Libertação de jovens presos jogando videogame expõe entranhas da intervenção militar no Rio de Janeiro

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Em matéria assinada pelo jornalista Gabriel Sabóia, o site UOL noticiou a libertação de quatro jovens presos arbitrariamente dentro de sua residência localizada na área conhecida como Caixa d’Água, no Complexo da Penha no dia de ontem [1]. O mais absurdo é que a família destes jovens denunciou que os mesmos foram agredidos e tiveram seus segredos telefônicos violados sem a devida autorização judicial e a casa deles foi totalmente revirada pelos policiais que a invadiram supostamente em busca de traficantes de drogas [2].

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Ainda que este caso esteja tendo um final relativamente feliz com a libertação dos jovens, ele tem o dom de explicitar a forma truculenta com que moradores das favelas do Rio de Janeiro estão sendo tratados pelas forças militares que estão executando a chamada “intervenção” determinada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Ignorar as violências, abusos e violações que estão sendo cometidos contra uma população que já sofre os aspectos mais drásticos da profunda crise econômica que o Brasil atravessa neste momento ainda custará caro aos segmentos médios da sociedade brasileira que, não raramente, aplaude o que está sendo feito em nome de uma suposta segurança pública.

É que como diz o velho ditado “quem bata esquece, que apanha não“. Depois não vai adiantar reclamar.


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/23/jovens-presos-em-operacao-no-complexo-do-alemao-sao-soltos-no-rio.htm

[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/22/familia-diz-que-policia-prendeu-jovens-que-jogavam-video-game-durante-operacao-militar.htm

Presidente do CNPq denuncia riscos criados pelos cortes orçamentários sobre a ciência brasileira

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CARTA ABERTA DO PRESIDENTE DO CNPQ

“A Ciência Brasileira está em Risco

A Ciência, Tecnologia e Inovação são ferramentas fundamentais para o país e o impulso a esses setores é firme alavanca para o desenvolvimento sustentável com lastro: cada real que se destina à pesquisa científica e cada minuto que se permite à inteligência e criatividade brasileiras exercitarem a busca por soluções, nos mais diferentes campos, vão sempre render frutos e benefícios para o País. 

A história comprova isso: nações que se desenvolveram efetivamente, que deram salto em busca de se tornarem mais prósperas e justas, valeram-se intensamente dos benefícios proporcionados pela pesquisa científica. 

Hoje o Brasil tem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento da ordem de 1,2% do seu Produto Interno Bruto, o que compreende os dispêndios privados e públicos para – é muito pouco. Para que possa alcançar novos potenciais e realizar diferentes objetivos, o Brasil precisa ampliar esse percentual para ao menos 2% de seu PIB. 

Neste contexto, e do ponto de vista público, como órgão gestor de projetos científicos, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq alerta para as limitações orçamentárias impostas ao órgão para o exercício de 2019, a serem mantidos os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. 

Se, em 2018, o CNPq pôde contar com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, em 2019 a previsão de R$ 800 milhões poderá limitar ações diversas como o lançamento de editais de pesquisa, contratações de novos projetos e outras iniciativas. Uma perda da ordem de R$ 400 milhões. 

É preciso destacar o esforço empreendido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nesses últimos anos pela recomposição orçamentária quanto a cortes promovidos, bem como os esforços para que o CNPq pudesse honrar o pagamento de bolsas a pesquisadores. Também é preciso destacar o papel do Ministério na máxima execução orçamentária de recursos disponibilizados pela equipe econômica do Governo Federal. 

Ainda que não se vislumbrem riscos a pagamentos de bolsas de pesquisa com os valores previstos para o ano de 2019, o CNPq destaca que o “encolhimento” dos recursos disponíveis afeta o sistema brasileiro de pesquisa científica e reafirma a importância do envolvimento da sociedade no debate sobre a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação. O CNPq ressalta, por fim, a necessidade de recursos e apoio para que esses setores se desenvolvam de forma adequada fortalecendo o avanço do País rumo a se tornar uma grande nação. 

