Sob os auspícios do governo Bolsonaro, Brasil está se tornando o último refúgio de agrotóxicos banidos no resto do mundo

Chemicals-Pesticides-GMO-Spray

A Rede Brasil Atual publicou hoje a péssima notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu desprezar o conhecimento científico existente sobre a relação entre o agrotóxico Glifosato e o desenvolvimento de diversos tipos de tumores cancerígenos (sendo  o temível Linfoma de Non-Hodgkin (LNH) o mais conhecido deles) e fez publicar a Nota Técnica 23/2018 onde o herbicida mais usado no mundo é exonerado de quaisquer responsabilidade pelo desenvolvimento de tumores sólidos e não sólidos. 

Resultado de imagem para france bans glyphosate

Ativistas pressionam Comissão Européia para que haja o completo banimento do Glifosato. A França foi o primeiro país a banir o produto, mas outros deverão seguir o exemplo.

A primeira coisa que se deve notar é que pesquisa recente  publicada em fevereiro de 2019 pela revista Mutation Research, e que foi realizada por pesquisadores ligados à Enviromental Protection Agency (EPA) apontou no sentido totalmente oposto à Nota Técnica 23/2018, notadamente no caso do LNH.

À luz de uma pesquisa de inquestionável soludez científica, os técnicos da ANVISA certamente poderão reconhecer que se equivocaram em exonerar o Glifosato de seu potencial para desenvolver tumores cancerígenos. Mas acredito que isto não ocorrerá por um simples motivo: existem outros agrotóxicos ainda mais perigosos e banidos em outras partes do mundo que continuam sendo livre e legalmente vendidos no Brasil.

O exemplo mais expressivo da permissividade da legislação brasileiro quanto ao uso de agrotóxicos que já foram banidos em outros países é o Paraquat que foi desenvolvido pela multinacional Syngenta (hoje absorvida pela multinacional chinesa ChemChina).

A má reputação do Paraquate (que no Brasil é vendido sob o nome de fantasia Gramaxone e fabricado pela Nortox) se deve ao fato de que seu princípio ativo tem sido associado ao desenvolvimento de vários tipos de doença, incluindo depressão, danos ao sistema neurológico que podem resultar no desenvolvimento da Síndrome de Parkinson e câncer de pele.

Devido ao amplo conhecimento científico dos danos causados pelo Paraquate à saúde humana fizeram com que a China, que hoje é o maior produtor desta substância e responsável por 80% da produção mundial, decidisse suspender completamente a sua produção e venda em escala mundial em setembro de 2020, já tendo banido o consumo interno em 2016.

Enquanto isso no Brasil, a Anvisa postergou o banimento do Paraquate para setembro de 2020, justamente para o mesmo período em que a China deixará de ofertar o produto em escala mundial. E ainda assim, os representantes do latifúndio agro-exportador está pressionando pela manutenção das vendas do Paraquate no Brasil!

Mas os casos do Glifosato e do Paraquate estão longe de ser únicos, pois o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Agricultura comandado pela deputada federal e “musa do veneno” Tereza Cristina (DEM/MS), vem trabalhando para aprovar via um “fast track” a aprovação de várias substâncias banidas em outras partes do mundo, inclusive nos EUA. Com isso, o  Brasil vem se tornando uma espécie de zona preferencial para a venda de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo. Os resultados desse afã por venenos que o resto do mundo já proibiu certamente terá consequências desastrosas para os agricultores e consumidores brasileiros.

Tereza Cristina (DEM/MS), atual ministra da Agricultura, foi uma das principais defensoras do “Pacote do Veneno” no Congresso Nacional.

Entretanto, como já venho dizendo, que ninguém se surpreenda se em um futuro não mito distante, boa parte da produção agrícola brasileira for colocada sob um rígido cordão sanitário por causa da ação irresponsável em face do uso intensivo e descontrolado de agrotóxicos banidos.  Em outras palavras, o chamado “Projeto de Mefistófeles” ainda sairá muito caro para o Brasil.

Veneno invisível: Brasil exporta agrotóxicos proibidos de volta para países-sede das indústrias produtoras

Captura-de-Tela-2016-08-01-às-21.23.48

No dia 10 de Dezembro de 2018 dei conta do lançamento da extensiva reportagem assinada pelo jornalista José Brito que nos informava que os agrotóxicos campeões de venda no Brasil incluem vários produtos que foram proibidos em outras partes do mundo, a começar pela União Européia [1].

