Intervenção, que intervenção?

Intervenção federal no Rio de Janeiro

Tenho lido várias reportagens sobre os efeitos supostamente inesperados da intervenção militar decretada pelo presidente “de facto” Michel Temer na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, sendo a expansão da área controlada pelas milícias a mais saliente delas [1].

O curioso é que tendo viajado ao sul fluminense neste feriado de Páscoa, passando pelo Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, não tive que cruzar com nenhuma barreira militar em mais de 400 km de trajeto, ao contrário do que enfrentei no final de 2017. Aliás, nem reforço na atuação da Polícia Rodoviária Federal ou da Polícia Militar pude notar. O resultado é que o Arco Metropolitano hoje parece uma daquelas cenas do filme “Mad Max” tamanha é a destruição de sua infraestrutura.  Só falta uma daquelas placas “Você está no Arco Metropolitano por sua própria conta e risco”.

Diante disso, concluo que se está havendo uma intervenção militar no Rio de Janeiro, a mesma está efetivamente concentrada nas comunidades mais pobres como a da Favela da Rocinha, onde, pasmemos todos, o nível de violência explodiu nos últimos meses.

O curioso é notar os altos índices de aprovação que são divulgados pela mídia corporativa em relação à esta dita intervenção militar.  Mas como a confecção de estatísticas nem sempre é livre de contaminações, a resposta pode ser mais por aí.  Mas segurança pública que é bom, nada parece ter efetivamente mudado onde mais conta.


[1] http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/milicias-crescem-e-ocupam-200-comunidades-do-rio-mais-do-que-o-trafico-3awciedsq8hme63ic2d3hru7j

A execução de Marielle Franco explicita a farsa da intervenção militar no Rio de Janeiro

Vereadora Marielle Franco foi a quinta mais votada das últimas eleições e tinha base na favela da Maré

A  execução sumária da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) quando saia de uma atividade pública na noite de ontem chocou seus amigos e parentes, pois não havia sobre ela nenhuma ameaça conhecida. O que havia sim era a sua militância política em prol dos pobres, especialmente daqueles que vivem nas favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Não conheci Marielle Franco pessoalmente, mas conheço pessoas que conviveram com ela em diversos níveis e tudo o que estou ouvindo agora indica que essa é uma grave perda política, mas também pessoal.  Dentre as muitas qualidades que Marielle Franco carregou em vida estavam a sua disposição para lutar pelos menos favorecidos, mas também a  de ignorar as limitações que foram postas sobre ela mesma por uma sociedade profundamente desigual e marcada por amplas diferenças de oportunidades.

Quem assassinou friamente Marielle Franco certamente já fez isso antes, pois a ação foi de profissionais. Esse profissionalismo indica que não houve nada de acidental na execução de uma parlamentar que vinha exercendo seu mandato nas linhas que havia prometido que faria.  Esse padrão de profissionalismo é marca de uma indústria de extermínios que existe no Rio de Janeiro sob a sombra do Estado e, muitas vezes, sob o comando de quem deveria evitar que isso acontecesse. Basta lembrar a execução da juíza Patrícia Accioly em 2011 quando se descobriu posteriormente que sua morte havia sido planejada e realizada por policiais militares que ela estava julgando.

A morte de Marielle Franco também revela que todo o discurso que justificou a intervenção militar em curso no Rio de Janeiro acaba de ser definitivamente desmascarado. Afinal, se o objetivo da intervenção era coibir a ocorrência de casos de violência, a execução de uma parlamentar deixa evidente que a razão alegada não foi alcançada.

Mais ainda, como se suspeita que a execução de Marielle Franco está associada às denúncias que ela vinha fazendo sobre execuções sumárias em favelas do Rio de Janeiro que estão ocupadas pelas forças armadas e policiais, agora fica ainda mais claro que o único resultado prático desta intervenção tem sido o aumento da violência contra os pobres.

Assim, se o presidente “de facto” Michel Temer pretendia fazer uma jogada de mestre ao determinar a intervenção militar, a morte de Marielle Franco acaba de assegurar que de mestre essa jogada não tem nada. Aliás, tem tudo para ser o Waterloo de Michel Temer.

Aos amigos e companheiros de Marielle Franco, meus pêsames. Luta que segue, pois certamente seria isso que ela nos diria para fazer.

