#TrabalhoEscravoNão: crime e impunidade ainda persistem no Rio de Janeiro

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Há 13 ações contra escravidão em andamento na 1a instância no Estado

Cena 1: após a doença grave de um trabalhador, os filhos de 10 e 6 anos foram forçados a trabalhar num sítio em Sapucaia (RJ) para a família continuar numa casa do terreno. Trabalhavam das 5h às 12h, com pausa para a escola e volta ao trabalho às 17h. Nos fins de semana, o trabalho não tinha intervalo. As crianças eram agredidas com cordas e vara de ferrão e trabalhavam sob sol ou chuva.

 Cena 2: numa pastelaria em Icaraí, bairro nobre de Niterói (RJ), um casal chinês com bebê recém-nascido e um conterrâneo solteiro dormiam em cubículos num alojamento sem janelas e pé-direito entre 1,26m e 1,72m mantido pelo empregador. Funcionários do estabelecimento, usavam banheiro sem janela nem lavatório e com comunicação direta ao local de trabalho e ao destinado às refeições. No alojamento não havia armários individuais, nem condições mínimas de higiene para pernoite no local e para a alimentação.

Cena 3: na pastelaria de uma esquina no coração de Copacabana, três chineses cumpriam jornadas extenuantes na cozinha. Toda noite, voltavam para o pequeno quarto mal ventilado do apartamento do patrão, que os monitorava por câmeras e vedava seu acesso à sala. Não tinham carteira de trabalho, o salário era retido e os passaportes tinham vistos de turismo já expirados.

Aos quase 130 anos desde a Lei Áurea, o trabalho escravo segue na pauta do país e, assim, do MPF. No sítio e nas pastelarias, as equipes de fiscalização viram muito em comum. A maior semelhança é que os empregadores cometeram redução a condição análoga à de escravo, crime de repressão reforçada a cada 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Levantamentos feitos pelo MPF em escala nacional e estadual atestam a persistência, em todos os estados, do crime e da impunidade, evidente na tramitação de alguns casos há mais de 10 anos sem ter sentença definitiva.

Atualmente, há 13 ações em andamento contra casos de escravidão no Estado do Rio. Os processos correm nas Varas Federais de Campos dos Goytacazes (4), Rio de Janeiro e Teresópolis (três, cada), Macaé, Três Rios e Niterói (uma). Tramitam nas Varas ações da cidade-sede e municípios vizinhos.

“A intensificação do combate à exploração dos trabalhadores em condições análogas à de escravo, sobretudo aquela que se verifica em condições degradantes, é crucial, pois ele, em sua forma moderna, ocorre tanto no campo, como também, ao contrário do que percebido pela opinião pública, nas zonas metropolitanas das maiores cidades brasileiras, vitimando não apenas o camponês ou o sertanejo brasileiro, mas, em decorrência do tráfico internacional de seres humanos, pessoas hipossuficientes das mais variadas partes do mundo. Por isso, é importante que o Governo brasileiro continue a se empenhar em cumprir as Convenções da OIT que regulam a matéria”, afirma o procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, que em 2017 ofereceu denúncia contra o comerciante que sujeitou os três empregados da pastelaria e o bebê em Niterói a riscos para a saúde.

 MPF em todo o país em 2017: 72 denúncias recebidas pela Justiça

Em todo o país, a Justiça recebeu 72 ações penais movidas pelo MPF em 2017 pelo crime do art. 149 do Código Penal. Segundo balanço nacional, os estados com maior concentração de denúncias foram Tocantins (13), Minas Gerais (12), Bahia (7) e Maranhão (6). Também em 2017, nada menos que 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais, autuados.

“O MPF tem assumido seu papel como protagonista nesse tema”, avalia a procuradora da República Ana Carolina Roman, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Somos nós que temos que propor a ação penal. E era uma demanda da sociedade civil.”

