A barragem de Santarém, a segunda que foi rompida no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, estava com a licença de operação (L.O.) vencida há quase dois anos e meio. O documento que autoriza o funcionamento da barragem perdeu a validade em 25 de maio de 2013. Desde então, a revalidação está em análise técnica pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad).

A mina de Germano, que pertence ao mesmo complexo, está em situação idêntica. A L.O. venceu em 27 de julho de 2013. A barragem de Fundão, que foi a primeira rompida, estava com a documentação em dia. A L.O que venceu em 2013 foi revalidada até 2019.

As informações são da própria Semad. O órgão afirma, no entanto, que o funcionamento da mina e da barragem de Santarém não era irregular, porque a mineradora apresentou o pedido de revalidação das licenças antes de seu vencimento, conforme determina a legislação. De acordo com a assessoria de imprensa da Semad, as duas estruturas poderiam continuar funcionando até que o órgão emitisse seu parecer.

Ainda de acordo com a legislação, a Semad teria um ano para conceder ou não a revalidação das licenças, portanto até maio de 2014 no caso da barragem, e até julho do ano passado para a mina. O órgão diz que uma greve no Sistema Estadual de Meio Ambiente, em 2014, prejudicou a análise.  

A operação de todo o complexo de Germano, que inclui a mina, as barragens e os minerodutos que transportam o material extraído até o Espírito Santo, está embargada desde a última sexta-feira (6), um dia depois do desastre. O embargo é por tempo indeterminado, até que sejam apuradas as causas e consequências do rompimento das barragens para a saúde da população e o meio ambiente.