Governo Bolsonaro avalia fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com a Indústria e o Comércio

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Por Luiz Queiroz para a Capital Digital

Num eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro, expectativa que vem crescendo a cada anúncio das pesquisas eleitorais, existe uma forte possibilidade do atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) virar um braço de uma nova estrutura ministerial a ser criada, que envolveria também a Indústria e o Comércio Exterior. Os rumores dessa fusão correm soltos no mercado empresarial privado e pelos corredores do MCTI e do Ministério da Economia, que supostamente comandaria essa articulação.

O novo ministério que conjugaria a Ciência com a Indústria e o Comércio seria dado ao governador de Minas Romeu Zema, como pagamento político ao apoio dado à reeleição de Bolsonaro. E o cabeça da pasta viria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), com o aval político da Confederação Nacional da Indústria (CNI), através do seu MEI- Movimento Empresarial pela Inovação. Essa entidade reúne hoje 429 empresas que representam expressiva parcela do PIB nacional. O nome mais cotado para virar ministro dessa nova pasta seria o do empresário mineiro do setor têxtil, Flávio Roscoe Nogueira (foto abaixo), atual presidente da FIEMG.

Se confirmadas essas especulações, considerando que o presidente Bolsonaro tenha revertido a campanha eleitoral e conseguido a reeleição, a nova pasta contaria com os recursos do BNDES e da Finep, e passaria a controlar a gestão dos R$ 9 bilhões arrecadados pelo FNDCT – Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

FNDCT

Independentemente se essa articulação vai vingar ou não passa de boato, o redirecionamento do FNDCT é uma realidade e vem sendo defendida abertamente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este blog teve acesso a uma apresentação da entidade, cujo teor trata de uma “Nova governança da MEI e proposta de nova governança do FNDCT”, elaborado pelo Movimento Empresarial pela Inovação.

E na proposta fica clara que a indústria veria com bons olhos se o Governo Bolsonaro reordenasse o FNDCT para um cenário no qual a distribuição dos recursos acabaria majoritariamente na pesquisa aplicada e na indústria. O restante seria canalizado para a pesquisa acadêmica que, se já tem dificuldades de obtê-los via um ministério voltado para isso, imaginem numa nova pasta comandada por representantes de empresas?

O MEI tem a seguinte caracterização representativa:

 


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Este foi inicialmente publicado pelo site “Capital Digital” [Aqui! ].

(Des) governo Temer age para inviabilizar a ciência nacional com corte de R$ 1,4 bi

Governo cortará R$ 1,41 bi dos projetos de pesquisa e inovação

Em vez de presente em 2017 no setor de Ciência & Tecnologia, por causa de adequações no orçamento, brasileiros terão de conviver com suspensão de projetos de inovação e de milhares de bolsas de pesquisa. Pasta afirma que pretende reverter a situação

 Por Eduardo Militão

Cientistas e especialistas em orçamento ouvidos pelo Correio apontam que uma mudança nas fontes de financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na prática, vão retirar R$ 1,72 bilhão do setor em 2017. Nas contas do Ministério do Planejamento, a tesourada é de R$ 1,41 bilhão. A alteração está na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer. Estão em risco projetos como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), laboratórios nacionais — como os de nanotecnologia – e 176 mil bolsas de pesquisadores de todo o país (veja quadro). Só no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o corte é de 66%, de acordo com levantamento do jornal com base nos números da Lei Orçamentária.

 

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse que a situação é “muito séria”. “É melhor pôr um anúncio em todos os jornais: ‘Mudem de país’”, afirmou, depois de reclamar da situação com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. A pasta afirma apenas que “considera a possibilidade de que essa decisão seja revertida”. O Ministério do Planejamento — antes comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, agora sob a batuta de Dyogo Oliveira — também põe a responsabilidade no Congresso, embora a sanção da lei seja do Poder Executivo, e afirma que “é possível realocar as fontes de recursos conforme as prioridades de governo”.

