Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países

Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos

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Por Luana Rocha, Mariana Della Barba, Agência Pública/Repórter Brasil | Infográficos: Bruno Fonseca

“Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. “Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado.”

Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. “O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão”, afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate.

Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro.

Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública.E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido.

“O ideal é que, iniciado o processo de banimento, seja proibida a importação. Como isso não foi feito, as empresas acabam ‘desovando’ o material no Brasil porque, normalmente, o que está sendo banido aqui já foi proibido no seu país de origem”, afirma o pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, que já foi coordenador geral de toxicologia da Anvisa.

É o caso da gigante suíça Syngenta (recentemente comprada pela ChemChina), uma das maiores produtoras do paraquate no mundo, da alemã Helm do Brasil e das chinesas Sinon do Brasil e Rainbow Defensivos. A Suíça retirou o paraquate das prateleiras nos anos 80. Na Inglaterra (onde é fabricado o Gramoxone, o paraquate da Syngenta) e no restante da União Europeia, ele foi banido em 2007. A China, que costuma ter uma legislação ambiental mais permissiva, autoriza a produção mas somente para exportação, já que seu uso é vetado por lá há quatro anos.

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Júlio Quintino morreu aos 22 anos por intoxicação aguda ao manejar soja com resquícios de paraquat (Foto: Ministério da Agricultura e arquivo pessoal da família Quintino)

O fenômeno da “desova” pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate.

“Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa”, explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez.

“Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, “o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais”.

Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional.

Na outra ponta desse mercado ainda lucrativo do paraquate está o produtor rural. “Como não houve imposição de limite para importação, ele pode estocar o produto até, por exemplo, 2023 e não vai chegar fiscalização”, afirma Meirelles, da Fiocruz. Os riscos para os trabalhadores rurais podem, na prática, também perdurarem até 2023 ou até acabarem os estoques.

Por meio da assessoria de imprensa da Syngenta, a empresa e outras 10 que comercializam paraquate no Brasil (que formam a chamada “Força-Tarefa paraquate”) afirmaram entender que “a saída de paraquate do mercado causaria impactos significativos na sustentabilidade da agricultura e na economia brasileira”. Leia a resposta na íntegra. Sobre o aumento das vendas visto como desova pelos pesquisadores, o grupo afirmou que “o abastecimento e comercialização de produtos à base de paraquate – como qualquer outro – é determinado pela demanda dos agricultores e sanidade de suas lavouras”. As empresas se recusaram a fornecer dados sobre vendas no mercado brasileiro ou mundial.

A Anvisa afirmou, por e-mail, que não vê contradição no aumento da venda de paraquate durante a transição, já que “a resolução não fixa um percentual de redução ou uma tendência esperada de queda durante os três anos”. Leia a nota na íntegra.

O aumento da venda de paraquate segue a tendência de crescimento do mercado de pesticidas no Brasil. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o setor dos agrotóxicos movimentou equivalente a US$ 10,5 bilhões em 2018, um aumento de 18% em relação a 2017. No topo de vendas aparecem os herbicidas (32,48%), categoria a qual pertence o paraquate. Questionada sobre o paraquate, a entidade afirmou que não divulga dados de comercialização referentes a ingredientes ativos específicos.

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Afrouxamento

As discussões que levaram ao banimento do produto em 2020 começaram a se intensificar na Anvisa em 2008, quando o uso do paraquate passou a ser questionado após a divulgação de estudos indicando que o contato com o agrotóxico estaria associado à doença de Parkinson, além de ser potencialmente fatal quando há intoxicação, inclusive quando o trabalhador é envenenado sem estar aplicando o produto, como no caso de Júlio.

O paraquate também está associado a casos de suicídio e até mesmo à depressão. Tanto que a Coreia do Sul baniu o herbicida em 2011, após constatar que ele era responsável pela maioria das mortes desse tipo. A medida derrubou pela metade os índices de suicídios via intoxicação por pesticidas no país.

Diante desse cenário, a primeira resolução (RDC Nº 177) da Anvisa foi publicada em 22 de setembro de 2017, com o argumento de que existiam “evidências suficientes” da relação entre o agrotóxico e a doença de Parkinson.