 

Mendonça Filho enfrenta rebelião acadêmica por tentar censurar disciplina sobre o golpe de 2016

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, não deve ter medido bem as consequências da sua manifestação intempestiva contra o oferecimento da disciplina “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”[1] pelo professor Luiz Felipe Miguel  do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB).

É que num raro movimento de resistência acadêmica nas últimas décadas, várias universidades públicas (federais e estaduais) brasileiras estão presenciando a replicação da mesma disciplina e com o mesmo conteúdo.  Já verifiquei que isto já foi publicizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA) [2, 3 e ].

No caso da  UFBA, a disciplina  será oferecida pelo Departamento de História (FFCH-UFBA) e disponibilizada de forma eletiva para todos os departamentos e pós-graduações da UFBA.  E apesar de estar lotada no Departamento de História, a disciplina deverá ser ministrada por um grupo de professores de História, Sociologia, Economia, Psicologia, Educação, Estudos de gênero, Ciência Política e Direito. Um detalhe  adicional, e que deverá deixar Mendonça Filho ainda mais irritada, é o fato de que o oferecimento da disciplina será aberto à população, e os interessados de fora da universidade poderão cursá-la como ouvintes.

Esse é um desdobramento inesperado e, adiciono, tardio por parte dos professores das universidades públicas à crescente ingerência didática e financeira que o governo “de facto” de Michel Temer vem realizando pelas mãos de Mendonça Filho à frente do MEC. 

A minha expectativa é que a polêmica despertada por Mendonça Filho em relação a uma disciplina que o professor Luiz Felipe Miguel classificou como sendo “corriqueira” sirva para que haja uma reação de inteligência nacional ao processo de desmanche do sistema de ciência e tecnologia nacional. O fato é que até agora toda os ataques realizados pelo governo Temer enfrentaram reações pontuais e timidas por parte dos professores e dirigentes universitários das instituições públicas de ensino superior.  Até as  manifestações tímidas vindas da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso para a Ciência (SBPC) soaram como meramente protocolares, não levando a nenhum tipo de reação organizada para deter, inclusive, os crescentes ataques à liberdade de Cátedra.

E se ocorrer mesmo uma massificação do oferecimento dessa disciplina, espero que os envolvidos no seu oferecimento não apenas cumpram a ementa proposta por professor Luiz Felipe Miguel, mas que aproveitem o ensejo para aprofundar a discussão em torno do processo político que possibilitou o golpe de 2016, e de como as universidades públicas pouco ou nada fizeram até agora oferecer um processo organizado de reflexão sobre as profundas implicações políticas e sociais que as reformas ultraneoliberais estão tendo, especialmente sobre os segmentos mais pobres da população brasileira.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/02/22/mendonca-filho-quer-instalar-estado-de-sitio-academico-na-unb/.

[2] http://www.bahianoticias.com.br/noticia/218937-ufba-vai-oferecer-disciplina-golpe-de-2016-e-o-futuro-da-democracia-no-brasil.html

[3] https://jornalggn.com.br/noticia/unicamp-tambem-ministrara-disciplina-sobre-o-golpe

[4] http://www.tribunadoamazonas.com.br/2018/02/professor-da-ufam-tambem-ofertara-disciplina-sobre-o-golpe-de-2016/

 

 

Intervenção militar no Rio de Janeiro escancara Apartheid brasileiro

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Tendo vivido fora do Brasil por quase uma década eu sempre chocava meus interlocutores quando afirmava que no Brasil exisitia uma forma de apartheid social pior do que aquele que vigiu na África do Sul. Para as pessoas com quem conversava era inimaginável que tal coisa existisse na terra do samba e do futebol. Eu justificava minha posição afirmando que no Brasil o racismo e o apartamento social eram velados, sendo, portanto, mais difíceis de serem combatidos.

Agora, graças à intervenção militar determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer, estamos vendo imagens que tornam evidente o apartheid social  (e, sim, racial) que separa a maioria da população pobre (e majoritariamente descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil como escravos) dos segmentos mais abastados.  E, mais uma vez, isto está ficando claro apenas pela presença de veículos da mídia internacional que estão mostrando o que de fato representam algumas das ações das tropas militares que estão dentro das comunidades pobres para praticar uma série de ações que violam a Constituição Federal de 1988.