A situação conflita com o que os brasileiros poderiam esperar receber de presente em 2017 na área de Ciência & Tecnologia. Em vez de propostas de criação de institutos e de aumento de investimentos, a medida age para suspender programas em andamento e impedir a expansão do setor. Série de reportagens do Correio mostra como os políticos poderiam presentear a sociedade no ano que vem com melhorias em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

Origem desconhecida

Todo o problema acontece porque o Congresso aprovou e Temer sancionou uma mudança na origem do dinheiro para bancar uma série de programas da Ciência e Tecnologia. Antes, era o próprio Tesouro quem garantia que os projetos seriam financiados. Mas a Lei Orçamentária diz que é preciso criar uma outra lei para garantir que esse R$ 1,7 bilhão em projetos saiam do papel — mecanismo conhecido tecnicamente como “fonte 900”. Até isso acontecer, nada será pago a partir de 1º de janeiro.

O problema ainda é mais complicado por causa da PEC do Teto de Gastos, que congela despesas por 20 anos, avaliam Helena Nader, da SPBC, a presidente da Sociedade Brasileira de Física, Belitta Koiller, e dois especialistas em orçamento do Congresso. Para todos eles, é no mínimo “bem provável” que tudo se converta em um corte agora. O jornal apurou que, nos corredores do Legislativo, cogitou-se que essas verbas de origem a definir seriam extraídas da repatriação de dinheiro escondido no exterior — proposta criticada pelo Ministério Público por legitimar a lavagem de capitais e a corrupção e defendida por congressistas a fim de legalizar recursos de parentes fora do país.

Com a situação econômica do país, que pode ter um crescimento de PIB menor do que o previsto na Lei Orçamentária, mesmo projetos que tenham verbas garantidas pelo Tesouro podem sofrer cortes. “Um país que não consegue enxergar que a educação, a ciência e a tecnologia são investimentos não merece ser chamado de país”, protesta Helena. Para Belitta, a fusão do pasta de C&T com a de Comunicações, a vinculação de órgãos como CNPq e a agência espacial a uma diretoria “de Serviços Postais e de Governança” são indicativos da prioridade que o governo dá ao setor. “É lamentável, mas não é surpreendente.”

 Para Helena, o presente que os brasileiros merecem neste novo ano que se aproxima é que o setor de educação e de C&T estejam fora dos limites da PEC do Teto. Para Belitta, é preciso que 200 projetos de institutos nacionais de tecnologia saiam do papel e que se garanta verba dos estados e da União para manter os 101 que estão em funcionamentos, nas mais diversas áreas, como oceanografia, nanotecnologia e física quântica.

Avaliação

O orçamento do MCTI é de R$ 7,3 bilhões para o ano que vem. O do CNPq, de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão na chamada “fonte 900”. Em nota, o Planejamento diz que “avalia” as mudanças e que “pretende” revê-las analisando as receitas de cada ministério. A pasta diz que pode substituir a “fonte 900” por uma menos sujeita a cortes. Também é possível que saia do papel alguma lei para bancar as despesas básicas. E como tudo será pago a partir de 1º de janeiro? “Não é possível responder”, afirma o ministério. “No momento, não é possível estimar eventual prejuízo para o país em decorrência da citada mudança.”

FONTE: http://www.ocafezinho.com/2016/12/29/para-o-setor-de-ciencia-tecnologia-2017-sera-tenebroso/

Extinção do MCTI e sucateamento das FAPs colocam em risco o sistema nacional de ciência e tecnologia

Uma das principais características de um país que procura alcançar novos níveis de desenvolvimento é o investimento sustentado em ciência e tecnologia.  A China, por exemplo, optou por um aumento consistente no orçamento do seu ministério de Ciências para o próximo quinquênio como uma forma de responder à crise econômica que está se abatendo sobre a economia mundial  (Aqui!).

No caso do Brasil, o que estamos assistindo é um processo totalmente oposto ao caminho adotado pela China. O fato é que estamos presenciando um ataque duro e direto às estruturas que foram desenvolvidas nos planos federal e estadual para providenciar recursos e estabelecer políticas voltadas para orientar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal exemplo disso foi a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como um dos primeiros atos do governo “de facto” de Michel Temer. 

Há que se ressaltar que a desvalorização estratégica do sistema nacional de ciência não parou na extinção do MCTI. O fato é que os principais órgãos responsáveis pelo desenvolvimento científico brasileiro foram virtualmente colocados no limbo no novo ministério comandado por Gilberto Kassab. E não se fala apenas dos brutais cortes anunciados nos orçamentos do CNPq, da CAPES, e da FINEP . A questão da desvalorização está no tratamento de órgãos de segunda ou terceira categoria que os novos chefetes do tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aliás, a única coisa notável que brotou do MCTIC até agora foi a tentativa de dar um presente bilionário para as empresas de telecomunicação e que só não se concretizou ainda porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu pedir informações sobre mais essa bandalheira com o dinheiro público (Aqui!).

