licenças ambientais

Governo Castro concede licença à Petrobras, ignorando descumprimento de condicionantes no ex-Comperj (Gaslub)

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Autorização vale para empresa fornecer vapor à refinaria de gás no antigo Comperj. Obrigações da licença prévia previam reflorestamento de áreas com impacto direto do empreendimento

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Autorização do governo Castro ignora descumprimento de condicionantes pela Petrobras

Por José Alberto Gonçalves Pereira para o “Oeco” 

Apesar do descumprimento de duas condicionantes da licença prévia (LP) do Comperj pela Petrobras e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) concedeu a licença de operação e recuperação (LOR) para as unidades de utilidades do Gaslub (ex-Comperj) na reunião do colegiado realizada na terça-feira (dia 6). Nas unidades de utilidades, serão gerados insumos como água tratada, vapor e energia elétrica para a refinaria de gás natural do megaempreendimento da Petrobras, localizado em Itaboraí, no leste fluminense.

A reportagem solicitou a relação de quem votou a favor e contra a aprovação da licença na Ceca à assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas-RJ), mas o pedido não foi atendido. Segundo a Seas-RJ, ainda não há previsão para a votação do pedido de concessão da licença de operação que permitirá o funcionamento da UPGN.

Como ((o))eco revelou em reportagens publicadas nos últimos dias 25 de março e 18 e 31 de julho, ainda não foram cumpridas duas condicionantes vitais para a proteção de quase metade dos manguezais do estado do Rio de Janeiro e dos mananciais que abastecem de água potável por volta de 2 milhões de pessoas no leste fluminense. O parecer técnico do Inea que ratificou o pedido de concessão da LOR das unidades de utilidades ignorou o descumprimento das condicionantes 30.1 e 30.2 da LP do Comperj.

Não foram restauradas, por exemplo, as matas ciliares das sub-bacias dos rios Caceribu e Guapi-Macacu, como obriga a condicionante 30.1 da LP FE013990/2008, emitida em março de 2008 pela Ceca. A LP teve de incorporar as determinações da Autorização Ibama nº 001/2008, visto que o Comperj (agora Gaslub) impacta direta e indiretamente os manguezais existentes em duas unidades de conservação federais – a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapi-Mirim e a Estação Ecológica (Esec) Guanabara.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 1 do Comperj autorizou a empresa a monetizar a obrigação de restaurar 5.005 hectares, incluindo as matas ciliares previstas na condicionante 30.1. Entre 2019 e 2020, a petroleira depositou R$ 396 milhões no Fundo da Mata Atlântica (FMA-RJ), vinculado ao Inea), relativos à quitação da determinação de restaurar 5.005 hectares bacia hidrográfica onde se localiza o Gaslub.

No entanto, o programa Florestas do Amanhã (FDA), criado pela Seas-RJ para implementar projetos com os recursos do TAC 1, só havia iniciado a restauração de 314 hectares, ou 6,3% dos 5.005 hectares previstos no acordo entre Petrobras, Seas-RJ, Inea e Ministério Público Estadual (MPRJ). A área sob restauração até aquele momento havia demandado a liberação de R$ 8 milhões do recurso do TAC 1, ou 2% do montante total transferido pela empresa ao FMA-RJ. Ainda assim, o pouco sob restauração não corresponde às faixas marginais dos rios das bacias do Caceribu e Guapi-Macacu na região a montante do Gaslub, incluindo as nascentes.

Já a condicionante 30.2 da LP tem sido vítima de um jogo de empurra entre Petrobras, Inea e prefeitura de Guapimirim, cidade vizinha a Itaboraí. Inicialmente, a estatal descumpriu a 30.2, que lhe obrigava a comprar, reflorestar e promover a manutenção de uma área de 2.525 hectares para servir de zona tampão, mitigando (atenuando) os impactos ambientais negativos do Comperj sobre a APA Guapi-Mirim e a Esec Guanabara.

Em vez de tomar providências administrativas e judiciais e negar a concessão da licença de instalação (LI) à Petrobras, o Inea transformou a obrigação original ao averbar a LI IN001540/2009 em março de 2012 para incluir a condicionante 35, que afrouxou a obrigação original da petroleira. A condicionante 35 mudou radicalmente o compromisso descumprido da 30.2 ao prever apenas um genérico apoio financeiro e técnico ao poder público na implantação e manutenção da zona tampão (Parque Natural Municipal Águas de Guapimirim). Não há até hoje esclarecimento público da Seas-RJ e do Inea para tal modificação.

A Petrobras foi novamente favorecida pelo Inea no termo de compromisso assinado em dezembro de 2013. O documento definiu em R$ 4 milhões o valor do apoio financeiro da empresa. Mais uma vez o governo fluminense não apresentou os critérios técnicos que utilizou para fixar um valor anos-luz distante do mínimo necessário para desapropriar, implantar e restaurar o parque, que se encontra totalmente desmatado por causa das pastagens lá existentes. Estima-se que o custo para desapropriar a área não fique abaixo de R$ 30 milhões. Sua restauração pode ultrapassar R$ 200 milhões, se considerarmos uma conta  proporcional à usada para monetizar as obrigações de restauração florestal da empresa no TAC 1 do Comperj.

O parecer do Inea favorável à aprovação da LOR da unidade de utilidades da UPGN preferiu tratar apenas da condicionante 35 da LI IN001540/2009, resumindo-se a atestar o depósito de R$ 4 milhões feito pela Petrobras numa conta do FMA-RJ entre 2014 e 2015. Informa que o Inea ainda não efetuou a quitação do termo de compromisso firmado em 2013 com a empresa, visando ao cumprimento das condicionantes 30.2 da LP e 35 da LI IN001540/2009.

