MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

RJ: crise, que crise? Pai do líder do PMDB na Alerj ganha obras dos Jogos Olímpicos sem licitação

O jornal Folha de São Paulo publicou hoje uma série de artigos mostrando que a crise afligindo o Rio de Janeiro é seletiva, mas muito seletiva. A principal matéria, de autoria dos jornalista Marco Antonio Martins e Ítalo Nogueira, se refere à entrega das obras de conclusão do Velódromo e do Centro Olímpíco para empresas pertencentes ao pai do líder do PMDB na Alerj, André Lazzaroni, e sem necessidade de licitação (Aqui!). Tudo saindo por “módicos” R$ 100 milhões!

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É bom sempre lembrar que a presença de empreiteiras ligadas a familiares de políticos do PMDB não é nenhuma novidade nas turbulências que têm marcado a construção das estruturas que serão usadas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.  A própria matéria informa que “uma empresa da família do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani (PMDB), foi fornecedora de britas para a construção do Parque Olímpico da Barra”, e uma “empresa da família do secretário de Turismo e tesoureiro de campanha de Paes, Antônio Pedro Figueira de Mello, foi a responsável pelo gerenciamento de obras para os Jogos”.

E no segundo caso eu acrescento,  a mesma empresa da família de Figueira de Mello foi a que construiu a agora quase defunta “Ciclovia Tim Maia”. 

O que essa situação envolvendo políticos do PMDB e a realização das obras para os Jogos Olímpicos é que muito se fala da relação entre políticos e empreiteiras no sentido das relações de troca entre aportes financeiros e apoio político dentro das esferas de governo. Agora, neste caso, o que está emergindo é algo menos abordado pela mídia e pela própria academia. É o fato de que empreiteiros, alguns usando nomes de fantasia que omitem suas raízes familiares, são eleitos com base no seu poder econômico para se apossarem do dinheiro público.

O mais grave é que enquanto os políticos do PMDB enchem suas empresas de dinheiro com obras sem licitação, os serviços públicos são completamente precarizados. E o pior é que a fatura dos Jogos Olímpicos não vai parar após o encerramento do megaevento esportivo. Em outras palavras, a crise seletiva vai continuar ainda por muitos anos.

Sempre ciosa de rankings, reitoria quer que a UENF tenha o bandejão universitário mais caro do Brasil

O Jornal Terceira Via publicou hoje uma matéria repercutindo a licitação do bandejão da UENF que traz uma novidade nada saborosa para a maioria dos usuários: o valor unitário proposto na licitação é de R$ 9,65, com isenção de custo apenas para os alunos cotistas que representam a minoria dos estudantes.

Essa “novidade” ocorre e decorre em função do modelo de privatização adotado pela reitoria que estipulou, segundo declaração atribuída ao pregoeiro da UENF, o preço “cheio” da refeição num valor que fica acima do que cobram restaurantes universitários em diferentes partes do Brasil.

Assim, o risco que estudantes da UENF correm é de terem lutado anos pelo bandejão para depois não terem como usá-lo.

 

Licitação para bandejão da Uenf no valor de R$6 milhões é publicada

Processo inclui prestação de serviços como preparo, fornecimento e distribuição de almoço e jantar aos alunos, inclusive aos cotistas

 A apresentação das propostas deverá ser feita até 10h do dia 3 de outubro. Portanto, as empresas interessadas terão apenas onze dias para preparar as propostas. O resultado, de acordo com o presidente da Comissão de Licitação e pregoeiro, Lauro Martins, deve ser divulgado no mesmo dia, cerca de duas horas após o término da licitação.

 “A licitação será aberta a partir do meio dia desta segunda-feira e somente poderão concorrer as empresas cadastradas no sistema de compras do estado, com responsabilidade da secretaria de planejamento (Seplag). Será vencedora a arrematante que oferecer o menor lance”, ressaltou.

 Ainda segundo o pregoeiro, a licitação inclui prestação de serviços como o preparo, o fornecimento e a distribuição de almoço e jantar aos alunos, inclusive aos cotistas.

 “O valor de cada refeição está estipulado em R$9,65, mas os cotistas, por exemplo, terão direito a uma refeição 100% subsidiada. Este valor tende a ser menor com a abertura da licitação. Nas refeições já estão incluídas a bebida e a sobremesa”.  

 O edital pode ser acessado no site da Universidade, a partir das 12h, onde as empresas interessadas terão acesso a todas informações sobre o processo. 