Essa resolução definiu “medidas transitórias” pelos três anos seguintes até a proibição total em 2020. Entre elas, a proibição do uso do paraquate para fins dessecantes (seu principal uso no Brasil). Na ocasião, segundo a Anvisa, essa restrição serviria para proteger os trabalhadores que têm contato com o paraquate.

A Anvisa, no entanto, recuou apenas dois meses depois — e, em uma nova resolução (RDC 190) liberou o paraquate para ser usado como dessecante. A mudança ocorreu sob forte pressão de empresários do setor de agrotóxicos.

Cinco dias após a primeira resolução ser publicada, o alto escalão da Syngenta no Brasil e na América Latina se reuniu com a diretoria da Anvisa – em encontros que se repetiram outras vezes ao longo dos meses seguintes para tratar justamente do veto ao paraquate, como mostrava a agenda pública do órgão, revelada pelo The Intercept Brasil. Foi então criada uma força-tarefa das empresas produtoras e associações de produtores, que solicitaram à Anvisa a revisão de sua posição, conforme informado pelo próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Para Meirelles, da Fiocruz, essa permissão é um “comportamento bem ruim” para quem deseja banir o paraquate já que, na prática, é como “manter a liberação do produto”. No Brasil, cerca de 60% do manejo da substância é empregada na dessecação e está liberada para as culturas do algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, milho e soja, alguns dos principais produtos cultivados no Brasil.

A Anvisa não deixou claro o porquê do recuou do veto sobre o uso como dessecante, apenas informou que foram mantidas na segunda resolução as proibições imediatas, “responsáveis por garantir a redução das exposição aos trabalhadores”, como a proibição de produtos formulados em embalagens de volume inferior a 5 litros – que, segundo o órgão, evitaria o uso do produto por pequenos produtores. Assim, as embalagens de mais de 5 litros continuaram liberados.

Pressão da ‘força-tarefa do paraquate’

Uma pessoa ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil e à Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso [o não banimento]”, afirmou.

A Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná confirmou que Júlio morreu em decorrência da intoxicação causada por contato com agrotóxico

As ações em curso para minar a suspensão foram confirmadas também por um funcionário de um órgão público que não quis ser identificado. Ele ressaltou que o contexto do governo atual seria um terreno favorável para tentar derrubar a resolução. “As empresas estão se reunindo para apresentar novos estudos e podem conseguir isso. Confesso que fico bastante preocupado”, disse.

A Anvisa afirmou que o processo está mantido e que, até o momento, não recebeu nenhum novo estudo questionando o banimento. A Syngenta e as outras empresas da força-tarefa não quiserem comentar sobre as reuniões com a diretoria da Anvisa.

Em um contexto em que há uma aprovação recorde de produtos agrotóxicos, a disputa contra as grandes produtoras vem deixando a esfera federal e passando para a municipal e a estadual.

É o caso do Rio Grande do Sul, o único estado no território brasileiro que tentou banir o paraquate. A iniciativa partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Em 2012, a fundação entrou na Justiça pedindo o banimento do paraquate no estado gaúcho. Na época, 14 marcas de agrotóxicos tinham autorização para comercialização no local. A decisão logo foi revertida judicialmente e, hoje, somente dois produtos (paraquate Alta 200 SL e Tocha) permanecem proibidos no estado.

‘Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica’

Outra dificuldade é a responsabilização em casos de contaminação. Um exemplo é o caso de uma escola no município Espigão Alto do Iguaçu (PR), a 356 quilômetros de Curitiba. Em novembro de 2018 quase 100 pessoas foram intoxicadas, no caso com mais vítimas na história recente do estado, conforme revelaram Agência Pública e Repórter Brasil.

A médica explica que apesar de a intoxicação ter sido bem menor do que no caso de Julio, a gravidade do caso está no fato de que, entre os afetados, havia 52 crianças. A maioria delas estudava em uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. Quem entrou em contato com a nuvem de paraquate sofreu sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos – todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso, mas ninguém ainda foi indiciado.

No caso de Júlio, sua filha, que tinha 3 anos quando o pai morreu, recebe uma pensão do INSS pela morte dele. Mas o pai da vítima, José, lembra que até hoje não conseguiu nada da cooperativa onde ele comprou a soja com paraquate que matou seu filho. A investigação mostrou que após a soja com o agrotóxico foi colhida antes do período estipulado para dissipar melhor o produto. Assim, Júlio foi contaminado ao tocar na soja com paraquate e ao aspirar a poeira produzida ao descarregá-la.