Fonte: Oeco

MPF denuncia subsecretários do município do Rio de Janeiro por concessão de licença ambiental ilícita

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Licença foi expedida pelo menos quatro meses após início das obras em trechos da praia da Barra da Tijuca

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os subsecretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Simplificação (SMDEIS) do Rio de Janeiro Paulo César da Silva e Thiago Ramos Dias e a coordenadora de Licenciamento Ambiental, Lúcia Maria Pinto Vetter, pela suposta prática do crime de concessão de licença ambiental ilícita. Segundo a ação penal do MPF, os três servidores emitiram, em 19 de janeiro deste ano, Licença Municipal Ambiental Prévia e de Instalação em desacordo com as normas ambientais, autorizando obras na praia da Barra da Tijuca para instalação de mantas com cimento e geobags em sete trechos. As obras estavam sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura desde outubro do ano passado.

O MPF também denunciou o servidor público Luiz Octávio de Lima Pedreira, que teria agido “com imperícia e negligência na elaboração de parecer ambiental juntado aos autos do processo de licenciamento”. O documento omite, segundo a ação penal, elementos ambientalmente relevantes como a existência de fauna diretamente impactada na área das obras e as modificações que causariam na geomorfologia costeira.

Na mesma denúncia, o MPF atribuiu à secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi, à empresa Dratec Engenharia e seu administrador Márcio Brando Batalha, e aos servidores municipais Camilo Vinícius de Pina Corriça, Luis Henrique Barbosa David e Adriano Cesar Magalhães Monteiro a prática do crime previsto no art. 60 da Lei de Crimes Ambientais. A norma prevê que é crime instalar e fazer funcionar obra e serviços potencialmente poluidores, sem licença e autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Como a pena prevista para o crime é mais branda, o MPF oferece aos agentes transação penal prevendo pagamento de multa nos valores de R$ 70 mil e R$ 10 mil. O montante será revertido ao Parque Nacional da Tijuca, mantido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entenda o caso

A ação penal foi proposta após investigação promovida pelo MPF a partir da notícia de que as obras executadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro estariam causando danos ambientais na praia da Barra da Tijuca. Segundo apurou o MPF, em julho de 2022, a Secretaria Municipal de Infraestrutura celebrou contrato com a empresa Dratec Engenharia para colocar elementos de contenção em manta geotêxtil em trechos da praia. A obra previa a instalação de colchões rígidos, com cimento e areia, acrescidos de geobags preenchidos com areia, como medida para atenuar o impacto produzido pelas ressacas no calçadão da praia, em sete pontos, totalizando 912 metros de intervenção.

Segundo aponta a denúncia, as obras na praia começaram em outubro do ano passado, sem licença ambiental ou prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme exigido pela legislação. Embora o processo de licenciamento tenha sido iniciado em julho de 2022, até 18 de janeiro deste ano não estava concluído. Nesta data, o MPF notificou o prefeito do município, a secretária de Infraestrutura e o secretário do Meio Ambiente, requisitando a apresentação da licença ambiental e do respectivo Estudo de Impacto Ambiental. Também foram solicitados os atos autorizativos federais, estaduais e municipais exigidos para a execução da obra.

A notificação do MPF foi recebida pelos órgãos municipais na tarde de 19 de janeiro. De acordo com a denúncia, naquele mesmo dia, a coordenadora do órgão licenciador municipal, Lúcia Maria Pinto Vetter, “avocou o processo que havia distribuído a outro servidor, modificou a natureza do procedimento (de emissão de licença prévia para emissão de licença prévia e de instalação), ignorou despacho da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, contrariando sua própria orientação, emitiu, ela própria, parecer no qual concluiu, sem nenhuma fundamentação técnica, que a obra pretendida era de ‘baixo impacto’ e que ‘com base estritamente na documentação apresentada pelo requerente’ não há o que se opor à concessão de Licença Municipal Prévia”.

Na denúncia, o MPF relata que o parecer de Lúcia Vetter foi integralmente acolhido pelo subsecretário Thiago Ramos Dias, que assinou a Licença Municipal Prévia e de Instalação da obra no mesmo dia. “Como ato final do processo administrativo, em 27 de janeiro último, Paulo César da Silva, também subsecretário de Licenciamento Ambiental do Município, ratificou o ato produzido e determinou que a Licença fosse disponibilizada e publicada”, afirma o órgão ministerial.

Para o MPF, o processo administrativo foi ‘atropelado’ pelos servidores Lúcia, Thiago e Paulo César que, “em poucas horas, retiraram o processo do servidor competente, modificaram a natureza do requerimento e do procedimento, e produziram parecer técnico viciado e licença ambiental de instalação (que não havia sido requerida) para dar aparência de legalidade a uma obra pública municipal de enorme dano à praia da Barra da Tijuca, que estava sendo executada sem licença alguma”.

Termo de Ajustamento de Conduta

Em maio deste ano, o MPF firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Rio de Janeiro para que todos os materiais artificiais (mantas, geobags, colchões preenchidos com argamassa) indevidamente instalados ao longo de três trechos da praia da Barra da Tijuca fossem retirados. No acordo, a prefeitura também se comprometeu a repor a areia que havia sido retirada desses locais.

O TAC foi assinado após a Secretaria Municipal de Infraestrutura ter acatado recomendação do MPF, em março deste ano. O documento teve como fundamento pareceres técnicos dos peritos do Ministério Público e de dez professores das áreas de oceanografia, geografia e geologia marinha das universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, e da Universidade Federal Fluminense, que indicavam que a obra acarretaria graves danos ao meio ambiente e ao uso da praia. Apesar da assinatura do TAC, o inquérito civil instaurado para investigar as obras resultou na ação penal apresentada pelo MPF à Justiça nesta terça-feira (7).

Ação Penal 5112497-91.2023.4.02.5101

Íntegra da denúncia

Justiça Federal cancela audiências e licenças do IPAAM para exploração de gás e petróleo na Bacia do Amazonas (AM)

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Um dia após o Ibama impedir a perfuração de bloco marítimo na Foz do Amazonas, decisão judicial cancela autorizações irregulares para exploração de gás e petróleo em Silves e Itapiranga, e confirma insustentabilidade da extração de combustíveis fósseis na Bacia Amazônica

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(19 de maio de 2023) – A 7a Vara da Justiça Federal em Manaus cancelou nesta sexta-feira as duas audiências públicas irregulares que seriam realizada pelo IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) em Silves e Itapiranga neste final de semana para debater a exploração de gás e petróleo pela empresa Eneva no chamado Campo do Azulão, localizado entre os dois municípios.

