Um ano de Bolsonaro: o Brasil se tornou mais antidemocrático

O presidente Jair Bolsonaro está no poder há um ano no Brasil. Um inventário crítico.

bolso 1Presidente Jair Bolsonaro, Vice-Presidente Geral Hamilton Mourão e Ministro de Estado enquanto levanta a bandeira do Estado em frente ao Palácio da Alvorada – créditos da  foto

Por Annette von Schönfeld

O extremista de direita Jair Bolsonaro é presidente do Brasil desde janeiro de 2019. Depois de um ano, fica claro que, mesmo que (até agora) nem todas as ameaças que Bolsonaro fez na campanha eleitoral tenham sido implementadas, não é evidente que ele se absteve de fazê-lo. Como escreveu o filósofo e cientista social brasileiro Marcos Nobre em dezembro: “O objetivo real de Bolsonaro é a destruição da democracia” [1] . Isso pode ser visto em vários níveis.

O modelo de desenvolvimento neoliberal brasileiro, em detrimento do meio ambiente e do clima

Economicamente, o governo se apóia em um conceito radicalmente neoliberal e deseja financiar a estabilidade de suas políticas de direita por meio da exploração sistemática e intensiva de recursos. Os atuais desenvolvimentos no “país modelo neoliberal” do Chile estão sendo seguidos com grande preocupação, mas não levam a dúvidas sobre o próprio conceito neoliberal, que já havia perdido credibilidade devido à crise econômica de 2008.

No topo da lista de projetos do governo está a exploração da Amazônia. Parte do modelo de desenvolvimento para a Amazônia é a construção de estradas, portos e conexões ferroviárias para o transporte dos recursos da região. É sobre recursos minerais e produtos agrícolas. A expansão do agronegócio é explicitamente apoiada. Consequentemente, a proteção florestal é insignificante para o governo: está apenas na agenda desde que promova renda significativa para o país, por exemplo, através dos projetos REDD + financiados internacionalmente como programas para reduzir as emissões. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil ainda não se retirou completamente do acordo climático, embora Bolsonaro seja um negador das mudanças no clima, e a luta contra as mudanças climáticas em si não desempenha quase nenhum papel. A proteção ambiental também não é uma alta prioridade nas ações do governo de Bolsonaro. O grande número de incêndios na Amazônia em agosto / setembro de 2019 não foi tão inconveniente para o governo. Os regulamentos para áreas protegidas indígenas também estão sendo gradualmente suavizados. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta. Agricultura e mineração devem ser possíveis no futuro. As disputas sobre terra e recursos estão se intensificando. Os assassinatos de povos indígenas aumentaram significativamente em 2019. O Brasil continua sendo um dos países onde a maioria dos ativistas ambientais é perseguida e morta.

Além disso, o governo está apostando na extensa privatização de funções e infraestrutura públicas. A jornalista Eliane Brum fala de um processo ilegal de apropriação privada. Houve vendas iniciais de aeroportos e licitações estão sendo realizadas para a operação dos parques naturais, que são de interesse dos turistas. Nenhuma parte interessada estrangeira foi encontrada para o leilão de licenças de produção para os depósitos de petróleo da Pré-Sal na costa brasileira e a Petrobras semi-pública brasileira recebeu o contrato.

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Espaços e instituições ameaçados

O estado esbelto faz parte do conceito neoliberal. Desde o início, o governo lançou um processo de reestruturação de instituições públicas. O número de ministérios foi reduzido de 29 para 22. Os ministérios fechados incluíam aqueles para trabalho e cultura. Onde as autoridades governamentais não representam mais as prioridades do governo, por exemplo, no campo ambiental, elas são desacreditadas publicamente e seu trabalho se torna quase impossível devido a cortes no orçamento. Ao mesmo tempo, o sistema muito sofisticado de estruturas de participação ancoradas na constituição foi sistematicamente processado ou esvaziado. A maioria dos chamados “conselhos consultivos” [2]foi fechado ou reestruturado para que nenhum voto crítico do governo pudesse ser recebido. As estruturas de apoio público, por exemplo, para mulheres que sofreram violência, também diminuíram em número porque são subfinanciadas.  

Também é preocupante que o termo AI (Ato Institucional) 5 tenha surgido repetidamente, às vezes pelo ministro de Assuntos Econômicos Guedes, às vezes pelo filho de Bolsonaro, Eduardo, sempre banalizando e ameaçador. Por ocasião da onda de protestos no Chile, foi dito que tal coisa não seria permitida no Brasil, levaria a uma AI 5. A AI 5 foi em 1968: fechamento do parlamento, suspensão dos direitos civis, possibilidades de prisões “preventivas” e outras medidas que iniciaram o período mais sombrio da ditadura militar brasileira.

