Pescadores e marisqueiras denunciam perseguição judicial da papeleira Fibria na Reserva Extrativista de Cassurubá

MANIFESTO DOS PESCADORES, PESCADORAS E MARISQUEIRAS DA RESERVA EXTRATIVISTA DA CASSURUBÁ CONTRA A PERSEGUIÇÃO JUDICIAL DA FIBRIA

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Os pescadores e pescadoras, e marisqueiras da Reserva Extrativista de Cassurubá, localizada nos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, estado da Bahia, realizaram dois atos no mar em defesa dos direitos dos pescadores artesanais e ribeirinhos, manifestando o descontentamento das Comunidades Tradicionais que aqui vivem e tiram seu sustento, com todos os impactos ambientais negativos que afetam a manutenção dos seus modos de vida tradicional.

Isso se dá com a empresa de celulose Fibria S.A, que é a responsável pela dragagem do Canal do Tomba e acessos e que tem por objetivo permitir a passagem das barcaças que transportam eucalipto para a sua indústria de celulose em Aracruz/ES. Tal dragagem promove graves impactos ambientais no território tradicional de pesca de aproximadamente 2.000 pescadores artesanais. O processo de dragagem e descarte dos sedimentos resultam em assoreamento do ambiente estuarino, carreamento de material lamoso às praias e recifes de corais, soterramento dos bancos camaroeiros, alteração na dinâmica hídrica estuarina e limitação às áreas tradicionais de pesca, pela hidrovia criada para transporte naval de eucalipto. Além dos impactos causados pelo tráfego das grandes barcaças, causando riscos constantes a navegação de pequenas embarcações pesqueiras, ainda há o envenenamento dos rios da região, causado pela contaminação por herbicidas e defensivos agrícolas utilizados pela monocultura do eucalipto.

A Fibria Celulose S.A, responsável por tal empreendimento, é obrigada a cumprir uma série de condicionantes determinadas pelo IBAMA, já que seus impactos ocorrem em Zona de Amortecimento de uma unidade de conservação federal. Dentre estas condicionantes o Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras exige que a empresa financie projetos em caráter indenizatório às comunidades tradicionais da Resex de Cassurubá. No entanto, a empresa está se valendo de artimanhas sorrateiras, ao contratar uma empresa de consultoria, que ao invés de coordenar e orientar a execução dos projetos de maneira participativa, justa e isenta, promove a cooptação de lideranças e associações, no intuito de dividir, enfraquecer e manipular a participação popular.

Neste contesto, quatro extrativistas da Resex Cassurubá, Carlos, Jailton, Alan, Roberto e outras lideranças locais, estão com um forte processo de perseguição e criminalização pela Fibria, e decidem assim enviar um forte sinal ao IBAMA, ICMBio e Fibria Celulose S.A., que não irão mais tolerar o cinismo de falsas lideranças comunitárias associações e cooperativas de fachada, que se valendo da convergência de interesses escusos com o maior poluidor do extremo sul da Bahia promovem o atrofiamento da manutenção da vida já suficientemente dura e sofrida dos irmãos e irmãs do mar e manguezais deste mais belo encanto do Brasil e da Bahia. Neste exato momento, tivemos notícia de que haverá duas audiências amanhã (06/10), nas quais, os pescadores estão sendo processados por uma das entidades ligadas à Fibria, pelo simples fato de denunciarem em uma mídia local as irregularidades que ocorrem na região, que prejudicam a manutenção da pesca artesanal e do equilíbrio ecossistêmico local.

Há um agravante nesse contexto, que é bem visível a influência do poder dessa multinacional de celulose nos municípios de atuação, influência essa política e econômica. A tensão nos últimos dias, tem se agravado e os pescadores estão se sentindo ameaçados e encurralados, pois está em curso um processo generalizado de perseguição dessas comunidades, com o uso de falsas denúncias crimes, calunias, difamações, uso de mídias compradas, atingindo até a gestão da Reserva Extrativista de Cassurubá (que sempre manteve um posicionamento de defesa do modo de vida tradicional das comunidades pesqueiras), a fim de debelar a resistência contra os maus feitos dessa poderosa empresa poluidora.

Movimento Autônomo dos Pescadores de Cassurubá

Pescadores da Guanabara farão protesto durante a procissão de São Pedro

PROCISSÃO MARÍTIMA EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO – PADROEIRO DOS PESCADORES(AS) – DIA 29 DE JUNHO (QUINTA FEIRA)

TRABALHADORES DO MAR PROTESTAM CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PELA DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA

 O Fórum dos Pescadores e Amigos do Mar e o Movimento Baía Viva estarão promovendo um protesto durante a procissão marítima na Baía de Guanabara no dia 29 de Junho (quinta-feira) quando é comemorado o Dia de São Pedro, que é considerado o Padroeiro dos pescadores(as).