“Uma indenização não vai pagar pela vida dele, claro. Mas é muita revolta. Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica. Tem mais gente que morreu aqui por causa dele. É muito difícil ver seu filho ir desse jeito…. Nossa vida desabou. A gente arrumou força com os amigos e pela minha netinha. Ele (Júlio) era quem fazia a mamadeira dela toda a noite.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela parceria formada entre a ONG Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].

Explicando os agrotóxicos: os produtos presentes em 70% daquilo que os habitantes dos EUA comem

Estudos têm ligado questões de saúde a longo prazo ao consumo de agrotóxicos, enquanto técnicos de governos insistem que violações de limites seguros são raras

comida agrotóxico450 milhões de Kg  agrotóxicos convencionais são usados anualmente nos EUA, de acordo com os dados mais recentes da EPA. Foto: Andy Paradise / The Independent / REX

Por Lauren Zanolli   para o jornal “The Guardian”

O que são agrotóxicos?

A Environmental Protection Agency (EPA) define agrotóxico como qualquer substância química usada para regular, prevenir ou destruir plantas ou pragas – geralmente insetos, roedores ou microorganismos, como fungos e bactérias – ou que atua como um estabilizador de nitrogênio no solo.

Cerca de 450 milhões de kilos de agrotóxicos convencionais são usados ​​anualmente nos EUA, de acordo com os dados mais recentes da EPA. A Food and Drug Administration (FDA), que monitora resíduos em alimentos, descobriu que as amostras testadas raramente excederam os limites de agrotóxicos e outros produtos químicos, que a EPA diz que são calculados com base na “certeza razoável de nenhum dano”.

Os resíduos estão em até 70% dos produtos vendidos nos EUA, de acordo com a última análise anual dos dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) pelo Environmental Working Group, grupo de defesa da saúde.

Descobriu-se que alguns agrotóxicos persistentes concentram-se no leite e na carne de animais de criação através da alimentação animal contaminada, descobriram vários pesquisadores em todo o mundo, bem como em peixes em águas contaminadas. Um estudo de 20 anos do US Geological Survey, por exemplo, encontrou agrotóxicos em níveis potencialmente prejudiciais à vida aquática em 60% dos rios e córregos do país em áreas agrícolas (esse número salta para 90% nas áreas urbanas).

Até 50 milhões de americanos poderiam estar bebendo de águas subterrâneas potencialmente contaminadas com agrotóxicos, de acordo com um estudo de 2000 do USDA. Os agrotóxicos também foram encontrados em xampus, materiais de construção e fundos de barcos.

Os agrotóxicos podem causar danos?

Um número crescente de estudos ligou os agrotóxicos a vários efeitos sobre a saúde humana, embora estes ainda sejam muito debatidos. Uma revisão de 2004, de coautoria do Instituto Nacional do Câncer, concluiu que “as evidências epidemiológicas sugerem claramente que, atualmente, os agrotóxicos afetam adversamente a saúde humana”. Alguns agrotóxicos também são conhecidos por perturbar a função endócrina ou hormonal, pesquisa revisada pela EPA e publicada em um manual de toxicologia. Um relatório de 2013 encomendado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos analisou 600 estudos de investigação sobre agrotóxicos e encontrou as associações mais fortes com certos cancros, asma, leucemia infantil e doença de Parkinson, mas não conseguiu tirar conclusões sólidas. Uma resposta a esse relatório apontou limitações dos dados e recomendou novas abordagens para o uso de dados epidemiológicos nas avaliações de risco. Os agrotóxicos são “intrinsecamente tóxicos”, diz a Organização Mundial de Saúde.

A EPA afirma que suas ações regulatórias e melhorias na ciência nos últimos anos levaram a “um aumento no uso de agrotóxicos menos tóxicos e mais seguros… [e] uma tendência geral de redução do risco de agrotóxicos”.