A tragédia de dados e fatos

A redução da transparência também ajuda a reduzir a democracia. As autoridades não fornecem mais informações. Por exemplo, dados sobre áreas protegidas desapareceram do site do Ministério do Meio Ambiente e arquivos de fotos sobre violações de direitos humanos sob a ditadura militar foram destruídos. Como em outros contextos extremistas de direita, as notícias falsas são usadas de maneira direcionada, fatos cientificamente comprovados, como B. os números do desmatamento na Amazônia 2019, polemicamente questionados. A diferença entre verdade e mentira é obscura. Nas mídias sociais, que estão entre as plataformas de informação e comunicação mais importantes desse governo, a opinião se torna perícia. A manipulação se torna fácil.

Consequentemente, o governo também não está interessado em ciência forte e independente (social, política, humanidades). As universidades brasileiras precisam lidar com severos cortes no financiamento. Os programas estatais de bolsas de estudo foram radicalmente cortados. Foi iniciado um programa para escolas civis-militares para crianças em idade escolar, o que aumenta a influência dos militares no cotidiano escolar. Eles não são responsáveis ​​pelo currículo, mas pela disciplina e ordem.

Lidar com os fatos também coloca uma forte pressão sobre o relacionamento entre a imprensa e Bolsonaro – e vice-versa.

,A liberdade formal da imprensa continua, mas Bolsonaro difama qualquer pessoa que discorde dele. Você é acusado de mentir ou precisa aceitar grandes cortes na publicidade. As estações de televisão, rádios e jornais amigáveis ​​ao governo, geralmente evangélicos, são favorecidos. Sempre há avanços na direção da censura, mais recente e espetacularmente comparada à paródia de Natal da Porta dos Fundos, uma produtora de sátiras no Rio. O programa retrata Jesus como um homossexual que leva seu novo amigo para casa. O Supremo Tribunal decidiu agora contra a censura. Por outro lado, a imprensa tradicional dificilmente deixa o governo em boa forma. Exceções são dados econômicos positivos, que até agora foram poucos. Assim que a economia se recupera, o relato da mídia tradicional das antigas elites torna-se imediatamente “mais tolerante”. A mídia progressiva, amplamente baseada na Internet, está enfurecida contra Bolsonaro e o governo, descobrindo continuamente escândalos e criando um sério contra-público. Consequentemente, eles estão cada vez mais ameaçados.

Guerra de cultura e diversidade

O governo tem uma estratégia clara para reescrever a história do Brasil e suas narrativas. Começa com a exclusão da palavra ‘direitos humanos’ do Programa Nacional de Alfabetização e continua com a proibição de um videoclipe pelo Banco Nacional do Banco do Brasil, que lida com a diversidade de clientes, incluindo negros e gays. A agência estadual de promoção de filmes ANCINE foi instruída a parar de promover filmes que questionem os papéis clássicos na família e na sociedade. O concurso para o Prêmio Nacional de Arte 2020 foi anunciado recentemente pelo secretário de Estado responsável, Roverto Alvim, em um vídeo em que proferiu um discurso que quase se assemelhava a um discurso de Goebbels a partir da década de 1930.

Felizmente, há uma forte resistência a esses avanços, por um lado, e por outro lado, nem tudo pode ser implementado imediatamente. Mas os representantes políticos da extrema direita têm poder de permanência. Você colocará os projetos de volta à agenda este ano com um título um pouco diferente.

A provocação operada por Bolsonaro e arredores também pertence à guerra cultural. De novo e de novo, mesmo antes da eleição e desde então, diz-se que coisas indescritíveis tornam o impensável concebível.  

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A luta no parlamento e com a Suprema Corte

Com exceção de algumas grandes manifestações, o debate político público sobre Bolsonaro e seu projeto de extrema direita em 2019 ocorreu em grande parte no Parlamento, na Suprema Corte e na imprensa. Embora ele esteja no poder, ele até agora esteve subordinado a processos democráticos, o que ele não está disposto a fazer. O atual equilíbrio de poder não existe mais.