Agora, se a coisa está ruim no plano federal, a situação não é nada melhor na maioria dos estados. As chamadas “fundações de amparo à pesquisa” que são as responsáveis no plano estadual por apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, se encontram em sua maioria em situação falimentar. Basta ver os casos de estados como o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão onde a falta de recursos impede qualquer suporte real num momento de encurtamento do aporte de verbas federais. Já no caso do Rio Grande do Sul, apesar de ter escapado da extinção que atingiu outras nove fundações, a  Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) deverá ser mantida na mesma situação de penúria que outras FAPs estão enfrentando.

A única exceção a este processo de sucateamento das FAPs ainda é a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp) que possui verbas próprias e um patrimônio invejável. Com isso, a Fapesp deverá continuar sendo capaz de financiar ações estratégicas como os do Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), o que deverá contribuir para a criação de uma espécie de colonialismo científico interno  com as universidades e institutos de pesquisa paulistas se tornando os únicos com nível de interagir com grandes centros científicos mundiais.

A repercussão desse processo de degradação dos órgãos federais e das FAPS foge a um análise de curto prazo. A verdade é que esta estratégia de fragilização do nossos sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento econômico brasileiro. E como os chineses já explicaram ao anunciar  a sua transição de um modelo econômico baseado na exportação de manufaturas para outro baseado na venda de alta tecnologia, os países que ficarem para trás na corrida tecnológica certamente  enfrentaram desafios sociais e ambientais duríssimos no futuro.

O problema é que no Brasil estamos enfrentando uma verdadeira onda de ódio ao conhecimento científico, e que está sendo comandada pelos setores que dependem de algo ainda pior e mais atrasado do que a exportação de manufaturados, e que estão fortemente associados ao interesses das grandes mineradoras e o latifúndio agroexportador.  Para esses setores, o conhecimento científico é um entrave para suas aspirações de recolonização total do Brasil.

E será contra este tipo de interesse anti científico que teremos nos debater em 2017 para impedir a completa destruição do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia. Simples assim!

 

Sinal de luz na academia: UFRJ lança frente em defesa do MCTI

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Ainda que de forma mais lenta e com menor cobertura midiática, começou a reação da comunidade científica contra a extinção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pelo presidente interino Michel Temer.

Uma mostra dessa reação se deu a partir da criação da “Frente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) contra a extinção do MCTI”, e que mereceu até uma nota bem formulada por parte da reitoria da principal instituição de ensino superior no âmbito federal (Aqui!) que foi emitida no dia 25 de maio.

A extinção do MCTI, como bem aponta a nota da reitoria da UFRJ, representa uma grave ameaça de retrocesso no ainda tenro processo de desenvolvimento de uma comunidade científica capaz de produzir conhecimento autônomo e útil para a formulação de uma política de inovação tecnológica que nos permita superar o eterno ciclo de dependência na exportação de commodities agrícolas e minerais.

Aliás, como já frisei aqui neste blog, a opção adotada pelo governo da República Popular da China, que também enfrenta problemas de natureza econômica e política por causa do atual ciclo de crise do sistema capitalista, foi no sentido completamente inverso do adotado pelo governo interino do Brasil. Lá na China, no lugar de cortar investimentos, a decisão foi de aumentar em 70% o orçamento do ministério das Ciências. E, curiosamente, fortalecer o ensino de Filosofia e Sociologia, o que também contraria as tendências sendo observadas no Brasil, onde essas disciplinas são completamente desvalorizadas.

Mas voltando à Frente em defesa do MCTI, é necessário que a comunidade cientifica e as múltiplas sociedades e associações científicas saiam da postura vacilante (para não dizer omissa) que marcou as primeiras semanas sem a existência de um ministério próprio da área.  Essa postura vacilante está em direto contraste com o que se viu por parte da comunidade artística, onde ocupações e atos de figuras de proa forçaram um recuo do governo interino.  