Iniciativas recentes do MPF são apontadas por ela como decisivas à expansão do MPF nessa causa, tais como a participação efetiva de membros do MP em operações de resgate, a realização de cursos sobre o assunto e a inclusão do tema no Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos procuradores.

Ampliar as parcerias com órgãos de fiscalização e investir mais recursos e pessoas são prioridades, na avaliação da procuradora regional Adriana Scordamaglia, do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec): “A melhor prova é a feita pelo Grupo Móvel. Infelizmente o MPF não tem verba nem pessoal suficiente para participar de todas as ações desse grupo.” Para ela, a recorrente impunidade na questão reflete a resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149 do Código Penal, segundo o qual o crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza pelo trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

OUTROS EXEMPLOS

Pastelaria em Copacabana

Na denúncia relativa à cena 3, o MPF acusou Liu Tianjun a partir de fiscalização em março de 2015, que viu o tratamento distinto a funcionários brasileiros, seguindo a legislação trabalhista, e chineses, aproveitando sua vulnerabilidade e situação migratória irregular. A denúncia foi recebida 15 meses após a fiscalização. Desde então, a defesa tem buscado tumultuar o andamento do processo criando supostas nulidades inexistentes, de acordo com parecer do MPF. O TRF2 recentemente deu razão ao MPF ao refutar a arguição da violação da incomunicabilidade entre duas testemunhas de acusação, no caso, um fiscal do trabalho e um padre ouvidos pela Justiça.

(JF-RJ-0509055-21.2015.4.02.5101-AP)

Haras no Rio

A dona de um haras em Vargem Grande, no Rio, foi acusada de manter empregado em más condições e sem registro na carteira de trabalho. A vítima vivia em local de 6 metros quadrados e condições precárias, sem banheiro interno ou ventilação. As investigações constataram que a situação durou 14 anos, até a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o MPF. (JF-RJ-0507189-41.2016.4.02.5101-AP)

Obra de shopping

Fiscais viram, na obra de shopping na zona oeste carioca, oito trabalhadores de outros estados sem residência no Rio. Dois dos três alojamentos eram precários e insalubres, sem condições de habitabilidade. Segundo fiscais, o ambiente tinha odor desagradável e má ventilação, sem cama para todos, colchões e instalações elétricas improvisados e sem água nos banheiros, o que impedia a higiene pessoal ou limpeza do lugar de moradia. (JF-RJ-0021730-10.2014.4.02.5101-AP)

Canavial em Campos

Dois homens foram denunciados por manter 32 trabalhadores rurais em condições de escravidão em lavoura de cana. Um deles ainda é réu por ter tido contato com o grupo e não lhes dar condições dignas, como acesso a água potável, alimento, refeitório, banheiro, óculos protetivos, luvas e outros equipamentos de proteção. (JFRJ/CAM-0001995-82.2014.4.02.5103-AP)

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 2a Região (RJ/ES)

MPF quer reconstrução de trecho da BR-040 após abertura de cratera de 30 metros

Ação civil pública pede ainda que Concer pague no mínimo R$ 200 milhões para reparação dos danos causados

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FONTE:  Prefeitura de Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) moveu ação civil pública contra a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a União para assegurar a reconstrução do trecho em que houve o abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. A Concer deverá arcar com a reconstrução e adotar todas as medidas técnicas necessárias para impedir que novos abatimentos de terra ocorram em todo o trecho já escavado do túnel, além de retomar o monitoramento de todos os trechos das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Além disso, a concessionária terá que mitigar e compensar os danos causados ao meio ambiente com o pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 200 milhões. Já a ANTT e a União não devem adotar medida de reequilíbrio econômico do contrato em favor da concessionária em decorrência das medidas ora pleiteadas, visto que decorrem de inadimplemento contratual pela concessionária. 

Leia a íntegra da ação civil pública. 

