Pacote do Veneno

Aprovação do Pacote do Veneno é repudiada pela sociedade, que pede a Lula o veto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Aprovada nesta terça (28) no Senado, proposta é rejeitada por mais de 2 milhões de brasileiros. Se for sancionada, o Brasil terá mais dificuldades para regular e fiscalizar os agrotóxicos. E brechas para liberar inclusive aqueles que causam câncer e malformações congênitas, o que a lei atual veta

pacote-venenoHouve apenas um voto contra o Pacote do Veneno, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

São Paulo – Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno nesta teça-feira (28), no Senado o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, nesta terça-feira (28) no Senado. O Projeto de Lei 1459/2022, que facilita o registro, produção, venda e exportação, dificulta a fiscalização, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) se manifestou contrariamente à aprovação. Em vídeo (confira no final da reportagem), o parlamentar destaca os malefícios trazidos com o Pacote do Veneno. “Diante desse cenário, é fundamental que o presidente Lula vete o projeto. Nosso apelo é para uma mobilização conjunta, unindo esforços para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente”, disse Tatto..

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

“Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros

O Pacote do Veneno enfrenta a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Há também alerta internacional: Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao então governo de Michel Temer (MDB) e à presidência do Congresso Nacional pedindo o arquivamento. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.

Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que “não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população”.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. “Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos.”

O geneticista Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

O especialista alerta para outra proposta perigosa contida no PL: a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas, principais interessados na aprovação do Pacote do Veneno.

A mudança ainda contraria a divisão tripartite desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas avaliações. Entidades ligadas ministérios, como o Ibama e a Anvisa, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski destacou outra questão: A provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo, justamente devido à capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer.  “Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia”, lembrou.

Segundo o especialista, que monitora as liberações de “novos agrotóxicos”, que neste governo tende a quebrar o recorde de Jair Bolsonaro (PL), vai além: “É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus ‘campeões de venda’, como é o caso do glifosato,.e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.”

Redação: Clara Assunção e Cida de Oliveira, com Brasil de Fato

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos divulga lista completa de liberações feitas no governo Lula

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como feito ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga nesta 6a. feira a lista completa dos 261 agrotóxicos iberados pelo governo Lula a partir de janeiro de 2023. Além de divulgar a base completa, divulgo ainda os 29 agrotóxicos  do tipo produto técnico que foram liberados pelo Ato No. 34 de 01 de agosto de 2023.

No caso específico dos 29 agrotóxicos liberados pelo Ato No 34, repete-se  a hegemonia de fabricantes chineses, fato que ocorreu de forma semelhante durante o governo Bolsonaro. Com isso, fica mantida a dependência brasileira dos produtos-base para a produção de agrotóxicos formulados que são aqueles que serão efetivamente utilizados pelos produtores rurais.

Além disso, ao contrário do que foi declarado ainda no governo Bolsonaro, a maioria dos agrotóxicos liberados em 2023 já estão sendo comercializados no Brasil, fazendo com que essa nova onda de liberações seja uma espécie de grande museu de velhas novidades. Este aspecto é reforçado pelo fato de que boa parte desses produtos é do tipo “pós-patente”, o que faz com que parte deles já tenha sido banida em países com legislação mais restritiva para agrotóxicos cujos impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente já estão fartamente documentados cientificamente.

O governo Lula segue a senda do envenenamento

Um aspecto que chama a atenção não é exatamente a quantidade de agrotóxicos que foram liberados nos oito primeiros meses de governo que seguem em um ritmo próximo ao que ocorreu durante o governo Bolsonaro. 

O que chama a atenção é que não apenas o processo de liberação adotado pelo governo Bolsonaro está mantido, mas também insiste em adotar uma forma errada de classificação de risco sobre a saúde humana e o ambiente. Ao manter os padrões adotados sob Jair Bolsonaro, Lula incorre em um descumprimento de suas promessas eleitorais que envolveram não apenas a diminuição da dependência em relação aos agrotóxicos, mas principalmente a atuação para a adoção de uma novo padrão de produção mais orientado pelos princípios da agroecologia.

Até aqui o que temos é a manutenção do padrão de agricultura viciada em agrotóxicos que vem contribuindo para a contaminação ambiental e o adoecimento dos brasileiros.

E lembremos que atualmente o Senado Federal tenta aprovar o famigerado “Pacote do Veneno” que deverá enfraquecer ainda mais a legislação que regula a liberação e venda de agrotóxicos no Brasil. Desde já, indico que se o Pacote do Veneno for aprovado pelo Congresso Nacional, não vislumbro nenhuma possibilidade do mesmo ser vetado pelo presidente Lula.

Ameaça contra a vida: Senado pretende votar Pacote do Veneno

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão crucial que afeta profundamente a saúde pública, o meio ambiente e a busca por um futuro mais sustentável. O Pacote do Veneno, cuja votação pode acontecer a qualquer momento, traz um conjunto de medidas que impõe retrocessos e danos irreparáveis à biodiversidade, à saúde humana e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Em maio, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 – Pacote do Veneno – foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não aconteceu. Porém, há rumores de que o relatório está sendo finalizado e em breve deve ser apreciado pela CMA. E o mínimo que se espera é que um ciclo de audiências ocorra para o devido debate da matéria e do parecer do relator, Fabiano Contarato.

Embora a posição da Campanha, baseada nas entidades que a compõem, seja de que o PL não tem conserto, é fundamental que, além da CMA, o debate sobre a proposição ocorra em outras comissões antes de ser pautado em plenário. Para a Campanha, a votação precipitada do Pacote do Veneno significaria a continuidade de uma política de destruição e morte como a do governo anterior. 

Não podemos ignorar ainda o fato de que diversos agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil. A aprovação do Pacote do Veneno não apenas ignora essa realidade, mas também sinaliza um desrespeito às normas internacionais de segurança alimentar e saúde ambiental. O que deveria estar em discussão no momento, é o banimento efetivo desses agrotóxicos e não a liberação de mais veneno nos corpos e na mesa da população.

Além disso, os agrotóxicos, que têm sido reconhecidos como altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana, recebem benefícios fiscais bilionários, uma contradição gritante, pois está na contramão da busca por uma agricultura mais saudável e sustentável.

