Anvisa oficializa “jeitinho” e prorroga uso do Paraquate até agosto de 2021

paraquateParaquate é usado em plantações de soja; contato com agricultor pode ser fatal. Alam Ramirez Zelaya

Sob forte pressão da comunidade científica e de segmentos da sociedade civil organizada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que manter o banimento do herbicida Paraquate em reunião realizada no dia 15 de setembro deste ano. A manutenção do banimento representou uma grande derrota para os fabricantes de uma substância conhecida por causar graves danos à saúde humana, com doenças que incluem o Mal de Parkinson, danos graves aos pulmões, insuficiência renal ou doença cardíaca, além de deformações no esôfago.

Pois bem,  a mesma Anvisa decidiu ontem (07.10) permitir o uso dos estoques remanescentes de produtos a base da molécula Paraquate em posse dos agricultores para a safra 2020/2021.  De forma peculiar,  deliberação ocorreu durante reunião ordinária da diretoria do órgão. Com essa decisão, a Anvisa vai criar uma nova Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que vai alterar a RDC 177/2017 e trazer a definição dos novos prazos para a utilização dos estoques na safra 2020/2021. Os novos prazos levarão em consideração os calendários regionais de cada uma das culturas que possuem registro de utilização do ingrediente ativo. Com isso, o prazo da autorização vai até 31 de agosto de 2021.

Em outras palavras, para atender o lobby dos latifundiários que, mesmo sabendo da possibilidade do banimento deste agrotóxico altamente perigoso para quem o aplica (no caso os trabalhadores rurais), decidiram comprar grandes quantidades de um produto para o qual já existem similares no mercado.

Primeiro, é preciso dizer que essa decisão é acintosa no sentido em que dá um “jeitinho” para que um produto já banido no Brasil possa ser usado por praticado mais um ano. Além disso, como o lobby pró-Paraquate ainda continua funcionando (e essa decisão em reunião extraordinária é uma prova cabal disso), é preciso redobrar as medidas de mobilização contra a manutenção deste agrotóxico no mercado brasileiro. 

É importante frisar que  entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador (ex: Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)) têm se articulado se com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) (mais conhecida como bancada ruralista) e com o Ministério da Agricultura para fazer com que a Anvisa reveja a decisão de banir o Paraquate. 

É importante lembrar que a União Europeia proibiu o uso do Paraquate em 2007, enquanto que na Suécia este herbicida é proibido desde 1983, por causa da sua aguda toxicidade, ação tóxica irreversível e pelo grande risco de acidentes fatais. Mais revelador ainda é o fato de que a China proibiu o uso de Paraquate em seu território a partir de setembro de 2020, embora o país seja o maior fabricante mundial do produto.

Importante notar que já no interior do congresso nacional, o PSOL e o PSB protocolaram Projetos de Decretos Legislativos (PDL) para barrar essa decisão estapafúrdia da Anvisa.

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