Anvisa oficializa “jeitinho” e prorroga uso do Paraquate até agosto de 2021

paraquateParaquate é usado em plantações de soja; contato com agricultor pode ser fatal. Alam Ramirez Zelaya

Sob forte pressão da comunidade científica e de segmentos da sociedade civil organizada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que manter o banimento do herbicida Paraquate em reunião realizada no dia 15 de setembro deste ano. A manutenção do banimento representou uma grande derrota para os fabricantes de uma substância conhecida por causar graves danos à saúde humana, com doenças que incluem o Mal de Parkinson, danos graves aos pulmões, insuficiência renal ou doença cardíaca, além de deformações no esôfago.

Pois bem,  a mesma Anvisa decidiu ontem (07.10) permitir o uso dos estoques remanescentes de produtos a base da molécula Paraquate em posse dos agricultores para a safra 2020/2021.  De forma peculiar,  deliberação ocorreu durante reunião ordinária da diretoria do órgão. Com essa decisão, a Anvisa vai criar uma nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que vai alterar a RDC 177/2017 e trazer a definição dos novos prazos para a utilização dos estoques na safra 2020/2021. Os novos prazos levarão em consideração os calendários regionais de cada uma das culturas que possuem registro de utilização do ingrediente ativo. Com isso, o prazo da autorização vai até 31 de agosto de 2021.

Em outras palavras, para atender o lobby dos latifundiários que, mesmo sabendo da possibilidade do banimento deste agrotóxico altamente perigoso para quem o aplica (no caso os trabalhadores rurais), decidiram comprar grandes quantidades de um produto para o qual já existem similares no mercado.

Primeiro, é preciso dizer que essa decisão é acintosa no sentido em que dá um “jeitinho” para que um produto já banido no Brasil possa ser usado por praticado mais um ano. Além disso, como o lobby pró-Paraquate ainda continua funcionando (e essa decisão em reunião extraordinária é uma prova cabal disso), é preciso redobrar as medidas de mobilização contra a manutenção deste agrotóxico no mercado brasileiro. 

É importante frisar que  entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador (ex: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)) têm se articulado se com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) (mais conhecida como bancada ruralista) e com o Ministério da Agricultura para fazer com que a Anvisa reveja a decisão de banir o Paraquate. 

É importante lembrar que a União Europeia proibiu o uso do Paraquate em 2007, enquanto que na Suécia este herbicida é proibido desde 1983, por causa da sua aguda toxicidade, ação tóxica irreversível e pelo grande risco de acidentes fatais. Mais revelador ainda é o fato de que a China proibiu o uso de Paraquate em seu território a partir de setembro de 2020, embora o país seja o maior fabricante mundial do produto.

Importante notar que já no interior do congresso nacional, o PSOL e o PSB protocolaram Projetos de Decretos Legislativos (PDL) para barrar essa decisão estapafúrdia da Anvisa.

Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

Após pressão popular, Anvisa mantém banimento do Paraquate

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Em nome da Campanha Contra os Agrotóxicos, gostaríamos de informar que a pressão da sociedade brasileira funcionou: por 3 votos a 2, a Anvisa manteve hoje o banimento do Paraquat para o dia 22 de setembro. Comemoramos a decisão, apesar de lamentarmos o esforço despendido em assunto que já deveria estar resolvido há anos. Convocamos a sociedade a se manter alerta e vigilante frente aos retrocessos.

Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

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Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo

O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

As líderes do mercado de agrotóxicos

O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas

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Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.

“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.

Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

verduas com venenoUm procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.

Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócioque formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados ​​[no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados ​​pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

Leia as declarações completas da BASF, Bayer, Syngenta e CropLife.

Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.

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Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].

Agrotóxicos proibidos para uso na União Europeia são exportados pelo Reino Unido

As brechas comerciais permitem que produtos químicos sejam enviados para países em desenvolvimento, bem como para EUA, Japão e Austrália

sungentaA Syngenta é uma das duas empresas que exporta das instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas, de acordo com documentos obtidos pelo Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye. Fotografia: Colaborador da AFP / AFP / Getty

Por Fiona Harcey para o The Guardian

Agrotóxicos altamente tóxicos que são proibidos para uso no Reino Unido estão sendo exportados para países com regulamentações menos rigorosas, sob brechas nas regras de comércio internacional.

Duas empresas, Syngenta e Ineos, estão exportando de instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas à base de produtos químicos que seriam ilegais para uso na UE, de acordo com documentos obtidos pela investigação Unearthed do Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye, em pedidos de liberdade de informação .

Os dados de notificação de exportação para 2018 mostraram que a Syngenta planejava enviar mais de 28.000 toneladas de pesticida contendo paraquat, que foi proibido para uso no Reino Unido em 2007. O paraquat , que é fatal em pequenas doses se ingerido, pode causar danos aos pulmões, olhos, rins e coração através de exposição a longo prazo.

Inovyn, uma subsidiária da empresa de produtos químicos Ineos, fez notificações de exportação de 4.000 toneladas do fumigante de solo 1,3-dicloropropeno, um suposto carcinógeno proibido na UE devido aos riscos que representa para a vida selvagem e as águas subterrâneas. O Reino Unido foi responsável por cerca de 40% das exportações destes e de produtos semelhantes da UE em 2018, ano a que se aplicam os documentos.

Embora a exportação desses produtos seja legal, apesar das restrições ao seu uso na Europa , os ativistas querem que a prática seja banida por causa do provável dano aos países importadores.

Baskut Tuncak, que de 2014 a 2020 foi o relator especial da ONU sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis ​​de substâncias perigosas e resíduos, disse: “O Reino Unido deve encerrar urgentemente a exportação de paraquat e 1,3-dicloropropeno . Esses pesticidas estão entre os piores dos piores, inquestionavelmente perigosos para a saúde humana. ”

Em julho, Tuncak e 35 especialistas do Conselho de Direitos Humanos pediram o fim dessas exportações das nações ricas para o mundo em desenvolvimento . A França está decretando uma proibição, que entrará em vigor a partir de 2022, mas outros países estão relutantes em colocar restrições em suas indústrias.

Alguns dos agrotóxicos são destinados a países em desenvolvimento , incluindo Colômbia, Equador, México, Índia e Indonésia. Grandes quantidades também são vendidas para nações ricas: os EUA e a Austrália compram grandes quantidades de paraquat, de acordo com os dados, e o Japão leva paraquat e 1,3-dicloropropeno.

“Só porque um país é rico não significa que não haja graves violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra comunidades vulneráveis”, disse Tuncak. “Nos Estados Unidos, onde três vezes mais produtos pesticidas são registrados para uso, os trabalhadores agrícolas sofrem mais lesões e doenças relacionadas a produtos químicos do que qualquer outra força de trabalho. A dimensão racial não pode ser ignorada, com tantos trabalhadores agrícolas e alimentícios oriundos de migrantes e minorias ”.