Uma das primeiras “medidas provisórias” que Bolsonaro promulgou em 1º de janeiro de 2019 foi permitir o controle estatal das ONGs. Outra posse de armas legalizada muito além do que anteriormente era o caso. Medidas provisórias são leis promulgadas pelo Presidente que são efetivas imediatamente, mas devem ser aprovadas pelo Parlamento dentro de 90 dias, caso contrário, elas serão canceladas. O Parlamento recusou-se a confirmar todas estas medidas. Por decreto, Bolsonaro tentou implementar a promessa de campanha de impunidade para as forças de segurança que prejudicam ou até matam alguém de plantão. Este e outros decretos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucionais. Bolsonaro, consequentemente, usou a anistia de Natal para

Estas não foram de forma alguma as únicas questões que encontraram resistência no Parlamento. Houve particularmente muitas disputas sobre questões ambientais, sobre tentativas de acessar territórios indígenas para uso agrícola ou sobre exploração de recursos.

O governo não tem maioria no parlamento; não existe, como na Alemanha, um partido no poder claro, nem uma coalizão fixa, mas muitas vezes mudando alianças. O PSL, com o qual Bolsonaro venceu a eleição, foi o segundo maior grupo com 52 membros (de 513). Bolsonaro e quase 30 deputados deixaram o PSL devido a disputas de poder. Além disso, outros 30 partidos estão representados no parlamento. Dependendo do assunto, há um constante vaivém de vitórias e derrotas. O número de decretos e medidas provisórias com os quais os fatos políticos deveriam ser criados era, portanto, enorme em 2019. E mesmo que nem todos os decretos se tornem lei, políticas autoritárias são feitas com eles e tópicos são levantados.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, desempenha um papel central na relação entre governo e parlamento. Ele é membro do partido conservador do DEM e cabe a ele colocar tópicos na agenda parlamentar – ou não. Ele é um político com muita experiência e para muitos, especialmente os representantes do centro, uma garantia de conformidade com processos e estruturas democráticas, mesmo contra o presidente. Seu mandato termina em 2021. Em 2019, ficou claro que todos os planos de reforma econômica foram rapidamente adotados pelo Parlamento. Por outro lado, os projetos de lei sobre os chamados “costumes e práticas”, que incluem questões como decência e moralidade, direitos sexuais e reprodutivos etc., dificilmente foram incluídos na agenda de votação.

Também há um constante movimento de vaivém entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), que declara repetidamente medidas e medidas políticas do governo como inconstitucionais e, portanto, as retarda, em um nível conservador do estado de direito. Os apoiadores do governo impõem intenções políticas ao STF e já pediram publicamente sua abolição.

Um país de terços

Por muitos meses, os institutos de pesquisa deram a imagem de um terço do Brasil. Um terço da população rejeita categoricamente o presidente. Um terço diz “nem bom nem ruim” e um terço está atrás dele. Bolsonaro faz política para esse terço. Este terceiro concorda com suas declarações polêmicas e provavelmente já aceitaria uma forma de governo mais autoritária hoje em grande parte hoje. Um terceiro voto de aprovação provavelmente seria suficiente para alcançar a segunda votação se Bolsonaro candidatasse à reeleição. A direita ainda está em alta no Brasil. Até a extrema direita.

O centro, ao qual uma grande parte das elites tradicionais do país pertence, não age de forma consistente. Alguns apóiam o governo porque aprova sua política econômica neoliberal. As promessas de uma mão dura na política de segurança também são bem-vindas. Por outro lado, parte do centro rejeita os ataques à diversidade. Ela considera que a discriminação contra mulheres e LGBTI não está mais atualizada e vê muita exclusão como um obstáculo ao mercado. O centro congratula-se com a legislação trabalhista adotada e as reformas previdenciárias e o limite de gastos sociais. Mas até agora ele se baseou na democracia brasileira.

A esquerda ainda está praticamente sem palavras. Como partido, o PT não lidou com seus próprios erros políticos, que contribuíram para a situação atual. Pontes entre o PT e outras partes da esquerda são extremamente frágeis. A sociedade civil ainda ampla, progressista e crítica fracassou em seus esforços de diálogo com o governo. Ele se concentra nas análises e na sua disseminação e está cada vez mais se voltando para políticas locais e iniciativas de base. Mas no geral não há visões e utopias. Isso paralisa.

As eleições municipais de 2020 como medida política

As eleições locais em outubro de 2020 serão um parâmetro para o atual equilíbrio político do poder no Brasil. Desde que deixou o PSL, Bolsonaro começou a fundar seu próprio partido, a “Aliança pelo Brasil”. Ainda não está claro se ela pode concorrer às eleições locais, o que exigiria quase meio milhão de assinaturas até abril. Mas com e sem a Aliança ficará claro o quão forte será a extrema direita. Caso realmente se estabeleça ainda mais, pode-se esperar uma intensificação da política de extrema direita e um aumento do ataque a dissidentes e dissidentes.
No nível local, existem fortes oponentes de outros campos políticos. No entanto, é mais do que tempo de que alternativas claras sejam desenvolvidas além do nível local, a fim de possibilitar políticas alternativas no nível nacional.