Prof. Mario Neto Borges, PhD
Presidente do CNPq”

FONTE: http://www.cnpq.br/documents/10157/6234432/CARTA+ABERTA_FINAL.pdf/ff79fc6d-14f6-40fc-8b60-d6b1f1fb26c7

O novo velho projeto de Brasil é temeroso

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Por Paulo Artaxo*

As prioridades do nosso país mudaram. O congelamento e a redução dos orçamentos associados a políticas sociais, em áreas estratégicas, como saúde e educação, não deixam dúvidas de que estamos andando para trás. Se, entre 2003 e meados de 2013, tínhamos investimentos crescentes de apoio à pesquisa, novas universidades sendo construídas, aumento significativo do acesso à educação em todos os níveis, a ciência brasileira brilhando internacionalmente e milhares de doutores sendo formados no Brasil e no exterior, hoje, o cenário que se avizinha é sombrio.

O valor do orçamento que deve constar na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 ainda não foi definido, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou o forte corte de 11% para o Ministério da Educação (MEC), o que, por sua vez, representa cortes adicionais de R$ 580 milhões no orçamento da CAPES. Nessa hipótese, 93 mil bolsistas de doutorado no Brasil e exterior teriam as suas pesquisas interrompidas a partir de agosto do próximo ano. Apesar de o MEC ter assegurado a manutenção dos recursos para as bolsas –  após o alerta do Conselho da CAPES, diga-se – tudo pode mudar até o dia 14 de agosto, data da temerosa sanção da LDO para 2019.

Importante salientar que cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso. Os valores das bolsas estão congelados desde 2013 e são extremamente baixos. Nas agências nacionais, o valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.500,00 e da de doutorado, R$ 2.200,00, e com a obrigação de dedicação exclusiva. Estudantes trabalham pela vocação e pelo desejo de crescer profissionalmente, vivendo no limite com remuneração insuficiente.

Não podemos esquecer que também estão ameaçados importantes programas de formação de docentes, como o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Ações que têm possibilitado capacitação de professores nas mais diversas regiões do país e que são estratégicas para a educação brasileira como um todo. Há cerca de dois anos observamos que todo o nosso sistema de educação e C&T está em decadência, como vêm continuamente alertando a SBPC, a ABC e demais sociedades científicas.

O mais triste a constatar é que não se trata de falta de recursos. O Brasil investe apenas 1% de seu orçamento em ciência e tecnologia, um valor muito abaixo de nações com desenvolvimento similar ao brasileiro. E a “crise” não é só da CAPES. Agências de fomento como CNPq, FAPS estaduais (com poucas exceções), FNDCT estão com orçamentos corroídos. O CNPq não paga integralmente projetos de pesquisas aprovados e contratados. A FINEP também tem uma longa lista de projetos contratados para os quais não são liberados recursos.

Cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso

Na mesma trilha do governo federal, os Estados retrocedem. Várias FAPs, como a FAPEAM, que representou um divisor de águas na área de C&T no Amazonas, e a FAPERJ, ou interromperam programas, ou deixaram de pagar projetos aprovados. O país perde muito com essa desorganização do sistema nacional de ciência e tecnologia. E está claro que a “crise” não está afetando igualmente todos os setores do Brasil – vide os auxílios moradias a parlamentares e juízes, vejam os programas de subsídios à indústria, dentre outras benesses – mas a C&T e o ensino superior estão sendo dizimados lenta e progressivamente.

Na sociedade global do conhecimento, desenvolvimento científico é estratégico. Vejamos o exemplo da EMBRAPA, EMBRAER, PETROBRAS e muitas pequenas companhias start-ups encubadas nas Universidades, e seu papel no desenvolvimento econômico do país. Queremos o futuro do Brasil somente como exportador de produtos primários como minério, soja, carne e outros? E quanto aos necessários engenheiros, economistas, arquitetos? De onde virão, no futuro? O Brasil vai importá-los do Paraguai, Bolívia ou outros países? Como será a formação desses profissionais?

É fundamental que tenhamos uma estratégia de futuro para o país com suporte da população como um todo. No complexo mundo de hoje, uma nação à deriva, como estamos, perde espaço e competitividade. Será muito custoso retomar o espaço que tínhamos conquistado até três, quatro anos atrás, quando a percepção internacional do Brasil era totalmente positiva. Hoje, o quadro em relação ao país é desolador dentro e fora de suas fronteiras. E, repito, não dá para dizer que a culpa é “da crise econômica”, mas sim do novo modelo de “desenvolvimento” sendo implantado pelo atual governo.

A razão para esse cenário tenebroso é a retomada de um velho projeto de Brasil. Um projeto no qual claramente ciência e educação não têm prioridade. E nosso futuro como nação soberana está comprometido justamente na era da informação e do conhecimento. Como diz Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), parece até que é uma guerra, que um país nos invadiu e quer nos destruir, mas são setores da nossa sociedade, são brasileiros que estão fazendo isso. Temeroso.