No dia 07 de novembro de 2017, por volta de 9h, ocorreu um massivo deslizamento de terra na altura do km 81 da BR 040, às margens da pista sentido Rio de Janeiro, próximo à Comunidade do Contorno, região justamente sob a qual estava sendo escavado o túnel, parte das obras da NSS, abandonado pela Concer. O deslizamento gerou uma cratera de cerca de 20 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro e provocou o desabamento de uma residência. O trecho da Serra de Petrópolis foi isolado por bombeiros, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defesa Civil. Cerca de noventa e cinco famílias ficaram desabrigadas e a Escola Municipal Leonardo Boff foi completamente esvaziada e precisou ser realocada. 

Diante da gravidade da situação, em 10 de novembro, foi realizada reunião na sede da Procuradoria da República no Município de Petrópolis com a participação de representantes da Concer, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura Municipal de Petrópolis, Corpo de Bombeiros (15º GBM) e concessionária de águas e esgoto Águas do Imperador. Na reunião, a Concer admitiu que o monitoramento do túnel por intermédio de aparelhos foi realizado apenas até novembro de 2016, sendo realizado a partir daí monitoramento somente de forma visual, o que denota o abandono completo da obra, haja vista a ausência de qualquer manutenção estrutural necessária a uma intervenção deste porte. 

Além da presente ação do MPF, o Município de Petrópolis ajuizou ação contra a concessionária requerendo, especialmente, o amparo às vítimas do evento ocorrido na Comunidade. Houve também a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Concessionária e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a participação do Procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, instaurado para acompanhar as medidas que serão adotadas para o restabelecimento de serviços essenciais e de assistência às vítimas. 

Histórico da Nova Subida da Serra

Em 31 de outubro de 1995, foi firmado o Contrato de Concessão PG-138/95-00 entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), sucedido pela ANTT, e a Concer, vencedora da licitação da Rodovia BR-040, que assumiu, além das obrigações relacionadas à recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, principalmente a obrigação de construção da nova pista de subida da serra em direção à Petrópolis, conforme Programa de Exploração da Rodovia (PER), durante o prazo de concessão de 25 anos, o qual se encerra em 2021. 

Entretanto, em mais de 21 anos de concessão da BR 040, trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora, a Concer praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia, chegando sua inexecução em quase cem por cento do que previsto no contrato de concessão. O Parecer Técnico nº 040/2015/GEINV/SUINF, da própria ANTT, referente ao processo nº 50505.008123/2015-12 que procedeu a análise técnica das inexecuções no 19º ano da concessão (2014) pela Concer, aponta que naquele ano o índice de inexecução contratual da Concer foi de 94,22%.

O MPF em Petrópolis (RJ) já ajuizou diversas ações em relação as obras da Nova Subida da Serra. Confira:

15/09/17 – MPF quer caducidade do contrato de concessão da BR-040

07/07/16 – MPF/RJ garante isenção de pedágio em bairros vizinhos à BR-040

15/05/15 – MPF/RJ derruba reajuste de pedágio na rodovia BR-040

05/10/09 – MPF/RJ: moradores são isentos de pedágio na BR-040

FONTE:  Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF/RJ pede multa ao ministro dos Esportes, ao governador e ao ex-prefeito do Rio pela não apresentação do plano de legado antes das Olimpíadas

Documentos apresentados no ano passado não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade.
Em junho de 2016, antes do começo das Olimpíadas, o MPF moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano de legado olímpico. Foram apresentados documentos que não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade. Para o MPF, agora não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo. Como se não bastasse, a ausência do devido plano de legado também é comprovada pelo teor da Medida Provisória n. 771, de março de 2017, que dispõe que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) deverá elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e aprovação do Ministério do Esporte. Justamente em razão disso é que, só recentemente, no dia 14 de junho, foi apresentado o plano de legado elaborado agora pela AGLO, ainda sob análise do MPF e TCU.
 
Diante desses fatos, o MPF requer a aplicação da multa diária de 10 mil reais, a contar do início dos jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ao ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, responsáveis respectivamente pelos entes réus União, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro.
 