Cabe destacar que o uso de agrotóxicos gera despesas orçamentárias para a seguridade social, impactando o Sistema Único de Saúde – SUS, por meio de casos de intoxicação, tratamentos de cânceres e problemas de saúde crônicos. Nesse sentido, o governo não deveria desonerar o setor do agronegócio responsável por sobrecarregar o sistema de saúde. Pelo contrário, estes produtos devem ser tributados considerando sua periculosidade e seus consequentes impactos econômicos e sociais.

O Pacote do Veneno apresenta-se como uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática. Desta forma, é  urgente rejeitar o Projeto de Lei nº 1.459 de 2022 e direcionar o Brasil para um caminho de sustentabilidade, saúde e progresso através de políticas de redução dos agrotóxicos e de promoção da agroecologia.

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Este texto foi publicado pela “Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida” [Aqui!].

Governo Lula segue ritmo de Bolsonaro na liberação de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Maior que todas até aqui em governos do PT – essa liberação pode sugerir apoio tácito à aprovação do Pacote do Veneno e a toda permissividade na entrada de mais agrotóxicos no já inflacionado mercado brasileiro, alerta o pesquisador Marcos Pedlowski

A liberação de agrotóxicos é defendida por ruralistas. Segundo eles, são produtos mais modernos e menos tóxicos. Mas não é verdade, já que as classificações de risco foram rebaixadas pela Anvisa de Bolsonaro
Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – Nesses sete meses do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Agricultura mantém o ritmo alucinado de liberação de agrotóxicos. Até meados de julho, foram registrados mais 231 pesticidas, segundo levantamento o jornal Folha de S.Paulo. Esses “novos” produtos, segundo especialistas, são em sua maioria moléculas antigas. Devido a sua elevada toxicidade à saúde e ao meio ambiente, foram banidos em diversos países há décadas. Ou sequer obtiveram o registro.

Essas 231 liberações em tão pouco tempo dão a este terceiro governo Lula um triste recorde. O máximo até então em uma gestão petista foi 202. E isso ao longo do ano de 2008, segundo mandato do presidente. Depois disso, recorde somente com Jair Bolsonaro (PL).

Foi o ex-presidente, aliás, que publicou decreto em outubro de 2021 mudando regras na produção, utilização, importação e exportação no país​. A classificação de risco dos agrotóxicos também foi alterada, rebaixando, na lei, a periculosidade. Como se isso os tornasse menos venenosos. Para completar, limitou os prazo para os registros para atender interesses de fazendeiros aliados. Eles reclamavam que as liberações demoravam até 12 anos.

“O governo precisa puxar para si o debate, que hoje está no varejo de tramitações dispersas em diferentes projetos de leis”, disse à Folha o deputado federal Nilto Tatto (PT), considerando que a questão é estratégica para a saúde, o meio ambiente e a economia como um todo.

Redução do uso de agrotóxicos X incentivos a esses produtos

O parlamentar defende a discussão e aprovação de uma nova legislação, capaz de estimular a redução gradativa do uso de agrotóxicos com o incentivo a insumos, fertilizantes e defensivos de base biológica.

No final do ano passado, quando Lula derrotou Bolsonaro e seu projeto nas urnas, uma comissão especial do Senado, pressionada pelo agronegócio, tentou de tudo para aprovar o chamadoPacote do Veneno. O famoso pacote, que facilita o registro, produção e venda dos agrotóxicos – dificultando, porém, a fiscalização –, já havia sido aprovado na Câmara. Um dos integrantes dessa comissão especial era o então senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defensor da liberdade total ao mercado desses produtos, hoje ministro da Agricultura.

A forte presença de especialistas e ativistas em defesa da saúde e do meio ambiente no governo de transição fortaleceu a resistência no Senado. E o pacote, pronto para ir a plenário ainda no final de dezembro, acabou sendo retirado da pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu às pressões. A tramitação passou a incluir a discussão na Comissão de Meio e Ambiente do Senado, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contrário ao pacote, Contarato está ouvindo as partes envolvidas, segundo sua assessoria.

Responsável pelo Observatório dos Agrotóxicos, o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acompanha e denuncia, com preocupação, a continuidade das liberações. Em especial com o que chama de “flagrante contradição resultante das novas definições de risco” adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o governo Bolsonaro.

Periculosidade mascarada por mudanças na lei

Dos 232 agrotóxicos liberados em 2023 pelo governo Lula, sublinha o professor da Uenf, apenas cinco produtos foram destacados com gradações diferentes dentro de “altamente tóxico”‘ para saúde humana. Já em relação ao meio ambiente, apenas dois foram catalogados como “altamente perigoso” e 47 “muito perigoso”. “É preciso lembrar que se os mesmos princípios ativos fossem classificados de acordo com a legislação anterior, tais números seriam muito mais altos”, alerta.

Mais: “Ao contrário do que havia sido prometido, Lula está mantendo o nível de aprovações de agrotóxicos semelhante ao que foi praticado por Jair Bolsonaro. E, pior, muito acima do que foi praticado nas gestões anteriores de Lula e e Dilma Rousseff”.

Para piorar, segundo Pedlowski, é que essas liberações todas sugerem um apoio tácito à aprovação do Pacote do Veneno e toda permissividade na entrada de mais agrotóxicos no já inflacionado mercado brasileiro. “A chance é que padrões ainda mais flexíveis sejam transformados em lei”, adverte.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Brasil: de lixeira química a polo mundial da fabricação de agrotóxicos (banidos)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

É o que acredita Leonardo Melgarejo, especialista no tema. Segundo ele, ao estimular os agrotóxicos, Brasil sustenta empregos nas atuais “fábricas de lixo” na Europa, que aos poucos vai banindo esses produtos. “Qual é a proposta do Pacote do Veneno senão transferir essas fabricas para cá?”, questiona

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Indústria dos agrotóxicos têm no Brasil regras facilitadas e muitos incentivos fiscais

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O Brasil aprovou 2.170 novos agrotóxicos para uso no país entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. E já liberou mais 103 de janeiro para cá. Dos liberados no governo anterior, 1.056 (49% do total) foram banidos na União Europeia (UE). Ou seja, não puderam sequer ter registros por lá. E do total desse princípios ativos barrados nesses países, 88 são permitidos pelas autoridades brasileiras, conforme um levantamento recente da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Especialista no tema e autora de diversas pesquisas e pareceres técnicos, a professora é categórica. “O Brasil é a lixeira química do mundo”, afirma à RBA. Sonia se refere principalmente aos efeitos nocivos à saúde humana e animal desses produtos que levaram os europeus a vetá-los. Mas que o Brasil libera sem a menor dificuldade.

