MPF/RJ pede multa ao ministro dos Esportes, ao governador e ao ex-prefeito do Rio pela não apresentação do plano de legado antes das Olimpíadas

Documentos apresentados no ano passado não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade.
Em junho de 2016, antes do começo das Olimpíadas, o MPF moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano de legado olímpico. Foram apresentados documentos que não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade. Para o MPF, agora não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo. Como se não bastasse, a ausência do devido plano de legado também é comprovada pelo teor da Medida Provisória n. 771, de março de 2017, que dispõe que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) deverá elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e aprovação do Ministério do Esporte. Justamente em razão disso é que, só recentemente, no dia 14 de junho, foi apresentado o plano de legado elaborado agora pela AGLO, ainda sob análise do MPF e TCU.
 
Diante desses fatos, o MPF requer a aplicação da multa diária de 10 mil reais, a contar do início dos jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ao ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, responsáveis respectivamente pelos entes réus União, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.
 
Como ainda não foi juntado aos autos da ação o plano de legado elaborado agora pela AGLO, continua valendo o pedido para que a União, o Estado e Município do Rio de Janeiro e a Autoridade Pública Olímpica sejam condenados a apresentar os documentos corretos e reais de Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, contendo a relação dos equipamentos que foram adquiridos com verba pública para uso nas Olimpíadas e das obras construídas ou reformadas com verba pública, indicando a sua destinação final no legado e os benefícios à sociedade de forma individualizada; a identificação do ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento e, se privado, no caso de insucesso das licitações, indicação da entidade pública que ficará responsável pela gestão e administração dos espaços ou se haverá contratação direta; os custos previstos de manutenção dos espaços e equipamentos de forma detalhada; a forma de gestão de cada empreendimento e sua finalidade após a realização dos Jogos Olímpicos; e os benefícios esperados com o legado à sociedade e à Administração Pública.
Audiência Pública – No último dia 22, o Ministério Público Federal promoveu uma audiência pública para debater o futuro do legado olímpico para o Rio de Janeiro. A audiência é parte da atuação do Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas, criado pelo MPF para acompanhar e investigar a aplicação das verbas públicas federais para a realização dos jogos. Nela, foram abordadas questões do legado físico, como as arenas que estão abandonadas e sem uso ou mal aproveitadas; do legado social, como as consequências das 70 mil pessoas que foram removidas para a construção das obras; e do legado ambiental, como a promessa olímpica de despoluição da Baía de Guanabara. Posteriormente, foi realizada outra audiência pública, no dia 14 de junho, no Parque Olímpico da Barra, para apresentação do plano de legado elaborado agora pela AGLO.
FONTE:  Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Porto do Açu: vazamento de petróleo é apenas outra face das mazelas ambientais impostas pelo porto de Eike Batista

A mídia e a blogosfera regional têm dando cobertura a um incidente ainda sem dimensões conhecidas que ocorreu na última 5a. feira (04/05) durante a realização de uma operação de transbordo de petróleo no Porto do Açu, megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra (Aqui!Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

Uma coisa que salta aos olhos nesta cobertura é a parcimônia das notas sobre o incidente que ocorreu na última 5a. feira, pois omite a quantidade de óleo que vazou nas águas no entorno do chamado Terminal 1.  O máximo que foi informado foi a dimensão da mancha, mas não sua profundidade, o que efetivamente impede qualquer cálculo de volume.

Essa parcimônia aparentemente decorre do fato de que a mídia e até a chamada blogosfera estão apenas repercutindo uma igualmente parcimoniosa nota emitida pela Prumo Logística Global que se caracteriza por emitir aquelas informações genéricas que são comuns quando a empresa aborda os problemas da salinização de águas e solos e da erosão costeira que decorreram da implantação do Porto do Açu (ver nota abaixo).

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Entretanto, pior do que a parcimônia da Prumo Logística só mesma a falta de ação dos órgãos governamentais como o INEA e o IBAMA que já deveriam ter vindo a público oferecer informações mais precisas (e quiça imagens) sobre o montante de petróleo que vazou na operação de transbordo realizada entre os navios Windsor Knutsen e Seacross. Mas eu já não me surpreendo com esse vácuo informativo, pois o memso já se dá no caso das outras mazelas ambientais que vêm afligindo o V Distrito de São João da Barra. 