A verdade é que não se trata apenas de defender a existência de um ministério que já se mostrou importante na estruturação de uma política de estado para o fortalecimento da ciência nacional. É que, por detrás da extinção do MCTI, há uma clara opção pelo enfraquecimento dos centros de pesquisa e das universidades públicas que garantem quase a totalidade do que é produzido em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Não entender isso poderá nos remeter aos primórdios do Século XIX quando, sob a tutela de Portugal, vivíamos nas trevas, enquanto em nosso redor já existiam universidades consolidadas, como no caso do Peru onde a Universidad de San Marcos foi fundada pelos conquistadores espanhóis já em 1551!

Abaixo um vídeo com um depoimento do Prof. Ildeu Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre as potenciais perdas que serão ocasionadas pela extinção do MCTI.

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, enviaram, no dia 11 de maio, manifesto ao vice-presidente Michel Temer, no qual se posicionavam contrários à fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações. O documento afirma que a decisão é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico do País. “Não há futuro sem ciência”, defende Helena Nader, presidente da SBPC. O INCT Observatório das Metrópoles divulga o manifesto em apoio ao fortalecimento da ciência brasileira.

A comunidade científica brasileira mostrou-se preocupada nas últimas semanas, com o desenrolar da crise política e econômica no Brasil. Após o afastamento da presidente Dilma Roussef, Michel Temer assumiu como presidente-interino e uma das suas primeiras medidas foi a diminuição dos ministérios. Um dos alvos foi a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações. A medida preocupa, já que pode representar uma possível diminuição de verbas e projetos para a área científica do país.

Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich, não reconhecer que a ciência é o motor do futuro demonstra “descaso com a sociedade, um analfabetismo científico que custará caro à nação”, afirma e completa:

“É uma diminuição da ciência. É claramente necessário reduzir ministérios. Mas isso precisa ser feito com sabedoria”, argumenta o presidente da ABC.

Helena Nader aponta as perdas de bolsas e investimentos nos últimos anos como um processo de precarização da área. “Quando você transforma uma área tão estratégica quanto a ciência em moeda de troca e elimina bolsas e investimentos, não repassa recursos, transmite a mensagem de que é uma péssima ideia dedicar a carreira à pesquisa e à inovação. É o mesmo que dizer que não é do interesse do Brasil. O corte de bolsas é simbólico e vergonhoso. Ciência é planejamento, é um processo contínuo. De 2000 a 2010 tivemos um período de investimento em pesquisa e inovação. Depois, começaram a acontecer perdas, que se agravaram muito desde o fim de 2015”, observa a presidente da SBPC.

Luiz Davidovich enxerga no corte de bolsas um símbolo sombrio e trágico da crise política e econômica: “Bolsas são o combustível da ciência, permitem que os jovens cientistas trabalhem. São eles que movem as pesquisas. Esses cortes são um símbolo da destruição da ciência. Você mata o cientista de amanhã. Quem vai combater novos vírus? Quem trará inovação? Esqueceram ou nunca souberam que a ciência é um pilar estratégico do desenvolvimento”, defende Davidovich.

A seguir o Manifesto assinado pela SBPC e por mais 13 entidades.

O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

A possível fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que tem sido noticiada pela imprensa, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País.

É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI.

Além disso, há uma enorme diferença de missões.  O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino.

A junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise.

O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6).

Foi também a partir da existência do MCTI que o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa.

Sob a liderança do MCTI, o Brasil despertou e se mobilizou para a construção de um marco legal condizente com as aspirações de nossas instituições de pesquisa e empresas que trabalham pela geração de inovações tecnológicas e pelo aumento da competitividade da economia brasileira. Foi assim que nasceram a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da CT&I (2016).

A nova política industrial brasileira, baseada na melhoria da capacidade inovadora das empresas, também só foi possível em razão da existência do MCTI e sua capacidade de articulação entre os universos acadêmico e empresarial. Deve-se registrar ainda a atuação transversal do MCTI em diversas áreas do governo federal e da sociedade, como saúde, educação, agropecuária, defesa, meio ambiente e energia.

Por essas e outras razões, cumpre preservar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Cada vez mais o MCTI deve ser reforçado, com financiamento adequado e liderança que olha o futuro, para que possa cumprir eficazmente sua missão de beneficiar a sociedade brasileira com os resultados da ciência e da tecnologia e promover o protagonismo internacional do País. Diminuí-lo pela associação com setores que pouco têm a ver com sua missão compromete aquele que deve ser o objetivo último das políticas públicas: garantir um desenvolvimento sustentável nos âmbitos, econômico, social e ambiental.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

 Academia Brasileira de Ciências, ABC

Academia de Ciências do Estado de São Paulo, ACIESP

Academia Nacional de Medicina, ANM

Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, ABRUEM

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, ANPROTEC

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, ANPEI

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, CONFIES

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, CRUB

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CONFAP

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, CONSECTI

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, FOPROP

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, FORTEC

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC

 

 *Edição Breno Procópio, Comunicação INCT Observatório das Metrópoles.