São efeitos agudos e crônicos tanto pela ingestão dos alimentos que receberam esses produtos, como pela exposição a eles. Exposição essa que pode ser no ambiente de trabalho, no caso dos agricultores. Ou mesmo daqueles que, mesmo sem trabalhar diretamente na lavoura, estão sujeitos às nuvens de veneno em pulverizações. E esse risco inclui até crianças em escolas nas zonas rurais.

Na UE, como lembra a professora, as autoridades prezam pelo rigor e levam a sério os resultados das pesquisas científicas que confirmam esses perigos. Como a associação constatada entre essas substâncias e o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, malformações fetais e alterações no sistema nervoso central, no sistema imunológico e no hormonal.

Alterações essas que levam a diversos outros problemas. A lista de malefícios causados por agrotóxicos vai muito além. Inclusive para o meio ambiente.

Permissividade para o setor no Brasil

Já o Brasil segue caminho oposto, com total flacidez em suas regras. Fora os incentivos fiscais, os fabricantes contam com a permissividade em seu favor:

  • A autorização é por prazo indeterminado, o que na prática acaba se tornando ad eternum.
  • Não há observância dos avanços científicos sobre os efeitos adversos na saúde humana e no meio ambiente nem na reavaliação de produtos e nem diante de um fato novo.
  • Há problemas na qualidade das pesquisas, sendo aceitos estudos realizados somente pelos fabricantes, com limitações metodológicas.
  • Não há participação social na tomada de decisão por meio de agências governamentais nesse processo.

O levantamento mostra também que entre esses 2.170 “novos” produtos liberados no governo Bolsonaro – ela ainda não começou os estudos sobre as liberações a partir de janeiro –, há ingredientes ativos produzidos na China e que são proibidos lá. Entre eles o fipronil.

Desenvolvido para matar insetos, formigas e cupins, o Fipronil tornou-se conhecido como o terror das colmeias, segundo variados estudos. Em outras palavras, está por trás da mortandade massiva das abelhas, insetos polinizadores imprescindíveis na reprodução de espécies vegetais, principalmente alimentos.

Em agosto passado, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) deu um ano para o Ibama concluir os processos de reavaliação de toxicidade da substância. No entanto, isso sequer havia sido iniciado na época.

Indústria dos agrotóxicos e o grande mercado do Brasil

Outra informação importante trazida pela professora Sonia Hess é que do total liberado entre 2019 e o ano passado, 614 formulações (61%) têm aplicação principal nas lavouras de soja, 443 (44%) de algodão, 428 (42%) de milho e 336 (33%), de cana. Ou seja, embora também tenham uso na produção de arroz, feijão, frutas, hortaliças, esses 1.821 “novos” produtos estão voltados sobretudo para as grandes culturas de exportação. É a indústria de olho nesse grande mercado.

Na avaliação do engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, isso significa dizer que haverá no Brasil mais veneno do tipo que não pode ser usado na União Europeia.

Todos esses produtos e suas variações, combinações e arranjos, na verdade envolvem as mesmas substâncias. “Quando a patente de uma delas perde a validade, muitas outras empresas passam a fabricar venenos com o mesmo princípio ativo, mas com outras roupagens. Afinal, existirão formulações com os mesmos princípios ativos, porém mais concentradas”, disse à RBA.

Isso porque, segundo Melgarejo, em princípio, para sobreviver, os organismos alvo desenvolvem resistência aos agrotóxicos, “o que requer a aplicação de dosagens cada vez mais fortes para fazerem efeito”.

Conforme explicou, suprir essa necessidade de agrotóxicos mais potentes é uma das motivações das liberações dos “novos” agrotóxicos, que na verdade resultam da combinação de velhas moléculas. Ou seja, é o argumento ruralista para a suposta necessidade de aprovação de “agrotóxicos melhores e mais modernos”. “O ‘ser melhor’, aí, tende a ser pior. Mais tóxico na adição de outro princípio ativo ou com maior concentração do mesmo princípio ativo, ou com misturas”.

Pacote do Veneno aguarda aprovação no Senado

Paralelamente a essas liberações todas, avançou no governo de Jair Bolsonaro o chamado Pacote do Veneno. Aprovado na Câmara, o PL 1.459/2022 chegou às portas do plenário do Senado pouco antes do Natal, mas não foi pautado na ultima sessão do ano. O projeto que facilita ainda mais a importação, registro, fabricação, venda, uso, exportação e dificulta a fiscalização desses produtos integra um outro pacote, o “da destruição”. Esse conjunto de projetos que tramita no Congresso assim foi batizado pelas consequências nefastas à saúde e ao meio ambiente.

Pesou a forte mobilização somada a recomendações contra a aprovação. Ainda no governo de Michel Temer (2016-2018), entidades nacionais e internacionais, inclusive a ONU, pediram o arquivamento. As manobras ruralistas que levaram à aprovação na Câmara se repetiram no Senado. Em comissão especial, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovou texto sem debate. Nem sequer ouviu outras comissões relacionadas, como de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais.

Desde 2008, o Brasil é o maior importador e consumidor de agrotóxicos da América Latina. Em meio ao mar de veneno, os países que compram produtos brasileiros vão aumentando restrições a esses produtos. Esse descompasso, no entender de Melgarejo, não aponta para prejuízos ao agronegócio exportador, que em tese perderia esse mercado. Isso porque, da mesma forma que faz a China, maior parceiro comercial do Brasil, outros países, inclusive europeus, compram essencialmente produtos para produção de ração animal, como soja e milho.

Lucro do agro, contaminação, doenças e impactos ao SUS

“Esses animais são abatidos no final da juventude, antes de os problemas crônicos aparecerem”, disse, referindo-se aos males causados pelos agrotóxicos. “E além do mais, dessa maneira, esses países estão protegendo suas reservas de água. Mas nós estamos envenenando as nossas. Também estamos fragilizando sistemas imunológicos dos povos que vivem aqui. Vale o mesmo para toda América Latina e África.”

