MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

Eike Batista e seus negócios nos paraísos fiscais estadunidenses. Qual é afinal a surpresa?

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A coluna “Esplanada” do jornal  O DIA publicou ontem duas notas sobre o que seria a descoberta pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de um fundo pessoal do ex-bilionáro Eike Batista no estado estadunidense de Nevada, outro dos paraísos fiscais instalados na terra do Uncle Sam (Aqui!). 

Eu realmente não sei qual é a “surpresa” que o MPF e a PF estão tendo com os negócios de Eike Batista em Nevada. É que esses negócios são conhecidos faz tempo e a mídia brasileira e internacional já noticiou isso com algum tempo.  Exemplos disso são as matérias assinadas pelos jornalistas Glauber Gonçalves para a Agência Estadão (Aqui!) e Jeb Blount para a Agência Reuters (Aqui!) e Daniel Haidar para a revista Veja (Aqui!) que trouxeram revelações sobre a existência de empresas de Eike Batista em Nevada , bem como negócios um tanto obscuros em que as mesmas estariam envolvidas.

Além disso, eu mesmo repercuti a informação de que Eike Batista também estava instalado em Delaware, outro paraíso fiscal estadunidense, onde coincidentemente  (para aqueles que ainda acreditam em coincidências) se deu o nebuloso negócio do Rio Oil Finance Trust que quebrou o RioPrevidência (Aqui!). 

Então qual é mesmo a “surpresa” de que trata a coluna “Esplanada”. A única surpresa que vejo é o fato de finalmente terem decidido começar a investigar os negócios realizados por Eike Batista nos paraísos fiscais do mundo, a começar pelos instalados nos EUA.

Enquanto isso, os agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra continuam amargando as duras consequências do modelo de desenvolvimento “a ferro e fogo” que Eike Batista em território sanjoanense com a sonora ajuda de Sérgio Cabral et caterva.

MPF denuncia Eike Batista e Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje denúncia contra Eike Batista e Sérgio Cabral, e  sete de seus associados,  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Aqui!).   A denúncia decorre da apuração do fato de que o pagamento de propinas por Eike Batista a Sérgio Cabral envolveria o favorecimento dos interesses do Grupo EBX em diferentes negócios realizados no Rio de Janeiro (Aqui!).

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Pois bem, como mostra a figura abaixo, o problema é que a maioria desses negócios estavam centrados no interior do Porto do Açu no município de São João da Barra, incluindo projetos da LL(XS), OS(X) e MP(X).

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O que decorre disso é que fica evidente que o que sempre foi mostrado por mim e por outros pesquisadores sediados no Norte Fluminense (cito explicitamente os professores Alcimar Chagas da Uenf e Roberto Moraes do IFF, mas existiram outros) não estava tão errado como pregavam os áulicos de Eike Batista e Sérgio Cabral.

Mas agora que essas relações estão sendo devassadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o que eu espero é que todas as irregularidades e ilegalidades recebam o devido tratamento por todos os órgãos de controle e fiscalização e, por que não, pela mídia corporativa. É que enquanto Sérgio Cabral e Eike  Batista faziam suas trativas, centenas de famílias de agricultores e pescadores pobres estavam sendo literalmente arrancadas de seus territórios. 

Agora, o que se espera é que haja a devida compensação pelos danos materiais e imateriais que foram causados a estas famílias. Um pedido de desculpa a quem foi desrespeitado e arrancado de suas casas já seria um excelente começo.

RJ: Eike Batista no banco dos réus

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Por Cláudia Freitas

Teve início na 3ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2), nesta terça-feira (11/12), o julgamento do ex-bilionário Eike Batista. Depois de despencar do patamar de sétimo homem mais rico do mundo, o empresário brasileiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada).

E para tornar o cenário ainda mais complicado para o empresário, na semana passada a Associação de Investidores Minoritários protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta denúncia, acusando o colegiado da autarquia de ilegitimidade ao julgar uma outra ação contra Eike, esta marcada para sexta-feira (16/12).

Os minoritários alegam que a CVM está sendo investigada pelo MPF no caso envolvendo uma das empresas petrolífera que pertencia à Eike, a OGX. Em seu conteúdo, a carta denúncia destaca que o colegiado foi indicado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, investigado no âmbito da operação Lava Jato, justamente por suposto conluio com diretores da CVM.

O vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários, Aurélio Valporto, também observa com “estranheza” a decisão dos procuradores da CVM, responsáveis pela denúncia contra Eike, que este ano declinaram da ação.

“Em primeiro lugar, o colegiado [da CVM] não tem legitimidade para julgar qualquer processo envolvendo Eike Batista, porque tem diretor também sendo investigados em outras ações ligadas à empresa de Eike. Além disso, o resultado deste julgamento na CVM pode influenciar o julgamento na Vara Criminal, uma vez que as audiências no TJ devem estender até janeiro ou fevereiro do ano que vem”, destaca Valporto.

No caso do processo no TJ-RJ, se condenado, Eike terá que pagar multas e poderá ir para a cadeia. A denúncia do MPF aponta a prática de dois crimes: manipulação de mercado, com a pena variando de um a oito anos de prisão, e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), com pena que pode chegar a cinco anos em regime fechado.

FONTE: https://www.viuonline.com.br/eike-batista-no-banco-dos-reus/

Depois de quase um ano, MPF denuncia 21 por causa do TsuLama da Samarco

Às vésperas do aniversário de um ano da ocorrência do TsuLama em Mariana, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas ligadas às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billliton pelo rompimento da barragem de Fundão que causou a maior catástrofe ligada à mineração nos últimos 300 anos na escala mundial.

Entre os denunciados está o ex-presidente da Samarco, o Sr. Ricardo Vescovi e um dos seus auxiliares diretos, o Sr. Kleber Terra.  Além disso, também foram citados membros do conselho de administração da Samarco.

Antes que alguém comece a festejar esta denúncia há que se lembrar que este é apenas o primeiro passo de um longo processo juduicial que pode resultar ou não na condenação dos denunciados.

Enquanto isso, as graves perdas humanas e eocnômicas que foram causadas pelo TsuLama continuam sendo basicamente empurradas com a barriga e os responsáveis permanecem sem serem seriamente enfrentadas, o que acarreta no prolongamento dos danos e de suas múltiplas consequências.

Procuradoria denuncia 21 pessoas por homicídio em tragédia de Mariana

ADRIANO BOAVENTURA,  COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELO HORIZONTE e  JOSÉ MARQUES,  DE SÃO PAULO

Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (20) 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) por causa do rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos.

Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR e a empresa por apresentar laudo falso. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime ambiental –contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.

Entre os denunciados por homicídio estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, além de integrantes do conselho de administração da empresa, entre eles um britânico, um francês, um sul-africano, um australiano e dois americanos.

Três gerentes da Samarco –Germano Lopes, Wagner Milagres e Daviely Rodrigues– também estão entre os acusados sob suspeita de homicídio com dolo eventual.

A denúncia abrange os trabalhos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, iniciados após a ruptura do reservatório, em 5 de novembro do ano passado. Em fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado seis executivos da Samarco, inclusive o ex-presidente Ricardo Vescovi, e um engenheiro da consultoria VogBR por homicídio com dolo eventual.

Já a Polícia Federal concluiu seu inquérito em junho e indiciou as mesmas sete pessoas e o responsável da Vale pelo Complexo de Alegria, em Mariana, por crimes ambientais. Além deles, a Samarco, a Vale e a VogBR foram indiciadas como pessoas jurídicas.

Todos os indiciados, tanto pessoas como empresas, negam ter cometido qualquer irregularidade. Nas últimas semanas, a Polícia Civil também começou a investigar, a pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de haver crime de lesão corporal grave.

TRAGÉDIA NO RIO DOCE

O rompimento da barragem da Samarco, mineradora cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.

A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem.

Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente.

Decisões mal tomadas pela Samarco

1. OBRA PROBLEMÁTICA

Fundão apresentou falhas desde o início da operação, em 2008. Em seu quarto mês, uma erosão interna forçou seu esvaziamento emergencial. Nos anos seguintes, houve infiltrações, drenos entupidos e obras mal-executadas.

Para a PF, a Samarco usou material mais barato na drenagem para economizar. Apesar disso, o reservatório não parava de crescer (13 metros/ano) para suportar a alta de produção da empresa. A Samarco diz que repudia “especulação sobre conhecimento prévio” de risco de ruptura e que sempre teve altos padrões de segurança.

