Em Campos, Wladimir ser melhor do que Rafael Diniz é muito pouco ou quase nada

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Rafael Diniz com Frederico Paes e Wladimir Garotinho no processo de transição de um governo que faz o atual parecer muito melhor do que realmente é

Passadas as primeiras semanas da propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro, tenho visto um deserto de ideias aflorando nas ondas de rádio e nas telas de TV.  É como se a maioria dos candidatos a prefeito e vereador não vivessem na mesma Campos dos Goytacazes que eu vivo, tamanha é a superficialidade das propostas. No plano das candidaturas a prefeito, o que se vê é um arremedo de programas misturado com ataques e contra-ataques. No geral, o que se vê é apenas o esquentamento de velhas temáticas sem que se reflita sobre o que aconteceu desde a posse do atual prefeito que, convenhamos, faz um governo muito melhor do que seu antecessor cujo mandato é visto como um excelente exemplo de desencontro entre a propaganda eleitoral e aquilo que nos entregue o que for eventualmente eleito.

O prefeito Wladimir Garotinho com toda esperteza surfa na péssima memória do seu antecessor, o hoje pouco notável Rafael Diniz, e colhe os saldos de ter seu governo visto como melhor do que o anterior. Mas para começo de conversa, o que significa ter um governo melhor do que o de Rafael Diniz? Convenhamos que é muito pouco ou quase nada.

Como alguém que vive a cidade o ano todo e converso com muitos pelas ruas, cada vez mais sujas e abandonadas, me preocupa muito verificar que a administração municipal continua, apesar de um verniz modernizador, mantendo práticas que nos mantém na mesma toada daquela que eu encontrei em 1997 quando transportei meus poucos pertences para cá.  E é preciso notar que nesse período os royalties do petróleo fizeram aportar muitos bilhões de reais nos cofres públicos, sem que houvesse melhoria perceptível em áreas estratégicas para o bem estar da população.

As áreas de educação e saúde continuam sem possibilitar o acesso digno a milhares de cidadãos e seus filhos, essa é a verdade. Quando se conversa com cidadãos pobres que precisam acessar escolas e unidades de saúde municipais, o que se ouve é um show de horrores.  Alguém poderá aparecer com o argumento de que a nota do IDEB foi histórica. Mas e daí? Quem já conversou com algum professor da rede municipal certamente ouviu histórias de horror sobre a condição das salas de aula, e de como a maioria dos que labutam no chão das escolas não é concursada, dependendo de contratos precários que não garantem nem renda digna ou tranquilidade para enfrentar a tarefa dura de educar crianças que muitas vezes só comparecem na escola para se alimentar. E obviamente da devida obediência e alinhamento ao que demanda o governo municipal.

No caso da saúde, posso narrar uma experiência pessoal com mulheres trabalhadoras que compartilham a característica de estarem hipertensas. Uma delas me confidenciou que tendo recebido apenas um determinado medicamento, desconfiava que o mesmo era pouco apropriado para sua condição, mas que o médico que a havia atendido teria informado que era o que se tinha para entregar. A partir da minha própria condição de saúde e de um medicamento que uso diariamente, pude logo notar que realmente o remédio entregue é daqueles que não se receitam mais para quem pode pagar pelo que há de mais recente no mercado. Como os pobres não tem como comprar remédios mais modernos ou sequer pagar por consultas particulares, resta-lhes continuar vivendo cada dia como se não houvesse amanhã. 

Mas não é só educação e saúde que sofrem, apesar de orçamentos milionários. Vejamos a condição do transporte público que continua indigno do nome. A população hoje padece de uma estrutura que torna os menores deslocamentos penosos, com um custo relativamente alto para os mais pobres. Com isso, viagens que deveriam durar 20 minutos se transformam em epopeias no interior de veículos velhos e perigosos.  Aliás, se o IMTT resolvesse sair da condição de hibernação eterna em que se encontra, quantos dos ônibus e vans que sacolejam com campistas assustados por diferentes partes do município não teriam de ser recolhidos? Sugiro aos mais céticos que tentem uma viagem desde a rodoviária velha até, por exemplo, Morro do Coco.  Se não se desejarem ir tão longe, uma viagem até Guandu já daria conta da experiência. 

Para compor esse cenário de dificuldade, temos ainda ruas inteiras que receberam melhoras cosméticas sem a devida sinalização. Com isso, transitar pelas ruas de noite é quase um exercício de coragem. Essa coragem tem de ser maior porque vivemos em uma cidade média cujo sistema de monitoramento e controle de cumprimento das regras de um trânsito que parece congelado na Vila de São Salvador. Com isso, se estabelece um clima do salve-se quem puder e o resultado são acidentes diários com feridos e mortos. Tudo isso sob os olhares lânguidos das autoridades municipais, a começar pelos dirigentes do IMTT.