Um exemplo disso aparece na reportagem publicada pelo jornal espanhol “El País” sob o título “Sem amparo legal, militares usam celulares pessoais para ‘fichar’ moradores de favelas” [1], e que aborda o fato de que militares estão tirando fotos das carteiras de identidade e do rosto de pessoas em três comunidades na zona oeste do Rio (ver imagem abaixo), uma ação sem qualquer amparo legal (em outras palavras, ilegal).

apartheid 1

Mas também nas redes sociais circulam imagens de como a intervenção militar está se dando na forma de uma invasão dos poucos espaços públicos existentes nas comunidades pobres da Zona Oeste.  Um exemplo é mostrado abaixo, onde as tropas de intervenção resolveram se instalar num pequeno campo de futebol, privando os habitantes de uma favela na Vila Kennedy de uma das suas únicas áreas de convivência coletiva.

apatheid vila kennedy

Além de terem impactos mínimos no que deveriam ser os objetivos estratégicos dessa intervenção militares já que dificilmente os membros das milicias e do narcotráfico vão se deixar fotografar , os constrangimentos que estão ocorrendo nas favelas da Zona do Rio de Janeiro servem para explicitar o apartheid que jazia submerso nas comunidades pobres.  Nesse sentido, é bom que as pessoas que estão hoje apoiando a intervenção militar estejam prontas para encarar as consequências inevitáveis dessa forma de tratar os pobres, dentre as quais a elevação das tensões sociais é a mais previsível. 

É que o explicitamento da realidade de apartheid social acabará criando um ambiente hostil às reformas ultraneoliberais que estão sendo aplicadas desde o federal até o municipal.  Isto se dará, entre outras coisas, pela demonstração de que no Brasil a lei só protege os ricos. Este fato não passará impune, especialmente em uma situação em que o tratamento diferenciado aos cidadãos se dá em meio a uma profunda crise social e econômica.  

meia hora intervenção

Em relação a esse explicitamento do apartheid social que existe no Brasil, não custa lembrar uma frase presente no livro “O Pequeno Príncipe” de Antoine de Saint-Exupéry: “tú te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas“. 


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/24/politica/1519433345_411126.html

Conselho Universitário da UFRJ emite moção de repúdio contra Mendonça Filho

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Numa resposta direta à ameaça do ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, de tentar sufocar a liberdade de Cátedra e a autonomia universitária na Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou no dia de ontem (22/02) uma moção de repúdio esta clara tentativa de intimidação (ver moção abaixo).

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O interessante é que tenho recebido informações de que em outras universidades públicas está ocorrendo um movimento de criar disciplinas com o mesmo conteúdo daquela que Mendonça Filho está tentando criminalizar na UnB. 

Se isso realmente acontecer, vamos ver como procederá o ministro e seu chefe, o presidente “de facto” Michel Temer. Será que também vão enviar as tropas do exército para resolver essa situação? A ver!

Governo Temer flerta com o imponderável ao propor uso de mandados coletivos no RJ

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A decisão mal explicada do presidente “de facto” Michel Temer de intervir militarmente apenas no setor da segurança pública do Rio de Janeiro está rapidamente ganhando contornos de abraço dos afogados. É que passado o primeiro momento do anúncio improvisado, o ministro da defesa, Raul Jungmann veio a público para dizer que as  “operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos” [1].

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A primeira coisa que salta aos olhos é sobre qual seriam os locais cuja “realidade urbanística” ensejam o uso deste instrumento que viola as garantias individuais que constam da Constituição Federal Brasileira. A priori me parece óbvio que o ministro Jungmann está pensando nas favelas,  estejam elas localizadas nos morros ou nos mangues da baía da Guanabara. Aí não fica difícil imaginar como agirão as tropas policiais e militares de posse desses verdadeiros passes livres para a matança. E Jungmann não teve nem receio de ser explícito sobre essa intenção ao afirmar que “em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais“. 

A segunda questão que salta aos olhos é que dificilmente veremos o uso de mandados de busca e apreensão coletivos na Zona Sul do Rio de Janeiro, em que pese o fato de que ali existem mais do que certamente os mesmos tipos de redes ilegais que se diz querer exterminar nas regiões mais pobres da cidade.  Mandado de busca e apreensão coletivos em Ipanema e no Leblon? Dificilmente!

Um terceiro elemento e que parece aproxima o Rio de Janeiro do imponderável é que tendo se revelado com tanta antecedência que estas medidas serão aplicadas, o mais provável é que os eventuais alvos legítimos das futuras operações militares já começaram a enterrar suas armas para se mandar para outras paragens até que a coisa esfria. Assim, sobrarão dentro das comunidades pobres, os que estão sofrendo o ônus mais pesado da crise social, política e econômica que os (des) governos do (P) MDB criaram no Brasil e no Rio de Janeiro.  E muito provavelmente será sobre essa multidão de inocentes que deverá recair o ônus das operações militares.  