[1] Revista Piaui, dezembro de 2019
[2] Conselhos são órgãos, nos quais representantes dos setores afetados da sociedade se reúnem, acompanham e aconselham a ação política de um ministério. O sistema de conselhos consultivos está ancorado na constituição brasileira de 1988. Exemplos são os conselhos consultivos sobre saúde, cidade, educação etc.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela FUNDAÇÃO HEINRICH BOELL [Aqui!].

Por que tanta surpresa com o Chile?

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Apresentado até a última semana como uma prova de sucesso das políticas neoliberais que privatizaram saúde, educação e a previdência social, o Chile está engolfado neste domingo por uma forte convulsão política que obrigou o presidente Sebastian Piñera a colocar as forças armadas para tentar retomar o controle do país (ver imagens abaixo).

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Os desdobramentos de um  aparente quase indolor aumento no preço do metro de Santiago parecem estar surpreendendo a todos, especialmente àqueles setores da esquerda brasileira que assistem com indiferença olímpica a aplicação de uma agenda altamente anti-popular pelo governo Bolsonaro.

Aliás, é interessante que possamos estar vendo de forma pedagógica os resultados da insatisfação popular contra um pacote de medidas que entre nós ainda levará algum tempo para ser sentido, a começar pelas regras draconianas que foram aprovados no congresso nacional para o regime de aposentadorias. É como estivéssemos tendo um preâmbulo via o Chile do que ainda estar por vir no Brasil quando a classe trabalhadora e a juventude finalmente entenderem o tamanho do ataque que estão sofrendo pelas mãos de Jair Bolsonaro e do seu ministro pinochetista Paulo Guedes.

A verdade é que o levante em curso no Chile vai muito além dos 13 centavos que se tentou aplicar nas tarifas do metro, como, aliás, já aconteceu no Brasil em 2013 por causa do aumento das passagens de ônibus. Nesse sentido, o caso chileno também é útil para desmoralizar os argumentos de que as manifestações ocorridas por aqui por causa das passagens de ônibus foram uma espécie de trama da direita.  Se depois o movimento foi capturado pela direita por causa dos ataques que foram feitos contra o Movimento do Passe Livre, o problema é de quem desprezou a agenda política apresentada pela juventude para continuar enchendo os cofres dos donos das empresas de ônibus e não de quem levantou a bandeira da democratização dos transportes.

O que me parece evidente é que não há qualquer razão para surpresa para o que está ocorrendo no Chile neste momento, como não havia também espaço para estupefação para os acontecimentos recentes no Equador quando houve também uma tentativa de onerar os trabalhadores para beneficiar os grandes bancos internacionais. Assim, a lição que fica para o caso brasileiro é de que, dada a existência das mesmas condições sociais objetivas e de ataques ainda mais duros contra direitos trabalhistas e sociais,  cedo ou tarde poderemos assistir uma explosão social semelhante.  Em função disso, que ninguém (muito menos os membros da esquerda institucionalizada) queira fingir surpresa.  Simples assim!

 

Restaurante Popular, a primeira vítima de um governo pífio

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O fechamento do restaurante popular de Campos dos Goytacazes pelo prefeito Rafael Diniz em 09 de junho de 2017 desmantelou uma importante política social

Li uma curiosa notícia (vou chamar assim por falta de substantivo melhor) postada no blog “Opiniões” hospedado no jornal Folha da Manhã sobre uma suposta parceria entre o jovem prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) em prol da reabertura do restaurante popular em parceria com o governo estadual comandado por Wilson Witzel (PSC) (ver ilustração abaixo).

rafael bacellar

Primeiro, há que se lembrar que o fechamento do restaurante popular já completou dois anos no mês de junho, sendo até o momento um dos exemplos mais cabais da insensibilidade do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais contra os segmentos mais pobres e necessitados da população de Campos dos Goytacazes.

Segundo, também há que se lembrar que em breve Rafael Diniz poderá soprar as velinhas da promessa que fez de reabrir o restaurante popular em outubro de 2018. Naquela ocasião, como agora, Rafael Diniz prometia uma pronta reabertura desse instrumento essencial para matar a fome dos mais pobres.  Mas desde então a única coisa que mudou mesmo foi o ocupante da cadeira de secretário municipal de Desenvolvimento Social e Humano, com a troca até aqui inócua de Sana Gimenes pelo ex-vereador ainda em atividade,  Marcão Gomes.