O fato é que este tipo de operação, a de transbordo entre navios em píer molhado, é considerado de altíssimo risco.  A situação é ainda mais arriscada no Porto do Açu por causa da alta energia que caracteriza a ação das correntes marinhas naquela parte da costa fluminense. Dito isso, este caso pode ser apenas o primeiro de uma longa lista de incidentes ambientais que estão por vir no Porto do Açu.

Com isso, pescadores artesanais que já sofreram graves perdas por causa das áreas de exclusão estabelecidas no entorno do Porto do Açu, agora vão ver agravados os problemas com este e outros eventuais derramamentos de petróleo.

A questão que se levanta é a seguinte: quem vai cuidar dos danos e perdas que este e outros casos irão impor aos já castigados residentes do V Distrito de São João da Barra? Com a palavra, o Ministério Público Federal!

 

MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

Eike Batista e seus negócios nos paraísos fiscais estadunidenses. Qual é afinal a surpresa?

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A coluna “Esplanada” do jornal  O DIA publicou ontem duas notas sobre o que seria a descoberta pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de um fundo pessoal do ex-bilionáro Eike Batista no estado estadunidense de Nevada, outro dos paraísos fiscais instalados na terra do Uncle Sam (Aqui!). 

Eu realmente não sei qual é a “surpresa” que o MPF e a PF estão tendo com os negócios de Eike Batista em Nevada. É que esses negócios são conhecidos faz tempo e a mídia brasileira e internacional já noticiou isso com algum tempo.  Exemplos disso são as matérias assinadas pelos jornalistas Glauber Gonçalves para a Agência Estadão (Aqui!) e Jeb Blount para a Agência Reuters (Aqui!) e Daniel Haidar para a revista Veja (Aqui!) que trouxeram revelações sobre a existência de empresas de Eike Batista em Nevada , bem como negócios um tanto obscuros em que as mesmas estariam envolvidas.

Além disso, eu mesmo repercuti a informação de que Eike Batista também estava instalado em Delaware, outro paraíso fiscal estadunidense, onde coincidentemente  (para aqueles que ainda acreditam em coincidências) se deu o nebuloso negócio do Rio Oil Finance Trust que quebrou o RioPrevidência (Aqui!). 

Então qual é mesmo a “surpresa” de que trata a coluna “Esplanada”. A única surpresa que vejo é o fato de finalmente terem decidido começar a investigar os negócios realizados por Eike Batista nos paraísos fiscais do mundo, a começar pelos instalados nos EUA.

Enquanto isso, os agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra continuam amargando as duras consequências do modelo de desenvolvimento “a ferro e fogo” que Eike Batista em território sanjoanense com a sonora ajuda de Sérgio Cabral et caterva.

MPF denuncia Eike Batista e Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje denúncia contra Eike Batista e Sérgio Cabral, e  sete de seus associados,  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Aqui!).   A denúncia decorre da apuração do fato de que o pagamento de propinas por Eike Batista a Sérgio Cabral envolveria o favorecimento dos interesses do Grupo EBX em diferentes negócios realizados no Rio de Janeiro (Aqui!).

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Pois bem, como mostra a figura abaixo, o problema é que a maioria desses negócios estavam centrados no interior do Porto do Açu no município de São João da Barra, incluindo projetos da LL(XS), OS(X) e MP(X).

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O que decorre disso é que fica evidente que o que sempre foi mostrado por mim e por outros pesquisadores sediados no Norte Fluminense (cito explicitamente os professores Alcimar Chagas da Uenf e Roberto Moraes do IFF, mas existiram outros) não estava tão errado como pregavam os áulicos de Eike Batista e Sérgio Cabral.

Mas agora que essas relações estão sendo devassadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o que eu espero é que todas as irregularidades e ilegalidades recebam o devido tratamento por todos os órgãos de controle e fiscalização e, por que não, pela mídia corporativa. É que enquanto Sérgio Cabral e Eike  Batista faziam suas trativas, centenas de famílias de agricultores e pescadores pobres estavam sendo literalmente arrancadas de seus territórios. 

