard parece ter tomado a decisão de reduzir sua participação nos negócios agrícolas na América Latina e em outras regiões do mundo.

Como afirma o jornal britânico Financial Times, em reportagem recente sobre as explicações que os administradores financeiros da universidade têm apresentado, “a mensagem é que era difícil avaliar corretamente os ativos, que era fácil pagar demais por eles no início, que a rentabilidade podia ser ilusória e reposicionar a carteira de investimentos poderia levar anos”.

FONTE: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45221050

Agricultura tóxica: Greenpeace lança relatório sobre modelo agrícola brasileiro

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

greenpeace

A Organização Não-Governamental Greenpeace acaba de lançar um interessante relatório que analisa o modelo agrícola brasileiro onde são levantadas as diferentes consequências ambientais e sociais que decorrem das suas práticas.

Um elemento que é tratado com especial atenção se refere ao uso intensivo e abusivo de agrotóxicos para a sustentação de um modelo fortemente ancorado em monoculturas voltadas para a exportação.

Pelo que pude analisar do conteúdo do relatório, o mesmo é daqueles que merecem uma cuidadosa leitura e mesmo disseminação ampla. É que bombardeadas pela propaganda enganosa do “Agro é pop”, a maioria dos brasileiros está diariamente consumindo alimentos contaminados por substâncias com alta toxicidade e que podem trazer graves consequências para ecossistemas naturais e para seres humanos.

Quem desejar baixar o arquivo contendo este relatório, basta clicar [Aqui!]

SOS Mata Atlântica denuncia risco de graves retrocessos na legislação ambiental

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Governo libera votação do Licenciamento Ambiental com graves retrocessos

Selo SOSMA 30 Anos

São Paulo, 15 de agosto de 2017 – O projeto de lei nº 3.729/2004 e apensos que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental poderá ser votado amanhã na Câmara dos Deputados, por meio de um texto controverso que está na 12ª versão apresentada na última semana na Comissão de Finanças e Tributação, pelo relator deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS).  O texto do relator é um retrocesso à legislação ambiental e um risco para o país, que pode acarretar em insegurança jurídica, em perdas ao patrimônio socioambiental e à biodiversidade, além do não cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo do Clima.

A liberação para que esse substitutivo, ainda desconhecido da sociedade, seja votado em Plenário veio como uma das moedas de troca dos partidos à não investigação do Presidente da República. É inadmissível que um projeto de lei de interesse nacional, que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros, seja votado sem que a sociedade e a comunidade científica sejam ouvidas.

Após nove meses de negociação com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, setores produtivos e mais de dez ministérios, o texto se transformou em uma enorme colcha de retalhos, cheia de facilidades e liberações pontuais e, com isso, perdeu a característica de ser uma norma geral, capaz de direcionar e harmonizar o rito do licenciamento ambiental no país.

A questão locacional do empreendimento ou da atividade foi desconsiderada na definição do rito para o licenciamento ambiental. Assim, cada ente da federação poderá definir os critérios, com maior ou menor grau de exigências e complexidade. Com isso, a União perde discricionariedade e abre-se espaço para conflitos entre estados e municípios, a exemplo da conhecida “guerra fiscal”. Um estado poderá exigir EIA/Rima para determinado empreendimento, enquanto outro adotará o procedimento simplificado da licença por adesão e compromisso. Isso criará conflitos e a transferência de impacto ambiental de uma região para outra, por exemplo, em casos de atividades minerários em rios que atravessem um ou mais estados.

O novo substitutivo fere preceitos conquistados pela sociedade na Constituição Federal em relação aos biomas brasileiros, aos recursos hídricos e aos patrimônios socioambientais. A Constituição diz que eles devem ser geridos por normas gerais que podem ser complementadas, de forma mais restritiva e específica pelos estados e municípios, porém, sem que sejam mais flexíveis e permissivos.

O texto mantém a dispensa do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e amplia a isenção para imóveis “em processo de regularização” no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para aqueles que estão cumprindo as obrigações assumidas em termo de compromisso decorrente da regularização prevista na nova Lei Florestal. Nas versões anteriores, a dispensa estava limitada às propriedades regularizadas.

A Fundação SOS Mata Atlântica repudia a forma como os grandes temas de relevância para o país vêm sendo conduzidos e convoca os cidadãos para que contatem os deputados federais e senadores de suas regiões com o objetivo de impedir a votação desse retrocesso.

Fundação SOS Mata Atlântica

FONTE:https://www.sosma.org.br/106527/governo-libera-votacao-licenciamento-ambiental-com-graves-retrocessos/

Não é mais piada: com a benção de Michel Temer, bancada ruralista quer revogar a Lei Áurea

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Até agora circulava como piada nas redes sociais a possibilidade de que os apoiadores do governo “de facto” Michel Temer tentariam anular a Lei Áurea que simboliza o fim da escravidão legal no Brasil em 1888! Pois bem, a julgar pela matéria publicada pelo jornal Valor Econômico (Aqui! e abaixo), essa possibilidade não pode ser mais tratada como piada em função de uma contra-reforma específica que está sendo preparada pela bancada ruralista, com a benção de Temer, para os trabalhadores do campo.

lei aurea

Entre outras coisas, a proposta inclui a possibilidade de jornadas de trabalho de 12 horas, o fim do repouso semanal e, pasmemos todos, a possibilidade de que o trabalhador possa ser “remunerado” com alimentos e local de moradia!