Há uma maneira de redirecionar o Brasil: nas urnas. Temos eleições este ano, talvez a oportunidade de tentar sair do precipício em que estamos. Eleger um congresso que seja efetivamente representativo da sociedade brasileira. Eleger um poder executivo que tenha um novo projeto para o Brasil com amplo apoio da população. Não será uma retomada fácil, pois descemos muito a ladeira. Recuperar o orgulho nacional é um desafio que irá requerer uma clara visão de futuro para o Brasil. Vamos lutar por esta nova direção, na qual ciência, tecnologia e ensino superior sejam instrumentos de transformação e para a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdades sociais.

Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física (IF) da Universidade de São Paulo (USP) e é m dos pesquisadores mais citados no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

FONTE: https://jornal.usp.br/artigos/o-novo-velho-projeto-de-brasil-e-temeroso/

O governo Temer e o extermínio do futuro

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Após a divulgação da nota da Capes alertando para a virtual paralisação dos financiamentos de bolsas acadêmicas e projetos de pesquisa repentinamente disparou a consciência acerca do virtual extermínio da ciência brasileira.  Mas eu diria que o alarme que parece estar tomando conta das pessoas já deveria ter sido acionado quando outros tantos ataques foram cometidos pelo governo “de facto” de Michel Temer contra outros segmentos da população brasileira.

Um exemplo disso foi a atitude de inércia que grassou nas universidades públicas com as repetidas operações da Polícia Federal contra reitores e demais dirigentes universitários que teve no suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. 

Tampouco se ouviu falar de ações mais robustas dentro da comunidade científica quando Michel Temer garantiu a aprovação da chamada PEC do Teto, a qual está na base dos cortes avassaladores que estão sendo realizados não apenas na Capes e no CNPq, mas também nos orçamentos de todas as universidades federais e institutos federais de ensino ou pesquisa.

Agora defrontados com a possibilidade real de que todo o sistema nacional de ciência e tecnologia seja reduzido a escombros, e com ele qualquer chance de futuro enquanto nação soberana, vemos, finalmente, algum processo de mobilização, mesmo que ainda restrito às redes sociais.

A verdade nua e crua é que, como já alertou o neurocientista, Miguel Nicolelis, o governo Temer já marcou o dia do juízo final da ciência brasileira. Resta saber se haverá quem queira se mobilizar para evitar isso. E quanto mais rápido, melhor. Afinal, é o futuro do Brasil que está em jogo.

Pesquisadores publicam artigo na “The Lancet” alertando para possível catástrofe na saúde brasileira

 

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O artigo abaixo foi publicado na respeita revista científica “The Lancet” e traça um cenário sombrio para a saúde dos brasileiros e mfunção das políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo “governo de facto” de Michel Temer.

Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA). 

A gravidade do que está apontado neste artigo é tamanha que deveríamos todos parar de fazer o jogo de quem não quer que discutamos as reais repercussões do desmanche do Estado brasileiro que está em curso por um governo que não foi eleito pela maioria do povo brasileiro para, de uma vez por todos, nos concentrar nos debates que deverão definir o destino do Brasil como nação.

Para os interessados em ler o artigo na sua versão original, basta clicar [Aqui!]

Uma catástrofe está sendo produzida na saúde dos brasileiros

Por Katarzyna Donie,  Rafael Dall’Alba e Lawrence King*

As crises políticas e econômicas do Brasil estão desviando a atenção da retomada de um modelo neoliberal de atenção à saúde por seu governo. Aqui resumimos brevemente as reformas de saúde e suas possíveis implicações em longo prazo. As novas políticas podem ser vistas a partir de três perspectivas: austeridade, privatização e desregulamentação.

Em primeiro lugar, o governo do país introduziu um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade na história moderna. A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2016, chamada PEC-55, congela o orçamento federal, incluindo os gastos com saúde, em seu nível de 2016 por 20 anos [1].  Além disso, em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo não superou o mínimo orçamento da saúde garantido pela Constituição em R $ 692 milhões (aproximadamente US $ 210 milhões)  [2, 3]. Outros setores relacionados à saúde, como educação e ciência, também enfrentam cortes de gastos: até 45% em pesquisa científica e 15% em  universidades públicas [4, 5, 6].

