MPF abre inquérito para apurar legalidade da portaria do MEC que extinguiu ações afirmativas na pós-graduação

Portaria anterior previa inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas universitários

mpf

O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), instaurou  inquérito para apurar a legalidade da edição da Portaria do MEC n. 45, de 16 de junho de 2020. A portaria revoga a Portaria Normativa n. 13/2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. 

A Portaria 13/2016 estabelece que, respeitada a autonomia universitária, as Instituições Federais de Ensino Superior devem criar comissões próprias e apresentar propostas para a inclusão desses grupos em programas de pós graduação, incumbindo à Capes coordenar a elaboração de censo universitário. A nova portaria, assinada pelo Ministro da Educação, não apresenta os motivos do ato.

 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da  Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A mensagem que vem dos EUA: não basta não ser racista, há que se ser anti-racista

protestos 2Manifestante branco segura cartaz exigindo justiça para George Floyd em frente da Casa Branca em Washington DC.

O episódio do assassinato (porque foi isso exatamente o que aconteceu) de um cidadão negro, George Floyd, por um policial branco na cidade de Minneapolis acabou desencadeando um amplo e massivo movimento de protestos em todo o território dos EUA.

Um aspecto que até agora permanece pouco falado no pouquíssimo que a mídia corporativa está cobrindo este movimento de protestos é o crescente envolvimento de cidadãos brancos não apenas no proteção dos manifestantes negros. O motivo para isso é bastante simples: a polícia estadunidense tende a hesitar mais em usar munição letal em pessoas brancas.

Um dos episódios que já viralizou no tocante à proteção dos manifestantes negros por pessoas de pele branca ocorreu na cidade de Louisville no estado do Kentucky (quando uma linha de proteção foi formada majoritariamente por mulheres brancas para impedir a ação violenta da polícia ver imagem abaixo).

protestos

Esses manifestantes brancos estão levando ao pé da letra o que já disse a filósofa e militante política negra Angela Davis quando afirmou que “em uma sociedade racista não é suficiente não ser racista, pois há que se ser anti-racista”.

Como o Brasil é uma espécie de irmão gêmeo dos EUA no tocante à formação racista de sua sociedade que se escorou na exploração brutal do trabalho escravo negro, o que os manifestantes brancos estão fazendo neste momento para garantir a integridade física dos negros que protestam contra a brutalidade policial poderia ser muito bem repetido por aqui.  

Indolência, malandragem e o DNA do brasileiro, segundo o vice de Jair Bolsonaro

Inaugurando sua condição de candidato a vice-presidente na chapa encabeçada pelo deputado federal Jair Bolsonaro, o general Antonio Hamilton Mourão decidiu ir fundo nas elaborações do seu companheiro ao afirmar que o Brasil é uma economia periférica por causa da “indolência” do índio e a “malandragem” do negro [1].

vice bolsonaro

Mourão ainda arrematou dizendo que “infelizmente gostamos de mártires, líderes populistas e dos macunaímas“, adicionando ainda que ” Isso faz parte do DNA do brasileiro. Nós não somos nenhuma raça pura. Somos uma amálgama dessas culturas“.

Por mais que se saiba que a chapa Bolsonaro/Mourão possui um parcela do eleitorado que não só pensa a mesma coisa, mas como compartilha, digamos, a sinceridade da dupla, há que se ver qual é efetivamente a razão desse tipo de manifestação que nos remete às formas mais explícitas de validação de teses eugenistas. Ampliação da quantidade de votos não me parece ser a mais prioritária.

O que parece cada mais claro é que Jair Bolsonaro e seu parceiro de chapa estão dispostos a cumprir nestas eleições o papel de boi de piranha para ver se consegue atravessar a sua caravana para outras batalhas eleitorais.

De toda forma, as declarações do general Mourão mostram que se tem quem acha que essa campanha presidencial será de baixo nível, o nível pode ser bem pior do que esses pessimistas estão achando.