2. RECUO DO EIXO

O pivô da tragédia, para a investigação, é uma obra iniciada em 2012 que deixou o topo da barragem em forma de “S”. Não recomendada por engenheiros, a alteração foi feita sem projeto, mas registrada em documentos enviados ao governo de Minas. O recuo foi feito para que houvesse uma drenagem na lateral em Fundão. A Samarco diz que ele era temporário e fazia parte da operação da barragem —por isso não havia necessidade de projeto.

3. TRINCAS E MANUTENÇÃO

Em vistoria em setembro de 2014, o projetista de Fundão disse ter visto trincas no “S” do recuo. Em depoimento, afirmou que a situação era “severa” e precisava de “providência maior do que a que a Samarco estava tomando”.

Nos dez dias que antecederam a ruptura, a mineradora deixou de medir os aparelhos que controlavam a pressão da água no solo. Nos dois dias anteriores, os equipamentos foram desligados para manutenção. A Samarco diz que considerou todas as recomendações e tomou providências.

4. DANOS

A lama afetou a pesca no rio Doce. Para evitar mais poluição, a Samarco construiu diques, mas eles não vão impedir que os rejeitos cheguem aos rios em época de chuva, de acordo com o Ibama.

A mineradora diz que, para evitar vazamentos, precisa construir novo dique em distrito de Mariana —mas é alvo de resistência de famílias e Promotoria, que temem os impactos. Em relação às vítimas, familiares dos 19 mortos já receberam indenização. Um corpo ainda não foi achado.

5. ACORDO

Um acordo da Samarco com a União e os governos de MG e ES foi assinado em março, com previsão de gasto de R$ 4,4 bilhões até 2018 para a recuperação do rio Doce. A homologação ocorreu em maio, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, devido à falta de debate com Ministério Público e as populações atingidas. Empresas e governos recorreram, mas ele foi anulado nesta semana e voltará a ser discutido. A Procuradoria pede na Justiça reparação de R$ 155 bilhões.

6. RESPONSÁVEIS

Seis funcionários da Samarco, um da Vale e um da VogBR (que prestava serviços à mineradora), além das três empresas, foram indiciados pela PF sob suspeita de crime ambiental. Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, sob acusação de fraude no processo de licenciamento, oito funcionários da Samarco e dois da VogBR. Todos negam irregularidades. Diretores e gerentes da Samarco, incluindo o ex-presidente Ricardo Vescovi, deixaram o cargo para se defender.

7. VALE

Em 2010, a Samarco autorizou a Vale a jogar lama em Fundão. Nem o governo de Minas nem o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), da União, tinham sido informados disso. Um mês após a tragédia, a Vale modificou dados oficiais de produção. Para a Polícia Federal, foi uma tentativa de mostrar que jogava menos rejeitos no local, para diminuir sua responsabilidade. A mineradora diz ter corrigido 1% dos dados dos relatórios, como é admitido pela legislação, com acompanhamento das autoridades e que agiu com transparência.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1824611-procuradoria-denuncia-21-pessoas-por-homicidio-em-tragedia-de-mariana.shtml

O ataque do MPF à Lula e a condição da luta de classes no Brasil

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Desde que militei no Partido dos Trabalhadores entre os anos de 1981 e 1990 nunca fui próximo da corrente política organizada em torno do ex-presidente Lula. Eu participava de organização que ele e sua corrente impulsionavam nunca me permitiram apreciar a forma messiânica de condução do PT que girava essencialmente em torno de uma proposição de natureza messiânica.

Bom isto tudo é só para dizer que apesar das diferenças ideológicas com Lula, eu não tenho como compactuar com o ataque desferido pelo Ministério Público Federal contra ele no dia de hoje. Não é que eu ache que Lula seja um santo ou coisa do gênero, mas porque o tipo de argumento que foi apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol não resiste a um exame mínimo de lógica sobre o que definiria um “general da corrupção”. 

Além disso, os números financeiros atribuídos a Lula e sua esposa são irrisórias quando comparados a outros esquemas de enriquecimento pessoal, a começar pelo que foi levantado em termos de contas secretas do agora ex-deputado federal Eduardo Cunha. Aliás, nunca custa lembrar daquela mansão que o ex-(des) governador Sérgio Cabral continua desfrutando impávido em Mangaratiba. 