O governo brasileiro está gradualmente se retirando do plano-chave de proteção social, Brasil Sem Miséria, que forneceu apoio financeiro, acesso a produtos básicos e serviços para populações vulneráveis por meio de mais de 70 programas especializados. Muitos programas de assistência social, complementando os cuidados de saúde preventivos e reduzindo as desigualdades, estão passando por cortes no orçamento. Em 2017, mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do Programa Bolsa Família, visando a erradicação da pobreza e da fome por meio de transferência direta de renda condicional para as famílias mais pobres [7]. Segundo prognósticos de Rasella e colegas, medidas de austeridade sofridas por É provável que o programa exacerbará a morbidade e a mortalidade infantil na próxima década [8].

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que envolve funções como educação rural, abastecimento de água e criação de empregos, foi um dos principais. As forças que estão por trás da remoção do Brasil do mapa mundial da fome do Programa Mundial de Alimentos estão seriamente comprometidas.  O Programa Cisternas, com acesso a água potável para comunidades rurais empobrecidas, perdeu mais de 90% de seus fundos. Dado que uma das principais causas de crimes violentos nas comunidades rurais é o conflito pelo acesso à água, o encerramento do programa  é uma ameaça para a segurança dessas comunidades. O financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos, compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a redistribuição entre os pobres, foi reduzido em 99%%. Tais mudanças drásticas na direção das políticas sociais provavelmente reverterão o progresso social que foi feito ao longo das duas últimas décadas, que tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e 36 milhões para a classe média.

Em segundo lugar, o governo pretende introduzir planos comerciais de saúde (Planos Populares), destinados a substituir funções anteriormente desempenhadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde [9].  Planos comerciais oferecem um escopo mais restrito de serviços do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a menos escrutínio regulatório, o que geralmente resulta em má qualidade de serviço e altos custos diretos [10].

Em terceiro lugar, estados e municípios têm sido obrigados, até o momento, a investir recursos federais, através dos chamados “blocos financeiros”, em áreas estratégicas de saúde, incluindo atenção primária à saúde e saneamento. As novas regulamentações liberam as administrações regionais de aderirem a essa disciplina de gastos [11], investindo quantias especificadas em áreas estratégicas de saúde, o que pode contribuir para a deterioração do SUS e para as desigualdades regionais em saúde. Além disso, novas regulamentações diminuem o número obrigatório de médicos em unidades de emergência e de pessoal nas unidades básicas de saúde [12], incluindo a redução do número obrigatório de agentes comunitários de saúde. Essa reorganização da atenção primária não só dá mais poder ao setor privado do que antes, ao diminuir a qualidade dos serviços públicos, mas também reduz a capacidade do SUS de uma gestão eficaz de emergências, prevenção e promoção da saúde. O enfraquecimento do setor público também afetou a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando em um recente surto de sarampo [13].

Essas ações mostram que o governo do Brasil está se afastando dos princípios fundamentais da atenção universal à saúde, apesar de ser um direito constitucional. Políticas de saúde neoliberais, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas [14],  em meio à grave crise econômica, não só agem contra a ideia de justiça social, mas também exacerbam duas grandes preocupações de saúde pública do país: desigualdades socioespaciais e socioeconômicas na saúde e a alta taxa de homicídio. Esperamos que esta carta estimule o debate sobre a crise sistêmica da atenção à saúde no Brasil e contribua para o escrutínio rigoroso das tendências neoliberais nas políticas de saúde pública e seus efeitos em todo o mundo [15].


Referências

  1. Brasil Ministério de Desenvolvimento Social. Informações do projeto de lei orçamentária anual 2017.
  2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Ministério do Planejamento. Nota técnica: número 28.
  3. Collucci, C. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saude. Folha de São Paulo (São Paulo)May 17, 2016;
  4. Angelo, C. Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly half. NatureApril 3, 2017;
  5. Angelo, C. Scientists plead with Brazilian government to restore funding. NatureOct 4, 2017;
  6. G1. MEC prevê orçamento 15% menor para universidades federais em 2017.
  7. Brasil Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Base de dados do Programa Bolsa Família.
  8. Rasella, D, Basu, S, Hone, T, Paes-Sousa, R, Ocké-Reis, CO, and Millett, C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: a nationwide microsimulation study. PLoS Medicine201815e1002570
  9. Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementar. Portaria número 8.851.
  10. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Crise econômica, austeridade fiscal esaúde: que lições podem ser aprendidas? Relatório número 26, Brasília.
  11. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete do Ministro. Portaria número 381 de 6 de Fevereiro de 2017.
  12. Brasil Ministério da Saúde and Gabinete Ministerial. Portaria número 10, de 3 de Janeiro de 2017.
  13. Estados enfrentam surto de sarampo, que volta a ameaçar o Brasil. Jornal NacionalJuly 7, 2018;
  14. Casa Civil, Brasil. Law número 13.467.
  15. Stuckler, D and Basu, S. The body economic: why austerity kills. PenguinLondon2013

* Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA). 

