Governo Temer flerta com o imponderável ao propor uso de mandados coletivos no RJ

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A decisão mal explicada do presidente “de facto” Michel Temer de intervir militarmente apenas no setor da segurança pública do Rio de Janeiro está rapidamente ganhando contornos de abraço dos afogados. É que passado o primeiro momento do anúncio improvisado, o ministro da defesa, Raul Jungmann veio a público para dizer que as  “operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos” [1].

jungmann

A primeira coisa que salta aos olhos é sobre qual seriam os locais cuja “realidade urbanística” ensejam o uso deste instrumento que viola as garantias individuais que constam da Constituição Federal Brasileira. A priori me parece óbvio que o ministro Jungmann está pensando nas favelas,  estejam elas localizadas nos morros ou nos mangues da baía da Guanabara. Aí não fica difícil imaginar como agirão as tropas policiais e militares de posse desses verdadeiros passes livres para a matança. E Jungmann não teve nem receio de ser explícito sobre essa intenção ao afirmar que “em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais“. 

A segunda questão que salta aos olhos é que dificilmente veremos o uso de mandados de busca e apreensão coletivos na Zona Sul do Rio de Janeiro, em que pese o fato de que ali existem mais do que certamente os mesmos tipos de redes ilegais que se diz querer exterminar nas regiões mais pobres da cidade.  Mandado de busca e apreensão coletivos em Ipanema e no Leblon? Dificilmente!

Um terceiro elemento e que parece aproxima o Rio de Janeiro do imponderável é que tendo se revelado com tanta antecedência que estas medidas serão aplicadas, o mais provável é que os eventuais alvos legítimos das futuras operações militares já começaram a enterrar suas armas para se mandar para outras paragens até que a coisa esfria. Assim, sobrarão dentro das comunidades pobres, os que estão sofrendo o ônus mais pesado da crise social, política e econômica que os (des) governos do (P) MDB criaram no Brasil e no Rio de Janeiro.  E muito provavelmente será sobre essa multidão de inocentes que deverá recair o ônus das operações militares.  

Tudo isso me leva a crer que, querendo ou não, o presidente “de facto” Michel Temer está nos lançando à beira do imponderável. Resta saber apenas quando ou que poderá causar a ignição de uma grave convulsão social no Rio de Janeiro. 


[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/ministro-da-defesa-diz-que-operacoes-no-rio-vao-precisar-de-mandados-de-busca-e-apreensao-coletivos.ghtml

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