CPI da dívida pública do Rio de Janeiro revela que União é a principal credora, e dívida continua aumentando em vez de diminuir

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar o montante da Dívida Pública do estado do Rio, realizou na última nesta terça-feira (24), uma oitiva na qual a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou os dados da dívida pública do estado (Aqui! Aqui!) .

Segundo a Sefaz, dos R$ 184 bilhões da dívida pública estadual, 61% têm como credor diretamente a União e 16% estão relacionados a contratos nos quais o Governo Federal é garantidor (ou seja a União detém 77% da dívida pública estadual), enquanto que 25% de toda a dívida está indexada em dólar (suponho que em parte causada pela famigerada “Operação Delaware”.

Por outro lado, ao contrário do que muitas vezes se pensa, a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não cessou a atualização do estoque via a aplicação de taxas de juros, o que faz com que, apesar de todos os sacrifícios impostos ao funcionalismo público e aos serviços que eles prestam, o estoque da dívida não só não diminuiu, como aumentou, ainda que estabilizo em vultosos R$ 200 bilhões.

Mas uma coisa está clara com essas primeiras revelações, qual é a razão de que o Ministério da Fazenda sob o comando do banqueiro Paulo Guedes esteja pressionando o estado do Rio de Janeiro a impor ainda mais sacrifícios aos servidores públicos e à população em geral. É que sendo a União sendo a principal ganhadora da hemorragia de recursos pertencentes ao Rio de Janeiro, a decisão é continuar sugando a galinha de ovos de ouro, ainda que sob o risco de uma grave insurreição social causada pela degradação extrema dos serviços públicos, como já está ocorrendo.

Uma coisa é certa, o RRF na verdade é um regime de repressão fiscal que retira toda a autonomia e capacidade de investimento do estado do Rio de Janeiro, tornando o governador e a Alerj uma espécie de rainha da Inglaterra tropical.

Operação Delaware: manobra na Alerj para indultar implicados é notícia em Minas Gerais

O Rio sempre inovador

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro cogita perdoar os investigados e indiciados pela CPI da RioPrevidência

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Secretário de Fazenda Gustavo Barbosa apresenta estimativa de economia com a Reforma da Previdência
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Foto: Facebook/Reprodução
 
Por Luiz Tito para o jornal “O TEMPO”

O Estado do Rio de Janeiro é um marco de inovação. Óbvio que isso muitas vezes tem custos escandalosos. Uma operação ocorrida durante os governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão mandou para fora do país, no paraíso fiscal de Delaware, nos EUA, algo em torno de R$ 20 bilhões, que foram aplicados em fundos de investimentos, todos bem fundos.

Eram valores arrecadados dos royalties do petróleo e do RioPrevidência, para custear uma trampa, conforme apurou a CPI presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Agora, como projeto inovador, surge uma proposição na mesma Alerj para perdoar aqueles que foram investigados e indiciados pela CPI daquela Casa e isentar de punição aqueles que foram fartamente identificados como causadores dos prejuízos aos cofres do RioPrevidência.

Naquela CPI, além dos dois governadores e de outros funcionários da Previdência e do Estado do Rio, está o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal ” O TEMPO”  [Aqui!].

Operação Delaware: Alerj debate “indulto” aos agentes que causaram prejuízo bilionário no RioPrevidência

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Em abril de 2016, publiquei neste blog a escabrosa história de como o governo de Sérgio Cabral havia realizado uma operação no paraíso fiscal de Delaware que implicou na entrega de recursos dos royalties do petróleo devidos ao fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência, aos chamados fundos abutres. O custo final desta operação não se sabe com certeza, mas é algo que já deve beirar R$ 20 bilhões, mas poderá chegar a pelo menos R$ 30 bilhões.

A chamada “Operação Delaware” consumiu, e continua consumindo, bilhões de reais que deveriam estar sendo depositados nas contas do RioPrevidência, mas que estão abastecendo as contas dos clientes dos fundos abutres.

Após muita pressão, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou, sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL), uma comissão parlamentar de inquérito que não só confirmou que crimes foram cometidos contra os cofres estaduais, mas também nominou os responsáveis pela Operação Delaware. Entre os arrolados estão os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, mas também o ex-secretário de Fazenda e mentor da Operação Delaware, Gustavo Barbosa.

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Após causar rombo bilionário no RioPrevidência, Gustavo Barbosa caiu para cima e virou secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro

Eis que agora, ficamos sabendo por meio de uma reportagem assinada pelos jornalistas Gabriel Barreira e Marco Antonio Martins que a mesma Alerj que apurou e nominou poderá dar uma espécie de indulto (parece que virou moda) aos que foram identificados como culpados pelos graves prejuízos causados aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro pela Operação Delaware.

O mentor desse indulto parece ser o deputado estadual Rosenverg Reis que curiosamente (curiosamente?) é do MDB, o mesmo partido que estava no comando da Operação Delaware. Segundo a reportagem, Reis está propondo que o relatório final da CPI não proponha punições para os responsáveis para o rombo bilionário causado por uma operação nebulosa em um paraíso fiscal.

Se a vontade de Rosenverg Reis for confirmada pelo plenário da Alerj não se estará jogando apenas o trabalho da CPI da Operação Delaware no lixo, mas também se criará uma estranha jurisprudência que tornará todas as CPIs realizadas naquela “casa de leis” em meros exercícios de expiação, visto que não haverá consequência judicial para o que for apurado.

Os servidores estaduais e seus sindicatos e associações precisam se mobilizar de forma urgente para impedir que este indulto seja concedido no plenário da Alerj. É que os prejuízos causados pela Operação Delaware não só não cessaram, como continuam ocorrendo. Dar um indulto aos responsáveis é garantir que não haja qualquer chance de que os prejuízos presentes e futuros não acabem causando ainda mais dissabores aos reais donos do RioPrevidência que são os servidores públicos estaduais.

Finalmente, é curioso lembrar que o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro e ex-diretor presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, é atualmente o chefe da mesma pasta no governo de Romeu Zema (NOVO/MG).  E mais, Barbosa, levou junto outros participantes da Operação Delaware para ajudá-lo na administração financeira de Minas Gerais.  Eu não me surpreenderia se ele estivesse articulando uma operação semelhante contra os servidores estaduais mineiros.  Uma razão a mais para se evitar esse indulto absurdo que a Alerj quer dar a ele e outros (ir) responsáveis pela Operação Delaware.