Entre os produtos mais problemáticos que proibidos na Europa continuam sendo líderes de venda no Brasil estão o Paraquate, o Acefato e a Atrazina. Entre os problemas já detectados apenas para esses dois produtos altamente tóxicos estão a ocorrência de câncer, danos genéticos e suicídios.  Resíduos destes produtos podem ser encontrados em alimentos como café, arroz, feijão, batata, maçã, banana e até no caldo de cana.

pesticidas

Esta situação deve ser aprofundada no governo Bolsonaro na medida em que forem cumpridas as sinalizações já dadas pela nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/PPS), de que serão afrouxadas as regras para renovação de autorizações já existentes e de autorização de novos produtos [2]. 

tereza-cristina-psb-ms-750x500

Tereza Cristina, também conhecida como “Musa do Veneno” por sua atuação parlamentar em prol dos interesses da indústria de venenos agrícolas, quer “liberar geral” a produção e venda de agrotóxicos no Brasil.

Com isso, o Brasil e, por extensão, os brasileiros que trabalham na agricultura ou consomem produtos contaminados por estes venenos agrícolas poderão sofrer ainda mais com os efeitos colaterais já documentados de forma extensiva pela comunidade científica [3] .

Mas até aqui “morreu o Neves”, pois o que acontece no Brasil não interessa necessariamente aos governos dos países-sede que se beneficiam na nossa transformação em uma zona de sacrifício das empresas que vendem venenos agrícolas.

O que me parece importante é que cedo ou tarde os países importadores irão começar a aplicar suas regras em termos dos níveis aceitáveis de resíduos de venenos agrícolas nas exportações que chegam do Brasil. Ai teremos diante de nós a possibilidade do estabelecimento de regras sanitárias de um tipo ainda inédito, que se referirão à exposição dos nossos produtos agrícolas ao uso de agrotóxicos. 

Para acelerar essa compreensão será necessário que se adicione ao conceito de “água invisível” [4] se adicione o de “veneno invisível” (que reflete a quantidade excessiva de resíduos de venenos num dado produto que é importado). É que até aqui, os países importadores reconheceram apenas de forma limitada os impactos das monoculturas sobre florestas e recursos hídricos nos países produtores de commodities. Mas certamente se preocuparão mais se esse fator ainda relativamente desconhecido for levado ao conhecimento dos consumidores dos países-sede (um bom exemplo disso foi o relatório sobre a produção de soja que foi publicado pela Rainforest Allianc Foundation da Noruega [5]).


[1] https://apublica.org/2018/12/agrotoxicos-proibidos-na-europa-sao-campeoes-de-vendas-no-brasil/

[2] https://diariodocomercio.com.br/sitenovo/tereza-cristina-defende-novas-regras-para-agrotoxicos/

[3] http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/39772/9241561394.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[4] https://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/a-agua-invisivel-de-15-alimentos-e-bebidas-do-dia-a-dia/

[5]  http://historier.regnskog.no/den-norske-laksens-grumsete-farvann/index.html

 

 

Anvisa faz consulta pública para informar reavaliação do perigoso agrotóxicos “Paraquate”

paraquat

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando uma consulta pública para todos os que desejarem participar do processo de reavaliação do agrotóxico “Paraquate”. Este produto está banido em muitos países do mundo, incluindo a China) conforme mostrado na Tabela 1 do Parecer Técnico de Reavaliação da própria Anvisa (Aqui!), mas continua sendo vendido abundantemente no Brasil. Aliás, na Tabela 5 deste mesmo relatório são mostrados os casos de pacientes que morreram por causa de intoxicações com este herbicida altamente perigoso para o ambiente e a saúde humana.

Conforme mostra o chamamento da Anvisa que é mostrado logo abaixo,  contribuições serão aceitas até esta segunda-feira (16/11)

Apesar do tempo curto, é importante que seja feitam contribuições a esta consulta pública,  visto que os vendedores de veneno estão participando massivamente, votando pela continuidade do registro deste perigoso agrotóxico no Brasil. Aliás, como até a china proibiu, não é de se estranhar que os estoques excedentes estejam sendo enviados para países que ainda comercializam o Paraquate, começando pelo Brasil.

Consulta Pública nº 94, de 8 de outubro de 2015

Prazo para Contribuição: De 16 de outubro de 2015 até 16 de novembro de 2015

Em Aberto

Assunto:

Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE

Formulário para envio de contribuições

Novo tutorial do formulário e dúvidas frequentes

Processo : 25351.056773/2013-21
Assunto: Proposta de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente Ativo PARAQUATE.
Agenda Regulatória 2015-2016: Subtema nº 67.5
Regime de Tramitação: Comum
Área responsável: Gerência-Geral de Toxicologia – GGTOX
Relator: Renato Alencar Porto

  • Documentos Relacionados:Justificativa
    Proposta de norma em discussão
    Parecer técnico de reavaliação

    Atos relacionados
    Despacho de iniciativa nº 93, de 8 de outubro de 2015 (DOU de 09/10/2015)

  • Importante:A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

    Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.