 Uma embarcação estará disponível para os movimentos sociais, simpatizantes e parceiros com VAGAS LIMITADAS, SENDO NECESSÁRIO A PRÉVIA CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA pelos telefone/wathsapp: (21) 99734-8088 ou 99700-2616: o barco sairá às 7:30h (da manhã) do Quadrado da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro.  

 Diante da grave crise econômica do país que tem provocado a perda de direitos da classe trabalhadora e da poluição que tem gerado um forte empobrecimento e o desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras, a manifestação nas águas da Baía tem como principais reivindicações:

– Nenhum direito a menos: contra a reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores(as) do mar e afeta a aposentadoria desta categoria, obrigando a trabalharem por mais tempo. Apoiamos a Greve Geral no dia 30 de Junho convocada por todas as centrais sindicais.

 –  A retomada imediata das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG, atual PSAM – Programa de Saneamento dos Municípios) com prioridade para a conclusão dos troncos coletores de esgotos de diversas ETEs (estações de tratamento de esgotos) que, apesar de construídas a mais de uma década, atualmente tratam um volume irrisório de esgotos, enquanto a Baía de Guanabara recebe 18 mil litros de esgotos por segundo, o que tem contaminado os rios que deságuam na Baía e prejudicado a pesca.

Pescadores e ecologistas exigem também: maior controle e fiscalização das indústrias que diariamente lançam metais pesados e óleo; a implantação da coleta seletiva nos municípios, reflorestamento, proteção da Biodiversidade como o boto-cinza que encontra-se ameaçado de extinção (eram 800 indivíduos em 1990 e atualmente são apenas 38), monitoramento ambiental, redução das áreas de fundeio no interior da Baía – impulsionada pelo Pré-sal – que provocam um aumento das áreas de exclusão de pesca onde os pescadores artesanais são proibidos de trabalhar.

Passado 10 meses das Olimpíadas de 2016, para a qual o Governador do Estado Pezão (PMDB) prometeu ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a “despoluição de 80% da Baía de Guanabara”, lamenta-se que este prometido “Legado Olímpico Ambiental” não tenha se efetivado. Ou seja, a prometida despoluição da Guanabara (ainda) não saiu do papel!

– Pagamento pela PETROBRAS da indenização financeira determinada pela Justiça pelo vazamento ocorrido no dia 18 de Janeiro de 2000 de 1,8 milhões de litros de óleo nas águas da Baía num oleoduto que liga a REDUC (Refinaria Duque de Caxias) ao Terminal da Ilha D´Água, vizinho à Ilha do Governador. A produtividade pesqueira na Baía foi reduzida em 90% devido a este desastre ambiental. Já se passaram 17 anos e até hoje a petroleira se nega a indenizar as comunidades pesqueiras pelos prejuízos que vem sofrendo ao longo do tempo. Já são 16 anos de Impunidade sem qualquer responsabilização dos que provocaram este Crime Ambiental.

Na época, o duto desta unidade da PETROBRAS NÃO TINHA LICENÇA AMBIENTAL para operar e a extensa rede de dutos e gasodutos da REDUC também não tinha sequer Sistema de Desligamento Automático em caso de vazamentos, o que contribuiu decisivamente para ampliar o impacto do desastre ambiental.

A própria Justiça reconheceu que, ao longo de todo este período (17 anos!), a PETROBRAS vem adotando sucessivas manobras protelatórias para não efetuar o pagamento das indenizações de milhares de pescadores(as) o que, na prática, tem servido para perpetuar uma situação de Impunidade Ambiental e de injustiça social.

– Políticas públicas para a pesca e aqüicultura, com participação das comunidades, e destinação de recursos financeiros da União Federal, do Estado e dos municípios para implantar: fábricas de gelo, escolas de pesca, aquisição de novas embarcações, capacitação profissional, projetos de aquicultura, saneamento básico das comunidades pesqueiras que oram excluídas do PDBG/PSAM.

MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área

Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores

baia-sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender a Licença de Operação do empreendimento no município de Itaguaí (RJ), até que seja encontrada uma solução para as 25 famílias que atualmente residem na Vila do Engenho, Ilha da Madeira, a menos de 30 metros do terminal. Na ação, protocolada hoje na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o MPF alega que a empresa deixou de cumprir obrigação estabelecida na Licença de Instalação do Porto, consistente na realocação de todos os moradores da Vila do Engenho, e que a operação de empreendimento desta magnitude e natureza é incompatível com a permanência da população residente na área, em razão da comprovada emissão, durante as operações, de gases e partículas altamente prejudiciais à saúde, dentre os quais dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); partículas inaláveis (PM10), partículas totais em suspensão (PTS), hidrocarbonetos (HCT) e monóxido de carbono (CO).

Confira aqui a íntegra da ação civil pública.

Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa concluiu que a realocação das famílias é a única alternativa viável para o desenvolvimento do empreendimento, em razão da proximidade das casas com o terminal. Das 320 famílias que inicialmente habitavam a vila, remanescem apenas 25, que se recusam a deixar a área por discordarem dos valores propostos de indenização. O INEA foi também acionado como corresponsável pelo dano ambiental, uma vez que, mesmo ciente da situação, expediu a licença de operação do Porto. “A condicionante de realocação da população atingida foi indevidamente considerada como atendida pelo Inea, que literalmente abandonou as famílias da vila à própria sorte, pois, dolosamente, assentiu com a operação de um terminal de carga de minério de grande porte a menos de 20 metros de onde, ainda hoje, habitam idosos, crianças, homens e mulheres”, alerta o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação.

Para Suiama, “a manifesta ilegalidade do ato administrativo autorizativo da operação do terminal reveste-se de especial gravidade e urgência ante o fato inexorável de que, com a operação do terminal, todos os moradores remanescentes da Vila do Engenho sofrerão impacto direto em seu direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Diante dessa situação, o MPF requereu a concessão de tutela judicial antecipada para suspender os efeitos da licença de operação até que haja o cumprimento integral e efetivo da condicionante de relocação de todos os moradores da Vila do Engenho. A ação postula, ainda, o pagamento de indenização pelos danos patrimoniais e morais causados ao meio-ambiente e à população residente, em decorrência de atividade industrial nociva à saúde e aos demais direitos assegurados às comunidades tradicionais pela Constituição e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Audiência de mediação

Antes de ajuizar o caso, o MPF buscou a via do diálogo para resolver a situação, promovendo audiência de mediação entre a empresa e os moradores da Vila do Engenho. Na ocasião, os moradores disseram que aceitam serem indenizados para deixarem suas casas, desde que o valor ofertado seja equivalente àquele pago pela Porto Sudeste a outros moradores da área, que deixaram suas casas no passado. A empresa, contudo, ofereceu valores inferiores durante a mediação, equivalentes a R$ 1 mil por metro quadrado de área nua e R$ 4 mil por metro de área construída. “É importante frisar que não é objeto desta ação coletiva o arbitramento do justo valor devido a título de indenização, para desocupação voluntária das casas da Vila do Engenho. O que se discute na ação é o risco de dano à vida e à saúde de mais de 70 pessoas, e também do meio ambiente no qual eles estão inseridos”, ressaltou Suiama.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Multinacional alemã polui e adoece quem vive na Baía de Sepetiba

Desde o dia 26 de junho deste ano, os pescadores fazem mobilizações chegando a paralisar a obra em várias ocasiões

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Por Sandra Quintela*

Localizada na Baía de Sepetiba, zona oeste do Rio, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, formada pela multinacional alemã ThyssenKrupp em parceria com a Vale do Brasil (TKCSA), tem sido a responsável por uma série de impactos socioambientais na região. Desde desmatamento de manguezais até o cerceamento do direito ao trabalho dos pescadores da Baía de Sepetiba (ocasionado pelo aumento do tráfego de navios, da área de exclusão de pesca e de outras intervenções no ecossistema). Uma ladainha não seria suficiente para contar todas as violações.

O mais impressionante é que até a presente data a TKCSA não tem licença de operação definitiva. O empreendimento funciona através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e órgãos do governo estadual.

Soleira submersa

Camuflada pelo guarda chuva da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), a TKCSA é a principal beneficiada pela soleira submersa que está sendo construída no Canal do São Francisco e tem impedido o trânsito das embarcações que passam pelo Rio para a pesca na Baía de Sepetiba. Em certos períodos do dia, a barragem cria uma “correnteza” que não permite a passagem dos barcos. A obra também funciona sem licença ambiental e não há estudos preliminares de impacto gerado à pesca na região. Além do problema da pesca, moradores alertam para o perigo de enchentes decorrentes da intervenção.