Como ainda não foi juntado aos autos da ação o plano de legado elaborado agora pela AGLO, continua valendo o pedido para que a União, o Estado e Município do Rio de Janeiro e a Autoridade Pública Olímpica sejam condenados a apresentar os documentos corretos e reais de Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, contendo a relação dos equipamentos que foram adquiridos com verba pública para uso nas Olimpíadas e das obras construídas ou reformadas com verba pública, indicando a sua destinação final no legado e os benefícios à sociedade de forma individualizada; a identificação do ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento e, se privado, no caso de insucesso das licitações, indicação da entidade pública que ficará responsável pela gestão e administração dos espaços ou se haverá contratação direta; os custos previstos de manutenção dos espaços e equipamentos de forma detalhada; a forma de gestão de cada empreendimento e sua finalidade após a realização dos Jogos Olímpicos; e os benefícios esperados com o legado à sociedade e à Administração Pública.
Audiência Pública – No último dia 22, o Ministério Público Federal promoveu uma audiência pública para debater o futuro do legado olímpico para o Rio de Janeiro. A audiência é parte da atuação do Grupo de Trabalho (GT) Olimpíadas, criado pelo MPF para acompanhar e investigar a aplicação das verbas públicas federais para a realização dos jogos. Nela, foram abordadas questões do legado físico, como as arenas que estão abandonadas e sem uso ou mal aproveitadas; do legado social, como as consequências das 70 mil pessoas que foram removidas para a construção das obras; e do legado ambiental, como a promessa olímpica de despoluição da Baía de Guanabara. Posteriormente, foi realizada outra audiência pública, no dia 14 de junho, no Parque Olímpico da Barra, para apresentação do plano de legado elaborado agora pela AGLO.
FONTE:  Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Porto do Açu: vazamento de petróleo é apenas outra face das mazelas ambientais impostas pelo porto de Eike Batista

A mídia e a blogosfera regional têm dando cobertura a um incidente ainda sem dimensões conhecidas que ocorreu na última 5a. feira (04/05) durante a realização de uma operação de transbordo de petróleo no Porto do Açu, megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra (Aqui!Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

Uma coisa que salta aos olhos nesta cobertura é a parcimônia das notas sobre o incidente que ocorreu na última 5a. feira, pois omite a quantidade de óleo que vazou nas águas no entorno do chamado Terminal 1.  O máximo que foi informado foi a dimensão da mancha, mas não sua profundidade, o que efetivamente impede qualquer cálculo de volume.

Essa parcimônia aparentemente decorre do fato de que a mídia e até a chamada blogosfera estão apenas repercutindo uma igualmente parcimoniosa nota emitida pela Prumo Logística Global que se caracteriza por emitir aquelas informações genéricas que são comuns quando a empresa aborda os problemas da salinização de águas e solos e da erosão costeira que decorreram da implantação do Porto do Açu (ver nota abaixo).

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Entretanto, pior do que a parcimônia da Prumo Logística só mesma a falta de ação dos órgãos governamentais como o INEA e o IBAMA que já deveriam ter vindo a público oferecer informações mais precisas (e quiça imagens) sobre o montante de petróleo que vazou na operação de transbordo realizada entre os navios Windsor Knutsen e Seacross. Mas eu já não me surpreendo com esse vácuo informativo, pois o memso já se dá no caso das outras mazelas ambientais que vêm afligindo o V Distrito de São João da Barra. 

O fato é que este tipo de operação, a de transbordo entre navios em píer molhado, é considerado de altíssimo risco.  A situação é ainda mais arriscada no Porto do Açu por causa da alta energia que caracteriza a ação das correntes marinhas naquela parte da costa fluminense. Dito isso, este caso pode ser apenas o primeiro de uma longa lista de incidentes ambientais que estão por vir no Porto do Açu.

Com isso, pescadores artesanais que já sofreram graves perdas por causa das áreas de exclusão estabelecidas no entorno do Porto do Açu, agora vão ver agravados os problemas com este e outros eventuais derramamentos de petróleo.