Integrante do Movimento Ciência Cidadã e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de 2008 a 2014, Melgarejo apresenta outro motivo de preocupação: a transformação do país em polo mundial de produção desses venenos.

“Ao estimular os agrotóxicos como faz, o Brasil sustenta empregos nas atuais ‘fábricas de lixo’ na Europa”, disse. E no continente em que esses produtos vão sendo banidos, não haverá espaço para elas. “Qual é a proposta do Pacote do Veneno senão transferir essas fábricas para cá?”, questiona.

Sua dedução envolve ainda outros questionamentos. O que justificaria a autorização de uso de centenas de alternativas ineficazes? Se são distintas em termos de impacto sobre a saúde, ou seja, sobre o SUS, ou sobre o chamado Custo Brasil, o que justifica a presença das piores substâncias, em um mercado cujas externalidades afetam a todos?

Falta orientação política para reverter processo

Alternativas ao modelo existem. A mais eficaz é a agroecologia, que experimenta alguns esforços para a transição no país. Há inclusive alguns insumos de base biológica aprovados para proteger culturas. Mas são poucos, de empresas nacionais. Não estão sendo incorporados pelas grandes transnacionais do setor. Ou seja, falta interesse econômico, o que poderia viabilizar as mudanças, mas que tende a ser orientado por uma visão de curto prazo.

Mais do que isso, falta também orientação política. “Precisamos de agendas de médio e longo prazo para mudar a forma de produzir. Esta aí, que promove o aquecimento global, não poderia estar sendo subsidiada. Estamos pagando para encurtar o horizonte de vida. Veja que os adubos minerais ‘naturais’, como o que importamos da Rússia, vão se esgotar”, disse.

“Então uma agricultura que depende dele é sem futuro. Qual a solução proposta? Demolir a Amazônia para aproveitar reservas minerais que existirem lá? Pois isso vai reduzir os serviços ecossistêmicos fornecidos pela floresta, apenas para manter um agronegócio cego para o futuro próximo.”

“Salvar o sistema?”

A saída seria países que, como o Brasil, que se dispõem a absorver todo esse lixo, adotassem políticas mais responsáveis. “Assim, a inteligência humana apresentaria soluções que talvez já existam. Ou, se inexistem, bastaria o fechamento destes mercados para que as pesquisas buscassem outras soluções”, disse Melgarejo, que alerta para uma guerra química em curso. “Ou fazemos isso ou daremos realismo às hipóteses de O Relatório Lugano” comparou.

O engenheiro se refere ao livro (de 1999) de Susan George. A ficção aborda a eliminação de parte da população mundial com o objetivo de salvar o sistema capitalista de um colapso.

“Nesse aterrador livro de ficção, alguém misterioso contrata uma série de profissionais para analisar a situação global e encontrar alternativas para manter o sistema capitalista em funcionamento. A solução encontrada por esses profissionais é dizimar 1/3 da população mundial. Eles não só fornecem a solução, como sugerem as formas de concretizar a barbárie”, diz a apresentação da editora Boitempo.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Sufocado por agrotóxicos perigosos, Brasil tem de avançar na transição agroecológica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

País que já era líder no consumo desses produtos recebeu de Bolsonaro a liberação de mais 2.030, 34% proibidos na Europa. Para pequenos agricultores, agroecologia é a salvação, mas requer investimentos

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A maioria dos 2030 “novos” agrotóxicos são destinados ao agronegócio exportador, que lucra e deixa o passivo ambiental, doenças e mortes

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Líder no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem como um dos legados de Jair Bolsonaro (PL) a liberação de 2.030 “novos” produtos. Segundo os ruralistas, que têm interesse econômico nesse processo e que por isso o apoia, trata-se de insumos mais modernos. E que a agricultura brasileira depende deles para ser ainda mais produtiva e dar conta e “alimentar o mundo”.

No entanto, esses agrotóxicos não têm nada de novo nem de moderno. São moléculas antigas, muitas delas lançadas há mais de 40 anos, e que nos países da União Europeia nem sequer chegaram a ser liberados. E os que foram, acabaram banidos depois, justamente pela alta toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

São substâncias capazes de causar diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema endocrinológico que, por sua vez, causam outros problemas sérios no organismo. Há ainda mudanças até no sistema reprodutivo, adiantando a fase reprodutiva, segundo estudos. Sem contar as intoxicações agudas e crônicas, que afetam sobretudo os trabalhadores rurais. E populações expostas às nuvens de veneno das pulverizações aéreas que se espalham por quilômetros a partir da aplicação.

Observatório dos agrotóxicos

O professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), acompanha essas liberações desde 2019, no início do governo Bolsonaro. Até o final de 2022, sempre sob a batuta da então ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, a “musa do veneno”. Seu atento trabalho de monitoramento resultou no Observatório dos Agrotóxicos. Clique aqui para acessar a base completa.

Pedlowski compilou dados sobre as formulações, fabricantes, aplicação e posição quanto à liberação em outros países. Além disso, o observatório organiza os atos promulgados pela pasta de Tereza Cristina. Tudo para informar a população e pesquisadores da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil. E principalmente, de seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Segundo o observatório, 34% desse total de produtos liberados são proibidos na União Europeia. Ou seja, 705 não têm registro ou foram banidos. Há ainda 58 “novos” agrotóxicos compostos por um mix de substâncias, em que parte são autorizadas pelos europeus e parte não, o que elevaria esse percentual.

Classificação da toxicidade é obscura no Brasil

Na avaliação de Pedlowski, esse quesito é de suma importância. E não só porque tal fato se tornaria um problema para a agricultura brasileira. É um tiro no pé dos próprios ruralistas, já que certamente será um entrave futuro para muitas exportações para esses e outros países, já que em sua ampla maioria, os mais de 2 mil venenos aprovados são destinados ao latifúndio exportador de soja e milho, entre outras commodities. Mas há a questão do perigo à saúde e meio ambiente. E isso está camuflado segundo os dados oficiais nos quais o pesquisador se baseou.