Aliança entre Temer e ruralistas pode custar meta climática ao Brasil

Estudo publicado em revista internacional indica que descontrole do desmatamento pode levar à emissão de 1,8 bilhão de toneladas em 2030 na Amazônia e no cerrado, estourando promessa de Paris

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O presidente “de facto” Michel Temer assinando a MP 759 que anistiou a grilagem de terras. 

DO OC – A aliança do governo de Michel Temer com os ruralistas no Congresso pode ter salvo o presidente de ser investigado no STF por corrupção, mas deixou um monte de mortos pelo caminho. Um deles pode ser a meta brasileira de redução das emissões de gases que causam o aquecimento global, conforme sugere um estudo publicado nesta segunda-feira (9).

Um grupo de pesquisadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Brasília mostrou no periódico Nature Climate Change como as barganhas políticas feitas desde 2016 afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado. No pior caso, isso faria as emissões de gases-estufa por desmatamento retornarem aos patamares do século passado. Dessa forma, o Brasil estouraria em 2030 todos os limites de emissões compatíveis com o cumprimento de sua meta no acordo do clima de Paris.

Só por desmatamento o país emitiria, nesse cenário, 1,8 bilhão de toneladas líquidas de gás carbônico em 2030 – um valor 50% maior do que a meta indicativa da NDC, o compromisso brasileiro em Paris, que é de 1,2 bilhão de toneladas naquele mesmo ano.

No cenário mais provável, a conta da aliança com os ruralistas sobraria para outros setores, como a indústria e os transportes. E seria salgada: para o Brasil se manter na meta em 2030, o restante da economia teria de desembolsar US$ 2 trilhões (mais que valor total do PIB em 2017) para adotar tecnologias ainda imaturas ou não testadas e zerar suas emissões, de forma a compensar o carbono emitido a mais no setor florestal.

Para fazer o estudo, o grupo liderado por Roberto Schaeffer, da COPPE-URRJ, e Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, usou modelos de computador que fazem simulações de como o uso da terra evolui no território e de como as relações entre uso da terra e energia se desenvolvem em resposta a contextos diversos. Para isso, eles alimentaram o modelo com as taxas de desmatamento e as condições de governança ambiental em três momentos: antes de 2005, quando não havia controle sobre a devastação das florestas; entre 2005 e 2012, quando medidas foram adotadas e a taxa de desmatamento caiu; e entre 2012 e 2017, quando a tendência de queda se rompeu na esteira do enfraquecimento do Código Florestal e da crise política.

Nos últimos dois anos, o quadro de governança pós-2012 se agravou. Para tentar aprovar o impeachment, depois reformas impopulares, depois para salvar a própria pele, Michel Temer fez uma série de concessões à bancada ruralista, que representa cerca de 40% dos votos na Câmara dos Deputados: a grilagem de terras de até 2.500 hectares foi legalizada, a demarcação de terras indígenas foi congelada, unidades de conservação tiveram propostas de redução de limites e o licenciamento ambiental passou a ser ameaçado por vários projetos de lei.

Os ruralistas não ganharam tudo ainda. “Mas, para o desmatamento, a sinalização negativa que o governo dá tem uma importância enorme”, diz Raoni Rajão, da UFMG, coautor do estudo.

Com base nessas informações, os modelos produziram três cenários. Num deles, a governança ambiental é fortalecida, algo que soa pouco factível hoje. Neste caso, o desmatamento do cerrado alcança 3.794 km2 em 2030, comparado aos mais de 9.484 km2 hoje. O da Amazônia cairia dos atuais 7.000 km2 para 3.920 km2.

No cenário intermediário, considerado pelo grupo o mais provável, o desmatamento no cerrado vai a 14.759 km2, e o da Amazônia, a 17.377 km2 em 2030. No pior cenário, a governança ambiental é totalmente abandonada e o desmatamento anual retorna aos níveis mais altos: 18.517 km2 no cerrado e 27.772 km2 na Amazônia.  