Tudo isso me leva a crer que, querendo ou não, o presidente “de facto” Michel Temer está nos lançando à beira do imponderável. Resta saber apenas quando ou que poderá causar a ignição de uma grave convulsão social no Rio de Janeiro. 


[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/ministro-da-defesa-diz-que-operacoes-no-rio-vao-precisar-de-mandados-de-busca-e-apreensao-coletivos.ghtml

Especialista em segurança pública fala sobre perspectivas da intervenção militar no RJ

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Há muita propaganda acerca dos ganhos “miraculosos” que a intervenção militar decretada no Rio de Janeiro pelo presidente “de facto” Michel Temer sobre a segurança pública no nosso estado.

Mas a propaganda não resiste a um mínimo de análise séria sobre o que essa intervenção representará de fato no cotidiano do trabalho policial e, pior, na condição de segurança da população, especialmente aquela que reside na áreas mais pobres e violentas do território fluminense.

Essa falta de sustentação para o decreto da intervenção militar ficou mais do que evidente na entrevista dada pela professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) à GloboNews e que eu posto logo abaixo.

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Este vídeo não existe

Ainda que impulso natural de muitas pessoas seja o de apoiar a presença militares nas ruas do Rio de Janeiro, o que a professora Jaqueline Muniz argumenta que essa medida é pior do que trocar seis por meia dúzia.  

Por isso há que se ter muito cuidado para não cair em mais uma promessa de resolução milagrosa do problema da violência urbana no Brasil, sem que se toque nas suas causas estruturais, a começar pela impressionante concentração da renda que divida brasileiros entre cidadãos e não cidadãos. 

Voltando à professora Jaqueline Muniz, a fala dela ajuda a entender também porque as universidades públicas são tão odiadas pelos (des) governantes de plantão. É que ali existem pessoas com capacidade analítica e compromisso com a maioria da nossa sociedade. Mais do que motivo para que haja tanta volúpia em tentar destruir estas instituições públicas. 

A intervenção militar no Rio: pior do que os mentores, só os áulicos

Em pleno sábado, o presidente “de facto” Michel Temer veio ao Rio de Janeiro participar de uma reunião no Palácio Guanabara para firmar as condições pelas quais se dará a intervenção militar que ele decretou na área segurança estadual. De quebra, Temer aproveitou para anunciar a criação de mais um monstrengo com apelido de ministério, o da Segurança Pública [1

Algo que não foi noticiado pela mídia corporativa, mas que está circulando nas redes sociais é que ao pousar no campo do Fluminense, que fica ao lado do Palácio Guanabara, Michel Temer, Marcelo Crivela (prefeito do Rio de Janeiro) e o (des) governador Luiz Fernando Pezão foram recebidos por manifestantes que gritavam “Fora Temer! Golpista!”

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Mas mais reveladoras são as imagens da reunião realizada dentro do Palácio Guanabara onde estiverem presentes representantes dos “poderes constituídos” para discutir a aplicação do decreto de intervenção militar.  É que olha para a cara do (des) governador Luiz Fernando Pezão e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), pode verificar facilmente que a cara de poucos amigos deles revela a apreensão com os possíveis desdobramentos dessa decisão inconstitucional que foi tomada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

As caras com ar grave não são certamente de preocupação com a população das áreas mais pobres que agora, além da bandidagem, vai ter que conviver com uma ocupação militar que em períodos anteriores trouxe mais problemas do que soluções. É que como já foi dito por vários analistas da área da segurança pública, esta ocupação é uma espécie de pirotecnia que poderá resultar em explosões ainda mais graves de violência com resultados políticos imprevisíveis.

Mais interessante ainda é anotar os áulicos que estão aparecendo para tentar dar um revestimento institucional a esta monaobra de alto risco por parte de Michel Temer. Já declarações de apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) [2] e da Associação Comercial do Rio de Janeiro [3].  Mas além dessas instituições, já li posicionamentos de apoio dos deputados Geraldo Pudim (MDB) [4] e Bruno Dauaire (PR) [5]. É importante anotar os nomes desses que hoje, independente das justificativas que estejam apresentando para apoiar essa ação inconstitucional do presidente “de facto“, para que sejam cobrados devidamente quando o pior vier a acontecer. É que essa intervenção tem chance zero de resolver os problemas de segurança que existem no Rio de Janeiro, muita em parte por causa dos (des) governantes que hoje usam a intervenção militar para tentar sufocar a crescente revolta popular.