De minha parte, como já testemunhei a luta de vários grupos indígenas para sobreviver em suas aldeias e acompanho todos os dias o trabalho duro que os negros brasileiros são obrigados a cumprir em condições completamente desiguais em termos de qualidade de vida e salários pagos, só posso lamentar que um general da reserva não se sinta constrangido a não emitir este tipo de opinião rasa e desconectada das verdadeiras razões pelas qusis o Brasil não alcança seu potencial estratégico.  


[1] https://oglobo.globo.com/brasil/vice-de-bolsonaro-diz-que-brasileiro-herdou-indolencia-do-indio-malandragem-do-africano-22955042#ixzz5NRx9rwZg

Genocídio brasileiro

Policiais matam em média 6 pessoas por dia, mostra estudo

Marcelo Camargo/ABr
Polícia Militar de São Paulo aborda moradores

Polícia Militar: organização aponta que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais

Camila Maciel, da AGÊNCIA BRASIL

São Paulo – As polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em média, são 6,11 mortos por dia. O número é menor do que o verificado no ano anterior, quando 2.332 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil.

A íntegra do documento será apresentada amanhã (11) na capital paulista.

Apesar da queda, o FBSP avalia que a diferença não indica uma melhora ou tendência de mudança. A organização aponta que é preciso rever o padrão de atuação das forças policiais.

O fórum foi criado em 2006 com objetivo de construir um ambiente de cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública.

O anuário apresenta dados sobre custo da violência, gastos de segurança pública, estatísticas de crimes e violência, efetivo de polícias e população prisional.

O levantamento releva ainda que, nos últimos cinco anos, a polícia matou 9.691 pessoas.

O número é cinco vezes maior do que o verificado nos Estados Unidos, onde 7.584 pessoas foram mortas pela ação policial nos últimos 20 anos.

Se forem somados os casos em que os policiais agiram também fora de serviço, o total chega a 11.197. Os dados norte-americanos apontam 11.090 mortes em 30 anos.

relação à quantidade policiais mortos, houve um aumento em 2013 na comparação com o ano anterior.

Foram 490 mortes, 43 a mais do que 2012. A média no país é 1,34 policial assassinado por dia. Desde 2009, 1.170 agentes foram mortos.

A maioria das mortes (75,3%) ocorreu quando não estavam em serviço.

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de casos, com 104, seguido por São Paulo (90) e Pará (51).

Como parte do anuário, o FBSP apresenta o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O estudo aponta que apenas 33% dos entrevistados dizem “confiar ou confiar muito” no trabalho da polícia. O percentual é três pontos superior ao verificado no ano passado, mas, na avaliação da organização, o número ainda é muito baixo. Foram entrevistadas 7.176 pessoas em oito estados.

Os policias avaliados como mais honestos pela população local foram os do Rio Grande do Sul, com 62% de confiança dos entrevistados.

Em segundo lugar, estão os agentes de Minas Gerais e do Distrito Federal, com 57% da população confiando na idoneidade das forças policiais.

Na média nacional, 51% acreditam que a maior parte dos policiais é honesta. Os amazonenses, por outro lado, são os que mais desconfiam das forças de segurança. A polícia do Amazonas é considerada honesta por 35% dos entrevistados.

As pessoas mais velhas (62%) e as que têm maior escolaridade (60%) são as que mais tendem a concordar com a afirmação de que a maior parte dos policiais é honesta.

Também foram verificadas diferenças étnicas em relação a essa questão.

É maior a proporção de entrevistados que se autodeclaram branco que concordam com a afirmativa do que entre os que se autodeclaram negros.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/policiais-matam-em-media-6-pessoas-por-dia-mostra-estudo

Jovem, negro e pobre são alvos da violência no Brasil

Walmyr Junior *

O Brasil carrega a triste 7ª posição no ranking de países mais violentos do mundo. Os dados apontam que 56.337 pessoas perderam a vida assassinadas no país no ano de 2012, 7% a mais do que em 2011. O crescimento de 13,4% de registros desse tipo de morte, comparados ao ano de 2002, equivalem a um pouco mais que o crescimento da população total do país, que foi de 11,1%.