Doug Parr, cientista-chefe do Greenpeace no Reino Unido, disse que vender os pesticidas era “hipocrisia exploradora” e pediu aos ministros que acabem com a prática. “O Reino Unido está no centro de um escândalo europeu de pesticidas que permite que gigantes da química inundem outros países – muitos deles nações mais pobres – com produtos químicos tóxicos em grande escala”, disse ele. “Esses agrotóxicos são tão perigosos que tomamos a decisão muito sensata de proibir seu uso em nosso próprio país e em toda a Europa. O que nos dá o direito de pensar que é moralmente defensável continuar a produzi-los e enviá-los ao redor do mundo? ”

Outros países europeus também estão exportando milhares de toneladas de agrotóxicos que seriam desqualificados para uso na Europa. Nos termos da legislação da UE, as empresas que exportam certas substâncias devem notificar os governos sob uma regra conhecida como regulamento de consentimento prévio informado, supervisionado pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), que fornece uma lista das exportações. De acordo com o último relatório da agência , de dezembro passado, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Espanha exportaram juntos 9.016 toneladas de 1,3-dicloropropeno, e a quantidade de paraquat e do herbicida trifluralina exportada pelo Reino Unido, Espanha e Itália foi de 15.983 toneladas.

O Greenpeace disse que seus dados diferem dos publicados pela UE porque são provenientes de notificações de exportação, então não havia certeza de que as quantias exatas destinadas a serem enviadas para o exterior eram exportadas, enquanto os dados da ECHA agrupavam diferentes produtos químicos para diversos fins.

Um porta-voz da Ineos disse ao Guardian que seu 1,3-dicloropropeno foi exportado sob licença apenas para o Japão, por meio do procedimento de consentimento prévio informado da ECHA, e que era o produto mais eficaz contra doenças de plantas causadas por nematóides (lombrigas), ajudando a proteger importantes colheitas de alimentos.

“As autoridades japonesas aprovam a importação licenciada para garantir que tenham todos os detalhes relevantes para o produto em relação à sua segurança, uso e regulamentação”, disse o porta-voz. “É importante ressaltar que o produto ainda é utilizado dentro da UE em países como França, Espanha e Itália onde há infestação de lavouras, sob procedimentos emergenciais sujeitos a homologações nacionais. É amplamente utilizado em muitos outros países além do Japão e da UE. ”

Um porta-voz da Syngenta disse: “A indústria de defensivos agrícolas é uma das mais regulamentadas do mundo, com produtos sujeitos a uma avaliação extensa antes de serem aprovados para registro e venda. Para ser exportado e vendido, qualquer produto acabado precisa estar em conformidade com os requisitos regulamentares específicos dos países importadores.

“Os EUA são um exemplo de um desses locais de exportação. O Paraquate foi submetido a análises e avaliações científicas detalhadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos durante muitos anos e foi considerado seguro e apropriado para uso. Cumprimos o estado de direito onde quer que operemos. ”

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais disse: “As decisões sobre o uso de agrotóxicos são baseadas em uma avaliação científica cuidadosa dos riscos, e isso não mudará após o período de transição [Brexit]. Continuaremos a garantir que nossos elevados padrões ambientais e de saúde humana sejam mantidos à medida que implementamos nosso próprio regime regulatório independente de pesticidas. Os produtos químicos atualmente proibidos não se tornarão elegíveis para uso na Grã-Bretanha. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian [Aqui!].

Anvisa usa “tática Chacrinha” para explicar movimento para desbanir o Paraquate

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Como muitos outros brasileiros preocupados com a pressão que está sendo feita para suspender o banimento do herbicida Paraquate em território brasileiro, enviei no dia 17 de agosto uma correspondência eletrônica à Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para denunciar procedimentos bem peculiares que estão sendo feitos para atender o poderoso lobby formado por fabricantes de venenos agrícolas (tendo a multinacional sino-suíça Syngenta à frente) e setores do latifúndio agro-exportador.

Em minha correspondência à Ouvidoria da Anvisa, lembrei que a indústria e o setor agrícola tiveram 5 anos para se preparar para banimento e obter outros produtos que pudessem substituí-lo com menos danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, também registrei que nunca foram publicados oficialmente os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Além disso, notei que, segundo o regimento da própria Anvisa (Artigo 44, parágrafo 1), os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião, o que não ocorreu na mais recente reunião que deveria tratar da suspensão do banimento do Paraquate.

Ontem (25/08) recebi uma resposta protocolar da Ouvidoria da Anvisa que parece saída de um daqueles manuais que adotam a “tática Chacrinha” que envolve confundir para não explicar (ver imagem abaixo).

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Trocando em miúdos a Ouvidoria da Anvisa me informou que o relator do processo referente à suspensão do banimento do Paraquate entregou seu voto, sem qualquer informação sobre a natureza do relato. Além disso, uma informação adicional apontou que “o processo continua em deliberação pela Diretoria Colegiada da Anvisa, uma vez que foi realizado pedido de vistas dos autos pela Diretora Substituta da Quarta Diretoria, para análise e fundamentação de seu posicionamento quanto ao caso.

Faltaram nesse relato informações cruciais sobre a natureza do pedido de vistas pela diretora substituta (sic!) da quarta diretoria, saltando aos olhos que ainda haja alguém que precisa de mais análise para fundamentar algo que deveria ser consenso: o uso do Paraquate é tão nocivo à saúde humana que a China, principal produtora deste agrotóxico causador de enfermidades graves como o Mal de Parkinson, já anunciou que banirá o uso deste herbicida em seu próprio território a partir de setembro de 2020. Em função dessa decisão das autoridades chinesas, restando às empresas com capital chinês (como é o caso atualmente da Syngenta) exportar a sua produção para outros países que tenham legislação mais permissiva.

A verdade é que a suspensão do banimento do Paraquate pela Anvisa representará um duro golpe à saúde dos brasileiros, visto que existem suficientes provas científicas de que este produto produz graves danos à saúde humana. Desta forma, há que se manter a pressão sobre a Anvisa, cobrando inclusive respostas mais objetivas, e não respostas no melhor “estilo Chacrinha” de confundir para não explicar.

Gigantes dos agrotóxicos são principais financiadores de Congresso Brasileiro do Agronegócio

Bayer e FMC patrocinam evento que terá a presença dos ministros da Agricultura, da Infraestrutura e do presidente do BC; pesquisa da ONG suíça Public Eye e do Greenpeace mostra Brasil como principal consumidor de produtos altamente tóxicos no campo

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Por Leonardo Fuhrmann para o “De olho nos ruralistas”

Grandes empresas produtoras de agrotóxicos e uma organização ligada a elas estão entre os principais financiadores da 19ª edição do Congresso Brasileiro do Agronegócio, encontro organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela B3, que será transmitido online, em razão da pandemia de Covid-19, na manhã desta segunda-feira (03). Estão previstas as participações dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

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Ministra da Agricultura, Tereza Cristina no congresso de 2019; em 2020, de volta. (Foto: Twitter)

As produtoras de agrotóxicos Bayer, que adquiriu a Monsanto, e FMC Agrícola estão entre os patrocinadores master. Fazem parte dessa lista a fabricante de sementes transgênicas Agroceres, a Mosaic Fertilizantes, a empresa de crédito Sicredi, o BB Seguros, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Porto do Itaqui) e a organização Croplife Brasil — que, por sua vez, representa empresas ligadas a agrotóxicos e transgênicos.