Ora, quem como eu, já teve a possibilidade de circular pela Amazônia sabe que a “remuneração” por alimentos e local de moradia são as duas formas mais clássicas de escravidão por dívida. Assim, o que a bancada ruralista está propondo é simplesmente oficializar a escravidão dos trabalhadores do campo!  E que normalmente moradia nos rincões significa barracos cobertos com palha e comida, restos de lavagem que até os porcos recusaram.

Alguém mais ingênuo poderá pensar que absurdos como esse não vão ser aprovados. Mas isso era o que se dizia sobre a terceirização total e a destruição das cláusulas de proteção que constavam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Assim, não há porquê se desprezar essas mudanças, pois a proposta é extremamente danosa aos trabalhadores do campo, e sinalizam objetivamente um franco endurecimento por parte do latifúndio agro-exportador contra seus trabalhadores.

Finalmente, o que fica explícito em mais esse ataque ao pouco de modernização nas relações do trabalho no campo é que as oligarquias rurais brasileiras querem que o Brasil volte para 1888, no que pode ser efetivamente se transformar num imenso salto para trás.

 

Nota do Cimi sobre as declarações do ministro da Justiça Osmar Serraglio

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

latuff cimi.jpg

O Cimi lamenta e repudia, com veemência, as declarações do novo ministro da Justiça Osmar Serraglio relativas aos povos indígenas. É vergonhoso que um ministro, ao assumir, venha a público desdenhar do direito fundamental dos povos indígenas às suas terras. Ao usar a expressão “terra não enche barriga” como argumento para justificar a não demarcação das terras indígenas no país, o ministro demonstra, no mínimo, um grau elevado de ignorância, que o descredencia para a função que assumiu.

Para os povos indígenas, a terra é de importância fundamental não só para suprirem suas necessidades alimentares, mas também para preencherem de sentido e plenitude sua existência individual e coletiva.

As declarações do ministro, dadas em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, causam forte preocupação já que servem de combustível que abastece motosserras e tratores daqueles que historicamente invadiram e continuam se apossando ilegal e criminosamente das terras indígenas no Brasil. Por evidente, tais declarações serão traduzidas no aumento das violações de direitos e da violência contra povos, comunidades e lideranças indígenas que lutam pela demarcação e/ou pela proteção de suas terras tradicionais.

O ataque de Serraglio contra o direito dos povos originários às suas terras tradicionais está umbilicalmente conectado com as intenções e iniciativas ruralistas e do governo Temer em promover ampla e irrestrita mercantilização e concentração privada da terra, no Brasil, em benefício de interesses econômicos de capital nacional e internacional. Nesse contexto, a não demarcação das terras indígenas servirá para ampliar o alcance da pretendida venda de terras para estrangeiros (PL 4059/12), das alienações e concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira (Lei no. 13.178/15), da reconcentração de terras desapropriadas para a reforma agrária (MP 759/15), dentre outras.

O Cimi se solidariza com os povos indígenas diante de tão grave ataque, reafirma o compromisso de continuar empenhado na defesa da vida dos povos e exorta as diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro a respeitar e cumprir os ditames constitucionais, segundo os quais “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” (CF Art. 231).


Brasília, DF, 10 de março de 2017

fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=9151&action=read

O “correntão” está de volta para acabar com o pouco de floresta que ainda resta no Mato Grosso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

correntão

O “correntão” era até recentemente uma daquelas relíquias da fase mais agressiva da fronteira Amazônica. A técnica consiste em utilizar grossas correntes de aço em, por exemplo, tratores para acelerar a remoção de vegetação. A prática foi paulatinamente abandonada por causar não apenas a perda de florestas, mas também a morte indiscriminada de animais.

correntao

Mas premidos pela necessidade de acelerar ainda mais a ocupação de terras para a implantação da monocultura e da pecuária extensiva, os latifundiários do Mato Grosso estão retirando o “correntão” do museu das infâmias ambientais para voltar a usá-la como rotina. E, pior, com a benção da Assembleia Legislativa do Mato Grosso que aprovou uma lei para retirar a prática da lista dos crimes ambientais para a das práticas agrícolas legais (Aqui!).

Eu não posso dizer que esta volta apoteótica do “correntão” me surpreende, dado que os latifundiários brasileiros possuem uma postura histórica de ignorar as repercussões ambientais de suas práticas. Mas não é possível ignorar as amplas repercussões de sua legalização no Mato Grosso, pois certamente outros estados amazônicos seguir este mau exemplo em nome da competividade.  E como já foi detectado que as taxas de desmatamento se encontram em ascensão em toda a Amazônia brasileira, este retorno do “correntão” sinaliza que poderemos voltar rapidamente às taxas de desmatamento das décadas de 1970 e 1980.

E sobre aquelas sementes que os atletas olímpicos plantaram na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro? Se alguma delas chegar a árvore frondosa (o que poucas conseguirão), é provável que também sejam alvo de algum correntão. Enfim, mais uma coisa para inglês ver.