Para entender melhor: pela tabela do observatório, a partir de dados oficiais, 141 seriam classificados como “extremamente tóxicos” e 93 como “altamente tóxico”. Na classe “moderadamente tóxico” estariam 279. Entre os “pouco tóxico”, 282. E entre os “improváveis de causar danos”, 554. O restante, segundo o observatórios, seriam aqueles sem classificação ou com o chamado perfil equivalente ao produto de referência.

“Embora a União Europeia também sofra pressões da indústria, a aprovação dos produtos por lá ainda é um parâmetro para analisar as liberações de Bolsonaro, das quais mais de 30% são proibidos lá. Seria um critério mais correto para ter uma ideia da toxicidade do que avaliar pela classificação que a Anvisa passou a adotar. A toxicidade mesmo deixou de ser lida por esse padrão da legislação brasileira, adotada de forma errada em relação ao padrão que dizem que estão adotando”, diz Marcos Pedlowski à RBA, referindo-se à medida do governo brasileiro que, na lei, “rebaixou” a periculosidade dos venenos agrícolas. Ou seja, a “passada de pano” para a lucrativa indústria do setor.

Critérios para periculosidade foram afrouxados

Segundo o professor da Uenf, após a flexibilização da legislação, a classificação ficou ainda mais obscura, o que explicaria a grande quantidade de produtos aprovados na categoria “não classificados”. “Nela eles incluem os produtos que consideram pouco tóxico. Não quer dizer que não tenha sido analisado. Além disso há informações incompletas, como “equivalente ao produto técnico de referência”. Mas qual é esse produto? Não aparece. Qual é a toxicidade do produto de referencia? O que eles fizeram foi uma esperteza contra a população, para não sabermos afinal qual a toxicidade desses produtos técnicos”, critica.

Enquanto o Brasil afrouxa os níveis de exigência para os critérios de toxicidade de um produto usado na produção de alimentos, e capaz de contaminar rios e aquíferos, a União Europeia vai no sentido oposto. Conforme Pedlowski, os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos. Isso significa que alguns habilitados para o uso poderão ser proibidos.

“O agronegócio exportador fica com os lucros e benesses. Agrotóxicos são isentos de agrotóxicos. Na exportação, há incentivos, sem pagamento de impostos devido à Lei Kandir. Para a população fica a contaminação da comida, da água, do meio ambiente, do solo, a intoxicação pela exposição e doenças crônicas”, observa.

Embora haja entre as liberações 292 produtos para controle biológico, ele avalia como insuficiente. “Não modifica o modelo. Para resolver a grave situação é preciso implementar o modelo agroecológico, com reforma agrária. Sem isso é só mudar um pouco a ‘cara da química’ usada no país.”

Mudança requer soluções além das palavras de ordem

A transição do atual modelo de produção agrícola brasileiro para a agroecologia, aliás, é uma das estratégias para desenvenenar o Brasil defendidas pelo Movimento do Pequenos Agricultores (MPA). Para a agricultura familiar, que verdadeiramente coloca a comida no prato do brasileiro, é preciso acabar com a monocultura em latifúndio banhada em agrotóxicos. Mas isso depende de mudanças além de discursos e palavras de ordem.

O coordenador do MPA Frei Sérgio Görgen diz que são três as estratégias básicas: promover políticas para a transição agroecológica, aprovar e implementar legislação que controle o uso de agrotóxicos em todo o país e estimular os bioinsumos. “O agronegócio enfrenta problemas sérios com os agrotóxicos. Há resistência dos insetos, das plantas, enfim, de todos os alvos desses produtos. As fábricas não conseguem novas moléculas. Por isso estão trazendo de volta muitos produtos, para usar em outras culturas, com outras finalidades. É o caso do 2-4, D, um dos mais antigos”, disse Frei Sérgio, referindo-se ao produto que entrava na composição de uma arma química chamada “agente laranja”, usada na Guerra do Vietnã. E que hoje tem indicação para plantações de arroz, cana de açúcar, milho, café e pastagens entre outras.

Ingrediente de arma química do Vietnã agora em lavouras

Esse “agente laranja” constitui um veneno considerado o pior existente, a dioxina TCDD. De grande atividade biológica, é reconhecidamente cancerígeno para humanos conforme a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, da sigla em inglês International Agency for Research on Cancer) e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

Além disso, é teratogênico, capaz de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal. E também mutagênico, podendo danificar o DNA das células, o que não é reparado no momento da replicação celular e é transmitido para as próximas gerações. Para complicar, é de difícil degradação ambiental. Pode persistir no ambiente por mais de 100 anos.

Conforme a liderança, por princípio a agricultura familiar é contrária ao uso dos agroquímicos. Mas se vê no dilema de, em muitas situações, necessitar de algum insumo agrícola. E não ter à disposição alternativas biológicas.

Embrapa e universidades têm de criar alternativas limpas

“Então como pedir para o pequeno produtor não usar nada se ainda não temos uma alternativa biológica? A Embrapa e as universidades têm de intensificar estudos para avançar nessa tecnologia e ampliar o acesso a ela. Já existem alguns, mas não em escala suficiente para todos. Só a denúncia não resolve. É preciso apresentar alternativas de soluções”, afirma Frei Sérgio.

Segundo ele, uma delas está no Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estabelece regras para a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.

Estão na categoria dos bioinsumos todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e de substâncias derivadas.

Veneno chega na frente

Entre eles, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos produzidos a partir de microrganismos benéficos para o controle de pragas, parasitas e doenças, entre outros.

O coordenador do MPA critica o fato de que medidas em prol da redução do uso de agrotóxicos se arrastem. É o caso da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), cujo PL 6.670/2016 está pronto para votação desde 2018. E que outras, em sentido oposto, caminhem em passos mais largos, como o Pacote do Veneno. Aprovado no final do ano em comissão especial no Senado, está pronto para votação em plenário.

Para ele, as forças do agronegócio no Ministério da Agricultura deverão pressionar pela aprovação, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula a Silva seja contrário. E haverá pressão do Congresso, ainda mais conservador que antes. “Não dá para aceitar que sejam aprovados agrotóxicos sem a tríplice avaliação. A aprovação não é uma simples questão agronômica, para que somente o Ministério da Agricultura decida sozinha. Com tantas implicações, a Anvisa e o Ibama não podem ficar de fora, como pretende o texto do Pacote do Veneno.”

