SÃO PAULO (AP) — O Supremo Tribunal Federal do Brasil deve analisar nos próximos dias uma série de casos que podem reformular as proteções à floresta amazônica e às comunidades indígenas que dependem dela.

Os casos abrangem desde direitos territoriais indígenas, retrocessos recentes em salvaguardas ambientais e projetos de infraestrutura. Apesar de suas diferenças, compartilham um caminho comum até chegarem ao tribunal.

Nos últimos anos, um Congresso majoritariamente conservador aprovou medidas que, segundo ambientalistas, violam direitos constitucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo tem priorizado uma agenda ambiental, vetou algumas medidas por completo e partes de outras.

Os casos ilustram as limitações enfrentadas pelo governo Lula. Apesar das conquistas notáveis ​​na redução do desmatamento e no direcionamento de recursos para fomentar investimentos ecológicos , o governo frequentemente enfrenta dificuldades para se contrapor a um Congresso conservador, onde os interesses do agronegócio exercem influência significativa.

“O governo é muito fraco na arena legislativa”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas do Observatório do Clima, uma rede de organizações ambientais sem fins lucrativos. “Frequentemente se opõe a projetos de lei antiambientais, mas não tem força política para persuadir o Congresso a votar a favor deles.”

O governo Lula não só está em minoria no Congresso, como também tem menos poder de negociação do que os governos brasileiros anteriores. Nos últimos anos, os parlamentares têm conquistado maior controle sobre o orçamento federal, uma ferramenta fundamental de negociação política.

O agronegócio, um dos setores econômicos mais poderosos do Brasil, também detém a maioria no Congresso e impulsionou medidas que enfraquecem as proteções ambientais. Como resultado, o Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu como um mecanismo de controle do Congresso, ajudando a preservar partes da agenda ambiental de Lula quando os parlamentares pressionam na direção oposta.

O gabinete do chefe de gabinete do presidente, que coordena as relações do governo com o Congresso, afirmou em comunicado à Associated Press que não comentaria casos pendentes no Supremo Tribunal.

O Brasil é o maior produtor mundial de soja e carne bovina. Embora a maior parte da carne bovina brasileira seja consumida internamente, a maior parte da soja é exportada. De janeiro a julho de 2026, a China, maior parceiro comercial do Brasil, comprou 50% das exportações de carne bovina e 70% das exportações de soja do país, segundo dados oficiais de comércio exterior.

A Frente Agrícola Parlamentar não respondeu ao pedido de comentário. Grupos do agronegócio afirmam há tempos que se opõem ao desmatamento ilegal e apontam para o aumento da produtividade agrícola, mesmo com a redução do desmatamento.

Proteger a floresta tropical é fundamental para combater as mudanças climáticas . A Amazônia ajuda a regular o clima e os padrões de chuva, além de armazenar vastas quantidades de carbono que, se liberadas, poderiam acelerar ainda mais o aquecimento global.

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal do Brasil começou a analisar as moções finais que buscavam esclarecimentos sobre uma decisão de 2025 que rejeitou a tese do “Marco Temporal”, uma teoria jurídica apoiada pela bancada do agronegócio que restringiria as reivindicações territoriais indígenas aos territórios que eles ocupavam ou que estavam sob disputa judicial quando a Constituição entrou em vigor em 5 de outubro de 1988.

Os defensores da medida afirmam que o prazo final oferece segurança jurídica aos proprietários de terras. Grupos indígenas argumentam que ele ignora décadas de expulsões e deslocamentos forçados, particularmente durante a expansão agrícola do Brasil no século XX.

Os juízes estão analisando as moções apresentadas pelo governo, partidos políticos, agricultores e organizações indígenas, com votações previstas para 18 de agosto. Entre outras questões, espera-se que abordem as regras de indenização e os possíveis prazos para a conclusão da demarcação de terras indígenas.

Ricardo Terena, advogado da organização de defesa dos direitos indígenas Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, afirmou que algumas das propostas poderiam efetivamente paralisar futuras demarcações, adicionando entraves administrativos e ampliando os direitos de indenização para ocupantes não indígenas, permitindo que permaneçam em terras disputadas até que o pagamento seja efetuado.

Segundo a organização sem fins lucrativos Survival International, os Kawahiva remanescentes são caçadores-coletores nômades que sobreviveram a ataques e doenças e continuam evitando o contato com pessoas de fora.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal do Brasil também deverá analisar outros dois conjuntos de casos importantes: leis estaduais que levaram ao fim da moratória da soja e uma nova lei de licenciamento ambiental que acelerou a aprovação de projetos de infraestrutura estratégicos.

Em janeiro, as principais empresas de comércio de grãos se retiraram da moratória da soja, um pacto de quase 20 anos creditado por reduzir o desmatamento da Amazônia ao proibir o cultivo de soja em terras desmatadas. O acordo ruiu depois que os principais estados produtores de soja aprovaram leis revogando os benefícios fiscais para as empresas participantes. O juiz Flávio Dino emitiu uma liminar suspendendo temporariamente a legislação estadual, e o tribunal pleno agora analisará sua decisão.

Também nesta quarta-feira, o tribunal deverá analisar uma contestação à nova lei de licenciamento ambiental que entrou em vigor em fevereiro. A lei agiliza a emissão de licenças para projetos de grande impacto, incluindo minas, rodovias e instalações industriais.

Araújo, do Observatório do Clima, afirmou esperar que a Suprema Corte derrube pelo menos as disposições da lei que os ambientalistas consideram mais claramente inconstitucionais, incluindo aquelas que permitem a autolicenciamento para projetos com impactos ambientais moderados. Ela acrescentou que a lei já está tendo consequências tangíveis na Amazônia, citando a pavimentação de uma rodovia controversa e os planos de dragagem de um importante rio sem a devida avaliação ambiental prévia.

O Ministério do Meio Ambiente defendeu a moratória da soja, afirmando que ela ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia, mesmo com a expansão da produção brasileira. Sobre a lei de licenciamento ambiental, o ministério disse que o governo tentou vetar as disposições consideradas problemáticas e que continua preocupado em manter os padrões mínimos nacionais.

“O Brasil precisa de um sistema de licenciamento ambiental mais eficiente, previsível, tecnicamente robusto e capaz de enfrentar os desafios de uma economia que precisa expandir os investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo que enfrenta as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade”, afirmou o ministério.

___

A cobertura da Associated Press sobre clima e meio ambiente recebe apoio financeiro de diversas fundações privadas. A AP é a única responsável por todo o conteúdo. Encontre os padrões da AP para trabalhar com organizações filantrópicas, uma lista de apoiadores e áreas de cobertura financiadas em AP.org .