O fato é que qualquer alegação de que o restaurante popular foi fechado por causa da alegada crise financeira que o município de Campos dos Goytacazes atravessa não resiste a uma checagem mínima dos fatos. Essa alegação foi e continua sendo uma verdadeira “fake news”.  É que o que efetivamente guiou o extermínio das políticas sociais herdadas de outros governos (incluindo a alimentação dos setores mais pobres) foi a espécie de prelúdio do governo Bolsonaro que Rafael Diniz resolveu executar em Campos dos Goytacazes.  No caso do restaurante popular, a relação custo/benefício entre mantê-lo aberto ou fechado nunca deu suporte à decisão que foi executada de maneira fria e calculada por Rafael Diniz. 

A verdade, é que o restaurante popular foi apenas a primeira vítima de um governo pífio que chegou ao poder prometendo mudança, mas que logo se mostrou um dos maiores estelionatos eleitorais da história do nosso município.   Assim, qualquer insinuação que agora Rafael Diniz está realmente interessado em reabrir algo que nunca quis aberto não pode ser tomada seriamente.

O lulismo, suas estratégias eleitorais e o sacrifício das utopias

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As eleições de 2018 irão ocorrer sob o signo da desorganização das esquerdas, muito graças à estratégia de sobrevivência política adotada pelo ex-presidente Lula que procura salvaguardar o seu legado de apaziguador da luta de classes no Brasil. 

A meu ver o lançamento da chapa “triplex” que é formada pelo próprio Lula e com o ex-prefeito Fernando Haddad e a deputada estadual Manuela D´Ávila (PC do B/RS) tem como objetivo maior impedir que haja a devida discussão sobre os rumos estrututais da economia brasileira e da sua forma de inserção cada vez mais dependente na economia mundial.   É verdade que esta opção está camuflada por um discurso moralista em torno da injustiça do encarceramento de Lula, mas os seus objetivos estratégicos são dirigidos a esterilizar dentro e fora do PT qualquer possibilidade de que se faça o correto debate sobre o que precisa ser feito para impedir que o Brasil regrida à condição de colônia de exploração dos países centrais. De quebra, ela visa impedir que quadros menos conciliadores surjam dentro do PT, de modo a libertar o partido da hegemonia lulista.

Mas ao fazer esse movimento essencialmente de auto preservação, Lula joga a confusão para dentro do seio da classe trabalhadora e da juventude que, convenhamos, já padecem de um forte processo de desorganização decorrente dos esforços de imobilização que acompanharam os anos do PT na presidência da república. 

Tal situação abre possibilidades perigosas não apenas do ponto de vista eleitoral, mas também para o pós-eleitoral. É que eleições são ganhas e perdidas, mas o momento subsequente é tão importante quanto elas.  São incontáveis os casos de governos eleitos que não ficam em pé muito tempo por causa da força avassaladora que emana das demandas por melhores condições de vida que só a classe trabalhadora organizada pode gerar.

E não creio ser exagerado dizer que as principais vítimas da estratégia “triplex” desenvolvida por Lula desde as masmorras de Curitiba são as nossas utopias de viver numa sociedade mais justa e democrática. É que se observarmos os primeiros discursos de Fernando Haddad para acalmar “os mercados”, veremos que já se sinaliza com mais sacrifícios para a classe trabalhadora, a começar pela ampliação da destruição do sistema de aposentadorias.

Por isso é imperioso que saiamos dessa “Lula dependência” para apostar num processo de ação política que nos coloque para além do limiar eleitoral. É que do ponto de vista da utilidade para organizar as demandas da classe trabalhadora e da juventude, essas eleições estão praticamente perdidas. Saber identificar isso e se colocar para além delas, mesmo participando da disputa, será fundamental para impedir a política de terra arrasada que está sendo armada para evitar que a hegemonia neoliberal seja quebrada no Brasil.

Finalmente, este é um momento em que fundamentalmente temos que defender as nossas utopias em face do realismo lulista.  Só assim poderemos fechar um capítulo que parece interminável na história da esquerda brasileira. Que vivam as nossas utopias, e que o velho deixe o novo florescer.