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Agrotóxicos: o que governo Lula precisa fazer para zerar fome com comida saudável

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Especialistas ouvidos pela Repórter Brasil elegem 5 prioridades para reduzir o uso de veneno nas lavouras; revogar medidas de Bolsonaro, acabar com isenção de impostos e incentivar a agroecologia estão entre as sugestões

agroecologia

Por Hélen Freitas  para a Repórter Brasil

Ao tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva encontrará um país que viu 1.800 novos agrotóxicos serem aprovados nos últimos quatro anos. Apesar desse recorde batido por Jair Bolsonaro, o brasileiro hoje sequer pode saber se seu prato está mais envenenado: desde 2020 o governo não divulga o monitoramento dos alimentos.

Nesse cenário, para cumprir sua promessa de combater a fome garantindo uma alimentação mais saudável, como já defendeu, Lula precisará reverter o “libera-geral” promovido por Bolsonaro no campo dos agrotóxicos. A Repórter Brasil conversou com diversos especialistas para saber quais medidas o novo governo precisa adotar para vencer esse desafio.

Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

O discurso de Lula na COP-27 (Conferência das ONU sobre Mudanças Climáticas) trouxe alguma esperança para quem acompanhou com apreensão os anos de Bolsonaro. Nele, o futuro presidente afirmou que “a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado”. Lula defendeu ainda uma aliança estratégica com o agronegócio “na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento na ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais”.

Ao mesmo tempo, nos 13 anos em que governou, o PT aprovou o mesmo tanto de agrotóxicos que Bolsonaro em seus 4 anos de mandato. O uso dos pesticidas aumentou, houve incentivos financeiros para grandes produtores e a permissão para o cultivo de novas sementes transgênicas. 

Principal lobista dos agrotóxicos, o agronegócio foi forte aliado de Lula em seus mandatos anteriores, e o presidente eleito tem buscado renovar esses laços. Se não é razoável imaginar que o novo governo vai bater de frente com os interesses de um dos setores mais organizados do país, os especialistas consultados por essa reportagem lembram que a aliança de Lula com o agro sempre ocorreu em paralelo com o espaço para o debate e investimentos na produção alternativa, na agricultura familiar e nas pesquisas. 

“Quando você tem a troca para um governo que se diz a favor do meio ambiente, a favor da mitigação da crise climática, que entende que ela existe, que não nega a importância da pesquisa, da ciência, você já tem uma atmosfera de fazer política completamente diferente”, avalia Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.

Confira as cinco ações consideradas prioritárias para reduzir a quantidade de agrotóxicos que chegam no prato no brasileiro:

1. Barrar o PL do Veneno

Uma das medidas mais urgentes a serem tomadas é barrar a tramitação do projeto de lei 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O texto flexibiliza o uso dos agrotóxicos, deixa trabalhadores rurais mais expostos a riscos e diminui o papel de órgãos reguladores, como a Anvisa e o Ibama, no controle dessas substâncias. 

O projeto é rejeitado pela comunidade científica e defensores dos direitos humanos e ambientais. Mais de 300 organizações, como Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Anvisa, Ibama, Fiocruz e até a Organização das Nações Unidas, já se manifestaram contra a sua aprovação, apontando ameaças à saúde e ao meio ambiente.

Após anos parada, a proposta ganhou força a partir de 2018 e, em fevereiro passado, foi aprovada na Câmara em votação a toque de caixa. O Senado ainda tentou fazer o texto passar no apagar das luzes da legislatura. Em 19 de dezembro, o projeto foi aprovado na única comissão designada a analisá-lo: a de Agricultura, espaço dominado pela bancada ruralista. Agora, o PL do Veneno aguarda votação no plenário da Casa, o que está previsto para o início de 2023.

Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)

Na votação do último dia 19, membros da base de apoio de Lula se posicionaram contra a aprovação do projeto. “Isso [o agrotóxico] logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, declarou o senador Paulo Rocha (PT-PA). No entanto, nas últimas semanas, o tema chegou a causar embates dentro do governo de transição, opondo representantes da área ambiental com as vozes do agronegócio.

O adiamento da votação em plenário trouxe alívio para quem tenta impedir um retrocesso ainda maior na política para os agrotóxicos. “Durante a tramitação desse projeto de lei, a gente observou poucos espaços de debate. Esse momento de transição já trouxe a chance de poder falar, de se discutir tecnicamente”, afirma Karen Frederich, pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Ter espaço para uma discussão mais democrática da proposta já é uma vitória, mas ganhar a batalha política ainda é desafio considerando a força do agronegócio. Caso eleja a pauta como prioritária, o novo governo tem a possibilidade de negociar com o Parlamento, por meio da articulação de sua base de apoio, para evitar a aprovação do projeto. Se, mesmo assim, o texto for aprovado, Lula também pode vetar seus pontos mais prejudiciais.

“Por mais que o Legislativo vá oferecer desafios e muitos obstáculos, existe toda uma estrutura do Executivo para reconstruir programas, sem necessariamente disputar leis no Congresso”, afirma Lacôrte.

2. Incentivar a produção mais saudável

Outro ponto considerado fundamental é o incentivo à agricultura orgânica e agroecológica. 

“Ninguém é louco de fazer uma proposta de acabar com a agricultura brasileira. O problema é que a gente sabe que os produtos que estão sendo usados não estão funcionando mais. Não é à toa que cada vez se usa mais agrotóxicos”, ressalta Rogerio Dias, engenheiro agrônomo e presidente do Instituto Brasil Orgânico, se referindo ao aumento da resistência das pragas das lavouras aos pesticidas empregados hoje.

Para fomentar uma agricultura mais saudável, ressuscitar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma das grandes apostas dos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Transformada em projeto de lei em 2016, a proposta chegou a ser aprovada em uma comissão especial na Câmara, mas está parada desde 2018. Retomar a tramitação depende do interesse político do novo governo.

Para especialistas, discutir segurança alimentar no Brasil passa por incentivar a produção orgânica e agroecológica. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

A PNARA prevê a diminuição gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição agroecológica. A política também estipula que todas as substâncias autorizadas passem por uma avaliação, no mínimo, a cada 10 anos. Atualmente não há prazo definido para esse processo, o que faz com que, uma vez aprovado, um agrotóxico dificilmente saia do mercado, ainda que surjam novas evidências científicas contrárias a seu uso.