“Diante do todo o exposto, defiro parcialmente os pedidos de tutela de urgência, para determinar a suspensão das audiências públicas marcadas para este fim de semana, bem como para suspender as licenças ambientais discutidas na inicial e acima descritas”, escreveu em sua decisão a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.

A Juíza também suspendeu as licenças ambientais de operação e de instalação que haviam sido emitidas irregularmente pelo IPAAM para a liberação da instalação e operação da Usina de Petróleo e Gás Natural que já se encontra em funcionamento.

“Os argumentos apresentados pelos autores apresentam, neste primeiro momento, verossimilhança, na medida em que a descrição das licenças acima sugere que a exploração de gás tem área de influência que ultrapassa os limites do estado do Amazonas. Esta circunstância, por si só, lança dúvidas quanto à competência administrativa do IPAAM para o licenciamento ambiental, porquanto empreendimentos que possam impactar dois ou mais estados da federação devem ser submetidos a licenciamento pela União, nos termos do art. 7°, XIV, alínea “e” da Lei Complementar 140/2011“, registra a decisão.

E complementa: “Um segundo ponto é a afirmação de que a exploração de gás impacta comunidades indígenas cujas terras não foram consideradas no relatório de impacto ambiental, não teriam sido previamente consultadas e tampouco participaram do licenciamento ambiental. Em se confirmar esta tese, estar-se-ia diante de grave violação de direitos humanos fundamentais, imposta às comunidades afetadas”.

A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta por organizações da sociedade civil que atuam na região, com apoio da organização global 350.org, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Alternativa Terra Azul.

A decisão liminar da Juíza Maria Elisa Andrade foi emitida um dia após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o órgão regulador ambiental federal, rejeitar licença para a Petrobras perfurar um bloco marítimo localizado na Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte, o que reforça a necessidade de suspensão da exploração de combustíveis fósseis em toda a Bacia Amazônica.

“Ao não conceder a licença para a Petrobras avançar na exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, o Governo Federal e o Ibama enviam um importante recado para todo o setor. É essencial que também olhem com mais atenção o que vem acontecendo nas bacias terrestres do bioma Amazônico, como a Bacia do Amazonas e a Bacia dos Solimões onde nos últimos anos a empresa Eneva vem avançando na exploração do gás e já deixando diversos impactos sócio ambientais a povos indígenas e comunidades tradicionais”, avaliou Ilan Zugman, diretor para a América Latina da organização 350.org, que apoiou o pedido de liminar.

“A proteção do bioma amazônico deve ser integral, precisamos avançar na transição energética justa por todo país e reduzir drasticamente a exploração de petróleo gás de maneira urgente”, concluiu Zugman.

EIA não foi divulgado; povos tradicionais não foram ouvidos

“A audiência pública não atendia aos princípios básicos da consulta livre e informada às comunidades ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas, além de não ter sido divulgado o EIA que precede a apresentação do RIMA. Existem potenciais riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da Bacia Amazônica, o que causaria grandes problemas de saúde e até morte das populações”, estima a ASPAC, uma das autoras do pedido de ACP.

“A Eneva nunca ouviu os povos tradicionais que moram aqui na região. Ela não tem nenhum respeito ao povo indigena que mora no município de Silves”, avaliou a Associação dos Mura, que também assina o pedido.

“Existem ameaças sociais e ambientais no projeto de Campo do Azulão. Ele prevê que um município com 12 mil habitantes irá receber 5 mil homens, com efeitos na vida das mulheres, na prostituição infantil, na gravidez precoce, nas doenças e tudo mais. E, ainda mais grave, no risco dos danos ambientais. As entidades registram estranheza e perplexidade na atitude do órgão ambiental estadual IPAAM e o empreendedor Eneva que sequer apresentarem antes à sociedade o EIA mesmo após requerido pelas organizações sociais, “rasgando” a Resolução Conama 237 que trata dessa matéria”, avalia a Rede GTA.

Confira aqui a íntegra da decisão judicial

Cerveja Heineken ameaça lençol freático e a morada de “Luzia”

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Gráfico ICMBio, foto: Christian Russau

Por Christian Russau para a Kobra

Há poucos meses, a multinacional holandesa Heineken chegou às manchetes negativamente no Brasil por causa da denúncia da privatização de terras públicas na Amazônia como parte do programa “Adote um Parque” lançado pelo governo Bolsonaro, mas os ambientalistas agora a criticam: dentro da empresa por conta da previsão de construção de uma fábrica de cerveja no município de Pedro Leopoldo em plena reserva natural Carste da Lagoa Santa, na área cárstica ao norte da região metropolitana de Belo Horizonte. Arqueólogos também protestam, pois a planejada construção da fábrica da cervejaria fica nas imediações dos históricos sítios arqueológicos de “Luzia”, ​​o mais antigo esqueleto humano conhecido da América, e ameaça o sítio histórico-arqueológico das grutas cársticas .

A Heineken pretende produzir 760 milhões de litros de cerveja por ano no local. Uma das fontes de captação de água para a produção de cerveja é subterrânea e tem volume de 310 m³ por hora, o que daria para abastecer uma cidade com cerca de 37 mil habitantes com água potável. Moradores e ambientalistas estão, portanto, muito preocupados com o abastecimento de água na região.

A equipe responsável pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (ICMBio-MG) também vê este projeto como riscos ameaçadores para o sensível balanço hídrico da região e destacou que o local ainda é de alto risco geológico e, portanto, não aprováveis ​​do ponto de vista ambiental, nomeadamente no que diz respeito à água e ao património cultural. Por exemplo, o ICMBio levantou um embargo ao projeto em setembro de 2021 .