A falácia da “escolha de Sofia” de Rafael Diniz

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Li uma breve nota do jornalista Saulo Pessanha no jornal “Folha da Manhã” onde ele aventa que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) estaria ” entre duas escolhas igualmente perturbadoras: gastar os parcos recursos da prefeitura (pregação oficial) com a coleta/limpeza pública ou com o serviço de capina. Invocando “a escolha de Sofia”, Rafael optou pela coleta/limpeza pública [1].

Há nessa nota várias falácias. A primeira é que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, apesar do “official discourse“, não gere pouco dinheiro. Aliás, apesar do encurtamento dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, a cidade continua com um orçamento maior do que muitas capitais nordestinas.

Outra falácia é de que premido por algo que efetivamente existe mas não é tão grave como propagandeado, o prefeito “da mudança” fez opções que não tem nada de Sofia. Essas opções são, na verdade, de um recorte neoliberal especialmente maldoso para as classes mais pobres, enquanto mantém os ricos vivendo a boa vida que sempre viveram. É que além de impor um tarifaço digno de Maurício Macri, presidente neoliberal que acaba de falir mais uma vez a Argentina, a gestão de Rafael Diniz destruiu toda a parca malha de suporte social que existia para impedir que a pobreza extrema voltasse a dominar as regiões mais pobres da cidade de Campos dos Goytacazes.

Então, é falacioso dizer que Rafael Diniz optou pelo que optou por força de uma situação financeira que não impediu, por exemplo, que determinados contratados herdados da gestão anterior fossem aditivados e até a custos ainda maiores.

A farsa da herança maldita vai ficar ainda mais evidente agora que os preços do petróleo foram enviados, ao menos por algum tempo, para valores bem além do que praticados nos últimos anos. Agora, os recursos dos royalties voltarão a fluir com maior generosidade para os cofres das cidades produtoras, Campos dos Goytacazes inclusa. Nesse momento com mais dinheiro em caixa, vamos ver quais serão as opções que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais farão.  

Como não acredito que esse que as decisões tomadas até agora têm qualquer coisa a ver com o tamanho do orçamento, não prevejo grandes mudanças nas ações deste jovem/velho governo.  Vamos continuar com ruas imundas e esburacadas e com lixo acumulando pelas ruas e terrenos baldios, enquanto os cidadãos mais pobres sofreram em unidades hospitalares igualmente abandonadas.  É que como na metáfora do sapo e do escorpião, este governo não tem como mudar sua natureza [2].  Trata-se daquilo que um dia foi sintetizado pelo ex-presidente da república Jânio Quadros quando afirmou jocosamente que “fi-lo porque qui-lo” quando questionado por uma decisão de governo. Simples assim.


[1] http://www.folha1.com.br/index.php?id=/blogs/saulopessanha/index.php

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Escorpi%C3%A3o_e_o_Sapo

 

Nova esquerda ou esquerda neoliberal?

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Ainda refletindo sobre a indicação de Guilherme Boulos para ser o candidato do PSOL para presidente do Brasil,  vejo que essa opção pelos dirigentes do partido abre espaço para uma reflexão mais ampla sobre o que vem a ser, ao menos no caso brasileiro, o aparecimento de um suposta “nova esquerda” que é uma referência clara a uma suposta superação da “velha esquerda”.

Como ando lendo uma série de materiais sobre a economia política do Neodesenvolvimentismo,  tenho visto vários autores associando os anos Lula/Dilma a uma opção pela manutenção do estado neoliberal que foi inaugurado por Fernando Collor, aprofundado por Fernando Henrique Cardoso, e mantido de forma dissimulada por Lula, e explicitado por Dilma Rousseff.

É bom lembrar que no período em que perdurou o Neodesenvolvimentismo lulista, qualquer cidadão que ousasse criticar as políticas do governo de conciliação de classes centrado nas parcerias público-privadas era logo rotulado de “ultra esquerdista”. Esse rótulo era aplicado sobre uma gama de posições, que iam desde os setores moderados do PSOL até os mais radicais do PSTU.  Todos cabiam no balaio do ultraesquedismo dos neopetistas.

Dada a hegemonia mantida pelo PT na classe trabalhadora  brasileira é evidente que o rótulo de ultra esquerdista colou e pressionou os partidos de esquerda que não aderiram, ou foram excluídos propositalmente, das alianças engendradas por Lula. Essa pressão fez com que houvesse o fortalecimento de posturas identitárias que passaram a excluir a classe social como elemento norteador das estratégias de luta política.  Nesse sentido, o PSOL passou a ser o lócus de todo tipo de luta identitária em detrimento da luta de classes e da unificação das lutas que os trabalhadores realizam mundialmente.  