Além disso, o projeto reforça a proibição de aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, plantações orgânicas e agroecológicas, moradias e escolas. Outro ponto é a previsão de redução gradual de pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras, prática já proibida na União Europeia por aumentar o risco de deriva – quando o vento carrega o veneno para casas, rios e outros locais próximos, trazendo prejuízos à saúde e ao meio ambiente. No Brasil, mais de 15 municípios e o estado do Ceará já proíbem a prática, apesar da grande pressão do agronegócio para rever as decisões.

A agroecologia, porém, “não é só produção sem agrotóxicos”, pondera Sarah Moreira, consultora junto à Articulação Nacional de Agroecologia, que lembra que a prática demanda  garantias de acesso à terra e à água, apoio à agricultura familiar e conservação das sementes nativas do país, dentre outras medidas.

3. Fortalecer os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente

Três órgãos são responsáveis por fiscalizar o uso e realizar o monitoramento e o registro dos agrotóxicos no país: o Ministério da Agricultura, a Anvisa (vinculada ao Ministério da Saúde) e o Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente). Durante o governo Bolsonaro, as duas últimas agências sofreram diminuição de equipes e recursos – o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2023, por exemplo, é o menor desde 2014.

Governo Bolsonaro paralisou o principal programa de monitoramento de agrotóxicos nos alimentos (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O sucateamento prejudicou o trabalho desses órgãos, e o resultado foi um apagão de informações: pouco se sabe sobre o que está sendo usado nas lavouras e, por consequência, o que chega à mesa dos brasileiros. Desde 2020, a Anvisa não divulga o resultado do principal programa de monitoramento de veneno nos alimentos. Grande parte dos municípios do país não estão repassando ao Ministério da Saúde informações sobre a qualidade da água que abastece as casas, incluindo sobre a quantidade de agrotóxicos que sai da torneira. 

“A gente acredita que fortalecer os organismos e as agências para que cumpram seu papel de fiscalização, regulamentação e monitoramento, é sim uma prioridade”, afirma Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Depois dos ataques sofridos pelos órgãos nos últimos anos, Rioja vê uma sinalização para o fortalecimento dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde no novo governo, mas acredita que o processo não se dará da noite para o dia. “A gente tem que entender que estamos partindo de um cenário de completa desconstrução desses órgãos e de todas as suas instâncias.”

4. Acabar com a isenção de impostos para os agrotóxicos

As isenções e reduções de impostos para venda de agrotóxicos é outro item que precisa ser revisto pelo novo governo, de acordo com os especialistas. Um estudo produzido pela Abrasco revelou que as empresas que produzem agrotóxicos deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões por ano em impostos federais e estaduais em 2017, quase o dobro gasto no mesmo ano pelo Sistema de Saúde para tratar pacientes com câncer, uma das principais doenças resultantes do uso indiscriminado dessas substâncias.

Durante a pandemia, os governos estaduais prorrogaram pela 23ª vez a isenção de ICMS dos agrotóxicos, sob a justificativa de incentivar a produção agrícola. Neste ano, Jair Bolsonaro concedeu isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para a maioria desses produtos, via decreto.

Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)

De acordo com as organizações ouvidas pela Repórter Brasil, o governo Lula poderia rever as leis e decretos que permitem as isenções fiscais e, no caso do ICMS que é definido pelos governos estaduais, enviar uma recomendação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a retomada da cobrança do tributo.

Rogerio Dias sabe, porém, que o tema enfrenta forte resistência do agronegócio. “Por mais que a gente tenha expectativa de ter outra perspectiva de governo, principalmente com as questões ambientais, sabemos que não vai ser fácil.”

5. Revogar normas publicadas por Bolsonaro

O governo Bolsonaro promoveu um verdadeiro “libera-geral”, com a publicação de medidas que facilitam o uso de agrotóxicos no Brasil e que precisam ser revistas. “A situação é tão caótica que a lista de revogações é imensa, porque realmente a gente está vivendo uma situação assustadora”, avalia Sarah Moreira.

Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)

O caso mais lembrado é o do Decreto 10.833/2021, que permitiu que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. Ou seja, mesmo que um agrotóxico seja comprovadamente cancerígeno, ele pode ser aprovado caso avaliem que, ao ser utilizado da forma correta, o risco de desenvolver a doença é “aceitável”. 

Na atual legislatura, também foram publicadas uma série de resoluções que alteraram os critérios para classificação de riscos e informação nos rótulos de agrotóxicos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Levantamento feito pela Repórter Brasil e pela Agência Pública mostrou que 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, passando a ideia para os agricultores de que seu risco para a saúde é menor. Pesticida mais vendido no Brasil, ele é classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc). 

“Quando a gente fala de fome, a gente está falando de segurança alimentar, do modo como a agricultura está sendo promovida. A gente sabe que essa lógica de produção precisa mudar”, afirma o presidente do Instituto Brasil Orgânico. Sarah Moreira concorda. “Combater a fome não é dar qualquer comida, mas sim oferecer alimentos saudáveis.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
 

Pesquisadores da UFPR alertam que nova lei de agrotóxicos pode envenenar o mundo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para pesquisadores do Observatório de Agrotóxicos da UFPR, o Congresso deveria instituir um programa nacional de redução de agrotóxicos em vez de abrir as portas do Brasil para produtos amplamente proibidos no mundo

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Por Afonso Murata, André Cavalcante, Natali Miller, Laís Carneiro, Larissa Faria e Jean Vitule para o “Ciência UFPR”

 Já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado um controverso projeto de lei (PLS 526/1999) que flexibiliza a atual legislação de pesticidas. Sob o argumento de que o registro de novos produtos é um processo muito moroso, este PL propõe mudanças na avaliação e autorização de novos pesticidas, excluindo o Ibama e a Anvisa do processo de decisão final. Algo ainda mais preocupante é que as substâncias previamente banidas poderão ser reavaliadas sob estas novas regras. Ou seja, este PL segue a tendência política de enfraquecer a legislação ambiental, priorizando o setor produtivo em detrimento do meio ambiente e da saúde pública do país.