A questão que se levanta é a seguinte: quem vai cuidar dos danos e perdas que este e outros casos irão impor aos já castigados residentes do V Distrito de São João da Barra? Com a palavra, o Ministério Público Federal!

 

MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

Eike Batista e seus negócios nos paraísos fiscais estadunidenses. Qual é afinal a surpresa?

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A coluna “Esplanada” do jornal  O DIA publicou ontem duas notas sobre o que seria a descoberta pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de um fundo pessoal do ex-bilionáro Eike Batista no estado estadunidense de Nevada, outro dos paraísos fiscais instalados na terra do Uncle Sam (Aqui!). 

Eu realmente não sei qual é a “surpresa” que o MPF e a PF estão tendo com os negócios de Eike Batista em Nevada. É que esses negócios são conhecidos faz tempo e a mídia brasileira e internacional já noticiou isso com algum tempo.  Exemplos disso são as matérias assinadas pelos jornalistas Glauber Gonçalves para a Agência Estadão (Aqui!) e Jeb Blount para a Agência Reuters (Aqui!) e Daniel Haidar para a revista Veja (Aqui!) que trouxeram revelações sobre a existência de empresas de Eike Batista em Nevada , bem como negócios um tanto obscuros em que as mesmas estariam envolvidas.

Além disso, eu mesmo repercuti a informação de que Eike Batista também estava instalado em Delaware, outro paraíso fiscal estadunidense, onde coincidentemente  (para aqueles que ainda acreditam em coincidências) se deu o nebuloso negócio do Rio Oil Finance Trust que quebrou o RioPrevidência (Aqui!). 

Então qual é mesmo a “surpresa” de que trata a coluna “Esplanada”. A única surpresa que vejo é o fato de finalmente terem decidido começar a investigar os negócios realizados por Eike Batista nos paraísos fiscais do mundo, a começar pelos instalados nos EUA.

Enquanto isso, os agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra continuam amargando as duras consequências do modelo de desenvolvimento “a ferro e fogo” que Eike Batista em território sanjoanense com a sonora ajuda de Sérgio Cabral et caterva.

MPF denuncia Eike Batista e Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje denúncia contra Eike Batista e Sérgio Cabral, e  sete de seus associados,  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Aqui!).   A denúncia decorre da apuração do fato de que o pagamento de propinas por Eike Batista a Sérgio Cabral envolveria o favorecimento dos interesses do Grupo EBX em diferentes negócios realizados no Rio de Janeiro (Aqui!).

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Pois bem, como mostra a figura abaixo, o problema é que a maioria desses negócios estavam centrados no interior do Porto do Açu no município de São João da Barra, incluindo projetos da LL(XS), OS(X) e MP(X).

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O que decorre disso é que fica evidente que o que sempre foi mostrado por mim e por outros pesquisadores sediados no Norte Fluminense (cito explicitamente os professores Alcimar Chagas da Uenf e Roberto Moraes do IFF, mas existiram outros) não estava tão errado como pregavam os áulicos de Eike Batista e Sérgio Cabral.

Mas agora que essas relações estão sendo devassadas pelo MPF e pela Polícia Federal, o que eu espero é que todas as irregularidades e ilegalidades recebam o devido tratamento por todos os órgãos de controle e fiscalização e, por que não, pela mídia corporativa. É que enquanto Sérgio Cabral e Eike  Batista faziam suas trativas, centenas de famílias de agricultores e pescadores pobres estavam sendo literalmente arrancadas de seus territórios. 

Agora, o que se espera é que haja a devida compensação pelos danos materiais e imateriais que foram causados a estas famílias. Um pedido de desculpa a quem foi desrespeitado e arrancado de suas casas já seria um excelente começo.

RJ: Eike Batista no banco dos réus

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Por Cláudia Freitas

Teve início na 3ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2), nesta terça-feira (11/12), o julgamento do ex-bilionário Eike Batista. Depois de despencar do patamar de sétimo homem mais rico do mundo, o empresário brasileiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos crimes de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada).