Entre os demais patrocinadores estão outras empresas do agronegócio, como as gigantes Cargill, New Holland e Case IH, a Yara, a Cooxupé, o Grupo Jacto e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). O Inpev reúne dezenas de empresas do agronegócio e algumas de agrotóxicos, como Adama, Basf, Dow, Bayer e Croplife. A lista de patrocinadores é completada por empresas do setor financeiro: Bradesco, Itaú BBA, Rabobank e CME Group, a Bolsa de Chicago.

Os ministros Tereza Cristina e Tarcísio Freitas participam da mesa de abertura, logo às 9 horas, ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e de representantes da Abag, da B3 e do secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado de São Paulo, Gustavo Junqueira. O primeiro painel de debates, às 9h45 terá, entre outros, o presidente da Cargill no Brasil, Paulo Sousa. O segundo, às 11 horas, terá um depoimento do presidente do Banco Central, com comentários do diretor de Agronegócios do Itaú BBA.

Alceu Moreira esteve entre os parlamentares que pressionaram, nos últimos meses, pela liberação do paraquat, um agrotóxico proibido na União Europeia: “Veja como estes líderes ruralistas pressionaram por liberação de agrotóxico banido“.

Croplife faz lobby mundial para empresas do setor 

Croplife Brasil foi criada em outubro do ano passado e é presidida por Christian Lohbauer, ex-vice-presidente de Assuntos Corporativos da Bayer Brasil. Fundador do Partido Novo, Lohbauer foi vice na chapa de João Amoedo na eleição presidencial de 2018 e é um nome especulado pelo partido para a disputa da eleição municipal da capital paulista neste ano.

Lohbauer também foi, segundo seu currículo oficial, gerente de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diretor executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frangos (Abef) e presidente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR). Atualmente, é diretor do Conselho de Agricultura da Fiesp (Cosag/Fiesp) e sócio da Lohbauer Consultoria Internacional.

A Bayer e a FMC participam da Croplife Brasil, assim como a Syngenta, a Basf, e outras trinta empresas ligadas à produção e comercialização de produtos químicos e transgênicos para a agropecuária. A filial brasileira é associada da Croplife International, uma organização conhecida mundialmente por fazer lobby para as grandes empresas do setor.

Basf, Bayer, Corteva (do grupo DowDuPont), FMC, Sumitomo Chemical e Syngenta são as empresas que fazem parte da Croplife, a matriz, que reúne também organizações empresariais regionais e é coordenada por um executivo da Bayer. A Croplife Brasil e a Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AgroBio) fazem parte da organização estrangeira.

Croplife Latin America representa a Bayer CropScience, a FMC, a Syngenta, a Basf e a Sumitomo Chemical. Ela é presidida por José Perdomo, que trabalhou durante 28 anos na Dupont. A primeira prioridade da organização é “promover e apoiar as leis que, com critérios científicos, regulem os marcos legais que forneçam respeito pela propriedade intelectual, os quais devem ter relação com os acordos internacionais para a proteção das culturas, a biotecnologia, produtos biológicos e novas tecnologias”.

Syngenta, Bayer, Basf, Corteva e FMC vendem 80% dos venenos


Protesto da Public Eye em Berna, na Suíça. (Foto: Divulgação/Public Eye)

O interesse dos grandes produtores globais de agrotóxicos pelo encontro brasileiro não é por acaso. Uma investigação feita pela Unearthed, divisão de jornalismo investigativo do Greenpeace britânico, e pela ONG suíça Public Eye mostrou que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas classificados como seriamente perigosos para a saúde ou o ambiente.

O estudo, divulgado em fevereiro, levou em conta as vendas no mercado global desses produtos em 2018, antes mesmo do governo Bolsonaro, que tem adotado uma política agressiva de liberação de agrotóxicos e de redução de barreiras a sua aplicação. Dois terços desse total foram adquiridos para a monocultura de soja, principal commodity brasileira no mercado internacional, em boa parte utilizada para a produção de ração animal.

As ONGs fizeram sua investigação a partir de dados da Phillips McDougall, uma das principais empresas globais de inteligência que atuam no setor de agropecuária. A empresa identificou que o mercado dos  agrotóxicos altamente perigosos movimentou US$ 9,9 bilhões naquele ano. Deste total, US$ 2,2 bilhões foram adquiridos pelo mercado brasileiro. Destacam que o consumo do agronegócio brasileiro deve ser ainda maior, pois a empresa conseguiu monitorar apenas metade do mercado nacional de agrotóxicos.

Ainda segundo a pesquisa, apenas cinco empresas foram responsáveis por 80% das vendas de agrotóxicos no país e 75% das vendas dos altamente tóxicos. São elas as cinco gigantes do setor: Syngenta, Bayer, Basf, Corteva e FMC. Todas integrantes da Croplife international e de sua filial brasileira. Destaca ainda que muitos desses agrotóxicos altamente perigosos têm o uso proibido no país de origem dessas empresas, mesmo que seja produzido lá.

A geógrafa Larissa Mies Bombardi, autora da publicação Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, afirma que, apesar de ter uma política rigorosa para o uso de agrotóxicos em seu território, a União Europeia não controla os produtos fabricados por empresas de seus países, como mostrou um estudo recente do Greenpeace da Alemanha.

Os agrotóxicos proibidos chegam a ser produzidos em território europeu e exportados para países com legislação mais permissiva, caso do Brasil. Nas regiões em que são utilizados, esses venenos causam danos à saúde das pessoas, contaminação da água e do solo e desequilíbrio ambiental, como a mortandade de abelhas no Rio Grande do Sul.

Gigantes da imprensa brasileira apoiam evento

O Congresso Brasileiro do Agronegócio tem o apoio institucional de 32 publicações da imprensa especializada, entre elas dois veículos ligados aos maiores grupos empresarias do Brasil: o Valor Econômico, das Organizações Globo, e o terraviva, da Rede Bandeirantes.

O jornalista William Waack será o moderador dos três painéis do encontro. Ele já havia participado do congresso em anos anteriores. Atualmente na CNN Brasil, Waack foi demitido da Rede Globo em 2017, depois da divulgação de um vídeo em que ele faz um comentário racista a um entrevistado em uma conversa fora do ar.

Leonardo Fuhrmann é repórter do De Olho nos Ruralistas |

Foto principal (Nacho Lemus/Telesur): protesto do MST na sede da Bayer, em São Paulo, em 2019

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Comitê de Ética da Unicamp suspende pesquisa que seria usada por lobby Pró-Paraquate

Unicamp suspende pesquisa que poderia liberar agrotóxico letal

Unicamp suspende pesquisa que poderia liberar agrotóxico letal

Após denúncia da Repórter Brasil e Agência Pública, Comitê de Ética da universidade suspendeu pesquisa financiada por produtores de soja que visava reverter a proibição do paraquate

Por Ana Aranha – Repórter Brasil/Agência Pública 

Após revelações em matéria da Repórter Brasil e da Agência Pública, o comitê de Ética da Unicamp suspendeu pesquisa conduzida em laboratório da Faculdade de Ciências Farmacêuticas que estava sendo usada para liberar o uso de agrotóxico letal. A reportagem denunciou que, antes mesmo de ser concluída, a pesquisa era peça central do lobby para reverter a proibição do paraquate, classificado como “extremamente tóxico” e um dos agrotóxicos mais usados no Brasil. O produto está com data marcada para ser banido em setembro deste ano, segundo decisão tomada pela Anvisa em 2017 com base em evidências de que ele pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson nos trabalhadores rurais. 