Desde o dia 26 de junho de 2015, os pescadores fazem mobilizações chegando a paralisar a obra em várias ocasiões. Hoje, apesar de um processo de negociação aberto entre os pescadores e a Aedin, mediado pela Defensoria Pública, as empresas não aceitaram os termos da proposta e a obra a continua.

Crise pra quem?

Junto dos pescadores e moradores da região perguntamos: Crise hídrica para quem? Quem deve pagar essa conta? A TKCSA não é legal e desde que chegou a Santa Cruz em 2006 vem produzindo injustiças, poluindo e adoecendo quem vive no entorno. Enquanto isso, mulheres e homens continuam resistindo e lutando pra viver e trabalhar a despeito da poeira tóxica, das megaobras e da conivência do poder público. 

*Sandra Quintela é economista e coordenadora do Pacs  

FONTE: http://brasildefato.com.br/node/32629

“Somos homens do Mar”: a resistência dos pescadores artesanais na Baía de Guanabara

Alexandre Anderson na Universidade Federal Fluminense, outubro 2014. Foto de Grettel Navas.

Alexandre Anderson na Universidade Federal Fluminense, outubro 2014. Foto de Grettel Navas.

Por Grettel V. Navas, da ALBA SUD, na Adital

No sábado, 11 de outubro, tive a oportunidade de conversar com Alexandre Anderson, pescador, fundador e atual presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), organização de 1.870 pescadores e pescadoras da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. Desde o ano 2000, ele lidera uma luta contra a contaminação e os efeitos negativos das construções da empresa de capital brasileiro Petrobras, entre os que se destaca o Complexo Petroquímico no município de Itaboraí (a 25 quilômetros da Baía).

“Somos ativistas forçados, resistimos ou morremos”

Da cidade do Rio de Janeiro cruzamos a Baía de Guanabara e chegamos a Niterói, onde Alexandre se refugia com sua família (esposa, filhos e neto) em um apartamento pago pelo governo federal. Esta situação é resultado das inúmeras ameaças de morte e seis atentados que recebeu nos últimos anos. Entre 2009 e 2013, Alexandre viveu sob o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que lhe permitia ter uma escolta 24 horas por dia para garantir sua segurança. Porém, esse formato não é suficiente, pois, mesmo estando sob custódia do Programa, sofreu vários atentados com armas de fogo, que atingiram diretamente seu corpo e o barco no qual viajava. Por essa razão, desde o ano passado, ele se encontra em “situação de exílio”, o que implica em ter que mudar de residência de tempos em tempos pelo Estado, para desviar a atenção daqueles que pagariam por sua vida e, assim, encerrar sua militância contra a empresa Petrobras.

Essa situação, além de perturbar sua família pela mudança constante de residência ou a distancia de Magé, da praia, seu lugar de pesca e da luta, que se deram com os outros e as outras pescadoras. Como teme por sua vida e pela de sua família, Alexandre decidiu realizar uma militância diferente e aumentar a voz dos pescadores tanto no Brasil como no mundo inteiro. Contar a história da Ahomar e gritá-la pelo mundo em diferentes espaços (acadêmicos, organismos internacionais, fundações, congressos…) é importante para ele, na medida em que possa fazer um chamado à comunidade internacional para condenar as ações a que os e as pescadoras da Baía de Guanabara estão expostos, pelo simples fato de resistir e lutar para manter seus modos de vida. Sua exposição internacional o tem levado a receber asilo político por parte da Holanda, Alemanha, Irlanda e Itália.

Crédito Fotografia: Ahomar

Crédito Fotografia: Ahomar, O custo socioambiental do crescimento econômico brasileiro

Em 2007, quando o presidente Lula da Silva estava no poder, o governo brasileiro inaugurou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que consiste, entre outras coisas, em aumentar o investimento em infraestrutura para a extração de gás e petróleo. Dentro do PAC se encontra a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que compreende 4.500 hectares, o qual, segundo a documentação do caso no Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, terá um investimento de 21 milhões de dólares americanos e tem como objetivo aumentar a capacidade da refinaria da Petrobras e, assim, atender ao aumento da demanda brasileira com outros derivados, como diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e gás de cozinha. As construções começaram em 2008 e se prevê que estarão finalizadas em 2016.