O ICMBio observou que a empresa não apresentou estudos suficientes para esclarecer como a construção e operação da cervejaria afetarão a dinâmica do escoamento de água e os ecossistemas cársticos. A extração de água do subsolo pode, portanto, ter consequências danosas ao meio ambiente da região, segundo o ICMBio. Porque o possível rebaixamento do lençol freático em decorrência da construção da fábrica e de seu funcionamento significa o desaparecimento de algumas lagoas da região e as comunidades Pedro Leopoldo, Confins, Lagoa Santa e Matozinhos podem ser afetadas por uma drástica escassez de água, segundo ICMBio em setembro deste ano. Em relação às cavernas históricas da região, o ICMBio também manifestou preocupação: A caverna Lapa Vermelha IV, na qual “Luzias” O crânio encontrado pode ser seriamente afetado pela futura fábrica, disse o inspetor no interior. O órgão federal classificou a concessão da licença ambiental pelo governo de Minas Gerais como um “erro grave”, assim como uma reportagem de jornalistas investigativos da Repórter Brasil .

A Repórter Brasil pediu dois comentários à Heineken. Na primeira resposta, datada de 10 de setembro, a empresa afirmou ter fornecido todos os documentos, dados e estudos técnicos necessários para a obtenção da licença ambiental e que tinha conhecimento de que a licença seguia o trâmite normal. Na segunda contestação, datada de 15 de setembro, depois que a fábrica parou de construir e a empresa recebeu duas multas do ICMBio, a empresa afirmou que havia paralisado as obras de terraplenagem por ação dos fiscais. A empresa sublinhou ainda que está à disposição das partes envolvidas, sublinhando que “reafirma o seu forte compromisso com a protecção do ambiente e as normas ambientais aplicáveis”.

No início de outubro, impôs-se uma decisão da Justiça Federal, afastando as preocupações hidrológicas, sociais e culturais de preservação arqueológica do ICMBio e suspendendo novamente o embargo decretado pelo ICMBio ao projeto .

Mas agora os arqueólogos estão cada vez mais se manifestando, porque a importância da região para a história da humanidade é conhecida mundialmente desde a primeira metade do século 19, quando o dinamarquês Peter Lund explorou centenas de cavernas na região de Lagoa Santa e ali encontrou fósseis de megafauna e humanos. Suas descobertas atraíram equipes internacionais e nacionais de cientistas para a região de Lagoa Santa no século seguinte, incluindo a missão franco-brasileira liderada pelo arqueólogo A. Laming-Emperaire que estava escavando a Lapa Vermelha quando encontrou os ossos em 1975 encontrou uma jovem mulher que mais tarde ficou conhecido com o nome de “Luzia” e que desencadeou inúmeras teses e pesquisas sobre o tema e que é considerado o mais antigo esqueleto conhecido na América. A pequena comunidade de Pedro Leopoldo ganhou a reputação internacional de

A Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa foi criada em 1990 quando o Plano de Manejo e Zonas Ambientais foram estabelecidas para proteger os frágeis sistemas subterrâneos, aquíferos, cavernas, bem como o grande patrimônio paleontológico e arqueológico com sua biodiversidade e as importantes cavernas e arqueológicas. locais para preservar.

Os arqueólogos argumentam que por todas essas características, a Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos considera a área uma área arqueológica de importância internacional. Os arqueólogos argumentam ainda que a Constituição Federal, promulgada em 1988, estipula nos artigos 20 e 216 que os bens de natureza tangível e imaterial, inclusive sítios arqueológicos e cavidades naturais subterrâneas, pertencem à União, e, portanto, ao patrimônio histórico. sítios arqueológicos são protegidos por lei federal. A Carta Internacional de Lausanne para a Manutenção do Patrimônio Arqueológico, que o Brasil assinou, destaca que o patrimônio arqueológico é um recurso frágil e não renovável que não pode ser vendido por ser um patrimônio de qualidade difusa e de interesse transgeracional, argumentam os arqueólogos brasileiros.

Segundo reportagens da mídia, porém, o conflito tem outra dimensão: moradores que esperam empregos da cervejaria e se mobilizam para a construção da fábrica. Resta saber quem triunfará no conflito: a cerveja e os empregos esperados ou Luzia e as águas subterrâneas. De qualquer forma, fica claro de que lado estão os governantes, seja em Brasília, Minas Gerais ou no Senado. Tal como acontece com tantos conflitos em torno de projetos “promotores do desenvolvimento” em larga escala, quem está no poder no Brasil fica feliz por estar ao lado dos chamados “flexibilizadores”, para quem o processo de aprovação ambiental em três etapas, normalmente prescrito no Brasil é uma pedra no sapato. O processo anterior de aprovação ambiental de três estágios consistindo em uma licença preliminar (“licença prévia”), licença secundária (“licença de instalação”) e licença operacional (“licença de operação”) deve ser “reformado”, ou melhor: abolido , de acordo com vários interesses políticos favoráveis ​​aos negócios.“licença única” , endireitar tudo.

E aqui, no caso de “Heineken versus Luzia”, todo o perigo de uma licença ambiental tão “flexível”, isto é, vazada, torna-se evidente. A professora Andréa Zhouri, da Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte, avalia o caso “Heineken versus Luzia” em entrevista ao KoBra da seguinte forma: “Este é um exemplo típico de como você deseja proceder com as licenças ambientais no Brasil. Minas Gerais tem já tratou desse licenciamento “Simplificado” iniciado, e o Senado Federal está prestes a aprovar a nova lei geral sobre licenças ambientais, que vai na mesma direção para todo o Brasil. ” Luzia e muitos outros enfrentam problemas.

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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela Kooperation Brasilien [Aqui!].