A poucos meses da proibição, porém, o lobby pressionava a Anvisa pela reversão do veto usando como argumento um controverso estudo financiado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) – que representa o setor que mais usa o paraquate. A pesquisa determinaria se o produto pode ser encontrado na urina dos trabalhadores que o aplicam dentro de tratores de cabine fechada no Mato Grosso. Entre as muitas falhas apontadas na metodologia, ela não incluiu outras pessoas que também são expostas ao produto, como os trabalhadores que fazem o transporte e o tratamento dos grãos, as comunidades do entorno e os trabalhadores de fazendas onde não há tratores com cabine fechada.

Revelando seu entusiasmo pela segurança do uso do agrotóxico, as declarações dadas pelo médico e professor aposentado da Unicamp Ângelo Trapé para a reportagem geraram questionamentos entre pesquisadores da instituição. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”, afirmou Trapé, que questionou a proibição do produto antes mesmo de concluir a sua pesquisa.

Dois dias após a publicação da reportagem, o departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, onde Trapé foi professor, publicou uma nota de repúdio afirmando que já foi “bem estabelecida a associação do agrotóxico com diversas doenças relacionadas ao trabalho como fibrose pulmonar, insuficiência renal, Doença de Parkinson e danos genéticos”. A nota manifesta ainda “indignação” pelo uso da pesquisa para reverter a proibição do paraquate e afirma que a citação de Trapé como professor aposentado da universidade caracteriza “abuso do uso de imagem da Unicamp, em busca de algum grau de legitimidade para estudos que claramente colidem com os interesses da saúde coletiva”.

A nota foi posteriormente endossada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas, onde fica o laboratório em que a pesquisa estava sendo conduzida. O texto reforça a preocupação da instituição com o fato de que o “paraquate, comprovadamente, causa graves intoxicações ocupacionais e acidentais aos trabalhadores rurais”.

Por fim, o Comitê de Ética da universidade colocou o assunto em pauta e decidiu, nesta quarta dia 29, pela “suspensão da autorização da pesquisa em questão “por haver indícios de omissão de informações por parte dos envolvidos”. O órgão não detalhou quais são essas informações (leia nota completa).  

De acordo com resolução da Anvisa, publicada em 2017, o paraquate será banido em setembro deste ano no Brasil (Foto: Alam Ramírez Zelaya)

A reportagem apurou que uma pesquisa parecida com a de Trapé fora reprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa  (Conep) no fim de 2019, meses antes da submissão da pesquisa à Unicamp. A versão rejeitada pela Conep continha informações que foram cortadas da versão apresentada à universidade paulista.

A rejeição da pesquisa pela Conep foi pauta de reunião que ocorreu na Anvisa em 23 de outubro, quando o coordenador geral da comissão Jorge Venâncio foi chamado pelo diretor Renato Porto para esclarecer o motivo da reprovação. A intenção do encontro era entender quais as falhas da pesquisa para que um outro projeto pudesse ser apresentado.

No dia 5 de novembro, o mesmo diretor da agência reguladora recebeu outro membro do Conep para discutir a pesquisa. Desta vez, também participaram do encontro representantes da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.

Pouco mais de um mês depois, em 11 de dezembro, a pesquisa de Angelo Trapé era aprovada pelo Comitê de Ética da Unicamp. “Imagino que eles não conseguiram resolver os problemas apontados,  então fizeram um projeto mais simples da mesma pesquisa para passar na Unicamp”, afirma uma fonte que teve acesso às informações sobre todo o processo de reprovação na Conep.

Trapé confirmou que sua pesquisa é uma versão de um projeto anteriormente rejeitado pela Conep. Ainda durante a apuração da matéria sobre o lobby, ele explicou à reportagem que a Aprosoja lhe procurou no fim do ano passado, depois que a pesquisa fora rejeitada pela Conep. A intenção era de que ele tentasse aprovar o projeto pela Unicamp, o que de fato ele conseguiu.

Após a publicação da matéria, o Comitê de Ética da Unicamp entrou em contato com a Conep e obteve os motivos pelos quais a pesquisa fora reprovada. Essas informações não foram reveladas nem pela Conep ou pela Unicamp. Pesquisadores que tiveram acesso à pesquisa e que não podem se identificar afirmam que são muitas as falhas, elas vão desde a metodologia até os procedimentos de segurança com as amostras colhidas.

Procurados pela reportagem, Ângelo Trapé não respondeu ao novo contato. A Aprosoja manteve a mesma posição manifestada anteriormente e afirmou que não vai se pronunciar sobre a suspensão da pesquisa que financiou.

Anvisa segue tentando votar o adiamento da proibição

As reuniões na Anvisa para tratar sobre a pesquisa são um breve episódio de uma longa sequência de encontros promovidos pelo lobby pró paraquate desde que sua proibição foi publicada. Desde 2017, foram mais de vinte reuniões na agência reguladora com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Aprosoja. A agenda foi compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública.

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Veja a íntegra do levantamento sobre a agenda da Anvisa.

Um dos períodos de maior intensidade nas reuniões foi justamente durante os meses em que a pesquisa foi submetida e reprovada pelo Conep. Foram seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência com o tema do paraquate em outubro e novembro de 2019.

Os encontros sobre o produto voltaram a acontecer neste ano, com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. Em 31 de março, uma possível revisão do prazo de proibição devido à pesquisa entrou oficialmente na pauta da agência, soando o alerta do Ministério Público Federal.

O procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul, teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa e conseguiu uma liminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes que os resultados da pesquisa fossem entregues.

Mas a Anvisa continua recorrendo da decisão e conseguiu, no dia 17 de julho, derrubar a liminar do MPF. Ou seja, a agência reguladora disputa na justiça o direito de adiar a proibição do paraquate mesmo antes que novas conclusões sejam apresentadas.

Além da pesquisa de Angelo Trapé, o lobby financia outro estudo sobre o Paraquate na Inglaterra. As produtoras de agrotóxicos se juntaram no que chamam oficialmente de Força-Tarefa Paraquate, grupo que reúne 12 fabricantes do produto. A Força-Tarefa financia pesquisa que vai testar a capacidade do produto provocar mutação nos genes de ratos. O estudo está sendo conduzido em um laboratório privado inglês, o Covance Laboratory.

Assim como a pesquisa de Trapé, os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil. O atraso é o argumento central do lobby para adiar a proibição e a Anvisa está, atualmente, desimpedida pela justiça de tomar essa decisão.