Embora o Comperj seja localizada em outro município, Itaboraí, sua baía, é utilizada para o estacionamento e manutenção de petroleiros, estaleiros e plataformas, para a reparação de barcos e outras instalações, as quais, no entanto, requerem um perímetro de segurança muito mais amplo do que o espaço que ocupam fisicamente e, em todo esse perímetro, é proibida a entrada de qualquer pescador. Além disso, o risco ambiental de ter essas embarcações ameaça, constantemente, os ecossistemas marítimos (que se mantêm vivos) e a atividade produtiva dos pescadores. Então, embora na Baía não se extraia petróleo, localiza-se todo esse maquinário que, juntamente com oleodutos e gasodutos, causa barreiras físicas para os pescadores e mortandade dos peixes pelas altas temperaturas em que circulam.

Para o início das obras, não foi realizado nenhum processo de consulta nem processo participativo com os pescadores, que são reconhecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) como comunidades tribais, por serem herdeiros dos saberes ancestrais dos Caiçaras, povo Tupi que habitava a ilha e vivia da pesca desde o século XVI.

A pesca artesanal como atividade produtiva está ameaçada em todo o mundo e os conflitos entre pequenos pescadores e a pesca industrial são cada vez mais comuns. No entanto, no caso da Ahomar, o conflito se instalou, principalmente, por duas causas: a apropriação do espaço físico da Baía (pelas construções da Petrobras) e a contaminação de suas águas (que respondem a políticas de saneamento historicamente disfuncionais).

Baía de Guanabara, ao fundo construções da PETROBRÁS. Foto de Grettel Navas

Baía de Guanabara, ao fundo construções da PETROBRÁS. Foto de Grettel Navas

A Baía de Guanabara está localizada no Estado do Rio de Janeiro, compreende 4.066 km² e, além de ser a segunda maior Baía do Brasil (depois da Baía de Sepetiba), é uma das mais contaminadas. Sua degradação progressiva se deve às políticas (inexistentes ou precárias) de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. A maioria das águas negras, dejetos industriais e resíduos sólidos da cidade, desemboca na baía, o que, desde ano passado, tem produzido a mortandade de diferentes espécies de animais e afetado diretamente sete municípios e ilhas que banham a Baía.

No entanto, por suas características biofísicas, a água da Baía está em constante intercâmbio com as do oceano e, aparentemente, ela se regenera, tem resiliência suficiente e se autolimpa constantemente. Para os pescadores da Ahomar, se a contaminação fosse a única ameaça haveria atividade pesqueira por mais dois anos. Sua verdadeira consequência – segundo afirma Alexandre Anderson – é a indústria gasífera e petrolífera, que se impôs desde a construção da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que iniciou sua atividade em 1961. Esta refinaria foi, lamentavelmente, notícias no ano 2000 por um dos maiores acidentes ambientais que já ocorreram no Brasil, quando, por negligência, ocorreu o vazamento de 1.3 milhões de litros de petróleo. As consequências são vistas até os dias de hoje, já que a contaminação a Baía não pode regenerar.

Resistência dos pescadores artesanais na Baía de Guanabara

No ano 2000, depois do vazamento de petróleo pela Reduc, os pescadores e pescadoras começaram a denunciar esse e outros efeitos negativos na Baía. Segundo eles, viram-se obrigados a criarem uma organização de participação legítima para a defesa de seus direitos como cidadãos, daí a ideia da criação da organização Ahomar, alegando que, muito além de serem pescadores, eles eram “homens e mulheres do mar”. A associação foi legalizada em 13 de janeiro de 2007 com 498 pescadores e pescadoras que, atualmente, chega a 1.870, com o objetivo de proteger a Baía e as atividades da pesca artesanal.

O conflito foi se intensificando e, em 2009, os pescadores da Ahomar ocuparam as obras nas quais estava sendo construído um gasoduto submarino e terrestre para a transferência de gás natural (GNL) e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Essa construção deixaria totalmente disfuncional a pesca na praia de Mauá – Magé, lugar de origem de Alexandre e onde pescam a maioria dos associados da Ahomar. A ocupação durou 38 dias e foi o marco que iniciou um conflito muito mais violento entre a Petrobras e os pescadores da Ahomar. A partir desse momento, os pescadores têm sido ameaçados, quatro deles foram assassinados e um deles se suicidou pelo estresse do conflito, segundo afirmou Alexandre.

Ocupação do gasoduto. Foto de Ahomar.

Ocupação do gasoduto. Foto de Ahomar.