A morada Luzia versus a fábrica Heineken: UOL publica matéria sobre o conflito contrapondo cervejeira holandesa ao patrimônio arqueológico brasileiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

luziaPubliquei no último dia 09/10  , uma postagem sobre o conflito ocorrendo em Pedro Leopoldo (MG) por causa da ameaça representada pela construção de uma fábrica da multinacional cervejeira Heineken em área de forte interesse arqueológico, incluindo a gruta onde foram encontrados o esqueleto de Luzia.

Pois bem, hoje o site UOL publicou uma matéria assinada pelo jornalista Leandro Aguiar, onde estão detalhadas as, digamos, “esquesitices” que cercam a emissão das licenças ambientais necessárias para que esta fábrica da Heineken seja construída em uma área de rico acervo arqueológico.

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As informações contidas na matéria são uma espécie de avant première do que deverá acontecer em todo o território brasileiro com a aprovação do projeto de “deslicenciamento ambiental” (ou ainda de anti-licenciamento ambiental) que já foi aprovado na Câmara de Deputados e hoje tramita na Senado Federal.

Pelo que este caso envolvendo uma multinacional holandesa indica, corremos o risco de não termos deixadas pedras sobre pedras, e nem os fósseis que jazem debaixo delas, apenas para aumentar os já fabulosos lucros das corporações transnacionais que operam como se o Brasil fosse um imenso paraíso fiscal.

E como já disse na postagem anterior, “Luzia ja, Heineken nee”. 

MPF exige cumprimento de condicionantes das usinas de Angra relativas a povos indígenas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sem cumprimento das condicionantes socioambientais, licenças de operação e instalação das três usinas pode ser suspensa

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar a Eletronuclear a dar efetivo início ao cumprimento das condicionantes socioambientais indígenas previstas nas licenças de operação das usinas Angra 1 e 2 e na licença de instalação da usina Angra 3. A ação também pede que o Ibama seja impedido de renovar ou conceder qualquer licença ou autorização ambiental para o conjunto de usinas enquanto não forem cumpridas as condicionantes. A Funai também é ré na ação, pois deve encaminhar o termo de referência para o cumprimento das condicionantes e acompanhar o processo de consulta prévia e informada às comunidades indígenas da região.

As licenças preveem a criação de um programa dedicado às comunidades indígenas, e o MPF acompanha o cumprimento das condicionantes desde 2011. Em 2017, a Eletronuclear se comprometeu a executar, às suas expensas, o projeto de implementação de bacias de evapotranspiração nas aldeias indígenas de Angra dos Reis e Paraty e a ampliação, em duas salas, do Colégio Estadual localizado na aldeia indígena do Bracuí e Paraty-Mirim. Em paralelo, foi elaborado o projeto Tekoa, em parceria por estudiosos do Museu do Índio e pelas próprias Comunidades Indígenas locais, em ação inovadora e que eleva os povos indígenas ao protagonismo das ações compensatórias que lhes atingirão. “A despeito de a referida consulta (Projeto Tekoa) ter sido realizada há quase dez anos, estando desatualizada em relação às reivindicações dos índios e que pode ser ampliado, certamente pode ser utilizado como ponto de partida de debate”, argumenta na ação o procurador da República Ígor Miranda. 

A ação também levanta a necessidade de facilitar aos indígenas o acesso ao transporte em caso de necessidade de atendimento à saúde e eventual evacuação, na hipótese de acidente severo. Em julho, o cacique Domingos Venite Guarani Mbya faleceu por complicações decorrentes da COVID-19 e foi constatado que houve demora no socorro em função da necessidade de ambulância com tração nas quatro rodas, veículo que foi posteriormente disponibilizado pela Prefeitura de Angra dos Reis.

A melhoria das estradas de acesso às aldeias para evacuação da população, bem como o provimento de pontos de internet e de serviço de telefonia são necessidades apontadas para garantir a pronta comunicação e a rápida retirada dos habitantes das comunidades indígenas em situação de emergência.

Duas recomendações já foram feitas pelo MPF cobrando o cumprimento das condicionantes, uma em julho de 2017, outra em julho de 2020, sem avanço na execução das medidas. Para o MPF, a mera retórica, desacompanhada de medidas concretas para efetivação do direito do cumprimento de condicionante indígena em licenças expedidas, traduz na necessidade de procura da tutela jurisdicional.

“Cumpre ressaltar que habitam o Estado do Rio de Janeiro atualmente índios Mbyá-Guarani nos seguintes locais: Aldeia Indígena Itaxi (Terra Indígena de Paratiirim – Paraty), Aldeia Indígena Arandu-Mirim (Aldeamento em fase de identificação – bairro Mamanguá –Paraty), Aldeia Indígena Karai-Oca (Terra Indígena Araponga – Paraty), Aldeia Indígena Rio Pequeno (Aldeamento em fase de identificação – Paraty), Aldeia Itaxi Kanaa Pataxo, também conhecida como Aldeia Iriri bairro sertão do Iriri (Município de Paraty) e Aldeia Indígena Sapukai (Terra Indígena Bracui – Angra do Reis), sendo certo que todas essas comunidades são diretamente afetadas pelas usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis, em virtude do modo de vida indígena, das andanças que os Guaranis praticam, estando sempre uns nos territórios dos outros, em constante interação e, por tais motivos, existe impacto em todas as aldeias indígenas”, destaca o procurador Ígor Miranda. 

A subsistência das comunidades decorre principalmente do artesanato que é vendido ao longo da rodovia Rio-Santos e do precário cultivo da terra. Entre os produtos indígenas destacam-se os colares, arco e flechas, chocalhos e cestos de palha. “O impacto da presença das usinas nucleares é uma ameaça constante para o seu habitat e, consequentemente, o seu modo de vida. Para o ar que respiram, as roças, a água das nascentes, os animais e todo o meio ambiente circundante, com o qual guardam relações de subsistência material e espiritual. Todo o mundo Guarani é estruturado com base na intensa troca com a natureza e qualquer risco ao equilíbrio da relação Guarani-Natureza é um risco à possibilidade de ser Guarani, existir Guarani, viver Guarani”, ressalta a ação. 