Agora, o que se espera é que haja a devida compensação pelos danos materiais e imateriais que foram causados a estas famílias. Um pedido de desculpa a quem foi desrespeitado e arrancado de suas casas já seria um excelente começo.

RJ: Eike Batista no banco dos réus

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Por Cláudia Freitas

Teve início na 3ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2), nesta terça-feira (11/12), o julgamento do ex-bilionário Eike Batista. Depois de despencar do patamar de sétimo homem mais rico do mundo, o empresário brasileiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada).

E para tornar o cenário ainda mais complicado para o empresário, na semana passada a Associação de Investidores Minoritários protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta denúncia, acusando o colegiado da autarquia de ilegitimidade ao julgar uma outra ação contra Eike, esta marcada para sexta-feira (16/12).

Os minoritários alegam que a CVM está sendo investigada pelo MPF no caso envolvendo uma das empresas petrolífera que pertencia à Eike, a OGX. Em seu conteúdo, a carta denúncia destaca que o colegiado foi indicado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, investigado no âmbito da operação Lava Jato, justamente por suposto conluio com diretores da CVM.

O vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários, Aurélio Valporto, também observa com “estranheza” a decisão dos procuradores da CVM, responsáveis pela denúncia contra Eike, que este ano declinaram da ação.

“Em primeiro lugar, o colegiado [da CVM] não tem legitimidade para julgar qualquer processo envolvendo Eike Batista, porque tem diretor também sendo investigados em outras ações ligadas à empresa de Eike. Além disso, o resultado deste julgamento na CVM pode influenciar o julgamento na Vara Criminal, uma vez que as audiências no TJ devem estender até janeiro ou fevereiro do ano que vem”, destaca Valporto.

No caso do processo no TJ-RJ, se condenado, Eike terá que pagar multas e poderá ir para a cadeia. A denúncia do MPF aponta a prática de dois crimes: manipulação de mercado, com a pena variando de um a oito anos de prisão, e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), com pena que pode chegar a cinco anos em regime fechado.

FONTE: https://www.viuonline.com.br/eike-batista-no-banco-dos-reus/

Depois de quase um ano, MPF denuncia 21 por causa do TsuLama da Samarco

Às vésperas do aniversário de um ano da ocorrência do TsuLama em Mariana, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas ligadas às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billliton pelo rompimento da barragem de Fundão que causou a maior catástrofe ligada à mineração nos últimos 300 anos na escala mundial.

Entre os denunciados está o ex-presidente da Samarco, o Sr. Ricardo Vescovi e um dos seus auxiliares diretos, o Sr. Kleber Terra.  Além disso, também foram citados membros do conselho de administração da Samarco.

Antes que alguém comece a festejar esta denúncia há que se lembrar que este é apenas o primeiro passo de um longo processo juduicial que pode resultar ou não na condenação dos denunciados.

Enquanto isso, as graves perdas humanas e eocnômicas que foram causadas pelo TsuLama continuam sendo basicamente empurradas com a barriga e os responsáveis permanecem sem serem seriamente enfrentadas, o que acarreta no prolongamento dos danos e de suas múltiplas consequências.

Procuradoria denuncia 21 pessoas por homicídio em tragédia de Mariana

ADRIANO BOAVENTURA,  COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELO HORIZONTE e  JOSÉ MARQUES,  DE SÃO PAULO

Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (20) 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) por causa do rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos.

Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR e a empresa por apresentar laudo falso. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime ambiental –contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.

Entre os denunciados por homicídio estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, além de integrantes do conselho de administração da empresa, entre eles um britânico, um francês, um sul-africano, um australiano e dois americanos.

Três gerentes da Samarco –Germano Lopes, Wagner Milagres e Daviely Rodrigues– também estão entre os acusados sob suspeita de homicídio com dolo eventual.

A denúncia abrange os trabalhos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, iniciados após a ruptura do reservatório, em 5 de novembro do ano passado. Em fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado seis executivos da Samarco, inclusive o ex-presidente Ricardo Vescovi, e um engenheiro da consultoria VogBR por homicídio com dolo eventual.

