Nota de repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar relatório sobre os ODS na ONU

agenda-2030-ods

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e a Rede ODS Brasil vêm, através desta, expressar repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar sua Revisão Voluntária Nacional (RVN) durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF), que acontecerá de 9 a 18 de julho na sede das Nações Unidas, em Nova York.

As RVNs são relatórios que prestam contas à comunidade internacional sobre a implementação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sua apresentação no HLPF 2019 seria uma oportunidade para o Brasil reafirmar seus compromissos e mostrar ao mundo os avanços e/ou retrocessos na implementação da Agenda em nível nacional.

Externamos nossa preocupação com o afastamento, cada vez maior, do compromisso que o Estado brasileiro assumiu em 2015, junto com outros 192 países-membros da ONU, de implementar um modelo de desenvolvimento voltado à prosperidade, com respeito às pessoas e ao planeta, orientado pela paz e viabilizado através de parcerias multissetoriais inclusivas, que resultem em serviços acessíveis e de qualidade para tod@s.

Tal modelo, detalhado na Agenda 2030, longe de ser uma imposição global, tem caráter universal (deve ser adotado por todos os membros da ONU) e deveria ser tratado como uma responsabilidade nacional, já que princípios caros da nossa Constituição Cidadã podem ser observados ao longo dos 17 ODS e das 169 metas que o país se comprometeu a cumprir.

Num contexto onde os abismos sociais entre ricos e pobres se aprofundam, aumentando a desigualdade e as violências e intensificando a exclusão histórica da maioria da população brasileira, seja por questões de raça, etnia, gênero ou orientação sexual – o que torna políticas públicas alinhadas aos ODS cada vez mais necessárias – é grave que o governo do Brasil, além de insistir em adotar políticas sociais, econômicas e ambientais totalmente contrárias aos ODS, ainda tenha desistido de apresentar a sua RNV.

Essa decisão aponta os incômodos que o novo governo enfrenta com vários dos indicadores nas 17 áreas da Agenda 2030. É importante lembrar que os resultados de cada país são tratados pela ONU como dados ou políticas de Estado, e não de um governo específico.

Tal desistência é mais uma prova do rechaço às instituições multilaterais como a ONU e também mostra a incapacidade de apresentar ações e propostas progressistas frente à implementação da Agenda 2030 que, as evidências mostram, hoje é tratada como um empecilho para aprovação dos principais projetos do governo Bolsonaro: flexibilização do porte de armas, desmonte da política de participação social, diminuição de recursos para saúde e educação, eliminação das políticas de igualdade racial e de gênero e devastação do meio ambiente, inclusive desregulando áreas legalmente já protegidas.

Portanto, repudiamos esta decisão que, além dos prejuízos que trará ao país, irá ferir ainda mais a imagem internacional do Brasil perante aqueles países que nos tinham como um exemplo progressista no combate às desigualdades.

Brasil, 2 de julho de 2019.

GT Agenda 2030 (www.gtagenda2030.org.br)
Contato: Alessandra Nilo (81-99987.9145)

Rede ODS Brasil (www.redeodsbrasil.org)
Contato: Patrícia Menezes (91-99194.8123)

_________________________________________

Este artigo foi originalmente publicado pelo GT Agenda 2030 [Aqui!].

Novo Panorama Ambiental Global da ONU alerta: sobrevivência na Terra está ameaçada

O cenário não é dos melhores, por isso, ações efetivas e com grande adesão mundial se fazem necessárias

geleira-descongelamento

Descongelamento – Foto: Pavel Špindler CC BY 3.0

Por Mayumi Yamasaki – Editorias: Atualidades, Rádio USP, Jornal da USP no Ar – 

O sexto Panorama Ambiental Global (GEO-6), principal avaliação periódica da  Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do meio ambiente, evidencia novamente a urgência de uma mudança na postura em relação aos problemas ambientais. De acordo com o relatório, caso isso não ocorra, daqui a alguns anos os acordos que visam à melhora das condições do planeta não serão cumpridos e, mais que isso, a sobrevivência na Terra se tornará insustentável.

As consequências dessa forma de vida que foi assumida ao longo de anos já foram constatadas em diversos estudos. O derretimento do gelo contido no Oceano Ártico é um exemplo. O relatório da ONU cita o aumento das temperaturas na superfície polar como a causa do fenômeno e ainda aponta como decorrência dele a alteração dos padrões climáticos, uma vez que o aumento dos níveis oceânicos pode interferir na dinâmica das correntes marinhas. Serão afetados pela transformação do clima os animais vertebrados, inclusive os terrestres.