 A existência de um bandejão na Uenf é uma conquista dos estudantes, que há tempos  fazem manifestações para alcançar o direito à refeições, com preços similares aos de outras universidades públicas do Brasil.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/campos-dos-goytacazes/56103/licita

Licitação milionária do bandejão da UENF é publicada

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) traz hoje a alvissareira publicação de um edital de licitação que deverá garantir a abertura do restaurante universitário (R.U.) com um valor milionário de R$ 6.370.500,00.

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Algo intrigante nesse edital é a data de apresentação de propostas: 03 de outubro de 2014. Eu digo intrigante porque ficamos meses esperando por esse movimento, e agora as empresas potencialmente interessadas terão apenas 11 dias para preparar propostas para um edital que deverá (ou pelo menos deveria) trazer uma série de requisitos sobre a qualidade da comida que será servida.

Além disso, como o extrato do DOERJ traz apenas o valor global, não se sabe por quanto tempo esse preço vai valer antes que receba um daqueles famosos aditivos que caracterizam os contratos públicos.

 Deste modo, seria de bom tom se o Diretório Central dos Estudantes da UENF (DCE/UENF) lesse com atenção o que diz este edital, pois, do contrário, ainda poderemos ter algo bem salgado servido nas bandejas.

É lamentável constatar que depois de tanto investimento na infraestrutura física, a UENF ainda vá gastar ainda mais na privatização dos serviços de alimentação. E ais uma vez sem a devida transparência. Mas neste quesito nenhuma surpresa. A reitoria da UENF é totalmente alinhada com as políticas de terceirização impostas pelo (des) governo Pezão/Cabral e também neste caso segue a cartilha privatizante que aumenta custos e quase sempre piora a qualidade dos serviços.

Finalmente, é preciso lembrar que a existência de um R.U. (bandejão) na UENF é uma conquista da luta dos estudantes. Agora, eles terão que continuar lutando para terem direito à refeições de qualidade e a preços que sejam similares aos que são praticados em outras universidades públicas em diferentes partes do Brasil.

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Comte Bittencourt encontra problemas com firma que venceu licitação na FENORTE

O material abaixo foi publicada ontem na coluna que o jornalista Fernando Molica mantem no Jornal O DIA e o conteúdo é para lá de constrangedor para a FENORTE. Resta saber apenas sob qual presidente a mesma se deu. De toda forma, esse pode ser o prego que faltava para fechar o caixão. da FENORTE.

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A Quality Construções foi uma das vencedoras de licitação feita pela Fundação Estadual do Norte-Fluminense. Levou contrato de R$ 648 milhões.

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O deputado Comte Bittencourt (PPS) foi conferir o endereço da empresa, em Campos: descobriu que no local há apenas uma casa comum, nenhuma firma funciona por lá.

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-05-27/o-lucro-social.html

Quiosque que custou R$ 4.100,00 o metro quadrado continua fechado na UENF

Um dos casos mais peculiares que marcou a coleção de obras da gestão do ex-reitor Almy Junior foi a construção de dois quiosques dentro do campus Leonel Brizola, principalmente por causa da diferença de preços que resultou da fragmentação do processo licitatório (um quiosque foi licitado de manhã e outro de tarde), ainda que a mesma empresa (a PFMP Construtora Ltda) tenha vencido os dois certames!

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Agora, um dos quiosques cuja placa da obra se encontra logo acima, encontra-se abandonado, condição em que esteve ao longo de todo o ano de 2013, como mostram as imagens abaixo.

20131122_155329[1] 20131122_155406[1] 20131122_155449[1] 20131122_155526[1]O pior é que esse tipo de investimento furado se deu em meio à demora interminável da construção do restaurante universitário (bandejão) cuja obra se arrasta desde o final de 2008. Na época em que os quiosques foram construídos, ainda havia gente que jocosamente dizia que a comunidade poderia ir comendo coxinhas até a comida chegar. Agora, se vê que neste quiosque nem coxinha, em que pese a instalação de TV e aparelhos de ar condicionado que deveriam estar nas salas de aula.

Mas uma coisa é certa: este quiosque caro é um belo exemplo de uma forma de gerir a UENF de costas para as reais necessidades de sua comunidade universitária. O pior é que usando muito mal os parcos recursos que o (des) governo de Sérgio Cabral nos envia em quantidades cada vez menores a cada ano que passa.