Os donos do orçamento

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Por Ranulfo Vidigal*

O momento das eleições municipais é específico na construção partidária e no fortalecimento das lutas populares. O eleitor brasileiro não pode jogar seu voto fora e deve escolher o candidato a prefeito e vereador mais preparado, em sua visão. Principalmente, pela situação de emergência, com que os novos dirigentes irão assumir. Vão restar dívidas provenientes dos atuais governos, não há a menor dúvida disso.

O que define as tendências de uma eleição municipal é se a conjuntura é de conservação ou de mudança. O ponto de referência é sempre a gestão e a avaliação do governante de plantão. Na presente eleição, onde o desgaste da máquina municipal é de grandes proporções, em Campos dos Goytacazes, predomina entre as propostas eleitorais projetos focados nas classes médias e nos segmentos populares buscando qualidade nos serviços públicos de caráter universalista e criação de oportunidades econômicas.

Olhando a conjuntura nacional e internacional, mesmo que seja superada a crise sanitária (coisa improvável, com a segunda onda que desponta na Europa), o cenário para 2021 é assustador, com manutenção do teto de gastos no âmbito federal, baixo crescimento, alta desocupação e pobreza, bem como arrecadação abaixo do necessário para por em prática políticas públicas municipais. A questão é que a demanda por serviços de saúde, educação e assistência social tende a crescer, pois há um inegável empobrecimento da população desempregada e queda do salário real dos ocupados.

E mais, o quadro tende a piorar porque os eleitos em 15 de novembro, provavelmente, terão de aplicar mais recursos em saúde, educação e assistência social. Na saúde, precisarão lidar com a demanda represada por exames, consultas e cirurgias eletivas (não urgentes). Na educação, será necessário recuperar as horas-aula perdidas e na assistência, garantir apoio, em especial, à população em pobreza extrema.

Das 5570 cidades brasileiras, apenas 92 possuem orçamentos anuais acima de 1 bilhão de reais, No Norte Fluminense, apesar da queda na produção petrolífera na Bacia regional, Macaé e Campos estão nessa elite. A massa salarial (salários e aposentadoria) de ambos supera R$ 5 bilhões anuais formando um mercado consumidor invejável.

Nesse contexto vale a pena, por exemplo, entender quem se apropria das diversas “verbas” do orçamento na capital do açúcar e do petróleo. Os 15 mil servidores públicos municipais ativos custam 950 milhões de reais, por ano. As duas categorias mais importantes são os profissionais de saúde pública (das unidades básicas e hospitais públicos) cujo valor soma cerca de 360 milhões e os professores e demais profissionais da educação com montante salarial praticamente semelhante. Vale ressaltar que estes profissionais criam renda indireta para todo o contingente da força de trabalho da cidade. Elemento crucial em um lugar, onde a informalidade atinge 182 mil pessoas.

Ainda no segmento da saúde temos também as contrações dos hospitais privados e filantrópicos da cidade que monta 220 milhões de reais anuais ao orçamento municipal. Já a compra de insumos hospitalares e remédios (segmento dominado por empresas de fora da cidade) o poder público gasta, anualmente, R$ 65 milhões. Na Educação, a contratação de firmas para manutenção das escolas custa cerca de R$ 10 milhões, anualmente. E na Assistência Social, os auxílios e convênios para as várias instituições que apóiam populações vulneráveis monta R$14 milhões por ano.

O custeio adicional da máquina pública, na forma de compra de bens e contratação de serviços custa outros 350 milhões de reais anuais, onde se destaca a contratação de mão de obra terceirizada (RPA) de R$ 75 milhões anuais, além de 73 milhões de reais do contrato de limpeza pública. Firmas de alimentação para unidades educacionais, saúde e assistência social R$ 50 milhões e aluguel de ambulância custam outros R$ 14 milhões.

As concessionárias privadas de serviços públicos ganham 40 milhões na iluminação pública, ou a quantia de 12 milhões de reais na conta de água e esgoto e 18 milhões de reais na compra de energia elétrica dos próprios municipais.

Mas não pára por aí, pois o Poder Legislativo com seus 25 vereadores custa R$ 30 milhões, a rolagem das dívidas custa 125 milhões de reais e capitalização do fundo previdenciário dos servidores municipais monta 100 milhões de reais anuais.

O desafio é transformar todo esse potencial em melhoria na qualidade dos serviços públicos, dos verdadeiros donos da cidade (o cidadão comum que paga impostos diretos e indiretos), na forma de garantia de desconcentração do giro do “dinheiro” na cidade e acionamento dos multiplicadores de renda do orçamento público, na forma de investimentos em infra-estrutura e garantia de renda básica/salário indireto para a maioria pobre de uma sociedade que se caracteriza pela extraordinária concentração da propriedade mobiliária, renda e poder.

* Economista, Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Consultor.

2 pensamentos sobre “Os donos do orçamento

  1. Douglas Barreto da Mata disse:

    Assustadoramente, tenho que aceitar que o texto do rival do Mickey Mouse, o Ranulfo, é melhor que o escrito pelo “progressista” zé da cruz. Mas novamente, o medo de dar nome aos bois (eu entendo, esse negócio de boi hoje em dia ficou complicado).
    Sem tributação dos mais ricos e opção política pelos mais pobres, nada poderá ser feito, além das merdas pretéritas.

  2. […] verdadeira já foi até explicada pelo economista Ranulfo Rodrigues quando escreveu sobre “os donos do orçamento” de Campos dos Goytacazes. Há que se ter coragem para municipalizar o gasto do orçamento e […]

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