Em uma decisão histórica em agosto do ano passado, a Monsanto foi considerada responsável por causar o câncer de um zelador da escola por meio da exposição ao Roundup, principal pesticida da empresa. No início deste mês, em um caso posterior, a Monsanto foi condenada a pagar mais de US $ 2 bilhões para um casal que teve câncer depois de usar seu herbicida. O Roundup, um herbicida organofosforado à base de glifosato, é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, se não o mais utilizado. Uma revisão formal do glifosato pela EPA e pela Agência para Substâncias Tóxicas e Registro de Doenças (ATSDR) divulgada este mês encontrou algumas ligações estatisticamente significativas com certos tipos de câncer, como o linfoma não-Hodgkin.

Os trabalhadores agrícolas enfrentam uma exposição significativamente maior do que a população geral. Os agrotóxicos têm sido associados a uma lista de problemas de saúde em longo prazo, incluindo: câncer de próstata, pulmão, tireóide e medula óssea; diabetes; Mal de Parkinson; asma e degeneração macular, de acordo com o Agricultural Health Study, um estudo de pesquisa financiado pelo governo que monitora quase 90.000 agricultores e seus cônjuges desde o início dos anos 90. Envenenamento por agrotóxicos pode causar, juntamente com efeitos de curto prazo, danos neurológicos em longo prazo, um manual da EPA para os profissionais de saúde adverte.

Os agrotóxicos organofosforados (OPs), que incluem o glifosato e o clorpirifos, têm sido alvo de alguns pesquisadores como especialmente prejudiciais. Pesquisadores da Universidade da Califórnia descobriram, em uma meta-revisão de 2018 sobre estudos de saúde em OP, “provas convincentes” de que a exposição pré-natal leva ao aumento do risco de distúrbios do neurodesenvolvimento e déficits cognitivos e comportamentais. Esses pesquisadores pediram aos governos em todo o mundo que eliminassem completamente os produtos químicos. A partir de abril, a EPA está sob ordem judicial para decidir se proíbe o clorpirifos, que a agência descobriu em 2017, para exceder os padrões seguros de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água, até julho.

Como os consumidores podem limitar os riscos?

Os agrotóxicos podem entrar no corpo através da inalação, através da pele do solo ou água contaminados, ou através de alimentos contaminados.

Reduza sua exposição através da comida, descascando produtos e cortando a gordura da carne e do peixe (onde os agrotóxicos podem se acumular); lavar e esfregar frutas e vegetais sob água corrente (nem todos os agrotóxicos podem ser lavados, diz a EPA); e selecionando alimentos de diferentes fontes para evitar a exposição potencialmente alta a um único pesticida.

Compre  produtos orgânicos onde você puder. Mas não evite alimentos frescos se você não puder comprar orgânicos. Coma diferentes tipos de produtos para evitar uma exposição potencialmente alta a um único pesticida.

Faça compras no mercado de agricultores locais e pergunte sobre práticas de agrotóxicos diretamente da fonte, ou você pode ir ainda mais longe se tiver um jardim e cultivar o seu próprio.

Como os agrotóxicos são regulados?

A EPA supervisiona todos os agrotóxicos usados ​​ou produzidos nos EUA e estabelece certas normas de segurança para agrotóxicos usados ​​em alimentos na alimentação animal. A agência também regula os limites máximos de alguns agrotóxicos na água potável, mas muitos permanecem sem monitoramento. Embora os fabricantes devam registrar todos os agrotóxicos na EPA, os ingredientes inertes são considerados “segredos comerciais” e não precisam ser divulgados.

Os EUA continuam a usar vários agrotóxicos proibidos na UE ou em outros países, incluindo atrazina, glifosato, 1,3-D, paraquate e neonicotinóides. Todos estão ligados a sérios problemas de saúde ou ambientais. Por exemplo, pesquisadores da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, descobriram que a exposição ao Paraquate e outros dois pesticidas aumentaram em três vezes o risco para a doença de Parkinson, e a Comissão Européia restringiu severamente os neonicotinóides devido aos riscos para as abelhas.

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!]

Sob os auspícios do governo Bolsonaro, Brasil está se tornando o último refúgio de agrotóxicos banidos no resto do mundo

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A Rede Brasil Atual publicou hoje a péssima notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu desprezar o conhecimento científico existente sobre a relação entre o agrotóxico Glifosato e o desenvolvimento de diversos tipos de tumores cancerígenos (sendo  o temível Linfoma de Non-Hodgkin (LNH) o mais conhecido deles) e fez publicar a Nota Técnica 23/2018 onde o herbicida mais usado no mundo é exonerado de quaisquer responsabilidade pelo desenvolvimento de tumores sólidos e não sólidos. 