Para mim o que está claro é uma tentativa tosca de inabilitar Lula enquanto candidato a presidência da república em 2018.  È que na falta de provas palpáveis volta a se recorrer ao mesmo tipo de estratagema já utilizado para condenar José Genoino e José Dirceu sob o tal “domínio do fato”. A diferença agora é que até um imóvel com escritura em nome de uma empresa vale como item de indiciamento. Convenhamos, é tudo muito tosco!

Agora, indo além do indiciamento de Lula e sua esposa, o que este ataque à principal liderança política do Brasil revela para mim é que todas as luvas foram removidas no ringue da luta de classes no Brasil. Se é possível atacar Lula com base em provas tão rudimentares, o que dizer de lideranças de movimentos sociais e sindicais que se insurjam contra os planos anti-nacionais e anti-populares do presidente de facto?

Mas como já escrevi antes aqui neste blog, toda essa sanha de destruir Lula pode ainda acabar por fortalecê-lo. Daí se ele poderá ou não ser candidato vai se tornar irrelevante, pois ele acabará tendo o poder de eleger até um dos seus postes para presidir o Brasil a partir de 2019.

De toda forma, enquanto 2018 não chega, a minha avaliação é que teremos um recrudescimento da luta de classes no Brasil. É que com esse indiciamento o que os procuradores do MPF lotados em Curitiba foram derramar muita gasolina numa mata derrubada em algum ponto seco da Amazônia brasileira. Bastará agora que algum incauto jogue um primeiro fósforo aceso para a fogaréu começar.  Bem vindos à luta de classes!

 

Empresários são presos em Campos por não cumprirem sentença de prestação de serviços

Inspeção do MPF constatou que condenados não compareciam ao local determinado pela Justiça

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Cinco empresários ceramistas da Baixada Campista foram presos na manhã desta sexta-feira, 2 de setembro, por não terem cumprido sentença judicial para prestação de serviços em uma unidade de assistência ao idoso, em Farol de São Thomé. Agentes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram os mandados de prisão e os empresários do ramo de cerâmica foram levados para a delegacia da Polícia Federal.

Embora condenados ao cumprimento de serviços comunitários pela prática de extração ilegal de argila, constatou-se, em fiscalização realizada pelo MPF no último dia 23, que não vinham cumprindo a pena alternativa imposta e inseriam informações falsas nos registros de ponto que eram apresentados mensalmente à Justiça Federal. Em razão da não prestação de serviços comunitários e da apresentação de registros de pontos ideologicamente falsos, a Justiça Federal converteu as penas restritivas de direitos em penas privativas de liberdade, expedindo os mandados de prisão. Os apenados serão encaminhados ao presídio ainda nesta sexta.

Ao todo, oito mandados foram expedidos pela Juíza Federal, sendo que um dos condenados encontra-se internado e outros dois já são considerados foragidos.

Foi descoberto que eles compravam alimentos, mas não compareciam ao local para prestar os serviços determinados pela justiça. Em virtude do não cumprimento dos serviços, eles ficarão presos. Antes de serem levados para prisão, os empresários passaram por exames no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

Inspeção

Em 23 de agosto, inspeção do Ministério Público Federal (MPF) constatou que nenhum dos condenados a prestação de serviço comunitário na Colônia de Férias da 3ª Idade de Farol de São Tomé está cumprindo efetivamente a pena. Após a inspeção realizada a responsável pela instituição foi conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Campos para prestar esclarecimentos.

A instituição, que tem capacidade para atender até cem idosos, é uma das cadastradas pela Justiça Federal para receber condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Nestes casos, a pena aplicada costuma ser inferior a quatro anos e convertida em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários. A equipe do MPF, coordenada pelo procurador da República Bruno Ferraz, verificou que nenhum dos apenados estava cumprindo as horas devidas de serviços à comunidade.

Eles não se encontravam no local no momento da fiscalização e as folhas de ponto, documentos em que deveriam ser apostas as assinaturas dos apenados diariamente, acompanhadas das datas e horários cumpridos, encontravam-se em branco.
 
A Colônia de Férias, mantida pela Prefeitura, tem como objetivo proporcionar aos idosos atividades de lazer e bem-estar como hidroginástica, fisioterapia, passeios guiados e bailes. Todos os apenados que deveriam prestar serviço no local foram condenados por usurpação de patrimônio da União (Lei nº 8.176/91, art. 2º), em razão da extração de argila sem autorização dos órgãos competentes.
 