O carbono emitido por perda de florestas e savanas nos três cenários foi comparado com o chamado “orçamento de carbono” do Brasil, ou seja, quanto CO2 o país ainda pode emitir para cumprir sua parte na meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra abaixo de 2oC em relação à era pré-industrial. Dado o tamanho da economia e da população do Brasil, esse orçamento foi calculado em 24 bilhões de toneladas líquidas de CO2 equivalente entre 2010 e 2050. Como já emitimos 4,6 bilhões de 2010 a 2017, o orçamento remanescente é de 19,4 bilhões de toneladas.

No cenário mais provável, o intermediário, as emissões acumuladas apenas por desmatamento entre 2010 e 2030 chegam a 16,3 bilhões de toneladas. O Brasil só consegue se manter dentro do orçamento de carbono se impuser ao setor industrial e energético as tais tecnologias mais caras a custo de US$ 2 trilhões.

A NDC também vai para o vinagre já no cenário intermediário. “O compromisso assumido no Acordo de Paris é de chegar a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de emissões no conjunto da economia. Mas no cenário tendencial somente as emissões por desmatamento já alcançariam esse valor”, afirma Rajão.

O cenário mais grave é um alerta, mas por ora não é o mais provável, já que o Ministério do Meio Ambiente continua agindo para controlar a devastação. No governo Temer, paradoxalmente, o orçamento do Ibama para a fiscalização ambiental foi incrementado em relação ao do segundo mandato de Dilma Rousseff, com dinheiro doado pela Noruega.

Na semana passada, o órgão anunciou que concluirá neste mês a Operação Panopticum, que consiste no envio de 25,2 mil cartas e e-mails a proprietários de terra de 59 municípios com risco de desmatamento. O objetivo é informar os proprietários de que eles estão sendo monitorados por satélite e serão punidos em caso de desmatamento ilegal.

“O Ibama continua melhorando, mas no caso da Amazônia, isso vai diminuir no máximo um terço do desmatamento total, que está em terras privadas que já estão no Cadastro Ambiental Rural”, disse Rajão, que concebeu a Operação Panopticum juntamente com Jair Schmitt, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, é mais difícil fazer esse controle em áreas privadas fora do CAR, em unidades de conservação, terras devolutas, terras indígenas e assentamentos.

“O estudo mostra que o Brasil está praticando hoje um tipo de política do século 19, o que faz com que talvez tenhamos que recorrer a tecnologias do século 21, muitas delas ainda não maduras ou comercialmente disponíveis, para compensar o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas do aumento do desmatamento decorrentes desta política”, disse Roberto Schaeffer.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/alianca-entre-temer-e-ruralistas-pode-custar-meta-climatica-ao-brasil/

Afinal uma boa notícia: Pedro Parente, o tucano, caiu

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Em meio às consequências trazidas pela greve dos caminhoneiros, a mais positiva foi a disseminação do conhecimento sobre a política de preços estabelecida pelo tucano Pedro Parente para os combustíveis vendidos no Brasil para, por um lado, prejudicar a produção nacional e, por outro, favorecer os vendedores estadunidenses que fizeram a festa desde 2016.

Agora, temos provavelmente a melhor notícia que se teve após o encerramento do movimento paredista dos caminhoneiros que foi o pedido de demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras [1]. É que Parente não é bobo, saiu antes que fosse mandado embora. 

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Com a queda de Pedro Parente haverá um inevitável atraso no processo de desmanche que ele está realizando com vistas à privatização total da Petrobras, processo esse que está facilitando a transformação do Brasil numa espécie de neocolonia das grandes petroleiras, especialmente as estadunidenses.

Mas a queda de Pedro Parente não é suficiente para reverter todo o estrago que ele já causou. Agora é obrigatório cobrar do governo “de facto” de Michel Temer que paralise a criminosa venda de ativos e que seja retomada uma política de preços que priorize os interesses nacionais e não os dos especuladores financeiros que operam nas bolsas internacionais.

Ainda é obrigatório que se cobre a realização de uma apuração rigorosa dos negócios feitos por Parente Parente com empresas e instituições financeiras com as quais ele possui vinculos diretos ou indiretos. Há quem diga que se esses negócios forem bem apurados, teremos um escândalo maior do que o da Lava Jato. Resta saber se vai haver disposição para apurar.


[1] https://www.brasil247.com/pt/247/poder/356963/Cai-Pedro-Parente-o-cora%C3%A7%C3%A3o-do-golpe.htm