Assim, a documento mostra que houve uma queda bem significativa no índice global da vida no planeta. Essa diminuição envolve também vários outros fatores, como o desmatamento e a caça, mas a informação mostra como os vários ecossistemas estão conectados.

Pela interligação dos ecossistemas, o ser humano acaba se tornando outra vítima de suas próprias ações, seja de um modo direto ou indireto. Dados que constam no documento mostram a elevação, ao longo dos anos, da ocorrência de terremotos, tornados, deslizamentos de terra e outros fenômenos naturais que causam perdas para a sociedade. Isto é, os impactos desse processo na vida humana estão cada vez mais notáveis.

O GEO-6  analisa quão efetivas estão sendo as políticas de inovação e abordagens do governo que visam a diminuir os problemas ambientais. A análise da ONU é otimista, concluindo que essas medidas funcionam sim, apesar de demandar certos ajustes, e cita os acordos multilaterais como colaboradores para o aprendizado entre os países.

No final do relatório, a Organização das Nações Unidas indica a integração entre os setores de elaboração de políticas, incluindo agricultura, turismo, indústria, transporte e outros, além de investimento em estudos e sistemas de conhecimento (dados, indicadores, avaliações etc.) para possibilitar medidas mais efetivas e que possam ser aplicadas em mais lugares. Tais ações, certamente, demandariam mudanças nas preferências de consumo e responsabilidade corporativa, mostrando que as saídas existem. E que levarão, além da salvação dos ecossistemas, à promoção da saúde humana e sua prosperidade.

Jornal da USP no Ar, veiculado pela Rádio USP, repercutiu o lançamento do GEO-6 com o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP, coordenador científico do Painel GEO-6 da ONU, e com Paulo Saldiva – professor da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP –  para comentar o conteúdo do relatório, onde ressaltam e explicam a importância do documento. Confira:

Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP e coordenador científico do Painel GEO-6 da ONU.

radio-usp-ao-vivo

Paulo Saldiva, professor da Faculdade de Medicina e diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP

Faça o download do relatório Aqui!

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo Jornal da USP [Aqui!]

ONU diz que gases de efeito estufa que aquecem o clima estão em níveis recordes

Dióxido de carbono, metano e óxido nitroso estão muito acima dos níveis pré-industriais

emissões

Uma estação de energia na Polônia perto das fronteiras com a Alemanha e a República Checa. Foto: Florian Gaertner / Photothek / Getty Images

Por Damian Carrington, editor de Meio Ambiente  do “The Guardian” [1] 

As emissões dos principais de gases do efeito estufa que impulsionam as mudanças climáticas atingiram níveis recordes, segundo os especialistas em meteorologia da ONU.

O dióxido de carbono, metano e óxido nitroso estão agora muito acima dos níveis pré-industriais, sem nenhum sinal de reversão da tendência de alta, segundo um relatório da Organização Mundial de Meteorologia.

“A última vez que a Terra experimentou uma concentração comparável de CO2 foi de 3 a 5 milhões de anos, quando a temperatura era de 2-3ºC mais quente e o nível do mar era de 10 a 20 metros mais alto do que agora”, disse o secretário geral da OMM, Petteri Taalas.

“A ciência é clara. Sem cortes rápidos no CO2 e outros gases do efeito estufa, as mudanças climáticas terão impactos cada vez mais destrutivos e irreversíveis sobre a vida na Terra. A janela de oportunidade para ação está quase fechada. ”

Os níveis de CO2 subiram para uma média global de 405,5 partes por milhão na atmosfera em 2017- duas vezes e meia maior do que antes da revolução industrial. Os níveis de metano, um potente gás de efeito estufa responsável por cerca de 17% do aquecimento global, são agora 3,5 vezes mais altos do que os tempos pré-industriais devido às emissões de gado, arrozais e vazamentos de poços de petróleo e gás.

O óxido nitroso, que também aquece o planeta e destrói a camada protetora de ozônio da Terra, está agora em mais que o dobro dos níveis pré-industriais. Cerca de 40% do N2O vem de atividades humanas, incluindo degradação do solo, uso de fertilizantes e indústria. 