Só em 2022, foi autorizado o uso de 562 novos agrotóxicos no Brasil, muitos deles importados da Europa e da América do Norte. Vários destes pesticidas têm seu uso proibido nos países onde são produzidos, mas as empresas continuam exportando para lugares com legislação mais permissiva, como o Brasil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Na última década, intoxicações e mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos aumentaram em 94% em nosso país.

Em casos de exposição contínua, os agrotóxicos podem acumular nos organismos, causando inflamações crônicas e doenças autoimunes. Esses compostos também podem passar ao longo da cadeia alimentar e serem encontrados até mesmo no leite materno.

Um dos grandes problemas é que os agrotóxicos são altamente persistentes, ou seja, permanecem na água e solo por muito tempo, além de serem carregados pelo ar, o que aumenta o seu potencial de contaminação. Dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que neste ano foi detectada, em mais de 2,3 mil cidades brasileiras, água “potável” contaminada por agrotóxicos.

São 27 substâncias persistentes ao tratamento convencional da água e quando combinadas atingem 99% do valor máximo tolerado pela legislação brasileira, que é 2.706 vezes o limite dos países europeus, segundo apresentado por pesquisadores e entidades em audiência pública da Fiocruz Brasília em 2019 sobre o tema.

Não podemos esquecer que se a água pós-tratamento está contaminada, aquela presente nos corpos hídricos o está continuamente. E isso compromete a conservação da biodiversidade, o funcionamento de ecossistemas e, consequentemente, a segurança hídrica.

A Associação Brasileira de Limnologia ao apontou isso ao portal de notícias UOL, em maio. A produção de água, de acordo com a bióloga Vivian Cionek, ultrapassa a capacidade da infraestrutura de concreto das estações de tratamento, que, por sua vez, demanda mais que as capacidades de mão de obra técnica e recursos de muitos municípios. Para ela, produzir água potável integra um ciclo biogeoquímico dependente da conservação da bacia hidrográfica com sua vegetação natural e livre de lançamentos de resíduos e efluentes.

O Brasil abriga, respectivamente, 20 % do total de espécies e 13,7 % da água doce disponível do planeta. Recursos nacionais, porém, importantíssimos para o equilíbrio do mundo.

Além disso, o uso indiscriminado dos agrotóxicos pode causar sérios problemas para a biodiversidade, afetando serviços ecossistêmicos essenciais para a vida dos seres humanos. Alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos são inseticidas fatais para as abelhas. Esses insetos contribuem para a manutenção de populações de plantas nativas que sustentam a existência de diversas espécies e também para a produtividade agrícola.

No Brasil, as abelhas estão associadas a 132 (92%) cultivos diferentes, sendo polinizadores exclusivos de 74 deles.

É estimado que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país gira em torno de R$ 43 bilhões anuais (cálculo realizado para 67 plantas, entre elas soja, café, laranja e maçã que representam 80% desta quantia). Por isso, a redução das populações de abelhas, além de ter um impacto negativo para a biodiversidade, também pode levar a prejuízos econômicos para o setor agrícola.

O Brasil é um dos líderes na exportação de culturas agrícolas, como a soja, que é destinada a diversos países, especialmente para a produção animal. Por isso, a possível aprovação deste PL (que agora aguarda avaliação pelo Senado Federal) deveria ser uma preocupação global, uma vez que o uso de insumos produzidos com agrotóxicos na alimentação animal afeta também a qualidade do produto final. Como já avaliado em um relatório da Organização das Nações Unidas em 2017, nós não precisamos de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Existem soluções que já são bem conhecidas para aumentar a produtividade e que não requerem o uso intensivo de agrotóxicos, como a agroecologia.

Inclusive um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia colocar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional de redução de pesticidas. Porém, esta proposta tem recebido menos atenção e é improvável que se torne lei sob o governo atual. O fortalecimento das agências ambientais e o investimento em ciência e tecnologia, especialmente baseados em espécies e produtos nacionais, são medidas necessárias para atingirmos o desenvolvimento sustentável no agronegócio.

Autores
AFONSO MURATA é professor titular do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo e membro do Observatório de Agrotóxicos da UFPR
ANDRÉ CAVALCANTE é engenheiro ambiental e mestrando em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UFPR
NATALI MILLER é bióloga, mestre em aquicultura e desenvolvimento sustentável e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LAÍS CARNEIRO é engenheira ambiental (UNIFEI) e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LARISSA FARIA é mestre em Ecologia e Conservação pela UFPR
JEAN VITULE é professor no Departamento de Engenharia Ambiental e coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR
➕ Artigo baseado no comentário “Brazilian pesticides law could poison the world“, publicado na seção de cartas da revista Science em abril.

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Este texto foi originalmente publicado pela Ciência UFPR [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: em novo ato governo Bolsonaro libera mais 50 agrotóxicos e chega a 1.784 em 44 meses

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em uma demonstração de quando se trata de liberar venenos agrícolas, o governo Bolsonaro pratica a máxima de que “o céu é o limite”. É que com a publicação nesta 3.a feira do Ato No. 38 de 12 de agosto de 2022 foram liberados mais 50 agrotóxicos, chegando ao impressionante total de 1.784 agrotóxicos colocados no mercado brasileiro de venenos agrícolas em apenas 44 meses (uma média de 40,4 agrotóxicos por mês).

Em um rápido exame da lista de agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 identifiquei velhos conhecidos como causadores de doenças graves como o herbicida Atrazina e exterminadores de abelhas como os inseticidas Fipronil e Imidacloprido.

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Como sempre ocorre na publicação destes atos de liberação, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá compilar os produtos liberados e suas principais características, bem o país de origem dos produtos.  De cara noto que o predomínio de empresas chinesas e europeias (principalmente alemãs) continua sendo evidente. Entretanto, em alguns casos, empresas brasileiras como a Nortox já aparecem como fabricantes de produtos técnicos, o que apesar de não ser inédito parece ser um desdobramento a mais da aprovação do Pacote do Veneno pela Câmara de Deputados.

Nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos irá divulgar as planilhas completas para divulgar os 50 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 38 e uma outra com os 1.784 venenos agrícolas liberados pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, uma coisa é certa: vem mais veneno na mesa dos brasileiros e o risco sobre as abelhas vai aumentar ainda mais.