Em maio de 2009, Paulo Santos Souza, naquele momento tesoureiro da Ahomar, foi vítima de um assassinato em sua própria residência. Em 2010, um dos fundadores da Ahomar, Márcio Amaro também foi assassinado. O fato ocorreu em frente da sua esposa e filhos. Os últimos assassinatos foram os de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, em junho de 2012. O manifesto de repúdio a esses fatos foi assinado por mais de 100 organizações de diversas partes do mundo. Nele, é relatado o que está acontecendo do seguinte modo: “ambos desapareceram na sexta 22 de junho de 2012 quando saíram para pescar. O corpo de Almir foi encontrado no domingo, 24 de junho, amarrado junto ao barco, que estava submerso próximo a praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda, 25 de junho, com os pés e mãos amarrados em posição fetal, próximo a praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro” (Ahomar, 2012).

Para Alexandre, esses assassinatos foram, além de grandes perdas para a organização, uma mensagem direta aos membros da Ahomar para que cessem sua luta. O ocorrido entristeceu profundamente os pescadores, os debilitou e gerou medo na Baía, mas não os desmobilizou, mas os empurrou para lutar com mais força e afinco, agora também pela lembrança dos que se foram. Alexandre afirma que, além dessas mortes e do suicídio por estresse de outro companheiro, dezenas de pescadores já sofreram “assassinatos invisíveis”, e que ele mesmo é vítima, ao sentir uma profunda tristeza por não poder pescar, viver sob ameaças e fora do seu local de residência.

Segundo o Deadly Environment, o Brasil é o país do mundo com mais mortes de ambientalistas, com 448 casos reportados entre os anos de 2002 e 2003, seguido por Honduras, com 109 no mesmo período. O aumento de mortes é uma constante na América Latina, assim como sua impunidade. Nessa questão, o Brasil não tem sido uma exceção e, apesar dos manifestos e relatórios da Anistia Internacional e outras agências, nenhuma das quatro mortes foi esclarecida, nem tampouco os atentados diretos que Alexandre sofreu. Embora, segundo a Ahomar, os assassinos são pagos por pessoas que estão obtendo ganhos econômicos com a industrialização da Baía, funcionários do Estado do Rio de Janeiro, do governo municipal e da segurança pública local.

Fortalecimento da organização e novas estratégias de resistência

Quando ocorreu o vazamento da Reduc, quem avisou sobre a contaminação ambiental foram os pescadores, assim como quando a Baía sofre algum dano são os pescadores quem, por sua relação tão próxima, se dão conta, de forma imediata, dessas irregularidades. A ação do governo brasileiro em tomar decisões que só têm enfoque economicista e de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], como a exploração de petróleo e de gás, sem levar em conta as comunidades, é excluir aqueles que poderiam ser os melhores aliados para a segurança social, ambiental e econômica da Baía. No entanto, essas sinergias, pelo choque de percepções, de valores e da intensidade do conflito, parecem agora impossíveis. Ao que parece, a Petrobras designou um porta-voz para iniciar um diálogo com os pescadores e cessar o conflito, mas, quando foi perguntado, recentemente, a Alexandre sobre como haviam sido essas abordagens, ele respondeu não haver estado em nenhum diálogo.

O conhecimento e os saberes ancestrais que têm os pescadores sobre a Baía, sobre seus ciclos, suas espécies, seu zoneamento, não são levados em conta por parte do governo brasileiro que, por meio da Petrobras, vê a Baía somente como um espaço para o estacionamento de navios, de experimentação e limpeza de barcos. Tampouco levam em conta os habitantes da cidade do Rio de Janeiro, que percebem a Baía como um depósito de águas residuais, de dejetos sólidos e industriais. As tentativas de limpeza da Baía começaram nos anos 1990, destas a mais conhecida é o “Programa de Descontaminação da Baía de Guanabara”, financiado pelo governo japonês e que terminou em um desperdício de recursos econômicos sem mudanças reais.

A Ahomar tem realizado também um esforço por inovar e ampliar suas estratégias de luta para proteger a Baía e garantir a atividade daqueles jovens – cada vez menos – que querem seguir o exemplo de seus pais e serem pescadores. Uma delas consiste em mostrar a “face bonita” da Baía, explicar que esta tem vida e seus ecossistemas, embora se encontrem em uma situação muito crítica, podem ser salvos. Assim, há três anos, e com ajuda de estudantes de mestrado e doutorado, estão criando mapas para um melhor conhecimento da Baía, indicando as possíveis zonas de exclusividade e, dessa forma, no futuro, tentar influir nas decisões políticas tomadas em relação à Baía.

