Na surdina, (des) governo do Rio de Janeiro envia projeto de lei (PL 2028/2016) para mudar concessão de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais

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O professor Roberto Moraes postou hoje (26/07) em seu blog outra de suas análises sobre os gastos com os inativos e pensionistas do serviço público estadual do Rio de Janeiro onde ele destrincha vários aspectos obscuros do propalado crescimento descontrolado dos desembolsos que deveriam estar sendo cobertos pelo RioPrevidência (Aqui!).

Um aspecto particularmente importante da análise feita pelo professor Roberto Moraes é basicamente que os diferentes números publicizados pela mídia corporativa nas últimas semanas são contraditórias e difícil explicação entre si. Em outras palavras, há algo de errado com a versão de que houve um crescimento vertiginoso com os servidores inativos e pensionistas.

O Prof. Moraes ainda salienta que “esta variedade de números estranhos nos induzem a interpretar que os descontroles ainda não estão devidamente explicados para a sociedade.” A isso eu acrescento o fato de que nenhum dos números apresentados pela mídia corporativa explicitam a escabrosa situação envolvendo os acordos feitos pelo (des) governo do Rio de Janeiro com os fundos abutres para saldar compromissos assumidos  a partir do naufrágio financeiro do chamado “Rio Oil Finance Trust” (Aqui!)

O mais curioso é que no dia de hoje o (des) governo do Rio de Janeiro deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) do Projeto de Lei 2028/2016 cuja finalidade é modificar os critérios de concessão de pensões e aposentadoria.  Como o PL 2028/22016 foi enviado para ser votado em Regime de Urgência, a intenção que me parece óbvia dessa medida é impedir que as questões levantadas pelo Prof. Roberto Moraes sejam levantadas nas comissões técnicas e no plenário da Alerj.

A verdade é que, sob o manto da tentativa de conter uma crise que foi criada pela gestão temerária do RioPrevidência por diferentes (des) governos, agora o governador interino Francisco Dornelles está tentando fazer o que todo (des) governante adora fazer, qual seja, jogar o ônus nas costas dos trabalhadores.

O DIA mostra que déficit do RioPrevidência cresceu exponencialmente na gestão do novo secretário de Fazenda.

Faltou falar da desastrosa operação financeira no paraíso fiscal de Delaware!

O jornal  O DIA dedicou parte de sua principal coluna desta 4a. feira (20/07) para mostrar que o déficit do RioPrevidência aumentou estratosféricos 486% durante a gestão do Sr. Gustavo Barbosa (2011-2016) que ontem se tornou o novo secretário estadual de Fazenda (ver reprodução abaixo).

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Uma omissão grave nesta cobertura do O DIA se refere à desastrosa operação de recursos via a criação do “Rio Oil Finance Trust” no paraíso fiscal de Delaware que captou em torno de US$ 3.0 bilhões sob a desculpa de pré-pagar um empréstimo tomado junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (Aqui!). Essa operção em valores atuais é quase três vezes maior do que o déficit acumulado do RioPrevidência!

Como a “Operação Delaware” ocorreu em 2014 e teve o Sr. Gustavo Barbosa como um dos seus mentores, o correto é que ele estivesse tendo que responder o que saiu errado e, especialmente, para onde foi o dinheiro captado naquela “engenhosa” operação.  

E não custa lembrar que há um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)j justamente para apurar os descaminhos do RioPrevidência (Aqui!). Resta saber se a mesma será aberta um dia e se o Sr. Gustavo Barbosa vai ser convocado para dar as explicações devidas. A ver!