E para tornar o cenário ainda mais complicado para o empresário, na semana passada a Associação de Investidores Minoritários protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta denúncia, acusando o colegiado da autarquia de ilegitimidade ao julgar uma outra ação contra Eike, esta marcada para sexta-feira (16/12).

Os minoritários alegam que a CVM está sendo investigada pelo MPF no caso envolvendo uma das empresas petrolífera que pertencia à Eike, a OGX. Em seu conteúdo, a carta denúncia destaca que o colegiado foi indicado pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, investigado no âmbito da operação Lava Jato, justamente por suposto conluio com diretores da CVM.

O vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários, Aurélio Valporto, também observa com “estranheza” a decisão dos procuradores da CVM, responsáveis pela denúncia contra Eike, que este ano declinaram da ação.

“Em primeiro lugar, o colegiado [da CVM] não tem legitimidade para julgar qualquer processo envolvendo Eike Batista, porque tem diretor também sendo investigados em outras ações ligadas à empresa de Eike. Além disso, o resultado deste julgamento na CVM pode influenciar o julgamento na Vara Criminal, uma vez que as audiências no TJ devem estender até janeiro ou fevereiro do ano que vem”, destaca Valporto.

No caso do processo no TJ-RJ, se condenado, Eike terá que pagar multas e poderá ir para a cadeia. A denúncia do MPF aponta a prática de dois crimes: manipulação de mercado, com a pena variando de um a oito anos de prisão, e uso indevido de informação privilegiada (insider trading), com pena que pode chegar a cinco anos em regime fechado.

FONTE: https://www.viuonline.com.br/eike-batista-no-banco-dos-reus/

Depois de quase um ano, MPF denuncia 21 por causa do TsuLama da Samarco

Às vésperas do aniversário de um ano da ocorrência do TsuLama em Mariana, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas ligadas às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billliton pelo rompimento da barragem de Fundão que causou a maior catástrofe ligada à mineração nos últimos 300 anos na escala mundial.

Entre os denunciados está o ex-presidente da Samarco, o Sr. Ricardo Vescovi e um dos seus auxiliares diretos, o Sr. Kleber Terra.  Além disso, também foram citados membros do conselho de administração da Samarco.

Antes que alguém comece a festejar esta denúncia há que se lembrar que este é apenas o primeiro passo de um longo processo juduicial que pode resultar ou não na condenação dos denunciados.

Enquanto isso, as graves perdas humanas e eocnômicas que foram causadas pelo TsuLama continuam sendo basicamente empurradas com a barriga e os responsáveis permanecem sem serem seriamente enfrentadas, o que acarreta no prolongamento dos danos e de suas múltiplas consequências.

Procuradoria denuncia 21 pessoas por homicídio em tragédia de Mariana

ADRIANO BOAVENTURA,  COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELO HORIZONTE e  JOSÉ MARQUES,  DE SÃO PAULO

Às vésperas do primeiro ano da tragédia de Mariana (MG), o Ministério Público Federal denunciou nesta quinta-feira (20) 21 pessoas da Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) por causa do rompimento da barragem de Fundão, que deixou 19 mortos.

Eles são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves e crimes ambientais. A Procuradoria também denunciou um engenheiro da consultoria VogBR e a empresa por apresentar laudo falso. A Vale, BHP Billiton e Samarco também foram condenadas por crime ambiental –contra a fauna, flora, poluição e contra o ordenamento urbano.

Entre os denunciados por homicídio estão o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da empresa, Kleber Terra, além de integrantes do conselho de administração da empresa, entre eles um britânico, um francês, um sul-africano, um australiano e dois americanos.

Três gerentes da Samarco –Germano Lopes, Wagner Milagres e Daviely Rodrigues– também estão entre os acusados sob suspeita de homicídio com dolo eventual.

A denúncia abrange os trabalhos da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais, iniciados após a ruptura do reservatório, em 5 de novembro do ano passado. Em fevereiro, a Polícia Civil havia indiciado seis executivos da Samarco, inclusive o ex-presidente Ricardo Vescovi, e um engenheiro da consultoria VogBR por homicídio com dolo eventual.