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Agronegócio faz pressão para manter no mercado brasileiro agrotóxico que é proibido na China e na União Europeia

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Lobby usa pesquisa não concluída para pressionar Anvisa sobre agrotóxico proibido

Produtores de soja e de agrotóxicos financiam pesquisas sobre o paraquate e tentam reverter a proibição antes mesmo de apresentar os resultados. Reportagem levantou intensa agenda de reuniões na Anvisa

Por Ana Aranha e Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública

Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson. 

Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação.

A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso. 

Neste momento, os atores estão alinhados em torno de um argumento central: a proibição deve ser adiada até que novos estudos fiquem prontos. Estudos financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate.

Ligado a mutações genéticas e a doença de Parkinson, o paraquate será banido em setembro deste ano no Brasil, segundo resolução da Anvisa, publicada em 2017 (Foto: Alam Ramírez Zelaya)

“Você já foi para o Mato Grosso? Lá é o Brasil que deu certo, é impressionante a pujança do agro brasileiro”, afirma Angelo Trapé, responsável pela pesquisa paga pela Aprosoja. Professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, ele é transparente em relação ao seu entusiasmo pela segurança do paraquate. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”. 

Os pesquisadores coletaram amostras de urina de trabalhadores antes, durante e três dias depois da aplicação do produto. “Vamos testar se o trabalhador da soja, aquele que usa tecnologia e proteção, tem algum resíduo de paraquate na urina. Se não tiver, como podemos explicar a decisão da Anvisa que vai proibir o produto?”, questiona o pesquisador. 

Trapé garante que o interesse do financiador não influenciará nos resultados da pesquisa, que está sendo conduzida em laboratório da Unicamp com o aval do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade. Questionado pela reportagem, o comitê informou que “em relação ao conflito de interesse, foi apresentada uma declaração do patrocinador atestando não haver conflito de interesses na execução desta pesquisa”.

O comitê de ética da universidade, porém, não dá aval para a metodologia da pesquisa como um todo, ele avalia apenas o risco envolvido na participação dos trabalhadores, afirma João Ernesto de Carvalho, diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, onde fica o laboratório em que a pesquisa está sendo realizada. “É complicado quando o financiador tem interesse no resultado, você precisa controlar as condições em que o estudo é realizado, não é o caso dessa pesquisa”, questiona.

Produtores da soja defendem que a proibição do paraquate deve ser adiada até que novos estudos financiados por eles fiquem prontos (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

O estudo também é criticado por testar apenas situações que seguem o protocolo ideal de segurança. “Não somos inocentes para acreditar que todos os produtores de soja têm tratores de cabine fechada, não é essa a realidade de todo o campo brasileiro”, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul e teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa.

O procurador foi o responsável por detectar movimentação dentro da Anvisa em março deste ano, quando o pedido da indústria para adiar a proibição foi colocado em pauta em uma reunião da diretoria da agência. 

Ele conseguiu umliminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes da conclusão das pesquisas. “Não podemos aceitar esse argumento do ‘aprova aí e depois eu apresento’. Não é assim que funciona”, afirma o procurador.

reunião aconteceu no dia 31 de março, mas apenas para discutir outros assuntos, já que a Anvisa estava impedida de deliberar sobre o banimento do paraquate.

Procurada pela reportagem e com dez dias para responder às questões enviadas, a Anvisa não retornou. Em nota técnica enviada à justiça sobre o caso, a agência argumentou que a sua resolução sobre a proibição deixara aberta a possibilidade de serem apresentadas novas evidências. E que a indústria manteve a agência sempre informada sobre os atrasos nas pesquisas. “Entende-se, pelo princípio da razoabilidade, que esta Agência deveria avaliar a concessão de prazo adicional solicitada”, conclui a nota (leia na íntegra).

Procurada pela reportagem, a Aprosoja, financiadora da pesquisa, afirmou que “não está se manifestando sobre o processo envolvendo a liberação do paraquate”. 

Atraso providencial

Anvisa começou a reavaliação do paraquate em 2008. Em 2015 o órgão promoveu uma consulta pública sobre a proibição, quando recebeu milhares de contribuições. Por que, então, os estudos não foram feitos antes?

Assim como os produtores de soja, as fabricantes de agrotóxicos também estão financiando uma nova pesquisa sobre o paraquate e ela também está atrasada. O estudo vai testar a sua capacidade de provocar mutação nos genes de ratos de laboratório no Covance Laboratory, na Inglaterra. Os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil. 

Em ambos os casos, o atraso das pesquisas é usado como principal argumento para adiar a data do banimento.

Desde a resolução que anunciava a proibição do paraquate no Brasil, multinacionais e representantes dos maiores exportadores de soja se reuniram com a Anvisa (Foto: Cindy Cornett Seigle)

“Sim, houve um atraso, mas é preciso entender a sazonalidade da cultura da soja”, afirma Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da chamada “Força-Tarefa Paraquate”, grupo formado por 12 empresas fabricantes de agrotóxicos, entre elas as multinacionais Syngenta e a Adama. É essa força-tarefa que está financiando a pesquisa na Inglaterra.

Segundo Silva, a demora se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda da pesquisa com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”.

A reportagem teve acesso a quatro pedidos oficiais feitos pela indústria para adiar o prazo de proibição. O mais ousado deles foi feito ainda em 2019, quando a força-tarefa tentou ganhar mais dois anos de vendas no Brasil. Em vez de setembro de 2020, eles solicitaram empurrar o prazo da proibição para novembro de 2022. 

Como o pedido não foi concedido, novas solicitações foram feitas para adiar para julho de 2021. Todas protocoladas na Anvisa antes de qualquer atraso provocado pela pandemia.

Indústria vai à Anvisa

Meses antes da reunião do dia 31 de março (quando a Anvisa pretendia deliberar sobre  adiar a proibição, mas foi impedida pela justiça), estava intensa a agenda de encontros com representantes da indústria e outros atores do processo. A reportagem detectou seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência sanitária com o tema específico do paraquate só em outubro e novembro de 2019. 

Apenas nestes dois meses, há quatro encontros na Anvisa com a Syngenta e sua força-tarefa, três deles para tratar do paraquate. 

Procurada pela reportagem, a Syngenta enviou nota afirmando que “reconhece a autonomia e seriedade da Anvisa para regular o uso dos defensivos agrícolas”. E que a sua força-tarefa “valoriza e apoia os esforços da Anvisa em conduzir uma avaliação abrangente, que sempre deve considerar a importância agronômica e econômica do paraquate para a agricultura brasileira, sem prejuízo da segurança e saúde dos agricultores e consumidores” (leia aqui a nota na íntegra).

Veja a íntegra do levantamento sobre a agenda da Anvisa.

A sequência de reuniões em outubro e novembro culmina com um encontro entre o diretor Renato Porto, então responsável pelas decisões sobre a proibição do agrotóxico, com a bancada ruralista e representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no dia 5 de novembro. Na pauta, o paraquate.

O comitê de Ética da Unicamp deu seu aval à pesquisa pouco mais de um mês depois, no dia 11 de dezembro. Embora ele tenha autonomia da comissão nacional, a reportagem procurou a Conep para entender porque o seu coordenador geral se deslocou até a Anvisa para falar sobre o paraquate justamente neste período. A instituição afirmou apenas que “não aprovou protocolo de pesquisa envolvendo o paraquate” e não respondeu sobre o que foi discutido nas reuniões.