Com uma perspectiva de elucidar a identificação das causas da violência nas cidades, temos um instrumento que fala da triste constatação do genocídio da população negra no país. O Mapa da violência deste ano anuncia uma tragédia que atinge toda a população brasileira, mas os casos de homicídios relatados no documento só mostra o que temos anunciado há muito tempo.

Não somos números, estamos falando de um retrato cruel das diferenças raciais no Brasil e os problemas enfrentados por cada família negra brasileira. Estou me referindo ao assassinato de jovens negros entre 15 a 29 anos, que consolidam 30.072 mortos. O número representa 53,4% do total de homicídios do país.

Mas por que este índice de mortalidade só aumenta?

A sociedade brasileira está acostumada a naturalizar a violência e junto com essa lógica o racismo institucional é utilizado como ferramenta de manutenção dessa sociedade que não só mata, mas deseja banir a juventude negra dos espaços de sociabilidade. 

A política de segurança do Estado brasileiro corrobora com o sistema racista e faz da militarização da sociedade uma maneira de analisar o cidadão pela sua renda, por sua cor e por suas características físicas, interpretando assim quem é bandido ou não. 

Por isso é tão importante debater a desmilitarização da Polícia Militar (PM). Quem não se lembra dos 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru? E o desaparecimento do Amarildo? E o assassinato da Claudia, do Douglas (o DG) e tantos outros que sucumbiram por causa da violência e despreparo policial? Esses casos, somados aos inúmeros flagrantes de abusos durante as manifestações de junho/2013, nos faz pensar sobre a urgência da desmilitarização ou mesmo o fim da PM como uma das alternativas para acabar de vez com essa indústria da morte. 

Outra alternativa para conter o extermínio da juventude negra é a aprovação da Lei que implica no fim dos autos de resistência. Por conta do auto de resistência, que é uma forma de manter impune os policiais que reagem de forma violenta contra a população, o Estado mantem um aparelho policial que tem como método o fim de quem sofre a maior violência. O negro da favela, por possuir ‘o estereotipo subversivo’, é o maior perseguido pelos policiais que se beneficiam do esquema fraudulento dos autos de resistências. É através dessa proteção do Estado que o PM mata e não é julgado como criminoso. 

O projeto democrático e popular tem conseguido conquistas importantes no ultimo período, como o aumento da presença de jovens negros na universidade e ampliação da renda dos postos de trabalho formal e da renda media do trabalhador. As Leis de Cotas, o JUVENTUDE VIVA, o PRONATEC, o REUNE e o PROUNI, o BOLSA FAMÍLIA são algumas soluções temporárias que o governo tem pensado para incluir o jovem negro na dinâmica da ocupação do espaço social. Mas precisamos ir além, precisamos dar espaço para jovem negro buscar sua emancipação.

Quando o jovem negro é impedido de ocupar os mais variados espaços,quando não consegue um emprego ou um salário descente, quando não tem acesso a educação, saúde, moradia, lazer e tantas outras necessidades básicas,ele vai optar por assumir o discurso violento que a sociedade naturaliza e reproduz. Essa catarse de violência faz do oprimido o seu próprio opressor, ou seja, o jovem, pobre e negro acaba virando o vilão da sua própria gente, alimentando o Mapa da Violência e relatando que o fim do povo negro do Brasil pode estar próximo. 

* Walmyr Júnior Integra a Pastoral da Juventude da Arquidiocese do Rio de Janeiro, assim como a equipe da Pastoral Universitária Anchieta da PUC-Rio. É membro do Coletivo de Juventude Negra – Enegrecer. Graduado em História pela PUC-RJ e representou a sociedade civil em encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ

Amarildo, Cláudia e Douglas: as faces conhecidas do extermínio

A violência policial de hoje é apenas um subproduto da impunidade que foi dada de presente para os agentes do regime militar de 1964. A continuidade da tortura e do extermínio não é casual e não acontece por acaso, pois está intrinsecamente ligado ao modelo de contenção e segregação social que as oligarquias brasileiras vem mantendo de forma quase intocada as bases do Estado fundado sob o tacão do trabalho escravo, principalmente dos negros africanos que foram trazidos à força para trabalharem até morrer no interior dos latifúndios. 