Um exemplo extremo disso é o ex-BBB e deputado federal Jean Willys que passou a cumprir o papel de defensor “pela esquerda” do estado de Israel (ironicamente um dos ícones da defesa de Israel  “pela direita” é Jair Bolsonaro) , basicamente pelas supostas liberdades que os gays desfrutam naquele país. Nem as centenas de crianças  transformadas em prisioneiras por Israel para sufocar a luta pela libertação nacional palestina parecem comover Jean Willys e, muito menos, a leva-lo a questionar o caráter anti-democrático das políticas do governo israelense.  E os que ousam questionar essa posição claramente míope acabam sendo duramente atacados nas redes sociais, como foi o caso recente de Milton Temer.

Mas o parlamentar fluminense está longe de ser um caso solitário. É que, com raras exceções, a maioria dos poucos parlamentares eleitos pelo PSOL se vale desta ou daquele identidade para angariar votos. Já os que centram sua ação pelo viés da classe são inexistentes.

Uma decorrência adicional dessa opção pela identidade é que quando o problema é claramente de classe, a nova esquerda  identitária simplesmente se dissolve e desaparece da cena política. Um exemplo disso foi a luta dos servidores do Rio de Janeiro para receberem seus salários em 2017. Ainda que os parlamentares do PSOL  na Alerj fossem os mais vocais na defesa dos servidores, o PSOL como partido nunca deu exatamente as caras nos muitos atos realizados sob forte repressão policial.   Uma explicação para mim é que salário lembra classe e ultrapassa as eventuais identidades contidas dentro dos servidores públicos, tornando a luta dos servidores em uma pauta desinteressante.

O interessante é que quanto mais o capitalismo se financeiriza, mais suas práticas anti-trabalhadores se aprofundam. Vivemos efetivamente um período de extrema reação política cujo o saldo é ampliar a extração da chamada “mais valia”, o que contribuiu para a precarização exponencial da condição de vida dos trabalhadores. Mas sobre isso, a “nova esquerda” não quer ou não tem condições de abordar.  É que se fizer isso, os postulados pós-modernos e pós-classe da nova esquerda serão reduzidos à insignificância e as múltiplas identidades que eles legitimam serão mostradas como o que realmente são, um abandono da classe como elemento de formulação política.

Lamentavelmente num contexto histórico tão complexo, a supremacia da “nova esquerda” desarma os trabalhadores do cidade e do campo e os torna “sitting ducks” das forças mais reacionárias que sustentam o atual modelo de exploração neoliberal.  

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

(Des) governo Pezão elege 38 mil servidores como vitrine de suas políticas ultraneoliberais

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Ninguém que no futuro for avaliar o atual momento por que passa o estado do Rio de  Janeiro vai poder negar que o (des) governador Pezão e seus (des) secretários foram capazes de evoluir em suas táticas, ainda que a evolução não fosse para um estágio superior de melhorar o trato dispensado aos servidores públicos estaduais.

O maior exemplo disso é a situação dos salários de Agosto que ainda são devidos a cerca de 38 mil servidores. Esse quadro decorre de um aprendizado de como melhor dividir para continuar impondo a política de destruição dos servidores públicos estaduais. E, mais, como boa parte destes servidores está localizada nos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia fluminense, o (des) governo Pezão faz uma opção preferencial pela destruição de uma das principais ferramentas de superação da crise de receitas que o Rio de Janeiro atravessa.

Lamentavelmente a capacidade de evolução mostrada pelo (des) governo Pezão é proporcionalmente direta à indisposição da maioria dos sindicatos que representam o funcionalismo estadual de se manterem ativos na exigência de que todos os salários sejam pagos.  Esses sindicatos se fecham em silêncio sepulcral, sabe-se lá por quais razões, desconhecendo que o confisco salarial é a principal porta de um processo mais amplo de cassação de direitos e perseguição aos que ousarem afrontar as políticas  neoliberais do (des) governo Pezão.

Mas é preciso que fique claro que ao focar tão claramente em um grupo tão específico do funcionalismo estadual, o (des) governo Pezão não desnuda apenas suas políticas de destruição do Estado,  mas como também expõe os dirigentes sindicais que hoje assistem calados à humilhação que está sendo imposta aos que 38 mil servidores que foram escolhidos como bucha de canhão no processo de precarizção do serviço público fluminense. 

E a história não será nada branda contra os que estão se omitindo num momento de um ataque tão profundo contra o Estado e os servidores que o sustentam. Simples assim!