Segundo a nota técnica da Anvisa, a agência afirma que a “aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa” foi uma das dificuldades encontradas pela indústria que contribuíram para atrasar as pesquisas. “No caso da Conep, vale salientar que a própria Anvisa procurou auxiliar o processo, realizando interlocução com aquela Comissão, com vistas a esclarecer o propósito do estudo de biomonitoramento”, diz o documento, em referência direta à pesquisa conduzida na Unicamp.

Apesar do conflito de interesse, a associação de produtores de soja financia pesquisa para avaliar os riscos do produto na saúde do trabalhador (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

Os encontros da indústria na agência voltaram a acontecer neste ano, com reuniões específicas sobre o paraquate com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. No final de março, a revisão do prazo de banimento entrou na pauta da reunião da diretoria colegiada da Anvisa, soando o alerta do Ministério Público Federal.

Depois que o MPF entrou na história, a agência teve de se manifestar dentro do processo. Os documentos enviados, aos quais a reportagem teve acesso, sugerem que a agência estava inclinada a ceder aos pedidos da indústria.

A Advocacia-Geral da União entrou no processo para defender o direito da Anvisa em debater o assunto. Mas acabou fazendo uma longa argumentação sobre o mérito, deixando claro uma posição favorável ao adiamento. O “efeito indesejado, gravíssimo e imediato” da proibição, lê-se na manifestação, “significará perda de competitividade internacional do produto brasileiro frente aos demais players do mercado de grãos” (leia o documento completo).

Lobby no Congresso

Depois que o MPF amarrou as mãos da Anvisa, o lobby parece ter tomado uma ação desesperada no Congresso. Na mesma semana no início de julho, um deputado e um senador da bancada ruralista entraram com projetos pedindo a total suspensão da resolução da Anvisa, o que teria o efeito de liberar o paraquate no país.

Por meio de Projetos de Decreto Legislativo com redação idêntica na Câmara e no Senado, afirmam que a decisão de banir o agrotóxico “fundamentou-se a partir de viés político e não de uma decisão científica”.

O avanço no Congresso também ocorreu em sintonia com a agenda de reuniões na Anvisa. Uma delas foi em 29 de junho, um dia antes do projeto ser protocolado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR). Uma semana depois, foi a vez do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)  propor um projeto de igual teor.

Depois de diversas reuniões na Anvisa, bancada ruralista lança projetos na Câmara e no Senado que propõe a liberação do paraquate (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Em 8 de julho, mesmo dia em que representante da bancada ruralista se reunia com a Anvisa para tratar da “modernização do processo de reavaliação dos pesticidas pela Anvisa”, um grupo de deputados da bancada entrou com requerimento de urgência para votar o projeto de Nishimori, argumentando pelo “risco de desabastecimento e de graves impactos na economia do País”.

Economia vs. Vidas

Assim como ocorre com a pandemia, o debate sobre agrotóxicos cai na “polarização” vida versus economia. 

Segundo um experiente lobista do agronegócio, o seguinte argumento será martelado em defesa do paraquate nos próximos meses: “Num momento em que a economia está fragilizada, será uma irresponsabilidade tirar uma tecnologia fundamental para a produtividade da agricultura brasileira”. Alguns dos números divulgados pela bancada ruralista são aterrorizadores. Segundo estudos apresentados por eles, a proibição do paraquate eliminaria dois milhões de empregos, reduzindo R$ 25 bilhões em geração de renda e R$ 4,7 bilhões em arrecadação de impostos. 

Esses números estão superestimados na opinião do agrônomo e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Antonio Alberto da Silva. Segundo ele, já existem agrotóxicos para substituir o paraquate sem inviabilizar a produção. “É um produto importante, mas não vai causar prejuízo tão grande. Há alternativas”.

Ele argumenta que há uma lista de opções com preços distintos e eficiência um pouco inferior. O principal é o Diquat, que pode ser encontrado no Rio Grande do Sul a R$ 32 por hectare, mesmo preço do paraquate no estado.

A informação é contestada pela vice-presidente da “força-tarefa” em defesa do paraquate. Segundo Elaine Silva, o produto só pode ser substituído por uma combinação de até três agrotóxicos diferentes, o que encarece o tratamento. Ela argumenta ainda que a nova mistura de substâncias pode ser pior para o trabalhador, pois ainda não se conhece os seus efeitos.

O maior diferencial do paraquate é combater plantas daninhas que já adquiriram resistência a outros agrotóxicos. Além de seu uso no processo chamado de “dessecagem”, quando o agrotóxico é usado para antecipar a colheita da soja e padronizar a maturação dos grãos.

Quando usado na dessecagem, o paraquate fica na vagem e, se não for respeitado o momento certo da aplicação, pode chegar ao grão que será consumido (Foto: Aqua.Mech)

Este é uso mais comum e o que oferece maior risco para a contaminação humana. Se não for respeitado o momento certo da aplicação, assim como o intervalo entre a aplicação e a colheita, o agrotóxico fica na vagem e pode deixar resíduos até no grão – que será consumido por homens e animais.

“Seguindo todas as recomendações técnicas, o produto não chega no grão, mas ele fica na vagem”, afirma o agrônomo Silva da UFV. “Durante a colheita, a poeira que sai libera o paraquate”. 

Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os protocolos de segurança para uso da substância são complexos e de difícil execução. As roupas de proteção, extremamente quentes, são um dos exemplos de como algumas medidas são impraticáveis no centro-oeste do Brasil, afirma o procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho em Goiás.

O paraquate tem a mais alta classificação toxicológica no país: extremamente tóxico. A ingestão ou inalação causa necrose nos rins e em artéria do pulmão e danos às células do fígado. Durante o debate para a sua proibição na Europa, o agrotóxico foi investigado durante 9 anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos investigaram 15 mortes, sendo que 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. 

Mas os efeitos da intoxicação, na maioria dos casos, não são imediatos. São doenças que só vão se manifestar ao longo do tempo. Assim, a maioria dos trabalhadores não associa as consequências da contaminação ao produto, alerta o procurador do trabalho Daroncho. Por isso, ele diz, quase não existem casos de condenação de empresas por intoxicação. 

Estoque para uso ilegal?

Mesmo com a chegada da proibição do agrotóxico para setembro, os produtores rurais continuaram comprando o paraquate para uso na safra do ano que vem. Essa informação está na manifestação da AGU na ação movida pelo MPF. A advocacia afirma que os agricultores anteciparam as compras do paraquate devido à alta do dólar. Assim, a AGU argumenta pelo adiamento da proibição para evitar prejuízo: “os agricultores que já estão com produtos a base de paraquate nas fazendas para uso na próxima safra deverão trocar os produtos ou mesmo poderão perder os herbicidas, aumentando o custo de produção”.

O argumento soou estranho o agrônomo e professor da UFV. “Fizeram uma compra muito antecipada de um produto que há três anos já sabiam que ia sair do mercado a partir de setembro”, afirma Silva.