A OMM também destacou a descoberta da produção ilícita de CFC-11, uma substância química proibida que também aquece o planeta e destrói o ozônio. Investigações indicam que pelo menos parte da produção está na China

Em outubro, os cientistas do mundo disseram que o aquecimento global de até 1.5 ºC teria consequências graves para a humanidade. Os acordos climáticos internacionais estabeleceram por duas décadas o limite 2 ºC. 

“Cada fração de um grau de aquecimento global é importante, assim como toda parte por milhão de gases do efeito estufa”, disse a vice-secretária geral da OMM, Elena Manaenkova. “O CO2 permanece na atmosfera por centenas de anos e nos oceanos por mais tempo. Atualmente não há varinha mágica para remover todo o excesso de CO2 da atmosfera. ” 

A professora Corinne Le Quéré, da Universidade de East Anglia, disse que não ficou surpresa com os novos níveis recordes de gases de efeito estufa. “Mas estou muito preocupado com o fato de que todos os três gases mais responsáveis pela mudança climática estão subindo sem parar. Parece que a urgência e a extensão das ações necessárias para lidar com a mudança climática ainda não foram assimiladas. 

“Tecnologias de baixo carbono como o transporte eólico, solar e elétrico precisam se tornar mainstream, com fósseis poluidores antiquados expelidos rapidamente”. 

Os esforços para reduzir as emissões estão aumentando e na quarta-feira o órgão de mudança climática da ONU publicou um relatório sobre os compromissos assumidos em 2018. Encontrou 9.000 cidades em 128 países, 240 estados e regiões em 40 países e mais de 6.000 empresas em 120 países. 

Patricia Espinosa, chefe da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, disse: “Por um lado, as emissões de gases do efeito estufa ainda não atingiram o pico e os países lutam para manter a atenção concentrada e o esforço necessário para uma resposta bem sucedida à mudança climática. Por outro lado, a ação climática está ocorrendo, está aumentando e há vontade de fazer mais. Destaco isso porque cair no desespero e na falta de esperança é um perigo igual à complacência, nenhuma das quais podemos pagar ”.


Artigo publicado originalmente em inglês pelo jornal “The Guardian” [1

BBC produz artigo com relator de Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas da ONU que aponta debate insuficiente sobre o desastre da Mineradora Samarco

Mariana: ‘Debate não foi proporcional à escala do desastre’, diz relator da ONU

(Reuters)
Image copyrightReuters Relator especial da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak criticou a falta de transparência sobre as causas do acidente

A atenção dada ao desastre ambiental de Mariana não foi proporcional à dimensão da tragédia.

A opinião é do relator especial da Organização das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak.

Em entrevista à BBC Brasil, ele criticou ainda a falta de transparência sobre as causas do acidente e disse estar preocupado com o futuro da região.

“A severidade do desastre e a ausência de informações sobre as causas do incidente demandam um escrutínio muito maior e um debate público mais forte”, disse Tuncak.

“Francamente, estamos vendo uma falta de responsabilidade das empresas e do governo que não correspondem ao tamanho do estrago e do risco para o meio ambiente”, afirmou Tuncak.

“O público tem o direito de saber por que isso aconteceu e os impactos em potencial desse desastre”, disse.

“Recebemos a informação de que há áreas contaminadas com níveis mil vezes superiores ao que seria considerado seguro de acordo com o governo brasileiro. Há diversas variáveis, mas basicamente isso indica um grande risco à população local, sua saúde e vida”, acrescentou.

Tuncak esclareceu que a ONU vem usando como fonte de referência sobre a contaminação resultados de testes de água divulgados por autoridades locais e citou números que coincidem com o levantamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Baixo Guandu, no Espírito Santo, SAAE.

O laudo divulgado pelo município foi assinado por um laboratório particular. O levantamento avaliou a água em três pontos diferentes do rio Doce e encontrou níveis alarmantes de contaminação na amostra obtida no centro de Governador Valadares, MG.

Longo prazo

Image copyright Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Doce. elator defendeu criação de legislação e padrões internacionais de prevenção ambiental

Na última sexta-feira, a Vale, empresa que – em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton – controla a Samarco, mineradora responsável pela barragem rompida, admitiu em entrevista coletiva à imprensa brasileira que foram encontrados resquícios de chumbo, arsênico, níquel e cromo em certos pontos do Rio Doce.

A empresa, entretanto, defendeu que o teste repetido das amostras não revelou persistência na contaminação.