E a situação do contrato com as concessionárias de serviços públicos, o da Águas do Paraíba para começar? Nem o prefeito ou vereadores se dão ao trabalho de explicar à população como se pode gastar tanto e ter em troca serviços de tão baixa qualidade.  A questão do abastecimento de água e do tratamento de esgotos já deveria ter tido por parte de Wladimir Garotinho algo a mais do que a encenação de se vetar aumentos anuais que serão garantidos pela concessionária no Tribunal de Justiça, como se tudo fosse apenas um jogo combinado para manter as aparências. Enquanto isso, os aditivos continuam, como continua a baixa qualidade dos serviços prestados.

Algo que cobro desde o início do governo Wladimir Garotinho é o restabelecimento de uma secretaria municipal de Meio Ambiente e um plano mínimo de adaptação climática para Campos dos Goytacazes. Como pode ser possível que em uma cidade tão pressionada por fatores climáticos, estejamos sem uma secretária específica?  A recente crise da proliferação de cianobactérias no Rio Paraíba do Sul já deveria ter acendido um alerta gigante por causas dos riscos existentes para a saúde da população, mas tudo continuou literalmente como dantes no quartel de Wladimir.  Enquanto isso, as queimadas dos campos de cana afundam a cidade em espessas camadas de fumaça que trazem de volta compostos mercuriais presos nos solos desde os anos de 1970, os quais representam grave ameaça à saúde. Qual a reação do governo municipal a isso? Nenhuma, pois sendo o vice-prefeito um dos que seguram a caixa de fósforo até seria ingenuidade esperar o contrário. E tome gente (a maioria crianças e idosos) correndo atrás de farmácias e postos de saúde atrás de tratamentos.

Há ainda que se lembrar que não vivemos em um município desprovido de orçamento. Com as idas e vindas dos últimos anos, temos consistentemente orçamentos bilionários os quais são devidamente gastos sem que veja onde e com o quê exatamente. E não se trata de falta de dinheiro, mas de disposição para democratizar o acesso ao orçamento. Em outras palavras, trata-se de uma opção política no sentido de quem ganha e de quem perde na alocação dos recursos públicos. 

Finalmente, não pretendo ter exaurido todas as áreas em que vejo problemas na administração de Wladimir Garotinho, pois escolhi apenas as mais salientes.  Aqui é preciso que se diga que Wladimir segue uma cartilha que é puro suco de neoliberalismo, e isso explica porque seu governo tem os contornos que tem, com os pobres segurando a parte podre da corda.  O problema é que os seus concorrentes na atual rodada eleitoral parecem não ter problema algum com a cartilha em si, apenas com o fato de querem ser aqueles que a aplicam. Com isso, não chega a ser surpresa que as chances de Wladimir se reeleger em primeiro turno estejam tão altas. É que pelo menos com sua aplicação da cartilha, uma parte mínima do orçamento municipal ainda chega aos pobres na forma de políticas sociais pontuais.  Essa, aliás, me parece ser a principal razão por suas expectativas de voto estarem tão altas, apesar do sofrimento todo que os pobres experimentam em seus bairros. Os pobres sabem que o atual governo é ruim, mas que a coisa sempre piorar, como bem mostrou o governo que prometeu mudanças e removeu impiedosamente os pobres do orçamento.

Agora, se reeleito, Wladimir vai ter que lembrar que não será mais comprado com Rafael Diniz, mas com ele próprio. E aí poderão começar os problemas para claramente sonha em concorrer com o Palácio Guanabara em 2026.

Bolsa Família x Bolsa Banqueiro: o fosso que separa os ricos dos pobres no Brasil

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Acabo de ouvir uma reportagem dando conta dos múltiplos requisitos que foram postos pelo governo Lula para a concessão da chamada “Bolsa Família” a mais de 20 milhões de famílias pobres. Algumas dessas regras fariam total sentido se não estivéssemos em uma condição totalmente precária em termos não só da geração de empregos, mas também da capacidade limitada de prestação de serviços que deveriam públicos.  A imposição de regras que de cara não serão fáceis de serem cumpridas representa uma negação do direito de milhões de brasileiros a terem um mínimo de condição de melhorarem sua condição de vida.

A coisa fica ainda píor se lembrarmos que o estado brasileiro vem há várias décadas entregando mais da metade do orçamento federa aos bancos na forma do pagamento de juros de uma dívida pública que nunca foi devidamente auditada. Para piorar, os bancos brasileiros, que estão entre os mais lucrativos do planeta, possuem mecanismos de proteção contra perdas que advenham de suas atividades que são verdadeiras “bolsa banqueiro”.