O MPF prosseguirá com a investigação para a completa elucidação dos fatos.
FONTE:  Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Justiça determina que Rio 2016 não reprima manifestação política nos jogos

Casos de manifestantes retirados de arena motivaram MPF a mover ação civil pública

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Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ), a Justiça concedeu liminar, em caráter de urgência, para determinar que os organizadores dos Jogos Olímpicos não reprimam manifestação pacífica de cunho político por meio de exibição de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em caso de descumprimento, é estabelecida multa de R$ 10 mil por ocorrência.

O objetivo do MPF é prevenir que os órgãos de segurança pública não exacerbem o poder de polícia reprimindo possíveis manifestações e práticas por parte dos cidadãos, durante este período, que traduzem tão somente o exercício do direito constitucional da livre manifestação (artigo 5º e art. 220 da Constituição).

“Chegou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro a prática coordenada e adotada para impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas nas arenas esportivas, obrigando-os a guardarem os mesmos e, nos piores casos, retirando-os do recinto por agentes da Força Nacional ou da Polícia Militar”, argumentam os procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão, Ana Padilha e Renato Machado.

De acordo com os procuradores, “infelizmente, o ato não é isolado”. Vários vídeos vêm sendo postados nas redes sociais na grande mídia, gravados por pessoas que presenciaram o abuso de poder que vem sido praticado pelos agentes públicos responsáveis pela segurança dos espaços públicos destinados aos jogos olímpicos, em obediência à determinação do Comitê Organizador da Rio 2016.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social,  Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF convoca audiência pública para 26/8 sobre a despoluição da Baía de Guanabara

Um mar de promessas e muita sujeira. Gerenciamento de recursos, saneamento básico e educação ambiental

MPF convoca audiência pública sobre a despoluição da Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal realizará audiência pública para colher mais informações sobre os motivos do insucesso das políticas para despoluir a Baía de Guanabara.

Obra prima da natureza. Protagonista de um cenário de beleza cênica de tirar o fôlego, a Baía de Guanabara, no entanto, não está nada bem na foto. Basta ver como sua imagem maltratada rodou o mundo depois que a mídia direcionou suas lentes para o espelho d’Água abarrotado de entulho, sem falar no lixo depositado nas margens e no fundo do mar.

Em 1992 foi lançado o primeiro programa de despoluição da Baía de Guanabara -PDGB. Em 2009, com a candidatura para os jogos olímpicos de 2016, o governo estadual assumiu o compromisso de tratar 80% do esgoto da região metropolitana. Veio então um novo Programa de Saneamento – PSAM.

Em 1º de julho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro recebeu a chancela de Patrimônio da Humanidade em virtude de sua incomparável paisagem cultural. Foi a primeira vez que a Unesco concedeu essa modalidade de chancela. Desde então, o famoso cartão postal da cidade maravilhosa passou a receber novas promessas de recomposição ambiental.

Entretanto, os dados obtidos inicialmente dão conta que o sistema de esgotamento sanitário dos municípios do entorno da baía está muito longe de atingir a meta de universalização, conforme determina a Lei de Política Nacional de Saneamento Básico.

Com isso, uma imensa quantidade de dejetos ainda é lançada diretamente na baía e em dezenas de rios que nela desembocam. Estima-se, além disso, que diariamente são despejadas cerca de 90 toneladas de lixo na baía.

Símbolo de resistência

A Baía de Guanabara, que já foi local de reprodução de algumas espécies de baleias, hoje agoniza, vítima que é de uma tragédia ambiental provocada pela ação e pela omissão do homem. E rapidamente os botos que ainda habitam este berçário vão sendo dizimados. Eis um bom exemplo da devastação. 

A despeito do ambiente desolador e de tantas promessas, agora ouve-se dizer que serão necessários mais vinte e cinco anos para despoluir a baía. Será?

De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a situação é vergonhosa e não condiz com a importância da Baía de Guanabara. Trata-se de um ecossistema essencial para a vida das populações que interagem com ela. Sua gestão deve ser racional, integrada, sistêmica, sem dissociar a qualidade da água e do solo, compatibilizando recursos com as diversidades bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões de seu entorno.

Portanto, a relevância da baía para a qualidade de vida de todos deve ser motivo suficiente para que municípios, Estado, União e sociedade conjuguem esforços visando à sua despoluição.