Marketing acadêmico: Revista Agenda Social lança dossiê sobre Políticas Educacionais

Provando mais uma vez a resiliência que caracteriza o processo de produção intelectual dentro da Universidade Estadual do Norte Fluminense, o Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais acaba de lançar  o volume 1 do número 10 da revista Agenda Social.

O conteúdo desta edição da Agenda Social é  um dossiê que reúne artigos escritos por especialistas em políticas educacionais  que refletem sobre o aprofundamento do processo de reformulação do Estado brasileiro, o qual é marcado pela diminuição de investimentos na educação pública.

capa agenda social

As análises contidas no dossiê aborda várias das  facetas associadas ao processo de diminuição do investimento estatal na educação pública.  

Quem tiver interesse em acessar este dossiê, basta clicar [Aqui!].

Rio de Janeiro como principal laboratório neoliberal da América Latina

O imbróglio envolvendo o chamado “plano de recuperação fiscal” imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer sobre o cambaleante (des) governo Pezão seria patético se não fosse trágico. Após exigir e conseguir enormes concessões por parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Michel Temer e seu ainda ministro/banqueiro Henrique Meirelles não conseguem (ou não querem conseguir) dar andamento ao que foi obtido. De sua parte, o (des) governador Pezão é a expressão máxima da incapacidade ao demonstrar completa inépcia para dar conta de questões básicas quanto mais de resolver os graves problemas que afogam o Rio de Janeiro numa grave crise neste momento.

Mas esqueçamos por um momento dos personagens toscos que povoam os cargos diretivos para nos concentrar no que efetivamente está sendo feito no Rio de Janeiro. É que somando tudo o que ocorreu após a chegada de Sérgio Cabral et caterva no Palácio Guanabara, o que temos de fato é a transformação do estado num laboratório avançado das piores expressões das políticas de recorte neoliberal em toda a América Latina.

Exagerado? Basta dar uma percorrida na imprensa internacional para se verificar que inexiste caos semelhante na área de pagamentos de servidores e aposentados. Como também inexiste tamanha apropriação indevida de recursos públicos por membros dos governos. E olha que estamos falando de América Latina, onde a inexistência de instituições democráticas sólidas sempre dá espaço para a ação de aventureiros e lacaios das grandes corporações multinacionais.  Por todas as medidas e considerações possíveis, o que está acontecendo no Rio de Janeiro não possui paralelos. Digamos que vivemos um caos planejado para que haja uma completa apropriação da coisa pública por um punhado de pessoas que sequer representam os interesses da burguesia local.

Eu aproveito ainda para mencionar que neste caldeirão neoliberal existe a repetição de casos de expropriação de territórios ocupados por grupos que são tradicionalmente marginalizados social e economicamente. Os exemplos mais grotescos são das expropriações conduzidas para a implantação dos portos Sudeste (Itaguaí) e Açu (São João da Barra), mas também tivemos milhares de tomadas de lotes urbanos na cidade do Rio de Janeiro para a realização dos megaeventos esportivos, começando com os Jogos Panamericanos de 2007, passando pela Copa do Mundo de 2014 e desembocando nas Olimpíadas de Verão de 2016. Em todos estes casos, o Estado agiu para desterritorializar os pobres para entregar suas terras aos ricos fossem eles indivíduos ou grandes corporações multinacionais.

Mas a ação do Estado não se resumiu ao plano do executivo, pois legislativo e judiciário deram e continuam dando grandes contribuições para que o Rio de Janeiro vire uma pocilga neoliberal que é inabitável para a maioria pobre e negra da sua população. Ao se examinar a formulação, aplicação e a fiscalização de leis, veremos que os interesses da maioria da população não têm sido sequer levados em consideração, pois os exemplos de ação preferencial em prol dos ricos são incontáveis.

Alguém poderia me perguntar qual seria o cenário mais provável para o Rio de Janeiro nos próximos anos, no que eu teria de responder que vejo que viveremos um período marcado por uma forte conflagração com riscos de convulsão social generalizada. É que. apesar da desorganização política e da inexistência de líderes comprometidos com a reversão desse caldo neoliberal, não haverá como impedir que as pessoas se mobilizem para cobrar condições melhores de existência. Aliás. as demonstrações de que a paciência da maioria dos fluminenses já está esgotada são múltiplas. Resta saber apenas qual será o evento que acenderá a fagulha.

E, sim, depois não culpem os pobres se os caos completo se instalar.  É que na vida social como na Natureza, existem sempre limites, que se forem transpostos, sempre acarretarão mudanças de proporções compatíveis com as transgressões cometidas contra o fino balanço instável que rege todas as relações.