Um exemplo da “Bolsa Banqueiro” foi o repasse de R$ 1,8 bilhão feito pelo Bradesco para a União por causa da decisão da instituição financeira de  repassar seus prejuízos com o imbróglio das Lojas Americanas para a União.  Apenas para ver o tamanho do abusrdo, usando o valor base da Bolsa Família, apenas com esse “repasse” seria possível beneficiar 3 milhões de famílias. 

Por outro lado, se os mesmos “analistas” da mídia corporativa dedicassem o mesmo tipo de viés crítico que dispensam à Bolsa Família à congênere concedida aos banqueiros, eu até acharia que estamos próximos de um debate sério. Mas a verdade está muito longe disso. 

Na prática o que temos é a perpetuação de que os investimentos sociais são gastos inúteis, enquanto que a entrega de grandes nacos do orçamento federal aos bancos seria uma espécie de direito divino.

Reflexões para um analfabeto político sobre o orçamento de Campos dos Goytacazes

camposCom um dos maiores orçamentos municipais da América Latina, Campos dos Goytacazes precisa de menos terrorismo fiscal e mais politização no debate da distribuição dos recursos públicos

Um dos mais famosos bordões deixados pelo poeta e dramaturgo alemão Bertolt Brecht é o que diz que ” o pior analfabeto é o analfabeto político“, que “não sabe … que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo” (a versão completa vai logo abaixo) .

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Pois bem, nos últimos dias, venho postando aqui reflexões sobre a estrutura do orçamento municipal de Campos dos Goytacazes onde graças a textos bastante diretos, a falácia do terrorismo fiscal é totalmente desnudada, pois se demonstrou que, apesar dos pesares, o município de Campos dos Goytacazes ainda está entre os maiores orçamentos para cidades latino-americanas (no Brasil está entre os maiores 50, superando inclusive capitais).

Essas análises parecem ter criado certo desconforto naqueles que vinham pregando teses relacionadas ao terrorismo fiscal e que apregoam que vivemos algo muito próximo de um Apocalipse financeiro que, exigiria sacrifícios ainda maiores dos servidores públicos e da população mais pobre que depende da qualidade dos serviços por eles prestados.  

Como consequência desse desconforto acabou-se, inclusive, lançando mão de um argumento típico de um analfabeto político quando se diz que o problema de Campos dos Goytacazes não é ideológico (i.e., político) mas financeiro. 

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O problema para o analfabeto político é que instrumentos de gestão como o orçamento e o plano diretor são essencialmente construídos a partir de decisões essencialmente política, e obedecem aos elementos ideológicos que ditam o comportamento de seus autores. Por isso mesmo, sempre repito o bordão de que se alguém quiser para quem governa um dado prefeito basta olhar para a peça orçamentária ou para o plano diretor que ele apresentou à Câmara de Vereadores.  O fato inescapável  é que  as preferências ideológicas de determinados governantes são sempre transformadas em opções por ganhadores e perdedores nesses instrumentos de gestão. Assim, se olharmos com um mínimo de acuidade, veremos logo as impressões digitais dos ganhadores nas peças orçamentárias, normalmente aqueles que, de alguma forma, apoiaram e financiaram o candidato que venceu o último pleito. 

Então cai nessa conversa de que o problema de Campos dos Goytacazes neste momento é apenas financeiro e não político quem quiser. Aliás, se olharmos para as opções de dispêndio feitas pelo jovem prefeito Rafael Diniz veremos que ele tendeu a desembolsar primeiro para empresas e se sobrasse dinheiro para os servidores da ativa e depois, muito depois, para os RPAs e aposentados.  E isso não se deu simplesmente por um problema de caixa, mas por opção política, ao contrário do que pretendem os analfabetos políticos de ocasião que agora querem dizer como o próximo prefeito deve organizar a sua peça orçamentária, seja ele quem for. Por isso, por exemplo, o analfabeto político jamais pensará em cobrar dos “prefeitáveis” que se comprometam, por exemplo, com a instalação de instâncias democráticas que viabilizem a participação da população na construção do orçamento municipal.  Afinal, o que o analfabeto político quer é que os mesmos de sempre continuem ganhando e que, de preferência, ele esteja esteja incluso.

Aos trabalhadores e à juventude desse rico/pobre município deve restar apenas uma certeza: se não houver organização política para pressionar o próximo prefeito a reinserir as demandas populares no orçamento, os gastos públicos em Campos dos Goytacazes continuarão privilegiando os que mais refastelaram com a parte mais substancial dos bilhões de reais que fluíram pelos cofres municipais para suas contas pessoais, enquanto para os pobres sobraram apenas poucas migalhas. E, sim, tudo em nome do equilíbrio fiscal e da alegria do analfabeto político.