**Com informações do site da SBPC e da ABC.

FONTE: http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1579%3Amanifesto-contra-fus%C3%A3o-do-mcti-com-comunica%C3%A7%C3%B5es&Itemid=164&lang=pt

A extinção do MCTI e suas implicações para o desenvolvimento nacional

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Vou deixar de lado a discussão sobre a natureza golpista da assunção ao poder do presidente interino Michel Temer, pois acho que muitos outros blogueiros vão se dedicar a abordar esse aspecto do que está ocorrendo no Brasil.  Mas como professor universitário e pesquisador não posso deixar de lamentar a extinção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e a colocação dos assuntos desta pasta numa espécie de puxadinho num novo ministério alcunhado com um estranhíssimo nome “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Algum esperançoso poderia dizer que ciência, tecnologia e inovação não pode ser um puxadinho num ministério que tem esses conceitos na prioridade do seu nome. Mas eu acredito que os engenheiros dessa extinção acham que podem enganar a comunidade científica (que terá mais a perder inicialmente com esse retrocesso) e o resto da população brasileira ao vincular o desenvolvimento tecnológico nacional à área de comunicações. Se fosse pelo menos a área de comunicação científica ainda poderia se entender, mas não é evidentemente o caso. Aliás, a entrega desse “novo” ministério a Gilberto Kassab não deixa nenhuma dúvida sobre o papel secundário que se pretende dar à ciência e tecnologia. É que tendo passado algum tempo no Ministério das Cidades,  a única coisa digna de ser notada que Kassab fez foi abandonar o governo Dilma para apoiar o seu impeachment,

A raiz do problema é que ao negar à ciência e tecnologia um ministério próprio, o que o presidente interino está apontando é o seu pouco caso com o desenvolvimento autônomo da produção do conhecimento que poderia nos transformar em um outro tipo de exportador, qual seja, de ciência e tecnologia.  Aliás, esse é o caso que está sendo adotado pela China que não apenas turbinou o orçamento do seu ministério da Ciência, mas como também já anunciou que pretende diminuir a dependência em relação à exportação de produtos manufaturados e aumentar o peso das transações comerciais apoiadas em tecnologia de ponta.  Diante dessa opção de Temer, o Brasil que ficou na poeira atrás da Coréia do Brasil, agora se arrisca a ser sumir no espelho da “Ferrari” científica que os chineses estão desenvolvendo.

Eu que voltei ao Brasil em 1998 em meio às tentativas do PSDB de privatizar as universidades federais, vi de tudo um pouco em relação ao descaso do governo federal com o necessário suporte para nos alçar enquanto uma potência científica e tecnológica. Agora, os sinais emitidos nas primeiras 24 horas do governo interino de Michel Temer mostram que se quer impor uma regressão ainda pior sobre a nossa capacidade de produzir ciência qualificada e efetivamente inovadora. Como a comunidade científica brasileira vai responder a esse ataque à sua própria existência é um mistério neste momento. Eu espero que não seja de forma conformista e acovardada, pois isto nos levaria mais rapidamente de volta ao Século XIX quando inexistiam universidades e centros de pesquisa científica no brasil. Parece trágico e é.

Fusão de ministérios é confirmada, apesar de desaprovação da comunidade científica

    Pasta unificada entre MCTI e Ministério das Comunicações será comandada por Gilberto Kassab; Marco Antonio Raupp, ex-ministro de CT&I, vai chefiar secretaria para fazer elo com cientistas  

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    Por Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência

    A fusão entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações foi confirmada por fontes da equipe do vice-presidente Michel Temer (PMDB), apesar de contestações da comunidade científica. O peemedebista assume interinamente a Presidência da República a partir de hoje, 12, após a presidente Dilma Rousseff (PT) ter sido afastada do cargo pelo Senado Federal, com 55 votos a favor e 22 contra, numa sessão que durou mais de 20 horas.