Uma leitura recente que fiz do volume 1 da obra “A integração na sociedade de classes” do sociólogo e militante marxista Florestan Fernandes me trouxe um pouco mais de clareza de como a transição para a república manteve intacto o modelo de capitalismo implantado no Brasil, e que explica porque nunca tivemos uma superação da ordem opressiva estabelecida pela Coroa Portuguesa. Nesse caso, o próprio golpe militar de 1964 se insere nesse esforço de manter o status quo intacto. E nada mais coerente que ter no Rio de Janeiro um modelo de repressão violenta dos pobres que são majoritariamente negros, pois aqui se expressou essa ordem desigual de forma ímpar.

Mas que seriam das análises sociológicas se não tivéssemos indivíduos de carne e osso para deixar escancarado aquilo que nem a melhor das análises teóricas jamais conseguirá fazer. E no caso do extermínio de pobres em curso no Rio de Janeiro sob a égide do (des) governo comandado por Sérgio Cabral e Luiz Fernando quem melhor do que Amarildo Dias de Souza, Cláudia Silva Ferreira e Douglas Rafael da Silva Pereira para nos tirar o véu da ignorância? Por esses três e por todos os aqueles que não tiveram nem o breve momento de reconhecimento de seu extermínio, é que não podemos aceitar passivamente que o que está send feito seja colocado como perdas colaterais na busca de nossa segurança coletiva. O fato é que aceitarmos isso, seremos todos cúmplices declarados. Simples assim.

amarildo 

Amarildo, pedreiro, morador da Rocinha, assassinado e desaparecido desde sua morte em julho de 2013.

claudia-ferreira

Cláudia, auxiliar de serviços, moradora do Morro da Congonha, teve seu corpo arrastado no asfalto na caçamba de um carro da Polícia Militar em 16/03/2014

DG

Douglas, mototaxista e dançarino, morador da Favela Pavão-Pavãozinho, foi espancado até a morte após ser confundido com um traficante em 22/04/2014

Rolezinho: ato em SP vai “denunciar o caráter racista” de shoppings

Foto: Reprodução/Facebook

Para um dos organizadores, repressão é tentativa de “impedir a presença de jovens, moradores de periferia, na sua ampla maioria negros” nos centros comerciais 

Por Igor Carvalho,  Da Revista Fórum

Marcada para o próximo sábado (18), às 12h, uma manifestação contra a repressão dos shopping centers ao movimento conhecido como “rolezinho”, realizado por jovens das periferias de São Paulo. Segundo Juninho Jr., do Círculo Palmarino, um dos organizadores do ato, a intenção é “denunciar o caráter racista das ações que vem sendo promovidas pelos shoppings de São Paulo.”

A manifestação seguirá até a entrada do shopping JK Iguatemi, um dos mais ricos da capital paulista, que no último sábado exigiu os documentos de frequentadores do local e até dos funcionários que trabalham nas lojas para evitar o “rolezinho”. Menores de idade desacompanhados não puderam frequentar o espaço.

O “rolezinho”, para Juninho, é a consequência do ideal de consumo propagado pelas elites, frequentadoras assíduas dos shoppings. “A burguesia propaga cotidianamente que para você ser alguém, ser reconhecido, é necessário ter e consumir, e o funk ostentação dialoga com esse sentimento. Porém, enquanto esses jovens sonharem com carros de luxo, roupas de marca, lá na periferia, tudo bem, o problema é quando eles desejam ocupar os espaços que tradicionalmente só são ocupado pelo andar de cima, ai gera uma contradição que a elite não consegue responder senão pela repressão.”

No último sábado (11), a Polícia Militar chegou a usar gás lacrimogêneo e bala de borracha para dispersar o “rolezinho” em um shopping de Itaquera. Três jovens foram detidos.

Confira a entrevista com Juninho Jr.  Aqui!

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/27064