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Ativistas pressionam Comissão Européia para que haja o completo banimento do Glifosato. A França foi o primeiro país a banir o produto, mas outros deverão seguir o exemplo.

A primeira coisa que se deve notar é que pesquisa recente  publicada em fevereiro de 2019 pela revista Mutation Research, e que foi realizada por pesquisadores ligados à Enviromental Protection Agency (EPA) apontou no sentido totalmente oposto à Nota Técnica 23/2018, notadamente no caso do LNH.

À luz de uma pesquisa de inquestionável soludez científica, os técnicos da ANVISA certamente poderão reconhecer que se equivocaram em exonerar o Glifosato de seu potencial para desenvolver tumores cancerígenos. Mas acredito que isto não ocorrerá por um simples motivo: existem outros agrotóxicos ainda mais perigosos e banidos em outras partes do mundo que continuam sendo livre e legalmente vendidos no Brasil.

O exemplo mais expressivo da permissividade da legislação brasileiro quanto ao uso de agrotóxicos que já foram banidos em outros países é o Paraquat que foi desenvolvido pela multinacional Syngenta (hoje absorvida pela multinacional chinesa ChemChina).

A má reputação do Paraquate (que no Brasil é vendido sob o nome de fantasia Gramaxone e fabricado pela Nortox) se deve ao fato de que seu princípio ativo tem sido associado ao desenvolvimento de vários tipos de doença, incluindo depressão, danos ao sistema neurológico que podem resultar no desenvolvimento da Síndrome de Parkinson e câncer de pele.

Devido ao amplo conhecimento científico dos danos causados pelo Paraquate à saúde humana fizeram com que a China, que hoje é o maior produtor desta substância e responsável por 80% da produção mundial, decidisse suspender completamente a sua produção e venda em escala mundial em setembro de 2020, já tendo banido o consumo interno em 2016.

Enquanto isso no Brasil, a Anvisa postergou o banimento do Paraquate para setembro de 2020, justamente para o mesmo período em que a China deixará de ofertar o produto em escala mundial. E ainda assim, os representantes do latifúndio agro-exportador está pressionando pela manutenção das vendas do Paraquate no Brasil!

Mas os casos do Glifosato e do Paraquate estão longe de ser únicos, pois o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Agricultura comandado pela deputada federal e “musa do veneno” Tereza Cristina (DEM/MS), vem trabalhando para aprovar via um “fast track” a aprovação de várias substâncias banidas em outras partes do mundo, inclusive nos EUA. Com isso, o  Brasil vem se tornando uma espécie de zona preferencial para a venda de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo. Os resultados desse afã por venenos que o resto do mundo já proibiu certamente terá consequências desastrosas para os agricultores e consumidores brasileiros.

Tereza Cristina (DEM/MS), atual ministra da Agricultura, foi uma das principais defensoras do “Pacote do Veneno” no Congresso Nacional.

Entretanto, como já venho dizendo, que ninguém se surpreenda se em um futuro não mito distante, boa parte da produção agrícola brasileira for colocada sob um rígido cordão sanitário por causa da ação irresponsável em face do uso intensivo e descontrolado de agrotóxicos banidos.  Em outras palavras, o chamado “Projeto de Mefistófeles” ainda sairá muito caro para o Brasil.

Veneno invisível: Brasil exporta agrotóxicos proibidos de volta para países-sede das indústrias produtoras

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No dia 10 de Dezembro de 2018 dei conta do lançamento da extensiva reportagem assinada pelo jornalista José Brito que nos informava que os agrotóxicos campeões de venda no Brasil incluem vários produtos que foram proibidos em outras partes do mundo, a começar pela União Européia [1].

Entre os produtos mais problemáticos que proibidos na Europa continuam sendo líderes de venda no Brasil estão o Paraquate, o Acefato e a Atrazina. Entre os problemas já detectados apenas para esses dois produtos altamente tóxicos estão a ocorrência de câncer, danos genéticos e suicídios.  Resíduos destes produtos podem ser encontrados em alimentos como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana.