“Essa onda ia passando (…) aí depois você fazia de novo a análise e isso (a contaminação) não permanecia”, defendeu Vânia Somavilla, diretora de Recursos Humanos, Saúde e Segurança.

Segundo declarações do departamento jurídico, a Vale teria apenas uma “responsabilidade subsidiária” com a Samarco.

“Sobre os efeitos a longo prazo, ainda precisamos mais informações a respeito, mas esses resultados mostram que há um risco severo de impacto a longo prazo, direta ou indiretamente na saúde e no bem-estar das pessoas vivendo lá”, reforçou o relator da ONU.

Por ora, a Organização não pretende enviar uma missão de observadores ao Brasil para investigar independentemente o desastre. A ONU, no entanto, deverá continuar monitorando a situação e poderá no futuro vir a intensificar a atenção ao assunto, se houver desdobramentos ainda mais dramáticos, revelou Tuncak.

O relator defendeu a criação de legislação e padrões internacionais de prevenção ambiental como estratégia para evitar que tragédias desse tipo se repitam. “As respostas têm de ser em prevenção: prevenir que esses acidentes ocorram no futuro e prevenir que, caso eles ocorram, não aconteçam mais danos”.

“A comunidade internacional pode ter um papel em definir padrões mais fortes, baseados em direitos humanos, para prevenir que males assim aconteçam e que os impactos sejam mitigados, quando e se acontecerem”, concluiu.

Guerra em Gaza? Genocídio isso sim!

gaza

A imagem acima foi tirada no dia 26 de julho de 2014 no distrito de Beit Hanun que fica (ou ficava) localizado na porção norte da Faixa de Gaza. A destruição material e o número de mortos palestinos é incomensurável. Enquanto isso, a tal comunidade internacional fica na prática de braços cruzados, numa posição que se equivale a cumplicidade, assistindo a esse verdadeiro massacre, comandado por um dos exércitos mais poderosos do planeta, de uma população de quase 2 milhões de pessoas que em sua maioria sequer possui armas para se defender.

E o nome que se dá a um confronto tão assimétrico não é guerra, mas sim genocídio. Simples assim!

Países ricos terceirizam emissões de CO2 para emergentes

Rascunho de estudo da ONU obtido pelo The Guardian mostra que a alta das emissões na China tem relação com a produção de eletrônicos e roupas para EUA e Europa

 

Size_80_vanessa-barbosa
Vanessa Barbosa, de

Getty Images

Poluição do ar na China, no dia 21 de outubro de 2013Desde 2000, as emissões anuais de CO2 da China e outros emergentes mais do que duplicaram

São Paulo – A busca pela redução de custos na produção tem levado a um grave desequilíbrio na balança de responsabilidade pela emissãode dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, o gás efeito estufa vilão do aquecimento global. Se a China é, hoje, um grande poluidor, isso não se justifica, apenas, por seus meios de consumo e produção internos.

É o que mostra uma minuta do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o IPCC, obtida pelo jornal britânico The Guardian. Segundo o estudo, as emissões de gases efeito estufa estão sendo terceirizadas pelos países ricos para os emergentes.

O rascunho explora as consequências ambientais de economias interligadas e mostra como a alta das emissões na China e demais emergentes está relacionada à produção e exportação de dispositivos eletrônicos e roupas baratas para os Estados Unidos e a Europa.

De acordo com estudo obtido pelo jornal, as emissões de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa que aquecem o planeta cresceu duas vezes mais rápido na primeira década do século 21, do que nas três décadas anteriores.

Grande parte desse aumento originou-se da queima de carvão, diz o relatório. E muito desse carvão foi usado pelas usinas de energia na China e outras economias emergentes que produzem bens para os consumidores norte-americanos e europeus, o estudo acrescenta.

Desde 2000, as emissões anuais de dióxido de carbono da China e de outras economias emergentes mais do que duplicaram, chegando a cerca de 14 gigatoneladas (Gt) por ano. Mas cerca de 2 Gt deve-se à produção de bens para exportação. O quadro é semelhante para outras economias emergentes que produzem bens para exportação, conclui o relatório.

Na prática, a terceirização de produção não alivia a responsabilidade dos consumidores americanos e de outros países do hemisfério norte dos impactos ambientais de seus hábitos de consumo.

Uma versão editada do resumo da ONU de 29 páginas obtido pelo Guardian deverá ser publicada em abril.

FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/paises-ricos-terceirizam-emissoes-de-co2-para-emergentes