Já a Polícia Federal concluiu seu inquérito em junho e indiciou as mesmas sete pessoas e o responsável da Vale pelo Complexo de Alegria, em Mariana, por crimes ambientais. Além deles, a Samarco, a Vale e a VogBR foram indiciadas como pessoas jurídicas.

Todos os indiciados, tanto pessoas como empresas, negam ter cometido qualquer irregularidade. Nas últimas semanas, a Polícia Civil também começou a investigar, a pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de haver crime de lesão corporal grave.

TRAGÉDIA NO RIO DOCE

O rompimento da barragem da Samarco, mineradora cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.

A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem.

Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente.

Decisões mal tomadas pela Samarco

1. OBRA PROBLEMÁTICA

Fundão apresentou falhas desde o início da operação, em 2008. Em seu quarto mês, uma erosão interna forçou seu esvaziamento emergencial. Nos anos seguintes, houve infiltrações, drenos entupidos e obras mal-executadas.

Para a PF, a Samarco usou material mais barato na drenagem para economizar. Apesar disso, o reservatório não parava de crescer (13 metros/ano) para suportar a alta de produção da empresa. A Samarco diz que repudia “especulação sobre conhecimento prévio” de risco de ruptura e que sempre teve altos padrões de segurança.

2. RECUO DO EIXO

O pivô da tragédia, para a investigação, é uma obra iniciada em 2012 que deixou o topo da barragem em forma de “S”. Não recomendada por engenheiros, a alteração foi feita sem projeto, mas registrada em documentos enviados ao governo de Minas. O recuo foi feito para que houvesse uma drenagem na lateral em Fundão. A Samarco diz que ele era temporário e fazia parte da operação da barragem —por isso não havia necessidade de projeto.

3. TRINCAS E MANUTENÇÃO

Em vistoria em setembro de 2014, o projetista de Fundão disse ter visto trincas no “S” do recuo. Em depoimento, afirmou que a situação era “severa” e precisava de “providência maior do que a que a Samarco estava tomando”.

Nos dez dias que antecederam a ruptura, a mineradora deixou de medir os aparelhos que controlavam a pressão da água no solo. Nos dois dias anteriores, os equipamentos foram desligados para manutenção. A Samarco diz que considerou todas as recomendações e tomou providências.

4. DANOS

A lama afetou a pesca no rio Doce. Para evitar mais poluição, a Samarco construiu diques, mas eles não vão impedir que os rejeitos cheguem aos rios em época de chuva, de acordo com o Ibama.

A mineradora diz que, para evitar vazamentos, precisa construir novo dique em distrito de Mariana —mas é alvo de resistência de famílias e Promotoria, que temem os impactos. Em relação às vítimas, familiares dos 19 mortos já receberam indenização. Um corpo ainda não foi achado.

5. ACORDO

Um acordo da Samarco com a União e os governos de MG e ES foi assinado em março, com previsão de gasto de R$ 4,4 bilhões até 2018 para a recuperação do rio Doce. A homologação ocorreu em maio, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, devido à falta de debate com Ministério Público e as populações atingidas. Empresas e governos recorreram, mas ele foi anulado nesta semana e voltará a ser discutido. A Procuradoria pede na Justiça reparação de R$ 155 bilhões.

6. RESPONSÁVEIS

Seis funcionários da Samarco, um da Vale e um da VogBR (que prestava serviços à mineradora), além das três empresas, foram indiciados pela PF sob suspeita de crime ambiental. Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, sob acusação de fraude no processo de licenciamento, oito funcionários da Samarco e dois da VogBR. Todos negam irregularidades. Diretores e gerentes da Samarco, incluindo o ex-presidente Ricardo Vescovi, deixaram o cargo para se defender.

7. VALE

Em 2010, a Samarco autorizou a Vale a jogar lama em Fundão. Nem o governo de Minas nem o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), da União, tinham sido informados disso. Um mês após a tragédia, a Vale modificou dados oficiais de produção. Para a Polícia Federal, foi uma tentativa de mostrar que jogava menos rejeitos no local, para diminuir sua responsabilidade. A mineradora diz ter corrigido 1% dos dados dos relatórios, como é admitido pela legislação, com acompanhamento das autoridades e que agiu com transparência.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1824611-procuradoria-denuncia-21-pessoas-por-homicidio-em-tragedia-de-mariana.shtml