Sinal preocupante de que os produtores não pretendem parar de utilizá-lo mesmo depois da proibição é o aumento no volume de importação. Em 2017, quando a Anvisa decidiu pela proibição, eram 35 mil toneladas de paraquate entrando no Brasil. Depois da decisão, o volume de importação subiu para 50 mil em 2018 e 65 mil em 2019. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. O aumento segue a tendência do mercado no Brasil.

Se o lobby vai surtir efeito e conseguir adiar ou até derrubar a proibição, a vice-coordenadora da “Força-Tarefa Paraquate” diz ainda não ter resposta. E brinca: “essa é a pergunta de um bilhão de dólares”.

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Esta reportagem foi produzida pela parceria entre a Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: afinal quantos produtos foram liberados pelo governo Bolsonaro e por que importa ter o número certo?

Brazil's pesticide poisoning problem poses global dilemma, say criticsO ritmo acelerado de aprovações de agrotóxicos altamente perigosos pelo governo Bolsonaro cria um dilema para os importadores de commodities agrícolas brasileiras

Desde janeiro de 2019, acompanho a enxurrada de aprovações de novos (que na maioria são velhos) agrotóxicos pelo governo Bolsonaro.  Para fazer isso, contabilizei os chamados “Atos” que são emitidos pelo Ministério da Agricultura para anunciar a conclusão do processo de avaliação e objetivamente liberar a comercialização dos produtos aprovados em território nacional.

Afora as mudanças que ocorreram na forma de classificação de toxicidade humana e ambiental e das incongruências na forma de reportar a categoria tóxica desses produtos, houve ainda a separação do anúncio em produtos que são aprovados para venda imediata (os chamados produtos formulados) e aqueles que serão adquiridos pelas empresas para produzir os primeiros (os chamados produtos técnicos). 

Para mim tudo isso é feito para gerar dificuldade no acompanhamento e avaliação dos produtos que estão sendo liberados, já que uma parcela significativa deles está proibida em outras partes do mundo. Tenho usado o status dos produtos aprovados pelo Brasil na União Europeia como um indicador de que estamos usando agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo.  Mas a União Europeia é apenas uma referência, pois temos produtos sendo aprovados que já se encontram banidos nos países que os produzem. O caso mais representativo é o da herbicida Paraquate que está banido na União Europeia onde ele foi criado, e passará a ser completamente banido a partir de setembro no país que hoje controla a sua produção, a China.

Mas toda essas mudanças também tido como resultado a dificuldade de se saber quantos produtos já foram efetivamente liberados durante os pouco mais de 16 meses de governo Bolsonaro.  É que diferentes fontes jornalísticas estão fazendo contagens distintas da quantidade aprovada, justamente por causa da dificuldade de se acompanhar a publicação dos atos, ou mesmo por decisões de quais produtos devem ser incluídos na conta do governo Bolsonaro.

Lendo uma uma matéria publicada pelo portal de notícias da Rede Globo, o G1, pode-se ver um gráfico que aponta a aprovação de 474 agrotóxicos e outros 150 em 2020, um total de 624. Já em uma outra publicada pela parceria da ONG Repórter Brasil com a Agência Pública, aparece a aprovação de 475 agrotóxicos em 2020 e 150 em 2020, o que soma 625 agrotóxicos liberados.

Entretanto, somando os números de aprovações em atos publicados em 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski somou 503 agrotóxicos, enquanto que para 2020 já foram contabilizados 185 agrotóxicos, o que dá um “grande total” de 688 agrotóxicos que tiveram sua aprovação publicada pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019 (ver gráfico abaixo).

agrotóxicos aprovados 2005-2020

Essa diferença de números pode ser apenas uma faceta pela qual a transformação do Brasil em uma espécie de refúgio para agrotóxicos altamente perigosos e banidos em outras do ponto do mundo é reportada, mas é significativa. É que se não soubermos os números corretos, fica difícil fazer qualquer análise mais efetiva.

Mas também me preocupa que se aceite a separação adotada entre produtos formulados e produtos técnicos na hora de se fazer a contagem dos agrotóxicos liberados. É que, afinal de contas, os produtos técnicos serão transformados essencialmente em produtos formulados similares e chegarão da mesma forma ao mercado consumidor formado principalmente por grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas.

Outra questão é que a maioria das matérias jornalísticas, até de forma compreensível, passa ao largo de análises mais complexas sobre o que pode ser chamado de “economia política dos venenos agrícolas” que é caracterizado por uma complexa troca de propriedade intelectual entre grandes corporações como a Basf, a Bayer e ChemChina que visa não apenas transferir a produção de determinados agrotóxicos altamente perigosos dos países desenvolvidos para países da chamada periferia capitalista onde o processo de regulação de venenos agrícolas é mais frágil, possibilitando que determinados produtos tenham uma espécie de sobrevida mercadológica, ainda que causando graves processos de contaminação humana e ambiental.

agrotóxicos liberados

Mas já que não se pode cobrar de jornalistas que façam análises mais profundas sobre a economia política dos agrotóxicos, que pelo menos ele trabalhem com o número certo dos produtos liberados.  Afinal, é a partir daí que as análises mais aprofundadas poderão ser feitas por quem pode fazê-las.

Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países

Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos

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Por Luana Rocha, Mariana Della Barba, Agência Pública/Repórter Brasil | Infográficos: Bruno Fonseca

“Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. “Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado.”

Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. “O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão”, afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate.

Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro.

Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública.E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido.

“O ideal é que, iniciado o processo de banimento, seja proibida a importação. Como isso não foi feito, as empresas acabam ‘desovando’ o material no Brasil porque, normalmente, o que está sendo banido aqui já foi proibido no seu país de origem”, afirma o pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, que já foi coordenador geral de toxicologia da Anvisa.

É o caso da gigante suíça Syngenta (recentemente comprada pela ChemChina), uma das maiores produtoras do paraquate no mundo, da alemã Helm do Brasil e das chinesas Sinon do Brasil e Rainbow Defensivos. A Suíça retirou o paraquate das prateleiras nos anos 80. Na Inglaterra (onde é fabricado o Gramoxone, o paraquate da Syngenta) e no restante da União Europeia, ele foi banido em 2007. A China, que costuma ter uma legislação ambiental mais permissiva, autoriza a produção mas somente para exportação, já que seu uso é vetado por lá há quatro anos.

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Júlio Quintino morreu aos 22 anos por intoxicação aguda ao manejar soja com resquícios de paraquat (Foto: Ministério da Agricultura e arquivo pessoal da família Quintino)

O fenômeno da “desova” pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate.

“Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa”, explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez.

“Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, “o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais”.

Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional.

Na outra ponta desse mercado ainda lucrativo do paraquate está o produtor rural. “Como não houve imposição de limite para importação, ele pode estocar o produto até, por exemplo, 2023 e não vai chegar fiscalização”, afirma Meirelles, da Fiocruz. Os riscos para os trabalhadores rurais podem, na prática, também perdurarem até 2023 ou até acabarem os estoques.