Entre os pedidos do MPF está a realização de consulta prévia e informada às comunidades indígenas para a definição das medidas compensatórias e que se considere o impacto ambiental em todas as aldeias de Angra dos Reis e Paraty. A Funai deve apresentar em 30 dias o termo de referência atualizado para que a Eletronuclear possa dar início ao cumprimento das condicionantes. A empresa, por sua vez, deve apresentar em 90 dias a matriz de impacto compatível com o termo de referência e dar início, no prazo máximo de 180 dias, às medidas compensatórias. A Eletronuclear também deve ser impedida de reiniciar as obras de Angra 3 enquanto a condicionante não começar a ser cumprida. 

Veja a íntegra da ação.

ACP nº 5000772-72.2020.4.02.5111

Leitor expõe de forma didática as causas da agonia da Anglo American em MG

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Recebi na manhã desta sábado (27/02) o material enviado por um leitor do blog e que aborda a situação agonizante em que se encontra a Minério de Ferro Brasil da Anglo American em suas operações em Conceição do Mato Dentro (MG).

A descrição que é feita dos problemas que afetam as atividades da “Minério de Ferro Brasil” ajuda a que possamos entender porque o mineroduto Minas-Rio acaba de ser colocado em “hibernação” pela Anglo American. Mas mais importante ainda é que a partir do que nos é revelado neste texto, a hibernação pode ser apenas o prenúncio de problemas ainda mais agudos.

E como a Anglo American é uma parceira preferencial da Prumo Logística no Porto do Açu, as repercussões negativas em São João da Barra poderão ser igualmente negativas.  É como se o Porto do Açu já não estivesse suficientemente recheado de más notícias! Sempre há lugar para mais uma!

A Agonia da Minério de Ferro Brasil

Perdida, como no mar de lama da Mineradora Samarco em Mariana, a Minério de Ferro Brasil, da Anglo American agoniza há menos de 1,5 anos após seu primeiro embarque. Uma série de erros estratégicos expõe a fragilidade das grandes organizações a definirem sua estratégia. A Minério de Ferro Brasil (a antiga Anglo Ferrous Brazil) iniciou sua operação com apenas 18 meses de licença operacional de sua mina, o que matematicamente termina em maio de 2016. Uma nova LO (licença de operação) é esperada somente para setembro, o que dará a empresa apenas mais um ano de extensão de sua mina. Em teoria esta LO não deveria ser problema pela simplicidade do processo, mas o relacionamento da empresa com a comunidade e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG) se encaminha para uma solução que será o fim do empreendimento e o sucateamento político financeiro da região.

A estratégia de licenciamento segmentado definido pela MMX de Eike Batista foi um desastre assinado pela Anglo American. A empresa corre hoje com dois processos de licenciamento, o que eles chamam de Fase II, que dará a mina uma sobrevida de menos de 01 ano de operação, e um segundo processo, complexo, com necessidade de reassentamentos, convivência com as comunidades e alteamento de sua barragem de rejeitos, e ainda a construção de cinco diques, que são pequenas barragens.

Tudo isto pôs fim a sua ousada meta de produção de 26M toneladas de material Premium em 2016. Contatos com a companhia indicam que esta não produzirá a metade disto em 2016, devido principalmente ao atraso nas licenças e à consequente necessidade de minerar material mais duro e pobre na pequena cava licenciada.

No atual cenário de preços, isto pode indicar o fim da empresa por si só, mas somado ao seus contínuos erros estratégicos o risco é ainda maior.

(1)  A empresa não consegue manter um diálogo com a Prefeitura e com seus vizinhos. Mesas de negociação já foram definidas, mas nada disto aconteceu, informa um representante da comunidade que está preocupado com o fim da atividade na região. “O caos político e os erros da empresa vão transformar a região de Conceição do Mato Dentro em uma área abandonada”. Quem reclamava da mineração vai sentir sua falta, quem dependia dela vai perder seus empregos e investimentos.

(2) Por outro lado a empresa não consegue acertar em sua capacidade de gestão. O antigo presidente e CEO da empresa que conseguiu fazer o projeto entrar em operação deixou a empresa no final de 2015 sem nenhuma explicação clara.

Em seu lugar foi colocado um presidente “interino” que foi o mesmo executivo que esteve à frente da empresa por 08 anos cuidando das questões sociais, ambientais e de recursos humanos. Ou seja, o mesmo executivo que praticamente destruiu a empresa com erros básicos de estratégia, magicamente voltou… Este será o novo fim?

(3) A estrutura de diretoria do Minas Rio é maior que o da Vale. A Minério de Ferro  Brasil possui 9 diretores executivos, a Vale tem 07, como exemplo e a estrutura administrativa da empresa da inveja a qualquer órgão público. A maioria deles não possui experiência em mineração. Dos 09 diretores 07 são ex-consultores de uma empresa internacional a Accenture Consulting (Aqui!) e somente 01 possui o titulo de engenheiro de mineração afirmam fontes internas da empresa. O diretor responsável pela área de relacionamento com a comunidade é um francês, ou seja, entra ano e passa ano e a empresa não aprende a operar em outros territórios. Segundo fontes internas que não quiseram se identificar, os 09 executivos lutam para sobreviver, e depois da saída de Paulo Castelari em 2015 somente brigam entre si, e um impede o outro de exercer suas funções. “Eles desconhecem a realidade interna da própria organização, imagina o que passa ao seu redor”. Segundo essas mesmas fontes, alguns diretores e gerentes jamais foram nas instalações industriais.

 Com o anuncio da venda dos ativos de Níquel, Fosfato e Nióbio o que será da Minério de Ferro Brasil? Um comprador seria a melhor solução e uma saída honrosa dos ingleses deste projeto. Mas quem comprará uma operação sem mina e sem licenças? Esta é a agonia da Minério de Ferro Brasil que demonstra uma falta de liderança imensa que em conjunto com as questões locais vão gerar um prejuízo enorme para a sociedade. A “Vale” fez suas reestruturações e cortou custos no inicio da crise. Já a Anglo procura a crise. Não faz seu dever de casa, colocou um CEO interino no meio da maior crise da economia e da mineração no Brasil; além de possuir um grupo de executivos excelentes, não para trabalhar em Conceição do Mato Dentro, mas sim na sede da Microsoft.