A coisa é bem simples: pior do que os mentores das ações contra a democracia, apenas os áulicos que surgem para dar o necessário suporte para que elas sejam realizadas.


[1] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/temer-anuncia-no-rio-que-criara-ministerio-da-seguranca-publica.shtml

[2] https://esquerdaonline.com.br/2018/02/17/firjan-apoia-intervencao-militar-na-seguranca-do-rio-e-pede-guerra/

[3] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/02/16/intervencao-e-imprescindivel-diz-associacao-comercial-do-rj/

[4] https://www.facebook.com/GERALDOPUDIM/

[5] https://www.facebook.com/brunodauaireoficial/

Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional

INTERVENÇÃO 3

*Por Eloísa Machado de Almeida

Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.

É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.

É a primeira vez que se decreta uma intervenção federal; não há exemplos a seguir, modelos que funcionaram ou erraram. Mas há a Constituição. E, pelos parâmetros constitucionais, o Decreto de intervenção é inconstitucional.

Não duvido que possam existir razões para a intervenção no Rio de Janeiro, mas o que se sabe da intervenção federal decretada pelo Presidente Michel Temer é muito pouco. Não há transparência nas razões que a justificam, o que prejudica a compreensão sobre quando a mesma deverá ser revogada.

Adotar uma medida tão grave com pouca informação, pode gerar ainda mais instabilidade. Além disso, o Decreto diz, no parágrafo único do artigo 1º, “o cargo de Interventor é de natureza militar”. Natureza militar, ou seja, integrado e condizente com o regime das Forças Armadas, inclusive a jurisdição militar para todos os eventuais crimes cometidos durante o período de intervenção. Isso é inconstitucional.

A intervenção federal permite a substituição da autoridade política estadual pela federal, mas não a substituição da autoridade política civil por uma militar. O interventor adotará atos de governo e, por isso, a natureza do cargo é civil, ou seja, o interventor pode até ser militar, mas este ocupa temporariamente um cargo de natureza civil.

Por fim, sem entrar em detalhes sobre as razões para essa medida tão grave (até porque elas não são públicas), a intervenção federal em matéria de segurança permitiria a atuação das polícias federais para atuação no Rio. O uso de Forças Armadas em segurança pública (além de ser bastante problemática) necessitaria, por ordem constitucional, de autorização específica. Afinal, não se trata de intervenção militar. Não?

*Eloísa Machado de Almeida é Professora Doutora de Direito Constitucional na FGV Direito SP.

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/02/16/decreto-de-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-inconstitucional/

A semana nas Redes – Reforma da Previdência e Luciano Huck

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A edição desta semana do “DAPP Report – A Semana em Dados”,  relatório produzido pela FGV/RJ, publicada nesta sexta-feira (16/02), mostra que Reforma da Previdência mobilizou 151 mil menções no Twitter desde o início de fevereiro. O debate, porém, não ganhou volume no decorrer dos últimos 10 dias, indicando perspectiva negativa para a votação da medida. Ao lançar a hashtag #todospelareforma em canais oficiais do Twitter, o governo federal acabou atropelado em relação à própria campanha, porque a hashtag foi extensamente usada para atacar outros projetos do Executivo e para ironizar a reforma, com críticas, por exemplo, à Reforma Trabalhista e a acusações de corrupção envolvendo atores do MDB e da base de apoio do presidente Michel Temer.

Confira íntegra do estudo em PDF

Além disso, o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiutí também foi relacionado com a reforma e contribuiu com as críticas no debate online, 1,5 mil menções no Twitter relacionam o desfile com a Previdência. Enquanto #todospelareforma foi citada 12,5 mil vezes, as hashtags #sevotarnãovolta e #quemvotarnãovolta foram verificadas 23,2 mil vezes.

Em meio ao carnaval, o apresentador Luciano Huck – antes do anúncio de sua desistência da candidatura – e João Doria tiveram expressivo aumento do debate nas redes sociais devido a pautas negativas no período. O ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso também deu declarações sobre a possível candidatura de Huck, o que retomou o debate acerca do apresentador relacionado às eleições.

FONTE: Insight Comunicação