Os donos do orçamento

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Por Ranulfo Vidigal*

O momento das eleições municipais é específico na construção partidária e no fortalecimento das lutas populares. O eleitor brasileiro não pode jogar seu voto fora e deve escolher o candidato a prefeito e vereador mais preparado, em sua visão. Principalmente, pela situação de emergência, com que os novos dirigentes irão assumir. Vão restar dívidas provenientes dos atuais governos, não há a menor dúvida disso.

O que define as tendências de uma eleição municipal é se a conjuntura é de conservação ou de mudança. O ponto de referência é sempre a gestão e a avaliação do governante de plantão. Na presente eleição, onde o desgaste da máquina municipal é de grandes proporções, em Campos dos Goytacazes, predomina entre as propostas eleitorais projetos focados nas classes médias e nos segmentos populares buscando qualidade nos serviços públicos de caráter universalista e criação de oportunidades econômicas.

Olhando a conjuntura nacional e internacional, mesmo que seja superada a crise sanitária (coisa improvável, com a segunda onda que desponta na Europa), o cenário para 2021 é assustador, com manutenção do teto de gastos no âmbito federal, baixo crescimento, alta desocupação e pobreza, bem como arrecadação abaixo do necessário para por em prática políticas públicas municipais. A questão é que a demanda por serviços de saúde, educação e assistência social tende a crescer, pois há um inegável empobrecimento da população desempregada e queda do salário real dos ocupados.

E mais, o quadro tende a piorar porque os eleitos em 15 de novembro, provavelmente, terão de aplicar mais recursos em saúde, educação e assistência social. Na saúde, precisarão lidar com a demanda represada por exames, consultas e cirurgias eletivas (não urgentes). Na educação, será necessário recuperar as horas-aula perdidas e na assistência, garantir apoio, em especial, à população em pobreza extrema.

Das 5570 cidades brasileiras, apenas 92 possuem orçamentos anuais acima de 1 bilhão de reais, No Norte Fluminense, apesar da queda na produção petrolífera na Bacia regional, Macaé e Campos estão nessa elite. A massa salarial (salários e aposentadoria) de ambos supera R$ 5 bilhões anuais formando um mercado consumidor invejável.

Nesse contexto vale a pena, por exemplo, entender quem se apropria das diversas “verbas” do orçamento na capital do açúcar e do petróleo. Os 15 mil servidores públicos municipais ativos custam 950 milhões de reais, por ano. As duas categorias mais importantes são os profissionais de saúde pública (das unidades básicas e hospitais públicos) cujo valor soma cerca de 360 milhões e os professores e demais profissionais da educação com montante salarial praticamente semelhante. Vale ressaltar que estes profissionais criam renda indireta para todo o contingente da força de trabalho da cidade. Elemento crucial em um lugar, onde a informalidade atinge 182 mil pessoas.

Ainda no segmento da saúde temos também as contrações dos hospitais privados e filantrópicos da cidade que monta 220 milhões de reais anuais ao orçamento municipal. Já a compra de insumos hospitalares e remédios (segmento dominado por empresas de fora da cidade) o poder público gasta, anualmente, R$ 65 milhões. Na Educação, a contratação de firmas para manutenção das escolas custa cerca de R$ 10 milhões, anualmente. E na Assistência Social, os auxílios e convênios para as várias instituições que apóiam populações vulneráveis monta R$14 milhões por ano.

O custeio adicional da máquina pública, na forma de compra de bens e contratação de serviços custa outros 350 milhões de reais anuais, onde se destaca a contratação de mão de obra terceirizada (RPA) de R$ 75 milhões anuais, além de 73 milhões de reais do contrato de limpeza pública. Firmas de alimentação para unidades educacionais, saúde e assistência social R$ 50 milhões e aluguel de ambulância custam outros R$ 14 milhões.

As concessionárias privadas de serviços públicos ganham 40 milhões na iluminação pública, ou a quantia de 12 milhões de reais na conta de água e esgoto e 18 milhões de reais na compra de energia elétrica dos próprios municipais.

Mas não pára por aí, pois o Poder Legislativo com seus 25 vereadores custa R$ 30 milhões, a rolagem das dívidas custa 125 milhões de reais e capitalização do fundo previdenciário dos servidores municipais monta 100 milhões de reais anuais.

O desafio é transformar todo esse potencial em melhoria na qualidade dos serviços públicos, dos verdadeiros donos da cidade (o cidadão comum que paga impostos diretos e indiretos), na forma de garantia de desconcentração do giro do “dinheiro” na cidade e acionamento dos multiplicadores de renda do orçamento público, na forma de investimentos em infra-estrutura e garantia de renda básica/salário indireto para a maioria pobre de uma sociedade que se caracteriza pela extraordinária concentração da propriedade mobiliária, renda e poder.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.