Como na Samarco, a Minério de Ferro Brasil é uma tragédia anunciada e mais uma vez a sociedade pagará os seus custos.

Licenças ambientais da Samarco podem ter sido fraudadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

Controladoria-Geral do Estado investiga o caso

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Por FERNANDO GENTIL

Toda a questão que diz respeito à autorização de licenças ambientais, à fiscalização nas mineradoras e à relação entre elas e órgãos públicos já foi discutida aqui. Este jornal mostrou, de diversas formais, que é provável a existência de fraudes, negligência e lobby entre os empresários mineradores e o poder público.

Agora, a Controladoria-Geral do Estado passa a investigar o caso, e isso ocorre pouco tempo depois de o governo de Minas e do Brasil tentarem afrouxar as condições para se obter licenças ambientais. Além disso, foi comprovado que o Marco Regulatório da Mineração, de relatoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi escrito no computador de um advogado da Vale.

O escritório Pinheiro Neto Advogados representa a Vale e a BHP, exatamente as donas da Samarco (empresa responsável por destruir o rio Doce e assassinar pessoas e animais em Mariana). As mudanças feitas no escritório vão de flexibilizações em questões ambientais até mudança em valores de multas em casos de infração. Os advogados relataram que fizeram um trabalho “voluntário” e que nada tem a ver com o trabalho deles no escritório. Difícil vai ser alguém acreditar nisso.

Já a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais investiga funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, da Fundação Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas. O objetivo é descobrir de qual forma as licenças ambientais para o funcionamento de barragens como a de Germano, Fundão e Santarém foram autorizadas, já que os três reservatórios de minério não tinham condições de funcionamento. Detalhe: a barragem de Santarém, por exemplo, estava funcionando mesmo com a licença vencida desde maio de 2013. A de Germano também está vencida desde julho de 2013. E a que estourou, Fundão, estava com a licença regular. Isso mesmo: regular. “Cento e vinte dias antes do vencimento da licença, o empreendedor deve formalizar no órgão o pedido de revalidação da licença. Durante o período de manifestação do órgão, a licença continua válida. Portanto, este procedimento é de rotina no licenciamento em todo o Brasil”, disse o subsecretário de Estado de gestão ambiental, Geraldo Abreu, ao afirmar que as licenças das três barragens “estão devidamente licenciadas”, o que é uma mentira.

Manifestantes querem que Vale e BHP paguem pelo crime que cometeram

Além disso, outra denúncia foi feita esta semana. O Ministério Público Federal afirmou que a Vale continua lançando rejeitos de minério em uma barragem que já chegou ao seu limite. Ela também fica na cidade de Mariana. Atuar acima do que a barragem aguenta é um dos motivos que fez o mar de lama descer de Fundão e destruir os distritos da primaz de Minas Gerais e toda a bacia do rio Doce. “Uma das causas possíveis do rompimento era o volume exagerado de rejeitos. O laudo que nos foi apresentado pelo DNPM, no final da semana passada, que indicava que a Vale depositava sim, na barragem de Fundão, volumes muito acima do que a Vale havia reconhecido”, afirmou o procurador federal José Adércio Leite Sampaio.

O que se espera é que as investigações continuem sendo feitas para que todos os culpados paguem pelo crime que cometeram. É preciso, de forma imediata, construir novos distritos para que os moradores de Bento Rodrigues e Paracatu tenham de volta sua vida em comunidade. É preciso começar logo um plano de recuperação do rio Doce. É preciso mais fiscalização sobre a atuação das mineradoras em todo o país. É preciso que os culpados sejam presos.

FONTE: http://www.figueira.jor.br/licencas-ambientais-da-samarco-podem-ter-sido-fraudadas/http://www.figueira.jor.br/licencas-ambientais-da-samarco-podem-ter-sido-fraudadas/

 

Estado de Minas: MP vai analisar todos os processos de licenciamento de barragens em Minas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MP anuncia análise mais rigorosa em processos pendentes relativos a barragens de mineração. Especialistas defendem regras mais rígidas para o setor e até a suspensão de novas licenças enquanto não houver revisão

Por  Guilherme Paranaiba , Gustavo Werneck
Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil
Barragem do Complexo Casa de Pedras, vizinho à cidade de Congonhas: um dos 10 procedimentos que esperam licença para operar se refere à ampliação de represa de rejeitos da CSN (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil)

O Ministério Público decidiu fazer um pente-fino em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados a barragens de rejeitos da mineração em Minas Gerais. O objetivo do órgão é analisar com calma e mais rigor os pedidos de licença, para melhorar a segurança dos empreendimentos e evitar novos desastres, como o da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu e espalhou 62 milhões de metros cúbicos de lama e água, matando pelo menos 11 pessoas, deixando 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas. Ambientalistas pedem até a suspensão de novos licenciamentos enquanto as autoridades não definirem novas regras para aumentar a segurança das barragens. Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando 26 pedidos de licença específicos para barragens de contenção de rejeitos, sendo 10 referentes à licença de operação, última etapa antes de o empreendimento funcionar.

“Vamos pedir vistas em todos os processos em andamento, porque se trata de uma questão de preservação do meio ambiente. Estaremos superatentos”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público mineiro. O MP é um dos órgãos que têm posição assegurada nas unidades regionais colegiadas do Comitê de Política Ambiental (Copam) – formado por integrantes do poder público e da sociedade civil –, que autoriza ou não os licenciamentos, sempre com base em um parecer técnico de servidores da Semad.