Paradoxalmente, o governador do Rio de Janeiro, juntamente com a organização das Olimpíadas de 2016, expõe a Baía de Guanabara como um espaço atrativo para as competições de vela. Talvez a pressão dos atletas ou sua rejeição em entrar na Baía por causa da contaminação ambiental e da violência social mencionada anteriormente sirvam como medida de pressão para se concretizarem as promessas. O tempo já começa a apertar.

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2014/11/08/somos-homens-do-mar-a-resistencia-dos-pescadores-artesanais-na-baia-de-guanabara/

Ato público em defesa da Baía da Guanabara e dos seus pescadores

ATO PÚBLICO: NÃO À MORTANDADE DE PEIXES NA BAÍA DE GUANABARA E A CRIMINALIZAÇÃO DOS PESCADORES

Dia: 7 de Novembro (sexta feira), às 10 hs na porta do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) – Av. Venezuela, No. 110 – Praça Mauá.

Há quase um mês vem ocorrendo a mortandade de TONELADAS de peixes na Baía de Guanabara, além da morte de tartarugas e boto.

Os órgãos ambientais (Secretaria Estadual do Ambiente e o INEA) acusam os pescadores pela mortandade, criminalizando esta categoria profissional que já vem sofrendo com os impactos dos mega-empreendimentos industriais e o aumento das “áreas de exclusão de pesca”, onde os pescadores são proibidos de trabalhar, retirando o sustento destas famílias que vem empobrecendo, enquanto aumenta a poluição e a destruição do meio ambiente.

Enquanto isso, continuam impunes os crimes ambientais provocados por indústrias que operam no entorno da baía; as obras das petroleiras e as dragagens licenciadas a toque de caixa cujo volume de sedimentos (lama) estimado num volume de 3 a 4 estádios do Maracanã que encontra-se parcialmente contaminado por metais pesados altamente poluentes e perigosos ao meio ambiente e à saúde, despejados ilegalmente na entrada da baía, prejudicando a pesca, o lazer, o turismo e a balneabilidade das praias. Outros graves problemas são o grande volume de esgotos sem tratamento oriundo dos municípios do entorno e o lixo flutuante. Também a estiagem prolongada pode estar provocando o aumento da cunha salina (intrusão salina) já que houve uma redução do volume de água doce que desce dos rios que deságuam na Baía de Guanabara.

O FÓRUM DOS PESCADORES E AMIGOS DO MAR está solicitando uma atuação imediata por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para que seja feita uma investigação de fato isenta, através da adoção de um Sistema de Monitoramento Ambiental independente a ser executado com participação de um pool de Universidades Públicas e instituições acadêmicas. A sociedade não pode permitir a extinção dos pescadores e o desmantelamento cultural destas comunidades tradicionais.

A nossa querida e bela Baía de Guanabara, assim como os Povos da Baía estão pedindo SOCORRO!!!

Megaempreendimento ameaça comunidade tradicional de pescadores na APA de Maricá (RJ)

Por que pescadores não querem mega construção em Maricá (RJ)

Pescador na Área de Preservação Ambiental de Maricá, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro

Pescador na Área de Preservação Ambiental de Maricá, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro – Ambientalistas e a comunidade pesqueira tradicional de Zacarias, no estado do Rio de Janeiro, estão organizados contra a instalação de um grande empreendimento imobiliário na Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá.

O projeto, de 840 hectares (um hectare equivale à medida de um campo de futebol oficial), prevê a construção de um grande campo de golfe, centro hípico, quatro hotéis, dois shoppings, dois clubes, prédios de quatro andares e casas residenciais.

O empreendimento, que está sob análise do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), também inclui restaurantes, escola e um hospital.

Especialistas alertam que o complexo, para cerca de 20 mil pessoas na Restinga de Maricá, entre o mar e a lagoa, coloca em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas raras, sítios históricos e arqueológicos, além do sustento de famílias do povoado pesqueiro de Zacarias.

Na região moram 200 famílias, que abastecem restaurantes e feiras com seu pescado.

A comunidade desenvolveu uma técnica tradicional única, a pesca de galho (ouça aqui sobre a técnica), que pode desaparecer. Na pesca de galho, os pescadores definem um ponto na lagoa onde afundam uma árvore seca (um galho).

Nascem microorganismos no galho que atraem peixes. Depois de um tempo os pescadores voltam ao lugar, retiram o galho e pegam os peixes.

