Cronologia de um desastre anunciado: Ascema Nacional lança dossiê sobre desmonte das leis ambientais pelo governo Bolsonaro

salles bolso mourãoRicardo Salles, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão são, segundo a Ascema Nacional, os executores da destruição das leis ambientais brasileiras

O atual cenário político e socioambiental brasileiro demonstra o resultado do desmonte realizado pelo Governo Bolsonaro, os ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais. Em função disso, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema Nacional) decidiu preparar um relatório elencando todas as ações realizadas pelo governo Bolsonaro para destruir a governança ambiental existente, bem como para inviabilizar o funcionamento dos sistemas de comando e controle da área ambiental.

cronologia

Segundo a Ascema, des o início do atual governo tem havido um aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem; as tentativas de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em um real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente.

A diretoria da Ascema lembra que a trajetória do presidente Jair Bolsonaro é marcada por controvérsias e ataques ao meio ambiente e aos órgãos e servidores ambientais. Um exemplo citado ocorreu em 2002 quando Jair Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Um ano após o ocorrido, o então deputado apresentou um projeto de lei ( o PL 5720/2013) que visava proibir o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça.  A Ascema lembra que o projeto acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio Jair Bolsonaro.

A Ascema denuncia que os servidores de órgãos ambientais federais (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB), mesmo sofrendo com o assédio institucional e perseguição, vêm alertando sobre a gravidade dos problemas que, por sua vez, são reforçados pela falta de eficiência da gestão e a estratégia de desmonte. Nesse sentido, a Ascema aponta que a desestruturação e enfraquecimento do MMA e de suas autarquias, como a extinção de setores e cargos de direção deixados vagos por longos períodos nos órgãos, contribuem para a paralisação e deliberada ineficiência das suas atividades.

Além disso, a Ascema relata a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.

Outra denúncia importante feita pela Ascema refere à tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público, prevista na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).

Para quem desejar o relatório da Ascema em sua íntegra, bastante clicar [Aqui!]

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