Por meio da assessoria de imprensa da Syngenta, a empresa e outras 10 que comercializam paraquate no Brasil (que formam a chamada “Força-Tarefa paraquate”) afirmaram entender que “a saída de paraquate do mercado causaria impactos significativos na sustentabilidade da agricultura e na economia brasileira”. Leia a resposta na íntegra. Sobre o aumento das vendas visto como desova pelos pesquisadores, o grupo afirmou que “o abastecimento e comercialização de produtos à base de paraquate – como qualquer outro – é determinado pela demanda dos agricultores e sanidade de suas lavouras”. As empresas se recusaram a fornecer dados sobre vendas no mercado brasileiro ou mundial.

A Anvisa afirmou, por e-mail, que não vê contradição no aumento da venda de paraquate durante a transição, já que “a resolução não fixa um percentual de redução ou uma tendência esperada de queda durante os três anos”. Leia a nota na íntegra.

O aumento da venda de paraquate segue a tendência de crescimento do mercado de pesticidas no Brasil. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o setor dos agrotóxicos movimentou equivalente a US$ 10,5 bilhões em 2018, um aumento de 18% em relação a 2017. No topo de vendas aparecem os herbicidas (32,48%), categoria a qual pertence o paraquate. Questionada sobre o paraquate, a entidade afirmou que não divulga dados de comercialização referentes a ingredientes ativos específicos.

dados corporações paraquate

Afrouxamento

As discussões que levaram ao banimento do produto em 2020 começaram a se intensificar na Anvisa em 2008, quando o uso do paraquate passou a ser questionado após a divulgação de estudos indicando que o contato com o agrotóxico estaria associado à doença de Parkinson, além de ser potencialmente fatal quando há intoxicação, inclusive quando o trabalhador é envenenado sem estar aplicando o produto, como no caso de Júlio.

O paraquate também está associado a casos de suicídio e até mesmo à depressão. Tanto que a Coreia do Sul baniu o herbicida em 2011, após constatar que ele era responsável pela maioria das mortes desse tipo. A medida derrubou pela metade os índices de suicídios via intoxicação por pesticidas no país.

Diante desse cenário, a primeira resolução (RDC Nº 177) da Anvisa foi publicada em 22 de setembro de 2017, com o argumento de que existiam “evidências suficientes” da relação entre o agrotóxico e a doença de Parkinson.

Essa resolução definiu “medidas transitórias” pelos três anos seguintes até a proibição total em 2020. Entre elas, a proibição do uso do paraquate para fins dessecantes (seu principal uso no Brasil). Na ocasião, segundo a Anvisa, essa restrição serviria para proteger os trabalhadores que têm contato com o paraquate.

A Anvisa, no entanto, recuou apenas dois meses depois — e, em uma nova resolução (RDC 190) liberou o paraquate para ser usado como dessecante. A mudança ocorreu sob forte pressão de empresários do setor de agrotóxicos.

Cinco dias após a primeira resolução ser publicada, o alto escalão da Syngenta no Brasil e na América Latina se reuniu com a diretoria da Anvisa – em encontros que se repetiram outras vezes ao longo dos meses seguintes para tratar justamente do veto ao paraquate, como mostrava a agenda pública do órgão, revelada pelo The Intercept Brasil. Foi então criada uma força-tarefa das empresas produtoras e associações de produtores, que solicitaram à Anvisa a revisão de sua posição, conforme informado pelo próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Para Meirelles, da Fiocruz, essa permissão é um “comportamento bem ruim” para quem deseja banir o paraquate já que, na prática, é como “manter a liberação do produto”. No Brasil, cerca de 60% do manejo da substância é empregada na dessecação e está liberada para as culturas do algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, milho e soja, alguns dos principais produtos cultivados no Brasil.

A Anvisa não deixou claro o porquê do recuou do veto sobre o uso como dessecante, apenas informou que foram mantidas na segunda resolução as proibições imediatas, “responsáveis por garantir a redução das exposição aos trabalhadores”, como a proibição de produtos formulados em embalagens de volume inferior a 5 litros – que, segundo o órgão, evitaria o uso do produto por pequenos produtores. Assim, as embalagens de mais de 5 litros continuaram liberados.

Pressão da ‘força-tarefa do paraquate’

Uma pessoa ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil e à Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso [o não banimento]”, afirmou.

A Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná confirmou que Júlio morreu em decorrência da intoxicação causada por contato com agrotóxico

As ações em curso para minar a suspensão foram confirmadas também por um funcionário de um órgão público que não quis ser identificado. Ele ressaltou que o contexto do governo atual seria um terreno favorável para tentar derrubar a resolução. “As empresas estão se reunindo para apresentar novos estudos e podem conseguir isso. Confesso que fico bastante preocupado”, disse.

A Anvisa afirmou que o processo está mantido e que, até o momento, não recebeu nenhum novo estudo questionando o banimento. A Syngenta e as outras empresas da força-tarefa não quiserem comentar sobre as reuniões com a diretoria da Anvisa.

Em um contexto em que há uma aprovação recorde de produtos agrotóxicos, a disputa contra as grandes produtoras vem deixando a esfera federal e passando para a municipal e a estadual.

É o caso do Rio Grande do Sul, o único estado no território brasileiro que tentou banir o paraquate. A iniciativa partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Em 2012, a fundação entrou na Justiça pedindo o banimento do paraquate no estado gaúcho. Na época, 14 marcas de agrotóxicos tinham autorização para comercialização no local. A decisão logo foi revertida judicialmente e, hoje, somente dois produtos (paraquate Alta 200 SL e Tocha) permanecem proibidos no estado.

‘Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica’

Outra dificuldade é a responsabilização em casos de contaminação. Um exemplo é o caso de uma escola no município Espigão Alto do Iguaçu (PR), a 356 quilômetros de Curitiba. Em novembro de 2018 quase 100 pessoas foram intoxicadas, no caso com mais vítimas na história recente do estado, conforme revelaram Agência Pública e Repórter Brasil.

A médica explica que apesar de a intoxicação ter sido bem menor do que no caso de Julio, a gravidade do caso está no fato de que, entre os afetados, havia 52 crianças. A maioria delas estudava em uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. Quem entrou em contato com a nuvem de paraquate sofreu sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos – todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso, mas ninguém ainda foi indiciado.

No caso de Júlio, sua filha, que tinha 3 anos quando o pai morreu, recebe uma pensão do INSS pela morte dele. Mas o pai da vítima, José, lembra que até hoje não conseguiu nada da cooperativa onde ele comprou a soja com paraquate que matou seu filho. A investigação mostrou que após a soja com o agrotóxico foi colhida antes do período estipulado para dissipar melhor o produto. Assim, Júlio foi contaminado ao tocar na soja com paraquate e ao aspirar a poeira produzida ao descarregá-la.

“Uma indenização não vai pagar pela vida dele, claro. Mas é muita revolta. Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica. Tem mais gente que morreu aqui por causa dele. É muito difícil ver seu filho ir desse jeito…. Nossa vida desabou. A gente arrumou força com os amigos e pela minha netinha. Ele (Júlio) era quem fazia a mamadeira dela toda a noite.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela parceria formada entre a ONG Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].