Já a Polícia Federal concluiu seu inquérito em junho e indiciou as mesmas sete pessoas e o responsável da Vale pelo Complexo de Alegria, em Mariana, por crimes ambientais. Além deles, a Samarco, a Vale e a VogBR foram indiciadas como pessoas jurídicas.

Todos os indiciados, tanto pessoas como empresas, negam ter cometido qualquer irregularidade. Nas últimas semanas, a Polícia Civil também começou a investigar, a pedido do Ministério Público Federal, a possibilidade de haver crime de lesão corporal grave.

TRAGÉDIA NO RIO DOCE

O rompimento da barragem da Samarco, mineradora cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, é considerada a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério vazaram do reservatório e mataram 19 pessoas, destruíram povoados e poluíram 650 km entre Mariana e o litoral do Espírito Santo.

A barragem de Fundão já apresentava problemas meses após o início da sua operação, em 2008. O rompimento aconteceu em uma obra aberta pela Samarco no topo da estrutura para reparar problemas de drenagem.

Em agosto, após uma apuração interna, os presidentes da Samarco, Vale e BHP admitiram que a obra provocou a tragédia, pediram desculpas e disseram sentir pelos familiares e amigos das vítimas e pelos danos causados ao meio ambiente.

Decisões mal tomadas pela Samarco

1. OBRA PROBLEMÁTICA

Fundão apresentou falhas desde o início da operação, em 2008. Em seu quarto mês, uma erosão interna forçou seu esvaziamento emergencial. Nos anos seguintes, houve infiltrações, drenos entupidos e obras mal-executadas.

Para a PF, a Samarco usou material mais barato na drenagem para economizar. Apesar disso, o reservatório não parava de crescer (13 metros/ano) para suportar a alta de produção da empresa. A Samarco diz que repudia “especulação sobre conhecimento prévio” de risco de ruptura e que sempre teve altos padrões de segurança.

2. RECUO DO EIXO

O pivô da tragédia, para a investigação, é uma obra iniciada em 2012 que deixou o topo da barragem em forma de “S”. Não recomendada por engenheiros, a alteração foi feita sem projeto, mas registrada em documentos enviados ao governo de Minas. O recuo foi feito para que houvesse uma drenagem na lateral em Fundão. A Samarco diz que ele era temporário e fazia parte da operação da barragem —por isso não havia necessidade de projeto.

3. TRINCAS E MANUTENÇÃO

Em vistoria em setembro de 2014, o projetista de Fundão disse ter visto trincas no “S” do recuo. Em depoimento, afirmou que a situação era “severa” e precisava de “providência maior do que a que a Samarco estava tomando”.

Nos dez dias que antecederam a ruptura, a mineradora deixou de medir os aparelhos que controlavam a pressão da água no solo. Nos dois dias anteriores, os equipamentos foram desligados para manutenção. A Samarco diz que considerou todas as recomendações e tomou providências.

4. DANOS

A lama afetou a pesca no rio Doce. Para evitar mais poluição, a Samarco construiu diques, mas eles não vão impedir que os rejeitos cheguem aos rios em época de chuva, de acordo com o Ibama.

A mineradora diz que, para evitar vazamentos, precisa construir novo dique em distrito de Mariana —mas é alvo de resistência de famílias e Promotoria, que temem os impactos. Em relação às vítimas, familiares dos 19 mortos já receberam indenização. Um corpo ainda não foi achado.

5. ACORDO

Um acordo da Samarco com a União e os governos de MG e ES foi assinado em março, com previsão de gasto de R$ 4,4 bilhões até 2018 para a recuperação do rio Doce. A homologação ocorreu em maio, mas foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça, devido à falta de debate com Ministério Público e as populações atingidas. Empresas e governos recorreram, mas ele foi anulado nesta semana e voltará a ser discutido. A Procuradoria pede na Justiça reparação de R$ 155 bilhões.