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Esta situação deve ser aprofundada no governo Bolsonaro na medida em que forem cumpridas as sinalizações já dadas pela nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/PPS), de que serão afrouxadas as regras para renovação de autorizações já existentes e de autorização de novos produtos [2]. 

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Tereza Cristina, também conhecida como “Musa do Veneno” por sua atuação parlamentar em prol dos interesses da indústria de venenos agrícolas, quer “liberar geral” a produção e venda de agrotóxicos no Brasil.

Com isso, o Brasil e, por extensão, os brasileiros que trabalham na agricultura ou consomem produtos contaminados por estes venenos agrícolas poderão sofrer ainda mais com os efeitos colaterais já documentados de forma extensiva pela comunidade científica [3] .

Mas até aqui “morreu o Neves”, pois o que acontece no Brasil não interessa necessariamente aos governos dos países-sede que se beneficiam na nossa transformação em uma zona de sacrifício das empresas que vendem venenos agrícolas.

O que me parece importante é que cedo ou tarde os países importadores irão começar a aplicar suas regras em termos dos níveis aceitáveis de resíduos de venenos agrícolas nas exportações que chegam do Brasil. Ai teremos diante de nós a possibilidade do estabelecimento de regras sanitárias de um tipo ainda inédito, que se referirão à exposição dos nossos produtos agrícolas ao uso de agrotóxicos. 

Para acelerar essa compreensão será necessário que se adicione ao conceito de “água invisível” [4] se adicione o de “veneno invisível” (que reflete a quantidade excessiva de resíduos de venenos num dado produto que é importado). É que até aqui, os países importadores reconheceram apenas de forma limitada os impactos das monoculturas sobre florestas e recursos hídricos nos países produtores de commodities. Mas certamente se preocuparão mais se esse fator ainda relativamente desconhecido for levado ao conhecimento dos consumidores dos países-sede (um bom exemplo disso foi o relatório sobre a produção de soja que foi publicado pela Rainforest Allianc Foundation da Noruega [5]).


[1] https://apublica.org/2018/12/agrotoxicos-proibidos-na-europa-sao-campeoes-de-vendas-no-brasil/

[2] https://diariodocomercio.com.br/sitenovo/tereza-cristina-defende-novas-regras-para-agrotoxicos/

[3] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/39772/9241561394.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[4] https://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/a-agua-invisivel-de-15-alimentos-e-bebidas-do-dia-a-dia/

[5]  http://historier.regnskog.no/den-norske-laksens-grumsete-farvann/index.html

 

 

Anvisa faz consulta pública para informar reavaliação do perigoso agrotóxicos “Paraquate”

paraquat

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando uma consulta pública para todos os que desejarem participar do processo de reavaliação do agrotóxico “Paraquate”. Este produto está banido em muitos países do mundo, incluindo a China) conforme mostrado na Tabela 1 do Parecer Técnico de Reavaliação da própria Anvisa (Aqui!), mas continua sendo vendido abundantemente no Brasil. Aliás, na Tabela 5 deste mesmo relatório são mostrados os casos de pacientes que morreram por causa de intoxicações com este herbicida altamente perigoso para o ambiente e a saúde humana.

Conforme mostra o chamamento da Anvisa que é mostrado logo abaixo,  contribuições serão aceitas até esta segunda-feira (16/11)

Apesar do tempo curto, é importante que seja feitam contribuições a esta consulta pública,  visto que os vendedores de veneno estão participando massivamente, votando pela continuidade do registro deste perigoso agrotóxico no Brasil. Aliás, como até a china proibiu, não é de se estranhar que os estoques excedentes estejam sendo enviados para países que ainda comercializam o Paraquate, começando pelo Brasil.

Consulta Pública nº 94, de 8 de outubro de 2015

Prazo para Contribuição: De 16 de outubro de 2015 até 16 de novembro de 2015

Em Aberto

Assunto:

Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE

Formulário para envio de contribuições

Novo tutorial do formulário e dúvidas frequentes

Processo : 25351.056773/2013-21
Assunto: Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE.
Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 67.5
Regime de Tramitação: Comum
Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia – GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto

  • Documentos Relacionados:Justificativa
    Proposta de norma em discussão
    Parecer técnico de reavaliação

    Atos relacionados
    Despacho de iniciativa nº 93, de 8 de outubro de 2015 (DOU de 09/10/2015)

  • Importante:A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

    Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.