    A iniciativa de Temer faz parte da estratégia de enxugar a máquina pública, reduzindo de 32 para 23 o número de ministérios. Na proposta, o Ministério da Educação incorpora o Ministério da Cultura. Essa será uma das medidas do pacote de Temer, a serem anunciadas na tarde desta quinta-feira, em cerimônia de posse, na tentativa da retomada de crescimento da economia brasileira que enfrenta uma das maiores taxas de recessão da história.

    Fontes confirmaram ao Jornal da Ciência que Gilberto Kassab, presidente do PSD e ex-ministro das Cidades no governo Dilma, vai comandar a chamada pasta turbinada. Anteciparam ainda que a secretaria de ciência, tecnologia e inovação da pasta será ocupada pelo cientista Marco Antonio Raupp, que comandou o MCTI de 2012 a 2014. A intenção é que Raupp ocupe a segunda cadeira mais importante da pasta, depois de Kassab, para poder fazer elo com a comunidade científica e minimizar as críticas à fusão da pasta de CT&I.

    Graduado em física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em matemática pela Universidade de Chicago e livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), Raupp ocupou vários cargos em importantes instituições nas áreas de ciência e tecnologia. Foi diretor geral do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e diretor da Agência Espacial Brasileira (AEB). Hoje é diretor geral do Parque Tecnológico de São José dos Campos, cargo que já havia ocupado no período de 2008 a 2011 e que foi retomado após deixar a pasta de CT&I em 2014.

    Descontentamento da comunidade científica

    A comunidade científica desaprova a fusão entre as pastas de CT&I e das Comunicações. Na tarde desta quarta-feira, a SBPC, juntamente com outras 13 instituições, encaminharam um manifesto endereçado a Temer, alertando sobre os impactos negativos da unificação das duas pastas. Sob o título O MCTI É O MOTOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, o documento alerta que essa é uma medida artificial que prejudica o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País, considerando a disparidade acentuada da missão duas partes.

    “É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”, destaca o documento.

    Em defesa de uma política de Estado

    Antes mesmo de ser noticiada pela imprensa uma eventual fusão da pasta de CT&I, a SBPC e a ABC, na última sexta-feira, 06, divulgaram uma nota reforçando a importância da preservação do MCTI e suas agências, no caso de eventuais reformas administrativas.

    “Consideramos, portanto, preocupante quando programas partidários de governo não vislumbram Ciência, Tecnologia e Inovação como um instrumento imperativo para alavancar o desenvolvimento econômico e social do País”, desta a carta, sob o título Em defesa de uma política de Estado para a ciência, a tecnologia e a inovação.

    Na carta, as duas instituições científicas alertam que o aumento do impacto da ciência e da tecnologia brasileiras nas últimas décadas, com aplicações relevantes em vários setores da economia, deve-se a políticas de longo prazo. “Esse ciclo foi recentemente interrompido por cortes substanciais nos orçamentos do MCTI e do MEC, que paralisam redes de pesquisa, reduzem a oferta de bolsas, precarizam a investigação científica, a inovação e a educação”, destacam no documento.

    Enquanto o governo brasileiro encolhe investimentos na área de ciência, tecnologia e inovação – área estratégica para o desenvolvimento de qualquer nação -, a carta da SBPC e da ABC alerta ainda que, em meio à crise global, a China investe pesado em ciência e tecnologia, ao prever investimento de 2,5% do PIB para 2020, com a esperança de que a inovação ajude o país a enfrentar a desaceleração econômica chinesa.

    A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, também lamentou o fato de a ciência, tecnologia e inovação no Brasil ser colocada “à margem” e não ser tratada como estratégica para alavancar o desenvolvimento nacional e para que o Brasil possa enfrentar a crise econômica.

    A presidente do Consecti reiterou que o papel do MCTI é fundamental para manutenção de políticas públicas e de desenvolvimento continuado na área de ciência, tecnologia e inovação. Ela reforça ainda que a ausência de um órgão que possa elaborar, reprogramar e estabelecer prioridades e atuar em segmentos estratégicos com foco nas ações de ciência, tecnologia e inovação será extremamente prejudicial ao País.

    Francilene Garcia entende que se a pretensão do governo Temer é colocar o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável, a área de ciência, tecnologia e inovação tem de ser considerada como a agenda prioritária.

    “Se continuarmos a perder a dimensão dessas áreas estratégicas vamos cada vez mais ficar abaixo de todos os rankings econômicos sustentáveis”, alertou Garcia.

    FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/fusao-de-ministerios-e-confirmada-apesar-de-desaprovacao-da-comunidade-cientifica/

    Físico cobra resposta mais vigorosa da comunidade científica sobre indicação de bispo da IURD para dirigir o MCTI

    Por Cláudio Egalon

    Um dia, quando nos Estados Unidos, li um manifesto publicado em defesa da Teoria de Evolução, em especial, e em defesa à Ciência, em geral. Este manifesto dizia que existem muitos grupos religiosos que são a favor de ensinar o Criacionismo em nossas escolas públicas havendo, ao mesmo tempo, por parte destes grupos, um ataque à Teoria da Evolução. Afinal de contas, dizem eles, é uma apenas uma “Teoria”, não é?

    Este mesmo artigo argumenta que, como cientistas, deveríamos considerar um ataque contra UMA de nossas “Teorias”, um ataque contra **TODAS** as nossas teorias: seja ela a Teoria da Evolução, da Relatividade, da Teoria Quântica, da Teoria da Gravitação Universal.

    Por ser, antes de tudo, um cientista e, depois disso, um Físico, considero a indicação de um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, uma pessoa que acredita em Criacionismo, completamente INAPROPRIADA. Além disso, esta indicação beira a uma afronta contra a nossa própria comunidade científica e um ataque a tudo aquilo que apreciamos em Ciência.

    Já li os posicionamentos da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Brasileira de Física (SBF), e outras sociedades. Porém ,não creio que eles foram longe o suficiente.

    Por isso, gostaria de ver uma reação mais VIGOROSA, por parte da comunidade científica brasileira, contra esta indicação!

    Não ao Criacionismo de Estado!

     *Cláudio Egalon é físico, com bacharelado pela UFRJ, mestrado pelo College of William and Mary e doutorado pelo College of William and Mary,  e também possui um doutorado em Engenharia Eletrica pela Old Dominion University. Cláudio Egalon atualmente é empresário na área de desenvolvimento de sensores tecnológicos. 

    Em defesa de uma política de Estado para a CT&I

    Em manifesto, SBPC e ABC ressaltam a importância da manutenção dos investimentos em ciência e da preservação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pedem cautela em programas partidários de governo

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um manifesto nesta sexta-feira, 6 de maio, ressaltando a importância da manutenção dos investimentos em ciência e da preservação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Intitulado “Em defesa de uma política de Estado para a ciência, a tecnologia e a inovação”, o documento demonstra preocupação com os possíveis rumos do setor. 

    Segundo a carta, o aumento do impacto da ciência e da tecnologia brasileiras nas últimas décadas, com aplicações relevantes em vários setores da economia nacional, foi possível graças a políticas de longo prazo. “Esse ciclo foi recentemente interrompido por cortes substanciais nos orçamentos do MCTI e do MEC, que paralisam redes de pesquisa, reduzem a oferta de bolsas, precarizam a investigação científica, a inovação e a educação”, explica.

    O texto cita exemplos de outros países que, ao invés de cortarem os investimentos na ciência por conta de uma crise econômica, ampliaram a aplicação de recursos nesse setor justamente como uma alternativa para superar a situação. “Em meio à crise global, a China vai investir pesadamente em C&T, projetando um investimento de 2,5% do produto interno bruto para 2020, com a esperança de que a inovação ajude o País a enfrentar a sua desaceleração econômica.”

    Os presidentes da SBPC, Helena Nader, e da ABC, Luiz Davidovich, pedem a preservação do MCTI e suas agências no caso de eventuais reformas administrativas. “Consideramos, portanto, preocupante quando programas partidários de governo não vislumbram Ciência, Tecnologia e Inovação como um instrumento imperativo para alavancar o desenvolvimento econômico e social do País.”

    Veja aqui a manifestação da SBPC e da ABC. 

    Ascom ABC

    FONTE: http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/materias/detalhe.php?id=5074

    Reclamem com o bispo… Jornalista reflete sobre a entrega do MCTI a um criacionista

    ciencia

    Reclamem com o bispo

    POR REINALDO JOSÉ LOPES,  do blog “Darwin é Deus”*

    Desde que a imprensa revelou que Marcos Pereira, presidente do PRB (Partido Republicano Brasileiro) e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, está cotado para ser o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Temer, muita gente andou brincando que estamos de volta à Idade Média, com um bispo exercendo funções de ministro (coisa que de fato era comum no período medieval). Pessoalmente, acho a piada uma baita injustiça com a Idade Média.