6. RESPONSÁVEIS

Seis funcionários da Samarco, um da Vale e um da VogBR (que prestava serviços à mineradora), além das três empresas, foram indiciados pela PF sob suspeita de crime ambiental. Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, sob acusação de fraude no processo de licenciamento, oito funcionários da Samarco e dois da VogBR. Todos negam irregularidades. Diretores e gerentes da Samarco, incluindo o ex-presidente Ricardo Vescovi, deixaram o cargo para se defender.

7. VALE

Em 2010, a Samarco autorizou a Vale a jogar lama em Fundão. Nem o governo de Minas nem o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), da União, tinham sido informados disso. Um mês após a tragédia, a Vale modificou dados oficiais de produção. Para a Polícia Federal, foi uma tentativa de mostrar que jogava menos rejeitos no local, para diminuir sua responsabilidade. A mineradora diz ter corrigido 1% dos dados dos relatórios, como é admitido pela legislação, com acompanhamento das autoridades e que agiu com transparência.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1824611-procuradoria-denuncia-21-pessoas-por-homicidio-em-tragedia-de-mariana.shtml

O ataque do MPF à Lula e a condição da luta de classes no Brasil

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Desde que militei no Partido dos Trabalhadores entre os anos de 1981 e 1990 nunca fui próximo da corrente política organizada em torno do ex-presidente Lula. Eu participava de organização que ele e sua corrente impulsionavam nunca me permitiram apreciar a forma messiânica de condução do PT que girava essencialmente em torno de uma proposição de natureza messiânica.

Bom isto tudo é só para dizer que apesar das diferenças ideológicas com Lula, eu não tenho como compactuar com o ataque desferido pelo Ministério Público Federal contra ele no dia de hoje. Não é que eu ache que Lula seja um santo ou coisa do gênero, mas porque o tipo de argumento que foi apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol não resiste a um exame mínimo de lógica sobre o que definiria um “general da corrupção”. 

Além disso, os números financeiros atribuídos a Lula e sua esposa são irrisórias quando comparados a outros esquemas de enriquecimento pessoal, a começar pelo que foi levantado em termos de contas secretas do agora ex-deputado federal Eduardo Cunha. Aliás, nunca custa lembrar daquela mansão que o ex-(des) governador Sérgio Cabral continua desfrutando impávido em Mangaratiba. 

Para mim o que está claro é uma tentativa tosca de inabilitar Lula enquanto candidato a presidência da república em 2018.  È que na falta de provas palpáveis volta a se recorrer ao mesmo tipo de estratagema já utilizado para condenar José Genoino e José Dirceu sob o tal “domínio do fato”. A diferença agora é que até um imóvel com escritura em nome de uma empresa vale como item de indiciamento. Convenhamos, é tudo muito tosco!

Agora, indo além do indiciamento de Lula e sua esposa, o que este ataque à principal liderança política do Brasil revela para mim é que todas as luvas foram removidas no ringue da luta de classes no Brasil. Se é possível atacar Lula com base em provas tão rudimentares, o que dizer de lideranças de movimentos sociais e sindicais que se insurjam contra os planos anti-nacionais e anti-populares do presidente de facto?

Mas como já escrevi antes aqui neste blog, toda essa sanha de destruir Lula pode ainda acabar por fortalecê-lo. Daí se ele poderá ou não ser candidato vai se tornar irrelevante, pois ele acabará tendo o poder de eleger até um dos seus postes para presidir o Brasil a partir de 2019.

De toda forma, enquanto 2018 não chega, a minha avaliação é que teremos um recrudescimento da luta de classes no Brasil. É que com esse indiciamento o que os procuradores do MPF lotados em Curitiba foram derramar muita gasolina numa mata derrubada em algum ponto seco da Amazônia brasileira. Bastará agora que algum incauto jogue um primeiro fósforo aceso para a fogaréu começar.  Bem vindos à luta de classes!