“A Restinga de Maricá é uma área que não está pronta para a urbanização intensa, para receber um bairro. Temos ali 50 espécies de insetos, sendo 14 endêmicas, espécies em extinção [de borboleta e de lagarto], uma pesquisa geológica que só pode ser feita porque a restinga é preservada, 400 tipos botânicos e mais de 300 trabalhos científicos”, listou a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que atua no Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá e no Movimento Pró-Restinga, Desirée Guichard.

A Uerj, a Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal do Rio aprovaram, por meio de seus conselhos universitários, moções contra o megaempreendimento, informou.

Os pescadores também estão apreensivos com os impactos sobre a biodiversidade e a comunidade. Acreditam que a urbanização afetará áreas de brejo e prejudicará o ecossistema da Lagoa de Maricá, reduzindo o já limitado número de peixes.

“Esses dias, eu fui pescar e os peixes pulavam tanto que eu não acreditei. Peixe aqui está raro. Antes, a gente pescava 200 quilos por semana, agora, tem vezes que não chega a 5 [quilos]”, disse a presidente da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, Arcenir Cedelina Marins, de 57 anos.

Para defender a comunidade, a associação quer a regularização fundiária coletiva, decisão que cabe ao governo do estado.

Outra preocupação dos pescadores é com a destruição do caminho que liga Zacarias ao mar, com a retirada de mata nativa – de onde são colhidas plantas medicinais como o camboim –, com a derrubada das primeiras casas da comunidade e da própria sede da associação, que inclui um campo de futebol, o espaço de reunião e o parquinho infantil, inaugurado no último Dia da Criança (12).

“São as áreas comunitárias que serão descaracterizadas ”, disse a professora da Uerj.

Em Zacarias, no entanto, alguns moradores que desistiram da pesca e mudaram de ramo apóiam o empreendimento. Eles veem no projeto vagas de emprego e a esperada regularização fundiária.

“Estamos aqui há 200 anos em uma luta pela terra. A vida está muito difícil, não temos emprego, a pesca está difícil, a lagoa está morrendo, há muito esgoto, está seca, está se acabando”, desabafou Washington da Costa, de 37 anos, presidente da Associação de Moradores e Pescadores de Zacarias, organização que surgiu a partir de uma divergência com outra associação. Ele diz que os empreendedores vão doar os títulos das casas para os moradores.

Com mais de 1,5 mil assinaturas em um abaixo-assinado, o Movimento Pró-Restinga, a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o povoado pesqueiro tradicional propõem que a restinga seja transformada em uma reserva extrativista, com núcleos de estudos para as universidades, projeto que deu certo na Restinga de Jurubatiba, no norte fluminense, como alternativa de desenvolvimento.

“A restinga preservada garante a proteção da fauna lagunar, que sustenta várias comunidades pesqueiras de Maricá, sem prejudicar as atividades tradicionais”, acrescentou a professora da Uerj, que há anos acompanha a situação local.

O diretor executivo do IDB, grupo responsável pelo complexo turístico em Maricá, David Galipienzo, explica que o empreendimento será ambientalmente sustentável.

Ele esclarece que está prevista, por exemplo, a reutilização da água, a criação de uma reserva particular do patrimônio natural (que segundo a assessoria do empreendimento irá ocupar mais de 50% dos 840 hectares da área de proteção ambiental) aberta para pesquisas e para o público, mais a instalação de duas estações de tratamento de esgoto.

Também será criada um centro de pesquisas será criado para incentivar o estudo da fauna e flora.

“Não vai ter nenhuma gota de esgoto na lagoa ou no mar”, assegurou Galipenzo, que é mestre em ciências ambientais.

Ele esclarece ainda que somente cerca de 20 famílias das cerca de 100 do povoado de Zacarias precisarão ser reassentadas, mas que o acesso ao mar não será fechado. “Vamos realocar essas pessoas em casas de mesmo padrão na própria comunidade”, assegurou.

O restante do empreendimento, acrescentou, foi projetado para áreas autorizadas pela prefeitura e haverá 6,4% de ocupação predial.

A assessoria informou que a IDB Brasil irá realizar a regularização fundiária das 200 famílias da Comunidade de Zacarias com o mesmo padrão de urbanização do empreendimento.

A prefeitura de Maricá tem se manifestado a favor do complexo em audiências públicas. Em nota, informa que o empreendimento trará “desenvolvimento econômico com sustentabilidade, proteção ambiental e inclusão social”, mas não especifica as vantagens diretas.

Responsável pelo licenciamento do complexo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que o projeto segue em análise. Como não envolve impactos em mais de um estado, não há atribuição federal no processo.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/especialistas-alertam-para-complexo-turistico-em-marica