    Explico: bispos e outros membros da hierarquia da Igreja Católica eram a elite intelectual de seu tempo e foram responsáveis por alguns dos avanços científicos e tecnológicos cruciais da época (que está longe de ter sido uma treva perpétua). Não esqueçam que quem pagava o salário de Nicolau Copérnico, o sujeito que desencadeou a Revolução Científica, era um bispo.

    Se os bispos medievais muitas vezes abraçavam a ciência “de ponta” da época, é difícil não ficar desanimado com o raciocínio teológico do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal. Ao falar sobre a teoria da evolução neste artigo da década passada, Macedo diz, por exemplo:

    “Podemos continuar refutando Darwin, dizendo que o ‘elo perdido’ continua perdido, ou seja, a teoria da evolução continua sendo apenas uma teoria.”

    Eu estava até com saudades da confusão clássica do termo “teoria” com “só uma ideia, só um chute”. A teoria da relatividade também é “só uma teoria”, mas sou capaz de apostar que o prelado usa um smartphone com GPS (que só o ajuda a pegar a estrada graças a correções feitas por causa da teoria da relatividade). A teoria atômica também é “só uma teoria”, mas aposto que ele não fica enfiando a mão em reatores radioativos (que só foram compreendidos com a teoria atômica) por conta disso.

    Teoria = explicação conceitual de fenômenos da natureza que está bem fundamentada em fatos e medições. Teoria em ciência é um troço sólido, não uma ideia fraquinha.

    “Do ponto de vista bíblico, a Teoria Evolucionista confronta a Palavra de Deus, visto que é pela fé que entendemos que o universo foi formado pela Palavra de Deus, de maneira que o visível veio a existir das coisas que não aparecem (Hebreus 11:3).”

    Eu não sei exatamente como o bispo gostaria de identificar cientificamente a ação da Palavra de Deus no princípio do Cosmos — a ideia é basicamente não testável, ou seja, não tem como verificá-la por experimentos ou observações. Agora, é óbvio que “o visível veio a existir das coisas que não aparecem” — os átomos do Universo primordial eram invisíveis (pra nós hoje, ao menos), assim como as primeiras células. Não dá pra entender qual é a relação lógica entre esse ponto e a Palavra de Deus.

    Quer dizer, se concordarmos com a ideia de que um ser passou a adquirir um pulmão pela necessidade que tinha de respirar, estamos, com isto, limitando o poder de Deus em Sua criação. Como Ele poderia criar algo que precisasse passar por uma modificação após milhares de anos? Isso seria incoerente.

    Começo a achar que o problema não é teológico, mas só lógico mesmo. Imagino que o bispo não duvide da ideia da Queda do Homem — ou seja, de que houve uma tragédia primordial que separou a nossa espécie de uma relação próxima com Deus. É o fato fundador da narrativa do Gênese, das cartas de Paulo no Novo Testamento etc. Aqui vai a questão lógica: como Deus criou um ser humano tão falho que esteve sujeito a sofrer uma transformação tão tremenda quanto a Queda? Isso não seria ainda mais incoerente?

    (É lógico que, se você postula a existência de um Deus que dota sua criação de um potencial autônomo de desenvolvimento, para o bem e para o mal, essa incoerência some. Talvez a ideia seja complicada demais para a Teologia 101 do prelado.)

    Há alguma luz no fim desse túnel? Leia a entrevista com Marcos Pereira no blog do Fernando Rodrigues e tire suas próprias conclusões. Embora se declare criacionista, diz que manterá sua religião apenas na esfera privada e arremata: “Em discussões em que a ciência e religião possam se chocar, respeitaria a linha científica.” Tomara que cumpra a palavra.

    Antes que eu parta, meus agradecimentos ao amigo Roberto Takata, que localizou o artigo do bispo Macedo.

    *Blog aborda os mais recentes estudos sobre a evolução do homem e dos demais seres vivos, explica o que a ciência tem a dizer sobre o fenômeno da fé e a história das religiões. É produzido pelo jornalista Reinaldo José Lopes.

    FONTE: http://darwinedeus.blogfolha.uol.com.br/2016/05/04/reclamem-com-o-bispo/