É preciso cobrar ações efetivas, como por exemplo o reflorestamento do entorno, a preservação de manguezais e matas ciliares, descontaminação do solo, tratamento de rejeitos industriais e do esgoto doméstico, a contenção de vazamentos, a implantação e operação de novos aterros sanitários.

Desde 1992, quando os primeiros financiamentos começaram a aportar, não faltaram recursos para isso. Nem tempo. A recente crise econômica e a penúria em que o Estado do Rio de Janeiro foi mergulhado recentemente não justificam níveis tão baixos na execução de obras e ações de despoluição, principalmente a irrisória implantação de redes de coleta e tratamento de esgoto de alguns municípios, apesar dos nada desprezíveis recursos financeiros canalizados com esse propósito. É indispensável levar em conta todos os danos cumulativos e sinérgicos que impactam negativamente o ecossistema.

Por isso pretendemos saber se existem falhas de planejamento, na coordenação e execução do programa de despoluição, uma vez que o Sistema Nacional de Meio Ambiente exige dos gestores uma atuação articulada e eficiente, pensando e agindo de modo coordenado para alcançar resultados efetivos.

Precisamos saber, sobretudo, se os recursos foram corretamente empregados na preservação e na recuperação das áreas degradadas.

Independentemente de qualquer megaevento que esteja ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro, a sobrevivência da baía exige mais do que promessas e euforias de campanha. Exige empenho e compromisso institucional, seriedade e competência na gestão de recursos. Exige, enfim, boa governança, educação ambiental e financeira. Só assim será possível pensar numa Baía de Guanabara limpa e recuperada para as presentes e futuras gerações, conclui o Procurador.

A audiência será aberta a toda a sociedade e está marcada para o dia 26 de agosto de 2016, às 13 horas, no Auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro).

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro www.prrj.mpf.mp.br

GT Olimpíadas do MPF inspeciona Baía de Guanabara neste sábado (9)

Procuradores investigam irregularidades na construção de estações e elevatórios

GT Olimpíadas do MPF inspeciona Baía de Guanabara neste sábado (9)

Fotos: divulgação MPF

 O Grupo de Trabalho (GT) das Olimpíadas do Ministério Público Federal (MPF) realiza neste sábado (9), às 11h, inspeção na Baía de Guanabara. O objetivo é apurar indícios de improbidade administrativa na construção das estações de tratamento parte do projeto de despoluição da Baía. Nesta sexta (8), os procuradores do GT e da área ambiental visitaram a estação de tratamento de esgoto, onde verificou-se que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria funciona muito abaixo da sua capacidade máxima.

“O problema na ETE Alegria foi a falta de conclusão do sistema, que inclui o tronco e as redes coletoras domiciliares. Também não é feito o devido tratamento ao lodo, que podia virar adubo para reflorestamento e produzir biogás”, relata o procurador da República Leandro Mitidieri.

A força-tarefa que realizará a inspeção neste sábado irá se concentrar, às 11hs da manhã, em frente ao Hospital Municipal Evandro Freire na Estrada do Galeão. O objetivo é visitar os pontos de maior acúmulo de lixo.

No último dia 24, os membros do GT já haviam visitado os pontos mais poluídos da Baía de Guanabara, parte das investigações sobre irregularidades na construção de estações e elevatórios de água pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). O GT apura se houve improbidade na construção das estações, que estão total ou parcialmente inoperantes.

A despoluição da Baía de Guanabara foi um dos compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Olímpicos. O GT Olimpíadas, criado para investigar notícias de corrupção com recursos públicos federais nas obras para os jogos, tomou conhecimento de uma série de notícias denunciando dano aos cofres públicos com a construção das estações e elevatórios. Há indícios de que as obras foram realizadas sem as redes de esgoto conectadas, o que deixou as estações inoperantes ou subutilizadas.

Baia de Guanabara

 ETE Alegria funciona muito abaixo da sua capacidade máxima

Serviço:

Pauta: Inspeção pelo GT Olimpíadas do MPF na Baía de Guanabara

Local: Concentração para partida em frente ao Hospital Municipal Evandro Freire na Estrada do Galeão.

Horário: 11 horas da manhã.

Data: sábado, 9 de julho de 2016.

 FONTE: Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Rio de Janeiro