Quem também tem assento nas regionais do Copam é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A coordenadora do Núcleo de Emergência Ambiental do Ibama em Minas Gerais, Ubaldina Maria da Costa Issac, é conselheira na regional do Rio Paraopeba e também suplente na unidade Rio das Velhas. Ela defende maior atenção a quesitos de segurança no momento do licenciamento. “Eu acho que os planos de atendimentos a emergências precisam de um detalhamento bem maior, prevendo cenário mais crítico. Também é necessário observar com mais atenção as estruturas de barramento”, afirma.

MORATÓRIA

O tamanho do desastre em Mariana, com desdobramentos que estão chegando ao Oceano Atlântico pelo Rio Doce, leva o ambientalista Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a pedir a suspensão de todos os licenciamentos que estiverem sendo analisados pela Semad antes da apreciação do Copam. Outro fator que pesa na opinião do especialista é a constatação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de que 42 barragens de rejeitos não têm garantia de estabilidade no estado, conforme inventário produzido no ano passado.

“Nossa preocupação agora é que sejam lançadas diretrizes emergenciais para aumentar a segurança, principalmente das barragens que estão sem atestado de estabilidade. Por isso, estamos defendendo a moratória de novos barramentos, especialmente os minerários, até que novas regras sejam definidas”, diz Polignano. Ele ainda defende que uma das medidas necessárias é a proibição de construção ou ampliação de barragens perto de áreas povoadas. “A sociedade tem que ser ouvida para ver se aceita aquele barramento. A mineração vai ter que se reinventar. Mariana é o grito de que não temos mais para onde caminhar com esse modelo”, afirma o ambientalista.

Quem também acredita ser necessário mudar as regras do setor é o promotor Vinícius Alcântara Galvão, curador do Meio Ambiente de Congonhas. Ele acompanha de perto a tramitação de todos os processos relacionados ao Complexo Casa de Pedras, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade histórica. Um dos 10 procedimentos em tramitação na Semad para obter a licença de operação de barragens é da CSN, que se refere à ampliação de uma represa de contenção no complexo de Congonhas, bem próxima da área urbana. “Como não se tem certeza sobre segurança manifestada pelos órgãos públicos e pelos especialistas, Minas Gerais precisa do aprofundamento dos debates para que decisões sejam tomadas nesse sentido”, afirma.

O capitão Juliano Trant, comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Belo Horizonte e conselheiro de duas unidades regionais do Copam, diz que o trabalho será mantido, pois já é feito com o rigor necessário para a análise segura de barragens de mineração. “Pegamos o processo, analisamos, fazemos visita, pedimos vistas, fazemos diligências e vamos continuar assim. A primeira reunião após o acidente de Mariana será na semana que vem e é claro que podem surgir demandas de discussões por mais segurança. Por enquanto, nada ainda foi conversado entre os conselheiros”, afirma.

A Semad informou que ainda não tem recomendação aos técnicos da pasta, mas admite que isso está sendo discutido internamente. A pasta lembra que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa que prevê a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A CSN informou, por meio de nota, que suas barragens são seguras e que a confirmação vem de auditorias e laudos feitos por autoridades competentes. “A empresa opera em conformidade com as licenças vigentes”, diz o texto.


Localização das 10 licenças de operação em tramitação na Semad

1 – Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – Congonhas

2 – GO4 Participações e Empreendimentos S.A – Antônio Dias

3 – Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – Santa Bárbara

4 – Companhia Vale do Rio Doce – Sabará

5 – Vale Fertilizantes S.A – Tapira

6 – Vale Fertilizantes S.A – Araxá

7 – Vale S.A – Itabira

8 – Vale S.A – Itabirito

9 – Vale S.A – São Gonçalo do Rio Abaixo

10 – Vale S.A – Ouro Preto

Saiba mais –> Licenças por etapas

Licença prévia é a autorização concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, que considera a localização e a concepção, estabelecendo condicionantes e atestando a viabilidade ambiental. É válida por no máximo quatro anos. Já a licença de instalação autoriza que o empreendimento seja implantado, incluindo medidas de controle ambiental. Vale por no máximo seis anos. A licença de operação garante que o empreendedor pode iniciar as atividades, depois de fiscalização obrigatória para verificar o cumprimento do que está nas licenças anteriores e também das condicionantes. Pode valer por quatro ou seis anos e precisa de revalidação periódica.

O direito ambiental na lama: licenças da barragem de Santarém e da mina de Germano estavam vencidas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Secretaria de Estado de Meio Ambiente analisa as revalidações das permissões para operar desde 2013

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ANA PAULA PEDROSA

A barragem de Santarém, a segunda que foi rompida no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, estava com a licença de operação (L.O.) vencida há quase dois anos e meio. O documento que autoriza o funcionamento da barragem perdeu a validade em 25 de maio de 2013. Desde então, a revalidação está em análise técnica pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad).

A mina de Germano, que pertence ao mesmo complexo, está em situação idêntica. A L.O. venceu em 27 de julho de 2013. A barragem de Fundão, que foi a primeira rompida, estava com a documentação em dia. A L.O que venceu em 2013 foi revalidada até 2019.

As informações são da própria Semad. O órgão afirma, no entanto, que o funcionamento da mina e da barragem de Santarém não era irregular, porque a mineradora apresentou o pedido de revalidação das licenças antes de seu vencimento, conforme determina a legislação. De acordo com a assessoria de imprensa da Semad, as duas estruturas poderiam continuar funcionando até que o órgão emitisse seu parecer.

Ainda de acordo com a legislação, a Semad teria um ano para conceder ou não a revalidação das licenças, portanto até maio de 2014 no caso da barragem, e até julho do ano passado para a mina. O órgão diz que uma greve no Sistema Estadual de Meio Ambiente, em 2014, prejudicou a análise.  

A operação de todo o complexo de Germano, que inclui a mina, as barragens e os minerodutos que transportam o material extraído até o Espírito Santo, está embargada desde a última sexta-feira (6), um dia depois do desastre. O embargo é por tempo indeterminado, até que sejam apuradas as causas e consequências do rompimento das barragens para a saúde da população e o meio ambiente.